TJMG 25/09/2020 -Fch. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8060621.73 m e E 685334.59 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:30°54’10.62’’ e 26.97; até o vértice Pt333, de coordenadas N 8060644.88 m e E 685348.44 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:29°00’27.20’’ e 66.21; até o vértice Pt334, de coordenadas N
8060702.78 m e E 685380.55 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:30°34’18.56’’ e 83.08; até o vértice Pt335, de coordenadas N 8060774.32 m e E 685422.81 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:30°41’25.14’’ e 126.15; até o vértice Pt336, de coordenadas N
8060882.80 m e E 685487.19 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:29°50’10.63’’ e 64.40; até o vértice Pt337, de coordenadas N 8060938.67 m e E 685519.24 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:27°52’41.85’’ e 36.29; até o vértice Pt338, de coordenadas N
8060970.74 m e E 685536.20 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:28°10’8.88’’ e 33.86; até o vértice Pt339, de coordenadas N 8061000.60 m e E 685552.19 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:24°08’0.57’’ e 14.06; até o vértice Pt340, de coordenadas N
8061013.43 m e E 685557.94 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:9°52’11.80’’ e 11.15; até o vértice Pt341, de coordenadas N 8061024.41 m e E 685559.85 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:6°25’48.37’’ e 72.57; até o vértice Pt342, de coordenadas N
8061096.53 m e E 685567.98 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:6°17’13.62’’ e 70.84; até o vértice Pt343, de coordenadas N 8061166.94 m e E 685575.73 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:3°29’37.68’’ e 58.20; até o vértice Pt344, de coordenadas N
8061225.03 m e E 685579.28 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:13°19’34.73’’ e 13.88; até o vértice Pt345, de coordenadas N 8061238.53 m e E 685582.48 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:24°09’23.19’’ e 13.04; até o vértice Pt346, de coordenadas N
8061250.43 m e E 685587.82 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:37°33’34.27’’ e 25.92; até o vértice Pt347, de coordenadas N 8061270.97 m e E 685603.62 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:41°27’24.03’’ e 70.20; até o vértice Pt348, de coordenadas N
8061323.59 m e E 685650.09 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:40°39’1.81’’ e 83.94; até o vértice Pt349, de coordenadas N 8061387.27 m e E 685704.78 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:45°58’8.23’’ e 30.25; até o vértice Pt350, de coordenadas N
8061408.29 m e E 685726.52 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:44°40’43.79’’ e 11.33; até o vértice Pt0, de coordenadas N 8061416.35 m e E 685734.49 m, encerrando
esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de
coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se representadas
no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como
DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Imóvel: Fazenda Calumbis 2
Área (m2): 13309887.65
Perímetro: 16893.14
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas
N 8056358.89 m e E 687891.20 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a , Código INCRA ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:100°40’12.16’’
e 117.58; até o vértice Pt1, de coordenadas N 8056337.12 m e E
688006.75 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:89°33’56.72’’ e 163.54; até o vértice Pt2, de
coordenadas N 8056338.36 m e E 688170.29 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:95°44’48.74’’ e
236.27; até o vértice Pt3, de coordenadas N 8056314.70 m e E
688405.37 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:105°45’39.56’’ e 142.48; até o vértice Pt4, de
coordenadas N 8056276.00 m e E 688542.49 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:146°53’3.69’’ e
153.31; até o vértice Pt5, de coordenadas N 8056147.59 m e E
688626.25 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:51°07’7.69’’ e 90.01; até o vértice Pt6, de coordenadas N 8056204.08 m e E 688696.32 m; deste, segue confrontando
com , com os seguintes azimute plano e distância:60°19’28.21’’ e
76.37; até o vértice Pt7, de coordenadas N 8056241.90 m e E 688762.68
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:74°27’27.23’’ e 105.45; até o vértice Pt8, de coordenadas N
8056270.15 m e E 688864.27 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:98°26’38.60’’ e 125.61; até o
vértice Pt9, de coordenadas N 8056251.71 m e E 688988.52 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:69°42’35.55’’ e 113.96; até o vértice Pt10, de coordenadas N
8056291.23 m e E 689095.41 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:114°14’55.11’’ e 82.42; até o
vértice Pt11, de coordenadas N 8056257.38 m e E 689170.56 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:64°14’37.24’’ e 131.93; até o vértice Pt12, de coordenadas N
8056314.71 m e E 689289.39 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:99°35’7.47’’ e 51.03; até o vértice Pt13, de coordenadas N 8056306.21 m e E 689339.71 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:64°45’1.75’’ e 52.86; até o vértice Pt14, de coordenadas N
