TJMG 16/04/2020 -Fch. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 142/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado (a)
ROBSON MAURÍCIO AGOSTINHO
VALDINEI PEREIRA ARAÚJO

CPF/CNPJ

Auto de Infração n°

141790990001-45

117652

056535625-99

041066, SÉRIE A

Dispositivos infringidos

Penalidade

LEI 15.697/2005, Art. 12, inciso II, alínea “b”; Portaria nº 864 de 29/08/2007, alterada pela Portaria nº 950 de 29/11/2008.

MULTA NO VALOR DE 3000,00 (três mil) UFEMGs.

LEI 15.697/2005, Art. 12, inciso I, alínea “d”; Portaria nº 864 de 29/08/2007, alterada pela Portaria nº 950 de 29/11/2008 e MULTA NO VALOR DE 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) UFEMGs.
Portaria nº 816 de 04/12/2006.
8 cm -15 1345847 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 144/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado (a)
Christiano Cesar Dibber Graff
Luiz Roberto Tavares Antunes
João Pereira da Silva Neto
Luiz José Jacon
Isabel Regina Codgno Alves
Rolnei Achiles Guarnieri e Outros
Leandro Jesus Salani
Marcio Fernando Incerpi e Outros
César Augusto Costa
Danilo Piccelli
Danilo Piccelli
Aniel Arruda dos Santos
Ednaldo Prates Soares

CPF/CNPJ
08.028.238/0002-18
215.922.158-90
08.410.742/0002-88
07.993.290/0001-60
170.708.248-07
08.200.603/0003-00
15.751.748/0001-01
15.802.436/0001-71
361.294.297-20
336.580.558-39
336.580.558-39
034.533.878-21
739.818.342-91

Auto de
Infração n°
022465
116112
116114
022421
116103
022399
022459
116111
116136
116108
116109
116116
116162

Dispositivos infringidos

Paulo Cesar Mendes
Mauricio Pereira
Jeferson Junior Bernades
Fernando Inácio dos Santos
Marta Augusta Xavier Santos

308.998.258-77
028.809.056-05
069.047.846.-10
045.571.226-39
037.138.646-24

3130072019141644
3130072019142210
3130072019134536
3128022019152919
3128022019163935

Lei 10.021/89, Art.5, Inc.V e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.V
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.V e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.V
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.V e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.V
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.VIII, Lei 11.029/93, Art.2.
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.VIII, Lei 11.029/93, Art.2.

