TJMG 01/05/2020 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 01 de Maio de 2020 Diário do Executivo
ou administrador(es), no polo passivo da autuação. Procede-se também
a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Dados cadastrais do responsável solidário:
Nome: Carlos Henrique da Silva – CPF: 028.895336-38 – Endereço:
Rua Irmã Maria Geraldina, 79 - Bairro Rio Branco – Belo Horizonte/
MG – CEP: 31535–210 Cargo: Sócio Administrador
Data início de participação na empresa 24/07/2013.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação. Contagem, 30 de dezembro de 2019.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal – Masp 386743-9
DF/1º Nível/Contagem-2
Contagem, 30 de abril de 2020.
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 C/C o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) Molekids
Comércio de Roupas Calçados Ltda e Reinaldo Eustáquio da Silva Ferreira, que se encontra(m) em local ignorado, intimado(s) da rerratificação do Auto de Infração de n.º 05.000285904-40, conforme Termo de
Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000285904-40Contribuinte: Molekids
Comércio de Roupas Calçados Ltda
IE: 002.237837.00-76
Nos termos do ART .7º A, §§1º e 2º da lei 11.598/07, c/c ART. 9º, § 5º
da Lei Complementar 123/06 e ART.149, inciso I do CTN, C/C o ART.
21, § 2º, II da Lei Estadual nº 6.763/75, procede-se à retificação do
PTA em referência, para inclusão dos Diretores, dos Administradores,
dos Sócio -Gerentes, dos Gerentes, dos Representantes ou dos Gestores do Negócios no polo passivo. Procede-se também à ratificação dos
demais itens do PTA.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Cristina Maria Fiuza – CPF: 012615586.00 – Endereço: Av.
Diamante, 1019, – B. Sapucaia II– Contagem/MG – CEP: 32.071151 – Cargo: Sócio Administradora – Data de Início da participação
na empresa: 16/08/2017
Data do encerramento de participação na empresa. 10/04/2019
Nome: Fabiana Marques de Morais – CPF: 01203279612 – Endereço:
Rua Rio Aimorés, 427, – Bairro Novo Riacho – Contagem/MG – CEP:
32.071-151 – Cargo: Sócio Administrador – Data de Início da participação na empresa: 14/05/2015 a 06/07/2017.
Data do encerramento de participação na empresa. 10/04/2019.
Nome: Reinaldo Eustáquio da Silva Ferreira – CPF: 981194436-91
– Endereço: AV. Diamante 1019, – B. Sapucaia II - Contagem/MG –
CEP: 32.071-151 – Cargo: Sócio Administrador – Data de Início da
participação na empresa: 14/05/2015 a 05/12/2017.
Data do encerramento de participação na empresa. 10/04/2019.
Considerando que os demais itens da PTA permanecem inalterados,
procede-se a intimação dos responsáveis solidários. Contagem, 12 de
dezembro de 2019.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito– DF Contagem-2 Masp 386743-9.
Contagem, 30 de abril de 2020.
SRF II – DF CONTAGEM - 2
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 C/C o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s), Élcio Fortunato do Carmo que se encontra(m) em local ignorado, intimado(s) da

rerratificação do Termo de Autodenuncia de n.º 05.000296878-71 conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Termo de Autodenuncia/PTA: 05.000296878-71 Contribuinte: Partner
Industrial Ltda
IE: 001.035767.00-27
Nos termos do Art. 145, Inciso III, ART. 149 e 135, inciso III, do CTN,
c/c art. 21, § 2º, inciso II, da Lei nº 6.763/75 e considerando o disposto
ART. 89 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), publicado pelo Decreto nº 44.747/08 e
no art. 1º da portaria SER nº 148/15, procede-se reformulação do lançamento contido no Auto de Infração em referência , para inclusão do(s)
Coobrigado(s) a seguir identificado(s) , no polo passivo do lançamento,
como responsável(is) solidário(s) pelo crédito tributário.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Élcio Fortunato do Carmo – CPF:043675816-40 –Endereço:
Rua Castelo de Óbidos, 528/501, - Bairro Castelo – Belo Horizonte/
MG – CEP: 31330-320 – Cargo: Sócio Administrador
Data início de participação na empresa: 99% a partir de 05/03/2007.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário. Contagem, 29
de janeiro de 2020.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal – Masp 386743-9
DF/1º Nível/Contagem-2
Contagem, 30 de abril de 2020.