8056328.76 m e E 689387.52 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:147°58’42.25’’ e 52.05; até o
vértice Pt15, de coordenadas N 8056284.62 m e E 689415.12 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:219°45’4.02’’ e 48.09; até o vértice Pt16, de coordenadas N
8056247.65 m e E 689384.36 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:97°17’7.12’’ e 19.63; até o vértice Pt17, de coordenadas N 8056245.16 m e E 689403.83 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:66°57’36.40’’ e 98.07; até o vértice Pt18, de coordenadas N
8056283.54 m e E 689494.08 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:100°47’6.35’’ e 77.44; até o vértice Pt19, de coordenadas N 8056269.05 m e E 689570.15 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:26°14’48.08’’ e 35.69; até o vértice Pt20, de coordenadas N
8056301.06 m e E 689585.94 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:67°44’26.08’’ e 46.26; até o vértice Pt21, de coordenadas N 8056318.59 m e E 689628.74 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:100°18’39.71’’ e 16.85; até o vértice Pt22, de coordenadas N
8056315.57 m e E 689645.32 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:115°22’20.42’’ e 31.26; até o
vértice Pt23, de coordenadas N 8056302.18 m e E 689673.56 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:197°37’57.20’’ e 318.15; até o vértice Pt24, de coordenadas N
8055998.97 m e E 689577.19 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:194°07’20.55’’ e 116.78; até o
vértice Pt25, de coordenadas N 8055885.73 m e E 689548.70 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:215°32’18.36’’ e 288.58; até o vértice Pt26, de coordenadas N
8055650.90 m e E 689380.96 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:216°34’6.69’’ e 699.24; até o
vértice Pt27, de coordenadas N 8055089.31 m e E 688964.36 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:181°31’52.56’’ e 1512.52; até o vértice Pt28, de coordenadas
N 8053577.33 m e E 688923.95 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:273°26’12.83’’ e 181.77;
até o vértice Pt29, de coordenadas N 8053588.23 m e E 688742.50 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:216°04’38.69’’ e 278.69; até o vértice Pt30, de coordenadas N
8053362.98 m e E 688578.39 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:179°53’3.72’’ e 848.78; até o
vértice Pt31, de coordenadas N 8052514.21 m e E 688580.10 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:179°50’46.04’’ e 1857.25; até o vértice Pt32, de coordenadas
N 8050656.97 m e E 688585.09 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:297°47’13.48’’ e 2948.03;
até o vértice Pt33, de coordenadas N 8052031.30 m e E 685977.01 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:296°03’57.61’’ e 197.10; até o vértice Pt34, de coordenadas N
8052117.91 m e E 685799.96 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:354°15’5.83’’ e 433.35; até o
vértice Pt35, de coordenadas N 8052549.08 m e E 685756.55 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:1°18’16.22’’ e 82.30; até o vértice Pt36, de coordenadas N
8052631.36 m e E 685758.43 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:7°30’35.77’’ e 98.28; até o vértice Pt37, de coordenadas N 8052728.79 m e E 685771.27 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:13°07’46.94’’ e 23.27; até o vértice Pt38, de coordenadas N
8052751.45 m e E 685776.56 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:15°38’40.78’’ e 40.22; até o vértice Pt39, de coordenadas N 8052790.19 m e E 685787.40 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:21°02’24.23’’ e 35.47; até o vértice Pt40, de coordenadas N
8052823.29 m e E 685800.14 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:22°02’50.50’’ e 35.78; até o vértice Pt41, de coordenadas N 8052856.45 m e E 685813.57 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:25°50’42.87’’ e 239.86; até o vértice Pt42, de coordenadas N
8053072.32 m e E 685918.13 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:25°35’3.13’’ e 220.50; até o vértice Pt43, de coordenadas N 8053271.20 m e E 686013.35 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:25°45’30.96’’ e 347.93; até o vértice Pt44, de coordenadas N
8053584.55 m e E 686164.55 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:21°19’30.63’’ e 30.83; até o vértice Pt45, de coordenadas N 8053613.27 m e E 686175.77 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:19°28’9.26’’ e 34.39; até o vértice Pt46, de coordenadas N
8053645.69 m e E 686187.23 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:16°49’24.90’’ e 33.46; até o vértice Pt47, de coordenadas N 8053677.72 m e E 686196.91 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:9°55’15.93’’ e 31.48; até o vértice Pt48, de coordenadas N
8053708.72 m e E 686202.33 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:5°55’28.13’’ e 31.93; até o vértice Pt49, de coordenadas N 8053740.48 m e E 686205.63 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:3°17’37.09’’ e 27.54; até o vértice Pt50, de coordenadas N
