TJMG 01/12/2020 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
PAULA SILVA DE SOUZA, MASP 1488814-3, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100521 da Secretaria de Estado de
Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JEIZABETE APARECIDA DE CARVALHO PENA, MASP 1476387-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100875, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANA RENATA
MOURA RABELO, MASP 1396986-0, da DIRETORIA DE AÇÕES
TEMÁTICAS E ESTRATÉGICAS, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100541 da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELLEN MARA FERREIRA
MOREIRA, MASP 1490983-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100851 da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ADRIANA RODRIGUES ALMEIDA, MASP 1315135-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101892, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUANA ALVES MARTINS, MASP 1383.812-3, da Superintendência de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 SA1100519 da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA RENATA MOURA RABELO, MASP 1396986-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 SA1100866, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO HENRIQUE DE
LIMA RAMOS, MASP 753121-3, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100875 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
25/11/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL GUIEIRO CRUZ, MASP
753.029-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100800
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTINA DE JESUS RODRIGUES DE CASTRO SOUZA, MASP 1488861-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100623 da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GIAN GABRIEL GUGLIELMELLI, MASP 753297-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101820 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA PAULA SILVA DE SOUZA,
MASP 1488814-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SA1100607 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA GUIAS SANTOS
SILVA, MASP 753012-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SA1100598 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA RODRIGUES
ALMEIDA, MASP 1315135-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100799 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PHILLIP GOMES CAMARA,
MASP 1490352-0, do cargo de provimento em comissão DAD-2
SA1100641 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARTHA BEATRIZ DE
ANDRADE VIANA, MASP 14686547, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101865 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIANE ALVES DE MELO
E SILVA, MASP 1471900-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SA1100625 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA MILLER MORAES
MARQUES D’ASSUMPÇÃO, MASP 753292-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101685 da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LETICIA FERNANDA COTA
FREITAS, MASP 1405411-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SA1100610 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA SANTOS PEREIRA,
MASP 1114374-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100866 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa CRISTINA GUZMAN SIACARA,
MASP 1204902-9, da função gratificada FGD-7 SA1100186 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa THALES HENRIQUE SILVA MENDES, MASP 1478897-0, da função gratificada FGD-9 SA1100198 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa EDILENA MARTA FERNANDES EMEDIATO, MASP 1397868-9, da função gratificada FGD-3
SA1100107 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA ELISA MACHADO DA FONSECA, MASP 753286-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100800, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JOSIANA APARECIDA DE LIMA E COTTA, MASP 1331639-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101865, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GIAN GABRIEL GUGLIELMELLI, MASP 753297-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-9 SA1100068, de recrutamento
amplo, para chefiar a Assessoria de Parcerias em Saúde da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAQUEL GUIEIRO CRUZ, MASP 753.029-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100610, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em prorrogação,
de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
NEWTON DE CARVALHO JUNIOR/ MASP 1369269-4/ ANALISTA
DE GESTÃO E POLÍTICA PÚBLICA EM DESENVOLVIMENTO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário:
JOAO PAULO DOS SANTOS BARBOSA/ MASP 1367067-4/
ANGPD/ I C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
ADEMIR NONATO VIDAL/ MASP 363161-1/ ASO/ I J.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DENISE CANDIDO DE SA LIMA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SA1100623, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
ARNALDO CORREIA DA SILVA FILHO/ MASP 365215-3/ ANGPD/
V C.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ELLEN MARA FERREIRA MOREIRA, MASP 1490983-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101685, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário:
ANDREA MATTOS/ MASP 929457-0/ ASO/ IV J.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GUSTAVO BATISTA BRAGA, MASP 1372231-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SA1100607, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
APARECIDA LOPES DA COSTA/ MASP 350205-1/ ASO/ IV J.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FLAVIA ALVES GUIMARAES, MASP 752937-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SA1100598, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCAS RODRIGUES FONTES, MASP 1480427-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SA1100799, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
AMANDA SALVADOR CARVALHAIS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 SA1100641, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAMILA MILLER MORAES MARQUES D’ASSUMPÇÃO,
MASP 753292-5, para a função gratificada FGD-9 SA1100198 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ELIZABETH REGINA GOMES FRANQUEIRA, MASP
349528-0, para a função gratificada FGD-7 SA1100186 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARIA DOS ANJOS GARCIA CUETO, MASP 366067-7,
para a função gratificada FGD-3 SA1100107 da Secretaria de Estado
de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUCAS LEITE MARTINS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SA1100625, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a GUSTAVO BATISTA BRAGA,
MASP 1372231-9, do Núcleo de Atendimento a Judicialização da
Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100521 da
Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FERNANDA SANTOS PEREIRA, MASP 1114374-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 SA1100604, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a LETICIA FERNANDA COTA
FREITAS, MASP 1405411-8, da Subsecretaria de Políticas e Ações de
Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100525 da
Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LETICIA FERNANDA COTA FREITAS, MASP 1405411-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101820, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FLAVIA ALVES GUIMARAES, MASP 752937-3, da Subsecretaria de Políticas e Ações de
Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-1 SA1100323 da
Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA PAULA SILVA DE SOUZA, MASP 1488814-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SA1100851, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JULIANA CAROLINA
SILVA, MASP 1478599-2, da Subsecretaria de Políticas e Ações de
Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SA1100342 da
Secretaria de Estado de Saúde.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da ControladoriaGeral do Estado, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
MARIA LÍDIA AMORIM DE ALMEIDA/ MASP 929449-7/ ASO/
IV J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Fazenda à disposição da Controladoria-Geral do
Estado, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para
o cessionário:
DEISE DE OLIVEIRA QUIRINO, MASP 374893-6, AUSG.
