TJMG 28/01/2021 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
-ABM-AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 188
Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar – CFSdBM/2017
e CFSdESP. BM/2017 – Reserva de vaga por determinação judicial. O
Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art.
3ºda Resolução n. 690, de 15Set16, considerando o Edital n. 03/2015 ,
e em conformidade com adecisãojudicialexaradano processo500669851.2016.8.13.0223, proferido pela Comarca de Divinópolis/MG – Vara
de Fazenda Pública,, resolve: tornar público que se encontra postado
no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato n.
1.882/2021-DSE, que divulga a reserva de vaga, por determinação
judicial, no próximo concurso ao Curso de Formação de Soldados
Bombeiros Militar, do candidato Samuel Gualberto Marinho, concorrente ao CFSd BM 2017.
Bhte, 27Jan21, (a) Lucioney Rômulo da Costa, Cel BM, Comandante.
4 cm -27 1440500 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes municípios:
BONITO DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
LUCILENE GONÇALVES DOS SANTOS 067.420.296-17 FAZENDA COCHÁ, GIBÃO E FLEXEIRA - GLEBAS A E B
29,6599 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO VULGO “DIAQUINO” DA FAZENDA SUMIDORO
MIGUEL CARNEIRO DOS SANTOS
051.913.956-97 FAZENDA SÃO DOMINGOS
55,7323 TERRA DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ROBERTO MACIEL DE ALMEIDA
769.204.026-53 FAZENDA SÃO PEDRO - GLEBAS A,B E C
17,6746 MÁXIMO MACIEL DE ALMEIDA E CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO (GLEBA A)
LADAINHA
REQUERENTE
JACINTA FERREIRA MOREIRA
CPF/CNPJ
IMÓVEL
046.816.916-40 SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA
ÁREA(HA)
CONFINANTES
18,4677 REINALDO PEREIRA LOPES – SÍTIO VERDE
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
REQUERENTE
ARNALDO SOARES CORREA
CPF/CNPJ
062.865.486-37 FAZENDA CAIÇARA
ÁREA(HA)
CONFINANTES
5,4440 DÉCIO RODRIGUES QUEIROZ E SÉRGIO FREIRE DE ALQUIMIM
IMÓVEL
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -27 1440159 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9270164/2021, SEI n° 5140.01.0001694/2020-31,
celebrado entre a SEAPA e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
Objeto: Prestação de serviços dedisponibilização de infraestrutura de
TIC, a partir da tecnologia de virtualização de recursos computacionais.
Valor: R$68.048,00. Vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação. Data de assinatura: 27/01/2021.
2 cm -27 1440480 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 24/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Germana Rodrigues de Souza
368.241.196-87
089956-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Lino Ferreira Costa
036.489.516-02
089107-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Maria Lucia Barbosa dos Santos
717.457.856-04
089071-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Wilson Martins da Fonseca
240.967.686-34
089053-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Washington Carvalho Veloso
357.953.126-04
088931-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Antônio Luiz Teixeira
953.589.276-20
081609-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Joaquim Bruno da Silva
148.534.426-34
068940-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Geraldo Paulino de Souza Sobrinho
310.563.859-34
068935-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
João Batista Xavier
431.851.426-91
068750-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO II
Maria Rosa da Silva
413.722.986-49
068381-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
João Gomes Ganga
634.527.236-15
066969-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Reginaldo Meira
057.514.766-03
050677-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO II
Edmar José Martins
012.556.396-52
047970-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Andressa Renata Pértile Branco
281.277.208-52
45236-B
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Sebastião Martins Ribeiro
634.357.646-00
033484-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Carlos Alberto Rand
587.106.396-91
019974-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO IV
Maria Conceição Barreto
562.347.166-87
017290-D
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Francisco das Chagas Oliveira
192.906.406-34
009263-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Ângela Faria de Paula Lima
663.099.646-15
009480-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Carlos Antônio de Castro Lopes
136.703.606-20
044650-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Clovis Correa Filho
198.249.476-04
081631-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Daniela Gomes Mendonça
073.372.106-04
090811-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Dirceu José Lopes
045.282.856-22
066372-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Edmir Pereira dos Santos Junior
073.952.577-82
044211-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Eva Aparecida Muniz da Silva
