TJMG 27/08/2020 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
03479219
03596665
09134503
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Minas Gerais - Caderno 1
Antonio Claudio Ayres Pena
Maria Amélia Ribeiro
Jose Macelo Da Silva
EPGS-IV-F
AUGAS-II-J
TAS-IV-F
8°
6°
7°
26 1391795 - 1
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73316-4
Jose Miguel de Guimaraes
Cleia Ferreira Guimaraes
17/07/2020
10/08/2020
73319-9
Marieta de Almeida Paula
Alonso Rezende de Paula
25/07/2020
24/08/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Marcio Joao de Oliveira,
Geisiane
Kessi
Rodrigues
de
73314-8
Mateus Rodrigues de Oliveira,
18/07/2020
24/08/2020
Oliveira
Giovana Rodrigues de Oliveira
Retificação de ato de Concessório de Pensão em comprimento à determinação judicial:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
68742-1
Carlindo Diogo Barreto
Jane da Fonseca Dutra
68864-9
Maurício da Paz de Souza Dias
Lídia Alves Dias
Data de Vigência
04/12/2017
19/02/2018
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
26 1391804 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – QUINQUÊNIO E TRINTÊNIO
Retifica os atos de concessão de Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio), a que se refere o art. 112, do ADCT, da CE/1989, acrescido pelo art.
4º da ECE n.º 57, de 15/07/2003, dos servidores identificados e na forma especificada, para regularização da situação funcional, em razão da apuração de tempo indevida nos respectivos interstícios.
Vigência
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação da Concessão
Onde se Lê
Leia-se
1071389-9 Ana de Fátima Dolabela de Amorim Pereira
5º
31/01/2012
15/10/2011
28/09/2011
5º
12/01/2010
04/01/2010
28/12/2009
1071758-5 Angela da Conceição Lopes Prates Faim
6º
10/03/2015
03/01/2015
27/12/2014
1069650-8 Eliane Alves Noronha
7º
29/08/2012
13/07/2012
27/06/2012
1072244-5 Helenice de Oliveira Costa
6º
25/04/2017
31/12/2016
27/02/2017
2º
06/03/1995
13/11/1994
11/08/1994
3º
08/07/2003
12/11/1999
10/08/1999
1071158-8 Ildeu Candido da Silva
4º
19/07/2005
10/11/2004
08/08/2004
5º
14/11/2009
09/11/2009
07/08/2009
6º
24/02/2015
08/11/2014
06/08/2014
Retifica os atos de concessão de Adicional por Tempo de Serviço (Trintênio), a que se refere o art. 113, do ADCT, da CE/1989, acrescido pelo art. 4º
da ECE n.º 57, de 15/07/2003, dos servidores identificados e na forma especificada, para regularização da situação funcional, em razão da apuração
de tempo indevida nos respectivos interstícios.
Vigência
Masp
Nome
Publicação da Concessão
Onde se Lê
Leia-se
1071758-5 Angela da Conceição Lopes Prates Faim
10/03/2015
03/01/2015
27/12/2014
1072244-5 Helenice de Oliveira Costa
25/04/2017
31/12/2016
27/02/2017
1071158-8 Ildeu Candido da Silva
24/02/2015
08/11/2014
06/08/2014
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
26 1391805 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, aos servidores: a partir de 02/06/2020: Masp 1072320-3,
André Eduardo dos S. Scarpelli, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 03/07/2020: Masp
1072320-3, André Eduardo dos S. Scarpelli, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; a partir de 03/08/2020:
Masp 1070412-0, Marilene Machado Gomes, Técnico de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1100456-1, Arlete
Maria Diniz, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio; a partir de 07/08/2020: Masp 0950579-3, Rosalva Maria
M. de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
2º quinquênio; a partir de 11/08/2020: Masp 1097685-0, Dora Elizabeth R. Costa, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio; a partir de 13/08/2020: Masp 1072575-2, Iraides Silvério
Lima, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 26/08/2020: Masp 1073919-1, Pedro Carlos Evangelista, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, para regularizar situação funcional.
Maria das Dores Mendes dos Santos
Gerente de Recursos Humanos.
26 1391785 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Nº Benefício
Instituidor(a)
73.318-0 Lucimar Stroppa Schmitz
Requerente(s)
Claudinel Schmitz.
