TJMG 18/03/2020 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 18 de Março de 2020 Diário do Executivo
Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de
20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de
outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para a
função de Professor de Educação Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 18/03/2020 A 17/07/2020
Masp 10015477 - Valdirlen do Nascimento Loyolla; 40 h/a.
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PORTARIA Nº 035 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º Delegar
competência aos responsáveis pela Pró-Reitoria de Pesquisa e pela
Coordenadoria de Inovação Tecnológica da Unimontes para, em nome
da Universidade Estadual de Montes Claros — Unimontes, em conjunto ou separadamente, realizar a prática dos atos abaixo relacionados perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial— INPI, do
Ministério da Economia: I. Requisição do registro de qualquer modalidade de proteção da propriedade industrial; II. Recebimento de notificações administrativas; III. Apresentação de pedidos, impugnações e
interposição de recursos administrativos; IV. Requisição de certificados, anotação de alteração de nomes e titularidade, pedido de desarquivamento, caducidade, desistência ou renúncia, bem como a solicitação
de qualquer serviço disponibilizado pelo INPI; IV. Instauração e movimentação de processo administrativo para verificação de prova ou contraprova relativas à titularidade de direitos de propriedade industrial; V.
Comprovação da realização de pagamentos de quaisquer taxas necessárias ao pedido ou conservação da proteção da propriedade industrial
de interesse da Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 033 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art.
1º Alterar a composição do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital Universitário Clemente de Faria, que passa a vigorar
com a seguinte composição: Marcelo Fagundes da Rocha – MASP
11556511, Diretor Assistencial - Gestor local; Arlenes Soares Silva –
MASP 10457273, Coordenadora Administrativa da Maternidade; Cecilia Santos de Alencar – CPF 070.125.526-97, Enfermeira da Regulação Secretaria Municipal de Saúde; Daniela Oliveira Lima Magalhães
– MASP 11481876, Coordenadora da Enfermagem do Pronto Socorro;
Guilherme Braga Muniz – MASP 10450179, Coordenador da Clínica
Médica Pronto Socorro; Helder Leone Alves de Carvalho – MASP
10530780, Coordenador Médico da UTI Neonatal; Jefferson Figueiredo
Lopes – MASP 10940534, Enfermeiro Gestor de Leitos; José Wilson
Brito Sales – MASP 11462058, Médico Gestor de Leitos; Kelly Cristina Alencar Soares Baldez – MASP 10543577, Gerente de Urgência e
Emergência; Luciano Oliveira Marques – MASP 11251220, Coordenador da Enfermagem da UTI Adulto; Mariana Lopes Palhares – CPF
070.088.196-41, Enfermeira da Regulação Secretaria Municipal de
Saúde; Mirna Aparecida Mendes de Souza – MASP 10457919, Gerente
de Clínicas; Paulo Fernando de Aguiar – MASP 11115060, Coordenador Médico da UTI Adulto; Sergio Tolentino Barbosa – MASP
10457588, Gerente de Hotelaria. Art. 2º Revogadas as disposições em
contrário, em especial a Portaria nº. 127 - REITOR/2019, esta Portaria
entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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ATO Nº 013 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
APOSENTA, a contar de 10/12/2019, com direito aos proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº. 41
de 19 de dezembro de 2003 c/c com art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, o servidor ADILSON CALDEIRA VELOSO, Masp 0241405-0, CPF 268.290.296-00, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível VI
Grau C .
ATO Nº 014 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
APOSENTA, a contar de 18/11/2019, com direito aos proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº. 41
de 19 de dezembro de 2003 c/c com art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, da servidora MARIA DE
FATIMA PINHO GODINHO, Masp 1046356-0, CPF 217.277.326-34,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível
V Grau J.
ATO Nº 015 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
APOSENTA, a contar de 02/12/2019, com direito aos proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº. 41
de 19 de dezembro de 2003 c/c com art. 2º da Emenda Constitucional
Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, da servidora MARIA IRANI
FRANCISCA DE SANTANA, Masp 1046847-8, CPF 337.877.786-91,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Universitário da Saúde, Nível
III Grau I.