Penalidade

Lei nº 15.697/2005, Artigo 12, Inciso II, Alínea “a”. 600 UFEMGS
Lei nº 15.697/2005 Artigo 12, Inciso I, Alínea “d”.
200 UFEMGS
Lei nº 15.697/2005 Artigo 12, Inciso II, Alínea “a”. 600 UFEMGS
Lei nº 15.697/2005 Artigo 12, Inciso II, Alínea “a”. 600 UFEMGS
Lei nº 15.697/2005 Artigo 12, Inciso II, Alínea “a”. 600 UFEMGS
Lei nº 15.697/2005 Artigo 12, Inciso II, Alínea “a”. 600 UFEMGS
Lei nº 15.697/2005 Artigo 12, Inciso II, Alínea “a”. 600 UFEMGS
Lei nº 15.697/2005 Artigo 12, Inciso II, Alínea “a”. 600 UFEMGS
Lei nº 15.697/2005, Art.12, Inciso II, Alínea “f”
1500 UFEMGS
Lei nº 15.697/2005, Art.12, Inciso I, Alínea “d”
200 UFEMGS
Lei nº 15.697/2005, Art.12, Inciso II, Alínea “a”
600 UFEMGS
Lei nº 15.697/2005, Art.12, Inciso I, Alínea “d”
200 UFEMGS
Lei nº 15.697/2005, Art.12, Inciso I, Alínea “d”
119,79 UFEMGS
10 cm -15 1345852 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 145/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Penalidade
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90,Art.7, 300 UFEMG
Pedro Joaquim de Oliveira
059.098.056-49
063160 – C
Inc.I.
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90,Art.7, 200 UFEMG
João Esteves
324.080.136-15
063632 – C
Inc.I.
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 550 UFEMG
Raimundo Constantino
038.741.256-53
062583 – C
Art.7, Inc.I.
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 600 UFEMG
Rildo Rodrigues do Carmo
528.297.666-87
052569 – C
Art.7, Inc.I.
Lei
Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 150 UFEMG
Valdinei Barbosa
150.401.168-61 3105072018084635 Art.7,10.021/89,
Inc.I.
Lei
10.021/89,
Art.5,
Inc.I e Decreto 30.879/90, 150 UFEMG
Valdir Lopes Pimenta
628.481.946-34
083796 – C
Art.7, Inc.I.
Lei
10.021/89,
Art.5,
Inc.I
e Decreto 30.879/90, 425 UFEMG
Valquiria de Fátima Faria Silva
012.295.971-07
076787 – C
Art.7, Inc.I.
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 125 UFEMG
José Luis Ribeiro
516.607.336-34
062568 – C
Art.7, Inc.I
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 225 UFEMG
Natanael de Souza Severino
162.187.718-30
084741 – C
Art.7, Inc.I.
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 1375 UFEMG
Irineu da Silva
939.659.746-53
062587 – C
Art.7, Inc.I.
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 100 UFEMG
Ivone Luzia Marcondes
527.320.456-91
063650 – C
Art.7, Inc.I.
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 250 UFEMG
Joaquim de Carvalho
015.862.068-26
063104 – C
Art.7, Inc.I.
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 100 UFEMG
Joaquim Esteves
770.610.046-49
063633 – C
Art.7, Inc.I.
Lei
10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 25 UFEMG
Antônio Basílio da Silva
611.864.906-59
083060 – C
Art.7, Inc.I.
Lei
10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 100 UFEMG
Antônio Bonifácio Braga
342.375.776-00
063625 – C
Art.7, Inc.I.
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 50 UFEMG
Aparecido Roteli
396.723.796-68
062589 - C
Art.7, Inc.I.
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 550 UFEMG
Célio Humberto Moreira
302.069.441.87
083067 - C
Art.7, Inc.I.
Lei
10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 75 UFEMG
Delvo Orsi
395.423.606-06
063180 - C
Art.7, Inc.I.
Lei
10.021/89,
Art.5, Inc.V e Decreto 30.879/90, 2000 UFEMG
Delvo Orsi
395.423.606-06
062560 - C
Art.7, Inc.V.
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 750 UFEMG
Dion Jair Moreira de Sousa
034.506.856-43
097971 –C
Art.7, Inc.I.
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, 50 UFEMG
Aila Alves Santos
012.442.516-07
097947 – C
Art.7, Inc.I.
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.V e Decreto 30.879/90, 750 UFEMG
Luciana Aparecida da Silva
015.076.236-40
062561 – C
Art.7, Inc.V
Gaspar Pantaleão Ferreira
365.431.016-87
052508 - C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.VIII, Lei 11.029/93, Art.2. 810 UFEMG
João Luiz Costa
035.826.818-40
063165 - C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.VIII, Lei 11.029/93, Art.2. 200 UFEMG
Margarida Maria do Couto
074.311.196-66
18530 - D
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.VIII, Lei 11.029/93, Art.2. 165 UFEMG
Ormenio Ferreira de Castro
037.409.356-34
084743 - C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.VIII, Lei 11.029/93, Art.2.
50 UFEMG
26 cm -15 1345855 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 143/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
LEI 15.697/2005, Art. 12, inciso II, alínea “a”; Portaria nº 864 de
JOSÉ CARLOS SIMEÃO
528.189.009-30
041065, SÉRIE A 29/08/2007, alterada pela Portaria nº 950 de 29/11/2008 e Portaria nº 816
de 04/12/2006.
DJALMA FERREIRA
568094336-00
041096, Série A
Lei 15.697/2005, Art.12, inciso I, alínea d.
6 cm -15 1345859 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 146/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
João Avelino dos Santos
928.682.234-00
063135-C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90,Art.7, Inc.I.
Geraldo Assis Espólio
026.039.696-68
063139-C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90,Art.7, Inc.I.
Waldir Felisberto dos Reis
691.934.446-72
063140-C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90,Art.7, Inc.I.
Reinaldo Maciel
396.319.236-49
063155-C
Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90,Art.7, Inc.I.
Antonio Carlos de Figueiredo e esposa 941.174.546-68 3127022019100349 Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.I.
Carlos Henrique da Silva
593.543.136-04 3121022019151630 Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.I.
Reinaldo Simão Lopes
068.439.456-19 3101032019091149 Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.I.
Espolio Manoel José da Costa
345.649.426-20 3122022019141934 Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.I.
Espolio Manoel José da Costa
345.649.426-20 3130072019140908 Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.I.
Marcos Antonio de Souza
028.348.946-47 3130072019144213 Lei 10.021/89, Art.5, Inc.I e Decreto 30.879/90, Art.7, Inc.I.

