TJMG 26/03/2020 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 26 de Março de 2020 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Patos de Minas,
município de Tiros,
cód. esc. 119679 - EE Padre José Coelho, MASP 268571-7, DÁUREA
DO SOCORRO PESSOA MACEDO, PEBIIIP-admissão 2, DII.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Patos de Minas
Tiros
119679 - EE Padre José Coelho
- MASP 268571-7, DÁUREA DO SOCORRO PESSOA MACEDO,
PEBIIIP-admissão 2, DIII, a contar de 25/06/2019.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
2542 - EE Getúlio Vargas
- MASP 211491-6, ANA HIGINA DA PAIXÃO CALDAS, PEBIIIPadmissão 1, DII, a contar de 25/06/2019.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Uberaba
Uberaba
159701 - EE Anexa a SUPAM
- MASP 946457-9, MÁRCIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS,
EEBIG-admissão 1, DIV, a contar de 01/02/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, WELLINGTON CUNHA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101866, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JULIANA ÁVILA TEIXEIRA, MASP 1213657-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 SA1100195, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Gestão da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LIRICA SALLUZ MATTOS PEREIRA, MASP 1397455/5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100236, de recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA DE SAÚDE MENTAL,
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MAYLA MAGALHÃES DE SOUZA, MASP 669427-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100406, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GUTEMBERG BRANDON VIANA DE ANDRADE,
MASP 753.054-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100238, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Formalização de Convênios e Resoluções da Secretaria de Estado de Saúde.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Nova Era
Nova Era
103594 - EE Padre Vidigal
- MASP 351615-0, RONILDA APARECIDA CIRÍACO, PEBIP-admissão 1, DIV, a contar de 10/03/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FELIPE TRISTÃO
SILVA NETTO, MASP 1302106-8, chefe do Núcleo de Judicialização
em Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100344
da Secretaria de Estado de Saúde.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Diamantina
Serro
24911 - EE Joaquim Salles
- MASP 867366-7, JOÃO GENEROSO LIMA NETO, PEBIIIL-adm
1 e PEBIIG-adm 2, DIV, a contar de 03/02/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CRISTIANE BARBOSA MARQUES, MASP 669429-3, diretora da Superintendência
de Redes de Atenção à Saúde, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 SA1100333 da Secretaria de Estado de Saúde.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
CAROLINA DEBROT CHAVES, MASP 1177869-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 VG1100216 da Vice-Governadoria, a
contar de 1/3/2020.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FELIPE
TRISTÃO SILVA NETTO, MASP 13021068, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OV1100183 da Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE TRISTÃO SILVA
NETTO, MASP 13021068, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 OV1100788 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANA PAULA HUDSON AYRES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 OV1100788, de recrutamento amplo, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANA PAULA HUDSON
AYRES, da Assessoria Jurídica, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 OV1100183 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA AVILA TEIXEIRA,
MASP 1213657-8, do cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100236 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TAISSA PIRES MAIA, MASP
753107-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100406 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAYANE APARECIDA ALVES,
MASP 1361436-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101866 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LIRICA SALLUZ MATTOS
PEREIRA, MASP 1397455-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 SA1100190 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAYLA MAGALHÃES DE
SOUZA, MASP 669427-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101820 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, FELIPE TRISTÃO SILVA NETTO, MASP 1302106-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100067, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Judicialização em Saúde da
Secretaria de Estado de Saúde.

Minas Gerais - Caderno 1

ROSANE GONTIJO DE SOUZA; MASP 349417-6; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE IV/C;
ROSELI DE CASSIA ANDRADE; MASP 919762-5; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/I;
SANDRA VALVERDE DE ANDRADE GONCALVES; MASP
365573-5; AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A
SAUDE IV/I;
TANIA GONCALVES; MASP 372053-9; AUXILIAR DE APOIO A
GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/F;
THAIS FERREIRA REIS DINIZ JUNQUEIRA; MASP 1419561-4;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE I/B;
VALERIA MARIA FARNESI SANTOS; MASP 353007-8; AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/I;
VALERIA PAULA DE CARVALHO NEVES; MASP 366685-6;
AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/F.

