TJMG 25/09/2020 -Fch. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8085140.43 m e E 727041.60 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:82°18’17.57’’ e 16.47; até o vértice Pt89, de coordenadas N 8085142.64 m e E 727057.92 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:52°20’44.32’’ e 20.98; até o vértice Pt90, de coordenadas N
8085155.45 m e E 727074.53 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:37°23’44.01’’ e 16.94; até o vértice Pt91, de coordenadas N 8085168.91 m e E 727084.81 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:52°49’1.40’’ e 15.19; até o vértice Pt92, de coordenadas N
8085178.09 m e E 727096.92 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:74°38’53.91’’ e 21.59; até o vértice Pt93, de coordenadas N 8085183.81 m e E 727117.74 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:82°34’51.07’’ e 57.02; até o vértice Pt94, de coordenadas N
8085191.17 m e E 727174.29 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:61°53’31.30’’ e 43.50; até o vértice Pt95, de coordenadas N 8085211.67 m e E 727212.65 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:53°17’15.40’’ e 42.05; até o vértice Pt96, de coordenadas N
8085236.80 m e E 727246.36 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:82°46’31.83’’ e 40.86; até o vértice Pt97, de coordenadas N 8085241.94 m e E 727286.90 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:88°15’20.62’’ e 48.82; até o vértice Pt98, de coordenadas N
8085243.43 m e E 727335.70 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:84°08’15.27’’ e 26.21; até o vértice Pt99, de coordenadas N 8085246.11 m e E 727361.77 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:109°40’19.84’’ e 18.06; até o vértice Pt100, de coordenadas N
8085240.03 m e E 727378.78 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:160°47’44.05’’ e 29.34; até o
vértice Pt101, de coordenadas N 8085212.32 m e E 727388.43 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:171°45’47.84’’ e 30.78; até o vértice Pt102, de coordenadas N
8085181.85 m e E 727392.84 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:165°53’4.10’’ e 26.12; até o vértice Pt103, de coordenadas N 8085156.53 m e E 727399.21 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:171°52’14.97’’ e 26.20; até o vértice Pt104, de coordenadas N
8085130.59 m e E 727402.91 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:182°33’33.76’’ e 18.68; até o
vértice Pt105, de coordenadas N 8085111.93 m e E 727402.08 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:205°10’34.29’’ e 7.58; até o vértice Pt106, de coordenadas N
8085105.07 m e E 727398.85 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:228°27’24.50’’ e 14.59; até o
vértice Pt107, de coordenadas N 8085095.39 m e E 727387.93 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:252°52’1.10’’ e 75.77; até o vértice Pt108, de coordenadas N
8085073.07 m e E 727315.53 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:244°22’56.39’’ e 19.74; até o
vértice Pt109, de coordenadas N 8085064.54 m e E 727297.72 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:206°39’40.69’’ e 23.96; até o vértice Pt110, de coordenadas N
8085043.12 m e E 727286.97 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:200°26’12.43’’ e 50.27; até o
vértice Pt111, de coordenadas N 8084996.02 m e E 727269.42 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:198°17’4.35’’ e 95.17; até o vértice Pt112, de coordenadas N
8084905.66 m e E 727239.56 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:198°59’29.01’’ e 141.06; até o
vértice Pt113, de coordenadas N 8084772.28 m e E 727193.66 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:231°55’8.51’’ e 22.21; até o vértice Pt114, de coordenadas N
8084758.58 m e E 727176.18 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:259°13’10.02’’ e 134.56; até o
vértice Pt115, de coordenadas N 8084733.41 m e E 727043.99 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:250°44’14.01’’ e 18.89; até o vértice Pt116, de coordenadas N
8084727.18 m e E 727026.16 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:182°41’59.94’’ e 16.71; até o
vértice Pt117, de coordenadas N 8084710.49 m e E 727025.37 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:119°39’40.60’’ e 29.64; até o vértice Pt118, de coordenadas N
8084695.82 m e E 727051.13 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:111°44’30.07’’ e 114.07; até o