SRF II – DF CONTAGEM - 2
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 C/C o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s), Carlos Henrique Ruas de Menezes que se encontra(m) em local ignorado, intimado(s)
da rerratificação do Termo de Autodenuncia de n.º 59.000003026-27
conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Termo de Autodenuncia/PTA: 59.000003026-27 Contribuinte: RM
Modas Ltda
IE: 002828971.00-03
Nos termos do Art. 149 e 135, Inciso III, do CTN, c/c art. 21, § 2º,
inciso II, da Lei nº 6.763/75 e considerando o disposto na Portaria SRE
nº148 de 16 de outubro de 2015, procede-se retificação da peça Fiscal
em referência, para inclusão do(s) sócio(s)-administrador(es), no polo
passivo da autuação. Procede-se também a ratificação dos demais itens
da autuação fiscal.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Carlos Henrique Ruas de Menezes – CPF: 100789006-11 – Endereço: Rua Dom Geraldo Fernandes Bijos, 453, - Bairro Santa Helena –
Contagem/MG – CEP: 32015-200– Cargo: Sócio Administrador
Data início de participação na empresa 06/09/2016.
Data final de participação na empresa: 27/03/2019.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação Contagem, 08 de novembro de 2019.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal – Masp 386743-9
DF/1º Nível/Contagem-2
Contagem, 30 de abril de 2020.
30 1350780 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA LEMG Nº 21, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.2º
do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, DETERMINA: Art. 1º - A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada
pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa
correspondente, constantes no quadro abaixo:
SERVIDOR
MASP
UNIDADE DE EXERCÍCIO
Bruna Pimentel Rêgo
1466500-4
Gerência de Projetos Institucionais e Mercadológicos
Carlos Roberto de Carvalho Pinto
0341561-9
Gerência de Planejamento, Contabilidade e Finanças
Cláudia Marília de Melo
1229614-1
Gerência de Recursos Administrativos
Cláudia Martins Magalhães
1047253-8
Gerência de Desenvolvimento e Controle de Jogos
Felipe Henrique Miranda de Lima
1398789-6
Gerência de Projetos Institucionais e Mercadológicos
Heitor Serra Vieira de Souza
1161933-5
Gerência de Recursos Administrativos
Hugo Leonardo Veloso
1217520-4
Gerência de Recursos Administrativos
Jacqueline Maria da Piedade Calixto
1391394-2
Gerência de Desenvolvimento e Controle de Jogos
Vilma Rodrigues Mendes Sousa
1059313-5
Gerência de Planejamento, Contabilidade e Finanças
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2020
Ronan Edgard dos Santos Moreira
Diretor-Geral.
30 1350555 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA JUCEMG Nº37/2020.
