TJMG 23/07/2020 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Diário do Executivo
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS
DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
Partes: Cemig x NEW POWER COM. DE SIST. DE ENERG.
EIRELI. Pregão Eletrônico - SL/MS-G14086 - Objeto: Banco de
Baterias - Prazo: 15/07/2022. Valor: R$ 1.037.184,95. Data assinatura: 17/07/2020 - Homologada em 17/07/2020
Partes: Cemig x NEW POWER COM. DE SIST. DE ENERG.
EIRELI. Pregão Eletrônico - SL/MS-G14086 - Objeto: Banco de
Baterias - Prazo: 15/07/2022. Valor: R$ 206.792,28. Data assinatura: 17/07/2020 - Homologada em 17/07/2020
Partes: Cemig x X P S ELETRONICA LTDA. Pregão Eletrônico
- SL/MS-G14103 - Objeto: Fonte de Corrente Contínua e Acessórios - Prazo: 12/07/2021. Valor: R$ 132.825,00. Data assinatura:
10/07/2020 - Homologada em 10/07/2020
4 cm -22 1378336 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0251 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP). Objeto: Tintas. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 30/07/2020 às 09:30 horas, fica adiado ‘Sine Die’.
Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
A DIRETORIA
3 cm -22 1378335 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2020/3037 - PEM
Objeto: Tubos em Aço Galvanizado
Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme
consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0248 - PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjuntos moto bomba submersíveis.
Dia da Licitação: 06 de agosto de 2020 às 14:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 24/07/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0256 - PES (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Prestação de serviços gráficos de confecção de bobinas de
papel térmico, utilizadas na emissão das faturas de água e esgoto do
sistema de faturamento móvel da COPASA MG.
Dia da Licitação: 06 de agosto de 2020 às 08:45 horas. Edital e
demais informações Disponíveis a partir do dia 24/07/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0257 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Peneiras estáticas em aço inox.
Dia da Licitação: 06 de agosto de 2020 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 24/07/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0259 - PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Quadros de comando de motores.
Dia da Licitação: 06 de agosto de 2020 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 24/07/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
9 cm -22 1378317 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 213/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, MG. Objeto: registrar alteração
das Cláusulas Primeira e Quinta do Termo de Doação nº 213/2020,
publicado em 09/07/2020 na Imprensa Oficial de MG.Fica acrescidaa quantidade de 93 (noventa e três)unidadesde cestas básicas
compostas por14 (quatorze) gêneros alimentícios,para o donatário. Cláusula Quinta - Da Vigência: Fica prorrogada a vigência do
Termo de Doação até 30/07/2020. Assinatura: 22/07/2020. Processo
SEI nº 1480.01.0008353/2020-70.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 512/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Ipatinga, MG. Objeto: registrar alteração das
Cláusulas Primeira e Quinta do Termo de Doação nº 512/2020,
publicado em 16/07/2020 na Imprensa Oficial de MG.Fica acrescidaa quantidade de 233 (duzentos e trinta e três)unidadesde cestas básicas compostas por14 (quatorze) gêneros alimentícios, para o
donatário. Cláusula Quinta - Da Vigência: Fica prorrogada a vigência do Termo de Doação até 30/07/2020. Assinatura: 22/07/2020.
Processo SEI nº 1480.01.0008842/2020-59.
5 cm -22 1378407 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481.000859/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Agência de Desenvolvimento Econômico de Itabirito, MG. Objeto:
Prorrogação de Vigência. Assinatura: 21/07/2020. Vigência: 153
dias.Processo Sei nº1690.01.0008192/2017-20.
EXTRATO DOTERMO DE DISTRATO AOCONVÊNIO
DE SAÍDANº 1671.0001595/2017.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo,
MG. Objeto: DISTRATO, por comum acordo do Convênio de
Saída Nº 1671.0001595/2017, a partir da data de sua publicação, em conformidade com o disposto no art. 79, inciso II, §
1º, da Lei 8.666/1993.Assinatura: 21/07/2020. Processo Sei
nº1480.01.0006520/2019-94.