vértice Pt119, de coordenadas N 8084653.56 m e E 727157.09 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:198°06’39.90’’ e 208.77; até o vértice Pt120, de coordenadas
N 8084455.14 m e E 727092.19 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:212°35’20.80’’ e 142.10;
até o vértice Pt121, de coordenadas N 8084335.42 m e E 727015.66 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:223°23’42.18’’ e 19.39; até o vértice Pt122, de coordenadas N
8084321.33 m e E 727002.33 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:245°32’6.14’’ e 29.12; até o vértice Pt123, de coordenadas N 8084309.27 m e E 726975.83 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:206°53’46.45’’ e 36.67; até o vértice Pt124, de coordenadas N
8084276.56 m e E 726959.24 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:209°58’18.97’’ e 13.77; até o
vértice Pt125, de coordenadas N 8084264.63 m e E 726952.36 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:190°34’44.33’’ e 19.12; até o vértice Pt126, de coordenadas N
8084245.83 m e E 726948.85 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:174°44’38.95’’ e 14.44; até o
vértice Pt127, de coordenadas N 8084231.45 m e E 726950.17 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:166°29’29.06’’ e 30.84; até o vértice Pt128, de coordenadas N
8084201.47 m e E 726957.38 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:181°55’30.75’’ e 55.75; até o
vértice Pt129, de coordenadas N 8084145.75 m e E 726955.50 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:184°34’35.94’’ e 30.13; até o vértice Pt130, de coordenadas N
8084115.71 m e E 726953.10 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:194°49’42.42’’ e 39.68; até o
vértice Pt131, de coordenadas N 8084077.36 m e E 726942.94 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:206°14’6.89’’ e 20.04; até o vértice Pt132, de coordenadas N
8084059.38 m e E 726934.08 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:223°41’50.46’’ e 33.00; até o
vértice Pt133, de coordenadas N 8084035.51 m e E 726911.28 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:234°12’29.45’’ e 96.84; até o vértice Pt134, de coordenadas N
8083978.88 m e E 726832.73 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:240°14’46.66’’ e 41.07; até o
vértice Pt135, de coordenadas N 8083958.50 m e E 726797.08 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:252°09’40.22’’ e 57.84; até o vértice Pt136, de coordenadas N
8083940.78 m e E 726742.02 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:256°52’59.82’’ e 44.28; até o
vértice Pt137, de coordenadas N 8083930.73 m e E 726698.89 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:285°26’11.58’’ e 19.19; até o vértice Pt138, de coordenadas N
8083935.84 m e E 726680.39 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:313°32’25.96’’ e 43.56; até o
vértice Pt139, de coordenadas N 8083965.85 m e E 726648.82 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:307°11’42.61’’ e 28.43; até o vértice Pt140, de coordenadas N
8083983.03 m e E 726626.17 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:328°25’35.86’’ e 41.57; até o
vértice Pt141, de coordenadas N 8084018.45 m e E 726604.40 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:324°54’35.20’’ e 44.83; até o vértice Pt142, de coordenadas N
8084055.14 m e E 726578.63 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:339°49’10.80’’ e 28.34; até o
vértice Pt143, de coordenadas N 8084081.74 m e E 726568.85 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:359°30’54.46’’ e 20.21; até o vértice Pt144, de coordenadas N
8084101.95 m e E 726568.68 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:19°56’48.74’’ e 47.15; até o vértice Pt145, de coordenadas N 8084146.27 m e E 726584.77 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:359°44’3.95’’ e 22.01; até o vértice Pt146, de coordenadas N
8084168.27 m e E 726584.66 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:342°46’27.77’’ e 14.29; até o
vértice Pt147, de coordenadas N 8084181.93 m e E 726580.43 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:323°05’14.66’’ e 35.70; até o vértice Pt148, de coordenadas N
8084210.47 m e E 726558.99 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:327°03’38.98’’ e 35.11; até o
vértice Pt149, de coordenadas N 8084239.93 m e E 726539.90 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:357°10’1.38’’ e 42.45; até o vértice Pt150, de coordenadas N