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Catharina Sena Pádua
Requerente(s)
Claudia Sena de Pádua e outros
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Catharina Sena Pádua
Requerente(s)
Claudia Sena de Pádua e outros
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
26 1391801 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Masp
09197674
03479219
03479219
09134503
09134503
09134503
Nome
Maria Doroteia Calasans Fernandes
Antonio Claudio Ayres Pena
Antonio Claudio Ayres Pena
Jose Macelo Da Silva
Jose Macelo Da Silva
Jose Macelo Da Silva
Quinquênio/Ref.
5°
5°
7°
4°
5°
6°
Publicação
25/07/2015
20/08/2010
22/07/2015
15/03/2016
15/03/2016
15/03/2016
Onde se lê:
01/06/2015
18/05/2015
16/06/2015
11/07/2004
29/06/2010
24/06/2015
Leia-se:
31/05/2015
18/06/2015
17/06/2015
18/07/2004
06/07/2010
06/07/2015
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es), que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022 , nos termos da Lei Complementar Federal n° 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
n° 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
MASP
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
02747962
Roberto Passos Hamacek
TGS-V-B
7º
18/06/2020
03550498
Ademir Dias Silva
AUGAS-IV-I
6º
10/06/2020
03563970
Dario de Azevedo Leite
AUGAS-IV-I
6º
09/06/2020
03587763
Jose Roberto Ventavele
AAS-IV-F
6º
28/06/2020
03593373
Luiz Wagner da Silva
TGS-V-C
7º
01/06/2020
03606613
Maria Teresinha Dos Santos
AUGAS-IV-F
6º
10/06/2020
03675865
Joao Geraldo Formagio De Lima
EPGS-IV-F
7º
22/06/2020
03822517
Marta Elizabete De Souza
EPGS-V-B
6º
06/07/2020
06681951 adm. II Tatiana Caetano Alvarenga Magalhaes
EPGS-II-B
4º
30/05/2020
09138934
Geralda Cardoso Silva
TGS-IV-F
7º
26/06/2020
09140047
Aroldo Penido De Andrade
MAGAS-V-B
7°
05/07/2020
09145830
Vera Lucia Da Silveira
TGS-IV-F
7º
02/06/2020
09149550
Antonio Luiz Soares De Paula
AAS-III-I
6º
07/07/2020
09197088
Luiz Claudio De Castro
AUGAS-IV-F
6º
11/06/2020
09197237
Adin De Jesus Conceição
AUGAS-III-I
6º
09/06/2020
09197666
Cleonilde Alves Noronha
AUGAS-II-J
6º
31/05/2020
09197674
Maria Doroteia Calasans Fernandes
AUGAS-III-E
6°
29/05/2020
13625611 adm. II Ana Paula Passos Rafael
EPGS-II-B
1º
18/07/2020
13957295
Mariana Alves Machado Ribeiro
EPGS-I-B
1º
27/07/2020
13957428
Ronan Rodrigues Ferreira
EPGS-I-B
1º
27/07/2020
15/06/2020
30/06/2020
04/07/2020
ATO DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do nos termos do Art.1° da Lei 20.518/2012, do Art. 1° do
Decreto 46.104/2012 e considerando a homologação de Laudos Ambientais publicados pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da SEPLAG em 17/05/2019,CONCEDEGratificação De Risco Saúde - GRS aos servidores relacionados nos quadros a seguir, sendo
seus efeitos retroativos à 17/05/2019.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE JUIZ DE FORA
NOME
MASP
CARGO/FUNÇÃO
GRAU
LEILANE SALLES DA SILVA XAVIER
1483706/6
TGSI/A/TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA
MÉDIO
SUZY DARLY NUNES RIBEIRO
1476563/0
TGSI/A/TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA
MÉDIO
26 1391806 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 301, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 –
SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º 13/2020, publicado em 19/08/2020, que visa a Campanha de Controle do
Tabagismo, e em conformidade com o Plano de Trabalho, e a disponibilização de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nos termos previstos neste
TDCO; e
- Ofício SECGERAL/SUBSECOM/NCP/DOT/PDC nº. 18/2020, datado de 19 de agosto de 2020, do Núcleo de Processamento de Despesa de
Comunicação – Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio do qual é solicitada a delegação de competência e designação de servidores
para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO n.º 13/2020;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na
Unidade Executora 1320084 e Unidade Orçamentária 4291 para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, conforme
discriminado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do objeto dos instrumentos de repasse firmados entre a Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais e a Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, responsabilizando-se a Secretaria-Geral do Estado pela imediata comunicação à SES/MG do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 301, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Ordenadores de Despesas e Responsáveis Técnicos – Unidade Executora 1320084 e Unidade Orçamentária 4291
Nº DO TDCO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Goulart Moreira César, MASP: Cláudio Márcio Guisoli MASP:356.215-4,
