TJMG 22/07/2020 -Fch. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Diário do Executivo
XXXV - SRE de Pirapora:
a)Megumi Araki Okuyama – Masp: 1235252-2 - membro titular;
b)Aline Cardoso Silva de Oliveira – Masp: 1427039-1 -membro
titular;
c)João Hudson Salgado Leite – Masp: 1319752-0 - membro titular;
d)Aurenice dos Santos Araújo Cordeiro –Masp: 1197324-5 - membro
suplente;
e)Cleyton Pereira de Menezes – Masp 1350752-0 - membro suplente;
f)Fabiane Romaeli de Paula Terra – Masp: 862213-8 - membro
suplente.
XXXVI - Na SRE de Poços de Caldas:
a)Raquel Cristina Brabo Ferreira - Masp 1420634-6 - membro titular;
b) Rosely Aparecida do Lago Godoi - Masp 381106-4 - membro
titular;
c)Luciana Aparecida de Faria Carvalho - Masp 1142657-4 - membro
titular;
d) Andréa Aparecida da Cruz - Masp 1429638-8 - membro suplente;
e)Isabelle Rosa Domingues - Masp 1433749-7 - membro suplente;
f)Tássia Heloísa Oliveira Novaes - Masp 1399908-1 - membro
suplente.
XXXVII - SRE de Ponte Nova:
a)Ema Imaculada Guimarães - MaSP 223.755-0 - membro titular;
b)José Maria Cardoso - MaSP 1143382-8 -membro titular;
c)Rachel Cristina Martins da Veiga Leite MaSP 1.059.669-0 - membro titular;
d)Ana Paula Real Isaac Piuzana - MaSP 1.398.785-4 - membro
suplente;
e)Maria Gorete de Souza Gomes - MaSP 380140-4 - membro
suplente;
f)Michele Pinto Triunfo de Aguiar - MaSP 1.056.723-8 - membro
suplente.
XXXVIII - SRE de Pouso Alegre:
a)Arminda Aurélia Rodrigues Alcântara - MaSP 1.059.222-8 - membro titular;
b)Josiane Luciana Duarte Lisboa - MaSP 1.092.960-2 -membro titular;
c)Sílvia Helena de Oliveira - MaSP1.059.061-0 - membro titular;
d) Fabiana Aparecida Félix - MaSP 1.351.675-2 - membro suplente;
e)Jacinto Raimundo da Silva - MaSP 1.064.942-4 - membro suplente;
f)Jaqueline do Carmo Pires Oliveira - MaSP 853.866-2 - membro
suplente.
XXXIX - SRE de São João Del Rei:
a)Sueli Santos Cortez- MASP: 836.712-0 - membro titular;
b)Raquel Wilma Corrêa - MASP: 947.129-3 -membro titular;
c)Dilcéia Maria Auxiliadora de Paiva Ferreira - MASP: 1.367.238-1
- membro titular;
d)Michele Longatti Fernandes - MASP: 1.320.048-0 - membro
suplente;
e)Carlos Alessandro Barbosa - MASP: 1.351.544-0 - membro
suplente;
f)Jaqueline Vieira Rangel - MASP: 352.337-0 - membro suplente.
XL - SRE de São Sebastião do Paraíso:
a)Wander Rezende dos Passos - Masp: 1.423.742-4- membro titular;
b)Luciola Maria Pascoal Mello - Masp: 891.486-3 -membro titular;
c)Neusa Maria de Avelar - Masp: 332.822-6- membro titular;
d)Gustavo Ribeiro Sacoda - Masp: 1.225.229-2 - membro suplente;
e)Dalvana Barbosa Santos - Masp: 1.405.946-3- membro suplente;
f)Fernanda Borges Silva - Masp: 1.222.099-2- membro suplente.
XLI - SRE de Sete Lagoas:
a)Liliane Martins Vieira de Souza - Masp 1143085-7- membro titular;
b)Cheila Mara Teixeira do Nascimento - Masp 1352639-7-membro
titular;
c)Nilda Terezinha Gonçalves - Masp 328808-1 - membro titular;
d)Ana Luísa Almeida Veloso de Paula - Masp 1113739-5 - membro
suplente;
e)Jaqueline Aparecida Ferreira Morais - Masp 1430520-5 - membro
suplente;
f)Helena Berenice de Assis Rocha - Masp 345413-9 - membro
suplente.
