TJMG 20/05/2020 -Fch. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Diário do Executivo
Mês/ Ano
03/2020
04/2020
03/2020
04/2020
03/2020
04/2020
03/2020
04/2020

JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data de
CNPJ
Razão Social
Justificativa
Exigibilidade
19.130.038/0001-07 Departamento Municipal de Água e Esgoto 20/04/2020
19.130.038/0001-07 Departamento Municipal de Água e Esgoto 30/05/2020 Recurso financeiro descentralizado
02.230.481/0001-57 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
20/04/2020 para pagamento de despesas, não
02.230.481/0001-57 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
20/05/2020 alcançando montante financeiro
suficiente para pagamento das des17.419.847/0001-08 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
25/04/2020 pesas antecedentes, de acordo com
17.419.847/0001-08 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
25/05/2020 a ordem cronológica, nos termos
22.988.000/0001-84 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
25/04/2020 do artigo 5º, §3º da Lei 8.666/93.
22.988.000/0001-84 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
25/05/2020

Valor
R$ 71,49
R$ 115,79
R$ 45,10
R$ 65,75
R$ 41,08
R$ 40,27
R$ 133,36
R4 129,67

Lavras/MG, 19 de Maio de 2020.
PAULO MARCOS FERREIRA, TEN CEL PM
ORDENADOR DE DESPESAS
JERRY EUSTÁQUIO MARTINS, CAP PM
RESPONSÁVEL TÉCNICO
10 cm -19 1356106 - 1
TERMO ADITIVO
41º BPM e Banco do Brasil, inscrito no CNPJ nº 00.000.000/3530-00,
celebram Termo Aditivo ao contrato de permissão de uso nº 001/2020
- 41º BPM, que trata da permissão de uso da área de 2,95m² a fim de
instalar 1 caixa eletrônico para atendimento dos servidores civis e militares da PMMG, BMMG e PCMG.
2 cm -19 1355979 - 1
PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de São Lourenço /
MG.Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento
do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de São Lourenço-MG.Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de Soledade de Minas /
MG.Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento
do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Soledade de Minas-MG.Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de Carmo de Minas /
MG.Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento
do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Carmo de Minas-MG.Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG
–
57ºBPM
x
Prefeitura
de
Dom
Viçoso/
MG.Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento
do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Dom Viçoso-MG.Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG
–
57ºBPM
x
Prefeitura
de
Caxambu
/
MG.Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento
do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Caxambu-MG.Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG
–
57ºBPM
x
Prefeitura
de
Minduri/
MG.Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento
do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Minduri-MG.Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG
–
57ºBPM
x
Prefeitura
de
Cruzília
/
MG.Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento
do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Cruzília-MG.Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de Passa Quatro /
MG.Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento
do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Passa Quatro-MG.Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG
–
57ºBPM
x
Prefeitura
de
Alagoa
/
MG.Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento
do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Alagoa-MG.Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG
–
57ºBPM
x
Prefeitura
de
Liberdade
/
MG.Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento
do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Liberdade-MG.Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020.
.
PMMG – 57ºBPM x Prefeitura de Bocaina de Minas /
MG.Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento
do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Bocaina de Minas-MG.Vigência:01/01/2020 a 31/12/2020.
12 cm -19 1356196 - 1
RESCISÃO DE CONTRATO
PMMG – 46º BPM x Conselho de Defesa Social de Monte Carmelo/
MG. Objeto: Rescisão do Contrato de Comodato nº 04/2015 a partir
de 16/04/2020.
1 cm -19 1356297 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2020.
PARTES: PMMG e o Conselho Comunitário de Segurança Pública
de Alterosa/MG. OBJETO: Acrescer valor, autorizar utilização do
rendimento e estabelecer novo plano de trabalho. VIGÊNCIA: até
31/12/2020.
