TJMG 08/01/2021 -Fch. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 – 47

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
RELAÇÃO DE HABILITADOS EM NOVEMBRO/2020 EM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
Município
Belo Horizonte

RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM NOVEMBRO/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 52/2019
PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PESSOA JURÍDICA
Prestador
CNPJ
Azevedo Odontologia Ltda
36023064000155
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM NOVEMBRO/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 26/2020
HOSPITAL
Prestador
CNPJ
Hospital Socor S/A
17312612000112
Hospital e Maternidade São José
19715663000110
Casa de Caridade São Vicente de Paulo
22532311000134

Município
Belo Horizonte
Conselheiro Lafaiete
Miraí

RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM NOVEMBRO/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 27/2020
PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PESSOA JURÍDICA
Município
Prestador
CNPJ
Belo Horizonte
Cristiano Santana de Castro
31447299000150
Conselheiro Lafaiete In Plantus Odontologia Ltda
366730001000144
Conselheiro Pena
Lilian Sheila Lopes
37115952000160
Ipatinga
Madureira Andrade Odontologia Ltda
37180094000138
Juiz de Fora
Clero Clinica Especializada em Reabilitacao Oral Ltda
7996403000181
São João Del Rei
Clínica Médica Odontológica Zugaiar Ltda
34673315000111

Município
Arcos
Lambari
Pirapora
Sacramento

Município
Juiz de Fora

RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM NOVEMBRO/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 28/2020
LABORATÓRIOS
Prestador
CNPJ
Anaclínica Laboratório Ltda
19190883000178
Centro de Processamento, Complementação Diagnóstica e Apoio Técnico e de Gestão em Serviços de 26618057000142
Saúde Machado Bacha Ltda
Laboratório Labcenter Ltda
9394050000175
Laboratório de Patologia Clínica Labieno Soares Ltda - Me
20031431000122
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM NOVEMBRO/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 29/2020
LABORATÓRIOS EM TABELA DE PROCEDIMENTOS LABORATORIAIS
Prestador
CNPJ
Laboratório de Pesquisas e Análises Clinicas Cavalieri Ltda
5950138000175

RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM NOVEMBRO /2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 31/2020
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PESSOA JURÍDICA
Município
Prestador
CNPJ
Belo Horizonte
Fernando Santos Medicina Ginecologia e Obstetrícia Ltda
37404945000189
Belo Horizonte
Fisiocenter Clínica de Reabilitação e Especialidades Ltda
10388425000173
Belo Horizonte
AJ Especialidades Médicas e Odontológicas Ltda
30159689000162
Belo Horizonte
Saúde Clínica de Especialidades Médicas Ltda
29226646000173
Belo Horizonte
Nucleo de Saúde e Estética Integrados Ltda
23894813000178
Belo Horizonte
Centro de Saúde Ocular Ltda
30493249000147
Betim
Clínica de Otorrinolaringologia Betim Ltda
35748711000123
Bicas
A C Barreto
11462706000191
Campos Gerais
Rabelo A. E. Serviços Médicos Eireli
11178154000194
Carangola
Assistência Neuropsiquiátrica Dr. Sandro Carellos Ltda
7353333000143
Conselheiro Lafaiete Gastrolaf Clínica Médica Ltda
11772495000193
Conselheiro Lafaiete Jose Carlos Carvalho de Mendonça
37268499000122
Divinópolis
Olhares Oftalmologia e Cirurgia Ltda
30282444000128
Governador Valadares Clinica Fisiocenter Ltda
4208947000143
Ipatinga
Serviços de Radiologia São Judas Tadeu Ltda
18489336000800
Juiz de Fora
Nucleminas Medicina Nuclear Ltda
401027000196
Juiz de Fora
Clínica Visão Ltda - ME
21967407000162
Manhuaçu
Bissonho & Tasca Medical Mg Ltda
36890930000105
Manhumirim
Clínica Endovasc Ltda
22487457000105
Nova Lima
SCW - Serviços Cardiológicos Ltda
00494959000120
Oliveira
Vilela Medicina Eireli
324076870000170
Pará de Minas
Clínica Médica Bechtlufft Ltda
3327543000106
Passos
Reabilitar Centro de Fisioterapia Ltda
05087534000110
Passos
Neopassos Clinica Medica Sociedade Simples
04536923000113
Patrocínio
Centro Integrado de Saude Ltda
12323049000148
Pedro Leopoldo
Rovani Pinheiro - Endocrinologista
38613844000180
Teófilo Otoni
Carvalho Med Ltda
37297192000150
Uberlândia
Clínica de Olhos Silvestre Custódio Eireli
27432191000117
Uberlândia
Fabiane Terezinha Soares da Silva-ME
18238299000182
Varginha
Endolap Prestadora de Serviços Médicos Ltda
08071302000162
34 cm -07 1434643 - 1

­TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº 934/2018. Contratante: IPSEMG. Contratada: Clínica
de Fisioterapia Araguari Ltda . Rescisão unilateral ao contrato de
credenciamento de prestação de serviços de fisioterapia. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e
suas posteriores modificações) – Assinatura: 17/12/2020. Assina
pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 910/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: Clínica
Companhia da Saúde Ltda. Rescisão amigável ao contrato de
credenciamento de prestação de serviços de fisioterapia e fonoaudiologia. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei
Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
22/12/2020. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza
e pelo contratado Sirlene Maria Ribeiro.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 129/2016. Contratante: IPSEMG. Contratado: Elma
Nascimento. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78,
I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 17/12/2020. Assinam pelo IPSEMG: Marcus
Vinicius de Souza e pelo contratado Elma Nascimento
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação
interna e externa.
6 cm -07 1434640 - 1
DECISÃO DO ORDENADOR
Processo SEI!MG 2010.01.0017210/2019-51. Contratada
Penalizada: Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ:
12.927.876/0001-67. Decisão: Em observância ao caput c/c §1º
do art. 46 da Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, não dou
provimento às alegações da defesa prévia da contratada, nos termos dos fundamentos lavrados nestes autos pela Comissão de
Apuração de Irregularidades (CAI/IPSEMG). Decido pela aplicação de multa de mora, no valor de R$ 1.062,00 (mil e sessenta
e dois reais), com base art. 41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto
45.902/2012 e art. 86 da Lei 8.666/93, por ser a justa medida
de razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido fulcro precedente STJ Resp. 505068/PR e Acórdão 653/2018 e
2530/2015 do TCU. Fica intimada a defendente por esta publicação. Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2021.
Dr. Anderson de Souza Bruno
Ordenador de Despesas do IPSEMG.
4 cm -07 1434638 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
HOMOLOGADO PARCIALMENTE
Pregão Eletrônico nº: 057/2020 - Registro de preços de luva
hipoalergênica. Empresa Adjudicatária: Rede EPI Equipamentos
de Segurança Ltda (CNPJ: 18.428.558/0001-38), Lote 01, Valor:
R$ 509.542,92.
1 cm -07 1434389 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE PERMISSÃO DE USO ELETRÔNICO Nº
200/2020, PROCESSO SEI Nº 1320.01.0070895/2020-34.
PERMITENTE: Estado de Minas Gerais por intermédio da
Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO:
Associação Beneficente Católica – HOSPITAL SANTA ISABEL. Objetos: 01 (uma) unidade de MONITOR MULTIPARÂMETRO. Valor Unitário: R$ 23.300,00, conforme Guia SIAD
nº 2020/001576, evento SEI nº 23385736. VALOR TOTAL DA
PERMISSÃO: R$ 23.300,00 . Data de assinatura: 07/01/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 23/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0070895/2020-34.
PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIA:
Associação Beneficente Católica – HOSPITAL SANTA ISABEL,
CNPJ: 25.335.803/0001-28. OBJETO: prorrogação de vigência
do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23/2020 (16559065)
por 6 (seis) meses, a partir de 08/01/2021 até 07/07/2021, nas
mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 07/01/2021.
5 cm -07 1434582 - 1
TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0068198/2020-06. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde​Arnaldo Gavazza Filho,
CNPJ: 26.150.979/0001-78. OBJETO: prorrogação de vigência
do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 22/2020 (16520929)
por 6 (seis) meses, a partir de 10/01/2021, até 09/07/2021, nas
mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura:07/01/2021.