3 cm -22 1378018 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 235/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Araporã. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$ 23.608,04 Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Renata Cristina Silva Borges, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 333/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Porteirinha. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo
Doador e Silvanei Batista Santos, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 332/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Morro do Pilar. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo
Doador e José de Matos Vieira Neto, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 173/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Pequi. Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no
valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e João
de Castro Barbosa, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 196/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Romaria. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e João Rodrigues dos Reis, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 186/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Tupaciguara. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 23.608,04 Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo
Doador e Carlos Alves de Oliveira, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 334/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de São Francisco. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo
Doador e Evanilso Aparecido Carneiro, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 206/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Jequeri. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Adilson Lopes Silva, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 181/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Ladainha. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Walid Nedir Oliveira, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 157/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Moema. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 56itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$ 82.628,14 Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Julvan Rezende Araújo Lacerda, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 212/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Igarapé. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 32itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$ 47.216,08Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Carlos Alberto da Silva, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 174/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Piracema. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$ 23.608,04 Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Antônio Osmar da Silva, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 385/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Guimarânia. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 23.608,04. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo
Doador e Adilio Alex dos Reis, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 384/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Timóteo. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Douglas Willkys Alves Oliveira, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 227/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Presidente Olegário. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho,
pelo Doador e João Carlos Nogueira de Castilho, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 386/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Divino. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Gilvan Pinheiro de Faria, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 277/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Caranaíba. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e Marcos Bellavinha, pelo Donatário.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 232/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Barra Longa. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 8 itens (equipamentos de ginástica ao
ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo
Doador e Elísio Pereira Barreto, pelo Donatário.
23 cm -22 1378151 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 1º TERMO
ADITIVO AO TERMO DE DOAÇÃO Nº 348\2020,
publicado em 22 de julho de 2020.
Onde se lê
Fica prorrogado a vigência do Termo de Doação até 20\07\2020,
Assinatura: 30\07\2020.
Leia-se:
Fica prorrogado a vigência do Termo de Doação até 30\07\2020,
Assinatura: 21\07\2020.
2 cm -22 1378052 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO
DO CONTRATO Nº 9223212/2019 DE SERVIÇO,
firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 27.244.082/0001-76UANDERSON CANDIDO ROSA 02902334613 - ME, Processo de
compra nº 2281314 000025/2019, Pregão eletrônico. Objeto: Suspensão da execução contratual dos serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva, Limpeza, Lavagem Química nos Aparelhos
Condicionadores de Ar da Utramig,por prazo indeterminado, em
razão da atual situação causada pela COVID-19, iniciando-se no dia
01/08/2020. Assinatura: 22/07/2020. Signatários: pela contratada
UANDERSON CANDIDO ROSA 02902334613 - ME pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE
MINAS GERAIS.
3 cm -22 1378238 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010839
Processo de Compras: nº. 1191001-000055/2018 Contrato Portal de Compras nº 009197232
Processo SEI nº: 1190.01.0010771/2019-23
Partes: EMG/SEF e Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais (PRODEMGE), com a interveniência do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, Órgão
integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
- PCMG. Objeto: I - prorrogação da vigência contratual por mais
um período de 12 (doze) meses, com início em 31/10/2020 e término em 30/10/2021; II - alteração da redação da Cláusula 3ª - “Dos
Recursos Financeiros”. Valor total estimado da prorrogação: R$
1.104.000,00.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da
Informação-STI/SEF – 22/07/2020.
4 cm -22 1378450 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Fica, por esta publicação, notificado o Senhor ADILSON PESSOA
LOPES - CPF 210.079.776-04, ex-diretor da COVAG COOPERATIVA AGRICOLA DE IRRIGAÇÃO DO VALE DO GORUTUBA
LTDA, acerca da interposição de Recurso ao Departamento de
Registro Empresarial e Integração – DREI firmado pelo Sr. Walter Foster de Oliveira, processo protocolado sob o nº 19/018.613-5,
contra a decisão do Plenário da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, proferida em 11 de dezembro de 2018, que deliberou pelo
não conhecimento do Recurso ao Plenário, protocolado sob o n.º
17/517.412-1, por intempestividade, ficando mantida a decisão
da JUCEMG que deferiu o arquivamento da ata da Assembleia
Geral Extraordinária da COVAG COOPERATIVA AGRICOLA
DE IRRIGAÇÃO DO VALE DO GORUTUBA LTDA, datada em
18/04/2017 e aprovada em 05/10/2017 sob o número 6.338.062. O
Recurso encontra-se à disposição, na Secretaria de Apoio às Unidades Colegiadas – SAUC, na sede da JUCEMG, Rua Sergipe, n.º 64,
Belo Horizonte, 12º andar, no horário de 9 às 17 horas, e que, nos
termos do artigo 51, da Lei Federal 8.934/94, o prazo para apresentar contrarrazões é de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação.