059.087.856-52
066401-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Jair Batista da Silva
515.044.306-97
099409-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
João Heitor de Abreu
521.117.096-20
013020-D
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO IV
João Marcos Martins Cardoso
048.517.686-64
089731-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
José Donizete de Moura
869.134.258-72
062322-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
José Geraldo da Silva
728.999.307-10
077406-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
José Paulo de Resende
640.121.256-72
013025-D
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO IV
José Rodrigues Corrêa
357.300.996-49
092831-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Josias de Barros
185.712.396-49
092819-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Marcus Albert Prado
064.702.806-92
092657-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO II
Marise Martins Faria
031.488.246-44
081980-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO V
Marta Beatriz Cuevas Pereira
233.686.188-73
081696-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Silvano de Souza Xavier
451.694.386-72
036484-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO VIII
Silvestre Coimbra Gomes
286.890.218-92
099843-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Virginio Antônio de Souza
367.572.256-20
088737-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Wanderlei Carlos de Campos
061.479.786-16
064446-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
GERALDO PAULINO DE SOUZA SORINHO
GEMANA RODRIGUES DE SOUZA
JOÃO BATISTA XAVIER
LINO FERREIRA COSTA
MARIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS
WILSON MARTINS DA FONSECA
WASHINGTON CARVALHO VELOSO
JOAQUIM BUENO DA SILVA
MARIA ROSA DA SILVA
JOÃO GOMES GANGA
REGINALDO MEIRA
SEBASTIÃO MARTINS RIBEIRO
MARIA CONCEIÇÃO BARRETO
310.563.856-34
368.241.196-87
431.851.426-91
036.489.516-02
717.457.856-04
240.967.686-34
337.953.126-04
198.534.426-34
413.722.986-49
634.527.236-15
057.514.766-03
634.357.646-00
562.347.106-87
068939-C
089956-C
068750-C
089107-C
089071-C
089053-C
088931-C
068940-C
068381-C
066969-C
050677-C
033484-C
017290-D
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO II
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
14 cm -27 1440539 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 27/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
ANTÔNIO MARCONIETISON
BONIFÁCIO FERREIRA NUNES
COSMO SEVERINO DA COSTA
DIRCEU OTAVIANO DOS REIS
EMERINCIANO ANTUNES FIGUEIREDO
EURIPES VITALINA GUIMARÃES
EVANDRO VILELA JUNQUEIRA
GONÇALO DOS SANTOS BEGALI
INDIO DA SILVA GUIMARÃES
ISAIAS GOMES DE MORAIS
ISAIAS GOMES DE MORAIS
JACY LUIZ MAIA NETO
JAIR CINTRA COSTA
JOANA SOARES ROSA REIS
JOÃO GERALDO BISPO
JOCIMAR VIEIRA ANGELO
JOSÉ DE ASSIS VIEIRA
JOSÉ DO ROSARIO NEVES DE BRITO
JOSÉ GERALDO BORGES MAGALHÃES
JOSÉ LEONEL VIEIRA
JOSÉ LINO DOS SANTOS
JOSÉ MARIA RIBEIRO
JOSÉ OSVALDO DE ALMEIDA COSTA
JURACY CAIXETA DE QUEIROZ
KLÉLIO DONIZETE LUIZ
PAULO FERREIRA DA SILVA
RICARDO RIVELINO BISPO
SELMO PEREIRA DE SOUZA
TOMELLA NATONI FELIPE
VAGNER EDSON FERREIRA
JOSÉ CARLOS PONTE
CPF/CNPJ
460.103.866-91
304.038.476-72
060.437.488-78
038.740.876-20
031.377.596-68
506.782.486-72
014.084.696-42
306.605.726-72
141.757.896-34
981.583.687-00
981.583.687-00
635.230.436-20
185.377.156-20
084.404.526-83
072.008.518-76
044.039.956-40
627.358.296-34
566.031.186-53
525.267.476-00
026.562.146-01
274.911.536-15
834.756.306-30
461.019.856-87
183.020.846-20
044.122.186-60
850.528.686-34
815.452.406-63
916.556.686-68
058.229.336-70
077.016.026-31
670.515.456-04
Auto de Infração nº
057475-C
088944-C
072171-C
039861-C
080439-C
091139-C
081636-C
062377-C
080612-C
055779-C
055779-C
089598-C
071778-C
061799-C
089379-C
072132-C
090861-C
094685-C
099413-C
016014-D
032661-C
076152-C
014590-C
084756-C
081683-C
089621-C
098687-C
090887-C
069405-C
017278-D
085752-C
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 16.938/2007 – 3º INCISO I
LEI 16.938/2007 – 3º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO VIII
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO VIII
LEI 16.938/2007 – 3º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO VIII
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO VIII
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
20 cm -27 1440540 - 1
24 cm -27 1440534 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 25/2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Ademir José Tolentino
008.357.496-49
089640-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Aguinaldo Bento da Silva
795.650.186-00
089563-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Alberto Fonseca Mota
066.014.136-15
089647-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Antônio Carlos Costa Siqueira
057.877.056-37
088301-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Elcio Bertoldo Soares
031.070.706-45
