TJMG 31/12/2020 -Fch. 84 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

84 – quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
OBJETO
Desenvolvimento de ações de fomento às temáticas metropolitanas em arquitetura e urbanismo, conforme Plano de Trabalho parte integrante deste
instrumento
OBJETIVO GERAL
O presente Acordo de Cooperação Técnica possui por objetivo principal o ato de institucionalizar a parceriaentre a Agência RMBH e oCAU/MGno
desenvolvimento de ações e debates relacionados ao fomento das temáticas metropolitanas; e às demandas dos municípios e entidades da Região
Metropolitana de Belo Horizonte dentro do escopo de atividades e diretrizes de urbanismo
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Ações de capacitação com formato de cursos,workshops, debates, oficinas e seminários, com aplicação no âmbito do Programa “Conexão Metropolitana”, e em outros projetos afins, realizados pela Agência RMBH, de forma a aprofundar os vínculos com os Municípios e cidadãos auxiliando na
integração entre o setor público, a sociedade civil e a iniciativa privada, na busca por soluções que envolvam as temáticas metropolitanas associadas
à arquitetura e urbanismo a partir da competência da Agência RMBH em oferecer apoio técnico que vise o desenvolvimento das cidades da RMBH,
bem como a atuação da CAU/MG como agente de formação e capacitação na temática.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO a competência da Agência RMBH dearticular-se com os Municípios integrantes da RMBH, com órgãos eentidades federaise
estaduais e com organizações privadas, visando à conjugação de esforços para o planejamento integrado e o cumprimento de funções públicas de
interesse comum, prevista na Lei Complementar Estadual nº 107, art. 4º, VII.
CONSIDERANDO, ainda, a competência do Observatório de Políticas Metropolitanas, instituído no âmbito da Agência RMBH, de integrar órgãos
e entidades públicos e privados, visando à produção e disseminação de conhecimento na área de governança metropolitana, prevista na Lei Complementar Estadual nº 107, art. 3º, I.
A motivação para a parceria advém da necessidade de se buscar soluções que envolvam as temáticas metropolitanas associadas à arquitetura e urbanismo, diante do contexto amplo e heterogêneo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Isso, tendo em vista a importância e intersetorialidade,
frente às necessidades dos municípios, do urbanismo em relação às demais questões metropolitanas e às funções públicas de interesse comum. Assim,
cabe a implementação de ações voltadas para o fortalecimento dos vínculos entre o setor público, a sociedade civil e a iniciativa privada referente à
temática urbanística e sua conexão com as demais demandas metropolitanas.
Isto posto, importa esclarecer que o presente Termo de Cooperação possui como objetivo principal a institucionalização da parceria entre a Agência
de Desenvolvimento da Região Metropolitana – Agência RMBH- e oConselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG - no desenvolvimento de eventos e debates, e da realização de capacitações e cursos relacionados às demandas dos municípios e entidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte em torno da temática metropolitanae seus desdobramentos quanto às funções públicas de interesse comum,abrangendo a
temática urbanística em sua face voltada ao desenvolvimento econômico e social sustentável das metrópoles.
As ações de capacitação terão formatos semelhantes a cursos, workshops, debates, oficinas, seminários e afins, com aplicação no âmbito do Programa
“Conexão Metropolitana” realizado pela Agência RMBH, de forma a aprofundar os vínculos com os Municípios, profissionais da arquitetura e urbanismo e demais cidadãos, auxiliando na integração entre o setor público, a sociedade civil e a iniciativa privada na busca por soluções que envolvam
as temáticas metropolitanas associadas ao urbanismo. Os eventos e debates serão produzidos de acordo com o público para qual estarão voltados
(agentes municipais, cidadãos metropolitanos, servidores públicos, profissionais, técnicos e entidades que estejam envolvidos com a questão metropolitana), procurando abranger as questões urbanísticas no âmbito da RMBH, de acordo comas demandas identificadaspela Agência RMBH. Isso,
considerando a atribuição da Agência RMBH no sentido de envidar esforços para viabilizar e fomentar ações que direcionadas ao desenvolvimento
da RMBH; a atuação da CAU/MG como órgão responsável pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo; e, considerando ainda, a
interligação entre a temática urbanística e as demandas metropolitanas.
RESULTADOS E METAS
Eventos e debates idealizados e realizados de forma a promover a discussão e o enriquecimento técnico e cultural dos participantes nas temáticas
urbanísticas metropolitanas, de acordo com as demandas identificadas pela Agência RMBH e pelo CAU/MG.
Agentes públicos, incluindo servidores da Agência RMBH,privadose sociedade civil,capacitados para exercerem o protagonismo em programas e
atividades referentes às pautas metropolitanas urbanísticas demandadas, integrando, portanto, as temáticas relativas ao aprimoramento do espaço e
cotidiano urbano e ao desenvolvimento econômico e social da RMBH.
Estabelecimento da estimativa de público para cada um dos eventos.
Divulgação para os 34 municípios da RMBH e para os 16 municípios do Colar Metropolitano.
Parâmetros a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas:
Relatórios
Atingimento da meta de público estimada;
Listas de Presenças
Fotos
Nota técnica final
ETAPAS OU FASES DA EXECUÇÃO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Especificação da etapa, fase ou atividade.
Data
ATIVIDADES 1 E 2:
1.Definição,
entre
Agência
RMBH
e
CAU/MG,
do
tipo
de
1. Execução de ações de capacitação com evento a ser executado
atividades deste Plano de Trabalho
formato de cursos, workshops, oficinas e 2. Contato entre Agência RMBH e CAU para definição da As
englobam a realização de atividades ponseminários.
local, público e formato do respectivo evento
tuais e sob demanda.
2. Execução de eventos e debates, em pla- data,
3. Divulgação do evento e de suas formas de inscrição
As atividades 1 e 2 terão início em
taformasonlinee/ou presencialmente.
01/01/2021 e término em 31/07/2022.
3. Intercâmbio de informações, dados, 4. Realização do evento In Loco e/ouonline
A atividade 3 terá início em 01/07/2020 e
levantamentos, etc. nas temáticas de urba- ATIVIDADE 3:
término em 31/12/2022.
nismo e planejamento metropolitano.
Intercâmbio de informações, dados, levantamentos, etc. nas
temáticas de urbanismo e planejamento metropolitano.
Atividades

