TJMG 30/10/2020 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1195624-0, ALLYSON CAETANO DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da PENITENCIARIA JOSE ABRANCHES GONCALVES, para a
ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA PRISIONAL,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0118336/2020-79.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1379859-0, MARCO TULIO BARBOSA CORTEZAO,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE SANTA LUZIA, para a ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA PRISIONAL, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0118339/2020-95.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidora:
MASP 1123633-8, ANDRESSA CARLA DE MENEZES BISPO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO
PINTO, para a ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA
PRISIONAL, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0118342/2020-14.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1309097-2, HEITOR HERCULANO FATIMA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o DEPARTAMENTO
PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0149856/2020-20.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 976916-7, SAMANTHA LUISA DE FARIA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da DIRETORIA DE ENSINO E PROFISSIONALIZACAO, para a SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA PRISIONAL, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0133033/2020-87.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1241655-8, WALTER LUIZ FRANCA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da DIRETORIA
DE ASSISTENCIA A FAMILIA, para a SUPERINTENDENCIA DE
HUMANIZACAO DO ATENDIMENTO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0115011/2020-32.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1435448-4, FLAVIO LUCIO SANTOS, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO FLORAMAR, para a DIRETORIA REGIONAL DA 07ª RISP,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0152817/2020-98.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1375250-6, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA VIANA FILHO,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE GOVERNADOR VALADARES, para a
DIRETORIA REGIONAL DA 08ª RISP, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0149296/2020-08.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidora:
MASP 1440588-0, JOYCE PINHEIRO DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE ALVORADA, para a DIRETORIA REGIONAL DA
11ª RISP, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0152827/2020-22.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1376963-3, GEZIEL SILVA DO PRADO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- IPATINGA, para a DIRETORIA REGIONAL DA 12ª RISP, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0152836/2020-70.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1204931-8, ULYSSES VILASBOAS SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE POUSO ALEGRE , para a DIRETORIA REGIONAL
DA 17ª RISP, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0152812/2020-39.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, à servidora:
MASP 1387527-3, ALINE MARA GOMES DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do

PRESIDIO DE VESPASIANO, para a UNIDADE GESTORA DE
MONITORACAO ELETRONICA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0130631/2020-48.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1133223-6, ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para o PRESIDIO DE PEDRO LEOPOLDO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0145255/2020-87.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1133572-6, JULIO CESAR RAIMUNDO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o ​PRESIDIO DE PEDRO
LEOPOLDO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0143646/2020-74.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1334712-5, HEITOR DE FREITAS CUNHA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
DIRETORIA DE TRABALHO E PRODUCAO, para o PRESIDIO
DE TEOFILO OTONI , conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0144382/2020-87.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1259496-6, ALEX SANDRO DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, a contar de 15/10/2018, para regularização funcional,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0121556/2020-51.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, à servidora:
MASP 1217106-2, MARCIA LOPES FERREIRA, referente ao
cargo Efetivo ANEDS - ASSISTENTE SOCIAL, da DIRETORIA DE
ASSISTENCIA A FAMILIA, para a DIRETORIA DE CLASSIFICACAO TECNICA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0142062/2020-65.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, às servidoras:
MASP 1377222-3, MONIQUE MARIA MARTINS XAVIER, referente ao cargo Efetivo ANEDS - PSICOLOGO, do PRESIDIO DE
POCOS DE CALDAS, para o PRESIDIO DE ANDRADAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0111777/2020-50.
MASP 1379964-8, LUIZ FELIPE VITOR, referente ao cargo Efetivo
ANEDS - PSICOLOGO, do PRESIDIO DE ANDRADAS, para o PRESIDIO DE POCOS DE CALDAS, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0111777/2020-50.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
29 1413772 - 1
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP Nº 001/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso da
competência delegada por meio da Lei n° 23.304 de 23 de maio de
2019 e com base no artigo 214 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante designado pela Portaria de Instauração/NUCAD/CSet/
SEJUSP/PAD Nº 245/2020, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 06/06/2020, no Despacho nº 1343/2020/CGE/
CSET_SEJUSP/NUCAD_CACOM, bem como pelas razões expostas
no Memorando.CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_GAB.nº 318/2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a suspensão preventiva, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, a contar de 30/10/2020, do servidor DIONE JOSE MARTINS
GONZAGA - MaSP 1.448.693-0, do exercício do cargo de Agente de
Segurança Penitenciário, lotado na Penitenciária de Ponte Nova I, como
medida necessária à apuração dos fatos.