XLII - SRE de Teófilo Otoni:
a)Marcos José de Sant’Anna – Masp 1.020.321-4 - membro titular;
b)Deborah Alves Lemos – Masp 1.097.649-6 -membro titular;
c)Marcelo Viana dos Santos – Masp 1.262.848-3 - membro titular;
d)Giovanna Flores Quaresma Faria – Masp 845.780-6- membro
suplente;
e)Bruno Neres Wlinger – Masp 1.154.910-2- membro suplente;
f)Jaceline Mendes de Almeida – Masp 871.938-7- membro suplente.
XLIII - SRE de Ubá:
a)Flávia Pereira Costa - MaSP 1.399.846-3 - membro titular;
b)Leonardo Nascimento de Oliveira - MaSP 1.401.321-3 -membro
titular;
c)Elizete Cristina do Nascimento - MaSP 1.060.739-8- membro titular;
d)Márcia Lopes Ferreira - MaSP 820.151-9 - membro suplente;
e)Ceny de Paula Laud dos Reis– MaSP 268.035-3 - membro suplente;
f)Natividade Aparecida Barbosa - MaSP 1.214.705-4 - membro
suplente.
XLIV - SRE de Uberaba:
a)Maria Elizabetde Faria - MASP: 323.805-2 - membro titular;
b)Maria Elisa Oliveira Tito - MASP: 1.421.847-3 -membro titular;
c)Queila Aparecida Pereira - MASP: 1.423.805-9 - membro titular;
d)Claudineia Beatriz Souza Rufino - MASP: 1.396.169-3 - membro
suplente;
e)Angela Beatriz Borges - MASP: 1.054.198-5 - membro suplente;
f)Tania Mara do Couto - MASP: 944.765-7 - membro suplente.
XLV - SRE de Uberlândia:
a)Meire Aparecida Godoy Gomide - Masp: 1.171.710-5- membro
titular;
b)Marceliete Borges da Costa Alves - Masp: 378.789-2-membro
titular;
c)Eduardo Danilo Ribeiro dos Santos Pereira Ignácio - Masp:1.366.059-2
- membro titular;
d)Leide Isabel Ferreira Souto - Masp: 1.059.569-2 - membro suplente;
e) Sirley Marques dos Santos - Masp: 868.295-7 - membro suplente;
f)Onofre Divino Borges -Masp:1.051.470-1 - membro suplente.
XLVI - SRE de Unaí:
a)Raquel Luiz Brandão – Masp 1.319.963-3 - membro titular;
b)Vanice Gonçalves de Sousa Vaz – Masp 959.906-9 -membro titular;
c)José Antônio Inácio – Masp 1.319.964-1 - membro titular;
d)Kelly Viviane dos Santos – Masp 1.353.837-6- membro suplente;
e)Berenice Silva Oliveira – Masp 1.282.315-9 - membro suplente;
f)Lussandra Rodrigues FerreiraHorácio – Masp 1.351.997-0 - membro
suplente.
XLVII - SRE de Varginha:
a)Helga Tavares de Oliveira Patrício - MaSP: 749862-9 - membro
titular;
b)Francine Aparecida Nogueira Raimundo Alves - MaSP: 807269-6
-membro titular;
c)Silvia Gomes Francisco - MaSP:1374105-3 - membro titular;
d)Elaine Aparecida Pereira - MaSP:1322666-7 - membro suplente;
e)Juliana Corrêa Machado de Aguilar - MaSP:1320078-7 - membro
suplente;
f)Franciene Batista dos Reis - MaSP: 1147104-2 - membro suplente.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
21 1377538 - 1
ANULAÇÃO ATO Nº 933/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato progressão
nº 162/2020, publicado no “MG” de 13/02/2020, a parte referente ao
servidor abaixo relacionado, por motivo de revisão do posicionamento
no subsídio.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
CARLOS
ORGAO CENTRAL ANTONIO
1
AZEVEDO DOS REIS 2791192
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
21 1377577 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 941/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, ANULA, no ato de Progressão Nº 3858/2010, publicado no “MG” de 18/12/2010, a parte
referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de Promoção por
Escolaridade.