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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
DPR/IT – 1º ADITIVO - D0620
Partes: Cemig Distribuição S.A; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará com interveniência da Fundação de Cultura
e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão. Objeto: extensão do prazo
do convênio 4020000783. P&D- “D0620- DroneSCAN – Detecção
de anomalias no sistema de Transmissão e Distribuição com uso de
VANTs, câmeras, termocâmeras e processamento inteligente de imagens”, em 7(sete) meses. Prazo: 31(trinta e um) meses a partir de
01/10/2018. Assinatura: 09/12/2020.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200046
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços para complementação da UTR (Unidade de Tratamento de
Resíduos) da ETA (Estação de Tratamento de Água) Verde Grande, na
cidade de Montes Claros / MG.
Empresa habilitada: CONSTRUTORA FANAG LTDA. Valor Maximo
do contrato eventualmente a ser assinado: R$ 526.897,41. Data:
29/12/2020
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0518 – PEM
Objeto: Bomba Peristáltica para Lodo Anaeróbio
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 30/12/2020 às 09:30 horas, fica adiado
‘Sine Die’.
Motivo: “Interesse da Administração”.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3123 - PES.
Objeto: Serviços de Discagem Direta Gratuita (DDG), 0800 e
Tridígito.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 04 de janeiro 2021 às 09:00
horas, fica adiado para o dia 19/01/2021 às 09:00 horas.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0517 - PES.
Objeto: Serviços de manutenção e assistência técnica ao equipamento
BLADE da marca DELL.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 30/12/2020 às 09:15 horas,
fica adiado para dia 19/01/2021 às 09:30 horas.
Edital disponível em 06/01/2021. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3147 - PES.
Objeto: Serviços de Locação de Grupos Geradores.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico Registro de Preços,
objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 11/01/2021
às 14:15 horas, fica adiado para dia 18/01/2021 às 09:30 horas.
Edital disponível em 05/01/2021. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.

AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0001 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Anel de Concreto Armado e Selim de PVC.
Dia da Licitação: 15 de janeiro de 2021, às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 04/01/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0002 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Banho Maria Incubador e Dessecador Dry box.
Dia da Licitação: 15 de janeiro de 2021, às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 04/01/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0003 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal de 7,5 CV e Quadro de
Comando.
Dia da Licitação: 15 de janeiro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 04/01/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0004 - PEM.
Objeto: Inversores de frequência.
Dia da Licitação: 18 de janeiro de 2021, às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 05/01/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2021/3001 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: tubos em PVC OCRE LISO.
Dia da Licitação: 15 de janeiro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 04/01/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 05.2020/3140 – PES.
Objeto: Serviços de Manutenção Civis e Prediais em Poços Profundos.
Dia da Licitação: 15 de janeiro de 2021 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 04/01/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0006 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Geomembrana de PEAD e Manta Geotextil BIDIM.
Dia da Licitação: 18 de janeiro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 05/01/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

A empresa TRACTEBEL ENGINEERING LTDA interpôs Recurso
Administrativo contra a habilitação da empresa YC ENGENHARIA
LTDA e a empresa YC ENGENHARIA LTDA interpôs Recurso Administrativo contra a habilitação do CONSORCIO SANEAMENTO
OTTAWA ESCOAR. Detalhamento nos autos e no site da COPASA
MG. Esta Aberto o prazo de 5 dias úteis para vistas ao processo. Data:
29/12/2020.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200124
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de recomposição de pavimentos no âmbito da Gerência Regional
Divinópolis - GRDV, da COPASA MG
A empresa AJ SANEAMENTO E EMPREENDIMENTOS EIRELI
interpôs Recurso Administrativo contra a decisão da Comissão que
a inabilitou. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Esta Aberto o prazo de 5 dias úteis para vistas ao processo. Data:
29/12/2020.
COMUNICADOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200087
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de crescimento vegetativo de esgoto nas localidades de
Janaúba, Nova Porteirinha, Jaíba e Salinas, pertencentes a Gerência
Regional Janaúba – GRJB da COPASA /MG
A Comissão reavaliando a documentação de habilitação da licitante
CONSTRULIFE CONSTRUÇÕES LTDA. decidiu inabilita-la. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: ENGETAMI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
Valor: R$ 3.965.204,44. Data: 29/12/2020
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200135
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade
de Mato Verde / MG.
Informamos que a continuidade deste Processo Licitatório, será no
dia 05/01/2021 às 14:30 horas no mesmo local previsto no item 1.1
do Edital.
Data: 30/12/2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30 inciso CAPUT da Lei Federal
13.303/16. Processo 38.565.
Objeto: Autorizar patrocínio incentivado para o projeto “Minas Gerais
# Três séculos de História”. #PRONAC 20.4020. Prestador e Valor:
C/ Arte Projetos Culturais Ltda. R$297.700,26. Prazo de Vigência: 12
Meses. Reconhecimento do Ato: Breno G. M. Guedes – Gerente da
unidade de Serviço de Comunicação Institucional, P.p. Carlos Eduardo
Dutra de Rezende. – Superintendência de Comunicação institucional.
Cristiane Schwanka – Diretoria de Relacionamento e Mercado P.p. Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor Presidente da Copasa. Ratificação do Ato: Cristiane Schwanka – Diretoria de Relacionamento e
Mercado no exercício da Presidência da Copasa, P.p. Carlos Eduardo
Tavares de Castro. – Diretor Presidente da Copasa.
A DIRETORIA
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 26/2020
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda- SEF,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e
COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO
(CBMM), CNPJ: 33.131.541/0001-08. Objeto: viabilizar a implantação de projetos de industrialização, beneficiamento não industrial
e acondicionamento não industrial no município de Araxá, em Minas
Gerais, das mercadorias descritas na Cláusula Primeira. Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Thiago
Coelho Toscano (INDI) e Rogerio Contato Guimarães e Alex Silva e
Amorim (CBMM).
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