Considerando o teletrabalho implementado na JUCEMG a vista dos
autos do Recurso deverá ser requerida pelo e-mail saucplenario@
jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2020. Marinely
de Paula Bomfim, Secretária-Geral.
6 cm -22 1378491 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001222/2020-41
NF: 2020/82- CASA DE SOFTWARE S/A, CNPJ:
23.326.549/0001-76 - Contrato SIAD: 9042032 - R$51.135,38.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001248/2020-18
NF: 2020/12- TECHBIZ INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
00.412.047/0001-62- CONTRATOSIAD: 9042033- R$61.110,21.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001389/2020-91
NF: 2020/97- CASA DE SOFTWARE S/A, CNPJ:
23.326.549/0001-76 - Contrato SIAD: 9042032 - R$54.780,26.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001506/2020-36
NF: 2020/14- TECHBIZ INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
00.412.047/0001-62- CONTRATOSIAD: 9042033-R$66.789,55.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001730/2020-02
NF: 2020/112- CASA DE SOFTWARE S/A, CNPJ:
23.326.549/0001-76 - Contrato SIAD: 9042032 - R$54.077,65.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de
despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra
desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento - Sei!.
Belo Horizonte, 22 de Julho de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -22 1378266 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONVÊNIO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio DER-30.008/20, celebrado
entre o DER-MG e o município de Serra Azul de Minas, com interveniência da SEINFRA. Objeto: inclusão de um item na Cláusula
Terceira - Dos Compromissos - Assinatura: 21/07/2020. Processo
SEI nº 2300.01.0034916/2020-47.
EXTRATO DE CONTRATO
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DM-22.010/2020 a Dotação Orçamentária 2301.26.782.029.4478 0001.44.90.39.0 Fonte de Recurso 60.2,
do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl. 534, do Processo SIGED n°
2474-2301/2020. Nos exercícios subsequentes, durante a vigência
do Contrato, as despesas correrão por contas dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado
pelo Diretor Geral e passa a fazer parte integrante do Contrato a que
se refere, para todos os efeitos de direito.
4 cm -22 1378477 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Chefe da Comissão Processante Permanente da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/
SEJUSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada
com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem intimar a empresa JUNCO &
MOREIRA LTDA - EPP, CNPJ nº 62.399.928/0001-48, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído para, se desejar, apresentar Defesa
Administrativa, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data
desta publicação, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº
086/2019, que visa apurar as irregularidades descritas na Portaria nº
086/2019, tendo em vista o Contrato nº 339039.03.2573.15 (Presídio de Andradas).
As irregularidades constantes na referida portaria estão elencadas
no inciso VI do art. 3° e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da
Resolução GAB. SEAP n°. 49/2017, passíveis de punição com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para
licitar e contratar com a administração pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 7º da
Lei Federal nº 10.520/2002).
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Chefe da Comissão Processante Permanente, no endereço: Rodovia Papa João Paulo II,
Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 Belo Horizonte /MG. A Defesa Administrativa poderá ser, também,
protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, no 1º
andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento
do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do link: http://www.
planejamento.mg.gov.br/, após acesse a aba GESTÃO GOVERNAMENTAL, clique em SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG, depois em PESQUISA PÚBLICA, busque pelo
número 1450.01.0080883/2019-88.
