TJMG 21/08/2020 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.217, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre posicionamento, nos termos da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, da Lei nº 19.837, de
02 de dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidores lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, na Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 e na Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015,
Resolvem:
Art. 1º Fica retificado o reposicionamento, nos termos do artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante da carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo de Atividades de
Educação Básica do Poder Executivo, constante da Resolução Conjunta n° 9.400, de 3 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial dos Poderes
do Estado, de 7 de agosto de 2015, na parte a que se refere a servidora identificada no Anexo Único desta Resolução, tendo em vista acerto na vida
funcional da servidora.
Art. 2º Para a retificação do posicionamento que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema
de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)

Onde se lê:
Nome do servidor

Masp

Anestina Viana da Silva 638252-7

Adm

Regional/SRE

Carreira

01

Governador Valadares

PEB

JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação

Situação anterior 31/05/2015
Nível
T1

Grau
A

Reposicionamento Lei
nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
A

Leia-se:
Nome do servidor
Anestina Viana da Silva

Masp

Adm

Regional/SRE

Carreira

638252-7

01

Governador Valadares

PEB

Situação anterior
31/05/2015
Nível
Grau
T1
O

Reposicionamento
Lei nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
H
20 1389610 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
DENISE MAGALHAES ROCHIDO ARRUDA -Masp 1365090-8,
ANSS(ENFERMEIRO)/CONT. ADM. PROF. DE ENSI. MEDIO E
TEC.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA DO CARMO ROCHA -Masp 1086053-4, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM, EM AFAST.PREL.)/AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS);
RODRIGO FERREIRA SILVA -Masp 1369773-5, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO CLINICO)/MÉDICO(PATOS
DE MINAS); ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO -Masp 1275941-1, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
ENFERMEIRO(SANTOS DUMONT).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
RENATA FRANCINE RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp
1104731-3, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
SANDRA GOMES MENDES RIBEIRO -Masp 0984437-4, PEB/
PEB; JUDISMAR MARTINEZ DE OLIVEIRA -Masp 1373066-8,
PEB/PEB; JAQUELINE RIBEIRO FERREIRA -Masp 0961559-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
JULIANA NATALIA DA SILVA -Masp 1186135-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOAQUIM DE BICAS - LICENÇA SEM VENCIMENTOS); CRISTIANA ANICETO DA ROCHA MARQUES -Masp
0665173-1, PEB/PROFESSOR(JUATUBA).
- SRE DE ALMENARA:
CLEICE RODRIGUES PENA -Masp 1439459-7, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
THALITA VICENTE JARDIM DA SILVA -Masp 1339942-3, PEB/
PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
NAIR SIMONY FREITAS POLESE -Masp 1010108-7, EEB/PROFESSOR II(IPATINGA).
- SRE DE CURVELO:
ELIANE MARIA TRINDADE SANTOS -Masp 0878959-6, PEB/
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(PRESIDENTE JUSCELINO);
ELIANE ALVES CONCEICAO SOUZA -Masp 1482859-4, PEB/
PEB; LILIAN CRISTINE DE ALMEIDA DORNAS -Masp 0351067-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
LUIZA APARECIDA PIMENTA FIGUEIREDO -Masp 0951154-4,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
DENIZE CONCEICAO ARAUJO ALVES DIAS -Masp
0353425-2,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA -Masp 1320561-2, PEB/PEB; CRISTIANE ALVES SANTOS
-Masp 1012142-4, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
DEBORA KANHET WERDERITS RIBEIRO -Masp 1408862-9, PEB/
PROFESSOR(TUMIRITINGA).
- SRE DE GUANHAES:
LEUDINEIA GONCALVES FERREIRA -Masp 1315975-1, PEB/
PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
MARIA DO ROSARIO FERREIRA RICARDO -Masp 0748493-4,
PEB/PROFESSOR(VIRGÍNIA).
- SRE DE JANAUBA:
ANAILDE MARCIA COSTA SOUZA -Masp 1045105-2, PEB/
PROFESSOR(NOVA
PORTEIRINHA);
ISCARLATH
DA
SILVA MENDES -Masp 1472620-2, PEB/EDUCADOR FÍSICO
(TAIOBEIRAS).
- SRE DE MANHUACU:
MARIA LUZIA MARTINS -Masp 0859801-3, PEB/PEB; MARCOS
PAULO GOMES AUGUSTO -Masp 1315745-8, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
GIOVANA LOPES AGUIAR
-Masp
1363075-1,
PEB/
PROFESSOR(OURO PRETO); PAMELA CRISTINA ALVES SILVA
-Masp 1445079-5, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
MARIA IMACULADA MOREIRA DE ARAUJO -Masp 0884396-3,
PEB/ATB; KEILA LUCIA DA SILVA -Masp 1099927-4, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); IRANI FERREIRA DE SOUZA
-Masp 1166192-3, PEB/PEB; DANIELA ALVES CAMPOS -Masp
1399076-7, PEB/PROFESSOR I(PITANGUI); FABIO ERONILDES
DA SILVA -Masp 1482356-1, PEB/PEB.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
JUCELIA DO PATROCINIO SILVERIO -Masp 1328983-0,
PEB/PEB; EDUARDO LOPES BARCELOS -Masp 0389309-6,
PEB/PEB; RICARDO VIEIRA LIMA -Masp 1461621-3, PEB/
PROFESSOR(SANTA CRUZ DE MINAS); SANDRA MARIA DE
ALMEIDA -Masp 0523058-6, PEB/PROFESSOR(LAVRAS).
- SRE DE UBERABA:
LUCIENE CASTRO DE OLIVEIRA -Masp 1268151-6, EEB/
PROFESSOR(COMENDADOR GOMES); SERGIO LUIS POLASTRINO -Masp 0881979-9, PEB/PROFESSOR(ESTADO DE SÃO
PAULO); ANDREIA CASSIANO TEIXEIRA -Masp 1097955-7, PEB/
PEB; JONATHA LUIZ JUSTINO DA SILVA -Masp 1411255-1, PEB/
PROFESSOR(UBERABA).
- SRE DE VARGINHA:
FABIO LUIZ PINHEIRO CORREA -Masp 1059832-4, PEB/

Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de
05 de agosto de 2004, no artigo 12 da Lei nº 15784, de 27 de outubro
de 2005 e no artigo 5º Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, do
artigo 2º da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012,
Resolvem:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento nos termos do art. 37, § 2º
da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidores das carreiras
dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, constante
da Resolução Conjunta nº 9400, de 3 de agosto de 2015, publicada no
Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 7 de agosto de 2015, na parte
que se refere à servidoraCamila Aparecida Maciel de Campos, Masp
351.388-4, admissão 1,em decorrência de decisão judicial, que concedeu à autora a promoção em data anterior ao reposicionamento.
Art. 2º Para a anulação do posicionamento de que trata esta Resolução,
foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do
Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de junho de 2015.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

INSTRUTOR DE MÚSICA(LAMBARÍ); ROZANA MARIA
FIGUEIREDO TAVARES ASSALIN -Masp 0821643-4, PEB/
PROFESSOR(TRÊS PONTAS); ADRIANA DE LOURDES ANDRE
DOS REIS -Masp 0970844-7, PEB/PROFESSOR(CAMPANHA);
GISLAYNE APARECIDA DE SOUZA -Masp 1445503-4, PEB/
PROFESSOR(MACHADO); TIAGO LOURENCAO DE ALMEIDA
-Masp 1365002-3, PEB/CABO(POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PMMG); ANGELITA MARIA DE OLIVEIRA
FERREIRA -Masp 1379198-3, PEB/PEB; ADILA LINS CAUPER
-Masp 1477064-8, PEB/PEB; ROSANGELA MARQUES FARAH
-Masp 1135099-8, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DAYANNE MARA SILVA GABRIELISAAR -Masp 1212636-3,
TOS(TECNICO EM FARMACIA)/CONTRATO ANALISTA DE
GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(FARMACEUTICO). - Por
não haver compatibilidade de horários; DANILO GIL BICHARA
-Masp 1205905-1, MED(MEDICO CIRURGIAO GERAL)/
MÉDICO(CONTAGEM). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MERYELLEN DA SILVA RODRIGUES -Masp 1483934-4, ANALISTA
UNIVERSITARIO DA SAUDE - CONT.ADM(ENFERMEIRO)/
ENFERMEIRO(MONTES CLAROS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JEFFERSON ELOY DE BRITO -Masp 1144430-4, TPOL(AUXILIAR
ADMINISTRATIVO)/TÉCNICO
DE
SERVIÇOS
DE
SAÚDE(TÉCNICO EM ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL(AUXILIAR ADMINISTRATIVO) privativo de profissionais da saúde.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
NORMANDES EDUARDO TEIXEIRA -Masp 1172927-4, PEB/
PROFESSOR(SABARÁ). - Por não haver compatibilidade de
horários.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
PRISCILLA MAIA DE OLIVEIRA -Masp 1093546-8, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; ROBSON ANTONIO MARTINS -Masp 1097417-8, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
- SRE DE MANHUACU:
MILANDES GARCIA LOPES PAULA -Masp 1249553-7, PEB/
PROFESSOR(CAPUTIRA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
- SRE DE OURO PRETO:
EURIDICE
SOUSA FORTES
-Masp
0543115-0,
PEB/
FARMACÊUTICA(OURO PRETO). - Por não haver compatibilidade
de horários.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
TATIANA
LELIS
AQUINO
-Masp
0966475-6,
PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO
- BOM SUCESSO). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JANE ACACIA DE OLIVEIRA PADUA RIBEIRO -Masp 1158375-4,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE UBA:
PEDRO FILIPE DIAS PAES MOURA -Masp 1459295-0, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
20 1389591 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Retifica ato publicado no diário oficial de 15
de julho 2020, relativo a liberação do servidor público Carlos Augusto
dos Passos Martins, Masp 382.044-6, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde de MG, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado,
do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de
17 de outubro de 2015, publicado no diário oficial de 14 de novembro
de 2018, para exercer Mandato Eletivo Sindical junto ao Sindicato dos
Servidores Públicos Estaduais Ocupantes dos Cargos de Profissional
de Enfermagem, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da
Saúde e Analista de Gestão e Assistência à Saúde do Estado de Minas
Gerais–SINDPROS-MG,onde se lê: processo n 134-25.2013.5.03.0014,
leia-se: processo judicial nº 000476-59.2018.10.0016.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2020
Otto Alexandre Levy Reis - Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão.
20 1389730 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº
10.219, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre providências de anulação do posicionamento, nos termos
da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 19.837, de 02 de
dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora lotada no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do
Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do