8084282.33 m e E 726537.80 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:332°46’3.11’’ e 25.45; até o vértice Pt151, de coordenadas N 8084304.96 m e E 726526.15 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:323°55’7.98’’ e 26.57; até o vértice Pt152, de coordenadas N
8084326.44 m e E 726510.51 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:307°13’26.12’’ e 52.18; até o
vértice Pt153, de coordenadas N 8084358.00 m e E 726468.96 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:325°33’8.97’’ e 23.87; até o vértice Pt154, de coordenadas N
8084377.69 m e E 726455.45 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:329°00’41.78’’ e 56.56; até o
vértice Pt155, de coordenadas N 8084426.17 m e E 726426.33 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:340°58’6.84’’ e 46.48; até o vértice Pt156, de coordenadas N
8084470.11 m e E 726411.18 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:323°44’38.04’’ e 43.56; até o
vértice Pt157, de coordenadas N 8084505.23 m e E 726385.42 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:332°06’34.79’’ e 35.66; até o vértice Pt158, de coordenadas N
8084536.75 m e E 726368.74 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:338°24’24.16’’ e 62.01; até o
vértice Pt159, de coordenadas N 8084594.40 m e E 726345.92 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:326°05’43.75’’ e 53.06; até o vértice Pt160, de coordenadas N
8084638.44 m e E 726316.32 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:342°17’53.28’’ e 29.07; até o
vértice Pt161, de coordenadas N 8084666.13 m e E 726307.49 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:346°36’53.30’’ e 27.26; até o vértice Pt162, de coordenadas N
8084692.65 m e E 726301.18 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:352°40’51.66’’ e 14.00; até o
vértice Pt163, de coordenadas N 8084706.53 m e E 726299.39 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:11°35’51.46’’ e 55.97; até o vértice Pt164, de coordenadas N
8084761.36 m e E 726310.65 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:5°06’44.77’’ e 19.55; até o vértice Pt165, de coordenadas N 8084780.83 m e E 726312.39 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:348°38’12.47’’ e 24.89; até o vértice Pt166, de coordenadas N
8084805.23 m e E 726307.48 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:357°50’50.43’’ e 62.08; até o
vértice Pt167, de coordenadas N 8084867.27 m e E 726305.15 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:317°23’45.06’’ e 46.99; até o vértice Pt168, de coordenadas N
8084901.86 m e E 726273.34 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:306°54’9.67’’ e 51.02; até o vértice Pt169, de coordenadas N 8084932.49 m e E 726232.54 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:311°22’8.81’’ e 174.42; até o vértice Pt170, de coordenadas N
8085047.77 m e E 726101.65 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:302°20’25.47’’ e 359.86; até o
vértice Pt171, de coordenadas N 8085240.28 m e E 725797.60 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:310°12’12.81’’ e 121.66; até o vértice Pt172, de coordenadas
N 8085318.81 m e E 725704.69 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:313°13’56.26’’ e 188.52;
até o vértice Pt173, de coordenadas N 8085447.93 m e E 725567.34 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:326°54’15.77’’ e 58.36; até o vértice Pt174, de coordenadas N
8085496.82 m e E 725535.47 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:331°44’32.87’’ e 172.08; até o
vértice Pt175, de coordenadas N 8085648.40 m e E 725454.00 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:342°13’26.66’’ e 44.35; até o vértice Pt176, de coordenadas N
8085690.63 m e E 725440.46 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:344°10’8.22’’ e 73.30; até o vértice Pt177, de coordenadas N 8085761.15 m e E 725420.47 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:335°48’33.69’’ e 66.96; até o vértice Pt178, de coordenadas N
8085822.23 m e E 725393.03 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:314°56’31.59’’ e 107.08; até o
vértice Pt179, de coordenadas N 8085897.87 m e E 725317.24 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:305°21’15.15’’ e 172.04; até o vértice Pt180, de coordenadas
N 8085997.41 m e E 725176.92 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:304°28’44.99’’ e 22.01; até
o vértice Pt181, de coordenadas N 8086009.88 m e E 725158.78 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:288°47’26.64’’ e 75.52; até o vértice Pt182, de coordenadas N
8086034.20 m e E 725087.28 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:293°12’47.07’’ e 62.85; até o