TERMO DE PERMISSÃO DE USO
ELETRÔNICO Nº 172/2020
Processo SEI N° 1320.01.0076863/2020-15. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO:Sociedade Educacional Uberabense - Hospital Regional José Alencar. Objeto:
15 (Quinze) Monitores Multiparâmetro Valor Unitário: R$
24.740,00 Valor Total R$ 371,100,00 Conforme Evento SEI:
23491825 Data de assinatura: 06/01/2021
4 cm -07 1434647 - 1
TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 20/2020
PROCESSO SEI N° 1320.01.0070858/2020-63. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO(A): HOSPITAL SÃO
SALVADOR, CNPJ: 16.607.509/0001-37. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
20/2020 (16224430) por 6 (seis) meses, a partir de 08/01/2021,
até 07/07/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 07/01/2021.
2 cm -07 1434648 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 02/21
que entre si celebram A FUNDAÇÃO HEMOMINAS E AFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - BIO-MANGUINHOS. Objeto:
serviço de coleta, processamento e análise de 7.500 (sete mil e
quinhentas) amostras biológicasde doadores de sangue. Vigência: terá eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, e vigência por 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos até 60 (sessenta)
meses, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93.
2 cm -07 1434688 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato 9202164 firmado entre
a FHEMIG/HRAD e a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
por 04 meses. Valor: R$ 9.917,37 (total estimado) Vigência: 18/12/2020 a 17/04/2021 Número do Processo: 0518005
157/2018 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4177.0001, Objeto de gasto: 339039-21 F
10.1Data de Assinatura: 29/12/2020
2 cm -07 1434607 - 1
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO QUEBRA DA
ORDEM CRONOLÓGICA DEPAGAMENTOS
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-FHEMIG,
torna pública, através do endereço eletrônico, http://www.fhemig.mg.gov.br/justificativa-de-pagamentos, a relação dos pagamentos aos fornecedores efetuados fora da ordem cronológica,
referente ao mês de dezembro de 2020, nos termos dispostos no
art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/1993.
2 cm -07 1434522 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o disposto no art. 24, inciso VIII, XVI da Lei
Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e delegação de Competência conferida pela Portaria Presidencial nº 1.753, de 04 de
novembro de 2020, publicada no DOE em 05/11/2020, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação nº 0500005 185/2020 para
contratação da empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, inscrita no CNPJ sob o nº 16.636.540/0001-04, para
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REDE IP À FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG.
Valor Global: R$ 1.430.640,00 (Um milhão quatrocentos e trinta
mil e seiscentos e quarenta reais).
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2021.
Roberta Moreira Oselieri
3 cm -07 1434420 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços deExames de
Cintilografia – Planejamento nº 352/2020,Pregão 352/2020, dia
28/01/2021 às 09:00h. Edital: www.compras.mg.gov.br. BH,
07/01/2021.
1 cm -07 1434579 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO
HOSPITAL INFANTIL JPII
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXII com a empresa 4TECH MANUTENCAO LABORATORIAL, REFRIGERACAO E HOSPITALAR LTDA EPP Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$: 11.990,00 (total estimado) Vigência: 08/01/2021até
07/01/2022 Número do Processo 285/2018. Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária 2271.10.302.045.4174.0001 Objeto de
gasto: 339039-21F 10.1 Data de Assinatura: 07/01/2021
2 cm -07 1434403 - 1

Secretaria de Estado de Educação
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO DE ATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato de Ratificação de Ato de Concessão de Dispensa de Licitação. Processo SEI nº 1260.01.0066462/2020-11. Interessado:
Assessoria de Inovação. Assinatura: 06/01/2021. Assinante: Rosa
Maria da Silva Reis, Secretária de Estado Adjunta. Nos termos

