TJMG 13/11/2020 -Fch. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 – 43

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
14354906
13167671
14906358
14906366
13091939
13194402
14903082
14909410
14902795
14903140
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13194329
14903132
13195920
14197313
14903181
4551719
13197587
14901284
13197967
13094891
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14901425
13185368
14901433
13258181
14900856

JULIANE OLIVEIRA ALVES
LUZIMAR LINO DE ALMEIDA
MARCELO ESTEVES BARBOSA
MARCELO JUNIO MALUF
MARCOS GUSTAVO VELOSO SILVA
MARCUS VINICIUS OVIDIO
MARIA DO CARMO NIZ MONTEIRO
MARIA LAURA FERRAZ RABELO
MARIA REGIA ALMEIDA DA SILVA
MICHELE DE OLVEIRA MADEIRA RIBEIRO
NIVIA MARIA MOREIRA DA SILVA
PEDRO HENRIQUE CAMPOS MENDES
RAMAIARA LIMA DE SOUZA
REGINA TEODORO DE OLIVEIRA
RODRIGO BRAGA RODRIGUES
ROSILEIA DE SOUZA JARDIM
RUBIA MAGNA PASCOAL FERREIRA
SIRLANE BATISTA FERREIRA
TAMIRES MOURA MOREIRA
TATIANA HENRIQUE DE SOUSA
TATIANE GOMES DE MENDONCA
THABATA MONALISA CLARINDO DA COSTA
THAIS AUXILIADORA PEREIRA
VALDINEI DA SILVA GONZAGA
VANDA ABRANTES SARMENTO
VIVIANE FERREIRA ORNELA DA SILVA MORETTO
WANDERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
PSICOLOGO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
ENFERMEIRO

28/10/2020 a 30/12/2020
13/10/2020 a 31/12/2020
17/11/2020 a 31/12/2020
25/11/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
12/12/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
25/12/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
12/12/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
18/12/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020
19/12/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
19/12/2020 a 31/12/2020
07/10/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
09/10/2020 a 31/12/2020
29/10/2020 a 31/12/2020
17/12/2020 a 31/12/2020
28/10/2020 a 30/12/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Bernardo Pinto Coelho Naves
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
632 cm -12 1417845 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.61.3028.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa CONSERVO SERVIÇOS
GERAIS LTDA. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de serviços especializados de dedetização, desratização,
desinsetização, descupinização e controle de pragas nas Unidades Prisionais de Minas Gerais. OBJETO: 1.1. A RETIFICAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - do OBJETO, do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Inicial 339039.61.3028.01.20, em função de erro material: Onde
se lê: “A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial 339039.61.3028.19, por 12 (DOZE) meses a partir de 05/02/2020”
(...); leia-se: “A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato
339039.61.3028.19, por 12 (DOZE) meses a partir de 06/02/2020” (...).
SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Marcelo Vilanova Monken.Assinatura em: 11/11/2020.
3 cm -12 1417885 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9263040​/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa CLAUDEMAR ALVES
RESENDE - ME​​. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço.
OBJETO: contratação de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Malacacheta​, nas condições do Edital do Pregão nº 168/2020.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 12 meses, a partir de
27/11/2020, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei
8.666/93. VALOR: R$ 755.884,80 (setecentos e cinquenta e cinco mil,
oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.
1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1.SIGNATÁRIOS:Ca
rlos Vinicius de Souza Figueiredo e Claudemar Alves Resende.Assinatura em: 11/11/2020.
3 cm -12 1417898 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9263176/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA HR REFEIÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: Contratação de
preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 237:
Presídio de Santos Dumont, Presídio de Barbacena e Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz, nas condições do Edital do Pregão Eletrônico
nº 181/2020. VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/12/2020, podendo ser prorrogado nos termos
do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 7.617.429,44 (sete milhões,
seiscentos e dezessete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta
e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.243.
143.4421.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de
Souza Figueiredo e Adriano Veloso Barbosa. Assinatura: 11/11/2020.
3 cm -12 1417893 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9242666.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA FALCAO ALIMENTOS LTDA
- ME. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato, de prestação de
serviço fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Tupaciguara I, em lote
único. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO​do nome da unidade prisional, em
atendimento ao disposto na Resolução SEJUSP nº 146/2020, haja vista
sua nova identificação, a saber: Presídio de Tupaciguara para Presídio
de Tupaciguara I - Pres-TUP-I; b) A PRORROGAÇÃO do período
de vigência do contrato inicial, por 12 meses a partir de 01/03/2021.
VALOR: O valor para o período prorrogado será de R$ 950.017,18.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339
039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Valdeir Ferreira.
Assinatura em: 11/11/2020
4 cm -12 1418010 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Número do Auto Fundamentação (Decreto/
Autuado
de Infração
Anexo/Código)
Eduardo da Silva
Santos
229177/2020
44.844/2008 – V – 509
CPF: 809.924.806-63
5 cm -12 1418014 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 21524881, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF e o INSTITUTO DE PESQUISA WAITA. Objeto: desenvolvimento de projetos e ações de proteção e conservação da biodiversidade, educação ambiental e apoio às

