TJMG 09/10/2020 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto com Numeração Especial 113, de 12 de março de 2020, que
declara SITUAÇÃO
DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de
doença respiratória 1.5.1.1.0 – o Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei
Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
- o Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao
contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder
Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada
pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do
Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020, que reconhece
o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo
agente Coronavírus (COVID-19);
- a Portaria de consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017,
que dispõe sobre a consolidação das normas sobre os direitos e deveres
dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema
Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017,
que dispõe sobre a consolidação das normas sobre as políticas nacionais
de saúde do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a
transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 2.516, de 21 de setembro de 2020, que dispõe
sobre a transferência de recursos financeiros de custeio para a aquisição
de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais
ocasionados pela pandemia da COVID-19;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.043, de 13 de novembro de 2019,
que aprova as normas de financiamento e gestão do Componente Básico
da Assistência Farmacêutica (CBAF), no âmbito do SUSMG, as diretrizes para a descentralização de recursos e dá outras providências.
- a Resolução SES/MG nº 6.908, de 13 de novembro de 2019, que
aprova as normas de financiamento e gestão do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica (CBAF), no âmbito do SUSMG, as diretrizes
para a descentralização de recursos e dá outras providências;
- que o Art. 4º da Portaria GM/MS nº 2.516, de 21 de setembro de 2020,
indica a possibilidade de pactuação da execução do referido recurso
nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite, a qual foi avaliada
como salutar;
- que a divulgação e elaboração de diretrizes pode fortalecer a gestão
orçamentário financeira, bem como favorecer a aplicação racional dos
recursos públicos indicados na normativa em questão;
- o Ofício nº 226, de 07 de outubro de 2020, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais
(CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais
(CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar as diretrizes para execução dos recursos financeiros
de custeio para a aquisição de medicamentos do Componente Básico
da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em
virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19,
previstos na Portaria GM/MS nº 2.516, de 21 de setembro de 2020.
§ 1º - Os recursos financeiros de que trata o caput são destinados, exclusivamente, à aquisição dos medicamentos constantes do ANEXO I da
Portaria GM/MS nº 2.516, de 21 de setembro de 2020.
§ 2º - Os recursos de que trata o caput serão repassados do Fundo
Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, considerando a forma de gestão Totalmente Centralizada nos Municípios,
pactuada no estado de Minas Gerais.
§ 3º - Recomenda-se que a gestão orçamentária e contábil dos recursos
que trata o caput seja realizada separadamente dos recursos ordinários
do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, com criação de
ação orçamentária específica, controlando o financeiro por intermédio do detalhamento ou subdetalhamento da fonte de recurso, visando
melhor gestão dos mesmos.
Art. 2º - As aquisições dos medicamentos previstos no ANEXO I da
Portaria GM/MS nº 2.516, de 21 de setembro de 2020, poderão ser
realizadas por meio da Ata de Registro de Preços do Estadual, desde
que observadas as normas de operacionalização previstas na Resolução
SES/MG nº 6.908, de 13 de novembro de 2019.
Parágrafo único - Os itens referentes ao do ANEXO I da Portaria GM/
MS nº 2.516, de 21 de setembro de 2020, serão dispostos em listagem
de pedidos própria no Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SiGAF), visando melhor gestão da execução dos
mesmos, os quais, prioritariamente devem ser empenhados e pagos
com recursos da referida Portaria.
