TJMG 17/04/2020 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Diário do Executivo
Inativos
Patronal

TOTAL GERAL

59
*
149

261.763,32
66.047,67
806.175,08

59
*
154

262.102,12
82.566,56
844.066,79

58
*
153

260.146,64
84.200,88
838.858,42

784.012,08
232.815,11
2.489.100,29

*Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO NICOLAI
Gerente de Recursos Humanos.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente.
16 1346308 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
PORTARIA/SEDESE Nº 06/2020
Substitui membro da Comissão da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria/SEDESE nº 03/2020.
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e os arts. 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr.
Presidente da Comissão;
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o servidor Wilson da Costa, MASP nº 929.718-5,
pela servidora Sabina Morais e Silva, MASP nº 1.358.909-8, na Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria/SEDESE nº 03/2020,
publicada no Diário Oficial do Executivo, em 29 de janeiro de 2020.
Art. 2º - Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da
servidora Sabina Morais e Silva, MASP nº 1.358.909-8, para concluir
os respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados
a partir da publicação desta Portaria, considerando o período de suspensão previsto no art. 5º do Decreto Estadual nº 47.890, de 19 de março de
2020, e arts. 2º e 3º da Resolução CGE nº 12, de 07 de abril de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
16 1346130 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 866258-7, Cristina Lopes Tassini, Analista Gestão Pol.públ.Desenv. V C, referente ao
6º qüinqüênio de exercício, a partir de 13.04.2020; Masp 929614-6,
Eliane Maria Moreira Fernandes, Aux.Serv.operacionais IV J, referente
ao 6º qüinqüênio de exercício, a partir de 14.04.2020; Masp 929611-2,
Espedita Geni dos Reis, Aux.serv.Operacionais III B, referente ao
6º qüinqüênio de exercício, a partir de 11.04.2020; Masp 929575-9,
Renato Batista de Oliveira, Aux.serv.operacionais II J, referente ao
6ºqüinqüênio de exercício, a partir de 17/04/2020; Masp 929644-3,
Ronaldo José Fernandes,Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.III J , referente
ao 6º qüinqüênio de exercício, a partir de17.4.2020; Masp 929646-8,
Marylma Sena Ferreira, Aux.Serv.Operacionais IV D, referente ao 6º
qüinqüênio de exercício, a partir de 17/04/2020;
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao(s)servidor(es): Masp 929611-2, Espedita Geni dos Reis,
Aux.serv.operacionais III B, referente ao 6º qüinqüênio a partir de
11.04.2020; Masp 929646-8, Marylma Sena Ferreira, Aux.Serv.Operacionais IV D, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de 17/04/2020; Masp
929647-6, Valeria Aparecida Escolástica Borges, Aux.serv.operacionais III J, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de 14.4.2020;
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 929611-2, Espedita Geni dos Reis, Aux.serv.operacionais III B, a partir de 11.04.2020; Masp 929646-8, Marylma Sena
Ferreira, Aux.Serv.Operacionais IV D, a partir de 17/04/2020; Masp
929647-6, Valeria Aparecida Escolástica Borges, ASO III J, a partir de
14.4.2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 aos servidores:
Masp 371808-7, Elzo Nanziazeno Ferreira, Aux.serv.operacionais IV F,
por 15 dias, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 15/04/2020; Masp
385561-6, Eliane Maria Malaquias, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv. III
H, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 15/4/2020; Masp