2 cm -19 1356442 - 1
CESSÃO DE USO - AUTORIZAÇÃO
PMMG – 4º BPM x Maj Flávio Magno de Freitas. Cessão de Uso Onerosa 02/2020. Objeto: Autorização de Uso de residência não funcional
de 18 de abril de 2020 a 17 de abril de 2021
1 cm -19 1356240 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x Roseneide da Silva - ME. Contrato nº
9247814/2020. Objeto: Aquisição de materiais de escritório diversos,
para atender as Unidades Apoiadas que compôem a 15ª RPM, a 221ª
CIA E.T e a SAS/15ªRPM, durante o exercício de 2020. Vigência:
20/05/2020 a 31/12/2020. Valor global: R$ 82.199,91.
2 cm -19 1356088 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PMMG – ESINT – Ato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2020-CG – Beneficiária: Dígitro Tecnologia S.A., CNPJ
83.472.803/0001-76 – Objeto: Contratação de serviço de suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva incluindo treinamento de
novos usuários, atualização tecnológica e funcional da solução DÍGITRO INTELLETOTUM, unificando as soluções do Guardião WEB e
Gestão de Casos (antigo IDSeg), sendo este prestado pelo período de 12
meses, 24 horas por dia e 7 dias por semana, com supervisão e Monitoramento Online da Solução - SERVICE. A contratação deve contemplar
a reativação da solução IDseg, sendo substituído pelo módulo Gestão
de Casos e convertendo as licenças de acesso ao Guardião e IDseg em
licenças Intelletotum, totalizando 33 (trinta e três) acessos simultâneos..
– Valor total da contratação: R$ 499.961,51.
4 cm -19 1356090 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
PMMG – CPE. 1º Termo Aditivo do CONTRATO Nº
9196503,Contratada: AMC INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Acréscimo de 01 (uma) impressora laser monocromática. O valor total do
aditivo é de R$ 1.870,09 (hum mil oitocentos e setenta reais e nove centavos). As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas sob as
mesmas condições.
2 cm -19 1356229 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 19/05/2020.
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Muriaé
Centro de Otorrinolaringologia Ltda Clínica Médica
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Categoria
Lavras
Mayara Garcia Couto
Clínica Odontologica
Santo Antônio Vital Laboratorio de Analises Laboratório Clinico
do Amparo
Clinicas Ltda
7ª RPM – 63º BPM – Formiga
Município
Interessado
Categoria
Laboratório São Geraldo Ltda Laboratório Clinico
Itapecerica
(Matriz)
14ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Categoria
Carbonita
Glaucia Marise Ribeiro
Serviço de Fisioterapia
Alinhar
Studio
de
Pilates
e
Diamantina
Serviço de Fisioterapia
Fisioterapia Ltda
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Categoria
Poços
de Assessoria em Psicologia Serviço de Psicologia
Caldas
Psique Ltda
Clínica
Odontológica
São Sebastião Clínica Estar Ltda
e Serviço de Apoio
do Paraíso
Diagnóstico
Guaxupé

DIAG - Diagnósticos em Laboratório de Patologia
Patologia Cirúrgica e Cito- e Citopatologia
patologia de Guaxupé Ltda

19ª RPM – Sete Lagoas
Município
Interessado
Sete Lagoas

Categoria
CM Serviços de Psicologia Ltda Serviço
Psicologia

de

10 cm -19 1356398 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato de Serviço de nº 9247794/2020, firmado entre
o IPSM e o fornecedor ALTAS NETWORKS & TELECOM LTDA
– CNPJ: 05.407.609/0001-01, Processo de Compra de nº 2121022
000018/2020, Pregão Eletrônico 02/2020-SLMT-DTI/IPSM. Objeto:
Contratação de empresa especializada em segurança eletrônica para
prestação de serviços de locação e instalação de sistema de videomonitoramento, baseado no emprego de câmeras de alta resolução com
tecnologia IP, plataforma de gravação e armazenamento de imagens
de circuito fechado de televisão com tecnologia IP (CFTV-IP), conforme especificações relacionadas neste Contrato, bem como no Edital do Pregão Eletrônico de nº 02/2020-SLMT-DTI/IPSM e em seus
anexos. Valor total: R$ 603.000,00. Vigência: 24 meses, iniciando-se
a partir da data de sua publicação. Dotações Orçamentárias de nº: 21
21.09.122.705.2018.001.339040.02.0.49">0001.339040.02.0.49.1 e 2121.10.122.705.2017.0
001.339040.02.0.49.1. Assinatura: 19/05/2020. Signatários: pela contratada Almir Franz de Lima, pela contratante Paulo de Vasconcelos
Júnior, Cel. PM QOR.