TDCO nº 13/2020 4291.10.301.159.4460.0001.3390– 10.1 Amália
1.471.942-1, CPF: 056.597.036-40
CPF: 464.506.536-04
26 1391525 - 1
EXTRATO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7208 DE
26/08/2020 QUE APROVA O EDITAL DO PROCESSO
DE SELEÇÃO INTERNA - SES/MG N º 53/2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS no
uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual e considerando o Decreto Estadual n.º 45.015, de 19
de janeiro de 2009, que regulamenta a designação de servidor para as
funções de Autoridade Sanitária, a Função Gratificada de Regulação da
Assistência à Saúde- FGR, a Função Gratificada de Auditoria do SUS
– FGA e os prêmios de produtividade de vigilância sanitária - PPVS e
vigilância epidemiológica e ambiental – PPVEA, RESOLVE:
Fica aprovado o Edital do Processo de Seleção Interna nº 53/2020 para
a designação de servidores públicos para o exercício das funções de
Autoridade Sanitária/Médico Plantonista, e composição de cadastro
de reserva, na área de Regulação da Assistência à Saúde no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG, nos termos
do Anexo I desta Resolução, composto pelo Edital e seus anexos .
A versão completa da Resolução SES/MG Nº 7208 de 26/08/2020 contendo o Anexo I, Edital do Processo de Seleção Interna - SES/MG N
º 53/2020 e seus anexos , está disponível no site https://www.saude.
mg.gov.br/processoseletivo.
26 1391837 - 1
EXTRATO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7206 DE
26/08/2020 QUE APROVA O EDITAL DO PROCESSO
DE SELEÇÃO INTERNA - SES/MG N º 51/2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS no
uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual e considerando o Decreto Estadual n.º 45.015, de 19
de janeiro de 2009, que regulamenta a designação de servidor para as
funções de Autoridade Sanitária, a Função Gratificada de Regulação da
Assistência à Saúde- FGR, a Função Gratificada de Auditoria do SUS
– FGA e os prêmios de produtividade de vigilância sanitária - PPVS e
vigilância epidemiológica e ambiental – PPVEA, RESOLVE:
Fica aprovado o Edital do Processo de Seleção Interna nº 51/2020 para
a designação de servidores públicos para o exercício das funções de
Autoridade Sanitária/Coordenador Estadual, e composição de cadastro
de reserva, na área de Regulação da Assistência à Saúde no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG, nos termos
do Anexo I desta Resolução, composto pelo Edital e seus anexos.
A versão completa da Resolução SES/MG Nº 7206 de 26/08/2020 contendo o Anexo I,Edital do Processo de Seleção Interna - SES/MG N
º 51/2020 e seus anexos, está disponível no site https://www.saude.
mg.gov.br/processoseletivo.
26 1391842 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7205 DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Constitui Comissão Avaliadora para a Realização de Processo Seletivo
Interno para designação de servidores públicos para a função de Autoridade Sanitaria na área de Regulação da Assistência à Saúde no âmbito
da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais- SES/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS no
uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual e considerando:
- o Decreto Estadual n.º 45.015, de 19 de janeiro de 2009 , que regulamenta a designação de servidor para as funções de autoridade sanitária, a Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde- FGR,
a Função Gratificada de Auditoria do SUS – FGA e os prêmios de produtividade de vigilância sanitária - PPVS e vigilância epidemiológica e
ambiental – PPVEA, de que tratam as Leis nº 13.317 de 24 de setembro
de 1999, nº 15.474 de 28 de janeiro de 2005, nº 17.618 de 07 de julho
de 2008, a Lei Delegada n.º 174, de 26 de janeiro de 2007, a Lei nº
20.364 de 07 de Agosto de 2012 e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES
nº 8.721 de 06 de Setembro de 2012;
- o art. 52, do Decreto nº 47.769, de 29 de novembro de 2019, que
estabelece a competência da Diretoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanos para planejar, coordenar e executar as atividades relativas
ao desenvolvimento de pessoas, planejamento e gestão do dimensionamento da força de trabalho, recrutamento, seleção e acompanhamento
de recursos humanos no âmbito da SES.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão para a avaliação dos candidatos inscritos
no Processo Seletivo Interno para a designação de servidores públicos
para a função de Autoridade Sanitária/Médico Plantonista/Coordenador
Estadual e Especialista, na área de Regulação de Assistência à Saúde da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG.