Art. 3º - A execução dos recursos de que trata esta deliberação deverá se
dar de maneira análoga às normas da Resolução SES/MG nº 6.908, de
13 de novembro de 2019, ou outra que vier a substituí-la.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
08 1406872 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 383091-6, REGINA LUCIA CASTRO DA COSTA,
por 2 mês (es) referente ao 3º e 5º quinquênio, a partir de 01/10/2020;
MASP 372635-3, ROSINHA ALVES RODRIGUES, por 2 mês (es)
referente ao 1º quinquênio, a partir de 14/10/2020; MASP 349570-2,
LUIZ OTAVIO LAGE DE CARVALHO, por 9 mês (es) referente
ao 2º, 3º e 4º quinquênio, a partir de 13/10/2020; MASP 367524-6,
GILSON GILBERTONI BURGARELLI, por 1 mês(es) referente ao
4º quinquênio, a partir de 03/10/2020; MASP 382514-8, DOROTI
DIAS SALES, por 2 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de
09/10/2020; MASP 288898-0, LUCIANO PEREIRA DE REZENDE,
por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/10/2020; MASP
221030-0, ANTONIO PIO SALDANHA MOTA, por 6 mês(es) referente ao 4º e 7º quinquênio, a partir de 05/10/2020; MASP 387959-0,
ANTENOR DOS SANTOS FILHO, por 01 mês (es), referente (s) 4º
quinquênio a partir de 29/09/2020; MASP 914355-3, FERNANDO
DEODATO M VELANO, por 15 dia (as), referente (s) 5º quinquênio a partir de 07/10/2020; MASP 347921-9, ANTONIO CLAUDIO
AYRES PENA, por 3 mês (es), referente (s) ao 4º e 5º quinquênio a
partir de 09/10/2020; MASP 204182-0, DAGMAR TOLEDO LYON,
por 01 mês (es), referente (s) 5º quinquênio a partir de 13/10/2020;
MASP 371603-2, RILDO GONCALVES DO CARMO, por 01
mês (es), referente (s) 3º quinquênio a partir de 13/10/2020; MASP
368187-1, OSVALDO KURSCHUS DE OLIVEIRA, por 01 mês (es),
Minas Gerais - Caderno 1
referente (s) 2º quinquênio a partir de 15/10/2020; MASP 669465-7,
TATIANA MACIEL LADEIA GONCALVES, por 1 mês (es), referente (s) ao 2º quinquênio a partir de 03/11/2020; MASP 913498-2,
ELI MARIA FRANCISCO, por 01 mês (es), referente (s) 6º quinquênio a partir de 09/11/2020; MASP 669380-8, ANA PAULA TEIXEIRA
DE CARVALHO, por 01 mês (es), referente (s) 2º quinquênio a partir de 09/11/2020; MASP 365550-3, AGUIDA MARIA DE FREITAS,
por 01 mês (es), referente (s) 5º quinquênio a partir de 18/11/2020;
MASP 1079335-4, CLARICE MARIA DOS ANJOS FONSECA, por
01 mês (es), referente (s) 1º quinquênio a partir de 30/11/2020; MASP
1042406-7, ADILSON JOSE FERREIRA, por 1 mês (es), referente (s)
5º quinquênio a partir de 15/03/2021; MASP 919520-7, MARIA DE
FATIMA MENDES FERREIRA, por 03 mês (es), referente (s) 6º quinquênio a partir de 10/05/2021.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 382067-7, DEISE APARECIDA FERNANDES,
publicado em 03/12/2019, onde se lê: por 5 mês (es) referente ao 3º, 4º
quinquênio, a partir de 09/03/2020, leia-se: por 5 mês (es) referente ao
3º, 4º e 5º quinquênio, a partir de 09/03/2020.
08 1407143 - 1
ATO DE PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.479 de 24 de agosto de 2018 CONCEDE, nos termos do artigo 19 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro
de 2005, PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
UNID
MASP
ADM
NOME
Cargo Nível Grau Grau
Vigência
CSPD
14473078
1
RONDINELI ALVES RIBEIRO
TOS
I
A
B
31.05.2020
CHPB
14538110
1
ADNEIA FATIMA DOS SANTOS HENRIQUES
TOS
I
A
B
31.08.2020
CHPB
14538185
1
LEIDIANE NASCIMENTO GOMES
TOS
I
A
B
04.09.2020
HJK
14539597
1
DANIELA PAIS DERLI
TOS
I
A
B
16.08.2020
HJK
11585890
3
WALQUIRIA GARCIAS DE OLIVEIRA
TOS
I
A
B
31.08.2020
HJK
14540173
1
SIMONE DE FREITAS MARQUES
TOS
I
A
B
22.08.2020
HJK
14554497
1
ELBERTE DOS SANTOS GANDRA
TOS
I
A
B
22.08.2020
HJK
14539779
1
HERLAINY TORQUATO RICARDO RIBEIRO
TOS
I
A
B
27.08.2020
HJK
13079595
2
RAFAELA KARINE GOMES DOS SANTOS
TOS
I
A
B
31.08.2020
HEM
14538615
1
LUIS ALBERTO MATEUS
TOS
I
A
B
30.08.2020
HEM
14538490
1
IGOR LANA MARINHO DE ARAUJO
TOS
I
A
B
31.08.2020
HEM
13075866
2
TANIA DE FATIMA DE CARVALHO
TOS
I
A
B
30.08.2020
HRJP
14549166
1
MIRELA CRISTINA MOURA DA COSTA
TOS
II
A
B
05.09.2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 por cinco dias ao servidor: MASP. 1269167-1, GILBERTO
DE MACEDO LIMA JUNIOR, a partir de 22/09/2020.
Comunica Falecimento do servidor: MASP. 384416-4, HELIO DA
CRUZ FIGUEREIDO, ocorrido em 14/08/2020.