Art. 2º - O servidor afastado permanecerá à disposição da Administração e da Comissão Processante, devendo atender prontamente a qualquer convocação, manter atualizado os dados pessoais para contato e
comunicar por escrito qualquer necessidade de ausência prolongada de
seu domicílio, sob pena de responsabilidade.
Art. 3º O afastamento poderá ser revogado a qualquer tempo por determinação da autoridade competente ou quando não mais persistirem os
motivos determinantes da presente medida.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEJUSP, Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Alexandre Leão Batista Silva
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
29 1414019 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 231, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Constitui a comissão julgadora, destinada ao recebimento e julgamento
das propostas do Edital SEJUSP n°06/2020, com a finalidade de selecionar entidade sem fins lucrativos para a celebração de contrato de
gestão entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
organização social (OS).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art 59.
do Decreto Estadual n° 23.081 de 10 de agosto de 2018, e no art. 17 do
Decreto Estadual n° 47.553 de 7 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão julgadora, destinada ao recebimento e julgamento das propostas do Edital SEJUSP n°06/2020, com a
finalidade de selecionar entidade sem fins lucrativos para a celebração
de contrato de gestão entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e organização social (OS), nos termos do Decreto Estadual n° 23.081 de 10 de agosto de 2018.
Art. 2º – A comissão julgadora será composta por:
I – membros titulares:
a) Luciana Mara de Freitas Souza – MASP: 752465-5;
b) Luciana Simões Costa – MASP: 1400171-3; e
c) Edina dos Santos Martins – MASP: 1401647-1.

Minas Gerais - Caderno 1

II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:
a) Isabella Presotti Tibúrcio – MASP: 753272-4;
b) Luciana Lott de Almeida Cunha – MASP: 1235717-4; e
c) Marilene Evangelista Meira – MASP: 1255505-8.
§ 1º – O membro da comissão julgadora deverá se declarar formalmente
impedido caso nos últimos cinco anos tenha mantido relação jurídica
com entidades sem fins lucrativos participantes do processo de seleção
pública, tais como:
I – ser ou ter sido associado, dirigente ou trabalhador de entidade sem
fins lucrativos participante do processo de seleção pública;
II – ser cônjuge, companheiro ou parente, até terceiro grau, inclusive
por afinidade, dos dirigentes de entidade sem fins lucrativos participante do processo de seleção pública;
III – ter efetuado doações para entidade sem fins lucrativos participante
do processo de seleção pública.
§ 2º – O membro que se declarar impedido será substituído por seu
suplente, ou, na ausência de indicação de suplência, o dirigente máximo
do órgão ou entidade responsável pelo processo de seleção pública
designará novo membro.
Art. 3° – Compete à comissão julgadora zelar pelo julgamento objetivo e isonômico dos documentos apresentados pelas entidades sem fins
lucrativos proponentes, obedecendo aos critérios previstos em edital,
nos termos do Decreto Estadual n° 47.553 de 2018.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Alexandre Leão Batista Silva
Secretário Executivo de Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
29 1414291 - 1
DESPACHO
A Superintendente de Recursos Humanos da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, Logística e Tecnologia, no uso de suas atribuições:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao (s)
prestador (es) de serviços, listados abaixo, a partir da data de início:
DATA
NOME
MASP
INÍCIO
ROZELINA CRISTINA DUARTE LOPES 10844199 30/09/2020
DANIEL PEREIRA DA SILVA
14026207 25/09/2020
EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS
14026652 09/10/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às prestadoras de serviços, listadas abaixo, por um
período de 120 dias, a partir da data de início:
NOME
MASP DATA INÍCIO
MAURICELIA SANTOS REIS
13076906 27/08/2020
ANGELA TERRA ALBO
13417753 07/08/2020
LEYDIANE DE JESUS SILVA
13421110 22/06/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao (s) prestador (es) de serviços, listados
abaixo, a partir da data de início:
NOME
MASP DATA INÍCIO
OTAVIO LEANDRO FERREIRA LIMA 13335781 27/08/2020
KLEBER DOS SANTOS FLORES
13342324 08/10/2020
LEONE ANTONIO DINIZ SILVA
13443270 08/10/2020
LUIZ OTAVIO DE SOUZA
13522487 23/04/2020
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
29 1413941 - 1
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: N° 551/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
Masp 11565884 ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/11/2020.