Nº
SRE
NOME
MASP ADM
C O N S E L H E I R O ROSANGELA LUCIA DE 3368420
1
LAFAIETE
OLIVEIRA SEVERINO
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
21 1377581 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 935/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, ANULA, NO ATO DE
PROGRESSÃO publicado no “MG” de 10/05/2008, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de promoção por
escolaridade.
SRE
NOME
MASP Nº ADM
SUELY TEI- 3454592
SETE LAGOAS MARIA
2
XEIRA AVELAR
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
21 1377589 - 1
Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA N.º837/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, dos artigos 20 e 23
da Resolução CEE n.º 458, de 08 de janeiro de 2014, e considerando o
Parecer CEE n.º 211, de 02 de abril de 2020, fica autorizado o funcionamento do Polo de Apoio Presencial, situado na R. Frederico Ronki,
105, B. Praia, em Congonhas, com os cursos Técnico em Enfermagem,
com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem e Técnico
em Saúde Bucal, com Qualificação Profissional de Auxiliar de Saúde
Bucal, na modalidade de Educação a Distância – EAD, sob a responsabilidade do Instituto de Educação Moriá, no município de Espera Feliz,
pelo prazo de 02 (dois) anos.
SRE – Carangola
PORTARIA N.º 838/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 73 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
ficam encerradas as atividades da Escola Estadual Professor Rafael
Magalhães, de Ensino Fundamental (anos iniciais), em Itajubá, tendo
em vista a absorção da demanda pela Rede Municipal de Ensino.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE - Itajubá
PORTARIAN.º839/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 201, de 16 de julho de 2020,
fica recredenciada a entidade Colégio América do Norte Ltda – EPP,
mantenedora do Colégio América do Norte, de Ensino Médio, situado
naAv.Getúlio Vargas,733,B.Coqueiro,emManhuaçu,peloprazode
05(cinco)anos.
SRE–Manhuaçu
PORTARIA N.º 840/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, dos artigos 11 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 205, de 18 de julho de 2020,
fica divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade Colégio
América do Sul EIRELI – ME, mantenedora do Colégio América do
Sul, de Ensino Fundamental (anos finais), situado na Av. Getúlio Vargas, 733, B. Coqueiro, em Manhuaçu, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Manhuaçu
PORTARIA N.º 841/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 96, de 10 de março de 2020,
fica recredenciada a entidade mantenedora Colégio Matter Ltda - ME
e renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo
Colégio Matter, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R.
Eloy Cândido de Melo, 1030, B. Santa Mônica, em Sarzedo, ambos
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 23 de abril de 2019.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 842/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 204, de 16 de julho de 2020, fica renovado, pelo período de 18 de junho de 2019 a 31 de dezembro de 2020,
o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pela Escola Municipal Hugo Laborne Tavares, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na Rua das Orquídeas, s/nº, Bairro Recanto da
Mata, em Esmeraldas.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 843/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 216, de 09 de abril de 2020, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Colégio Logosófico González Pecotche - Unidade Uberlândia, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Alexandre de
Oliveira Marquez, 113, B. Vigilato Pereira, em Uberlândia, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
21 1377717 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Edvânia de Lana Morais Andrade
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 25/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Ipatinga EE Dona Canuta
Rosa de Oliveira Barbosa MaSP: 515.132-9 Vera Lúcia Dias Soares
PEB3F, admissão 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
17/02/2020; Timóteo EE Antônio Silva MaSP: 230.368-3 Elizabeth da
Conceição Ulhoa Carvalho PEB3J, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/09/2004; MaSP: 230.368-3 Elizabeth da Conceição Ulhoa Carvalho PEB3J, admissão 01, referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 28/09/2009; MaSP: 230.368-3
Elizabeth da Conceição Ulhoa Carvalho PEB3J, admissão 01, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 28/09/2014; MaSP: 230.368-3
Elizabeth da Conceição Ulhoa Carvalho PEB3J, admissão 01, referente
ao 6º quinquênio de exercício a partir de 18/12/2019.
