TJMG 13/01/2021 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 13/01/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0032 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Válvulas Redutoras de Pressão.
Dia da Licitação: 27 de janeiro de 2021 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 14/01/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0030 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Materiais para Manutenção do Sistema de Cal Hidratada da
Estação de Tratamento de Água do Sistema Rio Manso.
Dia da Licitação: 27 de janeiro de 2021 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 14/01/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2021/3004 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Conexões em PVC.
Dia da Licitação: 27 de janeiro de 2021 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 14/01/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0031 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal de 75 CV.
Dia da Licitação: 27 de janeiro de 2021 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 14/01/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0025- PEM.
Objeto: Unidade Compacta de Tratamento Preliminar Mecanizada
de Esgoto para Ribeirão das Neves/MG.
Dia da Licitação: 26 de janeiro de 2021 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 13/01/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200141
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços para Implantação de Base do Reservatório Metálico
Apoiado de 500 M³, no Sistema de Abastecimento de Água de
Pouso Alegre / MG.
Vencedora: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MOSAICO
EIRELI.
Valor: R$ 127.316,30. Data: 12/01/2021
NOTA
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG
comunica a sua decisão de rescindir unilateralmente o Contrato nº
18.2779/4600063676 celebrado em 19 de novembro de 2018 com
a empresa Dinamus Construtora Eireli, destinado à execução com
fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Várzea da Palma/MG,
oriundo do Processo de Licitação nº CPLI 1120180176, nos termos
como dispõe a alínea “c” da Cláusula Vigésima Sétima – Rescisão,
do referido contrato.
A DIRETORIA
ATO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO.
MANUTENÇÃO DE PENALIDADE. SUSPENSÃO DO
CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa AMPARA
CONSTRUÇÕES EIRELI contra decisão exarada por meio do Ato
do Diretor de nº 32, de 16/09/2020, publicado no Diário Oficial
“Minas Gerais”, em 02/10/2020, que determinou a suspensão temporária de seu direito de participação em licitação e o impedimento
de contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 06
(seis) meses;
2. o Relatório de Análise de Recurso nº 13/20, de 06/11/2020;
3. o Parecer Jurídico nº 183/2020, de 04/12/2020;
4. a deliberação da Diretoria executiva, conforme Ata de Reunião
do dia 01/01/2021.
RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n. º 32, de 16/09/2020,
que imputou à empresa AMPARA CONSTRUÇÕES EIRELI a suspensão temporária do direito de participação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo
prazo de 06 (seis) meses, a ser computado a partir da data de publicação deste Ato;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal
13.303/16. Processo: 38.651. Objeto: contratação emergencial
de empresa especializada para consultoria e análise de segurança
do processo informatizado de faturamento, conforme condições e
exigências estabelecidas no termo de referência SPIN 01_2021.
Prestador e Valor: Empresa Temponi Tecnologia Ltda – GRC1,
R$134.800,00. Prazo de Vigência: 90 dias. Reconhecimento do Ato:
Fernando César Ramos – Superintendência de Telecomunicações
e Informática. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretor Financeiro
de Relação com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo
Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481.001745/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Obras Sociais Missão Maria de Nazaré, do município de Divinópolis, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Termo de Colaboração por mais 96 dias. Assinatura: 08/01/2021.Processo Sei
nº1690.01.0008193/2017-90.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 001/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
AMCA – Apoio à Mulher à Criança e ao Adolescente, do município de Teófilo Otoni, MG. Objeto: implementar o Projeto
SER-DH através do estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, visando produzir, sistematizar e
disponibilizar dados, informações, materiais e conhecimentos em
Direitos Humanos. Assinatura: 12/01/2021. Vigência: 60 dias.
Comissão Gestora de Monitoramento e Avaliação: Vanessa Barbosa
Sena, CPF:060476526-62; Lidiane Contão de Souza Magalhães,
CPF: 075421776-05 eThiago Arantes Silva, Masp.: 1.472.980-0.