Altera PORTARIA JUCEMG Nº10/2020, que designa grupo técnico
para atividade que menciona.O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições previstas no art. 29 do Decreto 47.689 de 26 de julho de 2019,tendo em
vista a necessidade de adequar o sitio eletrônico da Autarquia segundo
padrões do Governo do Estado de Minas Gerais, bem como, manter
atualizadas as informações nele contidas,conforme Portaria Jucemg
10/2020, resolve alterá-la, na seguinte forma e teor: Art. 1º- o Art. 2º
da Portaria 10/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º
-Ficam designados os servidores, responsáveis pelas atividades dispostas no art. 1º desta Portaria, e respectivas áreas de atuação, sob a
coordenação geral do primeiro e coordenação operacional do segundo,a
seguir: Carlos Alberto Santos – Masp1488993-5 - Comunicação- Alessandro Ostelino Marques – Masp 1255695-7 - Comunicação - Cristiano
Figueiredo Tamm – Masp 1302309-8 - Comunicação - Anna Paula
Dutra Chaves Corrêa – Masp 1238356-8 – Secretaria-Geral - Marcella
Maldi Lopes – Masp 1484109-2 – Secretaria-Geral - Helena de Freitas – Masp 1272028-0 - Diretoria de Registro Empresarial - Vinícius
Barbosa Mourão – Masp 1124839-0 - Diretoria de Registro Empresarial - Daiane Hysley da Silva – Masp 1391955-0 - Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças- Larissa de Albuquerque Sgarbi Morici
– MASP 0752835-9 - Diretoria de Integração e Negócios e Tecnologia - Rita de Cássia Gonçalves Gozer– Masp 1045478-3 - Diretoria de
Integração e Negócios e Tecnologia- Meire Lane Resende de Oliveira –
Masp 1319371-9 - Procuradoria - Marcela Beatriz Vasconcelos Santos
– Masp 1260401-3 - Controladoria Seccional”. Art. 2º - A adequação e
atualização do sitio eletrônico da Autarquia deverá ser apresentada a
Direção Superior e a seus auxiliares, pelo coordenador geral do grupo,
em até 20 dias após a publicação desta Portaria, e sua implantação em
até 5 dias úteis após sua aprovação, ficando, todo grupo designado, responsável pela manutenção, pelo prazo de 365 dias, a contar da data de
sua implantação. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci.Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais
29 1350370 - 1

RETIFICA EXTRATO PORTARIA CORREGEDORIA Nº 16/2020
Processado: CCC, MASP 1.238.381-6. Retifica extrato Portaria Corregedoria Nº 16/2020 publicada no Diário Oficial Executivo em 30 de
abril de 2020, onde lê-se “revogar a Portaria Corregedoria Nº 14/2020
publicada no Diário Oficial Executivo em 28 de abril de 2020”, leia-se
revogar a Portaria Corregedoria nº 15/2020 publicada no Diário Oficial
Executivo em 28 de abril de 2020.
Belo Horizonte 30 de abril de 2020.
Sauro Henrique de Almeida, Vice-Presidente e Corregedor
da Junta Comercial do Estado Minas Gerais.
30 1350639 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATOS ASSINADO PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, usando de suas
atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.753, de 2019, publicada no
“Minas Gerais” do dia 19/03/2019, declaraAPOSENTADO,a partir de
07 de abrilde 2020, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais,oservidor
JOSÉ LEONARDO VASCONCELOS, MASP 1033648-5, CPF
515.762.796-34, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau H.

Minas Gerais - Caderno 1

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, usando de
suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.753 de 2019, publicada no “Minas Gerais” do dia 19 de março de 2019, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 502675656.2017.8.13.0024, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos Termos do
Artigo 124 da Lei 3.214 de 16 de outubro de 1964 ao servidor: Clóvis Damiance, matrícula 2.045, falecido em 08 de fevereiro de 2012,
1º quinquênio a partir de 19/01/1971; 2º quinquênio a partir de
18/01/1976; 3º quinquênio a partir de 16/01/1981; 4º quinquênio a partir de 15/01/1986.
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, usando de
suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.753 de 2019, publicada no “Minas Gerais” do dia 19 de março de 2019, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 502675656.2017.8.13.0024, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos Termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Clóvis Damiance, matrícula
2.045, falecido em 08 de fevereiro de 2012, 5º quinquênio a partir de
14/01/1991; 6º quinquênio a partir de 13/01/1996; 7º quinquênio a partir de 11/01/2001; 8º quinquênio a partir de 10/01/2006; 9º quinquênio
a partir de 09/01/2011.