Minas Gerais - Caderno 1
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL-ATO Nº 03/2020
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: Coronel Fabriciano EE Padre José Maria
de Man MaSP:931.621-7 Maria Stela Santana Gonçalves PEB1A,
admissão 03, a partir desta publicação
21 1377705 - 1
FÉRIAS – PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 17/2020
POR ATENDER AOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, aos servidores: Ipatinga EE Engenheiro
Márcio Aguiar da Cunha MaSP: 812. 982-7 Iara Machado dos Santos
PEB2C, admissão 01, por 02 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 04/10/2020.
de 07/08/2020; E.E. Rosarinha Pimentinha, Masp 821230-0, Maria José
Martins Xavier, PEBIIM Adm. 01, por 2 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 23/07/2020; Masp 276741-6, Sandra Mirtes
Sampaio, ANEI IIO, Adm. 01, por 4 mês(es) referentes ao(s) 6º e 7º
quinquênio de exercício a partir de 24/08/2020; MINAS NOVAS, E.E.
Presidente Costa e Silva, Masp 441595-6, Cladienis Gonçalves Fernandes Ferreira, PEBIO Adm. 01, por 2 mês(es) referente ao(s) 4º quinquênio de exercício a partir de 22/07/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 61/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): ANGELANDIA, E.E Iveta
Gomes Santana Masp 938126-0, Rosa Maria da Cruz, ATBIVG, Adm.
01, por 01 mês(es), referente ao(s) 3º quinquênio de exercício a partir
de 03/08/2020; GOUVEIA, E.E. Joviano de Aguiar, Masp 887677-3,
Roseanne Jacqueline de Oliveira, PEBIIL Adm.01, por 2 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/08/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n. º 869, de 05/07/1952 por
até oito dias consecutivos, ao servidor: Marliéria EE Em Horto Belém
MaSP:1.350.643-1 Mariana Rodrigues da Silva ATB1B/SEIV, admissão 02, a partir de 04/07/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
29/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, E.E. Padre João
Afonso, Masp 843865-6, Dirce Pastor de Oliveira Barbosa, PEBIH
Adm. 01, a partir de 12/06/1999, para acerto da vida funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
04/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n. º 869, de 05/07/1952
e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: Mesquita EE Prudente de Morais
MaSP: 1.486.247-8 Berenice de Andrade PEBD1A, admissão 01, a partir de 15/07/2020.
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 04/2020
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): MONJOLOS,
E.E. Imaculada Conceição, Masp 1130868-1, Kleist Alan Tameirão,
PEBIIE, Adm. 01, por, Joanna Teodora Zille Tameirão, nascida em
09/07/2020, a partir de 09/07/2020.
LICENÇA MATERNIDADE-ATO Nº 14/2020
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Coronel Fabriciano EE Pedro Calmon MaSP: 1.405.687-3 Isabela Alvarenga Ferreira
PEB1A, admissão 02, a partir de 02/07/2020.
21 1377721 - 1
SRE de Curvelo
Diretora: Elizete Alves Matoso
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 14/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art.201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Major
Antônio Salvo”, MaSP 599.632-7 Elizabeth Matoso Lopes, PEBIB,
adm.05 a partir de 04/07/2020- Inimutaba- Escola Estadual “ Doutor Pacífico Mascarenhas” MaSP 599.632-7 Elizabeth Matoso Lopes,
PEBIA, adm. 06 a partir de 04/07/2020- MaSP 1.259.683-9 João Paulo
Ferreira da Silva, PEBIA, adm.03 a partir de 11/06/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2020
ANULA O ATO no que se refere à servidora: Lassance- Servidora sem
lotação em Afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 610.139-8
Maria da Glória Alves Prates, PEBIIIP, adm.01, retificação de Fériasprêmio concessão, Ato nº 12/16 publicado em 12/05/16 por retificação
incompleta.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO - ATO Nº 18/2020
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 18/2020, pub. “MG” em 20/06/2020, referente a servidora:
I.A.F., MASP 440.683-1, admissão 01, tendo em vista que a vigência do
benefício não decaiu do prazo de 05 (cinco) anos, conforme Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/09/05, o diretor de Pessoal
da SRE Curvelo no uso de suas atribuições decide pelo pagamento do
débito referente ao recebimento indevido na OP 06/2015, devido dispensa da função de Vice Direção.