Processo SEI nº 1480.01.0012399/2020-50.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE EDITAL
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, por intermédio da Coordenação-Geral da Bolsa-Formação/
Diretoria de Qualificação e Extensão – DQE, torna pública, para
ciência dos interessados, que se encontram abertas, no período compreendido entre os dias 18 a 22 de janeiro e de 25 a 29 de janeiro de
2021, as inscrições presenciais e no período compreendido entre os
dias 18 a 29 de janeiro de 2021, as inscrições eletrônicas ao EDITAL PRONATEC PRESENCIAL Nº 01/2021 PARA SELEÇÃO
DE DISCENTES, conforme disposto na Portaria MEC nº 817, de
13 de agosto de 2015, a Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, a
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020. O
inteiro teor do Edital nº 01/2021 e seus anexos estarão disponíveis
no endereço eletrônico da UTRAMIG:www.utramig.mg.gov.br, na
aba Editais, EDITAL nº 01/2021 PRONATEC, a contar de 13 de
janeiro de 2021.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
RESUMO DO XX TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 1900009908
Partes: EMG/SEF/AF/Montes Claros e Flávio Petrone Ribeiro.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência: 26/01/2021 a 25/01/2022.
08.01.2021.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº. 1097/2021 de 12/01/2021, oriundo do Pregão Eletrônico 006/2020, homologado em 10/12/2020, PC GELIC
0044/2020, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A
CNPJ 19.296.342/0001-29 e BIOTECH MEDICINA E ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA – CNPJ 03.191.284/0001-39.
OBJETO: serviços de Medicina e Segurança do Trabalho. Valor
estimado: R$10.000,00. Vigência: 12/01/2021 a 12/01/2022.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº. 1096/2021 de 12/01/2021, oriundo do Pregão Eletrônico 008/2020, homologado em 22/12/2020, PC GELIC
0061/2020, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A
CNPJ 19.296.342/0001-29 e VERA LUCIA SERRANO CUNHA
– CNPJ 26.433.875/0001-70. OBJETO: Prestação de serviços de
pesquisa, seleção e entrega por meio eletrônico, tanto em arquivo
no formato da contratada, quanto em arquivo texto na extensão .txt (conforme modelo previsto) - de publicações processuais das quais
constem os nomes das partes e/ou advogados listados. Valor anual:
R$10.944,00. Vigência: 13/01/2021 a 13/01/2022.
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EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 3º aditivo ao Contrato nº. 992/2018, INF-3497.00,
celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04.
OBJETO: prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, redução do contrato em 36,98% e incluir a cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, Valor estimado anual: R$1.764,00.
Vigência: 27/01/2021 a 27/01/2022.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO - EDITAL
Nº: 042/2020. PROCESSO SEI Nº: 2300.01.0123641/2020-81.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas
atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento aos recursos interpostos por MEP Arquitetura e Planejamento
Ltda. e RETENG Serviços Especiais Eireli, mantendo-as inabilitadas neste certame. Diante disso, o Presidente da Comissão torna
público que a reunião de abertura das propostas de preços referente
à licitação em epígrafe, será realizada no dia 14/01/2021 às 14:00h
(quatorze horas), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - EDITAL Nº:
043/2020. PROCESSO SEI Nº2300.01.0129789/2020-52 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: S3
Construtora Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO - EDITAL
Nº: 044/2020. PROCESSO SEI Nº: 2300.01.0123655/2020-91.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas
atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado ao processo em epígrafe, resolve, no tocante
ao recurso interposto por LUMENS Engenharia Ltda., acolher a
decisão da CPL que reformou sua decisão anterior, e, assim, declarou-a habilitada no presente procedimento licitatório. Resolve,
ainda, negar provimento ao recurso interposto por MEP Arquitetura e Planejamento Ltda., mantendo-a inabilitada neste certame.
Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em
epígrafe, será realizada no dia 14/01/2021 às 09:30h (nove horas e
trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO - EDITAL
Nº: 045/2020. PROCESSO SEI Nº: 2300.01.0123662/2020-96.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas
atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado ao processo em epígrafe, resolve, no tocante ao
recurso interposto por LUMENS Engenharia Ltda., acolher a decisão da CPL que reformou sua decisão anterior, e, assim, declarou-a
habilitada no presente procedimento licitatório. Resolve, ainda,
negar provimento ao recurso interposto por RETENG Serviços
Especiais Eireli, mantendo-a inabilitada neste certame. Diante disso,
o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura
das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 14/01/2021 às 09:00h (nove horas), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando,
assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
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EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem. Contratada: Colabore Serviços de Vigilância Armada LTDA.