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, usando de
suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.753 de 2019, publicada no “Minas Gerais” do dia 19 de março de 2019, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 502675656.2017.8.13.0024, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV
do art. 37 da CE/1989 ao servidor: Clóvis Damiance, matrícula 2.045,
falecido em 08 de fevereiro de 2012, a partir de 13/01/1996.
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, usando de
suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.753 de 2019, publicada no “Minas Gerais” do dia 19 de março de 2019, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 502675656.2017.8.13.0024, CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do Inciso II do art. 31, da CE/1989 ao servidor: Clóvis
Damiance, matrícula 2.045, falecido em 08 de fevereiro de 2012, 1º
decênio a partir de 17/01/1976; 2º decênio a partir de 14/01/1986.
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, usando de
suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.753 de 2019, publicada no “Minas Gerais” do dia 19 de março de 2019, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 502675656.2017.8.13.0024, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 ao servidor: Clóvis Damiance,
matrícula 2.045, falecido em 08 de fevereiro de 2012, 5º quinquênio a
partir de 13/01/1991; 6º quinquênio a partir de 12/01/1996; 7º quinquênio a partir de 10/01/2001; 8º quinquênio a partir de 09/01/2006; 9º
quinquênio a partir de 08/01/2011.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028417-2, Nilton Nascimento, de 04/05/2020
a 04/06/2020, referente ao 5º quinquênio; Masp 1031638-8, Antônio
Márcio Silva, de 23/03/2020 a 23/05/2020, referente ao 8º quinquênio,
para regularização funcional; Masp 1033410-0, Paulo Donizetti Baldi,
de 23/03/2020 a 23/04/2020, referente ao 7º quinquênio, para regularização funcional.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0800557-1, Marcia Antonieta de
Almeida, referente ao 9º quinquênio a partir de 20/03/2020; Masp
1018113-9, Maria Luiza Queiroz Magalhães Melo, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/04/2020; Masp 1022791-6, Antenor Brito Vilela,
referente ao 9º quinquênio a partir de 24/04/2020; Masp 1023632-1,
Célio Talma, referente ao 9º quinquênio a partir de 22/04/2020; Masp
1032256-8, Paulo Ribeiro da Cunha, referente ao 8º quinquênio a partir
de 25/04/2020; Masp 1032357-4, Sebastião Simplício Pereira, referente
ao 8º quinquênio a partir de 22/04/2020; Masp 1033124-7, Manoel
Mendes da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 27/04/2020;
Masp 1033724-4, Claudivino Tiburcio Valeriano, referente ao 7º
quinquênio a partir de 27/04/2020; Masp 1033786-3, José Francisco
das Chagas, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/04/2020; Masp
1033798-8, Álvaro Eduardo Goulart, referente ao 7º quinquênio a partir de 24/04/2020; Masp 1033829-1, Simone Maria Diniz Martins da
Costa, referente ao 6º quinquênio a partir de 25/04/2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora: Masp 1033829-1, Simone Maria Diniz Martins da Costa,
a partir de 25/04/2020.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1023708-9, Dionísio Carlos de Lima, referente ao 10º quinquênio a partir de 21/04/2020, ficando, assim retificado a publicação do Minas Gerais de 28/04/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032256-8, Paulo
Ribeiro da Cunha, referente ao 8º quinquênio a partir de 24/04/2020;
Masp 1032357-4, Sebastião Simplício Pereira, referente ao 8º quinquênio a partir de 21/04/2020; Masp 1033124-7, Manoel Mendes da Silva,
referente ao 8º quinquênio a partir de 26/04/2020; Masp 1033798-8,
Álvaro Eduardo Goulart, referente ao 7º quinquênio a partir de
23/04/2020; Masp 1033786-3, José Francisco das Chagas, referente
ao 7º quinquênio a partir de 27/04/2020; Masp 1033829-1, Simone
Maria Diniz Martins da Costa, referente ao 6º quinquênio a partir de
24/04/2020.
