TJMG 30/10/2020 -Fch. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios – servidor (a) – João Pinheiro/MG – “E. E. Tancredo de Almeida Neves” - MaSP 608.307-5, PEB1I, admissão 02.

Nilda Luiz Souza de Souza, PEBIIIP, cargo 01, PEBIIM, cargo 02, no
ato publicado em 21/08/20, onde se lê: Diretor de Escola DII, leia-se:
Diretor de Escola DIV.

ANULAÇÃO – ATO N° 24/2020
ANULA NO ATO/referente aos servidores: Paracatu: EE. “Afonso Arinos” – MaSP 242977-7, Vânia Lúcia da Silva Neiva, ATBIVP, cargo
01, na parte em que concedeu Retificação Férias-Prêmio/Concessão,
publicado em 29/11/19, por motivo: vigência incorreta.

PROCESSO
ADMINISTRATIVO/INSTAURAÇÃO– PORTARIA N° 06/2020
EXTRATO DE PORTARIA
Determina instauração de processo administrativo nº 06/2020 nos
termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios – servidor (a) – João Pinheiro/MG – “E. E. Tancredo de Almeida Neves” - MaSP 608.307-5, PEB1I, admissão 02.

PROCESSO
ADMINISTRATIVO/INSTAURAÇÃO– PORTARIA N° 05/2020
EXTRATO DE PORTARIA
Determina instauração de processo administrativo nº 05/2020 nos
termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução

RETIFICAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA– ATO N° 35/2020
RETIFICA, OS ATOS, de Opção Remuneratória, referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “José Romero da Silveira” - MaSP 607575-8,

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N°
36/2020
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Concessão, referente aos servidores: João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP
874169-6, Sirley Terezinha Rocha Alho de Nóvoa, PEBIIO, cargo 01,
nos atos publicados em 15/11/08, 18/06/11 e 12/12/17, onde se lê: 03
meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/02/2006
(data do exercício), 03 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 14/02/2010, 03 meses referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 13/05/2016, leia-se: 03 meses referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 01/02/2006 (data do exercício) com aproveitamento de tempo designado, do qual foi dispensado em 31/12/2005, 03
meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/02/2010,
com aproveitamento de tempo designado, do qual foi dispensado em
31/12/2005, 03 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 30/04/2016; Paracatu: EE. “Altina de Paula Guimarães” - MaSP

Guimarães Rosa” - MaSP 981034-2, Azélia Maria da Silva, PEBIA,
cargo 05, a partir de 03/10/20; Paracatu: EE. “Profº Josino Neiva” MaSP 1212091-1, Eunicio Ceuvo Evangelista, PEBIDA, cargo 04, a
partir de 18/09/20; Vazante: EE. “Dona Mariana Solis Rosa” - MaSP
1382582-3, Vanilda Aparecida Mizael Queiroz, ATBDIA, cargo 01, a
partir de 24/08/20; MaSP 1355659-2, Monica Maria de Jesus e Castro,
PEBDIA, cargo 01, a partir de 07/09/20.

29 1413801 - 1

329605-0, Leila Maria Anjos Franco, EEBIE, cargo 02, no ato publicado em 01/07/15, onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de
02/07/2015, leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir de 01/08/2015;
EE. “Afonso Arinos” - MaSP 242977-7, Vania Lúcia da Silva Neiva,
ATBIVP, cargo 01, no ato publicado em 05/07/95 e 17/05/05, onde se
lê: 03 meses referente ao 3º quinquênio de exercício, 03 meses referente ao 3º quinquênio de exercício administrativo a partir de 07/01/03,
leia-se: 06 meses referente ao 2º decênio a partir de 13/12/94, 03 meses
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 13/07/05.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N°
37/2020 RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente aos servidores: Paracatu: EE. “Altina de Paula Guimarães” –
MaSP 329605-0, Leila Maria Anjos Franco, EEBIE, cargo 02, no ato
publicado em 18/09/20, onde se lê: 02 meses referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 01/09/2020, leia-se: 01 mês referente ao 2º quinquênios de exercício a partir de 01/09/2020.
29 1413802 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 03/2020
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores, para regularização funcional:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
ADM.
DE Nº DE AULAS SEMANAIS
Montes Claros
Brasília de Minas
E. E. Adelaide Medeiros
1084545-1
Alex Tadeu Mendes de Oliveira
PEB2D
3
11
Montes Claros
Montes Claros
E. E. Clóvis Salgado
1055896-3
Madalena de Lourdes Pimenta
PEB1F
1
11

