TJMG 24/04/2020 -Fch. 105 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Abril de 2020 – 105
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
21 de 21
Sociedade Anônima
de Capital Aberto
CNPJ nº 06.981.180/0001-16
Belo Horizonte - MG
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos
Acionistas, Conselheiros e Diretores da
Cemig Distribuição S.A.
Belo Horizonte - MG
executados. Adicionalmente, avaliamos a adequação das divulgações da Companhia sobre este assunto.
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras da Cemig Distribuição S.A. (“Companhia”) que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Cemig Distribuição S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas
pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de
auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram
tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na
formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de
como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados
de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada “Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”, incluindo aquelas em relação a esses
principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo
aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de
auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.
Créditos fiscais de PIS/Pasep e Cofins
Conforme divulgado na nota explicativa 9 às demonstrações financeiras, a Companhia
reconheceu em 2019 créditos fiscais de PIS/Pasep e Cofins no montante de R$ 4.926.364
mil decorrentes do trânsito em julgado da Ação Ordinária movida pela Companhia, com
decisão favorável à autora, reconhecendo o direito desta a excluir o ICMS da base de
cálculo do PIS/Pasep e Cofins, com efeitos retroativos ao prazo de 5 anos do início do
processo judicial, ou seja, a partir de julho de 2003.
Adicionalmente, baseada na opinião dos seus assessores legais, a Companhia registrou
passivo no montante de R$ 3.037.989 mil, referente a parcela dos créditos que será restituída aos seus consumidores.
Esse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria, tendo em vista a complexidade do tema, a necessidade de julgamento por parte da Administração, o grande
volume de documentação analisada, a existência de divergências entre as decisões judiciais
e o posicionamento da Receita Federal quanto à metodologia de cálculo dos créditos em
questão, assim como pela ausência de precedentes e posicionamento formal do órgão regulador (ANEEL) a respeito do período para determinação do montante e da sistemática de
devolução dos créditos levantados aos consumidores.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto
Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros (i) análise do processo e
controles implementados pela Administração para determinar o valor dos créditos a
serem reconhecidos e a sua expectativa de realização, incluindo os controles sobre a
revisão pela Administração das premissas significativas subjacentes à determinação
dos valores a serem restituídos aos consumidores; (ii) testes de integridade e acurácia
das informações utilizadas pela Companhia; (iii) confronto das bases de cálculo dos
créditos levantados com controles auxiliares, registros contábeis e documentos fiscais;
(iv) reprocessamento dos cálculos de atualização financeira; (v) envolvimento dos nossos especialistas de tributos na análise da decisão judicial favorável à Companhia, das
conclusões e embasamentos legais apresentados nos pareceres dos seus assessores legais, incluindo aqueles que suportaram a determinação dos valores a serem restituídos
aos consumidores, assim como para nos auxiliar na avaliação das bases de cálculo,
documentação suporte e atualização dos créditos reconhecidos; e (vi) envolvimento de
profissionais de auditoria mais experientes na definição da estratégia de testes, avaliação
da documentação suporte de auditoria e na supervisão dos procedimentos de auditoria
Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre os créditos fiscais
de PIS/Pasep e Cofins reconhecidos e respectivos valores provisionados a serem restituídos
aos consumidores, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos
que os critérios para determinar o valor dos créditos em questão e premissas significativas
subjacentes à determinação dos valores a serem restituídos aos consumidores adotados pela
Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 9, são aceitáveis,
no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Infraestrutura da concessão
Conforme divulgado nas notas explicativas 13, 14 e 15 às demonstrações financeiras, em
31 de dezembro de 2019, a Companhia possui registrado ativo financeiro, ativo de contrato
e intangível da concessão nos montantes de R$459.711 mil, R$740.044 mil e R$8.938.620
mil, respectivamente, que representam a infraestrutura da concessão.
O valor dos investimentos aplicados na infraestrutura a serviço da concessão é parte essencial na metodologia aplicada pelo poder concedente para definição da tarifa a ser cobrada pela Companhia aos consumidores finais, nos termos do Contrato de Concessão.
A definição de quais gastos são elegíveis e que devem ser capitalizados como custo da
infraestrutura é passível de julgamento por parte da Administração. Durante o ano de 2019,
a Companhia reconheceu em seu ativo investimentos na infraestrutura da concessão no
montante de R$936.332 mil. Adicionalmente, a determinação dos gastos que se qualificam
como investimento na infraestrutura da concessão também impacta diretamente a avaliação
do ativo financeiro da concessão, que representa a parcela dos investimentos efetuados pela
Companhia que não será completamente amortizada ao final do prazo de concessão, e será
indenizada pelo poder concedente.