30 1350761 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 005/2020
Sindicância Administrativa Investigatória Fato: para apurar circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no Centro de Internação Provisória São Benedito na cidade de Belo Horizonte/
MG, Unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, informadas na Notícia de Fato MPMG-0024.18.021710-1 e
Procedimento Administrativo MPMG-0024. 18.020280-6, oriundos
da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e
dos Adolescentes de Belo Horizonte - Área Infracional. Comissão Sindicante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membro: Luís Otávio
Pimenta Cruz.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 181/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processado: R.R.P. MASP
1.128.373-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Ícaro Uriel Brito França.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 182/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processados: F.L.R.A. MASP
1.161.314-8 e H.F.V. MASP 1.388.432-5, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Rafael Sobral Cavalcanti; Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Fellipe Puiati Toledo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 183/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processado: W. N. S. MASP
1.435.468-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Elitra Alvino Amaral, Luciana Cotta Villena.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 184/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processados: J.R.D. MASP
1.134.314-2 e I.O.M. MASP 1.438.006-7, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Emanuela Carvalho Serpa Oliveira; Membros: André Luiz Freitas e Rodnei Patrick
Ribeiro.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 185/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processado: R.F.B. MASP
1.317.236-6 e E.B.C. MASP 1.386.426-9, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Lucival Santos Merces e Renata Paula Santos de
Ávila.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 186/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processados: A.A.P. MASP
1.390.242-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrao Oliveira Junior e Tônia Nautran Dalles.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 187/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processados: A.R.S. MASP
1.361.401-1, A.O.S.J. MASP 1.133.843-1 e R.S.C.S. MASP
1.450.508-5, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Lucival Santos Merces e Renata Paula Santos de Ávila.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 188/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processados: T.S.S. MASP
1.265.224-4, S.G.J. MASP 1.135.439-6, L.C.R.G. MASP 1.381.208-6,
V.S.S. MASP 1.083.027-1, E.O.M. MASP 1.453.098-4, A.E. MASP
1.082.604-8, F.J.C. MASP 1.452.459-9, E.R.P.F. MASP 1.376.260-4,
A.C.C. MASP 1.447.697-2 e G.F.C. MASP 1.447.585-9, Agentes de
Segurança Penitenciários. Comissão Processante Presidente: Warlen
Fernandes Ferreira; Membros: Lucival Santos Merces e Renata Paula
Santos de Ávila.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
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EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 189/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processado: T.L.S.L. MASP​
1.445.773-3, L.A.S., MASP 1.435.746-1 e E.C.E.O. MASP
1.258.353-0, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Rafael Sobral Cavalcanti; Membros: Katriane de
Carvalho Vieira e Fellipe Puiati Toledo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1350820 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 006/2020
Sindicância Administrativa Investigatória Fato: apurar circunstâncias
e responsabilidades de possíveis irregularidades ocorridas no Centro
Socioeducativo Horto, na cidade de Belo Horizonte/MG, Unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, informadas no Procedimento MPMG-0024. 18.014900-7, convertido no
processo judicial nº 0161323-41.2019.8.13.0024 / 0024.19.016132-3.
Comissão Sindicante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membro:
Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 038/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: L.B.S. MASP
1.295.166-1, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Rafael Sobral
Cavalcanti; Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Fellipe Puiati
Toledo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 039/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: W.J.O. MASP
1.327.580-5, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Lucival Santos Merces e Renata Paula Santos
de Ávila.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 040/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: J.L.C. MASP
1.319.034-3, contratado por tempo determinado, na função de Agente
de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrao Oliveira Junior e Tônia
Nautran Dalles.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 179/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processado: A.T.A. MASP
1.300.833-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Ivan Andrade de Souza; Membros: Cristiano Augusto
Vieira Dias e Ulysses Vilasboas Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de abril 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005010053350114.