21 1377707 - 1
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 09/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente à
servidora: Lassance- Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria- MaSP 610.139-8 Maria da Glória Alves Prates,
PEBIIIP, adm.01, Ato nº 13/2016 publicado em 14/04/2016 por incorreção no cargo e na vigência, onde se lê: adm.03, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 16/11/15, leia-se: adm.01, referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 05/12/2015.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 09/2020
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO , referente à servidora: Lassance- Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria- MaSP 610.139-8 Maria da Glória Alves Prates, PEBIIIP, adm.01,
Ato nº 20/2012 publicado em 14/04/2012 por incorreção na vigência,
onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 16/11/2010, leia-se:
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 06/12/2010.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 10/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente à
servidora: Três Marias- Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria- MaSP 364.191-7 Luciana Cristina Alves Lopes
Pereira, PEBIIIP, adm.01, Ato nº 28/2015 publicado em 30/10/2015
por incorreção na vigência, onde se Lê: 5º quinquênio de exercício a
partir de 27/06/2015, leia-se : 5º quinquênio de exercício a partir de
10/02/2016.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 10/2020
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, referente à servidora: Três Marias- Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria- MaSP 364.191-7 Luciana Cristina Alves Lopes
Pereira, PEBIIIP, adm.01, Ato nº 19/2010 publicado em 16/09/2010 por
incorreção na vigência, onde se Lê: 4º quinquênio a partir de 26/06/2010
, leia-se : 4º quinquênio de exercício a partir de 10/02/2011.
21 1377704 - 1
SRE de Diamantina
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 30/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ANGELANDIA, E.E.
Iveta Gomes Santana, MaSP 1034541-1, Neuzirene Cordeiro da Silva,
PEBIB Adm 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
23/03/2020; CAPELINHA, E.E. Professora Geralda Otoni Barbosa,
Masp 441174-0, Maria do Rosário Teles Rodrigues, PEBIP, Adm 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 19/04/2013; DIAMANTINA, SRE Diamantina, Masp 441094-0, Margarete Pereira
Rodrigues, Técnico da Educação – TDEV I, Adm 01, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 30/12/2018; Masp 982424-4, Patricia Guedes Coelho Lima, ATBIII I, Adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 30/11/2018; Masp 811994-3, Kênnia Vionarciara Gomes Coelho, TDEII I, Adm 01, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 01/02/2019; Masp 271389-9, Maria Helena de
Souza Araujo, TDEIID, Adm 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 05/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 31/2020
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do
art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, E.E. Professora
Geralda Otoni Barbosa, Masp 441174-0, Maria do Rosário Teles Rodrigues, PEBIP Adm 01, 4 meses e 07 dias referentes ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 04/04/2003.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 60/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, E.E.