Parágrafo único – A Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Interno
será integrada por agentes públicos com representação da Superintendência de Gestão de Pessoas e da Subsecretaria de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
Art. 2º -A Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado será
composta pelos seguintes agentes públicos:
I – Subsecretaria de Regulação em Saúde/SES-MG:
a) Airton Carlos da Silva MASP: 351322-3;
b) Bruno Soares De Melo Polcaro MASP: 1467301-6;
c) Camila Cátia Vilela Viana: Masp 1417901-4
d) Claudio Fernandes de Castro MASP: 1186104-4;
e) Galzuinda Maria Figueiredo Reis MASP: 1387466-4;
f) Marcelo Mascarenhas Corrêa MASP: 1084468-6;
g) Maria Regina Dias De Bastos MASP: 1176436-2.
II – Superintendência de Gestão de Pessoas/SES-MG:
a) Agda Soares Martins – MASP 386457-6;
b) Edilena Marta Fernandes Emediato - MASP 1397868-9;
c) Eduardo Henrique de Jesus Ribeiro – MASP 1368017-8;
d) Itamara de Cássia Araújo Pimenta -MASP 1395722-0;
e) Letícia Gonçalves Costa Munhoz - MASP 1478808-7;
f) Mabel Rabelo Santos - MASP 1469291-7;
g) Mariana Reis Giuliani – MASP 1209031-2;
h) Paula Wanderley Rodrigues – MASP 1478752-7;
i) Poliana de Oliveira Lima - MASP 14848220.
Art. 3º -Compete à Comissão Avaliadora do Processo Seletivo
Simplificado:
I – receber as inscrições dos candidatos interessados às vagas disponíveis no respectivo edital;
II – examinar os documentos apresentados no curso do processo
seletivo;
III – realizar a entrevista e a avaliação dos candidatos, nos termos constantes no edital;
IV – divulgar os resultados das etapas do Processo Seletivo, nos termos
constantes no edital;
V – adotar todas as medidas administrativas pertinentes ao perfeito
andamento do processo seletivo;
VI – responder pelos atos praticados quando em desacordo com a Lei e
os princípios que regem a Administração Pública.
Art. 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
26 1391850 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP.220.475-8-Vínclulo 02 Maria José Raimundo Drummond, a
partir de 03/08/2020, referente ao cargo Especialista em Políticas e
Gestão da Saúde – IV-G
MASP.272.559-6-Vínclulo 02 Gilda da Fonseca Vasconcellos, a partir
de 03/08/2020, referente ao cargo Especialista em Políticas e Gestão
da Saúde – IV-G
MASP.348.874-9 Maria Beatriz de Oliveira Furtado, a partir de
09/07/2020, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde – IV-C
MASP.381.963-8 Maria do Rosário de Fátima Martins Machado, a
partir de 03/08/2020, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde
– IV-G
MASP.382.444-8 Maria José Duarte Moraes, a partir de 10/08/2020,
referente ao cargo Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – IV-G
MASP.382.931-4 Rosangela Zampier Ferreira Costa, a partir de
06/08/2020, referente ao cargo Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde – IV-G
MASP.383.124-5 Tania Mara Pimentel Gomes Teixeira, a partir de
05/08/2020, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde – V-B
MASP.383.108-8 Rosangela Maria Machado Resende Guedes, a partir
de 04/08/2020, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde – V-E
MASP.383.387-8 Neura da Conceição Andrade, a partir de 06/08/2020,
referente ao cargo Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – IV-G
MASP.914.426-2 Ivonilde Elidia Magalhães, a partir de 03/08/2020,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde – V-D
MASP.914.813-1 Orminda Maria Freire Silveira a partir de 03/08/2020,
referente ao cargo Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – IV-G
MASP. 919.691-6 Maria de Fátima de Góis Carvalho, a partir de
05/08/2020, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde – IV-J
MASP. 919.697-3 Maria das Graças Ferreira Campos, a partir de
03/08/2020, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde – IV-G
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.215-1 Jacinta Leonora dos Santos Oliveira a partir de
04/08/2020, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-C
MASP. 384.379-4 Marilia Garcia Mendes, a partir de 05/08/2020, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-F
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “a’ da
Constituição Federal nº88, com redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria
Integral, do (s) servidor (es): Masp. 669.431-9 Denise Fernandes, a partir de 23/06/2020, referente ao cargo Especialista em Políticas e Gestão
da Saúde I-A
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