Em caso de dúvida ou dificuldade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), a
empresa poderá contatar a CPP através do e-mail cpp@seguranca.
mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número
deste processo 086/2019.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2020
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 cm -22 1378186 - 1
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS
ELEIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (CESPDS-MG), EM
CUMPRIMENTO AO EDITAL Nº 01/2020.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas
Gerais, Presidente do CESPDS, no uso de suas atribuições legais
e regulamentares, e tendo em vista o transcurso regular do processo de preenchimento de 5 (cinco) vagas para mandato no biênio 2020-2021, em observância aos incisos XIX, XX, XXI, XXII e
XXIII do art. 3º do Decreto nº 47.708, de 06 de setembro de 2019,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o Resultado Final das eleições do Conselho Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais, conforme o Edital
01/2020:
- Levi de Sousa Sampaio, membro titular e Michel Wagner Leo de
Oliveira, membro suplente, da Guarda Civil de Contagem, para a
vaga de representante entre os órgãos integrantes operacionais do
SUSP em nível municipal;
- Bruno Brandão Neto, membro titular e Flavio Nicolau Sabio,
membro suplente, do Conselho Comunitário de Segurança Pública
de Araguari/ MG e do Triângulo Mineiro para a vaga de representante entre entidades e organizações da sociedade civil, cuja finalidade esteja relacionadacom políticas de segurança pública e defesa
social.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Presidente do Conselho Estadual de
Segurança Pública e Defesa Social
6 cm -22 1378227 - 1
RETIFICAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 123/2020. Objeto: Aquisição
de MOBILIÁRIOS. Abertura dia 04de agostode 2020, às 10h00,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser
obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II,
n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 22 de julho de 2020.
3 cm -22 1378126 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE RETIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(PMI) SEMAD/IEF Nº 01/2020 – PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE ENTREGA DE REQUERIMENTOS.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (SEMAD) e o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, tornam público a prorrogação do
prazo de entrega de requerimentos, conforme disposto a seguir:
Onde se lê: “4.11 O REQUERIMENTO deverá ser entregue exclusivamente em meio digital, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme Anexo VII, no prazo de até 15 (quinze) dias
úteis, contados da publicação do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (...)”
Leia-se: “4.11 O REQUERIMENTO deverá ser entregue exclusivamente em meio digital, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme Anexo VII, no prazo de até 25 (vinte e
cinco) dias úteis, contados da publicação do edital do Procedimento
de Manifestação de Interesse (...)”
No ANEXO VI – Cronograma previsto, onde se lê: “Até 15 (quinze)
dias úteis, contados da publicação do Edital no Diário Oficial”.
Leia-se: “Até 25 (vinte e cinco) dias úteis, contados da publicação
do Edital no Diário Oficial.
As demais disposições do PMI permanecem inalteradas. Os arquivos do PMI nº 01/2020 e seus Anexos estão disponíveis na íntegra
no sítio eletrônico: www.ief.mg.gov.br, no link do PARC.
6 cm -22 1378163 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento N°
1371000171/2019. Partes: SEMAD e AJUDA - ALIANÇA JUIZFORANA PELA DEFESADOS ANIMAIS. Objeto: suplementar
seu valor total com mais R$5.541.716,00 e prorrogar sua vigência
por 12 meses, com a consequente ampliação do objeto e adoção de
novo plano de trabalho. Assinatura: 21/07/2020.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira – SEMAD
(b) Antônio José de Novaes Vieira - Presidente da AJUDA.
2 cm -22 1377995 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 9219551/2019
Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 9219551/2019 de Prestação de Serviços de Empresa Especializada em prestação de serviços
técnicos (sonorização e gravação de reuniões URC/COPAM) celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, neste ato representada pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas e a pessoa
jurídica de Pedro Paulo Produções Ltda. Objeto deste Termo Aditivo: alteração das Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta e Quinta,
visando a redução de reuniões que passara a ser 05 (cinco), a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em
24/07/2020, e indicação de dotação orçamentária para cobertura das
despesas do período ora aditado. Vigência: início em 24 de julho de
2020 e termino previsto em 23 de julho de 2021. Valor: R$ 6.250,00
(seis mil e duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 137
1.18.542.122.4340.0001.3.3.90.39.55-0.60.2.
Varginha, 23 de julho de 2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
(b) Pedro Paulo Produções Ltda.
5 cm -22 1378375 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007222229460120.