TJMG 19/11/2020 -Fch. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
nº
9263210/2020
Processo
SEI
nº2260.01.0001753/2020-95. Objeto: aquisição dereagentes para análise físico-química e indústria farmacêutica. Dotação orçamentária:
2261.10.303.103.4272.0001.339030.13.0.10">0001.339030.13.0.10.1;2261.10.303.116.103
0.0001.339030.13.0.10">0001.339030.13.0.10.1; 2261.10.303.116.4289.0001.339030.13.0.
10.1. Pregão Eletrônico nº 236/2020. Vigência: 12 meses. Valor: R$
7.086,50. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Sigma
Aldrich Brasil Ltda. Assinatura: 18/11/2020.
Ronei Ramos Monteiro – Vice Presidente/FUNED.
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EXTRATO DE ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO APURADOR
Espécie: Processo Administrativo Apurador, sob o nº SEI: nº
2260.01.0008357/2020-73. A Diretora de Planejamento, Gestão e
Finanças da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, em especial, legitimada pelo disposto no inc. I, do art. 3º
da Portaria FUNED nº 025 de 17 de julho de 2014, torna pública, para
todos os efeitos, a instauração de Processo Administrativo Apurador em
face do fornecedor SIC Distribuidora de Produtos Didáticos e Laboratoriais Ltda., CNPJ sob o nº: 11.090.831/0001-18, situada à Rua Jacarandá, nº 573, Bairro Colonial, Contagem/MG, CEP: 32044-120, com
vistas à apuração de irregularidades acerca de descumprimento do Contrato nº 9244340/2020, Processo Licitatório nº 2261032 000418/2019
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber.
DECISÃO
PROCESSO CIAPAP Nº. 126/2018
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria Presidencial n.º 1.644, de 07 de novembro de 2019, Ordenação Despesas, com fulcro no Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e Portaria Presidencial
n.º 1.649, de 26 de novembro de 2019 CIAPAP, considerando a Comunicação Interna nº 039/2016 – GELOG/ADC (fl. 02) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 126/2018 (fls.
43/44), promovidos em face da empresa VENESA TÊXTIL LTDA –
CNPJ Nº 47.046.578/0001-42, DECIDE pela aplicação da penalidade
a seguir arrolada:
1. Multa de vinte por cento sobre o valor do fornecimento, serviço ou
obra não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos
que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o
valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
1. Item 13.1.2.2. da Ata de Registro de Preços nº. 224/2015.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2020.
Thiago Maia de Oliveira
Autoridade Delegada
MASP 1194707-4
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3 cm -18 1419662 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 9045532 firmado entre a
FHEMIG/HRBJA e a empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS
LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência por 90 (sessenta) dias, podendo
ser antecipada a qualquer tempo por interesse e necessidade da Contratante, especialmente, caso a administração finalize, no período, procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto e Alterar os Servidores nas funções de Gestor e Fiscal Técnico do contrato. Valor: R$
15.483,00 (total estimado). Vigência: 20/11/20 a 19/02/21. Número do
Processo: 0525005 189/2015 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de gasto: 339039-19; IAG 0; F
10.1. Data de Assinatura: 18/11/2020.
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AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias/HRAD situado à Rua Major
Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados a realização dos processos: 1) Processo 0518005 187/2020 –
Pregão Eletrônico – referente à Aquisição de fotóforo para o Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG. A abertura da sessão de pregão
terá início previsto para o dia 04/12/2020 às 08h30min. 2) Processo
0518005 196/2020 – Pregão Eletrônico – referente à Prestação de serviços de controle de pragas urbanas, compreendendo a desinsetização,
desratização, descupinização, combate a escorpiões, desalojamento de
abelhas, pombos, morcegos e afins, para as áreas internas e externas
contíguas às edificações da Unidade. A abertura da sessão de pregão
terá início previsto para o dia 03/12/2020 às 08h30min. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. Editais à disposição no site www.compras.mg.gov.br
e Serviço de Compras e Logística/HRAD. Maiores informações pelo
telefone: 34.3818.6006. Serviço de Compras e Logística/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.compras@fhemig.mg.gov.br. Patos de Minas, 18 de
novembro de 2020.