Instrumento: Contrato: DF-29.011/2020. Fundamento: Edital do
Pregão nº 1320043-0005/2020. Objeto: Prestação de Serviços
de Vigilância e Segurança Armada nas dependências do Hospital
Regional do Município de Teófilo Otoni, incluindo todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, que serão prestados nas
condições estabelecidas no ANEXO I – Termo de Referência. Valor:
R$ 1.144.999,80 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.157.4458.0001.3390 fonte 10.1. Processo nº
2300.01.0135167/2020-55.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9261200/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a SERQUIP - TRATAMENTO DE
RESÍDUOS MG LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação serviço.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação
de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte e destinação de resíduo hospitalar. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicação de
seu extrato no órgão oficial de imprensa. VALOR: O valor total da
contratação é de R$56.977,20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1451.10.243.143.4422.0001.3.3.90.39.59.0.10.1.SIGNATÁRIOS:
Flavio Augusto Xavier e Silva, Janilto Santos Machado e Gilson
Almeida Vilela. Assinatura em: 12/01/2021.
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EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 07/2021
A íntegra do Contrato de Gestão se encontra disponível em: www.
seguranca.mg.gov.br > Socioeducativo > Parcerias. PARTÍCIPES:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA por meio da SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO e o INSTITUTO ELO. OBJETO: O presente
contrato de gestão, que se realizará por meio do estabelecimento de
vínculo de cooperação entre as partes, tem por objeto a cogestão
de medida socioeducativa de internação nos municípios de Araxá,
Belo Horizonte, Ipatinga, Sete Lagoas, Uberaba e Unaí. VALOR
TOTAL: R$26.479.890,17 (vinte e seis milhões, quatrocentos e
setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais e dezessete centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.243.143.4418.0001.33.
50.43.01.1.10.1 VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Nome do
representante da OS pela interlocução técnica: Fabiano Neves Alves
Pereira. SIGNATÁRIOS: Gleiber Gomes de Oliveira, Diretor Presidente do Instituto Elo e Bernardo Pinto Coelho Naves, Subsecretário de Atendimento Socioeducativo. Assinatura em: 12/01/2021.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008 e do artigo 57 do Decreto 47.383 de 02 de março de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha
da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento
do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração, situado na Avenida da Saudade nº
335, Bairro Centro, Diamantina/MG (CEP: 39.100-000), Telefone: (38) 3532-6665.
Autuado
Valor (sem atualização)
AI/Data/Município
R$ 3.711,60
Wilson Brito Franco
(1000 UFEMG’s)
Nº 222119/2020* de 07/07/2020 em Chapada do Norte (MG)
CPF: 803.797.616-53
Reposição Florestal
R$ 329,90
João Pinto de Sousa
R$ 7.237,62
Nº 260190/2020* de 09/06/2020 em Conceição do Mato Dentro (MG)
CPF: 060.317.016-18
(1950 UFEMG’s)
Hélio Almeida Guedes
R$ 2.783,70
Nº 259430/2020* de 13/05/2020 em Gouveia (MG)
CPF: 124.317.776-42
(750 UFEMG’s)
Marcos Siqueira Lana
R$ 20.042,64
Nº 261689/2020* de 28/07/2020 em Conceição do Mato Dentro (MG)
CPF: 106.986.746-26
(5400 UFEMG’s)
R$ 556,74
Eliaz da Conceição Moreira
(150 UFEMG’s)
Nº 261938/2020* de 05/08/2020 em Felício dos Santos (MG)
CPF: 689.916.656-91
Reposição Florestal
R$ 95,86
Marcos Antônio Muniz Mateus
R$ 13.547,34
Nº 261000/2020* de 10/07/2020 em Conceição do Mato Dentro (MG)
CPF: 000.901.846-88
(3650 UFEMG’s)
Edigar Moraes Gusmão
R$ 27.837,00
Nº 222218/2020 de 03/08/2020 em Itamarandiba (MG)
CPF: 110.827.276-28
(7500 UFEMG’s)
Edson Batista de Oliveira
R$ 7.237,62
Nº 208225/2020* de 18/08/2020 em Serra Azul de Minas (MG)
RG: 17074653
(1950 UFEMG’s)
Carlos Silva
R$ 22.269,60
Nº 222270/2020* de 10/07/2020 em Serro(MG)
CPF: 129.826.226-70
(6000 UFEMG’s)
Luiz Fernando Carvalho Silva
R$ 538,18
Nº 187675/2020* de 10/07/2020 em Serro(MG)
CPF: 144.323.386-28
(145 UFEMG’s)
Nélia Vieira
R$ 1.113,48
Nº
200365/2020 de 31/08/2020 em Felício dos Santos (MG)
CPF: 568.698.946-04
(300 UFEMG’s)
*Penalidade de apreensão de bens e/ou equipamentos e/ou materiais.
