TJMG 13/11/2020 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 5º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, conforme artigo 17 do Decreto Estadual nº. 45.468/2010.
Art. 6º - A comprovação da aplicação dos recursos transferidos será realizada por meio dos procedimentos previstos no Decreto Estadual nº 45.468/2010, bem como pelo Relatório Anual de Gestão (RAG), previsto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no Decreto Federal nº 1.651, de
28 de setembro de 1995.
Art. 7º - Sem prejuízo dos demais procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação previstos nesta Resolução, no Decreto Estadual nº.45.468/2010, a verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim que se destina será realizada mediante a análise do cumprimento do objeto, indicador e
meta, estabelecidos no Termo de Compromisso.
§1º - Os beneficiários terão o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação e assinatura de Plano de Trabalho de Aplicação dos Recursos, a contar da data da assinatura do Termo de Compromisso, contendo a descrição dos itens que se pretende adquirir atinentes ao grupo de despesa de custeio do orçamento do Estado de Minas Gerais, nos moldes disposto no Anexo II desta Resolução.
§2º - O Plano de Trabalho de Aplicação dos Recursos deverá ser assinado pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde.
§3º – Quando da execução integral do Plano de Trabalho de Aplicação dos Recursos, destinado ao objeto indicado, considerar-se-á 100% de cumprimento do indicador, apurado conforme disposto no §4º deste artigo.
§4º – Fica o beneficiário obrigado a preencher e inserir no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde – SIGRES, em até 90 (noventa) dias após o final de cada exercício financeiro, assinado pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde, o Relatório Descritivo de Resultados, nos moldes
do Anexo III desta Resolução.
Art. 8º - O beneficiário do incentivo financeiro de que trata esta Resolução estará sujeito:
I - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei; e
II – às normas jurídicas aplicáveis no caso dos recursos financeiros executados parcial ou totalmente em desacordo com o objeto originalmente pactuado.
Art. 9º - Fica assegurado à Auditoria Assistencial, à Auditoria Setorial e aos órgãos de controle externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em decorrência da aplicação dos recursos desta Resolução, bem como a fiscalização in loco para averiguar a destinação dos bens
adquiridos.
Art. 10º - Os recursos financeiros destinados aos beneficiários desta Resolução totalizam o montante de R$ 4.241.100,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e um mil, cem reais) com valores individualizados por beneficiário, nos termos do Anexo I dessa Resolução.
Parágrafo único - Os recursos previstos no caput deste artigo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
4291.10.305.026.1008.0001.334141.10.8
Art. 11 - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em dias corridos.
Art. 12 - Os procedimentos de acompanhamento e verificação da adequada execução financeira observarão o disposto no Decreto Estadual nº 45.468/2010.
Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2020
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
NÚMERO DA INDICAÇÃO
PARLAMENTAR
57283
57281
57267
57292
57294
57282
57286
57288
57290
57291
57268
57272
57326
56132
57296
57276
56608
56137
57269
57295
57273
57298
57275
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE (FMS)
AGUAS FORMOSAS
BUENO BRANDAO
CAMANDUCAIA
CAMBUI
CAMBUQUIRA
CAXAMBU
CRISTINA
ENTRE RIOS DE MINAS
EXTREMA
GRAO MOGOL
ITAJUBA
ITANHANDU
JECEABA
LAVRAS
MONSENHOR PAULO
MURIAE
NOVA LIMA
OLIVEIRA
PEDRALVA
PITANGUI
PORTEIRINHA
SERRO
TIMOTEO
CNPJ do FMS
11481957000113
11408949000141
10677325000167
14575035000163
11721277000120
13081140000183
12367137000168
11940403000137
12662158000106
11376492000130
11433888000172
13260601000185
10665494000187
01417029000136
12287999000180
11273981000167
11181004000130
14033330000198
11300293000149
16938580000100
13661594000123
11275102000136
10654076000194
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.291, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
LISTA DE BENEFICIÁRIOS E AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CNPJ DO
BENEFICIÁRIO FINAL
BENEFICIÁRIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS FORMOSAS
11481957000113
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BUENO BRANDÃO
11408949000141
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMANDUCAIA
10677325000167
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUI
14575035000163
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUQUIRA
11721277000120
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAXAMBU
13081140000183
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISTINA
12367137000168
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENTRE RIOS DE MINAS
11940403000137
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXTREMA
12662158000106
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRÃO MOGOL
11376492000130
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAJUBÁ
11433888000172
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANDU
13260601000185
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JECEABA
10665494000187
HOSPITAL VAZ MONTEIRO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E A MATERNIDADE
22073381000171
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONSENHOR PAULO
12287999000180
FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA
961315000103
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LIMA
11181004000130
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA
22986442000191
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRALVA
11300293000149
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUI
16938580000100
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTEIRINHA
13661594000123
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRO
11275102000136
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMÓTEO
10654076000194
TOTAL
VALOR EM REAIS
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 400.000,00
R$ 41.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 75.000,00
R$ 100.000,00
R$ 250.000,00
R$ 75.000,00
R$ 700.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 220.000,00
R$ 400.000,00
R$ 80.100,00
R$ 290.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
R$ 220.000,00
R$ 190.000,00
R$ 200.000,00
R$ 4.241.100,00
Nº AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
1008 – ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.291
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
INDICADOR E META
Indicador: Execução do Plano de Trabalho apresentado nos moldes do art. 7º, §1º desta Resolução e no âmbito da Ação Orçamentária de referência.
