TJMG 30/10/2020 -Fch. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a utilização dos recursos financeiros previstos no
Anexo I das Resoluções SES/MG n.º 7.110, de 20 de maio de 2020;
n.º 7.132, de 17 de junho de 2020; e n.º 7.156, de 15 de julho de 2020,
na ação orçamentária 4466 – Abastecimento de Medicamentos – para a
aquisição de medicamentos complementares e suplementares à Relação
Estadual de Medicamentos para o custeio da Atenção Primária à Saúde,
vedada a aquisição de itens da Relação de Medicamentos Essenciais do
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – Ficam convalidados os atos praticados relacionados à aquisição dos medicamentos de que trata a Resolução SES/MG n.º 7.110, a
partir de 20 de maio de 2020; a Resolução SES/MG n.º 7.132, a partir
de 17 de junho de 2020; e a Resolução SES/MG n.º 7.156, a partir de
15 de julho de 2020.
Art. 3º – Ficam revogados: o §6º do artigo 3º da Resolução SES/MG nº
7.110, de 20 de maio de 2020; o §6º do artigo 3º da Resolução SES/MG
n.º 7.132, de 17 de junho de 2020; e o §5º do artigo 3º da Resolução
SES/MG nº 7.156, de 15 de julho de 2020.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
29 1414269 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art.
156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto
n° 45.822 de 19 de dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 29, de 22 de
janeiro de 2019,
R E S O L V E:
CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
Masp 1104264-5 LENICE ALVES DE SOUZA, admissão 03, entre
26/10/2020 e 02/11/2020, a partir de 26/10/2020.
CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO
Masp 1488997-6 LYLIAN APARECIDA PEREIRA ZUBA, , admissão
01, entre 24/10/2020 e 31/10/2020, a partir de 24/10/2020.
29 1413748 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
PORTARIA FUNED N.º 077, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre providências para a Progressão após a conclusão do estágio probatório de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei N.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O VICE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.8º, incisos I e II
do Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, c/c com os arts. 1º, 6º e 7º da Portaria FUNED Nº. 031, de 23/06/2017, considerando o disposto nos artigos
17 e 20 da Lei N.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005,
Resolve:
Art. 1º FORMALIZAR, conforme disposto no artigo 17 c/c com o artigo 20 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão após a conclusão do estágio probatório, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde da servidora elencada no Anexo Único desta Portaria, conforme novo
posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2020.
RONEI RAMOS MONTEIRO
Vice Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
SITUAÇÃO NOVO POSICIONAMENTO CONFORME O ART. 17 C/C
ATUAL
ART. 20 DA LEI N.º 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
MASP
NOME
CARGO
NÍVEL GRAU
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
13741574 CLÁUDIA LETÍCIA GARCIA PEREIRA
TST
1
A
1
B
13/06/2020
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
Minas Gerais - Caderno 1
1.039.259-5
1.039.207-4