vértice Pt183, de coordenadas N 8086058.97 m e E 725029.52 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:295°58’25.73’’ e 29.56; até o vértice Pt184, de coordenadas N
8086071.92 m e E 725002.95 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:309°25’16.20’’ e 169.87; até o
vértice Pt185, de coordenadas N 8086179.79 m e E 724871.72 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:312°46’34.30’’ e 161.82; até o vértice Pt186, de coordenadas
N 8086289.69 m e E 724752.95 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:300°22’55.77’’ e 88.80; até
o vértice Pt187, de coordenadas N 8086334.60 m e E 724676.34 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:324°44’15.63’’ e 21.36; até o vértice Pt188, de coordenadas N
8086352.04 m e E 724664.01 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:42°50’27.96’’ e 157.79; até o
vértice Pt189, de coordenadas N 8086467.73 m e E 724771.30 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:31°18’22.59’’ e 162.60; até o vértice Pt0, de coordenadas N
8086606.66 m e E 724855.79 m, encerrando esta descrição. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de coordenadas E m e N
m, localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS
2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE IMPUGNAÇÃO PELOS INTERESSADOS
ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
ARRECADAÇÃO SUMÁRIA Nº 05/2020
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
031/2019, com atribuição de promover os procedimentos para o processo de arrecadação sumária de terras devolutas rurais do Estado, em
cumprimento ao disposto no art. 5º da citada Resolução, CONVOCA os
interessados para tomarem ciência do processo administrativo de arrecadação sumária nº05/2020,referente ao Contrato de Arrendamento nº
137/84E, cedido à empresa RIO RANCHO AGROPECUÁRIA S/A.,
com área de 1.648,0798 ha (um mil, seiscentos e quarenta e oito hectares, sete ares e noventa e oito centiares) da Fazenda Lambedor, situada
nomunicípiode Grão Mogol/MG, conforme Memorial Descritivo em
anexo, para, se assim quiserem, apresentarem impugnação, no prazo
de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste Edital, dirigida à Comissão Especial de Arrecadação, em petição protocolizada por meio digital
(suzana.savoi@agricultura.mg.gov.br; ana.rettore@agricultura.mg.gov.
br e ana.pereira@agricultura.mg.gov.br)ouna sede da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada na
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais,
Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG, ou via postal,
com Aviso de Recebimento, acompanhada de cópia de documento de
identidade, títulos, documentos e informações de interesse, que comprovem domínio ou posse exercida sobre o imóvel arrecadando. Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore, MASP 1397634-5 (Presidente); Angelo Otávio Lopes da Gama Cerqueira - Masp 4545190;
Walison Júnior Eustáquio - Matrícula 874603.
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Fazenda Lambedor
Proprietário: Rio Rancho Agropecuária S/A
Município: Padre Carvalho
UF: Minas Gerais
Área (ha): 1.644,7661
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N
8191484.50 m e E 759368.44 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano
Central -45, localizado a , Código INCRA ; deste, segue confrontando
com , com os seguintes azimute plano e distância:166°31’30.24’’ e
130.72; até o vértice Pt1, de coordenadas N 8191357.38 m e E
759398.90 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:148°46’7.68’’ e 520.99; até o vértice Pt2, de
coordenadas N 8190911.89 m e E 759669.03 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:143°44’57.79’’
e 76.42; até o vértice Pt3, de coordenadas N 8190850.26 m e E
759714.22 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:124°06’59.50’’ e 982.62; até o vértice Pt4, de
coordenadas N 8190299.13 m e E 760527.73 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:217°34’44.39’’
e 973.51; até o vértice Pt5, de coordenadas N 8189527.61 m e E
759934.03 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:137°11’13.52’’ e 153.60; até o vértice Pt6, de
coordenadas N 8189414.93 m e E 760038.42 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:190°02’1.70’’ e
196.64; até o vértice Pt7, de coordenadas N 8189221.30 m e E
760004.16 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:218°18’1.34’’ e 37.09; até o vértice Pt8, de coordenadas N 8189192.19 m e E 759981.17 m; deste, segue confrontando