8053767.97 m e E 686207.21 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:0°58’20.13’’ e 293.55; até o vértice Pt51, de coordenadas N 8054061.48 m e E 686212.19 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:1°36’0.29’’ e 295.42; até o vértice Pt52, de coordenadas N
8054356.78 m e E 686220.44 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:1°39’53.28’’ e 307.07; até o vértice Pt53, de coordenadas N 8054663.72 m e E 686229.36 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:1°07’5.38’’ e 526.69; até o vértice Pt54, de coordenadas N
8055190.31 m e E 686239.64 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:1°56’21.50’’ e 144.65; até o vértice Pt55, de coordenadas N 8055334.88 m e E 686244.54 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:0°33’22.17’’ e 249.69; até o vértice Pt56, de coordenadas N
8055584.56 m e E 686246.96 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:90°17’31.91’’ e 7.40; até o vértice Pt57, de coordenadas N 8055584.52 m e E 686254.36 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:89°10’22.76’’ e 128.49; até o vértice Pt58, de coordenadas N
8055586.37 m e E 686382.83 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:95°34’34.61’’ e 118.85; até o
vértice Pt59, de coordenadas N 8055574.83 m e E 686501.13 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:82°34’42.98’’ e 100.22; até o vértice Pt60, de coordenadas N
8055587.77 m e E 686600.51 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:92°02’8.17’’ e 138.20; até o vértice Pt61, de coordenadas N 8055582.86 m e E 686738.62 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:59°26’13.10’’ e 99.18; até o vértice Pt62, de coordenadas N
8055633.29 m e E 686824.02 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:41°42’51.32’’ e 123.69; até o
vértice Pt63, de coordenadas N 8055725.62 m e E 686906.32 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:29°58’16.56’’ e 108.41; até o vértice Pt64, de coordenadas N
8055819.54 m e E 686960.48 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:44°31’14.19’’ e 100.12; até o
vértice Pt65, de coordenadas N 8055890.93 m e E 687030.68 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:37°03’58.82’’ e 103.23; até o vértice Pt66, de coordenadas N
8055973.30 m e E 687092.91 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:9°33’4.89’’ e 152.94; até o vértice Pt67, de coordenadas N 8056124.12 m e E 687118.28 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:55°53’53.37’’ e 133.18; até o vértice Pt68, de coordenadas N
8056198.79 m e E 687228.56 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:85°08’58.10’’ e 72.42; até o vértice Pt69, de coordenadas N 8056204.91 m e E 687300.72 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:51°38’40.70’’ e 107.78; até o vértice Pt70, de coordenadas N
8056271.79 m e E 687385.25 m; deste, segue confrontando com , com
os seguintes azimute plano e distância:77°45’52.18’’ e 139.94; até o
vértice Pt71, de coordenadas N 8056301.45 m e E 687522.00 m; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:81°09’27.34’’ e 373.64; até o vértice Pt0, de coordenadas N
8056358.89 m e E 687891.20 m, encerrando esta descrição. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de coordenadas E m e N
m, localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS
2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE IMPUGNAÇÃO PELOS INTERESSADOS
ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
ARRECADAÇÃO SUMÁRIA Nº 08/2020
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
031/2019, com atribuição de promover os procedimentos para o processo de arrecadação sumária de terras devolutas rurais do Estado, em
cumprimento ao disposto no art. 5º da citada Resolução, CONVOCA os
interessados para tomarem ciência do processo administrativo de arrecadação sumária nº 08/2020,referente ao Contrato de Arrendamento nº
SN3, cedido à empresaITAPEVA FLORESTAL LTDA., com área de
2.241,42 ha(dois mil, duzentos e quarenta e um hectares e quarenta
e dois ares) da Fazenda Itapeva, situada nomunicípiode Grão Mogol/
MG, conforme Memorial Descritivo em anexo, para, se assim quiserem, apresentarem impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a partir
da publicação deste Edital, dirigida à Comissão Especial de Arrecadação, em petição protocolizada por meio digital (suzana.savoi@agricultura.mg.gov.br; ana.rettore@agricultura.mg.gov.br e ana.pereira@
agricultura.mg.gov.br) ou na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada na Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP:
31.630-901 – Belo Horizonte/MG, ou via postal, com Aviso de Recebimento, acompanhada de cópia de documento de identidade, títulos,
documentos e informações de interesse, que comprovem domínio ou
posse exercida sobre o imóvel arrecadando. Comissão responsável:
Ana Luiza Lopes Rettore, MASP 1397634-5 (Presidente); Angelo Otávio Lopes da Gama Cerqueira - Masp 4545190; Walison Júnior Eustáquio - Matrícula 874603.