4 cm -19 1356401 - 1
RESUMO DE CONTRATOS , TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumos dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual
nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas
Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**DotaçãoOrçamentária: 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1;
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001
0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121
10 302 002 4002 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 49 1; 2121 10
302 002 4002 0001 33 90 39 60 1. *Objeto: Prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratadoscredenciados: RMBH - Cont. nº 410/2020- Serviços Médicos Hospitalares Almeida e Byrro Ltda – Vigência: 24/04/2020 a 24/04/2025
.Cont. nº 411/2020 - Nefroclínicas - Serviço de Nefrologia e Diálise
Ltda – Vigência: 27/04/2020 a 27/04/2021. 4ª RPM - Cont. nº 41/2020
- Clínica Médica e Odontológica Gouveia e Freitas Ltda – Vigência:
07/05/2020 a 07/05/2021. 6ª RPM - Cont. nº57/2020 - Climed - Clínica Médica Ltda – Vigência: 10/03/2020 a 10/03/2021.7ª RPM Cont. nº 40/2020 - CEMESCOR - Centro Médico Especializado em
Exames Cardiológicos Ltda – V igência:20/02/2020 a 20/02/2021.
12ª RPM - Cont. nº14/2020- Mater - Medicina Feminina Ltda – ME
– Vigência: 29/04/ 2020 a 29/04/ 2021. .14ª RPM - Cont. nº 14/2020
- Clínica Médica Oliveira Lopes Ltda – ME – Vigência: 23/04/2020 a
23/04/2021. Cont. nº. 15/2020 - Instituto de Olhos de Diamantina Ltda
– Vigência: 28/04/2020 a 28/04/2021. 17ª RPM - Cont. nº 60/2020 Daves Laboratório de Análises Clínicas Ltda – ME- Vigência: 20/03/
2020 a 20/03/ 2021. 19ª RPM - Cont . nº 10/2020- Gastrocentro Endoscopia e Colonoscopia Ltda – Vigência: 04/05/ 2020 a 04/05/ 2021 Foro:
Belo Horizonte. Data: 19/05/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
RESUMOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
RMBH –
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar os seguintes itens responsabilidade técnica, endereço e os dados bancários ao

contrato 944/2016 – Centro Especializado em Odontologia R& F Ltda
– ME – Vigência: 13/04/2020. Data: 19/05/2020. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
5ª RPM –
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a exclusão da
especialidade de Periodontia ao contrato 130/2017– ALP – Odontologia Ltda - ME – Vigência: 29/05/2019. Data: 19/05/2020. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
7ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo incluir a especialidades de Dentista Clínico Geral ao contrato 626/2016 – Guilherme M.