08 1407220 - 1
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
08 1406805 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 ao servidor lotado no:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Meses
Quinquênio
A partir de
HJK
1.092.005-6
03
Bruno Cunha Chamone
01
2º
01/07/2020
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
08 1406905 - 1
Diretora-Geral: Jordana Costa Lima
ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 7º da Lei delegada nº 182 de 21/01/2011, ao
servidor João André Tavares Álvares da Silva, MASP 12568903, pela
remuneração do cargo de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde,
nível IV grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-6 SC1100712, a partir de 06/10/2020.
08 1406937 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017:
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 19 do art. 40
da CF/88 com redação dada pela ECF n° 41/2003, aos servidores:
ALDANETE DA ROCHA SANTOS MASP 1041051-2, adm. 1, lotado
na MOV, a partir de 02/10/2020.
ANTONIO MONTEIRO EZEQUIEL MASP 1037277-9, adm.1, lotada
no HJXXIII, a partir de 06/10/2020.
DACIRLEY DA SILVA REZENDE MASP 1041455-5, adm. 1, lotada
no HEM, a partir de 24/09/2020.
EFIGÊNIA MARIA DAS DORES MASP 1040412-7, adm 1, lotada no
HJXXIII, a partir de 15/09/2020
GERALDO MAGELA DA SILVA MASP 1041427-4, adm. 1, lotada no
HEM, a partir de 08/10/2020.
LOURDES MARIA DOS ANJOS MASP 1040246-9 Adm.1, lotada no
HEM, a partir de 08/10/2020.
MARIA BERENICE OLIVEIRA GOMES MASP 1041005-8, Adm.1,
lotada na ADC, a partir de 07/10/2020.
RITA DE CÁSSIA BATISTA DO NASCIMENTO MASP 1042695-5,
Adm. 1, lotada no HJXXIII, a partir de 22/09/2020.
08 1407224 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, retifica o ato de remoção
da servidora efetiva ANA CAROLINA MOREIRA VALLE - MASP
1161859-2, ADM 4, PENF VI/D - Enfermeiro de Terapia Intensiva,
publicado em 01/10/2020, página 15.
Onde se lê: CAROLINA MOREIRA VALLE - MASP 1161859-2,
leia-se: ANA CAROLINA MOREIRA VALLE- MASP 1161859-2
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente
08 1406923 - 1
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Secretaria de Estado de Educação
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011 LUDMILA GUIMARÃES MARTINS ABRÃO
CASTRO, MASP 1082893-7, do cargo de provimento em comissão
DAI-16 CH1100153, a contar de 30/9/2020.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUSTAVO WESLEY AGOSTINI MOREIRA, MASP 079.276.346-74, para
o cargo de provimento em comissão DAI-18 CH1100097, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência Técnica do Hemonúcleo de São
João Del Rei.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
THAIS PEREIRA GAMBOGI, MASP 108.146.906-45, para o cargo de
provimento em comissão DAI-18 CH1100091, de recrutamento amplo,
para chefiar a Gerência Técnica do Hemonúcleo de Divinópolis.
08 1407227 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art.
156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto
n° 45.822 de 19 de dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 29, de 22 de
janeiro de 2019,
R E S O L V E:
CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
Masp 913564-1 MARCIA DE OLIVEIRA DIAS, entre 25/09/2020 e
02/10/2020, a partir de 25/09/2020.
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
Masp 1049640-4 LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE CARVALHO,a
conversão de 05 meses de Férias Prêmio em Espécie, nos termos do
Art.117, do ADCT à Constituição Estadual de 1989, em virtude de sua
aposentadoria a partir 10/03/2020.