Devido às especificidades atreladas ao processo de capitalização e avaliação subsequente
de gastos com infraestrutura, além da magnitude dos montantes envolvidos, consideramos
esse assunto relevante para a nossa auditoria.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto
Nossos procedimentos de auditoria envolveram, entre outros, a avaliação do desenho e
da eficácia operacional dos controles internos implementados pela Companhia sobre a
contabilização dos investimentos em infraestrutura, incluindo o rateio dos custos indiretos,
as políticas estabelecidas pela Companhia para tal contabilização e sua aplicabilidade às
normas contábeis vigentes, e a comparação dos custos com os dados históricos e os padrões
observáveis da indústria.
Como parte de nossos procedimentos recalculamos também o valor do ativo financeiro registrado pela Companhia e confrontamos os inputs relacionados ao cálculo com informações
externas de mercado e critérios estabelecidos pelo poder concedente, além de avaliar as
variações ocorridas nas últimas revisões tarifárias e avaliamos a adequação das divulgações
da Companhia sobre este assunto.
Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com
a avaliação da Administração, consideramos aceitáveis as estimativas preparadas pela Administração, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas 13, 14 e 15, no
contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Outros assuntos
Demonstração do valor adicionado
A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos
de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da
Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua
forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico
NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do
valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo
os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor
A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de
ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma
relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com
base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações
financeiras
A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting
Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários
para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar
a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para
evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável
é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e
são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com
base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso:
xIdentificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência
de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro,
já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação,
omissão ou representações falsas intencionais.
xObtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.
xAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.
xConcluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria
para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos
ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade
operacional.
xAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras,
inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos
com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência,
e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar,
consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas
salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança,
determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das
demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou
quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve
ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação
podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para
o interesse público.
Belo Horizonte, 19 de março de 2020.
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP015199/O-6
Shirley Nara S. Silva
Contadora CRC-1BA022650/O-0
2664 cm -16 1346204 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL nº 05.2020/3030- PES
Objeto: Transporte de Água por Caminhão Pipa. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
anteriormente para o dia 22/04/2020 às 14:15 horas, fica adiado para o
dia 11/05/2020 às 09:30 horas. Edital disponível em 27/04/2020. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0075 - PEM.
Objeto: Conjunto Moto bomba. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 30/04/2020
às 08:45 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, Inciso XV, da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 36.870. Objeto: Contratação emergencial para as obras e
serviços de manutenção e crescimento vegetativo de água e esgoto
na área de abrangência da Gerência Regional Conselheiro Lafaiete
- GRCL. Prestador e Valor: Projeções Projetos e Construções Ltda.R$2.099.642,95. Prazo de Vigência: 180 dias. Reconhecimento do Ato:
João Martins de Resende Neto-Superintendente da Unidade de Negócio Centro. Guilherme Frasson Neto-Diretoria Operacional. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente
da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I, da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 37.208. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
de vales transportes para atendimento aos empregados do âmbito da
Gerência Regional Divinópolis - GRDV. Prestador e Valor: EMPRESA
RN LTDA.- R$ 1.689,60. Prazo de Vigência: 012 meses. Reconhecimento do Ato: João Martins de Resende Neto-Superintendente da
Unidade de Negócio Centro. Guilherme Frasson Neto-Diretoria Operacional. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
10 cm -23 1348178 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se em 30 de abril de
2020, às 10 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594, 10º
andar, Bairro de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e
das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em
31 de dezembro de 2019, bem como dos respectivos documentos
complementares;
2. Destinação do Lucro Líquido e Definição da Forma e Data do Pagamento de Dividendos referentes ao exercício de 2019;
3. Eleição dos Membros Efetivos e Respectivos Suplentes do Conselho
Fiscal e Fixação de sua Remuneração;
4. Eleição dos Membros do Conselho de Administração;
5. Remuneração Anual dos Administradores.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. Contratação de serviços de construção, montagem, ensaios e testes após construção, condicionamento pré-operacional e elaboração
de as-built de aproximadamente 100 km de Redes de Distribuição
de Gás Natural - RDGN em Polietileno de Alta Densidade - PEAD
na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em dois lotes distintos e
independentes;
Belo Horizonte, 17 de abril de 2020.
Original assinado por:
Daniel Faria Costa
Presidente do Conselho de Administração
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32020042323300501105.
8 cm -22 1347572 - 1