Oliveira – ME – Vigência: 22/05/2019. Data: 19/05/2020. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
9ª RPM –
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo incluir especialidades e incluir os procedimentos com os códigos dos pacotes para partos
ao contrato 29/2017 – Complexo Hospitalar de Uberlândia – Vigência: 05/05/2020. Data: 19/05/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
12ª RPM Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo excluir os procedimentos de facectomia ao contrato 008/2017 – Irmandade Nossa
Senhora das Dores – Vigência: 01/09/2019. Data: 19/05/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
18ª RPM –
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo honorários dos
profissionais do seu corpo clínico, bem como dos profissionais (Médicos) ao contrato 29.029/2016 – L.L Carlini Serviços Médicos S/S Pura
- ME – Vigência: 02/03/2020. Data: 19/05/2020. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumos dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel BM QOR Cláudio
Roberto de Souza, respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestador de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
4ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo excluir os procedimentos de facectomia ao contrato 419/2017 – Casa de Caridade Leopoldinense – Vigência: 01/09/2019. Data: 19/05/2020. Signatários: Cel
BM QOR Cláudio Roberto de Souza e contratado-credenciado.
IPSM
Resumo das rescisões dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art.
16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais, a saber: 5ª RPM - Cont. nº 130/2017- ALP - Odontologia Ltda- ME – A partir de 13/08/2019. 9ª RPM – Cont. nº 03/2015
- Clínica Médica e Psicológica Vilela e Costa Sociedade Simples Ltda –
A partir de 12/03/2020 . Foro: Belo Horizonte. Data: 19/05/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), resolve, no interesse da
Administração Pública, rescindir unilateralmente em razão do não cumprimento da cláusula contratual qual seja a inexecução do objeto contratual: “prestação serviço de assistência à saúde”, conforme Artigo 79
Inciso I, da Lei nº 8.666/93, o contrato do prestador: 5ª RPM - Cont.
nº 110/2017 - Clínica Odontológica San Mikael Ltda – A partir de
22/04/2020.Foro: Belo Horizonte. Data: 19/05/2020. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
28 cm -19 1356399 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Guanhaes/MG:
ROXANNE CATAO DE ALMEIDA
Placa: GOF1689 Chassi: 9C2JD0801NR300839 Marca/Modelo:
HONDA/XL 125 S Ano Fab.:1992 Prop.: Helena Pereira Couto Souza
/ Placa: CWT9628 Chassi: 9C2JC30103R015452 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Noeme Pereira
LagesBanco Finasa Sa / Placa: HDY9192 Chassi: 9C2MC35007R001875
Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2006 Prop.:
Gilmara Lopes De Souza / Placa: HFY1680 Chassi:
9C2MC35007R066070 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER
Ano Fab.:2007 Prop.: Jeronimo Marques VespucioHsbc Bank Brasil S
A Bco Multiplo / Placa: GPO9216 Chassi: CG125BR2119832 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1983 Prop.: Venceslau De Sousa
Rosa / Placa: GOQ8084 Chassi: 9C2JC2501SRT06184 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Evaldo Pedro De Paula
GomesCons.nac.tapajos / Placa: GNR5421 Chassi: CG125BR2163795
Marca/Modelo: HONDA/125 Ano Fab.:1986 Prop.: Jose Viana Filho /
Placa: HJX0242 Chassi: 9C2KC08208R091234 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2008 Prop.: Leandro Lucio
PereiraBv Financeira S A C F I / Placa: DNN6238 Chassi:
9C2JD20205R001793 Marca/Modelo: HONDA/NXR125 BROS ES
Ano Fab.:2004 Prop.: Felipe Bruno CagliariConsorcio Nacional