atividades nos Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres
do IEF. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar da sua publicação;
Data de Assinatura: 10 de novembro de 2020.
(a) Antônio Augusto Melo Malard – Diretor-Geral do IEF.
(b) Fernanda Souza Sá - Representante legal
do Instituto de Pesquisa Waita.
3 cm -12 1418201 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 009263207/2020 – Processo nº 2441002 00013/2020 e Processo SEI nº 2440.01.0001002/2020-50 - Objeto: Prestação de serviços
de telefonia móvel na modalidade 0800 que celebram entre si a Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG e a empresa CLARO S/A- inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0001-47 - Vigência: 12 (doze)
meses a contar da data de publicação: Dotação Orçamentária nº 2441.
17.125.117.4433.0001.339040.04.0.59.1 - Signatários: pela contratante
Antônio Claret de Oliveira Júnior – Diretor-Geral e pela contratada Fernanda Campos Moreira de CarvalhoSantos e André Luiz Damascena
– (ambos representantes legais da contratada) Belo Horizonte, 12 de
novembro de 2020
3 cm -12 1418174 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação proposta pela pessoa jurídica, EDITORA MAGIA DE LER LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.039.467/0001-10, referente a Doação
de Edição quinzenal em PDF do jornal Joca e do My Little Newspaper. Material pedagógico digital por edição (atividades, planos de aula,
webinars, quizzes e vídeos, dentre outros) 150 logins de acesso ao Portal do Joca. Formação de educadores que orienta para as possibilidades didáticas de uso do conteúdo jornalístico. São cursos à distância
em duas etapas: Quatro encontros on-line, (Datas a definir das 19h00
às 20h00) para apresentar recursos, materiais pedagógicos e dinâmicas para o uso do jornal na escola a partir da realidade de cada rede
de ensino, para até 500 educadores; e EAD O jornal na escola: como
formar o cidadão crítico e ativo do século 21, de aprofundamento sobre
os gêneros da esfera jornalística, em formato MOOC. Outros interessados em oferecer serviços similares ou apresentar eventual impugnação
a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o
dia 20/11/2020 para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.
br, conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019.
Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse
dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6°
do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2020. Rodrigo Ferreira
Matias – Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados.
6 cm -12 1418083 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO
–A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que realizará os Leilões Nº 52, 53, 54, 55, 56, 57e 58/2020, por meio do Sistema
Eletrônico de Leilões – SELMG, que poderá ser acessado através do
site www.leiloes.mg.gov.br, de lotes de VEÍCULOS OFICIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS, provenientes dos Órgãos/
Entidades do Estado de Minas Gerais, em sessão eletrônica que terá
início no dia 01/12/2020, às 08:00 (oito) horas. A visitação dos lotes
poderá ser feita nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA dos Editais
de Leilão, disponíveis nos sites www.leiloes.mg.gov.br e http://www.
planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-governamental/logistica-e-patrimonio/leiloes.Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (031) 3916-9870, 3916-9862, 3916-9904, 3916-9884, 3916-9872
e 3916-9849.- SEPLAG.
Marcos Eduardo Silva Soares- Superintendência Central de Logística
- Centro de Serviços Compartilhados- CSC/ SEPLAG / MG.
4 cm -12 1417790 - 1
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da
doação proposta pela pessoa jurídica, ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
08.670.505/0001-75, referente a Doação de “Doação de serviço de
consultoria, treinamento e mentoria para estruturação de escritório de
processos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES),
bem como apoio técnico na definição e priorização dos processos a
serem transformados e tombados pela Secretaria, criando capacidade
e inovação, no prazo de 2 meses (8 semanas).”. Outros interessados
em oferecer serviços similares ou apresentar eventual impugnação a
proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o
dia 20/11/2020 para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.
br, conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019.
Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse
dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6°
do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2020. Rodrigo Ferreira