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DECISÃO
PROCESSO CIAPAP Nº. 015/2019
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria Presidencial n.º 1.644, de 07 de novembro de 2019 Ordenação Despesas, com fulcro no Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e Portaria Presidencial n.º 1.649, de 26 de novembro de 2019 CIAPAP, considerando o
Memorando nº. 42/2018 – CAF/HRB (fls. 14) e a MANIFESTAÇÃO
INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 015/2019 (fls. 42),
promovidos em face da empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA –
CNPJ Nº 42.799.163/0001-26, DECIDE pelo arquivamento da pretensão punitiva.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2020.
Thiago Maia de Oliveira
Autoridade Delegada
MASP 1194707-4
4 cm -18 1419794 - 1
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
O COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA, torna público que
realizará: Pregão Eletrônico Nº 33/2020, Unidade: 0503007, Processo
Nº 196/2020, referente Aquisição de SISTEMA VIDEOENDOSCOPIA
para o HIJPII, com início da sessão de pregão no dia 03 de dezembro de
2020 às 09:00, site: www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra. Belo
Horizonte, 18 de novembro de 2020.
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 21/2020.
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 18.185/2009
e Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 21/2020.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2020. Leonan Felipe
dos Santos, Diretor de Gestão de Pessoas (DIGEPE).
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AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo
nº 0510037 00536/2020 – Aquisição de peças para os sistemas de vácuo
clínico LC.106 pertencente ao Hospital Júlia Kubitschek - As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.
mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o
dia02/12/2020 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo
telefone (31) 3389-7830. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2020.
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EXTRATO DE CONTRATO/EXTRATO DE CONVÊNIO/AVISO
DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO.
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Administrativa Hospital Regional João Penido, comunica a quem
possa interessar a publicação de edital de licitação do seguinte processo
licitatório.
PROCESSO DE COMPRA Nº 0519031 420/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 420/2020 - SISTEMAS DE: VÍDEOLAPAROSCOPIA, KIT PARA HISTEROSCOPIA CIRÚRGICA / RESSECTOSCÓPIO, CISTOSCÓPIO, URETEROSCÓPIO (ENDOSCÓPIO RÍGIDO), SISTEMA DE VÍDEO ENDOSCÓPIO RÍGIDO,
LITOTRIPTOR INTRACORPÓREO PNEUMÁTICO, SISTEMA
PARA URODINÂMICA, BRONCOSCÓPIOS PARA ATENDER O
BLOCO CIRÚRGICO DO HRJP. DATA 01/12/2020 ÀS 10:00 HS
Editais disponíveis no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo
Telefone: (32) 3691-9523. HRJP/Compras
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Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
- A Caixa Escolar Engenheiro Pedro Magalhães realiza Chamada
Pública nº 002/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os interessados (grupos Formais, Informais ou
Fornecedores Individuais), deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15 e Nota Técnica nº 02/2019, para habilitação
e Projeto de Venda, EXCLUSIVAMENTE POR EMAIL, no endereço
escola.33171@educacao.mg.gov.br, até 10/12/2020, até às 13:00 horas.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.SRE
Divinópolis
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
- A Caixa Escolar Professor Chico Dias realiza Chamada Pública nº
04/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os interessados (Grupos Formais,Informais ou Fornecedores
Individuais) deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº
4/15 e Nota Técnica nº 02/2019, para habilitação e Projeto de Venda,
EXCLUSIVAMENTE POR EMAIL, no endereço escola.33341@educacao.mg.gov.br, até 11/12/2020, às 9 horas. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
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SRE TEÓFILO OTONI
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar DR. ANTÔNIO OLINTO realiza Chamada Pública
02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para
habilitação e Projeto de Vendas até o dia 09/12/2020 as 17:00 horas, na
E.E DR. ANTÔNIO OLINTO, localizada na Rua Carlos Chagas, nº 24,
Cidade Nova, Ataléia, CEP:39.850 - 000, Tel: (33) 8806-9937, e-mail:
escola.146315@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar SÃO MIGUEL realiza Chamada Pública 02/2020 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e
Projeto de Vendas até o dia 09/12/2020 as 12:00 horas, na EE. DE SÃO
MIGUEL,localizada na Rua João Dias de Barros, nº90, Bairro: Centro,