Embracon Sc Ltda / Placa: HBI9189 Chassi: 9C6KE044030028816
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2003 Prop.: Juraci
Rodrigues Da Silva / Placa: CTG6115 Chassi: CG1251034175 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1978 Prop.: Jose Carlos Quirino
Dos Santos / Placa: HGK7624 Chassi: 9C2KC08108R065799 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: Sebastiao
Jonas De JesusBanco Finasa Sa / Placa: GNY5004 Chassi:
CG125BR2124761 Marca/Modelo: HONDA/ML 125 Ano Fab.:1983
Prop.: Jose Maria Furtado / Placa: GNX4389 Chassi:
9C2JD0801JR100781 Marca/Modelo: HONDA/XL 125 S Ano
Fab.:1988 Prop.: Adair Francisco De Siqueira / Placa: GPO0420
Chassi: CG125BR3117061 Marca/Modelo: HONDA/TURUNA 125
Ano Fab.:1984 Prop.: Valdecy Bruno Afonso / Placa: GYE6385 Chassi:
9C2JC3020YR014297 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES
Ano Fab.:2000 Prop.: Ana Maria Abelha / Placa: HBB6231 Chassi:
9CDNF41AJ4M008875 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER
125 Ano Fab.:2004 Prop.: Irio Pinto De Miranda / Placa: HEZ3859
Chassi: 9C2JC30707R108325 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Ano Fab.:2007 Prop.: Heloisa De Jesus BragaBv Financeira S A C F I /
Placa: HEP5833 Chassi: 9C2MD34007R007014 Marca/Modelo:
HONDA/XR 250 TORNADO Ano Fab.:2006 Prop.: Wilson Honorio

Minas Gerais - Caderno 1
De Oliveira / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSE Ano
Fab.:2002 / Placa: GYP4875 Chassi: 9C2JC30706R823879 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Efraim Morais
De Andrade / Placa: BHW4196 Chassi: 9C2JC1801KR203326 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1989 Prop.: Aparecido De Souza /
Placa: GQA7918 Chassi: CG125BR3035717 Marca/Modelo: HONDA/
TURUNA 125 Ano Fab.:1982 Prop.: Jorge De Azevedo / Placa:
DVP0294 Chassi: 9C2JC30706R962520 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Logistech Energia Eng E Logistica
Ltda / Placa: MTL1158 Chassi: 9C2JC3020YR055552 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2000 Prop.: Fernando Da Conceicao / Placa: GKN5005 Chassi: 9C2JC1801NR232386 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1992 Prop.: Casimiro De
Andrade Pereira Neto / Placa: MPM7389 Chassi: 9C2KD0101LR104434
Marca/Modelo: H/HONDA NX 150 Ano Fab.:1990 Prop.: Marcos Caldeira Franca / Placa: DEG1932 Chassi: 9C2JC30101R237973 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Clayton
Donizetti Da Silva / Placa: GVB7703 Chassi: 9C2JC250WWR231254
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Simone
Aparecida Camelo / Placa: GNZ6599 Chassi: 9C2JD0801JR100828
Marca/Modelo: HONDA/XL 125 S Ano Fab.:1987 Prop.: Paulo Fernando W Pena / Placa: GOQ9453 Chassi: 9C2JC250TTR033267
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Jose
Maria Miranda Alves Bicalho / Placa: GXV3193 Chassi:
9C2JC3010YR002166 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:1999 Prop.: Sergio Laudemir Costa Alves / Placa: HAL8695
Chassi: 9C2JC30204R008644 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN ES Ano Fab.:2003 Prop.: Aureliano Fernandes De Lima / Placa:
CLW1996 Chassi: 9BD146028V5899648 Marca/Modelo: FIAT/UNO
MILLE SX Ano Fab.:1997 Prop.: Leticia Regina De Souza Teixeira /
Placa: HLE1683 Chassi: 9C2JC41309R002196 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 CARGO KS Ano Fab.:2009 Prop.: Conceicao Firmina De MouraAristide De O Mota Jr / Placa: HHC4302 Chassi:
9C6KE122090024245 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125
K Ano Fab.:2008 Prop.: Vilma Maria Diamantino GonzagaBanco Itaucard Sa / Placa: GYF0013 Chassi: 9C2JC30101R111608 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Rogerio