08 1407023 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.740 DE
08 DE OUTUBRO DE 2020
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n.º 47.852, de 31 de janeiro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 2º, XVII – Hospital Galba Veloso da Portaria
1.712/2020 de 24 de julho de 2020, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2° – As Unidades Assistenciais têm a seguinte estrutura orgânica:
XVII – Hospital Galba Veloso
1. Diretoria Geral
1.1 Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade
1.2 Núcleo de Risco
1.3 Gerência Administrativa
1.3.1 Coordenação de Compras e Logística
1.3.2 Coordenação de Hotelaria
1.3.3 Coordenação de Gestão da Informação e Finanças
1.3.4 Coordenação de Gestão de Pessoas
1.3.5 Coordenação do Centro de Educação Infantil
1.4 Gerência Assistencial
1.4.1 Coordenação Técnica de Enfermagem
1.4.2 Coordenação das Unidades de Internação
1.4.3 Coordenação do Ambulatório
1.4.4 Coordenação de Assistência Farmacêutica
Art. 3º - Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2020.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente da FHEMIG
08 1407145 - 1
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1373/2020
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO nº 2586/2016, publicado no “MG” de 03/01/2017 a parte referente aos
servidores abaixo relacionados, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê:
SRE
BARBACENA
BARBACENA
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
PARACATU
NOME
ALVARO
CARDOSO
DE
REZENDE
ROSILENA
APARECIDA
DAMASCENO
ADRIANA ROCHA COLOMBO
PIMENTA
ANA PAULA ALVES DE ABREU
DENISE EMERICK DUTRA
CORDOBA
LEIDYANNA JHONAIKA GARCIA LIMA
LUCIOLA ZACARIAS MENDES
MARLEI MENDES DE SA
MICHEL MARTINS LACERDA
DIOGO
ROSEMEIRE
ALVES
MAGALHAES
CLAUDIA FRANCINI CARNIELLI AGUIAR
FARLEY FRANCISCO REIS
SOUZA
JACKELANY
DE
SOUZA
FRANCA DURAES
LEILA
BEATRIZ
MENDES
PEREIRA
LEONARDO FERREIRA GOMES
LUCIANA PATRICIO DUARTE
MARTINS
PEDRO HENRIQUE DA SILVEIRA PENA RIBEIRO
RODRIGO MIRANDA SILVEIRA
VERA LUCIA DE OLIVEIRA
FREITAS RUAS
IARA PIMENTEL BARBOSA
Nº
ADM CARREIRA
MASP
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
11520616
3
PEB
I
A
I
B
16/06/2016
12234480
2
PEB
I
A
I
B
06/10/2016
13015755
2
PEB
I
A
I
B
19/04/2016
12611331
3
PEB
I
A
I
B
05/06/2016
12738662
3
PEB
I
A
I
B
07/04/2016
12249132
3
PEB
I
A
I
B
14/05/2016
13418538
10005171
1
3
PEB
PEB
I
I
A
A
I
I
B
B
27/05/2016
24/04/2016
11320876
2
PEB
I
A
I
B
21/04/2016
11702065
3
PEB
I
A
I
B
14/06/2016
9689860
1
PEB
I
A
I
B
21/04/2016
10943314
3
PEB
I
A
I
B
27/03/2016
11675030
3
PEB
I
A
I
B
02/05/2016
11322963
1
PEB
I
A
I
B
21/04/2016
13320650
2
PEB
I
A
I
B
23/04/2016
13208558
2
PEB
I
A
I
B
31/03/2016
11714177
3
PEB
I
A
I
B
23/05/2016
13292560
2
PEB
I
A
I
B
17/04/2016
13283254
1
EEB
I
A
I
B
21/03/2016
11082369
1
PEB
I
A
I
B
02/04/2016
Leia-se:
SRE
NOME
MASP
ALVARO
CARDOSO
DE 11520616
BARBACENA
REZENDE
ROSILENA
APARECIDA 12234480
BARBACENA
DAMASCENO
METROPOLITANA ADRIANA ROCHA COLOMBO 13015755
B
PIMENTA
METROPOLITANA ANA PAULA ALVES DE ABREU 12611331
B
METROPOLITANA DENISE EMERICK DUTRA 12738662
B
CORDOBA
METROPOLITANA LEIDYANNA JHONAIKA GAR- 12249132
B
CIA LIMA
METROPOLITANA LUCIOLA ZACARIAS MENDES 13418538
B
METROPOLITANA MARLEI MENDES DE SA
10005171
B
METROPOLITANA MICHEL MARTINS LACERDA 11320876
B
DIOGO
METROPOLITANA ROSEMEIRE
ALVES 11702065
B
MAGALHAES
CLAUDIA
FRANCINI
CAR- 9689860
MONTES CLAROS NIELLI AGUIAR
FARLEY
FRANCISCO
REIS 10943314
MONTES CLAROS SOUZA
Nº
ADM CARREIRA
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
VIGÊNCIA
3
PEB
I
A
I
B
25/06/2016
2
PEB
I
A
I
B
08/11/2016
2
PEB
I
A
I
B
18/04/2016
3
PEB
I
A
I
B
08/06/2016
3
PEB
I
A
I
B
15/04/2016
3
PEB
I
A
I
B
26/04/2016
1
PEB
I
A
I
B
12/05/2016
3
PEB
I
A
I
B
01/05/2016
2
PEB
I
A
I
B
19/04/2016
3
PEB
I
A
I
B
02/06/2016
1
PEB
I
A
I
B
29/04/2016
3
PEB
I
A
I
B
08/04/2016
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010082204590114.