TJMG 06/08/2020 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº ­­­06/2020
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
CORONEL FABICIANO
CORONEL FABICIANO

MUNICÍPIO
IPATINGA
IPATINGA

ESCOLA
EE GERALDO GOMES RIBEIRO
EE GERALDO GOMES RIBEIRO

MASP
4430302
6171961

NOME
DEBORA ALBINA SILVA
UELMA DE MAGALHAES LEITE DE SOUZA

CARGO
PEB
PEB

ADM.
03
03

DE Nº. AULAS SEMANAIS
15h/a
15h/a

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16h/a
16h/a

A PARTIR DE
09/06/2020
09/06/2020
05 1383680 - 1

SRE de Diamantina
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
ANULAÇÃO - ATO Nº /2020- ANULA NO ATO Nº /2017 referente
ao servidor: DIAMANTINA, EE. Professor Gabriel Mandacaru, Masp
299442-4, Argemiro Maria Godinho, PEBIP Adm. 01, na parte em
que concedeu Afastamento Preliminar a Aposentadoria, publicado em
18/10/2017, por motivo de incorreção no embasamento legal.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
05 1383636 - 1

SRE de Ituiutaba
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 15/2020
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO,
referente(s) ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. João Pinheiro– MaSP
295.878-3.03, Carlos Henrique Araujo Vidigal, PEBIIL, Ato nº
24/2020, publicado em 25/06/2020, informação incorreta, onde se lê:
por 02 mês(s), referente ao(s) 3º quinquênio de exercício, a partir de
01/07/2020, leia-se: por 01 mês(s), referente ao(s) 3º quinquênio de
exercício, a partir de 01/07/2020.; Ipiaçu - E.E. Benedito Waldemar da
Silva– MaSP 355.317-9.01, Amarildo Aparecido de Oliveira, ASE V P
– SE V, Ato nº 24/2020, publicado em 25/06/2020, informação incorreta, onde se lê: ASE IV P – SE V, leia-se: ASE V P – SE V.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
05 1383708 - 1
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 05/2020
Designa, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para:Ituiutaba - CESEC - “Clorinda Martins Tavares”MaSP: 1.322.530-5.02, Ricardo da Silva Carvalho, ATBIB, deItuiutaba
- E.E. Gov. Israel Pinheiro, devendo entrar em exercício a partir do dia
subsequente à data desta publicação.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 07/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do(s)
servidor (es): Ituiutaba - E.E. Gov. Bias Fortes– MaSP 330.271-8, Elza
Ricardo de Oliveira Martins, PEBIIP, admissão 01, e EEBIIL, admissão
02, pela remuneração do(S) cargo(S) de provimento efetivo acrescido
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissãode Diretor de Escola – D IV, a partir de 21/07/2020.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
05 1383702 - 1

SRE de Ouro Preto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): MARIANA, E.E. Dom Silvério, MaSP 960.232-7, ELIZABETH APARECIDA ARAUJO SANTOS , a partir de 04/08/2020, referente ao cargo PEB3M - exercendo a função de Vice Direção - cargo
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 02/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do &
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): OURO PRETO – E.E.
“Nossa Senhora Auxiliadora” – MaSP:872960-0, Wanderléa da Conceição Gomes Costa, PEB1B/Admissão 02, referente ao 1º qüinqüênio
de exercício a partir de 03/08/2018; MaSP: 1321816-9, Neusa Claudiana Basílio dos Santos, PEB1B/Admissão 02, referente a 1º quinquênio de exercício a partir de 02/12/2018; MaSP:1321914-2, Adriana
Aparecida Martins, ATB1B/Admissão 02, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 21/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 29/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL,” nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II,
art.5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16
de março de 2020, ao(s) servidor(es): OURO PRETO, SRE OURO
PRETO,MaSP: 378.090-5, Leandro Antônio de Oliveira Rocha, ocupante de cargo efetivode ASB3J / Admissão 01, por 30(trinta) dias,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 27/07/2020 (para
acerto de vida funcional).
ANULAÇÃO - ATO Nº 04/2020
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): OURO PRETO,
SRE OURO PRETO, MaSP 1.234.770-4, Danielle de Fátima Domingos de Carvalho,TDE2C/Admissão 02 autorização de afastamento para
gozo de férias prêmio, Ato nº 27/2020 , publicado em 08/07/2020 , por
desistência do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO –ATO Nº 33/2020
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): OURO PRETO, SRE OURO PRETO,
MaSP 824.038-4, Anézio Antônio Alves, ANE1A/Admissão 03,
referente(s) ao(s) 3º quinquênio (s) de exercício a partir de 10/02/2020,
com utilização de 1350 dias da Admissão1, desligado conforme MG
14/08/2014 (republicado por incorreção no texto do MG 30/07/2020).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 03/2020
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n°869, de 05/07/1952, por oito dias, as servidoras: OURO
PRETO - E.E.“ Nossa Senhora Auxiliadora” – MaSP-13036181-1,
Elaine Ferreira de Aquino Sena, PEBD1A/1° Cargo, a partir de
13/07/2020.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
05 1383801 - 1