da Resolução SEE n.º 4.291, de 10/03/2020, em referência ao
Processo de Dispensa de Licitação n.º 1260.01.0066462/2020-11
- Processo de Compras n.º 1261347 64/2020, para contratação
da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, para prestação de serviços de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Manutenção de Sistemas
ou de Sítios Eletrônicos Programada, Manutenção de Sistemas
ou de Sítios Eletrônicos Emergencial, Suporte técnico em Sistemas de Informação e Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação, conforme disposições contidas no Caderno
de Serviços da PRODEMGE, implantado na administração
pública estadual por meio do Decreto Estadual 45.443/2010 de
06/08/2010, RATIFICO a dispensa de licitação com fulcro no
art. 24, incisos VIII e XVI, da Lei Federal n.º 8.666/1993, nos
termos do art. 26 da mencionada lei e AUTORIZO a celebração
de contrato com a Companhia de Tecnologia da informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. A contratação implicará o valor total de R$13.667.686,00 (treze milhões, seiscentos e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e seis reais) e as
despesas correrão à conta da seguinte classificação orçamentária: 1261.12.368.151.2074.0001 339040.07 - Fonte 23.1.0 e
1261.12.368.151.2074.0001 339040.03 - Fonte 23.1.0.
Extrato de Ratificação de Ato de Concessão de Dispensa de Licitação. Processo SEI nº 1260.01.0066444/2020-12. Interessado:
Assessoria de Inovação. Assinatura: 06/01/2021. Assinante: Rosa
Maria da Silva Reis, Secretária de Estado Adjunta. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.291, de 10/03/2020, em referência ao
Processo de Dispensa de Licitação n.º 1260.01.0066444/2020-12
- Processo de Compras n.º 1261347 65/2020, para contratação da
Companhia de Tecnologia da informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE para prestação de serviços de Hospedagem de Servidores, Hospedagem de Sistemas em Mainframe,
Hospedagem de Sistemas em Ambiente Compartilhado de Baixa
Plataforma e Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado
Baixa Plataforma, conforme disposições contidas no Caderno
de Serviços da PRODEMGE, implantado na administração
pública estadual por meio do Decreto Estadual 45.443/2010 de
06/08/2010, RATIFICO a dispensa de licitação com fulcro no art.
24, incisos VIII e XVI, da Lei Federal n.º 8.666/1993, nos termos
do art. 26 da mencionada lei e AUTORIZO a celebração de contrato com a Companhia de Tecnologia da informação do Estado
de Minas Gerais – PRODEMGE. A contratação implicará o valor
total de R$5.171.897,76 (cinco milhões, cento e setenta e um mil
oitocentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) e as
despesas correrão à conta da seguinte classificação orçamentária:
1261.12.368.151.2074.0001 339040.03 - Fonte: 23.1.0.
11 cm -07 1434653 - 1
EDITAIS CHAMADA PÚBLICA
UNIFICADA
SRE DE UBERLÂNDIA
A Caixa Escolar Messias Pedreiro, realiza Chamada Pública
Unificada nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo
1º da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 28/01/2021, às 09:00 h, na E.E. Messias
Pedreiro, localizada na Rua Pedro Cherulli, 980 – Bairro Erlan,
no município de Uberlândia/MG – CEP: 38.401.730 – Telefone
(34) 3235-9040, e-mail: escola.167436@educacao.mg.gov.br.
Escolas participantes e Termos de Compromisso: Caixa Escolar
Messias Pedreiro, TC nº 926042/2020 - Caixa Escolar Dr José
Martins Borges TC nº 933215/2020 – Caixa Escolar Segismundo
Pereira TC nº 933193/2020 – Caixa Escolar Hercília Martins
Rezende TC nº 933202/2020 - Caixa Escolar Frei Egídio Parisi
TC nº 933190/2020 - Caixa Escolar Joaquim Saraiva TC n°
933164/2020 - Caixa Escolar Maria da Conceição Barbosa de
Souza TC nº 926040/2020. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Ignácio Paes Leme, realiza Chamada Pública
Unificada nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista no artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 28/01/2021, às 09:00 h., na EE Ignácio Paes Leme, localizada
na Rua Carmo Gifoni, nº1067, - Bairro Martins, no município de
Uberlândia/MG – CEP: 38.400-358 – Telefone (34) 3235-1294,
e-mail: escola.167291@educacao.mg.gov.br. Escolas participantes e Termos de Compromisso: Caixa Escolar Jose Ângelo
Azevedo TC 926044/2020, Caixa Escolar Toninho Rezende TC
933208/2020, Caixa Escolar Maravilha TC 933209/2020, Caixa
Escolar Lacy Ribeiro de Lima TC 926066/2020, Caixa Escolar
Guiomar de Freitas Costa TC 933158/2020, Caixa Escolar Ignácio Paes Leme TC 926028/2020, Caixa Escolar Padre Mário Florestan TC 933181/2020, Caixa Escolar Satélite TC 933175/2020,
Caixa Escolar Sete de Setembro TC 933195/2020, Caixa Escolar
Tubal Vilela da Silva, TC 933199/2020. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Ângela Teixeira Silva, realiza Chamada Pública
Unificada nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 1º da
Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 28/01/2021, às 09:00 h na Escola Estadual Ângela Teixeira da Silva, localizada na Rua Lambari, 385 - Bairro Osvaldo
Rezende, no município de Uberlândia/MG – CEP: 38.400-420
Telefone (34) 3236-9597, 99669-8186 e-mail: escola.167401@
educacao.mg.gov.br. Escolas participantes e Termos de Compromisso: EE Afonso Arinos TC 933157/2020, EE Américo
Renê Giannetti TC 933165/2020, EE Ângela Teixeira da Silva
TC 933173/2020, EE Bom Jesus TC 933184/2020, EE Bueno
Brandão TC 926054/2020, Colégio Tiradentes TC 934196/2020,
EE Enéias de Oliveira TC 926043/2020, EE de Uberlândia TC
933201/2020, EE Honório Guimarães TC 933160/2020, EE José
Zacharias Junqueira TC 933168/2020, EE Osvaldo Resende TC
933179/2020. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.

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