TJMG 02/06/2020 -Fch. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – terça-feira, 02 de Junho de 2020 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
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RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos
Administradores e Acionistas da
Cemig Geração Itutinga S.A.
Belo Horizonte - MG
relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com
base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Opinião
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar
a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para
evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Examinamos as demonstrações financeiras da Cemig Geração Itutinga S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Cemig Geração
Itutinga S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do
auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de
ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável
é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e
são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com
base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso:
x Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de audi-
toria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais.
x Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.
x Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
x Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria
para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos
ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade
operacional.
x Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras,
inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance e da época dos trabalhos da auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2020.
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP015199/O-6
Cláudia Gomes Pinheiro
CRC-1MG089076/O-0
568 cm -01 1360304 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/11/2020. Contratada: Plugar Informações
Estratégicas S.A., CNPJ: 02.961.833/0001-44. Assinatura: 29/05/2020.
Amparo: Dispensa de Licitação nº 1255/2020 (art. 29, II, da Lei
13.303/16). Objeto: Prestação de serviço de inteligência de mercado
consistente em acesso à plataforma In.Guru que monitora, captura
e mantém dados disponíveis na rede mundial de computadores, de
forma estruturada e personalizável, nos termos e limites da proposta de
05/08/19. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Valor: R$4.300,00
por mês. Signatários: Thiago Coelho Toscano e Daniel Antônio M. de
Mesquita (INDI) e Fabio Luiz Carvalho Rios (Plugar).
3 cm -01 1360333 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Caput da Lei Federal 13.303/16. Processo: 37.312. Objeto: Processo de inexigibilidade de licitação para fornecimento de vales transporte intermunicipais para o empregado lotado
na GRSS/Carmo do Rio Claro. Prestador e Valor: Viação Santa Cruz
Ltda. R$ 4.284,72. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do
Ato: Paulo Fernando Rodrigues Lopes – Superintendente da Unidade
de Negócio Sul i. Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente
da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 37.256. Objeto: Processo de inexigibilidade de licitação para
fornecimento de vales transporte intermunicipais aos empregados da
Gerencia Regional de Ipatinga, por um período de 20 meses com a
empresa Gontijo e Transportes Ltda. Prestador e Valor: Viação Santa
Cruz Ltda. R$ 107.404,00. Prazo de Vigência: 20 meses. Reconhecimento do Ato: Paulo Fernando Rodrigues Lopes – Superintendente da
Unidade de Negócio Sul i. Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – DiretorPresidente da COPASA.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0016 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas
Propostas vencedoras: Xylem Brasil Soluções para Água Ltda., para o
item 02, no valor de R$ 5.600,00 e Ana Paula Amantéa Moreira, para o
item 05, no valor de R$ 17.790,00, perfazendo o total de R$ 23.390,00
Itens encerrados: 01, 03, 04 e 06, como consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0108 - PEM
Objeto: Balanças Eletrônicas de Plataforma de 5.000 Kg
Proposta vencedora: Generoso Organizações Ltda. para o Item 01 Exclusivo ME/EPP, no valor total de R$ 26.396,00
Lote 02 - Participação Ampla: encerrado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/3030 – PES
Objeto: Serviços de Transporte de Água por Caminhão Pipa.
Proposta vencedora: Soluções D’Àgua Eireli, no valor de R$
658.316,40.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/3035 – PEM
Objeto: Conexões em Polipropileno Proposta vencedora: CT Comércio de Produtos Industrializados Eireli.
para o Lote 01 - Cota Principal no valor de R$ 704.987,35 e Lote 02
- Cota Reservada, no valor de R$ 79.412,65, perfazendo o total de R$
784.400,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/3036 - PEM
Objeto: Conexões em PVC
Proposta vencedora: ALC Tubos e Conexões Eireli. para o Lote 01 Cota Principal no valor de R$ 834.167,65 e Lote 02 - Cota Reservada,
no valor de R$ 79.988,21.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/3038 – PEM
Objeto: Compressores de Ar Direto Diesel.
Proposta vencedora: CME Comercial Material Elétrico Ltda., no valor
total de R$ 576.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0547 – PEM.
Objeto: Conjuntos motobomba horizontais.
