TJMG 04/08/2020 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Agosto de 2020 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 220/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Evani Francisca da Silva
945.407.216-15
079341-C
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
Evani Francisca da Silva
945.407.216-15
079395-C
Lei 10.021/89, art. 5º, I.
6 cm -03 1382643 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 227/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Espedit Borges da Silva
339.290.096-68
047111 - C
CRCV/GDA/304/2016
Geralda Moreira dos Santos Silva
791.182.756-72
047143 - C
CRCV/GDA/335/2016
João Rocha de Almeida
206.320.106-49
087493 - C
CRCV/GDA/588/2016
Mari Elza Martins dos Santos
077.433.776-10
053003 - C
CRCV/GDA/344/2016
Mauro Ferreira de Abreu
151.246.906-82
053626 - C
GDA/1448/15/17
Paulo César Fernandes de Assis
827.418.406-87
047891 - C
CRCV/GDA/669/2016
6 cm -03 1382664 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 228/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Derci Antônio Fernandes da Conceição
233.799.286-15
053924 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Sânzio Alves
344.683.156-87
053928 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso IV
Sânzio Alves
344.683.156-87
053934 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
6 cm -03 1382665 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 221/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Espólio Avelino da Silva Bueno
08071713600
3117012020094757
Lei 10.021/89 artigo 5° Inciso I
Juliano Marques Pereira
05116012638
3116012020142324
Lei 10.021/89 artigo 5° Inciso I
José Joaquim da Silva
49877380668
3116012020142011
Lei 10.021/89 artigo 5° Inciso I
6 cm -03 1382648 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 224/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Sab Neto
130.390.828-09 3122112019104330 LEI 10.021 ART 5º INCISO IV
Hamilton Silvio Fonseca Pontes 327.226.136-20 3113022020144303 LEI 10.021 ART 5º INCISO I
Waldemar José de Oliveira
717.636.276-91 3103122019091512 LEI 16938 de 16/08/2007 ART 3º INCISO I e ART 3º § 1º INCISO I
Waldemar José de Oliveira
717.636.276-91 3120112019172313 LEI 16938 de 16/08/2007 ART 3º INCISO I e ART 3º § 1º INCISO I
HIRAN RODRIGUES BANDIRA
042.941.596-69
3117052019103517
INAMAR LUZ SANTOS
962.899.536-72
3116122019103219
JOSÉ BANDEIRA LACERDA
165.416.695-20
035293-C
ESPOLIO JENERINO BATISTA
223.028.086-49
3121022019085727
JOÃO PAIXÃO RAMALHO
169.050.326-20
3121022019085926
JOSÉ DE OLIVEIRA
017.222.926-01
3121022019090355
JOVINIANO PEREIRA DE OLIVEIRA
042.810.205-00
3112032019143939
JUCIELIO INOCENCIO DA FONSECA
067.239.366-20
3112032019144908
JESUINA MARIA DE AZEVEDO
398.815.396-68
3117052019104642
JOÃO ALVES DE OLIVEIRA
458.790.286-15
3117052019104726
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
174.025.226-87
3117052019104840
JOÃO BATISTA NETO
36.761.368-96
3117052019104927
JOÃO MATEUS DE SOUZA
335.999.716-68
3117052019105009
JOAQUIM PEREIRA AZEVEDO
179.594.466-87
3117052019105155
JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO
025.224.446-03
3117052019105231
JOSÉ DE ALMEIDA FREIRE
290.914.386-49
3117052019105346
JOSEFA ALVES QUEIROZ
669.498.076-00
3117052019105504
JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
308.156.146-91
3117052019161433
JOSÉ XAVIER DOS SANTOS
491.183.236-34
3117052019161634
JOVINIANO PEREIRA DE OLIVEIRA
042.810.205-00
3117052019161714
JUCIELIO INOCENCIO DA FONSECA
067.239.366-20
3117052019161802
ESPOLIO JOÃO GIL DE SOUZA
915.399.358-68
3116122019105529
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
289.929.466-00
3117122019073942
LUCAS TEIXEIRA DOS SANTOS
336.007.756-34
3117052019162839
MANOEL MESSIASJOSÉ DA SILVA
493.955.567-49
3117052019162952
PAULO ALVES ALMEIDA
173.675.656-72
3113032019150148
PAULO PEREIRA MARTINS
116.320.186-32
3113052019150453
ROSALVO FERREIRA MENDES
526.810.256-72
3113032019150621
RENATO NEI SOARES DOS SANTOS
797.352.906-34
3110052019091203
SILVIO ALVES
771.166.156-87
3121022019091456
TEREZA SILVA DO NASCIMENTO
911.334.836-15
3113032019151227
VARDELIA VIEIRA SANTOS OLIVEIRA
085.565.016-80
3113032019151751
VANDILSON SOUZA TEIXEIRA
535.898.236-15
3112122019155705
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO V
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO V
LEI 10.021, ART.5º, INCISO
VIII DECRETO 30.879, ART. 2º
LEI 10.021, ART.5º, INCISO
VIII DECRETO 30.879, ART. 2º
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO VIII
DECRETO 30.879, ART. 2º
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
6 cm -03 1382653 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 226/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antônio Sérgio dos Santos Vieira
484.820.566-20
087701 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Cleuler Natal Martins
999.398.516-34
053386 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Édigo de Jesus Bispo
084.883.346-53
094529 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Evandro Coelho Colen
533.781.056-15
087890 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Josiane da Conceição Faria
058.358.476-45
047894 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lúcio Luiz Rocha
107.975.106-80
053291 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Lúcio Soares de Souza
159.653.846-53
053444 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Luiz Evaristo Ribeiro
777.598.426-00
094539 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Maria Soares de Souza
554.227.806-04
053405 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Paulo Ricardo Santos de Oliveira
131.517.796-03
094546 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Rogério Lopes de Carvalho
075.554.516-89
047345 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso IV
Silvana Ferreira dos Santos
098.404.046-36
053493 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Ubiratan da Silva Ferreira
455.917.256-00
047830 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
10 cm -03 1382658 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 223/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
ADENIZIA DA SILVA PEREIRA
016.161.646-11
080041-C