12 cm -15 1345864 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 141/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
CPF/CNPJ

Auto de Infração nº

JOÃO JOSÉ FERREIRA

Nome do Autuado

099.841.516-20

008860 D

MARCOS SANTOS MENDES

162.906.825-04

3125062019093129

DILSON FERREIRA BRITO

840.126.256-91

080867 C

VALDINO DA ROCHA MIRANDA

233.365.956-49

008776 D

DELVINO DIAS DOS VALES

094.064.686-20

3107082018075828

IVAN DE ALMEIDA SILVA

852.565.286-53

3120022018092844

JOÃO MOREIRA CARLOS

055.245.758-21

3106082018164122

JOAQUIM COSTA GASPAR

703.947.092-68

008814 D

JOSÉ ALVES BINA

033.248.694-04

079445 C

OSVALDINO GIL DE SOUSA

141.927.806-15

035248 C

ILDO FERREIRA BARBOSA

174.229.906-78

035237 C

JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS

130.261.736-22

3107082018081200

LEOLINDA JOSÉ DE SOUZA LIMA

094.853.378-17

094.853.378-17

Dispositivos Infringidos
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO II; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO II.
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO VIII; LEI 11.029
(12/01/93) ART. 2º.
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI 10.021 (06/12/89) ART 5º, INCISO I; DECRETO 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
16 cm -15 1345841 - 1