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Fazenda Gongoinha - Gleba VI
Proprietário: Estado de Minas Gerais
UF: Minas Gerais
Município: Grão Mogol
Área (ha): 2.274,4602
Perímetro: 28543.90
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N
8151791.0400 m e E 666386.4710 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a , Código INCRA ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:91°59’21.30’’ e
398.62; até o vértice Pt1, de coordenadas N 8151777.2030 m e E
666784.8540 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:162°13’27.07’’ e 223.87; até o vértice Pt2, de
coordenadas N 8151564.0210 m e E 666853.2000 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:91°32’49.85’’
e 1974.99; até o vértice Pt3, de coordenadas N 8151510.6960 m e E
668827.4730 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:94°30’0.91’’ e 291.72; até o vértice Pt4, de coordenadas N 8151487.8070 m e E 669118.2890 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:223°32’41.77’’
e 299.96; até o vértice Pt5, de coordenadas N 8151270.3830 m e E
668911.6370 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:227°35’17.46’’ e 1034.99; até o vértice Pt6, de
coordenadas N 8150572.3300 m e E 668147.4880 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:110°02’20.13’’ e 310.09; até o vértice Pt7, de coordenadas N
8150466.0740 m e E 668438.8080 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:109°21’45.53’’ e 1313.20;
até o vértice Pt8, de coordenadas N 8150030.6880 m e E 669677.7310
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:110°02’4.14’’ e 1092.05; até o vértice Pt9, de coordenadas N
8149656.5660 m e E 670703.7010 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:174°56’41.78’’ e 458.18;
até o vértice Pt10, de coordenadas N 8149200.1640 m e E 670744.0730
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:63°35’53.47’’ e 179.42; até o vértice Pt11, de coordenadas N
8149279.9450 m e E 670904.7780 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:77°29’53.74’’ e 236.25; até
o vértice Pt12, de coordenadas N 8149331.0860 m e E 671135.4270 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:106°19’45.35’’ e 209.21; até o vértice Pt13, de coordenadas N
8149272.2660 m e E 671336.1950 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:64°42’53.88’’ e 95.07; até o
vértice Pt14, de coordenadas N 8149312.8740 m e E 671422.1600 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:77°06’44.02’’ e 142.09; até o vértice Pt15, de coordenadas N
8149344.5650 m e E 671560.6660 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:64°22’49.03’’ e 360.03; até
o vértice Pt16, de coordenadas N 8149500.2390 m e E 671885.2960 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:99°44’47.13’’ e 301.68; até o vértice Pt17, de coordenadas N
8149449.1690 m e E 672182.6170 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:76°06’45.88’’ e 177.68; até
o vértice Pt18, de coordenadas N 8149491.8150 m e E 672355.1060 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:104°08’41.29’’ e 187.66; até o vértice Pt19, de coordenadas N
8149445.9560 m e E 672537.0760 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:116°11’1.95’’ e 378.53; até
o vértice Pt20, de coordenadas N 8149278.9280 m e E 672876.7630 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:128°28’23.42’’ e 645.76; até o vértice Pt21, de coordenadas N
8148877.1690 m e E 673382.3290 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:206°38’37.32’’ e 1255.61;
até o vértice Pt22, de coordenadas N 8147754.8890 m e E 672819.2620
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:300°01’24.72’’ e 147.03; até o vértice Pt23, de coordenadas N
8147828.4560 m e E 672691.9610 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:293°35’15.21’’ e 393.12;
até o vértice Pt24, de coordenadas N 8147985.7640 m e E 672331.6840
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:312°02’6.85’’ e 311.27; até o vértice Pt25, de coordenadas N
8148194.1860 m e E 672100.4940 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:303°28’3.10’’ e 486.15; até
o vértice Pt26, de coordenadas N 8148462.2780 m e E 671694.9520 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:316°00’30.76’’ e 57.93; até o vértice Pt27, de coordenadas N
8148503.9550 m e E 671654.7170 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:194°47’43.67’’ e 515.03;
