TJMG 07/08/2020 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08 (oito) dias, à servidora
Maria Eugênia Monteiro de Castro e Silva, Masp 1.036.287-9, admissão 02, a partir de 22/07/2020.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2020
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
06 1384414 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos dos artigos 7º e 16º da Lei Delegada n° 182 de 22 de janeiro de
2011, à servidoraAlice Avelino Pereira Martins, MASP 1165379-7, do
cargo efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão DAI-17, AP1100363, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a partir de
30/07/2020.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos dos artigos 7º e 16º da Lei Delegada n° 182 de 22 de janeiro
de 2011, à servidoraCarla Simone Viana Lage, MASP 1073572-8, do
cargo efetivo de Auditor Interno, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão DAI-24, AP1100072, da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a partir de 24/07/2020.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos dos artigos 7º e 16º da Lei Delegada n° 182 de 22 de janeiro de
2011, à servidoraElisângela Aparecida Xavier, MASP 1146697-6, do
cargo efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão DAI-16, AP1100124, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a partir de
24/07/2020.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos dos artigos 7º e 16º da Lei Delegada n° 182 de 22 de janeiro
de 2011, à servidoraIngrid Lamounier Machado, MASP 1371800-2, do
cargo efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão DAI-24, AP1100071, da Fun-
dação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a partir de
24/07/2020.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos dos artigos 7º e 16º da Lei Delegada n° 182 de 22 de janeiro de
2011, ao servidorJose Fernando de Oliveira Vilela, MASP 1402402-0,
do cargo efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão DAI-19, AP1100052, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a partir de
28/07/2020.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos dos artigos 7º e 16º da Lei Delegada n° 182 de 22 de janeiro
de 2011, à servidoraJosiane Pena Soares Macieira, MASP 904508-9,
do cargo efetivo de Assistente Administrativo de Telecomunicações,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI-19,
AP1100056, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, a partir de 24/07/2020.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos dos artigos 7º e 16º da Lei Delegada n° 182 de 22 de janeiro de
2011, ao servidorLuigi Caetano da Silva, MASP 1471812-6, do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI-19,
AP1100044, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, a partir de 27/07/2020.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos dos artigos 7º e 16º da Lei Delegada n° 182 de 22 de janeiro de
2011, ao servidor Rodrigo Borges Soares, MASP 1368419-6, do cargo
efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI-28, AP1100101, da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a partir de 24/07/2020.
Paulo Sergio Lacerda Beirão
Presidente em Exercício da FAPEMIG
06 1383944 - 1
ATO SENHOR PRESIDENTE
O Presidente da Fundação do Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais concede, nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05/07/1952
e do Decreto nº 28.039, de 02/05/1988, LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES – LIP, sem remuneração, pelo período de 10/08/2020 à 09/04/2021 à servidora Alessandra Aguiar da Silva
Melo, MASP 1147329-5.
(a) Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente em Exercício da FAPEMIG
06 1384354 - 1
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
PORTARIA IDENE Nº. 15, DE 31 DE JULHO DE 2020.
Concede progressão de carreira dos servidores efetivos lotados no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei nº 14.171, de 2002, a Lei 22.257, de 2016, e o inciso I, do art. 8º, do Decreto Estadual nº 47.352, de 2018, atendendo ao disposto
nas Leis nº869, de 1952 e 15.6468 de 13 de janeiro de 2005,
DETERMINA:
Art. 1º Concedo progressão na carreira dos servidoreslotados no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, por
atenderem aos requisitos do art. 35 da Constituição Estadual de 1989, art. 23 da Lei nº 869, de 1952, do art. 2º e do art. 4 º do Decreto nº. 44.682, de 19
de dezembro de 2007, com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008, relacionados ao anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no anexo I, para cada servidor,
respectivamente.
ANEXO I
(A que se refere ao art. 1º da Portaria nº 15, de 31de julho de 2020)
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO - IDENE
MASP
Servidor
Admissão Carreira Nível Atual Grau Atual Novo Grau
Vigência
904.626-7
FRANCISCO DE ASSIS LOPES CAMPOS
1
AUDES
IV
G
H
30.06.2020
914.275-3
JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA
1
TDES
IV
D
E
30.06.2020
1.020.336-2 JULIO AUGUSTO CORDEIRO
1
AUDES
IV
G
H
30/06/2020
357.477-9
GERALDO WELLINGTON MOTA
1
TDES
IV
D
E
30.06.2020
Belo Horizonte, 31 de julho de 2020.