929465-3, Walter José Ferreira, Aux.serv.Operacionais I J, por 1 mês,
ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 15/4/2020; Masp 355183-5,
Alberto Pires Bessa, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv I J, por 15 dias,
ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 16/04/2020; Masp 906125-0,
Gilson da Silva, PEB I A, por 1 mes, ref ao 5º quinq de exercício, a
partir de 17/04/2020; Masp 901946-4, Solange Machado de Melo,
Aux.serv.operacionais III J, por 15 dias, ref ao 8ºquinq. de exercício
a partir de 17/04/2020, Masp 929295-4, Maurílio da Paixão, Aux.serv.
operacionais I J, por 1 mês ref. Ao 6º quinq de exercício a partir de
17/4/2020 e por 1 mês ref. Ao 6º quinq exercício a partir de 18/5/2020;
Masp 929410-9, Sérgio Luiz dos Santos Oliveira, Aux.serv.operacionais III G, por 1 mês ref. Ao 6º quinq exercício a partir de 22/4/2020;
Masp385482-5, Carlos Luiz, Aux.serv.operacionais I J, por 1 mês ref.
Ao 6º quinq de exercício a partir de 22/4/2020; Masp 929537-9, Sérgio
Ferreira Dias, Aux.serv.operacionais IV F, por 1 mês ref. Ao 5º quinq de
exercício a partir de 24/4/2020; Masp 929601-3, Carlos Regino Alves
de Carvalho, Aux.serv.operacionais III J, por 1 mês ref. Ao 6º quinq de
exercício a partir de 06/4/2020.; Masp 929537-9, Sérgio Ferreira Dias,
Aux.serv.operacionais IV F, por 1 mês ref. Ao 4º quinq de exercício a
partir de 25/5/2020; Masp 929655-9, Berenice Freitas Chaves Lima,
Aux.serv.operacionais I J, por 1 mês ref. Ao 5º quinq de exercício a
partir de 17/4/2020; Masp 929205-3, Leonice das Graças Barros Silva,
Aux.serv.operacionais IV G, por 1 mês ref. Ao 6º quinq exercício a partir de 17/4/2020; Masp 929647-6, Valéria Aparecida Escolástica, Aux.
srv.operacionais III J, por 1 mês ref. Ao 4º quinq de exercício a partir de 17/4/2020; Masp 929185-7, Aloízio Expedito e Silva, Aux.serv.
operacionais III I, por 1 mês ref. Ao 6º quinq de exercício a partir de
17/4/2020; Masp 929192-3, Luiz de Assis Marques, Auz.serv.operacionais. IV B, por 1 mês a partir de 17/4/2020, ref. Ao 6º quinq de exercício
a partir de 17/4/2020; Masp 9292159-2, Erenita Eugênia da Silva, Aux.
serv.operacionais I J, por 1 mês ref. Ao 6º quinq de exercício a partir de
17/4/2020; Masp 387801-4, Maria das Graças Pedrosa Barboza, Assist.
gestão Pol.Públ.Desenv III J, por 1 mês ref. Ao 8º quinq de exercício a
partir de 20/4/2020; Masp 1065926-6, Maria das Dores Ferreira, Assist.
Gestão Pol.Públ.Desenv. III J, por 1 mês ref. Ao 5º quinq de exercício
a partir de 20/4/2020; Masp 929662-5, Anália Mendes de Sá, Aux.serv.
operacionais IV G, por 1 mês ref. Ao 5º quinq de exercício a partir de
22/4/2020; Masp 929614-6, Eliane Maria Moreira Fernandes, Aux.serv.
operacionais IV J, por 1 mês ref. Ao 5º quinq de exercício a partir de
22/4/2020; Masp 929611-2, Espedita Geni dos Reis, Aux.ser.operacionais III B, por 1 mês ref. Ao 4º quinq de exercício a partir 22/4/2020;
Masp 905282-0, Cléber Luiz Vieira, Aux.serv.operacionais III J, por 1
mês ref. Ao 5º quinq de exercício a partir de 22/4/2020; Masp 929632-8,
Maria da Glória Carmélio, Aux.serv.operacionais I J, por 1 mês ref. Ao
4º quinq de exercício a partir de 22/4/2020; Masp 385721-6, Márcio
Raimundo dos Santos, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III J, por 1 mês
ref. Ao 5º quinq de exercício a partir de 22/4/2020; Masp 929582-5,
Dilma Teresinha Guimarães, Aux.serv.operacionais I J, por 1 mês ref.
Ao 5º quinq de exercício a partir de 22/4/2020; Masp 907354-5, Mário
Roberto de Moraes, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III I, por 1 mês ref.
Ao 5º quinq de exercício a partir de 24/4/2020; Masp 380675-9, João