até o vértice Pt28, de coordenadas N 8148005.9970 m e E 671523.1930
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:210°46’10.33’’ e 457.11; até o vértice Pt29, de coordenadas N
8147613.2370 m e E 671289.3440 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:188°50’47.51’’ e 192.83;
até o vértice Pt30, de coordenadas N 8147422.7010 m e E 671259.6890
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:200°58’19.33’’ e 143.68; até o vértice Pt31, de coordenadas N
8147288.5360 m e E 671208.2630 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:180°22’20.39’’ e 168.35;
até o vértice Pt32, de coordenadas N 8147120.1890 m e E 671207.1690
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:145°49’59.64’’ e 95.31; até o vértice Pt33, de coordenadas N
8147041.3310 m e E 671260.6940 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:180°31’10.54’’ e 196.28;
até o vértice Pt34, de coordenadas N 8146845.0550 m e E 671258.9140
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:255°53’38.15’’ e 137.12; até o vértice Pt35, de coordenadas N
8146811.6360 m e E 671125.9270 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:236°23’20.80’’ e 112.19;
até o vértice Pt36, de coordenadas N 8146749.5330 m e E 671032.4930
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:241°02’4.31’’ e 38.40; até o vértice Pt37, de coordenadas N
8146730.9380 m e E 670998.8990 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:210°28’34.98’’ e 82.56; até
o vértice Pt38, de coordenadas N 8146659.7830 m e E 670957.0250 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:249°28’50.53’’ e 241.43; até o vértice Pt39, de coordenadas N
8146575.1560 m e E 670730.9120 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:243°40’12.02’’ e 231.86;
até o vértice Pt40, de coordenadas N 8146472.3150 m e E 670523.1030
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:222°59’53.81’’ e 95.49; até o vértice Pt41, de coordenadas N
8146402.4760 m e E 670457.9810 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:228°54’4.41’’ e 198.53; até
o vértice Pt42, de coordenadas N 8146271.9720 m e E 670308.3750 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:298°45’27.25’’ e 85.88; até o vértice Pt43, de coordenadas N
8146313.2910 m e E 670233.0840 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:239°05’11.30’’ e 339.03;
até o vértice Pt44, de coordenadas N 8146139.1180 m e E 669942.2180
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:196°56’47.26’’ e 137.72; até o vértice Pt45, de coordenadas N
8146007.3760 m e E 669902.0750 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:172°39’43.86’’ e 111.91;
até o vértice Pt46, de coordenadas N 8145896.3830 m e E 669916.3680
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:279°48’31.21’’ e 92.22; até o vértice Pt47, de coordenadas N
8145912.0940 m e E 669825.4930 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:303°26’3.94’’ e 51.22; até o
vértice Pt48, de coordenadas N 8145940.3160 m e E 669782.7480 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:240°44’0.88’’ e 1051.03; até o vértice Pt49, de coordenadas N
8145426.5000 m e E 668865.8800 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:338°45’18.12’’ e 171.94;
até o vértice Pt50, de coordenadas N 8145586.7510 m e E 668803.5780
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:353°58’0.91’’ e 217.13; até o vértice Pt51, de coordenadas N
8145802.6790 m e E 668780.7570 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:290°24’8.86’’ e 338.26; até
o vértice Pt52, de coordenadas N 8145920.6010 m e E 668463.7160 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:287°01’7.08’’ e 132.39; até o vértice Pt53, de coordenadas N
8145959.3500 m e E 668337.1210 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:305°57’36.17’’ e 249.52;
até o vértice Pt54, de coordenadas N 8146105.8740 m e E 668135.1520
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:295°13’10.98’’ e 217.32; até o vértice Pt55, de coordenadas N
8146198.4710 m e E 667938.5490 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:325°02’25.69’’ e 617.76;
até o vértice Pt56, de coordenadas N 8146704.7590 m e E 667584.5750
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:183°17’14.21’’ e 367.34; até o vértice Pt57, de coordenadas N