NILSON PEREIRA BORGES
Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
06 1384145 - 1
ATO DE RETIFICAÇÃO
“Nos termos da Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº
0068163.81.2017.8.13.0686 em trâmite perante o Juizado Especial da
Comarca de Teófilo Otoni/MG (SEI:1080.01.0006735/2019-67), que
reconhece o direito do servidor Lucas Rodrigues Santos Silva, Masp
1297214-7, faz-se necessária a retificação da publicação contida no MG
de 12/05/2020, referente concessão de promoção por escolaridade”;
ONDE SE LÊ: “ a partir de 29/12/2019”.
LEIA-SE: “ a partir de 22/08/2017”.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2020
VALDEIR BELFORT DOS SANTOS MARQUES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Conforme art. 1º da Portaria nº13 de 23 julho 2020
06 1384353 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a GUSTAVO PRAXEDES NETO, MASP
1489976-9, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 ID1100038,
a contar de 28/07/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, GUSTAVO PRAXEDES NETO, MASP 1489976-9,
do cargo de provimento em comissão DAI-22 ID1100265, a contar de
28/07/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, MASP 1314031-4,
do cargo de provimento em comissão DAI-18 ID1100014.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, CAMILA APARECIDA DRUMOND, MASP
1486565-3, do cargo de provimento em comissão DAI-18 ID1100021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CAMILLA APARECIDA DRUMOND, MASP 1.486.565-3,
para o cargo de provimento em comissão DAI-22 ID1100265, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Parcerias e Promoção de
Negócios.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, MASP 1314031-4, para o cargo de
provimento em comissão DAI-18 ID1100018, de recrutamento amplo,
para chefiar a Gerência de Inclusão Social.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, MASP
1314031-4, chefe da Gerência de Inclusão Social, a gratificação temporária estratégica GTEI-3 ID1100126.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a CAMILLA APARECIDA DRUMOND, MASP
1.486.565-3, chefe da Gerência de Parcerias e Promoção de Negócios,
a gratificação temporária estratégica GTEI-1 ID1100038.
06 1384423 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1394353-5, Marina
Soares Leão, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento I B,referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19.6.2020; Masp 929342-4, Osvaldo Quirino da Cunha, Auxiliar de
Serviços Operacionais I J, referente ao 7º quinquênio de exercício, a
partir de 24.6.2020; Masp 1393241-3, Rafaela Pereira Martins, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento I B, referente
ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 12.6.2020; Masp 959742-8,
Tania Mara Mendes Farnese, Assistente de Gestão e Políticas Públicas
em Desenvolvimento V D, referente ao 7º quinquênio de exercício, a
partir de 10.6.2020; Masp 348314-6 , José Benedito Batista,Auxiliar de
Serviços Operacionais IV G, referente ao 9º quinquênio de exercício,
a partir de 30.05.2020; Masp 929728-4, Anderson de Oliveira Gonçalves, Auxiliar de Serviços Operacionais IV I, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 31.7.2020; Masp 929709-4, Edilena Lúcia de
Fátima Soares Rates, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, ref. ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 10.7.2020; Masp 929716-9, Cláudia Martins Drumond, Auxiliar de Serviços Operacionais IV G, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19.07.2020; que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao(s)servidor(es): Masp 866258-7, Cristina Lopes Tassini,
Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento V C, referente ao 8º quinquênio, a partir de 19.06.2020; Masp 902443-1, Alvarina Maria Becattini, Auxiliar de Serviços Operacionais IV I, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 09.06.2020; Masp 929709-4, Edilena
Lúcia de Fátima Soares Rates, Auxiliar de Serviços Operacionais I J,
ref. ao 6º quinquênio a partir de 10.7.2020; Masp 929695-5, Rosângela
Solano Rocha Firmino , Auxiliar de Serviços Operacionais I J, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 12.6.2020, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 929695-5, Rosângela Solano Rocha Firmino
, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, a partir de 12.6.2020; Masp
929709-4, Edilena Lúcia de Fátima Soares Rates, Auxiliar de Serviços
Operacionais I J, a partir de 10.7.2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16
de março de 2020, aos servidores: MaSP 385529-3, Marcelino Candido
da Silva, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, por 1 mês referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 13/07/2020; MaSP 371808-7,
Elso Nanziazeno Ferreira, Auxiliar de Serviços Operacionais IV F, por
1 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2020;
MaSP 929211-1, Rosangela dos Santos Moreira, Auxiliar de Serviços
Operacionais II J, por 1 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 07/08/2020; Masp 929400-0, Adão Xavier , Auxiliar de Serviços Operacionais IJ, por 1 mês referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 10.8.2020.