ATO Nº 016 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro
de 1989, do servidor CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA MENDES,
Masp 1047013-6, CPF 095.625.676-72, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Superior, Nível III Grau A , lotado no Centro de
Ciências Biológicas e da Saúde, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de
dezembro de 2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47
de 05 de julho de 2005, a contar de 04/03/2020, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração.
ATO Nº 017 - REITOR/2020 -O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora EDINA SOUZA RAMOS MENDES, Masp
1045723-2, CPF 403.856.396-00, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível VI Grau B , lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de
2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho
de 2005, a contar de 02/03/2020, com direito aos proventos integrais
calculados com base na última remuneração.
ATO Nº 018 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro
de 1989, do servidor FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA FARIA, Masp
1046103-6, CPF 413.497.846-72, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível VII Grau B , lotado no Centro de
Ciências Exatas e Tecnológicas, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho
de 2005, a contar de 04/03/2020, com direito aos proventos integrais
calculados com base na última remuneração.
ATO Nº 019 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro
de 1989, da servidora GEISA MAGELA VELOSO, Masp 0588682-5,

CPF 618.194.336-68, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior (Admissão 01), Nível VII Grau B , lotada no Centro de
Ciências Humanas, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003
c/c art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de
2005, a contar de 02/03/2020, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração.
ATO Nº 020 - REITOR/2020- O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro
de 1989, da servidora KÁTIA SANDRA OLIVEIRA AQUINO, Masp
1046438-6, CPF 717.164.246-15, ocupante do cargo efetivo de Médico
Universitário, Nível V Grau C , lotada no Hospital Universitário Clemente de Faria, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005,
a contar de 02/03/2020, com direito aos proventos integrais calculados
com base na última remuneração.
ATO Nº 021 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de
2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21
de setembro de 1989, da servidora LUCI KIKUCHI, Masp 1045564-0,
CPF 043.674.128-81, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível V Grau B , lotada no Centro de Ciências Humanas, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da Emenda
Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2º da
Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a contar
de 04/03/2020, com direito aos proventos integrais calculados com base
na última remuneração.
ATO Nº 022 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora REGINA CÉLIA LIMA CALEIRO, Masp
1045863-6, CPF 205.487.258-02 ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível VII Grau B, lotada no Centro de
Ciências Humanas, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 05/10/1988
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de
dezembro de 2003, a contar de 04/03/2020, com direito aos proventos
proporcionais calculados pela média das remunerações.
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ATO Nº 037 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por 08 (oito) dias, da servidora: Masp 1094608-5, Janette Soares Fonseca, a partir de 28/02/2020.
ATO Nº 038 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988, por um período de 120 dias, a servidora: Masp 1174478-6,
Ana Paula Rodrigues, a partir de 15/02/2020.
ATO Nº 039 - DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito)
dias, das servidoras: Masp 1046266-1, Dardânia Glayce Barbosa Souto,
a partir 10/02/2020, Masp 114723-8, Mônica Patrícia Maciel, a partir
29/01/2020.
ATO Nº 040 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 05 (cinco) dias aos servidores: Masp 1174764-9, Ronaldo
dos Reis Souto Júnior, a partir de 09/02/2020 , Masp 1187116-7, Eugenio José Cardoso, a partir de 10/03/2020.
17 1336329 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica n° 4, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, como cessionária. Objeto: Cessão do servidor
José de Sousa Peres, MASP 1045419-7, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Administração Geral, Nível V, Grau B, para exercer suas
funções na Fundação Ezequiel Dias - FUNED, com ônus para o Cessionário. Fundamento normativo: Incisos I a V, VII e VIII do art. 15º do
Decreto 47.558/2018. Assinam: José Geraldo de Oliveira Prado, pela
SEGOV, Marcos Ribeiro de Oliveira, como Gestor do Convênio e Maurício Abreu Santos, pela Fundação Ezequiel Dias. Data da assinatura:
12/03/2020.
Convênio de Cooperação Técnica n° 16, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, como cessionária. Objeto: Cessão do servidor
José Barbosa de Oliveira, MASP 1045418-9, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível III, Grau J, para exercer
suas funções na Fundação Ezequiel Dias - FUNED, com ônus para o
Cessionário. Fundamento normativo: Incisos I a V, VII e VIII do art.