8146338.0260 m e E 667563.5110 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:191°14’10.78’’ e 301.20;
até o vértice Pt58, de coordenadas N 8146042.5980 m e E 667504.8200
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:218°09’48.67’’ e 470.57; até o vértice Pt59, de coordenadas N
8145672.6120 m e E 667214.0510 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:275°19’32.99’’ e 346.92;
até o vértice Pt60, de coordenadas N 8145704.8130 m e E 666868.6280
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:306°46’2.94’’ e 312.95; até o vértice Pt61, de coordenadas N
8145892.1380 m e E 666617.9290 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:346°08’53.08’’ e 189.31;
até o vértice Pt62, de coordenadas N 8146075.9410 m e E 666572.6060
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:12°08’11.83’’ e 764.18; até o vértice Pt63, de coordenadas N
8146823.0370 m e E 666733.2690 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:32°46’56.89’’ e 589.67; até
o vértice Pt64, de coordenadas N 8147318.7910 m e E 667052.5460 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:21°08’52.96’’ e 421.14; até o vértice Pt65, de coordenadas N
8147711.5640 m e E 667204.4830 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:9°59’25.15’’ e 766.25; até o
vértice Pt66, de coordenadas N 8148466.1930 m e E 667337.4130 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:0°17’24.71’’ e 685.70; até o vértice Pt67, de coordenadas N
8149151.8870 m e E 667340.8860 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:34°37’16.59’’ e 103.64; até
o vértice Pt68, de coordenadas N 8149237.1750 m e E 667399.7690 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:315°43’39.86’’ e 1672.75; até o vértice Pt69, de coordenadas
N 8150434.9120 m e E 666232.0780 m; deste, segue confrontando com
, com os seguintes azimute plano e distância:297°02’25.51’’ e 61.45;
até o vértice Pt70, de coordenadas N 8150462.8480 m e E 666177.3460
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:321°44’38.04’’ e 316.29; até o vértice Pt71, de coordenadas N
8150711.2180 m e E 665981.5040 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:6°11’35.21’’ e 1081.13; até
o vértice Pt72, de coordenadas N 8151786.0370 m e E 666098.1360 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:140°27’48.65’’ e 174.73; até o vértice Pt73, de coordenadas N
8151651.2840 m e E 666209.3620 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:51°43’23.42’’ e 225.61; até
o vértice Pt0, de coordenadas N 8151791.0400 m e E 666386.4710 m,
encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação
RBMC de de coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
-45, tendo como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE IMPUGNAÇÃO PELOS INTERESSADOS
ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
ARRECADAÇÃO SUMÁRIA Nº 07/2020
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
031/2019, com atribuição de promover os procedimentos para o processo de arrecadação sumária de terras devolutas rurais do Estado, em
cumprimento ao disposto no art. 5º da citada Resolução, CONVOCA
os interessados para tomarem ciência do processo administrativo de
arrecadação sumária nº07/2020,referente ao Contrato de ArrendamentoSN2, cedido à empresa ITAPEVA FLORESTAL LTDA., com área de
4.506,30 ha (quatro mil, quinhentos e seis hectares e trinta ares), situada
nomunicípiode Grão Mogol/MG, conforme Memorial Descritivo em
anexo, para, se assim quiserem, apresentarem impugnação, no prazo
de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste Edital, dirigida à Comissão Especial de Arrecadação, em petição protocolizada por meio digital
(suzana.savoi@agricultura.mg.gov.br; ana.rettore@agricultura.mg.gov.
br e ana.pereira@agricultura.mg.gov.br) ou na sede da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada na
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais,
Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG, ou via postal,
com Aviso de Recebimento, acompanhada de cópia de documento de
identidade, títulos, documentos e informações de interesse, que comprovem domínio ou posse exercida sobre o imóvel arrecadando. Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore, MASP 1397634-5 (Presidente); Angelo Otávio Lopes da Gama Cerqueira - Masp 4545190;
Walison Júnior Eustáquio - Matrícula 874603.