RETIFICA O AFASMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA
do servidor Edno Cristovam da Silva, na publicação do dia 05/08/2020,
onde se lê MASP 903626-6, leia se MASP 903626-0.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2020.
Weslei Ferreira dos Santos- Diretoria de Recursos.
06 1384258 - 1
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2020
A Diretorade Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020eo inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22de abril de 2020, em conclusão ao
Processo Administrativo nº 25/2020, deL. A. S. S. A.,CPF 003.668.66621decide, com anuência damesma,sobre a necessidadederessarcimento
ao erário do valor deR$ 167,88, em uma única parcela.
Belo Horizonte, 06 de agostode 2020.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2020
A Diretorade Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020eo inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22de abril de 2020, em conclusão ao
Processo Administrativo nº 27/2020, deV. B. S.,CPF384.928.816-15decide, com anuência do mesmo,sobre a necessidadederessarcimento
ao erário do valor de R$56,84, em uma única parcela.
Belo Horizonte,06 de agostode 2020
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
06 1384363 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
RESOLUÇÃO SEF Nº 5382 DE 06 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Anexo da Resolução nº 5.332, de 26 de dezembro de 2019, que indica os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira durante o exercício financeiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, considerando as disposições do Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002, e do Decreto nº 47.794, de 19 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo da Resolução nº 5.332, de 26 de dezembro de 2019, no que se refere aos itens e unidades abaixo identificadas:
I - Unidades Setoriais da Secretaria de Estado de Fazenda (U.O. 1191)
Unidade Executora
Responsável Técnico
MASP
CPF
André Marinho Marques
752.694-0
001.168.516-60
1190.007 - Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais Contribuintes do Estado de
302.761-2
683.942.846-04
- CC/MG
Minas Gerais - CC/MG
752.518-1
046.750.996-45
Amaury Cardoso Alkimim
669.934-2
564.412.906-34
Celeide Nunes da Silva
339.597-7
478.310.906-06
Giovanna Correa Serra Afonso Vale
753.280-7
038.619.624-97
Heitor Moreira
339.211-5
531.108.116-34
1190.079 - AF/2º Nível/ Montes Claros
Sebastião Durães Azevedo
362.220-6
492.360.836-68
Sebastião Durães Azevedo Júnior
669.641-3
084.282.406-55
Simael Ackley Silva Veloso
669.644-7
035.819.436-97
Marina de Paiva Costa
752.166-9
069.071.736-97
1190.095 - AF/2º Nível/ Pouso Alegre
André Luis Gaspar
752.620-5
038.033.806-85
Vanessa de Souza Amador
669.802-1
051.259.916-51
Amarildo Sebastião Mendes
355.322-9
461.942.586-91
Benedito Geraldo de Oliveira Eugênio
355.911-9
462.856.796-49
Carlos Magno Moreira
307.347-5
417.180.116-87
Cláudia Maria Borges Fiuza
903.825-8
498.026.826-91
Cleide Rocha de Oliveira Santana
331.907-6
439.980.976-00
Denise Aparecida de Melo
340.632-9
753.529.316-68
Elias Sleiman Daoud
356.812-8
481.830.596-00
Fábio Peres de Quinta
357.120-5
505.069.516-34
Fáiriston Bernardes de Oliveira
357.122-1
479.671.616-53
Joaquim Roberto Vicentini Gomes
669.191-9
571.758.616-72