1.039.254-6
1.042.689-8
1.042.689-8
1.042.396-0
1.039.651-3
10396513
1.039.651-3
1.039.651-3
1.039.651-3
1.039.651-3
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Maria Ângela Dias dos Santos Ferreira
Maria de Lourdes Rocha Pereira
Maria Lúcia Souza Jardim
Lúcia Andrade Souza
Lúcia Andrade Souza
Márcia Helena de Jesus Teleste de Souza
Maria do Perpétuo Socorro Peixoto
Maria do Perpétuo Socorro Peixoto
Maria do Perpétuo Socorro Peixoto
Maria do Perpétuo Socorro Peixoto
Maria do Perpétuo Socorro Peixoto
Maria do Perpétuo Socorro Peixoto
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4º
6º
6º
4º
4º
4º
6°
5°
5°
5°
7°
7°
26/08/2020
08/09/2020
09/09/2020
26/07/2020
28/08/2020
22/09/2020
07/04/2020
08/05/2020
09/06/2020
10/07/2020
11/08/2020
04/11/2020
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020, e c/c com Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, aos servidores:
Unidade
MASP
Admissão
Servidores
Meses/Dias
Quinquênio
A partir de
HJXXIII
1.093.173-1
02
Anolívia Moura Matos de Oliveira
1
3º
25/09/2020
HJXXIII
288.722-2
02
Antônio Fernandes Lages
1
6º
01/10/2020
HJXXIII
1.040.412-7
01
Efigênia Maria das Dores
1
4º
19/09/2020
HJXXIII
1.091.194-9
02
Efigênia Maria do Carmo Gomes
1
3º
02/08/2020
HJXXIII
1.370.522-3
01
Helen Alves dos Santos Gomes
1
1º
24/09/2020
HJXXIII
1.039.781-8
01
Iris Maximiana dos Santos
1
6º
19/09/2020
HJXXIII
1.039.624-0
01
Julita Gonçalves da Costa
1
5º
12/08/2020
HJXXIII
1.039.384-1
01
Márcio Magela Pereira
1
7º
28/09/2020
HJXXIII
1.051.382-8
01
Maria Auxiliadora Carneiro
1
2º
29/09/2020
HJXXIII
1.039.769-3
01
Maria da Conceição Teixeira
1
5º
19/09/2020
HJXXIII
1.041.570-1
01
Marta Maria José
1
4º
19/09/2020
HJXXIII
1.039.009-4
01
Reuber José Furtado Leite
1
6º
18/09/2020
HJXXIII
1.091.377-0
01
Rogério Lúcio de Oliveira
1
1º
29/08/2020
HJXXIII
1.301.161-4
01
Selma Neres dos Santos
1
1º
26/09/2020
HJXXIII
1.301.161-4
01
Selma Neres dos Santos
1
1º
27/10/2020
HJXXIII
1.301.161-4
01
Selma Neres dos Santos
1
1º
28/11/2020
HJXXIII
1.039.909-5
01
Sérgio Tarcísio Cotta
1
6º
22/08/2020
HJXXIII
1.281.771-4
01
Silvana Tófani
1
1º
02/09/2020
HJXXIII
1.371.536-2
01
Stephanie Rodrigues da Cruz
1
1º
18/092020
HJXXIII
1.040.730-2
01
Vânia Lúcia Ribeiro de Oliveira
1
6º
14/09/2020
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJXXIII
1.294.484-9
01
EFETIVO
ANA PAULA FERREIRA TAVARES
05/10/2020
29 1414334 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
TERMO DE DESIGNAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO
Unidade Executora / Assistencial: Casa de Saúde Padre Damião/Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
Ficam designados os servidores abaixo listados, lotados na Casa de Saúde Padre Damião/Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, como representantes da Administração Pública, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 01/2020, cujo objeto consiste na Aquisição de Produtos Químicos para Tratamento de Água para Consumo Humano da CSPD, conforme atribuições dispostas na Portaria Presidencial
FHEMIG nº. 1.543 de 31 de Janeiro de 2019, atendendo às exigências contidas no inciso III do art. 58 e §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei Federal nº.
8.666/1993.
