TJMG 26/06/2020 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Diário do Executivo
Outras atividadesassessórias

Departamento
Variedades
Onda Amarela

e

Livros, papelaria,
discos e revistas
Vestuário
Decoração, design
e paisagismo
Duty free

Informática
e
Onda Vermelha comunicação não
essencial
Jóias e bijuterias

Atividades de consultoria em gestão empresarial
Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e
tributária
Atividades imobiliáriasde imóveis próprios
Atividades jurídicas
Comércio varejista não-especializado
Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios,
bebidas e fumo
Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
Aluguel de objetos pessoais e domésticos
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
Comércio atacadista especializado em outros produtos
Decoração, design e paisagismo
Design e decoração de interiores
Comércio varejista não-especializado
Comércio varejista de equipamentos de informática e
comunicação
Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias
de informação e comunicação
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados

Salões de beleza e Outras atividades de serviços pessoais
estética

Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Livre
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Antes das 6:00 ou após às 11:00
Antes das 6:00 ou após às 11:00
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
PORTARIA N.º 3859 DE 25 DE JUNHO DE 2020
Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.726, de 3 de outubro de 2018,
que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10
do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em
vista a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DETERMINA: Art. 1º – Ficam alterados os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.741, de 7 de dezembro de 2018,
que passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 2º – Fica designada Comissão, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores: I – Helvecio Rocha Zenith, MASP 1145559-9
- Presidente; II – Paulo Sergio Mol, MASP 1375228-2; e III – Luiz Fernando Luciano, MASP 1077829-8. Art. 3º – O processo administrativo
instaurado será decidido pelo Diretor da Diretoria gestora do respectivo
contrato. Parágrafo único – Eventual recurso interposto contra a decisão proferida deverá ser dirigido ao Diretor-Geral.”Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N.º 3860, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.695, de 14 de maio de 2018,
que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10
do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em
vista a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DETERMINA: Art. 1º – Ficam alterados os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.695, de 14 de maio de 2018, que
passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º – A Fica designada
Comissão, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta
pelos servidores: I – Davidsson Canesso de Oliveira – Masp 1168203-6
– Presidente, II – Alessandra Pereira Silva – Masp 1376025-1, e III –
Roberto Navarro de Castro – Masp 1346143-9. Art. 3º – O processo
administrativo instaurado será decidido pelo Diretor da Diretoria gestora do respectivo contrato. Parágrafo único – Eventual recurso interposto contra a decisão proferida deverá ser dirigido ao Diretor-Geral.”
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N.º 3861, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Altera o art. 3º da Portaria nº 3.584, de 13 de fevereiro de 2017, que
instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10
do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em
vista a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DETERMINA: Art. 1º – Fica alterado
o art. 3º da Portaria nº 3.584, de 13 de fevereiro de 2017, que passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º – O processo administrativo
instaurado será decidido pelo Diretor da Diretoria gestora do respectivo
contrato.Parágrafo único – Eventual recurso interposto contra a decisão
proferida deverá ser dirigido ao Diretor-Geral.” Art. 2º – Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS ASSINADO PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS DO DER/MG:
Declara APOSENTADA, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, a servidora ROSEMEIRE APARECIDA LOPES OTONI, MASP
1.033.859-8, CPF 668.364.926-04, ocupante do cargo de Agente de
Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 03 de junho de 2020.
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, os servidores:
CARLOS FERNANDO FERRAREZI GUIMARÃES, MASP
1.033.809-3, CPF 327.814.406-63, ocupante do cargo de Gestor de
Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau F, a partir
de 15 de junho de 2020.
CLAUDIVINO TIBÚRCIO VALERIANO, MASP 1.033.724-4, CPF
375.852.156-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau I, a partir de 10 de junho de
2020.
MARLI PAULA DE SOUZA, MASP 1.028.576-5, CPF 614.733.326
72, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas,
Código AGTOP, Nível III, Grau C, a partir de 01 de junho de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028368-7, Antônio Ernesto Carneiro, de
24/06/2020 a 24/07/2020, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028598-9,
Valmir Antônio Venâncio, de 01/07/2020 a 01/08/2020, referente ao 5º
quinquênio; Masp 1032402-8, Werley Luiz Ribeiro, de 01/07/2020 a
01/10/2020, referente ao 7º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 0663168-3, Helson Campos Soares, de 01/07/2020
a 01/08/2020, referente ao 1º quinquênio; Masp 1032442-4, Sebastião Praxedes Nogueira, de 24/06/2020 a 24/08/2020, referente ao 6º
quinquênio; Masp 1033379-7, Paulo Roberto de Sousa Moraes, de
01/07/2020 a 01/09/2020, referente ao 7º quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1023635-4, Odair Ribeiro
Pereira, referente ao 9º quinquênio a partir de 27/05/2020.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1032356-6, Itamar Simão de Oliveira,
referente ao 5º quinquênio a partir de 31/05/2004, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 15/06/2004.