Proposta vencedora: BH2O Bombas Serviços Com. Representações
Ltda., no valor de R$ 115.760,40.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0096 – PEM
Objeto: Cal Hidratada – Sacos de 20 Kg
Proposta vencedora: Brasical Indústria e Transportes Ltda. nos valores totais de R$ 1.641.675,00 (Lote 01 – Cota Principal – 50%), R$
78.470,00 (Lote 02 – Cota Reservada) e Cal Oeste Ltda., no valor
total de R$.1.641.675,00 (Lote 01 – Cota Principal – 50% - Saldo
Remanescente).
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200034
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias da primeira etapa do Sistema de
Esgotamento Sanitário da cidade de Além Paraiba - MG.
Dia: 25/06/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 02/06/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0151 - PEM.
Objeto: Conjuntos moto bombas Horizontais.
Dia da Licitação: 17 de junho de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 02/06/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -nº 05.2020/0064 – PES
Objeto: Serviços de Roçada Mecanizada.
Proposta vencedora: Weliton José Ribeiro no valor total de R$
664.200,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0154 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Purificador de água.
Dia da Licitação: 18 de junho de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 03/06/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0077 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Conjunto Motobombas Marca
Ebara.
Proposta vencedora: Tecnoágua Indústria, Com., Import., Export. e
Manutenção de Bombas Eireli, no valor total de R$ 408.054,95.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0156 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Adaptadores em Ferro Fundido
Dia da Licitação: 18 de junho de 2020 às 14:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 03/06/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0095 – PES
Objeto: Serviço Fabricação de Barrilete em Aço Carbono p/Filtros da
ETA Serra Azul.
Proposta vencedora: Michele Gonçalves Comercio de Equipamentos
Industriais Eireli., no valor total de R$ 107.982,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0153 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Cabo e Conector
Dia da Licitação: 17 de junho de 2020 às 14:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 02/06/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0155 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Coponentes das pontes rolantes dos raspadores de lodo dos
decantadores primários da Ete Arrudas
Dia da Licitação: 18 de junho de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 03/06/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0152 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Espectrofotômetro UV-VIS 190-1100NM.
Dia da Licitação: 17 de junho de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 02/06/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
33 cm -01 1360410 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DA ATA DA 219ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 27/03/2020, às 15 horas, por meio de conferência
telefônica
Mesa: Presidente - Daniel Faria Costa / Secretário – Helder Pereira
Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração aprovou a ata desta reunião; II - O Conselho de Administração deliberou
encaminhar à Assembleia Geral: (1) o Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2019, bem como os respectivos documentos complementares, acompanhados da Carta Anual de Governança Corporativa, do
Relatório da Ernst & Young Auditores Independentes e do parecer do
Conselho Fiscal; (2) a proposta de destinação do Lucro Líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2019; (3) proposta para
autorizar a abertura, as publicações legais e a respectiva contratação
referentes ao Processo Administrativo nº FMP-0001/20, para a prestação de serviços de construção, montagem, ensaios e testes após construção, condicionamento pré-operacional e elaboração de as-built de
aproximadamente 100 km de Redes de Distribuição de Gás Natural em
Polietileno de Alta Densidade; (4) proposta para autorizar a abertura,
as publicações legais e a respectiva contratação referentes ao Processo
Administrativo nº AMP-0001/20, para a contratação de serviços de fiscalização de obras de expansão e operação de Rede de Distribuição de
Gás Natural, a serem executadas em todo o estado de Minas Gerais; e,
(5) proposta para autorizar a abertura, publicações legais e respectiva
contratação referentes ao Processo Administrativo nº FMP-0002/20,