Carlos Martimiamo, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III J, por 1 mês
ref. Ao 8º quinq de exercício a partir de 24/4/2020; Masp 929342-4,
Osvaldo Quirino da Cunha, Aux.serv.operacionais I J, por 1 mês ref.
Ao 6º quinq de exercício a partir de 24/4/2020.
TORNA SEM EFEITO O USUFRUTO DE FÉRIAS PREMIO:
Masp 929601-3, Carlos Regino Alves de Carvalho, publicado em
04/12/2019; Masp 385721-6, Márcio Raimundo dos Santos, publicado
em 17/3/2020, Masp 387733-9, Simone Soares Amaral, publicado em
17/3/2020.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2020.
Weslei Ferreira dos Santos - Diretoria de Recursos Humanos.
16 1346287 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 262.377-5, José Celio Paiva do Amaral, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 01.04.2020.
Masp 262.769-3, Erasmo de Souza Júnior, OSO, referente ao 8º quinquênio a partir de 10.04.2020.
Masp 314.059-7, Carla de Pinho Silva, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 01.03.2020.
Masp 336.940-2, Aguida Cristina Dias Breder, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 01.04.2020.
Masp 339.237-0, Vitorio dos Santos Gonçalves, GEFAZ, referente ao
7º quinquênio a partir de 13.04.2020.
Masp 339.596-9, Beatriz Moreira Novais, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 13.04.2020.
Masp 355.451-6, André Miranda Moreira, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 06.04.2020.
Masp 356.548-8, Domingos Teodolindo Costa Mota, TFAZ, referente
ao 8º quinquênio a partir de 09.04.2020.
Masp 356.713-8, Eduardo Antônio Morais, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 09.04.2020.
Masp 357.357-3, Geraldo Amarildo da Silva, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 10.04.2020.
Masp 357.528-9, Gilmar Bernardes da Silva, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 13.04.2020.
Masp 358.109-7, João Batista Aredes Faria, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 09.04.2020.
Masp 358.538-7, José Francisco de Andrade, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 12.04.2020.
Masp 358.724-3, José Paulo Ferreira, AFAZ, referente ao 8º quinquênio
a partir de 29.03.2020.
Masp 359.090-8, Leston Resende de Oliveira, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 07.04.2020
Masp 359.537-8, Marco Antônio Martins da Silveira, AFAZ, referente
ao 8º quinquênio a partir de 06.04.2020.
Masp 361.503-6, Paulo Antônio Dutra, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 07.04.2020.
Masp 361.588-7, Paulo Roberto Santos, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 05.02.2020.
Masp 361.978-0, Ronaldo Gomes, AFAZ, referente ao 9º quinquênio
a partir de 10.04.2020.
Masp 362.276-8, Sergio Caetano de Moura Oliveira, TFAZ, referente
ao 8º quinquênio a partir de 08.04.2020.
Masp 363.008-4, Xisto de Oliveira Filho, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 05.04.2020.
Masp 363.129-8, Eliana Mara Marcolino, OSO, referente ao 6º quinquênio a partir de 18.12.2019.
Masp 386.744-7, Maria Eliza Freire e Silva Coelho, AFRE, referente ao
5º quinquênio a partir de 05.04.2020.
Masp 455.445-7, Dinalva Maria de Matos, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 09.04.2020.