20 1389482 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1302/2020
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 08370223
Divina Aparecida Benedito da Silva – PEB – 2 - Ponte Nova - 5 10/08/2020 A 14/08/2020 COMUNICAÇÃO : 1306/2020
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 06023261
Nei Aparecido Rodrigues – ASB – 1 - Diamantina - 154 - 06/06/2020
A 06/11/2020 COMUNICAÇÃO : 1315/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Leonardo Levi Santos Gomides – – 0 - - 15 - 16/06/2020 A
30/06/2020 - 158.I, 0000000 Maria Aparecida Paula Dias – – 0 - - 30
- 17/06/2020 A 16/07/2020 - 158.I, 12337424 Cintia Fatima Pereira de
Almeida – – 0 - Belo Horizonte - 7 - 15/06/2020 A 21/06/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 12302998
Adonay Esteves de Salles Torga – PEB – 3 - Sao Vicente de Minas 59 - 06/06/2020 A 03/08/2020 - 158.I, 12302998 Adonay Esteves de
Salles Torga – PEB – 4 - Piedade do Rio Grande - 59 - 06/06/2020 A
03/08/2020 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 08927634 Simone Aparecida do Nascimento – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 29/06/2020 A 27/08/2020
- 158.I, 08927634 Simone Aparecida do Nascimento – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 29/06/2020 A 27/08/2020 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11272697 Grasielle Aparecida Lage
Amorim – PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 5 - 06/07/2020 A 10/07/2020
- 158.I
11ª SRE - Diamantina, 12820262 Jose Geraldo Silva Costa – ATB – 3 Itamarandiba - 61 - 27/07/2020 A 25/09/2020 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 10552008 Flavia Araujo Ferreira – EEB – 1 Divinopolis - 61 - 13/07/2020 A 11/09/2020 - 158.I, 12189924 Debora
Mara Cordeiro da Silva – PEB – 3 - Claudio - 30 - 02/07/2020 A
31/07/2020 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 08307233 Ana Maria Fernandes Cunha –
ANE – 1 - Monte Carmelo - 60 - 12/06/2020 A 10/08/2020 - 158.I
27ª SRE - Passos, 05985858 Fernanda das Gracas Silva – PEB – 3 Delfinopolis - 59 - 15/06/2020 A 12/08/2020 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 11928207 Washington Assuncao de Jesus – TDE –
1 - Pirapora - 14 - 06/07/2020 A 19/07/2020 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 07328073 Jose Roberto Ferreira – PEB – 1 Cambui - 15 - 17/06/2020 A 01/07/2020 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 12077764 Marlene Saqueto de Freitas – PEB –
3 - Ponte Nova - 14 - 16/07/2020 A 29/07/2020 - 158.I, 12077764 Marlene Saqueto de Freitas – PEB – 4 - Amparo do Serra - 14 - 16/07/2020
A 29/07/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 11649308 Elizabete Alves Franca – PEB –
3 - Teofilo Otoni - 30 - 08/07/2020 A 06/08/2020 - 158.I, 13275110
Rodrigo Neto – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 13/06/2020 A 11/08/2020