Bento Rocha de Jesus, Masp 845716-0, Luíza Pereira Rocha, PEBIIO
Adm. 01, por 4 meses referente ao(s) 4º quinquênio de exercício a partir
ANULAÇÃO - ATO Nº 13/2020
ANULA NO ATO Nº 28/2003, referente ao servidor: CAPELINHA,
E.E. Professora Geralda Otoni Barbosa, Masp 441174-0, Maria do
Rosário Teles Rodrigues, PEBIP Adm. 01, na parte em que concedeu
3 meses de férias prêmio, referente ao 3º Quinquênio, publicado em
09/10/2003, por motivo de incorreção no embasamento legal.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
20 1377153 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/2020– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE ao(s) servidor(es):
SERRA AZUL DE MINAS, s/ lotação, Masp 321985-4, Geralda Marilac Ventura Gonçalves, PEBI I Adm. 03, por motivo de incorreção no
cargo, Ato nº 19/2018, publicado em 29/12//2018, onde se lê: PEBIG
leia-se: PEBI I.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
20 1377156 - 1
SRE de Divinópolis
Diretora: Luíza Amélia Coimbra
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/2020
RETIFICA O ATO, de Ampliação de Carga Horária referente ao servidor: PERDIGÃO- EE. “Pedro Primo”, MaSP 1098.344-3, Sandra Aparecida Ribeiro, PEB2G, Adm. 01, História, 13 aulas, ato nº 14/2009,
publicado em 24.09.2009, por motivo de erro na vigência, Onde se lê:
A partir de 04.08.2009, Leia-se: A partir de 05.08.2009.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
21 1377940 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 29/2020
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: MOEMA- EE. “Chico Marçal”, MaSP
1074.188-2, Cristiana de Fátima Delfino, PEB1A, Adm. 03, referente
aos 1º, 2º e 3º quinquênios de
exercício, a partir de 03.02.2020, com aproveitamento de tempo nos
PEBD2A, PEBD3A, PEB3A e PEB1A, Adm. 01, do qual foi desligada
(Lei 100), dos quais usufruiu 02 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 58/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: DIVINÓPOLIS/SANTO
ANTÔNIO DOS CAMPOS- EE. “Antônio Belarmino Gomes”, MaSP
763.390-2, Claudete Alves Araújo Fernandes, PEB2I, Adm. 01, por 02
meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03.08.2020;
DIVINÓPOLIS- EE. “Padre Matias Lobato”, MaSP 763.843-0, Line
Pardini, PEB1B, Adm. 03, por 02 meses, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 03.08.2020; EE. “Santo Tomaz de Aquino”,
MaSP 967.331-0, Jussara Mesquita Ferreira, EEB1B, Adm. 03, por 02
meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03.08.2020;
ITAPECERICA/LAMOUNIER- EE. “Lamounier Godofredo”, MaSP
827.798-0, Roberto Luiz Ferreira, PEB2N, Adm. 01, por 02 meses,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03.08.2020; ITATIAIUÇU- EE. “Manoel Dias Corrêa”, MaSP 389.481-3, Olenice Custódia da Luz Fonseca, PEB2P, Adm. 02, por 02 meses, referente aos
4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 03.08.2020; LAGOA DA
PRATA- EE. “Chico Rezende”, MaSP 369.668-9, Solange Francelina Borges Ribeiro, ATB5L, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 03.08.2020; NOVA SERRANAEE. “Frei Anselmo”, MaSP 822.457-8, Romilda Alves, PEB1C, Adm.
03, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
03.08.2020; PEDRA DO INDAIÁ- EE. “Prof. João Alves Filgueiras
Campos”, MaSP 1107.565-2, Márcia Mônica de Oliveira, PEB1G,
Adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 03.08.2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 59/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL”, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02 de julho de 2012, c/c alínea “b”
inciso I art. 9º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 43,
de 13 de maio de 2020 ao servidor: DIVINÓPOLIS- CESEC “Dr. Fábio
Botelho Notini”, MaSP 764.015-4, Roberto Rosselini da Costa Jaber,
PEB3J, Adm. 02, por 30 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 18.05.2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 60/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: ITAÚNA- EE. “Victor Gonçalves de Souza”, MaSP 388.452-5, Giséle Miranda da Silva, ATB5L,
Adm. 01, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 27.07.2020, por vistas à aposentadoria.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 25/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: LAGOA DA PRATA- EE. “Helena Aparecida”
(Educação Especial), MaSP 877.929-0, Edna Rosa Rocha Lacerda,
PEBD1A, Adm. 01, a partir de 02.07.2020; MaSP 1067.127-9, Maria
Ângela da Rocha, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 02.07.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 26/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: CARMO DA MATA- EE. “Joaquim Afonso
Rodrigues”, MaSP 1093.341-4, Humberto Dêner dos Santos Piassi,
PEB2G, Adm. 01, exercendo DII, a partir de 07.07.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
10/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: ITAÚNA- EE. “Dr. José Gonçalves”,
MaSP 1293.585-4, Antônio Marcos Teles de Queiroz, PEBD1A, Adm.
01, a partir de 02.07.2020.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 07/2020
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007212239110118.