Masp 905.977-5, Edna do Carmo Pereira, OSO, referente ao 7º quinquênio a partir de 14.04.2020.
Masp 924.822-0, José Fernando Alves Lopes, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 02.04.2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, aos servidores:
Masp 336.940-2, Aguida Cristina Dias Breder, a partir de 01.04.2020,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 339.596-9, Beatriz Moreira Novais, a partir de 13.04.2020, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 363.129-8, Eliana Mara Marcolino, a partir de 18.12.2019, referente ao cargo de OSO.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 263.304-8, Manoel Soares Braga, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12.04.2020.
Masp 297.871-6, Dermeval Franco Frossard, AFRE, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 15.04.2020.
Masp 339.237-0, Vitorio dos Santos Gonçalves, GEFAZ, referente ao
7º quinquênio de exercício, a partir de 13.04.2020.
Masp 339.842-7, Roberto Barbosa Campolina, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 14.04.2020.
Masp 348.785-7, José Humberto Pereira Silva, AFRE, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 17.04.2020.
Masp 355.451-6, André Miranda Moreira, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06.04.2020.
Masp 355.822-8, Arnaldo José de Deus, TFAZ, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 09.04.2020.
Masp 357.101-5, Ezequias José Reis, TFAZ, referente ao 7º quinquênio
de exercício, a partir de 02.04.2020.
Masp 358.538-7, José Francisco de Andrade, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 12.04.2020.
Masp 358.883-7, Juarez Lazaro Ferreira Borges, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 14.04.2020.
Masp 359.090-8, Leston Resende de Oliveira, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio de exercício, a partir de 07.04.2020.
Masp 362.276-8, Sergio Caetano de Moura Oliveira, TFAZ, referente
ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 08.04.2020.
Masp 362.747-8, Vicente Antônio da Silva, TFAZ, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 06.04.2020.
Masp 363.125-6, Adriana de Souza Teixeira, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 04.04.2020.
Masp 367.819-0, Maria Luci Ferreira Aguiar, OSO, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 05.04.2020.
Masp 374.865-4, Valdir Aparecido de Andrade, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 17.04.2020.
Masp 386.744-7, Maria Eliza Freire e Silva Coelho, AFRE, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 05.04.2020.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, ao servidor:
Masp 285.623-5, Dácio Silveira de Souza, a partir de 01.04.2020.
REVOGA O ATO DE REGISTRO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor:
Masp 285.623-5, Dácio Silveira de Souza, em decorrência de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 01.04.2020.
Masp 297.834-4, Jorge Kazuyoshi Sakaguti, em decorrência de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 01.04.2020.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
16 1346387 - 1