SRE de Passos
Diretora: Lael Helena Keller Souza
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 19/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 22/03/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/12
ao(s) servidor(es): São Roque de Minas E.E. General Carneiro
0972146-5 Ednéia Machado EEB -I- A (Cargo 01) por 01 mês referente
ao 1° quinquênio a partir de 10/08/2020;
ANULAÇÃO - ATO N°15/2020
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Passos E.E. Nazle Jabur, MaSP 0.982.188-5 Janaína Aparecida Brasileiro Oliveira PEB - II - C (Cargo 01), na parte em que concedeu Férias Prêmio Concessão, publicado em 21/05/2020 , por motivo de concessão
indevida ANULAÇÃO - ATO N° ANULA NO(S) ATO(S), no que se
refere a(aos) servidor(es): Passos - E.E. Nazle Jabur, MaSP 0.847.855-4

Elaine Aparecida da Silva PEB - I - O (Cargo 01), na parte em que concedeu Férias Prêmio Concessão, publicado em 21/05/2020 , por motivo
de concessão indevida;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 33/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Vargem Bonita - E.E.
São Francisco, MaSP 0.942.756-8 Cid Cley Rodrigues França PEB II - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de
24/11/2019; Vargem Bonita - E.E. São Francisco, MaSP 1.323.518-9
Layane Soares Andrade Xavier ATB - I - B (Cargo 02), referente ao 1°
quinquênio e de exercício a partir de 18/02/2018;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 13/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): São Roque de Minas - E.E. General Carneiro, MaSP 0.366.391-1 ELIANA APARECIDA DA COSTA
BORGES PEB - I - P (Cargo 02), a partir de 29/07/2020; Formiga - E.E.
Prof. Joaquim Rodarte, MaSP 0.868.366-6 LUIZ CLÁUDIO CRUZ
PEREIRA PEB - I - A (Cargo 05), a partir de 10/07/2020; Fortaleza
de Minas - E.E. Dr. Noraldino Lima, MaSP 1.308.796-0 ADRIELLE
SILVA NUNES PEB - I - A (Cargo 03), a partir de 08/07/2020;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO N°
03/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): São José da Barra - E.E.
de Furnas, MaSP 1.324.856-2 Brena Lara Marques ATB - I - B (Cargo
02), a partir de 17/07/2020;
05 1383724 - 1

SRE de Patrocínio
Diretora: Luzia Fátima Santos de Paiva
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Nély Amaral”, MaSP
376825-6, Marcos Antonio da Silva, PEB III P, admissão 2, a partir
de 16/6/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patrocínio – CESEC “Doralice Alves Rodrigues”, MaSP 556428-1, Delma Maria da Cunha, PEBD I A, admissão
2, a partir de 8/7/2020; E.E. “Dom Lustosa”, MaSP 1393735-4, Lucineia da Silva Soares, ASBD I A, admissão 1, a partir de 7/7/2020; E.E.
“Odilon Behrens”, MaSP 1235066-6, Ivone Caixeta de Paula Magalhães, ASBD I A, admissão 2, a partir de 2/3/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 15/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patrocínio – E.E. “Mariana
Tavares”, MaSP 1332227-6, Eliane Isabela Caetano Assunção Germano, PEB I C, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 27/12/2019; MaSP 1177508-7, Fabiana Coelho Silva, PEB
I B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
31/12/2019; MaSP 1190762-3, Maria Aparecida da Silva, ATB I C – no
cargo em comissão de Secretário de Escola – SE V, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/1/2020.
05 1383740 - 1