PROPAGANDA E PUBLICIDADE - 2020
Conforme exigido pelo Artigo 7 da Lei 13.768, de 01/12/2000.
1- Campanhas de cunho institucional, de serviços, de utilidade
pública e comercial.Casablanca Comunicação e Marketing.Contrato:
45000000577.Assinatura: 4 de Julho de 2018
1º Trimestre 2020
R$ 24.783,00
2º Trimestre 2020
R$ 151.484,31
3º Trimestre 2020
R$ 171.918,48
4º Trimestre 2020
R$ 146.959,99
Total
R$ 495.145,78
Artes Gráficas Formato.Contrato: DPR-CS-DES-0006/2020.Assinatura: 17 de Setembro de 2020
4º Trimestre 2020
R$ 2.653,00
Total
R$ 2.653,00
Marco Placas Ind e Com.Contrato: DPR-CS-DES-0007/2020. Assinatura: 7 de Outubro de 2020
4º Trimestre 2020
R$ 2.880,00
Total
R$ 2.880,00
A Criação Gráfica.Contrato: DPR-CS-DES-011/2020.Assinatura: 15 de
Dezembro de 2020
4º Trimestre 2020
R$ 504,00
Total
R$ 504,00
2 - Publicidade Legal.Casablanca Comunicação e Marketing.
Contrato: 45000000577.Assinatura: 4 de Julho de 2018

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2021/3002 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em PVC PB JEI.
Dia da Licitação: 18 de janeiro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 05/01/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

1º Trimestre 2020
2º Trimestre 2020
3º Trimestre 2020
4º Trimestre 2020
Total

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 05.2020/3098 – PES.
Objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva em motores elétricos de indução com potência inferior a 100CV e tensão elétrica de
220 a 480V, com fornecimento total de materiais.
Dia da Licitação: 18 de janeiro de 2021 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 05/01/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

Sempre Editora.Contrato: DPR-CS-DES-005/2020.Assinatura: 17 de
Julho de 2020
4º Trimestre 2020
R$ 559,00
Total
R$ 559,00

COMUNICADOS DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200102
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de estudos e projetos para implantação, ampliação e/ou melhorias
de Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs) e de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SESs), destinados a cidades/localidades no âmbito
do Estado de Minas Gerais.

R$ 6.684,25
R$ 138.726,10
R$ 3.790,75
R$ 383,50
R$ 149.383,60

Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Internacionais.Contrato:
45000000595.Assinatura: 1º de Outubro de 2018
1º Trimestre 2020
2º Trimestre 2020
3º Trimestre 2020
4º Trimestre 2020
Total