José Barbosa Carrijo Junior
668.908-7
889.084.296-20
José Geraldo Nunes
358.564-3
483.695.606-44
1190.106 - AF/1º Nível/ Uberlândia
Katiane Aparecida Dias Alves
752.325-1
075.912.307-19
Mara Rúbia Silva Rodrigues
373.954-7
671.942.576-53
Márcia Angélica Falcão Cunha
752.209-7
577.952.076-34
Odair José Fernandes
361.376-7
526.233.866-68
Pedro Antônio Alves
341.113-9
340.585.246-34
Renato do Nascimento Silva
752.171-9
012.711.436-07
Ronaldo Dias Fonseca
339.236-2
700.872.706-25
Silvana Severino Morgado Cunha
340.411-8
511.207.716-68
Simone Pereira Cortes
752.152-9
056.649.726-37
Valério Júlio de Souza Borges
863.338-0
654.457.836-34
Viviane Pereira Atanázio
752.180-0
071.080.036-35
Wilian Almeida de Souza
279.160-6
595.809.926-49
Anderson Ricardo de Carvalho
669.675-1
008.560.596-41
André Luis Gaspar
752.620-5
038.033.806-85
Cristiano Vilas Boas Morais
669.987-0
260.892.588-06
1190.108 - AF/2º Nível/
Varginha
Eder Wilson Ribeiro
356.605-6
475.139.936-53
Osvaldo Batista de Melo
361.445-0
214.416.186-00
Valteir da Silva
362.641-3
412.766.556-49
Cléia Mendes Ferreira
752.494-5
887.800.076-00
João Rodrigues Miranda
753.309-4
002.394.696-23
1190.122 - Superintendência de Tecnologia da Informação - STI
Joyce das Graças Prates Gomes
669.537-3
510.461.996-68
Paulo Henrique Macedo Vale
669.628-0
026.843.896-08
André Guimarães Almeida
753.073-6
015.453.786-14
Daniela Gomes Pereira
752.780-7
065.448.326-42
Eduardo Alves Pena
668.897-2
748.602.166-81
1190.125 - Superintendência Central de Governança de Ativos e da Elizabeth Caldeira Bretas
339.856-7
296.354.466-91
Dívida Pública - SCGOV
Guilherme Westin Duarte de Azevedo
753.163-5
048.996.496-65
Evelyne Cirilo Sousa
752.957-1
062.768.526-94
Marília de Freitas Gomes
752.231-1
029.103.876-07
II - Unidades Executoras do Orçamento do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (U.O. 4651)
Unidade Executora
Responsável Técnico
MASP
752.231-1
1190.501 - SCGOV FECIDAT
- Gestão Marilia de Freitas Gomes
Administrativo/Orçamentária
Rodrigo Alvim Franchini
669.843-5
752.231-1
1190.502 - SCGOV/FECIDAT - Gestão Marilia de Freitas Gomes
Financeira/Contábil
Rodrigo Alvim Franchini
669.843-5
Marilia de Freitas Gomes
752.231-1
1190.503 - SCGOV/FECIDAT
Rodrigo Alvim Franchini
669.843-5
CPF
029.103.876-07
041.130.686-31
029.103.876-07
041.130.686-31
029.103.876-07
041.130.686-31
V - Unidades do Orçamento de Encargos Gerais do Estado – Secretaria de estado de Fazenda
Encargos Gerais do Estado - Encargos Diversos (U.O. 1911)
Unidade Executora
Responsável Técnico
1910.023 - Superintendência Central de Gover- Marcel Freire de Melo
nança de Ativos e da Dívida Pública - SCGOV Marilia de Freitas Gomes
- EGE/Ativos
Rodrigo Alvim Franchini
MASP
669.717-1
752.231-1
669.843-5
CPF
036.324.684-35
029.103.876-07
041.130.686-31
Encargos Gerais do Estado - Participação no Aumento do Capital Social de Empresas (U.O. 1915)
Unidade Executora
Responsável Técnico
1910.015 - Superintendência Central de Gover- Marcel Freire de Melo
nança de Ativos e da Dívida Pública - SCGOV Marilia de Freitas Gomes
- EGE/Empresas
Rodrigo Alvim Franchini
MASP
669.717-1
752.231-1
669.843-5
CPF
036.324.684-35
029.103.876-07
041.130.686-31
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 6 de agosto de 2020;
232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200806214532015.
06 1384364 - 1