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16
16

A PARTIR DE
05/05/2016
01/08/2016

SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
29 1414275 - 1

SRE de Passos

SRE de Ponte Nova

Diretora: Lael Helena Keller Souza

Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho

AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 23/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
25/04/2003 e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 03/07/2018, ao (s) servidor (es): Passos – S.R.E de Passos MaSP
0.868.384-9 Rosangela Maria Natália de Lima ANE-I-B Cargo 01, por
01 mês referente ao 1° quinquênio a partir de 04/11/2020;
29 1414167 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 55/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: Ponte Nova - CESEC“Prof.Vera Parentoni”, MaSP
1218290-3, Danielle Albergaria Maffra, EEB2D, 2º cargo, por 02
meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/11/2020.

SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 210/2020
Registra Afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Botelhos – EE João de Souza Gonçalves, MaSP
1.084.785-3.3, Nathalia Moraes Costa, PEB1B, a partir de 24/10/2020;
Poços de Caldas – EE David Campista, MaSP 1.122.242-9.3, Cristiane
de Oliveira Martins, PEB1B, a partir de 08/09/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
211/2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Andradas – EE Adolfo
Firmino de Souza Marques, MaSP 252.845-3.2, Aparecida de Fátima
Celegati Pan, a partir de 18/09/2020, referente ao PEB 2 N, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE 104/20 c/c Art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 – sem paridade, com direito
à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7.628 dias
de exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 212/2020
Anula no Ato, no que se refere a servidora: Andradas – EE Adolfo
Firmino de Souza Marques, MaSP 252.845-3.2, Aparecida de Fátima
Celegati Pan, PEB2/II N, Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
Ato nº 185/2020, publicado em 25/09/2020, por motivo de publicação
incorreta, quanto ao embasamento legal.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 213/2020
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de julho de 2018, a servidora: Poços de Caldas – SRE, MaSP 1.149.150-3.1, Michelle Gonçalves Pereira, TDE3/III F - FGD5, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 25/11/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 214/2020
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do §
2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, aos servidores: Andradas – EE Dr. Alcides Mosconi, MaSP
808.741-3.1, Aparecida de Cássia Ferraz Giordani, ATB5/VL – Auxiliar de Secretaria, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/11/2020; Santa Rita de Caldas – EE Dona Rita Amélia de Carvalho, MaSP 1.095.637-3.2, Rita de Cacia Ramos do Couto,
ATB1B, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 03/11/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 215/2020
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art 31, da
CE/1989, aos servidores: Poços de Caldas – SRE, MaSP 381.106-4.2,
Rosely Aparecida do Lago Godoi, ANE2/II J, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/07/2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Andradas
– EE Dr. Alcides Mosconi, MaSP 1.107.473-9.3, Fernanda de Cássia
Chavari, PEB1/I A, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
20/09/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 216/2020
Concede Licença Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Andradas – EE Professor
Edmundo Vieira, MaSP 1.227.402-3.3, Tatiane Sitta de Azevedo Sousa,
PEB1/I B, a partir de 23/10/2020.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
28 1413306 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 217/2020
Retifica, nos atos de Concessão de Férias-Prêmio, referente ao servidor: Conceição da Aparecida - EE Dona Cotinha, MaSP 336.716-6.1,
Gleise Mara da Silva Carvalho, PEB 1 L, Ato nº 053/2018, publicado
em 23/02/2018, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 24/04/2013, leia-se: 3º quinquênio
de exercício, a partir de 01/06/2013. Ato nº 140/2018 publicado em
11/05/2018, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 4º quinquênio
de exercício, a partir de 23/04/2018, leia-se: 4º quinquênio de exercício,
partir de 31/05/2018.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
28 1413292 - 1

REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE TRABALHO – ATO Nº
04/2020
Servidor responsável por excepcional, para (20) vinte horas semanais
nos termos do art.1º da Lei 9401 de 18/12/86, ao servidor: Ponte Nova –
“SRE”, MaSP 834.279-2, Rosana de Oliveira Vecchi e Lanna, TDE1B,
admissão 03, em prorrogação, a partir da 11/08/2020.
29 1413830 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
12/2020
Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, ao servidor: Porto Firme –
E.E.“Cel.Amantino”, MaSP 851376-4, Rosalita Assis Santana, PEB1A,
3º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, ato publicado em
08/10/2020, por motivo de incorreção nos meses. Onde se lê: Concede
3 meses de férias-prêmio, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 16/03/2020. Leia-se: Concede 6 meses de férias-prêmio nos
termos do § 4º do art. 31 e do art. 290, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 16/03/2020.
29 1413832 - 1