- 158.I, 13275110 Rodrigo Neto – PEB – 4 - Teofilo Otoni - 60 13/06/2020 A 11/08/2020 - 158.I
38ª SRE - Uba, 10990604 Jaqueline Pereira de Almeida – PEB – 1 Guidoval - 7 - 22/06/2020 A 28/06/2020 - 158.I, 10990604 Jaqueline
Pereira de Almeida – PEB – 3 - Guidoval - 7 - 22/06/2020 A 28/06/2020
- 158.I
39ª SRE - Uberaba, 06543193 Heloisa Miranda Antunes – PEB – 1 Uberaba - 60 - 15/06/2020 A 13/08/2020 - 158.I, 06645659 Geferson
Inacio Fachinelli de Almeida – PEB – 1 - Uberaba - 11 - 16/07/2020 A
26/07/2020 - 158.I, 06645659 Geferson Inacio Fachinelli de Almeida –
PEB – 2 - Uberaba - 11 - 16/07/2020 A 26/07/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 03773900 Florizete Aparecida Santana da
Silva – ATB – 1 - Uberlandia - 12 - 30/06/2020 A 11/07/2020 - 158.I,
03796331 Monica Lieggio – ATB – 1 - Araguari - 20 - 21/07/2020 A
09/08/2020 - 158.I, 08848434 Claudia Graziella de Rezende Dantas
Vilarinho – PEB – 3 - Uberlandia - 14 - 30/06/2020 A 13/07/2020 158.I, 13252523 Lilian Assuncao Felix Silveira – ATB – 1 - Campina
Verde - 60 - 24/06/2020 A 22/08/2020 - 158.I
Metropolitana B, 03199759 Maria de Fatima do Carmo De Moro
– PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 03/06/2020 A 01/08/2020 - 158.I,
04575361 Fabian Kosme Castello Branco Santos – PEB – 1 - Betim 60 - 15/06/2020 A 13/08/2020 - 158.I
Metropolitana C, 03527579 Margarete Vidal Rodrigues – PEB – 2 Belo Horizonte - 60 - 20/07/2020 A 17/09/2020 - 158.I, 12337424 Cintia
Fatima Pereira de Almeida – PEB – 3 - Belo Horizonte - 7 - 15/06/2020
A 21/06/2020 - 158.I, 13033022 Claudio Luiz Soares Lima de Lana –
PEB – 4 - Vespasiano - 14 - 21/07/2020 A 03/08/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 11595394 Edemar Amaral Cavalcante – DAD-4
– 1 - Belo Horizonte - 14 - 14/07/2020 A 27/07/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03838026 Manoel de Melo Amorim
– TAS – 1 - Uba - 60 - 13/07/2020 A 10/09/2020 - 158.I, 09243163
Jeferson Cesar Flaurindo – TGS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 09/06/2020
A 10/06/2020 - 158.I, 09243163 Jeferson Cesar Flaurindo – TGS – 1 Belo Horizonte - 7 - 11/06/2020 A 17/06/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08583973 Erika Itaborai Castro
Nogueres – DAD-4 – 4 - Ipaba - 3 - 07/07/2020 A 09/07/2020 - 158.I,
10445294 Aparecida Dantas Schweighofer – ASEDS – 3 - Teofilo Otoni
- 1 - 10/07/2020 A 10/07/2020 - 158.I, 10783488 Luiz Gabriel de Souza
Neto Morais – ASP – 2 - Acucena - 12 - 28/06/2020 A 09/07/2020 158.I, 11032075 Allan Figueiredo de Souza – ASP – 3 - Ribeirao das
Neves - 10 - 23/06/2020 A 02/07/2020 - 158.I, 11033784 Caroline Coelho Costa e Silva – ASP – 2 - Ouro Preto - 7 - 06/07/2020 A 12/07/2020
- 158.I, 11219201 Luis Henrique Casais – ANEDS – 2 - Governador
Valadares - 12 - 09/07/2020 A 20/07/2020 - 158.I, 11301801 Sandro Jose
da Costa – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 2 - 21/07/2020 A 22/07/2020

