TJMG 17/12/2020 -Fch. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECISÃO
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
PROCESSO CIAPAP Nº. 040/2019
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria Presidencial n.º 1.715, de 31 de julho de
2020, combinado com Portaria Presidencial n.º 1.644, de 07 de novembro de 2019 Ordenação Despesas e Portaria Presidencial n.º 1.766,
de 09 de dezembro de 2020 CIAPAP com fulcro no Decreto Estadual
nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012, tendo em vista o
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO apresentado pela
empresa DCB DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA
- CNPJ: 20.235.404/0001-71 (fls. 152/162) e a MANIFESTAÇÃO DA
COMISSÃO PROCESSANTE nº 040/2019 (fls. 163/165), decide pelo
não provimento do Pedido de Reconsideração/Recurso apresentado
pelo fornecedor, implicando na integral manutenção da decisão à fl.
149 a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento serviço ou obra não realizada, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos
ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuamlhe o valor ou ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012.
Encaminhar à Procuradoria da FHEMIG para emitir parecer sobre a
legalidade do procedimento, de forma a subsidiar a decisão da autoridade superior.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020.
Thiago Maia de Oliveira
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 1194707-4
7 cm -16 1429390 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
Objeto: prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses. Valor:
R$ 3.366.885,48 (total global) Vigência: 18/12/2020 até 17/12/2021.
Número do Processo: 105/2019 Modalidade: PREL Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4174.0001; 2271.10.302.045.4175.0001;
2271.10.302.045.4176.0001;
2271.10.302.045.4177.0001;
2271.10.302.045.4178.0001 Natureza de Despesa: 339030-12 /
339030-13 Fontes: 10.1 / 70.1Data de Assinatura: 15/12/2020
3 cm -16 1429005 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 45.691 de 12 de agosto de 2011, nos
termos da nota jurídica nº 1481/2020, constante no processo e do Ato
de Dispensa de Licitação nº. 0500005 184/2020, com fulcro no art. 24,
IV, da Lei 8.666/93. Objeto: prestação de serviços de fornecimento de
refeiçãoaos pacientes, acompanhantes, servidores e crianças da Creche - sendo estas preparadas e distribuídasnas dependências da Contratanteda Rede FHEMIG em quantidades e características indicadas
no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ 878.526,00 (Oitocentos e setenta e oito mil e quinhentos e vinte e seis reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 2271.10.302.045.4175.0001, da Lei Orçamentária em vigor. Programa de Trabalho nº 3390 39-03, fonte 10.1. Roberta
Moreira Oselieri. Belo Horizonte, 16 de Dezembro de 2020.
3 cm -16 1429139 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 4º Termo Aditivo ao contrato de Uso do Sistema de Distribuição e ao Contrato de Compra de Energia Regulada firmados entre a
FHEMIG/ CHPB e o (a) Cemig Distribuição S.A. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por 12 meses. Valor: 182.358,94 (total estimado)
Vigência: 21/12/2020 até 20/12/2021 Número do Processo: 141/2016
Modalidade: DPL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4089.0001
Objeto de gasto: 339039-69 F 10.1 Data de Assinatura: 16/12/2020
SRE SETE LAGOAS
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar da Escola Estadual José Ribeiro da Silva realiza Chamada Pública nº 04/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27
da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda,
exclusivamente por e-mail, no endereço escola.140325.caixaescolar@
educacao.mg.gov.br, até 12/01/2021, às 09:00 horas. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
3 cm -16 1429169 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A CAIXA ESCOLAR RUI PIMENTA, atendendo a Lei 13.987 de
07/04/2020 (acrescentou o art. 21ª na Lei 11947 de 16/06/2009) e a
Nota Técnica 02/2019 realiza Chamada Pública nº 03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, alterada pela Resolução FNDE
nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/01/2021,
às 10:00 horas pelo e-mail: escola.45331@educacao.mg.gov.br Telefone de contato (33)999264806. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br e https://sreguanhaes.educacao.mg.gov.br/
index.php/home/institucional/diretoria-financeira, opção EDITAIS DE
PUBLICIDADE
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar E.E. de Graminha torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 28/12/2020, às 09:00 horas,
Processo licitatório nº 06/2020, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Laureano Teixeira de Souza, localizada na Av. Jk n° 507 – Povoado de
Graminha, Município de Água Boa – CEP 39.790-0000 – Telefone
(0XX33) 988019902, e-mail: escola.41718@educacao.mg.gov.br. até
o dia 23/12/2020, às 16h45.