15º do Decreto 47.558/2018. Assinam: José Geraldo de Oliveira Prado,
pela SEGOV, Marcos Ribeiro de Oliveira, como Gestor do Convênio
e Maurício Abreu Santos, pela Fundação Ezequiel Dias. Data da assinatura: 12/03/2020.
Convênio de Cooperação Técnica n° 5, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, como cessionária. Objeto: Cessão da servidora
Patrícia Aparecida dos Santos, MASP 1045423-9, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível III, Grau J, para
exercer suas funções na Fundação Ezequiel Dias - FUNED, com ônus
para o Cessionário. Fundamento normativo: Incisos I a V, VII e VIII do
art. 15º do Decreto 47.558/2018. Assinam: José Geraldo de Oliveira
Prado, pela SEGOV, Marcos Ribeiro de Oliveira, como Gestor do Convênio e Maurício Abreu Santos, pela Fundação Ezequiel Dias. Data da
assinatura: 12/03/2020.
Convênio de Cooperação Técnica n° 16, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, como cessionária. Objeto: Cessão do servidor
João Batista Alves Machado, MASP 1142447-0, ocupante do cargo
efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível III, Grau A, para exercer
suas funções na Fundação Ezequiel Dias - FUNED, com ônus para o
Cessionário. Fundamento normativo: Incisos I a V, VII e VIII do art.
15º do Decreto 47.558/2018. Assinam: José Geraldo de Oliveira Prado,
pela SEGOV, Marcos Ribeiro de Oliveira, como Gestor do Convênio
e Maurício Abreu Santos, pela Fundação Ezequiel Dias. Data da assinatura: 12/03/2020.
10 cm -17 1336379 - 1

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000689/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Varzelândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 346 dias passando seu vencimento para 15/06/2021. Assinatura: 16/03/2020.
2 cm -17 1335962 - 1

Controladoria-Geral do Estado
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15210010022016 (INF. 2831)
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: Prorrogar a vigência do
Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 08/04/2020; Atualização do
preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do
Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge,
conforme o subitem 4.5 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do
Reajuste do contrato original; Acrescer ao contrato original o valor de
R$ 6.088,05 (seis mil, oitenta e oito reais e cinco centavos) que corresponde a 3,37% (três inteiros e trinta e sete centésimos por cento)
em virtude da readequação na volumetria no serviço de Hospedagem
de Sistema em Ambiente Dedicado, permanecendo o armazenamento
de 1TB, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; reduzir do
contrato original o valor de R$ 68.224,20 (sessenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) que corresponde a 37,79 %
(trinta e sete inteiros e setenta e nove centésimos por cento) em virtude
da exclusão no serviço de Hospedagem de Sistema em Ambiente Dedicado para melhor adequação técnica aos seus objetivos; alterar subitens do item 1.1 e 7.1.13 e 7.2.19 – Produção de Solução de Business
Intelligence, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços n.º 037/2018 de 06/12/2018 e n.º 027/2019 de 26/07/2019;
alterar o item 3.1 da Cláusula 3ª – DA DEMANDA E VOLUMETRIA,
do contrato original; substituir o serviço de Hospedagem em Infraestrutura Virtualizada nas cláusulas 1ª – DO OBJETO E DA EXECUÇÃO
DO SERVIÇO, 2ª – DOS NIVEIS DE SERVIÇO, 3ª – DA DEMANDA
E VOLUMETRIA, 4ª – DO VALOR, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE e 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES. O valor total estimado do Contrato passa a ser de R$ 109.425,93 (cento e nove mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos). Dotação
orçamentária: 1521.04.124.033.4061.0001.339040.03.0.10.1. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas
e condições do contrato não alteradas pelo Termo Aditivo. Data da assinatura: 06/03/2020. Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
7 cm -17 1335916 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE CURVELO/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 111/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Curvelo, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
4 cm -16 1335825 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE PITANGUI/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 112/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Pitangui, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
4 cm -16 1335826 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE AREADO/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 110/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Areado, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
4 cm -16 1335824 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a FACULDADE ÚNICA LTDA. Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de estágio curricular Obrigatório e Não Obrigatório pela Defensoria Pública a estudantes matriculados e frequentes nos cursos da FACULDADE ÚNICA
LTDA, de acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar de sua
assinatura. Data de assinatura: 17/03/2020. Assinam: Pela Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor
Público-Geral e pela FACULDADE ÚNICA LTDA, Riane Lopes de
Oliveira, Procuradora.