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, em prorrogação,
de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
RICARDO VIEIRA DE JESUS - MASP 1045475-9 - TGRE V B.
30 1423935 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
* RESOLUÇÃO SEGOV Nº 784, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a instituição de comissões para os fins previstos no artigo
3º do Decreto nº 48.080, de 11 de novembro de 2020, no âmbito da
Secretaria de Estado de Governo.
(MG 24/11/2020)
RETIFICAÇÃO:
No § 1º, do art. 3º onde se lê:
“Art. 3º – (...)
§ 1º – A subcomissão para inventariar os bens móveis em uso e/ou estocados no Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília, compõe dos servidores:
I – Elizabeth Ferreira Lima – MASP: 346.719-8
II – Roseane Coutinho Gonçalves – MASP:1.484.631-5
II – Ernandes Félix da Costa Souza – MASP: 1.484.391-6”
Leia-se:
“Art. 3º – (...)
§ 1º – A subcomissão para inventariar os bens móveis em uso e/ou estocados no Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília, compõe dos servidores:
I – Elizabeth Ferreira Lima – MASP: 346.719-8
II – Rosiane Coutinho Gonçalves – MASP:1.484.631-5
III – Ernandes Félix da Costa Souza – MASP: 1.484.391-6”
No art. 5º onde se lê:
“Art. 5º – As comissões deverão apresentar à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF, no prazo estabelecido no Inciso
VII do Anexo Único do Decreto 48.080, de 11 de novembro de 2020,
os respectivos relatórios com apuração prévia dos saldos, cuja data base
é 30 de novembro de 2020, e, até o dia 06 de janeiro de 2020, relatório
conclusivo, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2020.
Parágrafo único – Os relatórios deverão obedecer aos critérios e datas
previstos no art. 3º e parágrafos do Decreto 48.080, de 11 de novembro
de 2020, e do Anexo Único do referido Decreto. ”

Leia-se:
“Art. 5º – As comissões deverão apresentar à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF, no prazo estabelecido no Inciso
VII do Anexo Único do Decreto 48.080, de 11 de novembro de 2020,
os respectivos relatórios com apuração prévia dos saldos, cuja data base
é 30 de novembro de 2020, e, até o dia 06 de janeiro de 2021, relatório
conclusivo, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2020.
Parágrafo único – Os relatórios deverão obedecer aos critérios e datas
previstos no art. 3º e parágrafos do Decreto 48.080, de 11 de novembro
de 2020, e do Anexo Único do referido Decreto. ”
(*) Retificação em virtude de incorreção no original encaminhado à
DGL.
30 1423923 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO N. 388/2020
Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública no plantão durante o
recesso de final de ano de medidas urgentes referentes aos processos
eletrônicos de execução penal e seus incidentes em primeiro grau de
jurisdição, que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada - SEEU e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III
e XII, XVI, f, todos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de
2003; considerando que incumbe à Defensoria Pública prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, compreendendo a
orientação jurídica e a postulação e defesa de seus direitos e interesses,
em todos os graus e instâncias; considerando a Deliberação n. 151/2020
do e. CSDPMG, RESOLVE:
Art. 1º. Durante o recesso de final de ano, no período compreendido
entre o dia 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021, a Defensoria Pública funcionará em regime de plantão, regionalizado e em simetria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para fins
de análise e adoção das providências necessárias, acerca das medidas
urgentes em trâmite no Sistema Eletrônico de Execução Unificada –
SEEU, sem prejuízo do plantão regulado pela Resolução n. 336/2020.