NOTIFICAÇÃO
SRE SÃO JOÃO DEL REI: A SRE de São João del Rei comunica que o
Extrato de Chama da Pública 03/2020, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, Caixa Escolar Dr. Garcia de Lima,
publicação 24 1421895 – 1, do dia 25/11/2020, página 61, coluna 2,
torna-se sem efeito por pedido de cancelamento de publicação.
2 cm -16 1429291 - 1
SRE MURIAÉ
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar DR. FRANCISCO CAMPOS realiza Chamada Pública
nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06/01/2021, às 10 horas,
na E.E. José Bonifácio, localizada na Rua/Av. Telêmaco Pompei, 120 –
Patrocínio do Muriaé/MG, CEP 36.860-000 – Telefone (32) 3726-1353,
E-mail: escola.99121@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
3 cm -16 1429062 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA 3ª CHAMADA PÚBLICAAGRICULTURA FAMILIAR- PNAE- TC:(925323/2020)
A Caixa Escolar Desembargador Horácio Andrade, realiza Chamada
Pública nº 03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº.
26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015 e Nota Técnica
SEE-02/2019, para habilitação e Projeto de Venda até o dia, 05/01/2021
às 12:00hs, na E.E Desembargador Horácio Andrade localizada na Rua
Desidério de Matos, S/nº, Bairro Alto da Cruz, Ouro Preto MG, CEP
35.400-000 -Telefone (31) 3551-22-92 EXCLUSIVAMENTE POR
e-mail: escola.106496@educacao. mg gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
4 cm -16 1429091 - 1
14 cm -16 1429208 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - FHEMIG
Espécie: 6º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a empresa ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO
DE TÊXTEIS S/A. Objeto: Prorrogar a vigência contratual do Lote
04 por 180 (cento e oitenta) dias a partir de 17/12/2020. Vigência:
17/12/2020 a 14/06/2021. Valor: R$ 1.554.936,84 (total global)
Número do Processo: 036/2017 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.122.705.2500.0001: 2271.10.302.045.4174.0001;
2271.10.302.045.4175.0001:
2271.10.302.045.4176.0001:
2271.10.302.045.4177.0001; 2271.10.302.045.4178.0001. Natureza
de Despesa: 339039-61 Fonte: 10.1. Data de Assinatura: 16/12/2020
3 cm -16 1429273 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SRE - JUIZ DE FORA
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Corina Erse realiza Chamada Pública nº 03/2020 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão enviar a documentação prevista
no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 15/01/2021 às 18h, para o e-mail escola.68454@educacao.mg.gov.br da EE Henrique Burnier, localizada na
Rua: Osório de Almeida, n°976, Bairro: Poço Rico, Cidade: Juiz de
Fora – MG – CEP: 36020-020 – Telefone: (32) 3217-5515. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
3 cm -16 1429299 - 1
2 cm -16 1429388 - 1
SRE CONSELHEIRO LAFAIETE
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA.
A Caixa Escolar Major Miranda, da E.E. Major Miranda, cidade
Rio Espera torna público o resultado da Chamada Pública
N.º 05/2020, declarando MARLENE ISABEL DA CUNHA, como apto
(a) a fornecer Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA.