UNIDADE ASSISTENCIAL
CIÊNCIA DO
FUNÇÃO
NOME/MASP
EXECUTORA
SERVIDOR
GESTOR (A) DO CONTRATO
José Maria de Oliveira- Masp - 1051017-0
CSPD / FHEMIG
GESTOR(A) ADMINISTRATIVO Karina Alves Ribeiro- Masp - 1461415-0
CSPD / FHEMIG
FISCAL TÉCNICO(1)
Sebastião Coelho de Faria – Masp: 1050998-2
CSPD/DFHEMIG
Belo Horizonte, 28 de Outubro de 2020
Claudinei Emídio Campos
Masp: 1089191-9
Diretor Geral
CSPD / FHEMIG
29 1413747 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,RETIFICA O ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotadano:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
HJK
1.087.812-2
02
Elza de Souza Gomes
20/08/2020
2 meses
1 mês
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
29 1413965 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em2 5/08/2018,ANULA O ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores lotados no:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Publicado em
Motivo
CHPB
1.275.039-4
01
Camila Mara de Alcântara Silva
27/10/2020
Duplicidade de publicação
CHPB
1.040.922-5
01
Cláudio Nery dos Reis Tostes
27/10/2020
Duplicidade de publicação
CHPB
292.358-9
02
Helena Cristina Ribeiro Resende
27/10/2020
Duplicidade de publicação
CHPB
1.038.136-6
01
João de Lucas Celino
27/10/2020
Duplicidade de publicação
CHPB
1.038.149-9
01
José Dias Mendes
27/10/2020
Duplicidade de publicação
CHPB
1.367.121-9
01
Karla Jurema de Melo
27/10/2020
Duplicidade de publicação
CHPB
1.040.865-6
01
Neida Eliane Linck
27/10/2020
Duplicidade de publicação
CHPB
381.979-4
02
Paulo Patrício de Moura e Silva Filho
27/10/2020
Duplicidade de publicação
CHPB
1.319.156-4
01
Ricardo de Paulo Cimino
27/10/2020
Duplicidade de publicação
CHPB
1.319.156-4
01
Ricardo de Paulo Cimino
27/10/2020
Duplicidade de publicação
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,RETIFICA O ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada na:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Publicado em Onde se lê
Leia-se
HAC
1.039.651-3
01
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEIXOTO
20/05/2020
por 1 mês por 15 dias
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, os servidores:
Unidade
MASP
Admissão
Servidores
Meses
Quinquênio
A partir de
HJXXIII
1.136.503-8
02
Alexandra de Souza Menezes
1
1º
20/08/2020
HJXXIII
1.039.820-4
01
Ana Maria Moreira Silva
1
6º
15/10/2020
HJXXIII
1.040.438-2
01
Ana Maria Silveira
1
3º
05/10/2020
HJXXIII
1.038.647-2
01
Célio Soares Lucio
1
3º
05/09/2020
HMAL
1.299.909-0
01
Cíntia Lopes Vieira
1
1º
15/10/2020
HJXXIII
1.051.097-2
01
Cléia Márcia Alves Silva
1
3º
05/09/2020
HJXXIII
1.040.410-1
01
Cléia Márcia de Jesus Silva
1
5º
05/09/2020
HJXXIII
1.041.596-6
01
Cleusa dos Santos
1
4º
06/10/2020
HJXXIII
1.040.412-7
01
Efigênia Maria das Dores
1
4º
18/08/2020
HJXXIII
1.304.820-2
01
Erika Ferreira Cruz
1
1º
12/09/2020
HJXXIII
1.086.572-3
02
Heloísa Silva do Amparo
1
2º
05/10/2020
HJXXIII
1.039.706-5
01
Isael Correia de Menezes
1
6º
01/10/2020
HJXXIII
1.039.052-4
01
Izabel Cristina Ribeiro de Freitas
1
3º
28/09/2020
HJXXIII
1.307.004-0
01
Jackeline Silva Cabral
1
1º
24/08/2020
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do art.7ºc/c o § 3º do art. 39 da CF/1988e do art. 10 do ADCT da CF/1988, por 5 (cinco) dias, ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR
HJXXIII
1.460.846-7
01
EFETIVO
EDUARDO RAMOS SANTOS
05/10/2020
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HXXIII
1.089.293-3
02
EFETIVO ÂNGELA MATILDE PROENÇA CRISTALINO
09/10/2020
29 1413797 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.752,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, e
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003,
que institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência
de desempenho do servidor público estável e do detentor de função
pública na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do
Poder Executivo e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, que
regulamenta a avaliação de desempenho individual do servidor estável
ocupante de cargo efetivo do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do poder Executivo
Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011,
que regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil ocupante de cargo de provimento
efetivo em virtude de aprovação em concurso público da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
Estadual;
CONSIDERANDO a Resolução SEPLAG nº 001, de 3 de janeiro de
2013, que dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da avaliação de desempenho por competências dos servidores da
Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do poder Executivo Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam divulgados na intranet, os nomes das Chefias Delegadas
e dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho, conforme
Anexos I e II, para atuarem nos processos de Avaliação Especial de
Desempenho – AED e Avaliação Individual de Desempenho – ADI, no
ciclo avaliatório de 2020.