Masp 13799242 ADALTON DE SOUSA AGUIAR SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
21/11/2020.
Masp 13884812 ADELMO DE SOUZA MONTEIRO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
10/11/2020.
Masp 11396736 ADENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/11/2020.
Masp 12021747 ADENIVALDO LOPES DE ANDRADE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/11/2020.
Masp 13759956 ADIMILSON RESENDE DE MOURA OLIVEIRA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir
de 05/11/2020.
Masp 11802873 ADRIANA DAS GRACAS FERREIRA MARQUES
SILV, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a
partir de 03/11/2020.
Masp 11762002 ADRIANO ALVES PIMENTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 27/11/2020.
Masp 13864095 ADRIANO CAMPOS DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
06/11/2020.
Masp 13802798 ADRIANO FARIA FERREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/11/2020.
Masp 12212999 AGEU FRANCISCO CORDEIRO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/11/2020.
Masp 13346879 AGLEIDSON DE BRITO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/11/2020.
Masp 11930807 AGUINALDO AURELIO TOSTES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/11/2020.
Masp 11408622 AILTON PEIXOTO CASTRO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 03/11/2020.
Masp 13768353 AIRTON FERNANDO PACHECO JUNIOR, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/11/2020.
Masp 10781375 ALAILTON SOARES PINTO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 13/11/2020.
Masp 12459509 ALAN ANDRADE JUNQUEIRA, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
12/11/2020.
Masp 12415683 ALESSANDRO FARIA XAVIER, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
23/11/2020.
Masp 11018900 ALESSANDRO MARQUES DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 13802665 ALESSANDRO REIS PEREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/11/2020.
Masp 12506614 ALEXANDER DIAS VIEIRA, AGSE, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 17/11/2020.
Masp 13868021 ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 11011533 ALEXANDRE DA CUNHA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
02/11/2020.
Masp 11021953 ALFREDO RODRIGUES BRANDAO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
20/11/2020.
Masp 13748751 ALISSON LIMA VIEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 22/11/2020.
Masp 13766597 AMANDA DE ANDRADE BARBOSA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
21/11/2020.
Masp 12054375 AMBROSINA RODRIGUES DE ALMEIDA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
16/11/2020.
Masp 9007865 ANA LUCIA MONTEIRO LISBOA, ASEDS, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 8° quinq., de exercício, a partir de
27/10/2020.

Masp 11540903 ANDERSON ALVES PAIXAO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 27/11/2020.
Masp 13882956 ANDERSON LUIZ TRINDADE, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 05/11/2020.
Masp 10801660 ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 3770146 ANDRE COSTA GONCALVES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 03/11/2020.
Masp 13867296 ANDRE LOPES SOARES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 19/11/2020.
Masp 12504148 ANDRE MOREIRA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/11/2020.
Masp 13813456 ANDREIA THAIS PEREIRA SANTOS, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
30/11/2020.
Masp 13886965 ANDRESA ROMUALDO MENDES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 10553352 ANGELICA CAMILA CIMADON, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 12140729 ANNA CAROLINA SOARES DILLY, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
23/11/2020.
Masp 9054412 ANTONINHO ANTONIO FERREIRA, ASP, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 11067717 ANTONIO OLINTO ATAIDE XAVIER, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
23/11/2020.