A Caixa Escolar General Oswaldo Pinto da Veiga, da E.E. General
Oswaldo Pinto da Veiga, cidade Conselheiro Lafaiete, torna público o
resultado da Chamada Pública N.º 04/2020, declarando Associação
dos Pequenos Produtores Familiares de Ouro Branco como apto (a) a
fornecer Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA.
A Caixa Escolar Nossa Senhora do Rosário, da E. E. Monsenhor Francisco Miguel Fernandes, cidade - Rio Espera torna público o resultado
da Chamada Pública Nº 05/2020, declarando MARLENE ISABEL DA
CUNHA, como aptos a fornecer em Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA N° 03/2020.
A Caixa Escolar Paracatu da Escola Estadual Francisco Ferreira Maciel,
cidade Piranga - MG, torna-se pública o resultado da chamada pública
nº 03/2020, declarando a Sr Augusta Itaci de Paula Gregório como apta
a fornecer gêneros alimentícios da Agricultura Familiar.
6 cm -16 1429384 - 1
6 cm -16 1429039 - 1
SRE POÇOS DE CALDAS
EXTRATO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA –
AGRICULTURA FAMILIAR/PROCESSO LICITATÓRIO
A Caixa Escolar Dr João Eugênio de Almeida realizará Chamada
Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/01/2021, às 17h, na EE
Dr. João Eugênio de Almeida, localizada na Rua Mato Grosso do Sul
n° 155 Bairro Jardim São Paulo – CEP 37 701-153 – Telefone (035)
3721 4695, e-mail: escola.124729@educacao.mg.gov.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Amanda de Carvalho realizará Chamada Pública nº
02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13 para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/01/2021, às 13h00, na EE
Cesário Coimbra, localizada na Praça Pedro de Alcântara Magalhães
n° 16 – Centro – CEP 37890000 – Telefone (35) 3571-1310, e-mail:
escolacesario@yahoo.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Rui Barbosa realizará Chamada Pública nº 05/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/01/2021, às 14h, no e-mail
escola.124303@educacao.mg.gov.br, da EE Rui Barbosa, localizada
na RUA Dr. Francisco Capobianco, n° 170 – CEP 37.730-000 – Telefone (035) 3743-1216, e-mail: escola.124303@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Paulo Pellissier realizará Chamada Pública nº 03/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13 para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 08/01/2021, às 10:00h, através do e-mail:
escola.124192@educacao.mg.gov.br, ou na EE Vicente Landi Júnior
localizada na Rua do Ginásio n° 28 – Caldas – CEP 37780-000 – Telefone (035) 3735-1107. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br
A Caixa Escolar Dona Mariinha Novaes Amarante realizará Chamada
Pública nº 003/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06/01/2021, às 08:00hs,
exclusivamente por e-mail: escola.124184@educacao.mg.gov.br Telefone (035) 3735-1093. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
ERRATA
A matéria publicada no Minas Gerais do dia 10/12/2020, pág. 36,
caderno 1, registro de edital de Chamada Pública nº 004/2020 Agricultura Familiar da Caixa Escolar José Bandeira de Carvalho, onde se lê:
Para habilitação e Projeto de venda até o dia 05/01/2020 leia-se: para
habilitação e Projeto de venda até o dia 05/01/2021.
2 cm -16 1429092 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 9208963/2018 – Processo SEI nº 1260.01.0075586/2019-46. Assinatura: 15/12/2020. Partes: EMG/SEE e a empresa Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu
S/A. Objeto: Prorrogação de vigência. Valor: R$59.467.633,12. Vigência: 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 21/12/2020 para
entrega do objeto. Assinantes: Augusto César Guimarães de Souza e
Alvimar Pereira Rodrigues.