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 717/2020
Partes: IMA e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
MONTE CARMELO. Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento
à comunidade. Prazo vigência 60 meses a partir de 13-04-2020
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 027E/2020.
Partes: IMA e a UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR. Objeto:
Proporcionar estágios aos estudantes regularmente matriculados nos
cursos.
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TECNICA Nº 234/2017.
Partes: IMA e o MUNICÍPIO DE JOAQUIM FELÍCIO. Objeto:
Vincular o posto de atendimento de Joaquim Felício ao ESEC de
BOCAIÚVA/MG.
4 cm -15 1345558 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9245744/2020
Firmado entre o IMA e DEL REI CARIMBOS LTDA-ME. Processo
de Compra nº2371036 000001/2020. Objeto: Confecção de carimbos.
Valor: 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais). Dotação orçamentária:
2371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.99-0.91.1. Assinatura: 14/04/2020.
Signatários: Thales Almeida Pereira Fernandes pelo IMA e Giovanni
Alves de Resende pela contratada.
2 cm -15 1345730 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.00000847/2019-33 - Processo
SIAD n.º 304100200009/2020 através do site www.compras.mg.gov.
br - Pregão eletrônico n.º 15/2020– Objeto Aquisição de Gênoros Alimentícios para Todas as Unidades da Emater-MG (central e interior).
Recebimento das propostas até 27/04/2020 às 08:59h. Sessão pública
27/04/2020 às 09:00h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.
br - Telefone: (31)4040-2757 - Belo Horizonte, 15 de abril de 2020 Comissão Permanente de Licitação
2 cm -15 1345786 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão de Autorização de Uso - Contrato de nº. 39/2020.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Produtora Criar Eireli; Objeto:
Rescisão Amigável ao Termo de Autorização de Uso 39/2020; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Emmanuel Carlos Belo
dos Santos.
2 cm -15 1345618 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico N° 68/2020 – PROCESSO SEI
N°1490.01.0006131/2019-59 – Partes: SEDE e o MUNICIPÍO DE
ORIZÂNIA –MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
02 (dois) reservatórios metálicos de água – capacidade de 20.000m³,
no valor total de R$ 38.024,08. Assinam em 14/04/2020, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo doador e o Prefeito Municipal Ebio José Vitor, pelo
donatário.
2 cm -15 1345522 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2.229/2016.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Associação Profissionalizante do
Menor - ASSPROM. Objeto: Recomposição do Contrato de Prestação de Serviços nº 2.229/2016 em face do reajuste do salário mínimo,
nos termos da Cláusula Décima do Contrato Originário econforme MP
916/2019 eMP 919/2020. Data de assinatura: 14/04/2020. Valor global estimado: R$ 478.171,87 (quatrocentos e setenta e oito mil cento
e setenta e um reais e oitenta e sete centavos). Dotação Orçamentária:
2071.19.122.705.2500.0001.3.3.90.37.02.0.10.1. Signatários: Thiago
Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da
FAPEMIG, Rosânia Alves Teles – Representante legal da Contratada,
Carlos Augusto de Araújo Cateb – Representante legal da Contratada.
3 cm -14 1345353 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AEC-00002-18 ; 20/04/2020 ; 19/08/2020 ; R$ 187.419,66 ; Prorrogação , supressão de valor ; APQ-00231-16 ; 10/06/2020 ; 09/12/2020
; Prorrogação ; APQ-00560-16 ; 20/06/2020 ; 19/06/2021 ; Prorrogação ; APQ-00798-16 ; 20/06/2020 ; 19/06/2021 ; Prorrogação ; APQ00801-16 ; 13/06/2020 ; 12/06/2021 ; Prorrogação ; APQ-01519-16 ;
10/06/2020 ; 09/02/2021 ; Prorrogação ; APQ-01553-16 ; 15/06/2020 ;
14/06/2021 ; Prorrogação ; APQ-01568-15 ; 29/07/2020 ; 28/07/2021
; Prorrogação ; APQ-02079-16 ; 13/06/2020 ; 12/06/2021 ; Prorrogação ; APQ-02185-16 ; 10/06/2020 ; 09/06/2021 ; Prorrogação ; APQ02434-16 ; 08/06/2020 ; 07/06/2021 ; Prorrogação ; APQ-02449-16 ;
13/06/2020 ; 12/01/2021 ; Prorrogação ; APQ-02487-16 ; 20/06/2020 ;
19/06/2021 ; Prorrogação ; APQ-02489-16 ; 13/06/2020 ; 12/06/2021
; Prorrogação ; APQ-02658-16 ; 08/06/2020 ; 07/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-02900-15 ; 30/07/2020 ; 29/01/2021 ; Prorrogação ; APQ03063-16 ; 09/06/2020 ; 08/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03851-16 ;
14/06/2020 ; 13/04/2021 ; Prorrogação ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-02505-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01336-17 ;
Termo de Rescisão Amigável ;
5 cm -15 1345750 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 017/2019, celebrado entre o IPEM/MG e a Empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A.. OBJETO: Atualização do valor do contrato, em
decorrência da atualização dos itens que compõem os grupos B e
D da Planilha de Preço Mensal em 4,48%, com base na Convenção
Coletiva de Trabalho CCT do SINDASSEIO de 2020, a partir de 1º
de janeiro de 2020. Valor global: Altera-se o valor global estimado
deR$120.342,10paraR$120.897,39. Data da Ass. 08 de abril de 2020.
2 cm -15 1345467 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
DPR/RC – 4570018228, 4570018229 e 4570018231 a 4570018235.
Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT,
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO
TRÊS MARIAS S.A., CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A., ROSAL

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004152345560116.