Ficha Técnica do indicador
Ação: realizar ações de saúde pública em consonância com a Política Estadual, Plano Municipal de Saúde e nos termos da Ação Orçamentária que deu origem ao repasse.
Indicador: Cumprir o Plano de Trabalho apresentado.
Descrição:
Plano de Trabalho – Execução dos Recursos – Resolução SES/MG nº 7.291/2020
CNES da Entidade a ser Beneficiada (se for o caso)
Item/Serviço a ser adquirido
Objetivo/ Finalidade
Unidade de medida: Número absoluto.
Meta Física: cumprir 100% do objeto disposto no Plano de Trabalho.
Fonte de dados: Prestação de Contas Periódica.
Periodicidade de avaliação: Anual, conforme o disposto na Resolução SES/MG nº 4.606/2014.
Valor de Mercado
Ação Orçamentária
_________________________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BENEFICIÁRIO
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.291,
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS – CUSTEIO
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
Nº DA RESOLUÇÃO:
BENEFICIÁRIO:
VALOR TOTAL: R$
Nº DO TERMO DE COMPROMISSO:
VALOR PAGO PELA SES: R$
RESULTADOS ALCANÇADOS (Descrever os resultados gerais e os impactos alcançados por meio da execução dos recursos repassados, para o serviço em saúde relacionado a indicação em questão)
ITEM
Descrever os itens adquiridos
Nº da Nota Fiscal
Valor utilizado com recursos desta Resolução
BENS ADQUIRIDOS
Valor utilizado com recursos do Beneficiário
CNES do estabelecimento beneficiado
Número da Ação Orçamentária
___________________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BENEFICIÁRIO
12 1418037 - 1
RETIFICAÇÃO RETIFICA publicação de 12/11/2020, pág.13, col.04
Referente à designação da servidora, Elaine Perpétuo Coelho para responder pela coordenação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica, por
motivos da férias do titular
Onde se lê: Elaine Perpétuo Carneiro
Leia-se: Elaine Perpétuo Coelho
12 1418172 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIAREGIONAL DE SAÚDE DE VARGINHA
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização e
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Celso Pereira Brito
ME. CNPJ: 10.233.552/0001-01. Endereço: Praça Conego Monte Raso,
nº 250, Centro - Virgínia/MG - CEP: 37.465-000. Cadastro nº: 10/20.
Varginha, 03 de novembro de 2020
Fernanda Figueiredo de Morais Teodoro
Coordenadora NUVISA SRS Varginha
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIAREGIONAL DE SAÚDE DE VARGINHA
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento:Ivan Pereira de Castro
– ME. CNPJ: 09.219.499/0001-05. Endereço: Rua Getúlio Vargas, 111
- Centro, Carmo de Minas/MG - CEP: 37.472-000. Cadastro nº: 11/20.
Varginha, 05 de novembro de 2020
Fernanda Figueiredo de Morais Teodoro
Coordenadora NUVISA SRS Varginha
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE PATOS DE MINAS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento:Drogaria São José
Ltda. CNPJ:20.045.035/0001-54. Endereço:Rua Juscelino Kubitscheck
nº 665, Centro - Tiros MG, CEP: 38.880-000. Cadastro nº:002.