S.R.E. METROPOLITANA B
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar do bairro nossa sra. da conceição, realiza Chamada
Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 11/01/2020, às 16:30, na Escola Estadual Presidente
Tancredo Neves, localizada na Av. Presidente Tancredo Neves, nº 136,
Bairro Nossa Senhora da Conceição. Cidade: Contagem/MG – CEP
32183-505 Telefone (31) 3354-4284, e-mail: escola.8681@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar professor guerino casassanta, realiza Chamada Pública
nº 04/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13,
alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 09/01/2020, às 10h00, na EE. Melo Viana, Rua
Bom Sucesso, nº 345, Bairro Carlos Prates. Cidade: Belo Horizonte/
MG – CEP 30710-440 Telefone (31) 3462-1088, e-mail: escola.710@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR RAIMUNDA NUNES DO AMARAL, realiza
Chamada Pública nº 03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/01/2021, às 08h00, na Escola Estadual Candido Portinari, localizada na Av. Tapajós, nº 4560, Bairro Amarante. Cidade: Betim/MG – CEP 32676-044 Telefone (31) 3592-1541,
e-mail: escola.7986@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR FRANCISCO FIRMO DE MATOS, realiza Chamada Pública nº 03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 19/01/2021, às 09h00, na Escola
Estadual Francisco Firmo de Matos, localizada na Av. João César de
Oliveira nº 760, Bairro Eldorado Cidade: Contagem/MG – CEP 32310000 Telefone (31) 3395-4511, e-mail: escola.8737@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA, realiza Chamada Pública nº 04/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/01/2021, às 08h00, na Escola
Estadual Manoel Antônio de Souza, localizada na Praça Getúlio Vargas nº 25, Bairro Centro Cidade: Mateus Leme/MG – CEP 35672-000
Telefone (31) 3535-1979, e-mail: escola.34401@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, realiza Chamada Pública nº 02/2020 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27
da Resolução FNDE nº 26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE nº
04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/01/2021, às
16h30, na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, localizada na
Av. Presidente Tancredo Neves nº 136, Bairro Senhora da Conceição
Cidade: Contagem/MG – CEP 32183-270 Telefone (31) 3354-4284,
e-mail: escola.8681@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 05/01/2021, às 12:30h, processo licitatório nº 01/2020, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE. Presidente Tancredo Neves, DIGITALMENTE Cidade:
Contagem/MG, CEP 32183-270, telefone: (31) 3354-4284, e-mail:
escola.8681@educacao.mg.gov.br, até o dia 04/01/2021, às 16:30h.
EXTRATO DE EDITAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
A Caixa Escolar PADRE OSÓRIO DE OLIVEIRA BRAGA torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
28/12/2020, às 08:00 horas, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade Convite para ampliação e/ou reforma do prédio escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Juscelino Kubitscheck de Oliveira, localizada na Rua Cícero
Rabelo Vasconcelos, n° 410 – Cj. Olimpia Bueno Franco, Betim/MG
– CEP 32671-730 – Telefone (31) 3595-3063, até o dia 23/12/2020,
às 15h00.
ERRATA
A matéria publicada no Minas Gerais do dia 10/10/2020, Pagina 36,
publicação número 04/2020 – caderno 1, onde se lê: chamada pública
individual. Leia-se: chamada pública Coletiva, caixa escolar nossa
senhora da paz na EE Nossa Senhora da Paz.
Cancelamento de Publicação
CANCELAMENTO – EDITAL DE CHAMADA PUBLICA
A CAIXA ESCOLAR CECILIA MEIRELES, torna público, para
conhecimento dos interessados, o cancelamento da publicação do edital – Chamada Pública nº 03/2020, publicado no IOF de 19/11/2020,
Caderno avisos e editais, Pág. 47
23 cm -16 1429210 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Contrato Parte: HERMES DIAS GONCALVES. Objeto: prestação de
serviços de Técnico Universitário. Vigência 15.12.2020 a 31.12.2020.
Contrato Parte: GISELLE CALIL AVELAR. Objeto: prestação de serviços de Técnico Universitário. Vigência 15.12.2020 a 31.12.2020.