SRE de Pouso Alegre
Diretora: Clicia Maria Beraldo Nadalini Hart
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 07/2020
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): Heliodora
– E.E. Prefeito Celso Vieira Vilela, MaSP 1.324.972-7, Geise Nataline Silva Santos, ATB2D, Admissão 01, por seu filho Luiz Miguel
Silva Santos, a partir de 03/08/2020; Heliodora – E.E. Prefeito Celso
Vieira Vilela, MaSP 1.468.134-0, Elaine Cristina Bueno Gonçalves,
PEB1A, Admissão 01, por seu filho Daniel Bueno Gonçalves, a partir de 03/08/2020.
05 1383899 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
20/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor (es): Pouso Alegre – E.E. Monsenhor José Paulino, MaSP
325.688-0, Marileia de Cassia Alves Franco, a partir da data de publicação do ato, referente ao cargo PEB3P, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal
de 1988, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 133 h/a, “com direito à incorporação da gratificação de vicediretor proporcional a 1.354 dias de exercício”.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
08/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Santa Rita do Sapucaí – E.E.
Dr. Luiz Pinto de Almeida, MaSP 850.211-4, Renata Telles Schuwart,
ATBD1A, Admissão 02, a partir de 22/07/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Ouro Fino - E.E. Horácio Narciso de
Goes, MaSP 1.410.471-5, Carlos José Maciel, ATB1A, Admissão 02, a
partir de 03/08/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 43/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s)servidor(es): Borda da Mata – E.E. Dom
Otávio Chagas de Miranda, MaSP 1.102.219-1, Geiza Rodrigues da
Costa, PEB1A, Admissão 03, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/08/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO –ATO Nº 28/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Cambuí – E.E. João
Lopes, MaSP 1.093.127-7, Estel Silveira dos Santos, PEB1B, 2º cargo,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/03/2019, com
aproveitamento de tempo do 1º cargo, PEB1A, do qual foi desligada;
Cambuí – E.E. João Lopes, MaSP 1.093.127-7, Estel Silveira dos Santos, PEB1B, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 15/03/2019, com aproveitamento de tempo do 1º cargo, PEB1A, do
qual foi desligada.
05 1383903 - 1

SRE de Sete Lagoas
Diretor: Claudio Renato Souza Abreu
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 196/2020
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: Sete Lagoas, E.E. Bernardo Valadares de Vasconcellos, MaSP
1.201.690-3, Rosane Maria Barbosa Couto, para Rosane Maria
Barbosa.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº197/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ” nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02 de julho de 2012, c/c alínea “b”
inciso I art.9º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 43,
de 13 de maio de 2020, a servidora: Matozinhos, E.E. Bento Gonçalves, MaSP 662.667-5, Vilza Cristina de Souza Carneiro Lorenzeto,
ocupante do cargo efetivo de PEBIIIL , admissão 01, por 01 mês , referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22/06/2020, para regularizar situação funcional.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N.º198/2020
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: Prudente
de Morais, E.E. Antônio Delphino dos Santos, MaSP 1.325.826-4,
Lusiana Geralda Rodrigues Marinho, PEBIB, admissão 03, a partir de 29/06/2020; Sete Lagoas, E.E. Governador Juscelino, MaSP
1.278.350-2, Ualdileia Aparecida de Oliveira, PEBIA, admissão 02, a
partir de 23/03/2020.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
05 1383746 - 1