R$ 16.942,18
R$ 76.522,88
R$ 23.083,84
R$ 14.300,16
R$ 130.849,06
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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 13 de janeiro de 2021, às
10 horas, na sede social, na Avenida Barbacena, 1.200, 7º andar, Bairro
Santo Agostinho, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. Celebração do Aditivo n° 1 ao contrato firme inflexível entre a Gasmig e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;
2. Contratação de transportador para abastecer com Gás Natural Comprimido clientes da Gasmig localizados no Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2020.Original assinado por: Reynaldo Passanezi Filho - Presidente do Conselho de Administração
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º GPR-0045/20.
Objeto: Sistema de Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de caixas mini em PEAD para abrigo de Conjuntos de Regulagem
de Calçada – CRCs. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa
Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período
compreendido entre: 8h do dia 04/01/2021 e 9h do dia 13/01/2021. Data
e horário da abertura da sessão pública: dia 13/01/2021 às 9h30. Etapa
de lances: A partir de 14h30min do dia 13/01/2021. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado
pelo Pregoeiro Flávio Adriano F. Coutinho - n.º Pessoal 0064.
TERMOS ADITIVOS - LGPD
CONSIDERANDO:
(a) A publicação da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral
de Proteção de Dados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais (“LGPD”);
(b) A necessidade de as Partes formalizarem suas responsabilidades
contratuais em relação à LGPD;
(c) A necessidade de atualizar o endereço da GASMIG, em função da
sua mudança de sede.
A GASMIG celebrou os seguintes Termos Aditivos, mantendo inalteradas as demais condições contratuais:
Nº Processo Nº Contrato Nome do Fornecedor Data de assinatura do
aditivo
500-H11043 4600000469 ERNST & YOUNG TERCO 03/12/2020
GPR-0055/16 4600000418 MAPFRE SEGUROS GERAIS SA
15/12/2020
GLD-0033/20 4600000799 PORTO SEGURO COMPANHIA
15/12/2020
GPR-0049/18 4600000648 MAPFRE VIDA SA 28/12/2020
REP-GPR11/20 4600000826 ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA 11/12/2020
ARP-0001-19 4600000710 VIXTEAM CONSULTORIA E SISTEMA
SA 24/11/2020
GIL-0010/16 4600000397 STRATEC INFORMATICA EIRELI
11/12/2020
ARP-003/18 4600000573 CLARO SA 29/12/20
1º ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4600000590. Processo GPR-0023/18.
Partes: Gasmig x Brasoftware Informática Ltda. Objeto: Acréscimo
quantitativo de licenças atualmente em utilização, também conhecido como true-up, no montante total de R$104.381,25, correspondente a 5,32% do valor inicial atualizado do contrato, passando-o de
R$ 1.961.824,67 para R$ 2.066.205,92 e mantendo-se inalteradas as
demais cláusulas contratuais. Assinado em: 28/12/2020.
5º ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4600000312. Processo GPR-0027/15.
Partes: Gasmig x Essencial Sistema de Segurança Ltda. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo contratual por 02 meses, passando-o de 60
para 62 meses, com a adequação de valor no montante de R$ 92.638,32,
passando-o de R$ 2.599.759,74 para R$ 2.692.398,06, mantendo-se
inalteradas as demais condições contratuais. Assinado em: 28/12/2020.
6º ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato nº 4600000418. Processo GPR-0055/16.
Partes: Gasmig x Mapfre Seguros Gerais S.A. Objeto: Prorrogação do
prazo contratual em mais 12 meses, passando-o de 48 para 60 meses,
bem como para adequação do valor para o novo período, no montante
de R$ 39.417,55, passando o valor global de R$ 189.949,68 para R$
229.367,23, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais.
Assinado em: 29/12/2020.
CONTRATO 4600000849
Processo GIL-0010/20 - GASMIG x STRATEC INFORMÁTICA
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de serviços de licença de uso,
suporte técnico e atualizações do Software Gestão Estratégica. Valor
R$ 33.135,25. Prazo: 12 meses. Data assinatura: 22/12/2020
Daniela Alves Marcondes Pedrosa - Gerente de Contratos e Licitações
15 cm -30 1433073 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481001159/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Mineira de Reabilitação - AMR. Objeto: Aquisição de bens de
consumo, conforme edital 02/2019 da Lei Estadual de Incentivo ao
Esporte, para realização de projeto esportivo. Valor do Repasse: R$
26.142,27. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 27 812 043 4086 0001 3 3 40 41 01 0 45 1. Assinatura: 30/12/2020. Vigência: 730 dias. Gestor: Cleber Phillipe de
Brito, CPF: 016.602.666-29, Masp.: 1367420-5. Processo SEI nº
1480.01.0005512/2019-53.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 16910000100/2017
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Templo de Israel. Objeto: PRORROGAÇÃO do período
de vigência do Termo de Colaboração Nº 16910000100/2017; e
APORTE do repasse de R$ 149.999,99 (cento e quarenta e nove
mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Valor do Repasse: R$ 149.999,99. Valor da Contrapartida: R$ 0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481.10.422.070.4149.0001.3350
43.01. Assinatura: 29/12/2020. Vigência: 365 dias. Processo Sei nº
1690.01.0000616/2017-96.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481000859/2017
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agência
de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba. Objeto: PRORROGAÇÃO do período de vigência do Termo de
Colaboração Nº 1481000859/2017 e APORTE do repasse financeiro de
R$ 149.563,07 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e
três reais e sete centavos).Valor do Repasse: R$ 149.563,07. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481.10.422.
070.4149.0001.335043.01. Assinatura: 30/12/2020. Vigência: 365 dias.
Processo Sei nº 1690.01.0008192/2017-20.
8 cm -30 1433203 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012310026410184.