Matias – Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados.
5 cm -12 1418094 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2020
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, ratificamos a inexigibilidade de
licitação reconhecida pela Diretoria Técnica desta Companhia, para
contratação da empresa IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços
Limitada, CNPJ 33.372.251/0001-56, fundamentada nas disposições
contidas no caput do artigo 146 do RILC da Prodemge, e no caput do
artigo 30 da Lei nº 13.303/2016, contratação do serviço de uso de Software e serviços de telessuporte de software para o mainframe z14, tipo
modelo 409 3906-M02, com capacidade de 1985 (hum mil, novecentos
e oitenta e cinco) MIPS, 245 (duzentos e quarenta e cinco) MSUs – 9
(nove) CPs e capacidade aberta para uso de 1785 (hum mil, setecentos e
oitenta e cinco) MIPs e 221 (duzentos e vinte e um) MSUs, 8 (oito) CPs
modelo 408 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor total
de R$ 18.646.055,28 (dezoito milhões, seiscentos e quarenta e seis mil,
cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2020.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor - Diretoria Técnica
Roberto Tostes Reis - Diretor-Presidente – Presidência.
4 cm -12 1417872 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - EXTRATO Nº 028-2020 DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO - Nota Técnica 028/2020. Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM,
CNPJ 19.201.128/0001-41; Central Elevadores Ltda. - EPP, CNPJ
01.030.914/0001-68; Claro S/A, CNPJ 40.432.544/0112-62; MGS
Minas Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ 33.224.254/0001-42;
Petrobrás Distribuidora S/A, CNPJ 34.274.233/0025-71; Primasoft
Informática Ltda., CNPJ 69.112.514/0001-35; Telemar Norte Leste
S/A, CNPJ 33.000.118/0001-79 – por relevantes razões de interesse
público - As íntegras destas justificativas encontram-se à disposição
nos processos.
3 cm -12 1418087 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de licitação referente ao processo nº 2012015-096/2020, exarado pelo
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a Dispensa
de licitação, por Emergência, destinada à aquisição de 01 (uma) estufa
bacteriológica para o Laboratório do HGIP, mediante fornecimento
único, por meio da empresa COMPOSITIS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 30.407.297/0001-75, no valor
total de R$ 8.270,00 (oito mil e duzentos e setenta reais). A despesa
acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011
10 302 11 4087 1 4 4 90 52 09 0 50 1.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
3 cm -12 1417879 - 1
RECURSO
Decisão de Recurso em Face da Inabilitação no Processo de Credenciamento de Serviços de Auditoria Médica e de Enfermagem, Edital
nº 12/2020.
O Presidente do IPSEMG não conhece o recurso impetrado, em desconformidade com o estabelecido na cláusula 6.4.2.2, porAdiel Demarque Amaro, e mantém a decisão de inabilitação da recorrente no processo de credenciamento, com base na Cláusula 6, item 6.2.2, alínea B
do Edital 12/2020, uma vez que oprofissional não preencheu o requisito
“Experiência em assistência clínica”.
6.4.2.2 -O recurso deverá ser protocolado ou enviado por via postalà
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO –GECRED, no prazo estabelecido no item 6.4.2, ficando estabelecido o prazo de até 5 (cinco) dias
úteis paraanálise, contados a partir do recebimento do mesmo;”
O recurso foi enviado por correio eletrônico, “e-mail”, sem previsão
no Edital, o que impede a análise do mérito, ficandomantidaa decisão
de inabilitação da recorrente no processo de credenciamento, com base
na Cláusula 6, item 6.2.2, alínea B do Edital 12/2020, uma vez que
oprofissional não preencheu o requisito “Experiência em assistência
clínica”, conforme parecer 667 do Departamento de Auditoria Médica
e de Enfermagem
Publique-se.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020.
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG.
6 cm -12 1418190 - 1
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, referente ao
processo nº 2012015-189/2020, destinada à aquisição EMERGENCIAL por meio de fornecimento parcelado de reagentes para realização de exames de imunohematologia, por meio da empresa DIAMED
LATINO AMERICA S/A, inscrita no CNPJ n°71.015.853/0001-45, no
valor total de R$ 211.344,85 (Duzentos e onze mil, trezentos e quarenta
e quatro reais e oitenta e cinco centavos). A despesa acima mencionada
estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011 10 302 11 4087 1
3 3 90 30 13 0 50 1.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
3 cm -12 1418167 - 1