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, aos servidores:
Masp 262.202-5, Larry Guimarães, a partir de 30.03.2020.
Masp 296.418-7, Elizabete Fátima Castro Lopes, a partir de
30.03.2020.
Masp 317.415-8, Hederaldo Ferreira Nunes, a partir de 20.03.2020.
Masp 356.814-4, Elice Gonçalves Silva, a partir de 30.03.2020.
Masp 358.724-3, José Paulo Ferreira, a partir de 30.03.2020.
Masp 359.537-8, Marco Antônio Martins da Silveira, a partir de
07.04.2020.
Masp 362.944-1, Wesley Alves de Oliveira, a partir de 26.03.2020.
Masp 372.340-0, Célia Goulart Cruz, a partir de 13.04.2020.
Masp 386.958-3, Maria Silvia Vieira de Paiva, a partir de 06.04.2020.
Masp 387.294-2, Maria do Rosário Araújo Ledo, a partir de
02.04.2020.
Masp 924.822-0, José Fernando Alves Lopes, a partir de 03.04.2020.

Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças

Minas Gerais - Caderno 1
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 285.739-9, Ângelo Giovanni de Oliveira, a partir de 30.03.2020.
Masp 355.945-7, Braz Nunes da Rosa, a partir de 03.04.2020.

Masp 668.975-6, Milena Sousa Moreira, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14.04.2020.
Masp 668.977-2, Isabella Kenia Fonseca Viegas, GEFAZ, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 09.04.2020.
Masp 668.978-0, José Augusto Savino Mariosa, GEFAZ, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 14.04.2020.
Masp 668.980-6, Isa Augusta Moura de Mendonça, GEFAZ, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08.04.2020.
Masp 668.981-4, Catia Maria Primo, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 11.04.2020.
Masp 668.982-2, Celio Vieira Santos, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14.04.2020.
Masp 668.983-0, Airton Almeida da Silva, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 14.04.2020.
Masp 668.985-5, Tatiana Lopes Baptista, GEFAZ, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09.04.2020.
Masp 668.986-3, Wagner Arlindo Marques, GEFAZ, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 14.04.2020.
Masp 906.265-4, Gloria Maria Naves, AUSG, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07.04.2020.

ATO Nº 03
AFASTA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos
termos da Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990 e RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEPLAG/SEGOV Nº 10.147, de 27/03/2020, no período
de 04.04.2020 a 04.10.2020, sem prejuízo do vencimento e vantagens
inerentes ao servidor:
Dálcio Lozer Maciel, MASP 297.206-5, AFRE.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2020.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças/SEF
16 1346360 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 941, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de
medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c
art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 4 e 5 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, ficam acrescidos dos seguintes subitens:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
CLOTRIMAZOL
10MG/G 10 MG/G CREM VAG CT BG AL
17/04/2020 a
4.58
7895296268011
1356902350013
CRM VG 35G + 6APLI-NQ X 35 G + 6 APLIC
18/11/2029
CLOTRIMAZOL
20MG/G 20 MG/G CREM VAG CT BG AL
17/04/2020 a
4.59
7895296268028
1356902350021
CRM VG 20G + 3APLI-NQ X 20 G + 3 APLIC
18/11/2029
SULF.GLICOSAMINA
1,5G
1,5
G
PO
SOL
OR
CT
30
ENV
AL
17/04/2020 a
4.60
7895296250016
1356905550064
PÓ ORAL C/30 SACHES-NQ PE X 3,95 G
13/10/2029
(...)
5.62
5.63
5.64
5.65
5.66
5.67
5.68
5.69
5.70
5.71
5.72
5.73
5.74
5.75
5.76
5.77
5.78
5.79
5.80
5.81
5.82
5.83
5.84
5.85
5.86

(...)
ANLO 10MG 3BLTX10 COM
- MLB
ANLO 5MG 3BLTX10 COM
- MLB
AREMAZ SOL. ORAL FR X
100 ML
DIABEMED 2MG 2BLTX15
COMP-NQ
DIABEMED
4MG
2BLTX15COMP-NQ
DIAZEPAM
NQ
(B1)
10MG3BLTX10 COM - NQ
DIAZEPAM NQ (B1) 5MG
3BLTX10 COM - NQ
ESOP 20MG 2BLTX7 COM
REV - NQ
ESOP 40MG 2BLTX7COM
REV - NQ
INALIDE 32MCG SUS SPR
NAS FR120ACION-MLB
INALIDE 64MCG SUS SPR
NAS FR120ACION-MLB
MEFLAGIN 250MG 2BLTC/10
COM REV - MLB
MEFLAGIN 400MG 2BLTC/10
COM VER
MEZOLIUM20MG4BLTX7COM REV LIB RETARD-MLB
MEZOLIUM40MG4BLTX7COM REV LIB RETARD-MLB
MOLIDON 10MG 2BLTX15
COM - MLB
MOLIDON 10MG 4BLTX15
COM – MLB
MUSCUSAN 10MG 1BLX10
COM REV - NQ
MUSCUSAN 10MG 2BLT C/15
COM REV-NQ
MUSCUSAN 5MG 2BLX15COM REV-NQ
NARCEF 2,5MG C/12 COM
REV - MLB
NARCEF 2,5MG C/4 COM
REV - MLB
PREDSIGMA 20MG 1BLT
C/10 COMP-NQ
PREDSIGMA
3MG/ML
S.ORAL 60ML-NQ
RISONATO 35MG C/4 COM
REV-NQ

(...)

(...)

10MG 3BLTX10 COM - MLB

(...)