Art. 2º Compete aos Defensores Públicos plantonistas:
I – apresentar à Defensoria-Geral relatório das atividades, após o término de sua atuação, acerca do quantitativo de demandas, por dia de
plantão, bem como das providências tomadas, para o e-mail gabinete@
defensoria.mg.def.br;
II - manter telefones de contato, inclusive pessoais, atualizados na
intranet;
III - estar disponível para análise e adoção de providências urgentes;
IV – consultar periodicamente durante seus dias de plantão, a caixa de
intimações do SEEU, bem como sua conta de e-mail institucional, ou
outro canal de comunicação institucional a ser definido.
Art. 3º. Compete, exclusivamente ao Defensor Público plantonista, providenciar a infraestrutura física e tecnológica necessária à realização
dos trabalhos independente das dependências físicas das unidades da
Defensoria Pública, mediante o uso de equipamentos e instalações que
permitam o tráfego de informações de maneira segura e tempestiva.
Art. 4º Abrir edital de consulta para inscrição de defensores públicos
interessados em cooperarem voluntariamente no plantão disciplinado
por esta Resolução, na forma de seu respectivo anexo.
§1º O plantão se dará em dois períodos, sendo o primeiro de 20 a 28 de
dezembro, e o segundo de 29 de dezembro a 6 de janeiro.
§2º Será designado um defensor público por período e por regional de
plantão, podendo o quantitativo ser aumentado de acordo com a necessidade do serviço público.
§3º As inscrições deverão ser formuladas exclusivamente em meio eletrônico e encaminhadas à Defensoria-Geral, para o e-mail gabinete@
defensoria.mg.def.br, até as 23:59h do dia 04 de dezembro de 2020,
devendo o defensor público indicar os períodos e as regionais que pretende se habilitar.
§4º Havendo mais de um inscrito por período de plantão, será escolhido
aquele que se inscrever em primeiro lugar, ficando o primeiro defensor
excedente como suplente.
§5º Não se eximirá do plantão o defensor designado de forma voluntária que desistir de participar do plantão e não apresentar substituto,
salvo motivo justificado.
§6º Caso não haja interessados em número suficiente poderá o Defensor
Público-Geral convocar Defensores Públicos suficientes para organizar
a escala, neste caso observando a lista de antiguidade, a partir do menos
antigo, ressalvados aqueles que estiverem no gozo de licenças, férias
regulamentares, férias-prêmio ou créditos anteriormente deferidos.
§7º Os Defensores Públicos que integrarem a escala de plantão ficam
automaticamente dispensados do plantão seguinte, ressalvada a hipótese de opção voluntária e a necessidade do serviço.
§8º Somente serão aceitas inscrições de defensores públicos que
possuam certificação digital válida, independentemente da área de
lotação.
§9º O Defensor Público que compuser escala de plantão regular presencial ou em regime de sobreaviso, também poderá participar do plantão
regulado por esta Resolução, ainda que coincidentes os períodos.
Art. 5º. Fica autorizada a compensação de um (01) dia de serviço a
cada um (01) dia de serviço extraordinário de plantão remoto no SEEU,
mediante apresentação de certidão a ser expedida pela Coordenação
Criminal da Capital, cujo gozo dependerá de ajuste prévio com a respectiva Coordenação.
Parágrafo único. Na hipótese do § 9º do artigo 4º, desta Resolução, será
atribuído apenas 1 (um) dia de compensação para cada 1 (um) dia trabalhado, independentemente de acumulação do plantão presencial e/ou
sobreaviso e o remoto.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
Anexo
Arcos
Barão de Cocais
Belo Horizonte
Betim
Congonhas
Conselheiro Lafaiete
Contagem
Divinópolis
Ibirité
Igarapé
Itabira
Itaúna
João Monlevade
Mateus Leme
Nova Lima
Nova Serrana
Ouro Preto
Pará de Minas
Pedro Leopoldo
Ribeirão das Neves
Sabará
Santa Luzia
Sete Lagoas
Vespasiano

REGIÃO I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201201003333012.