GLAUCIA MILAGRE MENEZES; MASP 1203958-2; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE IV/B;
ILMA ALVES NEPOMUCENO; MAPS 365566-9; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/F;
JACQUELINE NASSIF LEMOS; MASP 371725-3; TECNICO DE
GESTAO DA SAUDE V/D;
JORGE WASHINGTON DE MORAES; MASP 350016-2;TECNICO
DE GESTAO DA SAUDE V/D;
JOSE CARLOS DUPIM VALE; MASP 915186-1; ANALISTA DE
ATENCAO A SAUDE IV/F;
LAIS SANTOS ANTERO; MASP 1203653-9; TECNICO DE GESTAO DA SAUDE II/B;
LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA; MASP 371802-0; TECNICO DE GESTAO DA SAUDE V/D.

coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias,
em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ADIM DE JESUS CONCEIÇÃO; MASP 919723-7; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE III/I;
ADRIANA CRISTINA DE SANTANA NAPOLEAO; MASP
1203767-7; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA
SAUDE II/B;
ANA PAULA FIDELIS BRUM; MASP 1188396-4; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE I/B;
ANDIARA NUBIA DE OLIVEIRA COSTA; MASP 367569-1; TECNICO DE GESTAO DA SAUDE IV/F;
ADIVANIA RODRIGUES LAGES; MASP 348993-7; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/F;
ANAIDE OLIVEIRA DA SILVA; MASP 375879-4; TECNICO DE
GESTAO DA SAUDE V/D;
AUDREY ELIANE HORTA DA SILVA; MASP 348809-5; AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/F;
CARLOS ANTONIO DA SILVA; MAPS 348639-6; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/F;
CELIA APARECIDA TERCIO CALDEIRA; MAPS 365713-7; AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/I;
CAMILA HELEN DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA; MASP
1395961-4; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA
SAUDE I/B;
DELAINE MOTTA MASSENSINI; MAPS 349377-2; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/E;
ELZA CANCIA GONCALVES; MASP 372724-5; TECNICO DE
GESTAO DA SAUDE I/J;
FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA; MASP 1204529-0; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE IV/B;

25 1339549 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 54, inciso III, do Decreto Estadual n°
45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada nos autos do Agravo
de Instrumento nº 1.0000.20.024471-3/001, que deferiu antecipação
de tutela,DETERMINA A EXCLUSÃO DA EMPRESA RV IMOLA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 05.366.444/001-69,
DO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR
E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
– CAFIMP E DO CEIS-CGU, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO
DO PROCESSO JUDICIAL nº 0244721-21.2020.8.13.0000.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 25 março de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
25 1339414 - 1

Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa CARMELITA ANTÔNIA PEREIRA,
MASP 599451-2, da função gratificada FGD-5 ED1100976 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação da servidora abaixo
relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, de 12/12/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
SANDRA CRISTINA GONÇALVES PINHEIRO / MASP 1369052-4
/ ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
até 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 03/2020:
TATIANA PIRES NEPOMUCENO / MASP 1390410-7 / GESTOR
EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA / GCT.
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição da Advocacia Geral
do Estado - AGE, em prorrogação, de 01/01/2020 a 02/03/2020, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 02/2019:
TATIANE CRISTINA PIRES PEREIRA / MASP 1148389-8 / CARGO
AGENTE FISCAL DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/
AFGMQ.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição da CONSULTORIA TÉCNICO LEGISLATIVA, de 03/10/2019
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
RONALDO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA / MASP 1080856-6 /
CARGO ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/
AGMQ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias,
em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARCO ANTONIO DA SILVA; MASP 351337-1; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/C;
MARCIA DE MELO SILVEIRA; MASP 382005-7; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE V/C;
MARIA ROSALIA PEREIRA BARBOSA; MASP 385862-8; AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/I;
MARIA DO ROSARIO ASSUNCAO; MASP 912922-2; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE III/I;
MICHELI FONSECA LIMA; MASP 1215050-4; ESPECIALISTA EM
POLITICAS E GESTAO DA SAUDE II/B;
MYRIAM MARQUES VIEIRA; MASP 341837-3; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/F;
NARA DE FATIMA ASSUNCAO DE ALMEIDA; MASP 913397-6;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE III/H;
NELI ANTONIA MENDES; MASP 373008-2; TECNICO DE GESTAO DA SAUDE IV/F;
PRISCILLA SAYURI FUJIWARA; MASP 1205628-9; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE II/B;
RAYMUNDO ROJA JUNIOR; MASP 669285-9; ESPECIALISTA EM
POLITICAS E GESTAO DA SAUDE III/A;
ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA; MASP 352050-9; AUXILIAR
DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/I;

Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº49, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do artigo 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Advocacia-Geral do Estado relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 24 de março de 2020
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Nº

MASP

1
2

952.472-9
889.137-6

ANEXO ÚNICO
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Situação Anterior Progressão
NOME
Nível
Grau Nível Grau
JUSSARA DA SILVA RODRIGUES
II
A
II
B
LYLIAN KARLA CORREA DA SILVEIRA DE SOUZA
III
A
III
B

Data de vigência
Dia Mês Ano
27
2
2020
19
2
2020

RESOLUÇÃO AGE Nº50, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, mediante o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 15 da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, aos
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados no Anexo Único desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 24 de março de 2020
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO ÚNICO
Carreira de Procurador do Estado
Nº

MASP

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
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40
41

381.635-2
1.327.068-1
1.327.303-2
1.327.050-9
1.269.276-0
1.327.327-1
1.327.283-6
1.327.261-2
1.326.956-8
1.327.178-8
1.327.232-3
1.327.174-7
1.326.986-5
1.326.962-6
1.327.268-7
1.326.940-2
1.327.302-4
1.216.082-6
1.327.096-2
1.327.321-4
1.327.119-2
1.328.731-3
1.327.335-4
753.238-5
1.327.191-1
1.326.920-4
1.327.185-3
1.327.087-1
1.327.215-8
1.327.248-9
1.327.098-8
1.327.292-7
1.327.219-0
1.327.289-3
1.327.311-5
1.327.206-7
1.326.929-5
1.327.036-8
1.327.231-5
1.328.755-2
369.796-8

NOME
ADILSON ALBINO DOS SANTOS
ADRIANO BRANDÃO DE CASTRO
ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE
ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA
ANDRÉ BORGES PIRES FERREIRA
ANDRÉ ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO
ANNA LÚCIA GOULART VENERANDA
BÁRBARA MARIA BRANDÃO CALAND LUSTOSA
BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS
BRUNO BALASSIANO GAZ
BRUNO BORGES DA SILVA
BRUNO PAQUIER BINHA
CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI
CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO
CAROLINA GUEDES PEREIRA
CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO
CLARISSA TEIXEIRA ELOI SANTOS
DANIEL CABALEIRO SALDANHA
DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS
DAVID PEREIRA DE SOUSA
EDUARDO GROSSI FRANCO NETO
ELISA SALZER PROCÓPIO
FELIPE LOPES DE FREITAS HONÓRIO
GABRIEL ARBEX VALLE
GUILHERME SOEIRO UBALDO
GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARÃES
IVAN LUDUVICE CUNHA
IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES
JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA
LARISSA RODRIGUES RIBEIRO
LUCAS OLIVEIRA ANDRADE COELHO
LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO
LUIZA PALMI CASTAGNINO
MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TRÓPIA PINHEIRO
MARIA CECÍLIA FERREIRA ALBRECHT
MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ
MARIA TERESA CORA HARA
MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO
NATÁLIA MOREIRA TORRES
NATHÁLIA DANIEL DOMINGUES
PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

Situação Anterior Progressão
Nível
Grau Nível Grau
III
C
III
D
I
C
I
D
I
C
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C
I
D
I
C
I
D
IV
C
IV
D

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Data de vigência
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