SRE de Pouso Alegre
Diretora: Clicia Maria Beraldo Nadalini Hart
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
28/2020
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §24°do Art. 36 da CE/1989, do (s) servidor
(es): Cambuí – E.E. Professora Maria da Conceição Moraes, MaSP
334.641-8, Lucimara Aparecida da Silva, a partir da publicação do
ato, referente ao cargo de PEB1P, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº
104/20, c/c art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/o
Art. 6° da EC n°41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/89, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 173 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 36/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Bueno Brandão – E.E. Secretário Olinto
Orsini, MaSP 661.930-8, Maria Sirley Brandão, ASBD1A, Admissão
01, a partir de 11/10/2020; Ouro Fino – E.E. Coronel Paiva, MaSP
667.188-7, Marilda Dias dos Reis, ASBD1A, Admissão 02, a partir de
21/10/2020; Pouso Alegre – Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek de Oliveira, MaSP 1.329.000-2, Lael José Campos
Lopes, PEBD1A, Admissão 01, a partir de 20/09/2020; Pouso Alegre
– Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek de Oliveira,
MaSP 1.329.000-2, Lael José Campos Lopes, PEBD1A, Admissão 02,
a partir de 20/09/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 54/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – S.R.E. Pouso Alegre,
MaSP 329.244-8, Rosalva Júlia de Paula Junqueira, TDE5H, Admissão 02, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 03/11/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 55/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 à servidora: Camanducaia – E.E. Virgínia
Marcondes Escobar, MaSP 281.057-0, Paulo da Silva Mol, ATB1P,
Admissão 01, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 03/11/2020; Cambuí – E.E. Professora Maria da Conceição
Moraes, MaSP 325.666-6, Maria Lúcia da Silva, ATB2B, Admissão
03, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
03/11/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO –ATO Nº 42/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Pouso Alegre – CESEC Professora Hermelinda Toledo, MaSP 1.107.754-2, Andrezza Silva Faria
Duarte, PEB3G, Admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04/09/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 06/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek de Oliveira, MaSP
1.084.820-8, Giuliano Vieira Tiburzio, PEB1B, Admissão 04, a partir
de 16/09/2020.

PORTARIA Nº 06/2020
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002;
dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002 e artigo
44, § 2º, da Resolução CEE nº 472, de 01/02/2020, fica credenciada
pelo prazo de 3 anos a entidade Educandário Brincando e Aprendendo
LTDA e autorizado por 03 anos o funcionamento da Educação Infantil
(Creche e Pré-escola) no Educandário Brincando e Aprendendo, localizado à Rua Francisco Olivotti, nº 06, Bairro do Barreiro, município
de Extrema/MG; devendo a mantenedora, antes do término destes prazos, instruir os processos de Recredenciamento e Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil (Creche e Pré-escola)
nesta instituição.
29 1414299 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 10/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com direito a redação dada pela EC nº 41/03, à servidora:
Bueno Brandão - E.E. Secretário Olinto Orsini, MaSP 879.348-1, Maria
Lúcia Coutinho dos Santos, PEBIIIP, 1º cargo, a partir de 10/09/2020.
29 1414295 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/2020
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente à servidora: Careaçu – Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 334.631-9, Jane
Felipini Martins, PEBIIIP, 1º cargo, por motivo de publicação incorreta,
Ato nº 35/2015, publicado em 01/08/2015, onde se lê: correspondente à
carga horária média de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária
média de 131 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/2020
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente à servidora: Pouso Alegre – CESEC Professora Hermelinda Toledo, MaSP 391.319-1, Aparecida de Fatima
Mamede Bernardes, PEB2I, 2º cargo, por motivo de base legal e carga
horária incorretas, Ato nº 26/2020, publicado em 18/09/2020, onde se
lê: pelo Art. 40, §§ 1° e 5°, inciso III, alínea A, da Constituição Federal
de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº
41/2003, com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária média
de 109 h/a, leia-se: pelo artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
ECE 104/20 c/c Art. 40, § 1°, inciso III, alíneas “a” e §5º da CF/88 com
a redação dada pela EC nº 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária média de 108 h/a.
29 1414300 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Maísa Claudia de Mello Barreto
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 21/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art.19 da Instrução
Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/12, por até oito dias consecutivos, às
servidoras: Guaranésia – E.E. Carvalho Brito, MaSP 367.200-3, Terezinha Fátima da Silva, PEBDI-A (Adm.03), a partir de 24/10/20; Ibiraci – E.E. de Ibiraci, MaSP 1.398.553-6, Leonice Trettene, ASBDI-A
(Adm.01), a partir de 17/09/20.
ANULAÇÃO - ATO Nº 104/20
ANULA, NO ATO, no que se refere à servidora: São Sebastião do
Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 1.141.846-4,
Daiane Aparecida Moraes, TEDIII-F (Adm.01), Férias-Prêmio/Afastamento, Ato nº 24/20, publicado em 10/07/20, por não ser mais de
seu interesse.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 28/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de 03 de
julho de 2018, à servidora: São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 934.616-4, Adriana Donizete dos Reis
Murari Prata, ANEIII-J (Adm.01), por 15 dias, ref. ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 09/12/20.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
28 1413576 - 1

