TJMG 18/06/2020 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Diário do Executivo
BARBACENA
CARANGOLA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CURVELO
CURVELO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINÓPOLIS
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
ITAJUBÁ
JANAÚBA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANAB
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MURIAÉ
NOVA ERA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
TEÓFILO OTONI
TEÓFILO OTONI
TEÓFILO OTONI
TEÓFILO OTONI
TEÓFILO OTONI
TEÓFILO OTONI
TEÓFILO OTONI
UBERABA
UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
VARGINHA
VARGINHA
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3195500
8918211
9765447
10098432
8301285
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5374806
4358669
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4414314
5558473
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4401873
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3220118
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3374790
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2997591
3545795
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10511517
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8404139
8150062
8782641
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8509242
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8927220
5990890
10548675
9739780
8242083
9693888
8429771
9306929
9306929
8306599
3643772
3762994
3742517
10187417
8160970
8161994
9334160
9537119
6389449
6394811
10052900
6162770
2699130
3312782
9463746
2720563
CONCEICAO APARECIDA DE ASSIS FARIA
VALTER MARTINS DA SILVA
SIMONE APARECIDA DE SOUZA CAPPERUCCI
POLLYANNA DE SOUZA GUEDES SOARES
NOELZA MARIA FERREIRA
LUIS CARLOS DE ASSIS
JOAO BENEDITO RIBEIRO
MARIA DAS DORES SILVA MIRANDA
LUIZA CONCEICAO DA SILVA
LEA APARECIDA DE MORAIS
MARIA MARGARIDA CHAGAS NEIVA
MARIA DO CARMO DA SILVA VIEIRA
ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS
ROMILDA MARINA ANDRADE RAMOS DOS ANJOS
SONIA MARIA DE SOUZA
MARCILENE LOURDES DE OLIVEIRA SOARES
MARCIO SILVA REIS
PATRICIA MARIA DE REZENDE SILVA
MARIA HONORINA DA SILVA
ANAMARIA PORFIRIO FERNANDES ZINIS
ELIANE SILVEIRA VILA NOVA
PATRICIA DORNELAS REIS
IZAURA ROCHA DE CARVALHO MARINHO
LUCIANA DIAS TOLEDO FERREIRA
CLEIDILENE ALVES DE ARAUJO GONCALVES
ALICE ARAUJO SANTOS
CLEUNICE DE CARVALHO LAGE ALVES
INES MARIA MENDES
ANA MARIA BARRA
MAGNA LUCIA VALGAS
MARIA APARECIDA SOARES GUIMARAES
HELCIANE MARIA VALADARES MOREIRA
EDNEIA MARIA DE ALMEIDA COIMBRA
JANEUCE CORDEIRO MACIEL
LUZIA ALVES RODRIGUES SOUZA
GORETE DE FATIMA GONCALVES ANDRADE
LUCIA APARECIDA ANTUNES LOPES
MARIA GISLENE DA COSTA MARQUES
LUIZA MARILAC FERNANDES MACHADO
LUIZA MARILAC FERNANDES MACHADO
IZABEL CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA
IZABEL CRISTINA ARAUJO OLIVEIRA
ELZA FERNANDES DE FREITAS
ELIZETE MARIA FERNANDES
MARIA JOSE MARTINS XAVIER
MARILEIA MARIA MILANEZ
MARLUCE MARIA VIEIRA LAGES
ROSILEIA DE ALMEIDA PIMENTA
TELMA RAMOS DE CARVALHO
SUELAINE SEBASTIANA BARCELOS FERREIRA
ANA CLAUDIA HOMERO VIEIRA
ANA LAURA BRASILIENSE FERREIRA DA COSTA
ANGELA APARECIDA DE SOUZA
CLAUDIA ANGELICA SALES SILVEIRA
CASSIA SHIRLEY LEAO
DAGMAR CRISTINA SILVA SANTOS
DENIZA SENRA VIDAL
IRANILZIA CAMPOS NUNES LEITE
ISAURA MARIA IZIDORIO SANTANA
JUDITE CATARINA DE SENA BORBUREMA
MEIRE CAMPOS DA COSTA COURA
MEIRE MARIA DE CARVALHO
REJANE BATISTA FARIAS BESSA
ROSEMARY MAGALHAES COIMBRA
SAAVEDRA BEATRIZ ALBUQUERQUE NICOLI
SHIRLEY RIBEIRO PIMENTA GIACOMINI
SONIA SANTIAGO DE CARVALHO
ZUNEIDE SILVA SANTOS
VALDIRENE DE MELO OLIVA BARBOSA
ALAIR ALVES SILVA SANTOS
SANDRA APARECIDA LONGO BERTUHAM
MARIA CELESTE ALVIM BIAGI
MARIA APARECIDA FIGUEIREDO ALMEIDA
MARCOS CHAVES CONSTANT
JORGE ANTONIO DE AMORIM
KATIA APARECIDA CAMPOS
ADELC MEDEIROS DE ALMEIDA
SUELAINE ALICE HUNGRIA PEREIRA
GLAUCIA MACHADO FLORINDO CARDOSO
ROSEMEIRE RIBEIRO VASCONCELLOS
RINALDO HALAS RODRIGUES
ROGERIA MUNIZ BRAZILINO
MARCELIA FERRAZ FERNANDES SPINELI
JOSE ANIZIO BASTOS
MARIA LUCIA LEMOS OLIVEIRA DOS SANTOS
MARILENE DE FATIMA LOPES SOARES
ELIANA DAS DORES SANTOS RESENDE
LILIANE PETRUCELLI VIANA DUTRA
JULIANO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES
CLAUDIA MARIA MENDES COELHO
LAIS NOVAES DUQUE
ALVACIR DE SOUZA CHAVES
ANA PAULA REZENDE CALADO DA SILVA
VALERIA CRISTINA NEVES TRINDADE
CLEA MARCIA COSTA ANDRADE
CLEA MARCIA COSTA ANDRADE
ANA CARLA ANDRADE
FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUZA
LUIZ CARLOS DE CASTRO
MARIA MARCIA BARBOSA MIQUELINO DOS REIS
MARCELO DE PAULA LIMA
ZENILDE NUNES SOMERLATE
MARIA JOSE RAMOS DUARTE
MARIA INES SILVA SOUZA DE JESUS
MARCELIA APARECIDA DE QUADROS
EVA BRITO DE OLIVEIRA
ELIZABETE SANTOS KRETLI
EDILANE BARBOSA SENA
POLLYANNA OLIVEIRA PEGORARI
ELIETE SOUSA MOURA DE GOVEIA
JANE MATIAS DE PAULA
SIMONE DA SILVA LAMARTINE HANEMANN
TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES
Minas Gerais - Caderno 1
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.179,DE 15DE JUNHO DE 202
Dispõe sobre providências para retificar o posicionamento, nos termos do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006, de servidores lotados no quadro de
pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado eO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
IPSEMG, considerando o disposto na Lei n.º 15.465 de 13 de janeiro de 2005, no art. 16 da Lei n.º 15.961, de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto n.º 44.213, de 27 de janeiro de 2006.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado o posicionamento de servidores lotados no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, constante no Anexo I da Resolução Conjunta Nº 9696, de 14 de junho de 2017, publicada no
Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 15 de junho de 2017, na parte a que se refere aos servidores relacionados no Anexo Único desta Resolução, por motivo de desdobramento de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo de nº 6860234-83.2009.8.13.0024, que determinou a
concessão de progressão em favor dosreferidoscom vigência anterior à data de vigência do posicionamento mencionado, conforme ato publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 19 de março de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2006.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006180022210112.