Torna público para correção de vício de forma a CONCESSÃO
DE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 31,
da CE/1989, com redação dada pela EC 13/94, ao servidor: Masp
1032356-6, Itamar Simão de Oliveira, referente ao 3º quinquênio a partir de 02/06/1994.
Torna público para correção de vício de forma a CONCESSÃO
DE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 31,
da CE/1989, com redação dada pela EC 18/95, ao servidor: Masp
1032356-6, Itamar Simão de Oliveira, referente ao 4º quinquênio a partir de 01/06/1999.
Torna público para correção de vício de forma a CONCESSÃO DE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Masp 1032356-6, Itamar Simão de Oliveira,
referente ao 5º quinquênio a partir de 30/05/2004.
Torna público para correção de vício de forma a CONCESSÃO
DE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 31,
da CE/1989, com redação dada pela EC 18/95, ao servidor: Masp
1033748-3, Wilson Ribeiro dos Santos, referente ao 3º quinquênio a
partir de 01/02/2000.
Torna público para correção de vício de forma a CONCESSÃO DE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Masp 1033748-3, Wilson Ribeiro dos Santos,
referente ao 4º quinquênio a partir de 03/08/2005.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1033748-3, Wilson Ribeiro
dos Santos, referente ao 5º quinquênio a partir de 26/09/2011, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 08/02/2012.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1033748-3, Wilson Ribeiro
dos Santos, referente ao 6º quinquênio a partir de 24/09/2016, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 11/11/2016.
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Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP / PMMG / PCMG / CBMMG
Nº07 25 DE JUNHODE 2020.
Dispõe sobre a ordenação de despesa e a designação de responsável
técnico para execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública para atendimentos das políticas de segurança pública que serão
financiadas na modalidade de transferência fundo a fundo, orçados na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com execução
pelos demais órgãos do Sistema de Segurança.
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º,
do art. 93, da Constituição Estadual de 1989, nos termos doDecreto
Estadual nº 42.251/2002, a alínea “a”, II, do art. 2º, do Decreto nº
47.065/2016, art. 39 daLei nº 23.304/2019, tendo em vista o disposto
no Decreto Estadual nº 47.795/2019;
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
Estadual nº 6.624, de 18 de julho de 1975;
O CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013; e
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999;
RESOLVEM:
Art. 1º O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública delega
ao Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao Chefe
da Polícia Civil de Minas Gerais e ao Comandante Geral do Corpo de
Bombeiros Militar a competência para designar os Ordenadores de Despesa e Responsáveis Técnicos para as Unidades Executoras registradas
no Sistema de Administração Financeira – SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, destinadas à execução de
despesas pelas demais Instituições de Segurança, conforme abaixo:
UNIDADE EXECUTORA
U.O
NOME
1450376
4691
PCMG/FESP
1450377
4691
CBMG/FESP
1450378
4691
PMMG/FESP
§1º Compete às Instituições referidas no “caput” a edição de atos para
regulação das designações de sua área de abrangência.
§2º A designação prevista no “caput” será publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, constando o nome completo dos servidores
designados para as funções de Ordenador de Despesa e de Responsável
Técnico, bem como as respectivas matrículas e o número de Cadastro
de Pessoa Física – CPF – junto à Receita Federal.
§3º Cabe à Polícia Militar de Minas Gerais, à Polícia Civil de Minas
Gerais e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais enviar cópia
das publicações previstas no §2º para a Diretoria de Contabilidade e
Finanças da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Cabe à Diretoria de Contabilidade e Finanças, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, o registro no SIAFI dos funcionários designados, desde que tenha recebido cópia da publicação
das designações levadas a efeito, conforme o artigo 1º desta Resolução Conjunta.
Art. 3º A Polícia Militar de Minas Gerais, a Polícia Civil de Minas
Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais obrigam-se
a zelar pela regularidade e legalidade das contratações e demais obrigações inerentes à execução orçamentário-financeira, conforme planos
de ação, bem como figurar como contratante, compradora e tomadora