- 158.I, 11335692 Marcello Mariano Costa – ASP – 2 - Muriae - 14 19/06/2020 A 02/07/2020 - 158.I, 11348604 Marley Ribeiro da Silva
– ASP – 3 - Muriae - 14 - 02/07/2020 A 15/07/2020 - 158.I, 11510690
Renato Luciano Germano de Assis – AGSE – 3 - Sete Lagoas - 30 26/06/2020 A 25/07/2020 - 158.I, 11739232 Lucineia Cardoso de Oliveira – ASP – 1 - Governador Valadares - 90 - 01/07/2020 A 28/09/2020
- 158.I, 11871381 Leneide Aparecida Corgosinho – ASEDS – 2 - Contagem - 8 - 15/07/2020 A 22/07/2020 - 158.I, 11945219 Ricardo Goncalves dos Santos – AGSE – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 04/06/2020
A 10/06/2020 - 158.I, 11955812 Gustavo Silva Guimaraes – AGSE –
1 - Uberlandia - 5 - 18/06/2020 A 22/06/2020 - 158.I, 12209342 Jose
Messias Soares – ASP – 1 - Muriae - 13 - 22/07/2020 A 03/08/2020
- 158.I, 12235925 Paulo Francisco de Freitas – ASP – 1 - Contagem
- 25 - 16/03/2020 A 09/04/2020 - 158.I, 12416160 Maria Solange
Goncalves Pereira Versiani – ASEDS – 3 - Januaria - 4 - 07/07/2020
A 10/07/2020 - 158.I, 12476255 Leiliano Vieira de Jesus – ASP – 2 Guanhaes - 7 - 23/07/2020 A 29/07/2020 - 158.I, 12486163 Celso Carlos de Souza – ASP – 2 - Ponte Nova - 14 - 02/07/2020 A 15/07/2020 158.I, 12865580 Sidney de Abreu Filho – ASP – 2 - Campos Gerais - 13
- 03/07/2020 A 15/07/2020 - 158.I, 13019450 Maria Julieta Rocha de
Avila Carlos – ANEDS – 2 - Contagem - 7 - 30/06/2020 A 06/07/2020
- 158.I, 13094651 Claudemir Carlos Braganca – ANEDS – 2 - Ribeirao
das Neves - 10 - 10/06/2020 A 19/06/2020 - 158.I, 13380886 Veclever
Guimaraes da Silva – ASP – 2 - Belo Horizonte - 15 - 22/07/2020 A
05/08/2020 - 158.I, 13410758 Rogerio Silva Duarte – ASP – 2 - Unai
- 1 - 29/06/2020 A 29/06/2020 - 158.I, 13440243 Fabio Monteiro de
Carvalho – ASP – 2 - Almenara - 10 - 01/07/2020 A 10/07/2020 - 158.I,
13701750 Denise Pellegrini Carizzi – MADS – 2 - Uberlandia - 60 22/06/2020 A 20/08/2020 - 158.I, 13723838 Carlos Hilton Santos – ASP
– 1 - Teofilo Otoni - 7 - 01/07/2020 A 07/07/2020 - 158.I, 13725734
Lucas Domingos Silva de Sousa – ASP – 2 - Unai - 14 - 07/07/2020
A 20/07/2020 - 158.I, 13726187 Jucirlei Batista Franco – ASP – 1 Belo Horizonte - 6 - 05/06/2020 A 10/06/2020 - 158.I, 13747316
Milene Gabriela Souza Gomes – ASP – 1 - Ibirite - 5 - 01/07/2020 A
05/07/2020 - 158.I, 13760939 Bruno Tannus de Castro – ASP – 1 - Araguari - 4 - 29/06/2020 A 02/07/2020 - 158.I, 13780564 Luciana Trindade das Chagas – ASP – 1 - Barbacena - 14 - 29/06/2020 A 12/07/2020
- 158.I, 13784145 Gildeon de Melo Silva – ASP – 1 - Uberlandia 30 - 03/07/2020 A 01/08/2020 - 158.I, 13798236 Priscila Ferreira da
Silva – ASEDS – 1 - Pouso Alegre - 1 - 09/07/2020 A 09/07/2020 158.I, 13815436 Laura do Vale Resende – ANEDS – 1 - Juiz de Fora
- 30 - 08/07/2020 A 06/08/2020 - 158.I, 13817358 Daniane dos Santos Alves – ANEDS – 1 - Curvelo - 10 - 19/06/2020 A 28/06/2020 158.I, 13829312 Lecinaide Rocha Rosario – ANEDS – 1 - Ribeirao