Patos de Minas, 27de outubrode 2020.
Ivany Maria Silva de Brito
Coordenadora NUVISA SRSPatos de Minas
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE POUSO ALEGRE
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344 de
12/5/98 e n. 6 de 29/1/99. Estabelecimento: Dias & Rocha Ltda.CNPJ:
04.315.972/0012-89. Endereço: Avenida Doutor Lisboa, n. 257, bairro/
distrito: Centro, Pouso Alegre – MG, CEP: 37.550-110. Cadastro n.:
014/2020R.
Pouso Alegre, 29 de outubro de 2020.
Lizziane Felizardo dos Santos
Coordenadora do NUVISA/SRS/Pouso Alegre
12 1417888 - 1
12 1417876 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n° 04,
de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952 Vanessa Maria Pereira Pires, MASP 1205285-8, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível IV/Grau B, afastar-se
parcialmente de suas atribuições, com redução de 25% da sua carga
horária, no período de 06/10/2020 a 30/12/2022, para participar do
“Mestrado Acadêmico em Saúde Coletiva”, naUniversidade Federal de
Juiz de Fora, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a (ao) mesma (o).
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO SESNº 7288, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
A Subsecretáriade Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde, usando da competência delegada peloart. 6º da Resolução SES/
nº. 7194, de 18de agosto de 2020.
Resolve:
Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 06/11/2020, o servidor GRACCHO DA NOBREGA CESARINO FILHO, MASP 1153635-6, daFunção Gratificada de Regulação Médico Plantonista - FGRMP-22,da Central Regional de Regulação Assistencial Centro/BH;
Art. 2º - Fica designado DIOGO SANTOS BARBOSA para a Função
Gratificada de Regulação Médico Plantonista - FGRMP-22,para aCentral Regional de Regulação Assistencial Centro/BH;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 09de novembrode 2020.
Juliana Ávila Teixeira
Subsecretáriade Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 381888-7, REINALDO CESAR DE CASTRO,
publicado em 01/07/2020, por 1 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio
a partir de 01/12/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): 272580-2, SILVANA GRACA BORGES, publicado em
12/11/2020, onde se lê: por 4 mês (es) referente ao 3º, 4º e 5º quinquênio, a partir de 18/10/2020 e 2º e 3º quinquênio a partir de 18/10/2020,
pelos vínculos I e II, leia-se: por 4 mês (es) referente ao 3º, 4º e 5º
quinquênio, a partir de 18/10/2020 e 1 mês referente ao 3º quinquênio a
partir de 18/10/2020, pelos vínculos I e II.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 914532-7, EVELANGE MARIA DE OLIVEIRA ALVES,
por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/11/2020;
MASP 919328-5, RUBERVAL SPERATE DE MELO, por 2 mês (es)
referente ao 3º quinquênio, a partir de 23/11/2020.
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
REMOVE por interesse da Administração, nos termos do o art. 93, §
1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; RICARDO
PROCACIO DA SILVA, MASP 366074-3, ocupante do cargo de TGS
IV/F,do Nível Central/Núcleo de Judicialização em Saúde para Superintendência de Regional de Saúde de Belo Horizonte/Coordenação de
Assistência Farmacêutica a partir de 17/09/2020.
REMOVE por interesse da Administração, nos termos do o art. 93, §
1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; RAQUEL
REZENDE MENEZES, MASP 1395890-5, ocupante do cargo de
EPGS I/B,do Nível Central/Núcleo de Judicialização em Saúde para
Superintendência de Regional de Saúde de Belo Horizonte/Coordenação de Assistência Farmacêutica a partir de 17/09/2020.
REMOVE por interesse da Administração, nos termos do o art. 93, §
1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; ZELI RODRIGUES DE SOUZA, MASP 366686-4, ocupante do cargo de AUGAS
IV/I,do Nível Central/Núcleo de Judicialização em Saúde para Superintendência de Regional de Saúde de Belo Horizonte/Coordenação de
Assistência Farmacêutica a partir de 17/09/2020.
12 1417792 - 1
12 1417820 - 1
12 1418137 - 1
12 1417865 - 1
12 1417886 - 1
12 1417859 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011122251300111.