SRE de Uberaba
ANULAÇÃO – ATO Nº 18/2020
Anula, ato no que se refere a(s) servidor(es): Iturama, EE Antônio Ferreira Barbosa, Rosimar Oliveira de Queiroz, MaSP: 323827-6, PEBIIP
adm.01, retificação de afastamento preliminar à aposentadoria, ato 42
publicado em 30/07/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 28/2020
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei nº
869 de 05/07/1952, por oito dias ao(s) servidor(es): Uberaba, EE Professora Corina de Oliveira, Monica Aparecida de Oliveira Cruz, MaSP:
380620-5, PEB adm.02, a partir de 22/07/2020.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO- ATO Nº 62/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do
inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG /SEE nº 8.656
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Conceição das Alagoas, EE José
Alexandre Miziara, Vânia Maria de Araújo, MaSP: 370076-2, ATBIVJ
adm.01, por 02 meses, sendo 01 mês referente ao 4º quinquênio de
exercício e 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
03/08/20, por implementar requisitos para aposentadoria.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 63/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do
§2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 ao (s) servidor (es): Araxá, EE Lia Salgado, Ivône Ribeiro
da Silva Borges, MaSP: 332900-0, PEB adm.02, por 01 mês referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2020. – Uberaba, EE
Bernardo Vasconcelos, Maria Luciana Rodrigues, MaSP: 1269300-8,
ATB adm.02, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 07/08/2020.
05 1383889 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 44/2020
Retifica, ato de Férias prêmio/afastamento, referente ao servidor: Uberaba, EE Boulanger Pucci, Luiz Carlos da Silva, PEB adm.01, ato 61/20
publicado em 30/07/2020, por omissão de dados; onde se lê: Luiz
Carlos da Silva, PEB adm.01, leia-se: Luiz Carlos da Silva, MaSP:
390775-5, PEB adm.01.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 45/2020
Retifica, nos atos de Concessão de quinquênio, referente à servidora:
Sacramento, EE Coronel José Afonso de Almeida, Marcia Regina
Bizinoto, MaSP: 344962-6, PEBIIP adm.01, atos publicados, respectivamente, em 05/12/1992, 31/01/1998, 23/11/2002, 28/09/2007
para regularização de situação funcional; onde se lê: 1º quinquênio a
partir de 23/09/1992; 2º quinquênio a partir de 23/09/1997; 3º quinquênio a partir de 22/09/2002; 4º quinquênio a partir de 13/05/2007;
leia-se: 1º quinquênio a partir de 22/10/1992; 2º quinquênio a partir
de 23/10/1997; 3º quinquênio a partir de 22/10/2002; 4º quinquênio a
partir de 21/08/2008.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 46/2020
Retifica, ato de Afastamento preliminar à aposentadoria, referente à
servidora: Iturama, EE Antônio Ferreira Barbosa, Rosimar Oliveira
Queiroz, MaSP: 323827-6, PEBIIP adm.01, ato 17/2020 publicado em
21/05/2020, por incorreção; onde se lê: PEB IP à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art.40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c
§ 5º da CF/ 88 com redação dada pela EC 41/03 com direito à média
das remunerações de contribuição integral; leia-se: PEB IIP, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art.40, § 1º, inciso III, alínea “a”
(integral) c/c § 5º da CF/ 88 com, redação dada pela EC 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição integral, acrescidos
de 5h/a de EX.
05 1383892 - 1

SRE de Varginha
Diretor: Thiago de Oliveira Sias
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 24/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Paraguaçu, E.E. Pedro Leite,
MaSP 747.338-2, Silvana Batista Araújo, PEB I P, adm. 1, referentes ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 03/02/20; Três Corações, E.E.
Bueno Brandão, MaSP 874.652-1, Evaldo Mendes Genovez, PEB II
I, adm. 1, ref. ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24/01/20; Varginha, E.E. Dep. Domingos de Figueiredo, MaSP 378.302-4, Fabiana
Aparecida Andrade Flores, ATB V J (exercendo SE II), adm. 1, ref. ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 14/04/20.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 12/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de
03/07/18, ao (s) servidor (es): Varginha, SRE, MaSP 256.726-1, Maria
Augusta Rodrigues da Silva, ANE III J, adm. 1, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 17/08/20.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 02/20
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, ao (s) servidor (es): Poço Fundo, E.E. São Marcos, MaSP
390.125-3, Elizabeth Dias Rodrigues, ATB V L, adm. 1, concedida (s)
pelo (s) atos nº 38/07, nº 46/11, nº 46/11, nº 46/11 e nº 36/16, publicado (s) respectivamente em 21/09/07, 02/11/11, 02/11/11, 02/11/11 e
13/12/16, 02 meses e 21 dias, referente (s) ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 04 meses 09 dias.

LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 13/20
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010 à (s) servidora (s): Campos do
Meio, E.E. Dr. José Mesquita Netto, MaSP 1.106.582-8, Deise Pacífico
Oliveira de Souza, PEB I A, adm. 04, a partir de 03/07/20.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 08/20
ALTERA O (S) NOME (S), à vista de documento apresentado, do (s)
servidor (es): São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Bárbara Heliodora, MaSP
1.106.063-9, Valdirene Alves dos Reis Paiva, para Valdirene Alves dos
Reis.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 14/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Bárbara Heliodora, MaSP 390.123-8, Andréa Gláucia Borges de Almeida,
ATB III J, adm. 1, a partir de 28/02/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 12/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Nepomuceno, E.E. Licas de Lima,
MaSP 1.317.651-6, Sirlene Delfino Lino, ASBD1, adm. 1, a partir de
07/07/20.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 04/20
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao (s) servidor (es): Boa Esperança, E.E.
Prof.ª Sílvia Mesquita, MaSP 1.051.414-9, Adalberto Silva Brasil
Junior, PEB I A, adm. 3, a partir de 20/07/20.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 03/20
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.
01/2012, por cinco dias, ao (s) servidor (es): Campo do Meio, E.E. Dr.
José Mesquita Netto, MaSP 1.259.427-1, Rodrigo Aparecido Rosendo,
PEBD1, adm. 1, a partir de 19/05/20.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
19/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do
(s) servidor (es): Boa Esperança, E.E. Prof.ª Sílvia Mesquita, MaSP
338.178-7, Inácia Fátima de Rezende, a partir de 03/08/20, ref. ao PEB
I P, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC
47/05, com direito à remuneração integral; Poço Fundo, E.E. São Marcos, MaSP 390.125-3, Elizabeth Dias Rodrigues, a partir de 03/08/20,
referente ao ATB V L, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da ECF nº 41/03, com direito à remuneração integral; com
direito à remuneração integral; Varginha, E.E. Irmão Mário Esdras,
MaSP 380.447-3, Maria de Fátima Pereira Naves, a partir de 31/07/20,
referente ao ATB IV L, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03, com direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 26/20
ANULA NO (S) ATO (S), no que se refere ao (s) servidor (es): Alfenas, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 333.769-8,
Silvia Helena Bueno Alves, PEB III P, adm. 3, Concessão de Gratificação de Incentivo à Docência (10º biênio), ato nº 04/20, publicado em
23/07/20, por publicação indevida; Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 358.996-7, Laudicéia Ximenes, PEB
III O, adm. 2, Férias-Prêmio Concessão, ref. ao 5º quinquênio, ato nº
27/18, publicado em 15/11/18, por concessão indevida; Campos Gerais,
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 370.960-7, Elizabeth Cosac Paranhos Delfraro, PEB II N, adm. 3, Retificação FériasPrêmio Concessão, ref. ao 3º quinquênio, ato nº 61/12, publicado em
23/11/12, por impossibilidade de retificação; Campos Gerais, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 370.960-7, Elizabeth Cosac
Paranhos Delfraro, PEB II N, adm. 3, Retificação Férias-Prêmio Concessão, ref. ao 4º quinquênio, ato nº 21/20, publicado em 11/06/20, por
impossibilidade de retificação.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 01/20
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao (s) servidor (es): Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 255.888-0, Fátima Magalhães Gomes Alves, a partir de
02/04/11, Magistério, referente ao cargo de PEB III P, adm. 2.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
05/20
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 358.996-7, Laudicéia Ximenes, PEB III O, adm. 2, referente ao 9º biênio a partir de 21/08/11, para
fins de regularização da situação funcional.
Thiago de Oliveira Sias
Diretor SRE Varginha
05 1383576 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/20
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Boa Esperança, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 843.097-7, Gilsséa Zanotti de Oliveira Migliorini, PEB III P,
adm. 1, ato nº 14/08 publicado em 04/04/08, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 06/02/08 , leia-se:
3º quinquênio de exercício a partir de 09/02/08;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Boa Esperança, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 843.097-7, Gilsséa Zanotti de Oliveira Migliorini, PEB III P,
adm. 1, ato nº 18/13 publicado em 17/05/13, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 03/02/13, leia-se:
4º quinquênio de exercício a partir de 07/02/13;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Boa Esperança, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 843.097-7, Gilsséa Zanotti de Oliveira Migliorini, PEB III P,
adm. 1, ato nº 16/18 publicado em 14/06/18, por incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de 02/02/18, leia-se:
5º quinquênio de exercício a partir de 06/02/18;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Campos Gerais, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 370.960-7, Elizabeth Cosac Paranhos Delfraro, PEB II N, adm.
3, ato nº 37/09, publicado em 18/09/09, por incorreção na vigência,
onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 02/04/09, leia-se: 3º
quinquênio de exercício a partir de 24/03/09;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Campos Gerais, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 370.960-7, Elizabeth Cosac Paranhos Delfraro, PEB II N, adm.
3, ato nº 25/17, publicado em 23/11/17, por incorreção na vigência,
onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 22/07/17, leia-se: 4º
quinquênio de exercício a partir de 04/08/17;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão – Zona Rural referente ao servidor: Três Pontas, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 335.523-7, Gislene Rabello Miari, PEB III B – adm.
1, ato nº 20/95, publicado em 12/09/95, por incorreção na proporcionalidade, onde se lê: 03 meses e 27 dias referente ao 1º quinquênio,
leia-se: 03 meses e 29 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 14/12/94.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008052313460117.

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