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NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra
os Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento
dos requisitos formais previstos no do Decreto nº 44.844/08 e
47383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data
de publicação do presente edital, para emendar a peça de defesa, e
encaminhá-la ao NAI – Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha,
localizada à Avenida da Saudade, número 335, Centro, Diamantina/
MG, CEP: 39.100-000. Ressalte-se que o não atendimento desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 35, § 1º, do Decreto nº 44.844/08. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com o NAI
JEQUITINHONHA pelo número de telefone: (038) 3532-6665.
Autuado
Nº do AI
Pendências
Ausência da identificação
João Raimundo Adelmo
completa
do autuado (cópia
Carvalho
222261/2020 do RG e CPF)
e ausência da
CPF: 164.961.526-40
data na Defesa;
Ausência
da
indicação
de
Antônio Alves dos
administrativa e
Santos
117674/2020 autoridade
número
incorreto
do
Auto
de
CPF: 096.226.986-70
Infração.
Ausência
da
identificação
Hélio Simões Pimenta 208167/2020 completa do autuado (cópia
CPF: 077.178.886-02
do RG e CPF)
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9197732
PARTES: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
SEMAD e Claro S.A. OBJETO: prorrogação de vigência por mais
12 meses, com consequente prorrogação do valor para atender o
período ora aditado. SEI 1370.01.0009222/2018-90. VIGÊNCIA: a
partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa.
VALOR GLOBAL: R$ 1.545,16 (um mil quinhentos e quarenta e
cinco reais e dezesseis centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.04.0.29.1 e 1371.0
4.122.705.2500.0001.3.3.90.40.04.0.72.1. FISCAL: Claudio Jose
Moreira. SUPLENTE DO FISCAL: Rodrigo Scarponi. SIGNATÁRIOS: DIOGO SOARES DE MELO FRANCO, Subsecretário de
Tecnologia, Administração e Finanças / Delegação de Competência: Resolução SEMAD Nº 3.041, de 9 de janeiro de 2021; ANDRE
LUIZ DAMASCENA e EMERSON STEFANELLI SANTOS,
Representantes legais da Claro SA
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REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):*SAMAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/ 08.212.515/0001-67 Fazenda Nascente - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa Com Destoca para
uso alternativo do solo (Infraestrutura) – Prudente de Morais/MG
– PA/Nº 2100.01.0062231/2020-12 EM 12/01/2021.
(a)Márcio Marques Queiroz. Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
3 cm -12 1435724 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de
infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria Regional de Controle Processual / Núcleo de
Autos de Infração Jequitinhonha, no endereço Avenida da Saudade,
nº 335 – Centro – Diamantina/MG – Fone: (38) 3532-6665.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Rodinei Rodrigues de
Perdimento imediato de
Sousa
183388/2019 todos os bens indicados no
CPF: 057.081.656-42
auto de infração
imediato de
Antoniel Moreira Silva 208576/2019 Perdimento
todos os bens indicados no
CPF: 059.967.665-58
auto de infração
Sandro Ricardo de SanPerdimento imediato
tana Santos
107923/2019 todos os bens indicados
CPF: 031.059.425-13
auto de infração
Francisco Antônio
Perdimento imediato
Janeiro Calrao
208525/2019 todos os bens indicados
CPF: 017.403.546-21
auto de infração
de
no
de
no
6 cm -12 1435519 - 1
4 cm -12 1435715 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
PROCESSO DE COMPRAS 2241005 19/2018
Extrato do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº
9210415/2018 de Prestação de Serviços, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e a empresa Telemar
Norte Leste S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original, por mais um período de mais 12 (doze) meses a partir de 13/01/2021; reajustar em 3,74% o valor do contrato original,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101130010120121.