Minas Gerais - Caderno 1

de serviços, cabendo à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, em contrapartida, a obrigação de zelar pela regular liberação
de Cotas Orçamentárias e Financeiras, conforme planos de ação.
Art. 4º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 25de junhode 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
CORONEL RODRIGO SOUSA RODRIGUES
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
DR. WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
CORONEL BM EDGARD ESTEVO DA SILVA
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
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ATO 00275/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, em cumprimento a ação ordinária nº
9022061-54.2018.8.13.0024, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, a servidora relacionada:
MASP:1.215.111-4, GRASIELLE PESSOTTI RIBEIRO,em prorrogação de 03/05/2020 a 02/11/2020;
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1368058 - 1
ATO 00276/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, em cumprimento da decisão judicial contida no Processo Judicial nº 0223185-72.2018.8.13.0145, nos termos
do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 06 meses, à servidora
relacionada:
MASP:1234621-9, MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE VASCONCELOS, em prorrogação de 05/11/2019a 04/05/2020.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1368061 - 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidora abaixo:
MASP 1340968-5, ADRIELY CRISTINY RODRIGUES ALMEIDA,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, da PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA
JUNIOR, para a DIRETORIA REGIONAL DA 16ª RISP,conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0078839/2020-80.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidoraabaixo:
MASP 1387527-3, ALINE MARA GOMES DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do
COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para
o PRESIDIO DE VESPASIANO,conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0072668/2020-51.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1173898-6, GELMAR DRUMOND DE MEDEIROS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, da DIRETORIA DE ENSINO E PROFISSIONALIZACAO, para
a ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIAPRISIONAL, a contar de 15/05/2020, para regularização funcional,conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0064177/2020-97.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1011677-0, LEANDRO DE SOUZA SILVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, da SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS, para a ASSESSORIA DE INFORMACAOE INTELIGENCIA PRISIONAL,conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0075635/2020-64.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1445774-1, MARCUS PAULO VIANA DINIZ, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE JABOTICATUBAS, para o PRESIDIO DE
MARIANA,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0050474/2020-23.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1447601-4, MATHEUS DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, da PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para o PRESIDIO
DE GUANHAES,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0074906/2020-56.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidoraabaixo:
MASP 1451152-1, BARBARA ISADORA THOMAZ CORDEIRO,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, do CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA
DOM BOSCO, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA
HELENA,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0152163/2019-08.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidoraabaixo:
MASP 348498-7, LOURDES ROSA PIO, referente ao cargo Efetivo AEDS - AGENTE DE ADMINISTRACAO, da DIRETORIA DE TRABALHO E PRODUCAO, para a DIRETORIA DE

INFRAESTRUTURA, a contar de 13/08/2018, para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0063417/2020-53.
MASP 348498-7, LOURDES ROSA PIO, referente ao cargo Efetivo AEDS - AGENTE DE ADMINISTRACAO, da DIRETORIA
DE INFRAESTRUTURA, para a DIRETORIA DE MATERIAL E
PATRIMONIO, a contar de 03/04/2020, para regularização funcional,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0063417/2020-53.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1218589-8, ANDRE LUIS PASTOR, referente ao cargo Efetivo
ASEDS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da DIRETORIA DE TRABALHO E PRODUCAO, para a DIRETORIA DE COMPRAS, a contar
de 03/10/2019, para regularização funcional,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0054270/2020-60.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidoraabaixo:
MASP 1214006-7, ISABELLE DE ALMEIDA ROCHA, referente ao
Cargo Efetivo ASEDS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da DIRETORIA DE TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS, para a ASSESSORIA DE GESTAO COM MUNICIPIOS E SUPERVISAO DO
TERMO DE PARCERIA, a contar de 03/02/2020, para regularização
funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0018190/2020-49.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, à servidora abaixo:
MASP 1379995-2, ROSANA APOCALIPSE PARANHOS, referente ao cargo Efetivo ASEDS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, para o DEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, a contar de 18/12/2017, para
regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0009234/2020-40.
MASP 1379995-2, ROSANA APOCALIPSE PARANHOS, referente ao
cargo Efetivo ASEDS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do DEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, para a SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS, a contar de 13/01/2020,
para regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0009234/2020-40.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
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REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, às servidoras abaixo:
MASP 1129959-1, ROZIVAN SOUZA AGUIAR, referente ao Cargo
Efetivo ASEDS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da DIRETORIA
DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR, para o PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0018190/2020-49.
MASP 1458209-2, MARCELA DE ANDRADE ASSEREUI, referente ao Cargo Efetivo ASEDS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para a DIRETORIA DE
ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0018190/2020-49.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
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Remove, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor
abaixo:
MASP 1453606-4, ALAN GONCALVES DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do
PRESIDIO DE NOVO CRUZEIRO, para o PRESIDIO DE ITAMBACURI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0131253/2019-38.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso II, alínea a,daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1106858-2, CLARINDO TEIXEIRA DE MELO NETO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
doPRESIDIO ALVORADA para o CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0123441/2019-84.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso II, alínea a,daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1155471-4, FELIPE LOPES VILLELA NICOLAI, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
do DEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, para
a SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS,conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0074062/2020-49.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º,inciso II, alínea a,daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1435880-8, CLEITON LUIZ DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO,
do CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SAO BENEDITO, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO JUIZ DE FORA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0004611/2020-22.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a,daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1217993-3, JOSE MARCOS BONFIM FERREIRA, referente
ao cargo Efetivo ANEDS - ADVOGADO, da DIRETORIA DE ATENCAO AO PACIENTE JUDICIARIO, para a DIRETORIA DE ATENCAO A SAUDE DO SERVIDOR, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0073749/2020-61.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a,daResolução SEJUSP Nº 73 de 14
de novembro de 2019, à servidoraabaixo:
MASP 1365143-5, LIVIA MARIA GOMES DINIZ, referente ao cargo
Efetivo ANEDS - SERVIDOR PUBLICO NIVEL SUPERIOR, do
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS, para o PRESIDIO
DE CURVELO,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0099087/2019-79.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2020.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200626001454016.