Contrato Parte: RUTE STEFANE TEIXEIRA GONCALVES. Objeto:
prestação de serviços de Técnico Universitário. Vigência 15.12.2020
a 31.12.2020.
Contrato Parte: ANA ELISA TEIXEIRA GONCALVES. Objeto: prestação de serviços de Técnico Universitário. Vigência 15.12.2020 a
31.12.2020.
Contrato Parte: FABIANA FERNANDES MOREIRA. Objeto: prestação de serviços de Técnico Universitário. Vigência 15.12.2020 a
31.12.2020.
Contrato Parte: MARIA DA SILVA MAXIMIANO. Objeto: prestação de serviços de Analista Universitário. Vigência 15.12.2020 a
31.12.2020.
Contrato Parte: NIVEA MARA DE FARIA BARROS. Objeto: prestação de serviços de Técnico Universitário. Vigência 15.12.2020 a
31.12.2020.
Contrato Parte: FERNANDA CRISTINA SILVA SANTOS DE CASTRO. Objeto: prestação de serviços de Técnico Universitário. Vigência
15.12.2020 a 31.12.2020.
Contrato Parte: PÉRICLES DE SOUZA SANTOS JÚNIOR. Objeto:
prestação de serviços de Técnico Universitário. Vigência 15.12.2020
a 31.12.2020.
Contrato Parte: CAROLINA ASSIS VIEIRA OLIVEIRA. Objeto:
prestação de serviços de Analista Universitário. Vigência 15.12.2020
a 31.12.2020.
Contrato Parte: MARINA RIBEIRO GRECO. Objeto: prestação de serviços de Técnico Universitário. Vigência 15.12.2020 a 31.12.2020.
Contrato Parte: JESSICA CRISTINE SILVA. Objeto: prestação de serviços de Analista Universitário. Vigência 15.12.2020 a 31.12.2020.
Contrato Parte: RITA DE CÁSSIA SILVA SANGLARD. Objeto: prestação de serviços de Técnico Universitário. Vigência 15.12.2020 a
31.12.2020.
8 cm -16 1429343 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
PROCESSO
MODALIDADE
CONTRATADA
OBJETO
VALOR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
2311076 717/2020- SEI 2310.01.0015260/2020-10
Inexigibilidade de licitação 04/2020
Drager Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 02.535.707/0001-28
Serviços especializados de manutenção preventiva, com substituição de peças novas e originais, para equipamentos médico-hospitalares (aparelhos de anestesia e ventiladores mecânicos) marca Drager
R$ 195.887,62 (cento e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos)
2311 12 302 048 41800001 3 3 90 39210 70 1
A Superintendente do Hospital Universitário Clemente de Faria da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pelaPortaria 022 - REITOR/2019, ADJUDICA E HOMOLOGA, para que surta os seus efeitos legais, a Inexigibilidade
de Licitação, em epígrafe, com fundamento no caput do Artigo 25, inciso I, da lei 8.666/93.
Montes Claros/MG, 16 de dezembro de 2020.
Príscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes – Superintendente
8 cm -16 1429230 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9265409/2020, PROCESSO
SEI Nº 2310.01.0015260/2020-10 DE SERVIÇO,
firmado entre a UNIMONTES/HUCF e o(s) fornecedor(es)
02.535.707/0001-28 - DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.,
Processo de compra nº 2311076 000717/2020, Inexigibilidade. Objeto:
Serviços Especializados de Manutenção Preventiva com Substituição
de Peças Novas e Originais em Equipamentos Médico-Hospitalares
(Aparelhos de Anestesia e Ventiladores Mecânicos) da MARCA DRÄGER. Valor total: R$ 195.887,62. Vigência: 13 meses, de 17/12/2020
a 17/12/2021. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.048.4180
.0001.339039.21.0.70.1. Assinatura: 16/12/2020. Signatários: pela contratada PAULO FERNANDES DA COSTA PINTO, pela contratante
Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012162352220143.
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