Masp 11357043 ANTONIO SIDERLEY MESQUITA VELOSO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 13886072 AQUINO ALVES FERREIRA JUNIOR, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 12098059 ARLEY BARRETO ESTEVAO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/11/2020.
Masp 12855482 ARLEY FERREIRA DE FREITAS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 4526703 BEATRIZ SANDES WOLFF, ANEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 03/11/2020.
Masp 12215836 BELMARCIA APARECIDA GONCALVES DIAS,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir
de 09/11/2020.
Masp 11809001 BELMARCIO GREYCK GONCALVES DIAS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
18/11/2020.
Masp 2938215 BOARES DE ARAUJO NAZARIO, ASP, por 02
mês(es), referente(s) ao(s) 1° e 2° quinq., de exercício, a partir de
16/11/2020.
Masp 12422473 BRUNA DE CASTRO ALVES, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 13882972 BRUNO AGUILAR DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
10/11/2020.
Masp 11310240 BRUNO CESAR FABIANO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 19/11/2020.
Masp 13090667 BRUNO NEVES PEREIRA, ANEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 18/11/2020.
Masp 12697892 BRUNO TRINDADE DE SOUZA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
10/11/2020.
Masp 12151403 CAMILA AZENHA ALVES DE REZENDE, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
16/11/2020.
Masp 12233086 CARLOS ADAO GONCALVES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/11/2020.
Masp 12031621 CARLOS AFONSO RAMIRO SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
29/11/2020.
Masp 13815279 CARLOS ALBERTO COSTA DE FREITAS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 3800547 CARLOS ALBERTO DE MORAES, ASP, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de
23/10/2020.
Masp 13740824 CARLOS ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir
de 14/11/2020.
Masp 13543236 CARLOS EDUARDO DA SILVA DIAS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 13892401 CARLOS EDUARDO FRANCISCO ASSIS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
07/11/2020.
Masp 13778626 CARLOS HENRIQUE PIMENTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
19/11/2020.
Masp 12134144 CARLOS HENRIQUE PIRES SILVA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
23/11/2020.
Masp 10792869 CARLOS ROBERTO DIAS JUNIOR, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 13068986 CAROLINA BATISTA SANTOS DA SILVA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
27/11/2020..
Masp 13796040 CELIO CARLOS DE SOUZA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 12194221 CHARLES SALVADOR SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/11/2020.
Masp 12698478 CICERO BATISTA RAMOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/11/2020.
Masp 13725452 CLAUDIA PERACIO FINELLI, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 10/11/2020.
Masp 11324563 CLAUDINEI BAMBIRRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 03/11/2020.
Masp 13748025 CLAUDIO CEZAR FERNANDES FRANCO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/11/2020.
Masp 11951597 CLAUDIO MARCOS DA SILVA, AGSE, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/11/2020.
Masp 13719992 CLAUDIO ROBERTO PINTO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 16/11/2020.
Masp 13721915 CLAUDIOVANER ESTEVAM LEITE DA SILVA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir
de 03/11/2020.
Masp 13889167 CLEBISMAR VIEIRA DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/11/2020.
Masp 13725494 CLEICIANE ROCHA NUNES DE SOUZA CARVALHO, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício,
a partir de 09/11/2020.
Masp 13868344 CLEITON MANOEL RIBEIRO SOARES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
16/11/2020.
Masp 11032885 CLEITON MARTINS DA SILVA PINTO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
03/11/2020.
Masp 10796985 CLENIO DE JESUS MARIANO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 25/11/2020.
Masp 3681996 CLERIS PACIFICO, AEDS, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 23/11/2020.
Masp 13760772 CRISTIANO FERNANDES DA SILVA SANTOS,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir
de 18/11/2020.
Masp 12463253 DALCIO DALBEM DIAS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 07/11/2020.
Masp 13093109 DAN KAYNE DE ALMEIDA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
19/11/2020.
Masp 13721378 DANIEL BATISTA DE MORAES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/11/2020.

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