084711-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Antônio Luiz Teixeira
953.589.276-20
081609-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Geison Risso Pereira
287.259.918-50
083109-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Jeovânio José Correia
005.533.786-43
072184-C
LEI 16.938/2007 – 3º INCISO I
Jorge Eduardo Lucena Garcia
219.165.946-20
089995-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
José Marques da Costa
311.447.726-72
017312-D
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
José Martins da Costa
246.680.366-68
015577-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO IV
Maria da Graça Dias Coelho
129.826.446-49
072070-C
LEI 16.938/2007 – 3º INCISO I
Milton Pereira de Andrade
220.911.656-20
020439-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Odorico Pereira Duarte
042.158.496-32
031746-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Sebastião Pires Rodrigues
035.754.66-02
090315-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
Zélia Maria Gontijo
667.148.266-72
028714-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
12 cm -27 1440537 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 26/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
ANDRESSA RENATA PERTILE BRANCO
281.277.208-52
45236-B
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA
953.589.276-20
081609-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
CARLOS ALBERTO RAND
587.106.396-91
019974-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO IV
EDMAR JOSÉ MARTINS
012.556.396-52
047970-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA
192.906.406-34
009263-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 666/2019.
Partes: IMA e a PREFITURA DE ARAXÁ.Objeto: Cessão de mais 01
médico (a) veterinário (a), alterando a redação especificamente na letra
“b” do item II do referido Acordo de Cooperação.
1 cm -27 1440388 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de registro de Preços nº 07/2021 – Planejamento SIRP 289/2020
- Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.00002487/2020-79 - Pregão eletrônico para Registro de Preços n.º 35/2020 - Objeto: Aquisição
de Carrocerias tipo Baú adaptável a veículo automotor – Vencedores:
Lote 1: LLM Locação de Veículos Ltda, no valor de R$ 95.000,00 –
Registrar Preço Lote 1: Leandro Luiz Leal Silva – EPP, no valor de R$
95.000,00. Lotes 2 a 4: Leandro Luiz Leal Silva – EPP, no valor total
para o Lote 2 de R$ 104,000,00, para o Lote 3 de R$ 152.000,00 e para
o Lote 4 de R$ 180.000,00. Belo Horizonte 27 de janeiro de 2021 Comissão Permanente de Licitação
3 cm -27 1440052 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico Nº. 099/2019– 2º TA- Partes: EPAMIG e Printnorte Copiadoras Ltda.. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por 12 meses.. Assinatura: 26/01/2021.Vigência:
26/03/2021 a 25/03/2022. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil EPAMIG, (b) Wagner Pinto Mendes – PRINTNORTE.
2 cm -27 1440435 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 2170.01.0000169/2020-62.
Contrato nº 001/2021, SEI nº 24484445 com a empresa Selbetti Gestão
de Documentos S/A. Objeto: consiste na prestação de serviçode Outsourcing de Impressão, com assistência técnica e manutenção corretiva,
preventiva e especializada, reposição de peças e insumos de acordo
com as especificações contidas no Termo de Referência anexo ao Edital 159/2020, SEI nº 23813044. O presente contrato terá a vigência de
36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua publicação, observado
o limite máximo de 48 (quarenta e oito) meses previsto no artigo 57,
inciso IV da Lei nº 8.666/93. Valor: A importância mensal estimada é
de R$ 1.000,00 (um mil reais) perfazendo o valor global estimado de
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), no qual estão incluídas todas as
despesas especificadas no Termo de Referência. Dotação Orçamentária: 2171 04 122 705 2500 0001 0 10 1 e 0 60 12171 13 392 056 1027
0001 0 10 1 e 0 60 12171 13 392 060 1029 0001 0 10 1 e 0 60 1. Assinam Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente FAOP) e a Empresa Selbetti Gestão de Documentos S/A. Data da assinatura: Ouro Preto, 26
de janeiro de 2021.
4 cm -27 1440263 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
PRIMEIRO TERMO ADITIVO (PROCESSO
SEI Nº 1220.01.0002755/2020-53)AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
celebrado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS,por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,e
a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
(CODEMGE) para estruturação de projetos de desestatização.
Objeto:alteração dos gestores/representantes designados para a gestão
do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado entre as partes.
Fábio Amorim da Rocha
Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais – Codemge
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico
4 cm -27 1440079 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101272303480120.