das Neves - 4 - 26/06/2020 A 29/06/2020 - 158.I, 13829312 Lecinaide
Rocha Rosario – ANEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 30/06/2020 A
30/06/2020 - 158.I, 13849971 Wender Clay Pereira da Silva – ASP – 1 Belo Horizonte - 10 - 09/07/2020 A 18/07/2020 - 158.I, 13900287 Leda
Barbara Ferrao – ASP – 1 - Barbacena - 30 - 16/06/2020 A 15/07/2020
- 158.I, 14356075 Reinaldo de Oliveira Rodrigues Junior – ASP – 1
- Juiz de Fora - 31 - 07/07/2020 A 06/08/2020 - 158.I, 14356075 Reinaldo de Oliveira Rodrigues Junior – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 07/08/2020 A 05/09/2020 - 158.I, 14358600 Larissa Agrellos Costa
– ASP – 1 - Sao Lourenco - 60 - 21/07/2020 A 18/09/2020 - 158.I,
14363998 Geisielle Fernanda Nonato Rocha – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 10 - 07/07/2020 A 16/07/2020 - 158.I, 14373344 Joao Henrique Neves Neto – ASP – 1 - Muriae - 7 - 18/06/2020 A 24/06/2020
- 158.I, 14437990 Tiago Jose Valerio Matias – ASP – 1 - Ribeirao das
Neves - 12 - 21/06/2020 A 02/07/2020 - 158.I, 14446850 Ricardo Alves
Magno Reis – ASP – 1 - Tupaciguara - 10 - 25/06/2020 A 04/07/2020
- 158.I, 14449672 Marcia Goncalves da Silva – ASP – 1 - Belo Horizonte - 7 - 22/06/2020 A 28/06/2020 - 158.I, 14465579 Gilberto Casati
Vieira – ASP – 1 - Manhumirim - 14 - 29/06/2020 A 12/07/2020 - 158.I,
14475081 Alexandre Sena Vaz – ASP – 1 - Ipaba - 8 - 08/07/2020 A
15/07/2020 - 158.I, 14489033 Priscila Augusta Pieper – ASP – 1 - Vespasiano - 30 - 03/07/2020 A 01/08/2020 - 158.I, 14500169 Murilo Pinto
Rodrigues – ASP – 1 - Muriae - 4 - 09/07/2020 A 12/07/2020 - 158.I,
14527477 Jose Joao Ribeiro Mariano Neto – ASP – 1 - Guanhaes - 7
- 09/07/2020 A 15/07/2020 - 158.I, 14570790 Viviane Araujo Aguero –
ASEDS – 1 - Ipaba - 15 - 29/06/2020 A 13/07/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10713774 Eloa de Castro Leite Barros – ANSS – 1 - Belo
Horizonte - 14 - 09/06/2020 A 22/06/2020 - 158.I, 10716975 Marcia
Eliane Fonseca Gomes – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 14 - 19/06/2020
A 02/07/2020 - 158.I, 10735678 Geisa Aparecida Marinho Soares –
AUSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 16/06/2020 A 18/06/2020 - 158.I,
13744511 Ricassio Eder dos Santos Pereira – TSS – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 23/07/2020 A 23/07/2020 - 158.I, 13790274 Laurivania Flaviano
– TSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 19/07/2020 A 21/07/2020 - 158.I,
14562748 Ednelza Oliveira Dutra – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 7 09/07/2020 A 15/07/2020 - 158.I
Instituto Mineiro de Gestao das Aguas, 10166189 Adriana Maria Coelho Dutra – TAMB – 1 - Belo Horizonte - 31 - 01/07/2020 A 31/07/2020
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
, 0000000 Marcia Helena de Oliveira Garbazza – – 0 - - 18/08/2020