Marques ChavesAristides De Oliveira Mota Junior / Placa: GYE7165
Chassi: 9C2HA0700YR045534 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ
Ano Fab.:2000 Prop.: Eduardo Fernandes Barbosa / Placa: GSX7716
Chassi: 93GNF100YYM000247 Marca/Modelo: AVA/DMA ALTINO
Ano Fab.:2000 Prop.: Leandro Almiro Faustino Pimenta / Placa:
HKK2737 Chassi: 9C2KD0520AR017802 Marca/Modelo: HONDA/
NXR150 BROS MIX ES Ano Fab.:2010 Prop.: Jose Roque CorreiaAymore Credito Fin E Investimento S A / Placa: HCT3029 Chassi:
9C6KE037050033173 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Ano
Fab.:2005 Prop.: Floriano Sanches Braga / Placa: GPO4115 Chassi:
9C2JC1801JR154846 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1988
Prop.: Magno Jose Rocha / Placa: NYE7285 Chassi:
9C6KE094080034158 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano
Fab.:2008 Prop.: Nei Vertelo De Carvalho / Placa: MQL4783 Chassi:
9C2KC08106R006095 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2005 Prop.: Edison Wander RezendeBanestes S/a Cfi / Placa:
GYE2189 Chassi: 9C2HA07001R036297 Marca/Modelo: HONDA/
C100 BIZ Ano Fab.:2001 Prop.: Edna Pimenta Da Silva / Placa:
GYD0986 Chassi: 9C2JC30102R204143 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Janice Maria Da Silva / Placa:
GNQ5025 Chassi: CG125BR3116942 Marca/Modelo: HONDA/
TURUNA 125 Ano Fab.:1984 Prop.: Antonio De Souza Silva / Placa:
GXB9008 Chassi: 9C2JC250WWR208725 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Carlos Antonio Dos Santos /
Placa: GSS9591 Chassi: 9C2JA0100XR003333 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 CARGO Ano Fab.:1999 Prop.: Silviano Teodoro Da
Silva / Placa: GYF1403 Chassi: 9C6KE042040022852 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125ED Ano Fab.:2004 Prop.: Patricia Ernanda Alves /
Placa: GKN3820 Chassi: 9C2JD0801JR103844 Marca/Modelo:
HONDA/XL 125 S Ano Fab.:1987 Prop.: Fernanda Pinheiro Ayala /
Placa: GKN6251 Chassi: CG1253003549 Marca/Modelo: HONDA/
TURUNA 125 Ano Fab.:1979 Prop.: Leonio Alves Maciel / Placa:
GNR9815 Chassi: CG125BR1409650 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.:1984 Prop.: Hilton Madeira / Placa: GYE0425 Chassi:
9C2JC3020YR021753 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES
Ano Fab.:2000 Prop.: Arlan Aparecido Lima / Placa: HFL8887 Chassi:
94J1XFBC77M043699 Marca/Modelo: SUNDOWN/WEB 100 Ano
Fab.:2007 Prop.: Edimar Rocha Da SilvaConsorcio Nacional Tradicao
Sc Ltda / Placa: GZR2264 Chassi: 9C6KE037050032137 Marca/
Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Ano Fab.:2005 Prop.: Edilene Alves De
FrancaDn Administradora De Consorcios Ltda / Placa: GOC4434
Chassi: 9C2JC1801HR138016 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano
Fab.:1987 Prop.: Alberto Fernandes De Souza / Placa: DEQ0038
Chassi: 9C2JC30101R211427 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Dari Guilherme Schimit / Placa:
HED7196 Chassi: 9CDNF41ZJBM324870 Marca/Modelo: JTA/
SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2010 Prop.: Helaine Ferreira De SouzaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GZR4064 Chassi:
9C2JC30102R221228 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2002 Prop.: Getro Crislei Santiago Campos / Placa: HEP7811
Chassi: 9C6KE091070033038 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E
Ano Fab.:2007 Prop.: Alessandro De Oliveira Santos / Placa: EFM3902
Chassi: 9CDNF41LJ8M257540 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125
YES Ano Fab.:2008 Prop.: Gerson Felix PereiraBanco Finasa Bmc S A
/ Placa: GZY8700 Chassi: 9C2JC30705R027856 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Joao Paulo Pereira Do