SRE de Teófilo Otoni
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 20/20
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 201,”b”, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, aos servidores: CARAÍ – EE Professor Abgar Renault, Masp 1414877-9-01, Rosângela Gomes Ferreira,
ASBDIA, a partir de 11/12/19; Masp 951682-4-01, Maria Aparecida
Lopes Santos, PEBDIA, a partir de 11/02/19;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
37/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: SETUBINHA – EE Nagib Mahmud Nédir, Masp 639034-8-01,
Márcia Maria Mahmud Lauar, a partir da data da publicação deste ato,
referente ao cargo PEBIIIIJ, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º, art 40, CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;

FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 61/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, ao servidor: NOVO CRUZEIRO – EE Antônio Ramos de
Souza, Masp 327303-4-02, PEBIF, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/11/20;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 39/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: TEÓFILO OTONI – CESEC de
Teófilo Otoni, Masp 637809-5-01, Alberto Dimas Eleutério, PEBIIL,
por 02 meses, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
29/04/18;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 40/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: SRE/TEÓFILO OTONI – Masp
890.516-8-01, Ângela Ferraz de Oliveira Moura, ANEIIIH, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 26/08/20, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; Masp 1288121-5-03, Bruno Soares Pereira, ANEIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/20, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; Masp 1398970-2-01, Elaine Ramos da Silva, TDEIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/09/20, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; Masp 953117-9-01, TDEIVJ, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 27/09/20, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Masp 1171557-0-02,
Joana D´Arc Pimenta dos Santos, ANEI IIC, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 24/07/20, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Masp 13979943-01, Juliano Martiniano Pereira, TDEIB, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 05/09/20, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Masp 885547-0-01,
Kelly Lomes Bianco Ganem, TDEVJ, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 11/10/20, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Masp 637978-8-01, Kelly
Sebastiana Cangussú Araújo, ANEIIIM, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 07/06/20, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Masp 1317560-9-02, Marcília Pereira de Souza, TDEIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/20, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Masp 285019-6-01, Neal Costa
Souza, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 17/08/20,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Masp 966826-0-01, Ricardo Antônio Andrade Santos, ANEIIF,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/20, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
29 1413924 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
13/20
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: POTÉ – EE Cláudio
Manoel, Masp 825896-4-01, Patrícia Alves Silva Santos, PEBIIIP, referente ao 9º biênio, a partir de 25/12/11; TEÓFILO OTONI – CESEC de
Teófilo Otoni, Masp 637809-5-01, Alberto Dimas Eleutério, PEBIIL,
referente ao 8º biênio, a partir de 15/11/06;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 09/20
CONCEDE Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: TEÓFILO OTONI – CESEC de Teófilo Otoni,
Masp 637809-5-01, Alberto Dimas Eleutério, PEBIIL, referente ao 4º
quinquênio de magistério, a partir de 01/05/08;
29 1413926 - 1
DESPACHO
A Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VIdo art. 37 do Decreto nº 45851,
de 29 de dezembro de 2011, e considerando o Parecerda Comissão de
Recursos, instituída pela Portaria nº 09, de 2019, conclui pelo deferimento parcial do recurso interposto pelaservidoraSamantha da Silva
Santos, Masp 1373326-6, cargo PEB 1 A, admissão 03, em exercício
na EE Madre Serafina de Jesus, da SRE de Teófilo Otoni, referente ao
período avaliatório de 01/01/2019a 31/12/2019.
Teófilo Otoni , 29 de outubro de 2020
Aurélio Olivio Rocha
Superintendência Regional de Ensino

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010292304060144.