Art. 2º - Fica alterado o Art. 12, da Portaria Presidencial nº 1339/2017,
a saber:
Onde se lê: “Casos omissos serão avaliados e decididos pela Diretoria
de Gestão de Pessoas/Gerência de Planejamento e Desenvolvimento
de Pessoas/Coordenação de Avaliação e Acompanhamento Funcional
– DIGEPE/GPD/CAAF, podendo solicitar pareceres técnicos a outras
Diretorias e Assessorias”.
Leia-se: Os casos omissos serão analisados pela Diretoria Central de
Gestão do Desempenho e Desenvolvimento - DCGDD/SEPLAG.
Art. 3º - Ficam alterados os Art. 8, §1º e Art.12, da Portaria Presidencial
nº 1339/2017 a saber:
Onde se lê: Coordenação de Avaliação e Acompanhamento Funcional/
CAAF/GPD/DIGEPE
Leia-se: Coordenação de Desempenho/CD/GDDIP/DIGEPE
Art. 4º - Os demais artigos da Portaria Presidencial nº 1339/2017, permanecem inalterados.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente
29 1414267 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.751,DE
29 DE OUTUBRO DE 2020
Institui a Comissão de Recursos para atuar no processo de avaliação
de desempenho dos servidores em exercício na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – FHEMIG.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, e
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de
2003, que institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência
de desempenho do servidor público estável e do detentor de função
pública na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do
Poder Executivo e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, que
regulamenta a avaliação de desempenho individual do servidor estável
ocupante de cargo efetivo do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do poder Executivo
Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011,
que regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil ocupante de cargo de provimento
efetivo em virtude de aprovação em concurso público da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
Estadual;
CONSIDERANDO a Resolução SEPLAG nº 001, de 3 de janeiro de
2013, que dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da avaliação de desempenho por competências dos servidores da
Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do poder Executivo Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o Anexo da Comissão de Recursos da Portaria Presidencial nº 1.743, de 14 de outubro de 2020.
Art. 2º - Fica a composição da Comissão de Recursos da FHEMIG,
discriminado conforme ANEXO.
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria
Presidencial nº 1.743, de 14 de outubro de 2020.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente - FHEMIG
ANEXO
(a que se refere o art. 2º da Portaria 1.743, de 14 de outubro de 2020)
Cargo
Nome
Conceição de Deus Silva
Presidente Maria
Campos
Comissão Membro Renata Alves Roland
de
Membro
Nádia Alves Antunes
Recursos
Membro Thais Silva Ferreira
Maria dos Anjos
Suplente Cynthia
Fonseca
MASP
1.041.712-9
1.279.170-3
1.352.518-3
1.382.057-6
1.042.787-0
29 1413816 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, a servidora efetiva
SUHELEN DE SÁ ALMEIDA, MASP 12942892, ADM 1, PENF V-A,
Enfermeiro, do HJXXIII para a HRJP, a partir da data de publicação.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, os servidores efetivos: LÚCIO DE OLIVEIRA E SILVA - MASP 1367265-4, ADM 1,
TOS I/C - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do HRB para o HJK, a
partir da data de publicação, e ARIANE CRISTINE TIBIRIÇA BERNARDES - MASP 1373710-1, ADM 1, TOS I/C - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do HJK para o HRB, a contar de 02/11/2020.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010292304060132.
29 1414046 - 1