7894916190039

1356906800048

5MG 3BLTX10 COM - MLB

7894916190022

1356906800021

7MG/ML SOL ORAL C/ 100
ML-MLB

7894916190060

1356906590027

2MG 2BLTX15 COMP-NQ

7895296394024

1058309670151

4MG 2BLTX15COMP-NQ

7895296394017

1058309670028

10MG3BLTX10 COM - NQ

7895296411028

1356905950062

5MG 3BLTX10 COM - NQ

7895296411011

1356905950054

20MG 2BLTX7 COM REV

7895296128117

1267502430027

40MG 2BLTX7COM VER

7895296128155

1267502430061

32MCG
SUS
FR120ACION-MLB
64MCG
SUS
FR120ACION-MLB
250MG 2BLTC/10
- MLB
400MG 2BLTC/10
- MLB
20MG4BLTX7COM
RETARD
40MG4BLTX7COM
RETARD

SPR

NAS

7896004765716

1023512040014

SPR

NAS

7896004765709

1023512040022

COM

REV

7895296445078

1267502140010

COM

REV

7895296445085

1267502140037

REV

LIB

7896004765556

1058308430031

REV

LIB

7896004765563

1058308430074

10MG 2BLTX15 COM - MLB

7894916190121

1356906890039

10MG 4BLTX15 COM - MLB

7894916190138

1356906890055

10MG 1BLX10 COMP REV - NQ

7895296390019

1058306520033

10MG
2BLT
REVEST-NQ

C/15

COMP.

7895296391023

1058306520076

5MG 2BLX15COM REV-NQ

7895296406017

1058306520173

2,5MG C/12 COM REV - MLB

7896004765778

1058307050057

2,5MG C/4 COM REV - MLB

7896004765761

1058307050022

20 MG COM CT BL AL PLAS OPC
X 10
3 MG/ML SOL OR CT FR PLAS
AMB X 60 ML + SER DOSAD

7895296282017

1267503480060

7895296288026

1267503480011

35MG C/4 COM REV-NQ

7895296385015

1023509760036

(...)
17/04/2020 a
10/10/2026
17/04/2020 a
01/12/2029
17/04/2020 a
10/09/2027
17/04/2020 a
20/01/2030
17/04/2020 a
20/01/2030
17/04/2020 a
01/12/2029
17/04/2020 a
01/12/2029
17/04/2020 a
12/12/2026
17/04/2020 a
12/12/2026
17/04/2020 a
17/04/2027
17/04/2020 a
17/04/2027
17/04/2020 a
24/10/2026
17/04/2020 a
24/10/2026
17/04/2020 a
12/12/2026
17/04/2020 a
12/12/2026
17/04/2020 a
21/11/2026
17/04/2020 a
21/11/2026
17/04/2020 a
01/06/2029
17/04/2020 a
01/06/2029
17/04/2020 a
01/06/2029
17/04/2020 a
20/12/2025
17/04/2020 a
20/12/2025
17/04/2020 a
09/03/2026
17/04/2020 a
09/03/2026
17/04/2020 a
26/10/2029

”.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 16 de abril de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
16 1346356 - 1

Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 12 DE 13 DE ABRIL DE 2020
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto
nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de março de 2020, referentes às quotas-partes
do IPI Exportação, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 12, de 13 de abril de 2020)
Demonstrativo dos valores de IPI entregues aos Municípios
ÍNDICE
BRUTO
FUNDEB
PASEP
SAÚDE
LÍQUIDO
CÓDIGO
MUNICÍPIOS
MARÇO
1
2
3
4
(1-2-3-4)=5
2020
1
ABADIA DOS DOURADOS
0,039
3.952,69
790,54
31,63
3.130,52
2
ABAETÉ
0,073
7.369,74
1.473,95
58,96
5.836,83
3
ABRE CAMPO
0,030
3.086,65
617,33
24,69
2.444,63
4
ACAIACA
0,018
1.793,22
358,65
14,34
1.420,23

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200417001652016.