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: FAZENDA ITAPEVA VI
Proprietário: Estado de Minas Gerais
UF: Minas Gerais
Município: Grão Mogol
Área (ha): 903,9051
Perímetro: 20850.99
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N
8172426.3051 m e E 674654.6860 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado a , Código INCRA ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:155°41’44.93’’
e 1350.37; até o vértice Pt1, de coordenadas N 8171195.6131 m e E
675210.4730 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:169°40’8.04’’ e 788.03; até o vértice Pt2, de
coordenadas N 8170420.3551 m e E 675351.7960 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:168°58’33.66’’ e 1956.00; até o vértice Pt3, de coordenadas N
8168500.4491 m e E 675725.8220 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:129°39’9.60’’ e 1447.76;
até o vértice Pt4, de coordenadas N 8167576.5851 m e E 676840.4940
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:15°38’44.32’’ e 637.86; até o vértice Pt5, de coordenadas N
8168190.8091 m e E 677012.5160 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:21°55’12.40’’ e 380.05; até
o vértice Pt6, de coordenadas N 8168543.3791 m e E 677154.3920 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:37°05’56.87’’ e 85.38; até o vértice Pt7, de coordenadas N
8168611.4791 m e E 677205.8940 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:27°14’19.69’’ e 105.35; até
o vértice Pt8, de coordenadas N 8168705.1451 m e E 677254.1120 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:51°08’56.16’’ e 90.20; até o vértice Pt9, de coordenadas N
8168761.7291 m e E 677324.3600 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:23°43’48.77’’ e 97.05; até o
vértice Pt10, de coordenadas N 8168850.5761 m e E 677363.4170 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:30°47’18.51’’ e 88.57; até o vértice Pt11, de coordenadas N
8168926.6661 m e E 677408.7550 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:38°31’27.79’’ e 136.64; até
o vértice Pt12, de coordenadas N 8169033.5681 m e E 677493.8630 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:76°45’20.02’’ e 149.01; até o vértice Pt13, de coordenadas N
8169067.7061 m e E 677638.9050 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:83°59’18.14’’ e 92.63; até o
vértice Pt14, de coordenadas N 8169077.4071 m e E 677731.0240 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:99°25’29.14’’ e 128.40; até o vértice Pt15, de coordenadas N
8169056.3821 m e E 677857.6860 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:102°44’11.19’’ e 102.93;
até o vértice Pt16, de coordenadas N 8169033.6891 m e E 677958.0850
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:181°13’40.48’’ e 49.23; até o vértice Pt17, de coordenadas N
8168984.4691 m e E 677957.0300 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:132°06’38.14’’ e 390.77;
até o vértice Pt18, de coordenadas N 8168722.4351 m e E 678246.9210
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:129°19’14.37’’ e 131.71; até o vértice Pt19, de coordenadas N
8168638.9761 m e E 678348.8130 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:138°31’3.61’’ e 84.18; até o
vértice Pt20, de coordenadas N 8168575.9151 m e E 678404.5700 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:201°21’52.13’’ e 79.70; até o vértice Pt21, de coordenadas N
8168501.6911 m e E 678375.5350 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:167°50’26.57’’ e 28.96; até
o vértice Pt22, de coordenadas N 8168473.3801 m e E 678381.6350 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:134°56’43.99’’ e 36.46; até o vértice Pt23, de coordenadas N
8168447.6231 m e E 678407.4410 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:68°39’51.54’’ e 69.52; até o
vértice Pt24, de coordenadas N 8168472.9161 m e E 678472.1950 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:134°46’5.50’’ e 75.85; até o vértice Pt25, de coordenadas N
8168419.4971 m e E 678526.0480 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:114°58’20.38’’ e 79.53; até
o vértice Pt26, de coordenadas N 8168385.9201 m e E 678598.1450 m;
deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:180°45’16.80’’ e 205.68; até o vértice Pt27, de coordenadas N
8168180.2591 m e E 678595.4360 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:182°10’24.83’’ e 153.06;
até o vértice Pt28, de coordenadas N 8168027.3111 m e E 678589.6310
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:194°23’48.58’’ e 143.94; até o vértice Pt29, de coordenadas N
8167887.8901 m e E 678553.8420 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:202°15’12.66’’ e 121.79;
até o vértice Pt30, de coordenadas N 8167775.1751 m e E 678507.7210
m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e
distância:230°44’10.79’’ e 103.37; até o vértice Pt31, de coordenadas N
8167709.7511 m e E 678427.6850 m; deste, segue confrontando com ,
com os seguintes azimute plano e distância:191°49’28.32’’ e 225.72;
até o vértice Pt32, de coordenadas N 8167488.8231 m e E 678381.4320