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
ANTONIO RODRIGUES DE ARAÚJO
003.386.206-05
080839-C
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
ADILUCIO SOUZA ALVES
005.645.176-82
080836-C
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
AVELINA BATISTA DE OLIVEIRA
388.388.696-34
3110052019154022
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
ESPÓLIO CARMOZINO FERREIRA COSTA
031.350.636-15
3121022019085144
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
CLAUDITE ALVES FERREIRA
169.070.786-00
3110052019153430
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DEUSDETE TEIXEIRA DE SOUZA
272.480.466-04
3111032019151320
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DOMINGOS ALVES DOS SANTOS
405.747.176-68
3111032019151648
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
DEUSDETE BANDEIRA DA SILVA
290.902.536-53
3110052019153312
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
DELMITA DOS SANTOS
064.561.746-60
3112122019153219
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
ESPOLIO ERATOSTENES DE OLIVEIRA LIMA
067.470.356-15
3113032019151918
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
ESPOLIO ERATOSTENES DE OLIVEIRA LIMA
067.470.356-15
3117052019092533
DECRETO 30.879, ART.7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
ETEVALDO PEREIRA DOS SANTOS
047.066.496-76
3117052019092622
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
EVILASIO LUZ SANTOS
006.239.396-06
3117052019092810
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
FÁTIMA ROCHA BANDEIRA PEREIRA
093.757.146-67
3117052019093110
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI
10.021, ART.5º, INCISO II
FAUSTINO GIL NETO
090.957.228-30
3117052019093216
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
LEI
10.021, ART.5º, INCISO I
GELVINA MARIA DE AGUIAR
049.146.036-83
3111032019152955
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
GILSON VIEIRA DAMASCENO
735.122.066-20
3111032019153237
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO I
GILSON VIEIRA DAMASCENO
735.122.066-20
3111032019153511
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO I
LEI 10.021, ART.5º, INCISO II
HELIO BATISTA DA ROCHA
406.521.146-87
3117052019102757
DECRETO 30.879, ART. 7º, INCISO II
52 cm -03 1382650 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 225/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Adriana Cristina Soares
Nome do Autuado
109.596.756-80
087678-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Dispositivos Infringidos
Antônio José da Costa
217.604.626-91
087737-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Alexandre Cezar Mendes de Araújo
403.531.506-06
094870 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Alexandre Cezar Mendes de Araújo
403.531.506-06
087158 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Armando Machado Fonseca
434.634.366-04
087818 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Cândido Gonçalves Reis Filho
040.473.206-25
053659-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Cristiano Junio de Almeida Zacarias
037.897.796-28
047884 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Dejair dos Santos e Silva
547.639.166-53
094894 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Geraldo Jorge Dias
146.257.176-04
087798 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Geraldo Xavier Barbosa
149.119.736-68
087165 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
João Bosco Soares
550.860.396-49
087681-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Aparecido de Oliveira
005.497.316-36
087457 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Ezequiel Correia da Silva
146.405.706-00
087832 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
José Geraldo Barbosa
149.799.696-15
087842 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Marques da Silva Filho
400.648.916-15
087754 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Rocha Machado
839.954.556-20
087778 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Maria Regina Vieira Valadares Abreu
520.328.846-15
087669-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Natália Aparecida Silva Faria
129.058.266-14
095935-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
RCB Representação Comercial e Empreendimentos Ltda - ME 14.529.623/0001-60
095937-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
RCB Representação Comercial e Empreendimentos Ltda - ME 14.529.623/0001-60
087715-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Reinane Mariano da Silva
109.716.796-81
095938-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Reinane Mariano da Silva
109.716.796-81
087727-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Rosalina Aparecida de Jesus Silva
913.430.206-97
087728-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Valdir Vieira dos Santos
217.970.216-72
087491 C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
16 cm -03 1382656 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 222/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
MANOEL DIAS SOBRINHO
CPF/CNPJ
363.716.166-34
Auto de Infração nº
013808 - D
Dispositivos Infringidos
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
6 cm -03 1382646 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 138/2018.
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do
Decreto Nº 47.859, de 07/02/2020; RESOLVE: Retificar o nº do CPF
referente ao autuado Sebastião Alves Ramos, Auto de Infração nº
3109082018102253, na Notificação Nº 138, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo de 15/11/2018, página 31.
ONDE SE LÊ: “CPF: 246.866.776-53”, LEIA-SE: “CPF:
846.866.776-53”.
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
PROCESSO Nº 3051002000044/2020
SEI/MG Nº 3050.01.0000327/2020-40
Retificação
Objeto: Aquisição de Calcário Dolomítico – EPAMIG, conforme aviso
de licitação publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no
dia 14/07/2020, caderno I ´(Diário do Executivo), página 24: Onde se
lê: “ AF’S Nº’S: 96, 117, 118, 124, 125, 126, 129 e 215”; leia-se: “AF’S
Nº’S: 96, 117, 120, 124, 127, 128, 129 e 219”.
2 cm -03 1382668 - 1
2 cm -03 1382533 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008032342320127.