com , com os seguintes azimute plano e distância:239°35’2.99’’ e
33.89; até o vértice Pt9, de coordenadas N 8189175.03 m e E 759951.94
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:262°20’3.63’’ e 66.65; até o vértice Pt10, de coordenadas N
8189166.14 m e E 759885.89 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:235°15’11.57’’ e 40.00; até o
vértice Pt11, de coordenadas N 8189143.34 m e E 759853.02 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:207°40’28.82’’ e 28.64; até o vértice Pt12, de coordenadas N
8189117.98 m e E 759839.72 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:170°34’38.86’’ e 459.34; até o
vértice Pt13, de coordenadas N 8188664.84 m e E 759914.92 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:162°55’56.30’’ e 233.25; até o vértice Pt14, de coordenadas N
8188441.86 m e E 759983.38 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:149°38’45.34’’ e 169.39; até o
vértice Pt15, de coordenadas N 8188295.69 m e E 760068.98 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:106°26’1.49’’ e 95.08; até o vértice Pt16, de coordenadas N
8188268.79 m e E 760160.18 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:87°45’21.40’’ e 99.86; até o vértice Pt17, de coordenadas N 8188272.70 m e E 760259.96 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:57°59’29.80’’ e 141.38; até o vértice Pt18, de coordenadas N
8188347.64 m e E 760379.85 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:77°20’52.77’’ e 353.61; até o
vértice Pt19, de coordenadas N 8188425.09 m e E 760724.87 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:71°38’31.10’’ e 214.35; até o vértice Pt20, de coordenadas N
8188492.60 m e E 760928.31 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:71°17’56.50’’ e 130.09; até o
vértice Pt21, de coordenadas N 8188534.31 m e E 761051.53 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:61°37’22.70’’ e 219.79; até o vértice Pt22, de coordenadas N
8188638.77 m e E 761244.91 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:74°16’42.87’’ e 90.31; até o vértice Pt23, de coordenadas N 8188663.24 m e E 761331.84 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:126°57’51.11’’ e 414.37; até o vértice Pt24, de coordenadas N
8188414.07 m e E 761662.93 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:94°37’10.07’’ e 376.22; até o
vértice Pt25, de coordenadas N 8188383.77 m e E 762037.93 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:92°13’44.57’’ e 248.11; até o vértice Pt26, de coordenadas N
8188374.12 m e E 762285.85 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:160°12’42.14’’ e 2687.88; até o
vértice Pt27, de coordenadas N 8185844.96 m e E 763195.82 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:216°02’54.96’’ e 17.86; até o vértice Pt28, de coordenadas N
8185830.52 m e E 763185.31 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:175°19’1.87’’ e 579.25; até o
vértice Pt29, de coordenadas N 8185253.20 m e E 763232.60 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:304°29’33.28’’ e 203.57; até o vértice Pt30, de coordenadas N
8185368.48 m e E 763064.82 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:269°05’21.80’’ e 398.93; até o
vértice Pt31, de coordenadas N 8185362.14 m e E 762665.94 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:333°39’17.07’’ e 61.79; até o vértice Pt32, de coordenadas N
8185417.51 m e E 762638.52 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:254°19’47.30’’ e 228.21; até o
vértice Pt33, de coordenadas N 8185355.87 m e E 762418.79 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:263°27’49.05’’ e 160.94; até o vértice Pt34, de coordenadas N
8185337.55 m e E 762258.90 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:242°28’2.07’’ e 151.99; até o
vértice Pt35, de coordenadas N 8185267.29 m e E 762124.12 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:288°52’46.94’’ e 165.40; até o vértice Pt36, de coordenadas N
8185320.81 m e E 761967.62 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:320°40’18.25’’ e 112.05; até o
vértice Pt37, de coordenadas N 8185407.48 m e E 761896.61 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:335°02’10.82’’ e 247.08; até o vértice Pt38, de coordenadas N
8185631.48 m e E 761792.33 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:19°35’29.10’’ e 148.22; até o
vértice Pt39, de coordenadas N 8185771.12 m e E 761842.03 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:327°12’10.02’’ e 633.64; até o vértice Pt40, de coordenadas N