Ataléia/São Miguel, CEP.: 39.850.000, tel. 33-3526-5002, e-mail: escola.146391@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar SANTA RITA DE CASSIA realiza Chamada Pública
05/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº26/2013, para
habilitação e Projeto de Vendas até o dia 14/12/2020 as 15:00 horas na
sede da E.E CORONEL ANTÔNIO LOPES, localizada na Rua Olga
Corrêa, S/N, Jampruca, CEP:39.837-000, Tel: (33)3513-9494, e-mail:
escola.146480@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar CASSIMIRO DE ABREU realiza Chamada Pública nº
02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 09/12/2020 as 14:00 horas ,EXCLUSIVAMENTE no e-mail da E.E CASSIMIRO DE ABREU, e-mail:
escola.146501@educacao.mg.gov.br., localizada na Rua Tiradentes,
s/n, São Sebastião do Barroso, Jampruca CEP:39.837-000, Tel: (33)
3513-8008. Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis
na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar DEPUTADO CASTRO PIRES, , realiza Chamada
Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº
26/2013, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 09/12/2020
as 12:00 horas,EXCLUSIVAMENTE no e-mail da E.E. DEPUTADO
CASTRO PIRES, e-mail: escola.147168@educacao.mg.gov.br. localizada na Rua Pio XII, nº 90, Centro- Malacacheta – MG. – Cep.:
39.690-000- Tel.: 033-3514-1213, Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA, realiza Chamada Pública nº 03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 09/12/2020
as 14:00 horas na sede da E.E MESTRA ZULMIRA, localizada na Rua
Lindomar Abrantes de Sales nº 03, Centro, Malacacheta CEP:39.690000, Tel: (33) 3514-1284, e-mail: escola.147206@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página
da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar GERALDO RAMALHO DA SILVA , realiza Chamada Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 09/12/2020,
as 14:00 horas,EXCLUSIVAMENTE no e-mail da E.E SUL AMERICA , e-mail: escola.147613@educacao.mg.gov.br localizada na
Comunidade Córrego Acode a Chuva s/n, Zona Rural de Novo Cruzeiro, CEP:39.820-000, Tel: (33) 3514-7041,.Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar GERALDO RAMALHO DA SILVA , realiza Chamada Pública nº 03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 09/12/2020,
as 14:00 horas,EXCLUSIVAMENTE no e-mail da E.E SUL AMERICA , e-mail: escola.147613@educacao.mg.gov.br localizada na
Comunidade Córrego Acode a Chuva s/n, Zona Rural de Novo Cruzeiro, CEP:39.820-000, Tel: (33) 3514-7041,.Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar ALVARO AMORIM, realiza Chamada Pública nº
03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 09/12/2020, as 17:00
horas,EXCLUSIVAMENTE no e-mail da EE ALVARO AMORIM,
e-mail: escola.147397@educacao.mg.gov.br, localizada na Rua Franca
nº 164, Vila Nova- Nanuque – CEP 39.860.000.Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar ALTINO BARBOSA , realiza Chamada Pública
01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº26/2013, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 10/12/2020 as 10:00 horas na sede
da E.E ALTINO BARBOSA, localizada na Rua Padre Eustáquio, nº
213, Bairro Altino Barbosa, Teófilo Otoni, CEP:39.800-052, Tel: (33)
3521-2990, e-mail: escola.147982@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página da internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar ALTINO BARBOSA , realiza Chamada Pública
02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº26/2013, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 10/12/2020 as 10:00 horas na sede
da E.E ALTINO BARBOSA, localizada na Rua Padre Eustáquio, nº
213, Bairro Altino Barbosa, Teófilo Otoni, CEP:39.800-052, Tel: (33)
3521-2990, e-mail: escola.147982@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página da internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Dr. Manoel Esteves Otoni, realiza Chamada Pública
nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 09/12/2020, as 08:00
horas,EXCLUSIVAMENTE no e-mail da EE. Dr. Manoel Esteves
Otoni, e-mail: escola.148334@educacao.mg.gov.br, localizada na Rua
Farmacêutico Bernardino Fernandes, nº1, Marajoara- CEP 39.803-143tel.: 033 – 3521-2149.Os quantitativos e gêneros alimentícios estarão
disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
35 cm -18 1419552 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Belmiro Braga realiza Chamada Pública nº 05/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação digitalizada, prevista no artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/12/2020, às 10h00, no
e-mail escola.171107@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Prefeito Hernane Pereira Scatolino realiza Chamada
Pública nº 03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/12/2020, às 10:00h,
na Escola Estadual Dona Augusta, localizada na Rua Capitão Antônio Aurélio n° 48 – Santana da Vargem MG – CEP 37.195.000 – Telefone (035) 3858-1152, e-mail: escola.174009@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da
Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Dona Rita Cândida da Silva realiza Chamada Pública
nº 03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 22 da Resolução FNDE nº
38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/12/2020, às
08:30, na EE Padre João Neiva, localizada na Rua Pio XII n° 77 –
Centro – CEP 37.195.000 – Telefone (035) 3858 1151, e-mail: escola.173975@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Carmem Ribeiro Diniz realiza Chamada Pública nº
04/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 10/12/2020, às 09:00 horas, na Escola Estadual Professor Fábregas, localizada na Avenida Presidente Tancredo de
Almeida Neves n°114, Centro, Luminárias- MG CEP 37.240-000 –
Telefone (035) 3226-1109, e-mail: escola.134287@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página
da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Carmem Ribeiro Diniz realiza Chamada Pública nº
05/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 10/12/2020, às 09:15 horas, na Escola
Estadual “Professor Fábregas”, localizada na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves n°114, Centro, Luminárias- MG CEP 37.240000 – Telefone (035) 3226-1109, e-mail: escola.134287@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na
página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Brasil realiza Chamada Pública nº 003/2020 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto
de Venda exclusivamente por email, no endereço: escola.174921@educacao.mg.gov.br até o dia 10/12/2020 às 13h, EE Brasil, localizada na
rua Resende Xavier, n° 230, Centro – Varginha/MG – CEP 37.018-320
– Telefone (035) 3221-2994. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Julião Felipe Simão realiza Chamada Pública nº
04/2020, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/12/2020, às 9:00 horas, na EE
Professora Maria Augusta Vieira Corrêa, localizada na Rua Dr Artur
Brandão n° 73 Bairro: Botafogo - CEP _37190000 – Telefone: (0353265-7099), e-mail: escola.174769@educacao.mg.gov.br .Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet:
http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Antônio Batista de Figueiredo realiza Chamada
Pública nº 04/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 09/12/2020, até as 08:00h
na EE Frei Eustáquio, localizada na Rua Pedro Botelho n°156 – Centro,
Coqueiral, CEP 37235-000 – Telefone (035) -3855-1371, e-mail: escola.172341@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Irmão Mário Esdras realiza Chamada Pública nº
04/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/12/2020, às 13 h, na EE Professor Eduardo Daniel Ferreira Dias, localizada na Praça Dr. Alfredo
Barbalho,60, Centro CEP 37160-000 – Telefone (35)3853-1291,
e-mail: escola.171646@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Irmão Mário Esdras torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 02/12/2020, às 09:00 horas,
Processo licitatório nº 05/2020, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor Eduardo Daniel Ferreira Dias, localizada na Praça Dr. Alfredo
Barbalho,60, Centro CEP 37160-000 – Telefone (35)3853-1291, e-mail:
escola.171646@educacao.mg.gov.br até o dia 01/12/2020 , às 17h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Barão de Alfenas realiza Chamada Pública nº 02/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 10/12/2020, às 10h00, na EE José Bonifácio,
localizada na rua Prefeito Edgard Ferreira n° 124 – Poço Fundo- MG –
CEP 37.757-000 – Telefone (035) 3283-1200, e-mail: escola.173860@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.
br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Dona Agostinha Flor de Maria, realiza Chamada
Pública nº 02/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda e toda a documentação exigida no
edital, ambos digitalizados até o dia 30/09/2020, às 13 horas e 30minutos, através do e-mail:escola.171527@educacao.mg.gov.br,ou no
e-mail: escoladonaagostinha@yahoo.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Douradinho torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 09/12/2020, às 14:00 horas, Processo licitatório nº 02/2020, Modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE de Douradinho, localizada na Praça Belo Horizonte n° 09 – Douradinho, Município de Machado MG – CEP 37759-000 – Telefone (035) 3298 1007,
e-mail: escola.173223@educacao.mg.gov.br até o dia 09/12/2020, até
às 13:30h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
A Caixa Escolar Dr. Aprígio Nogueira realiza Chamada Pública nº
03/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 11/12/2020 às 12:00, exclusivamente
por e-mail, no endereço escola.173100@educacao.mg.gov.br.Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Interne:
http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011182322490144.