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças,
RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, referente ao processo nº 2012015-191/2020 , destinada à aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo equipos para infusão de soluções parenterais e
enterais para administração de dietas enterais e de soluções parenterais,
com fornecimento, mediante locação, de bombas de infusão volumétrica, pelo período de 180 dias, por meio da empresa LABORATORIOS
B BRAUN S.A., inscrita no CNPJ n°31.673.254/0010-95, no valor
total de R$667.810,00 (Seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e
dez reais). A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação
orçamentária nº 2011 10 302 11 4087 1 3 3 90 39 19 0 50 1 e 2011 10
302 11 4087 1 3 3 90 30 10 0 50 1.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
4 cm -12 1418166 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº J.146.0.2016. Partes:
MGS e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte
- ASSPROM. CNPJ nº 19.201.128/0001-41. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato por mais 12 meses, a contar 30 de dezembro de
2020, concessão de desconto nas taxas e nos encargos. Valor anual: R$
160.016,34. Assinatura: 11/11/2020.
2 cm -12 1418139 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº 25/2020
Em conformidade com o Chamamento Público nº 25/2020, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 03 de
outubro de 2020 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades
interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de
serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
2
3
Relação das Entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
1
2
3

CNPJ

Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
1 LABMARPE LTDA
2
3

CNPJ
17.379.180/0001-67

Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
2
3
Distribuição de valores: O valor mensal estimado para a formalização
do contrato com o LABMARPE LTDA será de R$ 866,08.
Sete Lagoas, 12 de novembro de 2020.
Fabrício Júnior Alves Teixeira
Superintendente Regional de Saúde de Sete Lagoas
10 cm -12 1417791 - 1
TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 223/2020
Processo SEI N° 1320.01.0076460/2020-32. Permitente: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. Permissionário: Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo.
Objeto: 1 Monitor Multiparâmetro: No Valor total de: R$ 23.300,00,
conforme Guia Siad, evento SEI N° 21187171. Data da Assinatura do
Permitente 11/11/2020
2 cm -12 1418142 - 1
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão Eletrônico Nº 165/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0077169/2020-95. PERMITENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
PERMISSIONÁRIO(A): Hospital Policlínica e Maternidade de Barbacena - IMAIP. OBJETOS: 15 (quinze) Monitores Multiparâmetros:
Valor Unitário R$ 24.740,00. Valor Total da Permissão R$ 371.100,00
conforme guia SIAD 2020/001309 (evento SEI N° 20710210). Data de
Assinatura: 12/11/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011122251300143.

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