para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de auxílio à captação, elaboração de projeto executivo de redes internas
de edificações novas, projeto executivo e projeto fotográfico de adaptação de redes internas de edificações existentes, construção, montagem, adequação, reforma de redes internas existentes, adequação de
ambientes de edificações existentes, ensaios e testes após construção
e comissionamento pré-operacional de ramal de rua e de atendimento,
construção, montagem, ensaios e testes após construção e comissionamento pré-operacional de redes internas de edificações novas e adaptações de redes internas de edificações existentes, elaboração de testes de
estanqueidade e laudo de inspeção de redes internas de edificações existentes, recenseamento e conversão de equipamentos a gás e assistência técnica pós venda para atendimento aos novos clientes Residenciais
e de Pequeno Comércio na Região Metropolitana de Belo Horizonte;
III - O Conselho de Administração aprovou: (1) autorizar a abertura,
as publicações legais e a respectiva contratação referentes ao Processo
Administrativo nº GPR-0003/20, para a contratação dos serviços de
hospedagem em Data Center externo; (2) a Proposta Orçamentária da
Companhia para o ano de 2020; e, (3) a Estratégia de Longo Prazo e
Plano de Negócios da Gasmig para o período 2020-2027; e, IV - Participação dos Conselheiros: Alexandre Ramos Peixoto, Aline Bracks
Ferreira, Cézar Manoel de Medeiros, Daniel Faria Costa, Guilherme
Alberto Lima de Azevedo, Lélio Salles Ramos e Lucas Pimenta de
Figueiredo Brito; e secretário da reunião: Helder Pereira Sena.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o
número: 7855158 Data: 29/05/2020 - Protocolo: 203099231
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
13 cm -29 1359828 - 1
EXTRATO DA ATA DA 220ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 28/04/2020, às 15:30, por meio de vídeo
conferência
Mesa: Presidente - Daniel Faria Costa / Secretário – Helder Pereira
Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração aprovou
a ata desta reunião; II - O Conselho de Administração aprovou o Plano
de Trabalho da Auditoria Interna para o ano de 2020. III - Participação
dos Conselheiros: Alexandre Ramos Peixoto, Aline Bracks Ferreira,
Cézar Manoel de Medeiros, Daniel Faria Costa, Guilherme Alberto
Lima de Azevedo, Lélio Salles Ramos e Lucas Pimenta de Figueiredo
Brito; e secretário da reunião: Helder Pereira Sena.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o
número: 7855272 Data: 29/05/2020 - Protocolo: 203099613
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
5 cm -29 1359829 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1471001409/2017.
Partes: SEMAD e Município de São Bento do Abade. Objeto: Prorrogar
seu prazo de vigência por 365 dias, com adoção de novo Plano de Trabalho. Assinatura: 28/05/2020.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental
e Saneamento/SEMAD e (b) Jane Rezende Silva Elizei - Prefeita.
2 cm -01 1360447 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
DECISAO AUTO INFRAÇÃO
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte
- URFBIO Centro Norte torna pública a decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá entrar em contato com a URFBIO Centro Norte.
no telefone (31) 2106-0762.Autuado Decisão/Valor (sem atualização)
Processo AI: Valdiro da Silva CPF: 537.526.516-87 Indeferimento
com manutenção da penalidade em 17.400 UFEMG 02000002345/19
211421/2019; Valdiro da Silva CPF: 537.526.516-87 Deferimento parcial do recuso apresentado, anulando-se a infração 1 e mantendo as
penalidades da multa aplicadas para as infrações 2 e 3 no valor total
de 63.000 UFEMG`Determinando o perdimento dos bens apreendidos
de 612,63 estéreis de lenha nativa oriundos das áreas de preservação
permanente, com a devolução do volume de 1.427,78 estéreis de lenha
nativa oriundos da área comum. 02000002343/19 211419/2019; Granfelix Mineração Indústria e Comercio Ltda. CNPJ: 26.344.002/0005-15
Cancelamento do auto de infração e aplicação de auto de infração no tipo legal correspondente ao fato e adequado ao caso, conforme código da infração 322 do anexo III do decreto n.47.383, atualizado 02030000243/19 198507/2019; Granfelix Mineração Indústria
e Comercio Ltda. CNPJ: 26.344.002/0005-15 Indeferimento da
defesa, mantendo as penalidades aplicadas de multa no valor de 1500
UFEMG`S para a infração 1; 500 UFEMG`S para a Infração 2 e 1.667
UFEMG`S para a infração 2 e embargo das atividades 02030000244/19
198506/2019.
Sete Lagoas, 01 de Junho de 2020.
Marcio Marques Queiroz – Supervisor Regional.
6 cm -01 1360275 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006020107340136.