8186303.75 m e E 761498.81 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:309°49’5.63’’ e 330.32; até o
vértice Pt41, de coordenadas N 8186515.27 m e E 761245.10 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:315°52’30.30’’ e 175.47; até o vértice Pt42, de coordenadas N
8186641.23 m e E 761122.93 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:269°06’26.39’’ e 132.23; até o
vértice Pt43, de coordenadas N 8186639.17 m e E 760990.72 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:243°25’12.11’’ e 188.94; até o vértice Pt44, de coordenadas N
8186554.63 m e E 760821.75 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:223°32’10.07’’ e 324.40; até o
vértice Pt45, de coordenadas N 8186319.46 m e E 760598.30 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:216°05’46.56’’ e 391.94; até o vértice Pt46, de coordenadas N
8186002.76 m e E 760367.39 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:210°26’35.47’’ e 378.09; até o
vértice Pt47, de coordenadas N 8185676.80 m e E 760175.82 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:274°17’47.16’’ e 429.68; até o vértice Pt48, de coordenadas N
8185708.99 m e E 759747.35 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:324°41’53.03’’ e 436.80; até o
vértice Pt49, de coordenadas N 8186065.47 m e E 759494.93 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:1°46’21.45’’ e 501.08; até o vértice Pt50, de coordenadas N
8186566.31 m e E 759510.43 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:339°37’5.28’’ e 132.83; até o
vértice Pt51, de coordenadas N 8186690.82 m e E 759464.17 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:28°23’45.91’’ e 608.56; até o vértice Pt52, de coordenadas N
8187226.16 m e E 759753.58 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:328°03’36.55’’ e 329.91; até o
vértice Pt53, de coordenadas N 8187506.12 m e E 759579.05 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:289°15’6.04’’ e 187.46; até o vértice Pt54, de coordenadas N
8187567.93 m e E 759402.07 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:252°04’51.68’’ e 254.59; até o
vértice Pt55, de coordenadas N 8187489.60 m e E 759159.83 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:296°33’54.18’’ e 16.64; até o vértice Pt56, de coordenadas N
8187497.04 m e E 759144.95 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:268°29’38.84’’ e 270.93; até o
vértice Pt57, de coordenadas N 8187489.92 m e E 758874.11 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:243°41’40.35’’ e 99.69; até o vértice Pt58, de coordenadas N
8187445.74 m e E 758784.74 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:325°19’44.42’’ e 394.49; até o
vértice Pt59, de coordenadas N 8187770.18 m e E 758560.33 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:37°09’57.37’’ e 695.20; até o vértice Pt60, de coordenadas N
8188324.18 m e E 758980.32 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:34°11’31.26’’ e 614.50; até o
vértice Pt61, de coordenadas N 8188832.47 m e E 759325.65 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:348°24’52.12’’ e 99.49; até o vértice Pt62, de coordenadas N
8188929.93 m e E 759305.67 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:301°27’29.93’’ e 270.22; até o
vértice Pt63, de coordenadas N 8189070.95 m e E 759075.17 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:273°12’1.15’’ e 77.56; até o vértice Pt64, de coordenadas N
8189075.28 m e E 758997.73 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:249°35’7.73’’ e 746.28; até o
vértice Pt65, de coordenadas N 8188814.97 m e E 758298.32 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:273°04’5.85’’ e 695.55; até o vértice Pt66, de coordenadas N
8188852.20 m e E 757603.77 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:281°35’15.50’’ e 98.32; até o
vértice Pt67, de coordenadas N 8188871.95 m e E 757507.45 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:265°59’50.21’’ e 491.95; até o vértice Pt68, de coordenadas N
8188837.61 m e E 757016.70 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:277°33’37.47’’ e 54.19; até o
vértice Pt69, de coordenadas N 8188844.74 m e E 756962.98 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:256°27’5.88’’ e 156.66; até o vértice Pt70, de coordenadas N
8188808.04 m e E 756810.68 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:255°27’8.28’’ e 175.25; até o
vértice Pt71, de coordenadas N 8188764.02 m e E 756641.05 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:242°05’3.16’’ e 184.97; até o vértice Pt72, de coordenadas N