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 03515293
Maria Nelsecina Mendes Santos – PEB – 2 - Lontra - 06/07/2020 33ª SRE - Ponte Nova, 13978903 Debora de Paula Gomes – PEB – 1 Vicosa - 27/04/2020 - , 13978903 Debora de Paula Gomes – PEB – 2
- Vicosa - 27/04/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10841237 Reinaldo Santos Pinto
– ASP – 2 - Para de Minas - 18/08/2020 - , 11069622 Flaubert de Oliveira Neres e Souza – ASP – 2 - Rio Pardo de Minas - 18/08/2020 - ,
11219201 Luis Henrique Casais – ANEDS – 2 - Governador Valadares
- 18/08/2020 - , 11329208 Ygo Estravincy Alves Jales de Queiroz Lima
– ASP – 5 - Pouso Alegre - 20/07/2020 - , 11385507 Marcelo Avelino
Rodrigues – ASP – 4 - Arcos - 13/07/2020 - , 11717006 Luciane Rodrigues Alves – ASP – 1 - Juiz de Fora - 04/06/2020 - , 13769658 Thiago
Junior Dalbem Pereira – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 07/07/2020 - ,
13928700 Rafaela Del Sarto Rodrigues – ASEDS – 1 - Pocos de Caldas
- 18/08/2020 - , 14491930 Leandro Lemos Coimbra – ASP – 1 - Passos - 18/08/2020 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 14665269 Vanessa Lais Pontes – ANSS – 1 - Belo Horizonte
- 18/08/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12807905 Elaine
Cristina da Silva – ASB – 1 - Sabara - 5 - 10/06/2020 A 14/06/2020 - ,
12807905 Elaine Cristina da Silva – ASB – 1 - Sabara - 10 - 15/06/2020
A 24/06/2020 12ª SRE - Divinopolis, 13453485 Melry Carolina Alves Rocha – EEB
– 1 - Divinopolis - 11 - 20/07/2020 A 30/07/2020 15ª SRE - Itajuba, 13631809 Juliana de Oliveira Rosa – PEB – 1 Paraisopolis - 15 - 30/06/2020 A 14/07/2020 23ª SRE - Muriae, 14158794 Lucia Elena Pereira – PEB – 1 - Muriae
- 15 - 13/07/2020 A 27/07/2020 32ª SRE - Pouso Alegre, 13977251 Gabriela da Silva Buda – PEB –
1 - Cachoeira de Minas - 2 - 01/07/2020 A 02/07/2020 - , 13977251
Gabriela da Silva Buda – PEB – 2 - Cachoeira de Minas - 2 - 01/07/2020
A 02/07/2020 - , 14136527 Rosana da Silva – ASB – 1 - Espirito Santo
do Dourado - 1 - 09/06/2020 A 09/06/2020 36ª SRE - Sete Lagoas, 13746375 Alexandra de Oliveira Del Bisogno
– ASB – 1 - Sete Lagoas - 14 - 14/07/2020 A 27/07/2020 40ª SRE - Uberlandia, 14447676 Celia Bernardes – ASB – 1 - Uberlandia - 2 - 05/03/2020 A 06/03/2020 41ª SRE - Varginha, 13988852 Elaine Aparecida Ferreira – ASB – 1 Paraguacu - 15 - 26/06/2020 A 10/07/2020 Janauba, 08046179 Rosalia Rodrigues Muniz – ASB – 2 - Espinosa 15 - 07/07/2020 A 21/07/2020 - , 09405291 Silvana Sebastiana de Brito
Alves – EEB – 2 - Monte Azul - 15 - 13/07/2020 A 27/07/2020 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13957741 Wagner Marcal de Araujo – DAD-4 – 1 - Divinopolis - 1
- 10/07/2020 A 10/07/2020 - , 14828248 Glauciene Lucia de Almeida –
DAD-6 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 10/07/2020 A 24/07/2020 -

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