Nascimento / Placa: GRS6640 Chassi: 9C2JC2501SRS89604 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Edvardi De
Morais Alves / Placa: GXD7654 Chassi: 9C2JC250XWR045537
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Siomara Ianez Carvalho Lopes / Placa: HCE4096 Chassi:
9C2KC08105R075041 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2004 Prop.: Dalton Soares Braganca / Placa: GXR8758
Chassi: CG1251025383 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano
Fab.:1978 Prop.: Carmo Antonio Gomes Da Silva / Placa: GYE9676
Chassi: 9C2JC30102R004669 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Benjamim Servulo De Melo / Placa:
BVI0558 Chassi: 9C2JC1801LR508965 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TODAY Ano Fab.:1990 Prop.: Joaquim Jose Da Silva / Placa:
GNZ5342 Chassi: CG125BR1377129 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.:1984 Prop.: Valdir Silva Dos Reis Matos / Placa:
HAP2038 Chassi: 9C2JC1801KR422639 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TODAY Ano Fab.:1989 Prop.: Adeir Ferreira Da Silva / Placa:
GLJ6224 Chassi: 9BWZZZ30ZFT071006 Marca/Modelo: VW/GOL
LS Ano Fab.:1985 Prop.: Antonio Carlos Fonseca / Placa: GQE6780
Chassi: 9C2JC1801JR159362 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano
Fab.:1988 Prop.: Jose Aparecido De Carvalho / Placa: GNL5724
Chassi: CG125BR1165207 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano
Fab.:1982 Prop.: Raimundo Pires De Almeida / Placa: GOP6066
Chassi: CG125BR3050755 Marca/Modelo: HONDA/TURUNA 125
Ano Fab.:1983 Prop.: Isael Ferreira De Aguiar / Marca/Modelo:
HONDA/TURUNA
125
/
Placa:
HBE5759
Chassi:
9C2KC08504R027439 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES
Ano Fab.:2004 Prop.: Junio Da Paixao Martins Pereira / Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN KS / Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TODAY / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 / Placa: GKN0069 Chassi: 9C2JC1801MR590926 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1991 Prop.: Rennedy
Ferreira De Souza / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 / Placa: GOF6867 Chassi: 9C2JC1801KR203567
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1989 Prop.: Wilson Jose
Do Nascimento / Placa: HDN9544 Chassi: 9C2KC08107R009813
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.:
Joaquim Caetano Neto / Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS /
Chassi: 9CDNF41LJ8M201681 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125
YES Ano Fab.:2008Chamone Gomes De Oliveira / Chassi: 95VCA4A8BBM001039 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Ano
Fab.:2011Marcos Santana De Oliveira / Placa: GTL6087 Chassi:
9C2JC250VVR221851 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
Fab.:1997 Prop.: Jose Eduardo Goncalves Oliveira / Placa: CNJ4966
Chassi: 9C2JC250WWR189442 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Lafaiete Batista Dos Santos / Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN / Placa: GNZ3458 Chassi:
CG125BR3108057 Marca/Modelo: HONDA/TURUNA 125 Ano
Fab.:1983 Prop.: Jose Siqueira Dos Reis / Placa: HBF1081 Chassi:
9C2JC30103R243011 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2003 Prop.: Idevan Cardoso DiasBanco Panamericano S
AAlisson Eduardo Araujo / Marca/Modelo: HONDA/CB 300R / Placa:
GSN4745 Chassi: 9C2JD170WWR013557 Marca/Modelo: HONDA/
XLR 125 Ano Fab.:1998 Prop.: Francisco Lucas Rosa / Marca/Modelo:
SUNDOWN/HUNTER 100 / Marca/Modelo: HONDA/CG 125 / Placa:
GVA7874 Chassi: 9C2JC250VVR177448 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Geraldo Pereira Da Silva / Placa:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005200104520148.