8188677.42 m e E 756477.60 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:225°34’15.16’’ e 153.29; até o
vértice Pt73, de coordenadas N 8188570.11 m e E 756368.13 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:232°12’17.82’’ e 475.28; até o vértice Pt74, de coordenadas N
8188278.84 m e E 755992.56 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:230°10’15.55’’ e 544.48; até o
vértice Pt75, de coordenadas N 8187930.10 m e E 755574.42 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:221°08’49.99’’ e 137.86; até o vértice Pt76, de coordenadas N
8187826.29 m e E 755483.71 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:214°03’28.60’’ e 81.21; até o
vértice Pt77, de coordenadas N 8187759.01 m e E 755438.23 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:231°41’8.04’’ e 119.96; até o vértice Pt78, de coordenadas N
8187684.64 m e E 755344.11 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:236°11’29.57’’ e 60.40; até o
vértice Pt79, de coordenadas N 8187651.03 m e E 755293.92 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:34°16’57.25’’ e 724.16; até o vértice Pt80, de coordenadas N
8188249.38 m e E 755701.82 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:21°12’3.11’’ e 829.50; até o vértice Pt81, de coordenadas N 8189022.74 m e E 756001.80 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:20°37’7.03’’ e 970.93; até o vértice Pt82, de coordenadas N
8189931.48 m e E 756343.71 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:21°11’37.24’’ e 114.85; até o
vértice Pt83, de coordenadas N 8190038.56 m e E 756385.23 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:61°00’9.63’’ e 79.67; até o vértice Pt84, de coordenadas N
8190077.18 m e E 756454.91 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:86°42’21.77’’ e 700.68; até o
vértice Pt85, de coordenadas N 8190117.44 m e E 757154.43 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:65°57’51.67’’ e 1087.02; até o vértice Pt86, de coordenadas N
8190560.19 m e E 758147.20 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:52°52’45.52’’ e 1531.59; até o
vértice Pt0, de coordenadas N 8191484.50 m e E 759368.44 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC
de de coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo
como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E TURISMO
CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Objeto: Disponibilização de estande virtual Basic para 4 atendentes,
palestra de 30 minutos e Vídeo Tutorial de 20 minutos,incluindo
ações promocionais,no ABAV COLLAB. Interessada: Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV- Nacional
D E S PAC H O
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justifavorável, a contratação em conformidade ao disposto noCAPUTdo
artigo 25 da Lei Federal 8.666/1.993 e, no uso das atribuições que
me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei
de Licitações, RATIFICO a CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO DE COMPRA N°
1271005- 19/2020 com a Associação Brasileira de Agências de Viagens
- ABAV- Nacional no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Dotação orçamentária:1271. 23.695.050.4236.0001.33.90.39.55.1.10.1
Publique-se.
Belo Horizonte 24 de setembro de 2020.
Marina Pacheco Simião.
Subsecretária de Estado de Turismo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº.301/2019. Entre
a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Silva e Silva Promoções e Eventos
Ltda; Objeto: Alterações da data do evento: “ 18º Minastchê de Belo
Horizonte Feira Gaúcha”, para: 18/abril a 04/maio de 2021; do valor
para: R$ 155.967,00, e vigência para: 18(dezoito) meses, a ser contada
cial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Sérgio Luiz
da Silva.
DIRETRIZ FAPEMIG 504/2020
APOIO À CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ/MS/SCTIE/
DECIT/FUNDAÇÃO BILL & MELINDA GATES Nº 31/2020
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), atendendo à orientação programática da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico e observadas as diretrizes emanadas
do Conselho Curador da FAPEMIG, torna pública a presente Diretriz
Estado de Minas Gerais - ICTMG - cadastradas junto à FAPEMIG a
midade com o que estabelece a presente Diretriz, que se encontra na
íntegra na página da FAPEMIG no endereço www.fapemig.br.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2020.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidente Interino da FAPEMIG.