3 cm -17 1336163 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE JANUÁRIA/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 114/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Januária, na forma

Minas Gerais - Caderno 1
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
4 cm -16 1335828 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE BRUMADINHO/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 116/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós Graduação em Direito, realizado na Comarca de Brumadinho, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
4 cm -16 1335829 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE JANUÁRIA/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 114/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Januária, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
4 cm -16 1335827 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a
empresa PRESTAR ADVANCED SERVIÇOS LTDA-ME. Espécie:
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9197455/2018. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual a partir de 14/03/2020 e término no dia 30/04/2020, fundamentado no art. 57, § 1º, inciso II da
Lei Federal nº 8.666/93. Signatários: Gério Patrocínio Soares e Hélio
Figueiredo Martins Júnior. Belo Horizonte, 12 de março de 2020.
2 cm -17 1336338 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE CARMO DO CAJURU/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 117/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando
o teor das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1°
- Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e
de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na
área de Pós - Graduação em Direito, realizado na Comarca de Carmo
do Cajuru, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio
Soares. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
4 cm -16 1335830 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO DE COOPERAÇÃO
PMMG – 45ºº BPM x Associação Esportiva e Social Kada. Termo de
Cooperação 01/2020. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os participes, apoiando a realização de atividades
que visem a inclusão social e educacional de crianças e adolescentes em
situação de risco social, envolvendo-as em atividades esportivas através do projeto atleta cidadão, ficando autorizado a Associação utilizar o
campo de futebol localizado na sede do 45º BPM aos sábados no horário de 08 às 11h30min até o mês de Dezembro de 2020.
2 cm -17 1335976 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico. Objeto: contratação de empresa
especializada para fornecimento de medidores de transmitância luminosa, OBD, capas de frio, bornais e bolsas táticas para atender a
demanda no âmbito do BPMRv, conforme Edital-PE 01/2020. Unidade
1251655, Processo 05/2020. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 10h de 20/03/20 até as 08h59min de 02/04/20. Informações
no tel. (31) 2123-1910. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.
br e https://www.policiamilitar.mg.
3 cm -17 1336058 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x TAVARES & WERNER LTDA - EPP. Pregão 02/2020 - Processo de Compra 1259968 03/2020 - Contrato nº
9244613/2020. Objeto: Aquisição de combustíveis para atender a 29ª
Cia PM/11º BPM, em Manhumirim/MG. Valor: R$62.923,00. Vigência: a partir da publicação até 31/12/2020, com fornecimento parcelado
ao longo do ano.
2 cm -17 1336234 - 1
ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Anulação do Pregão Eletrônico 14/2019, Processo
SEI nº 1250.01.0004046/2019-30. Processo de Compra nº 36/2019,
Unidade de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) Sistemas de Visualização Profissional VIDEO WALL – com Tecnologia
LCD/LED com monitor de 49 polegadas, sendo 02 (dois) com 06 (seis)
monitores e Gerenciadores Gráficos de Dados e Imagem, e 02 (dois)
com 04 (quatro) monitores, todos os equipamentos operacionalizados
e com 12 (doze) meses de garantia, para suprir demanda do COPOM
da 4ª Região da Polícia Militar Juiz de Fora-MG, conforme Edital. Pregão realizado dia 17/12/2019, através do Portal de Compras/MG, site
www.compras.mg.gov.br. A anulação está fundamentada no art. 49, da
Lei Federal nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto 5450/05, todos c/c
a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Observou-se a ilegalidade
supramencionada, em razão de não ter sido respeitado o limite mínimo
não inferior a 08 dias uteis, entre a publicação do aviso e a apresentação das propostas, conforme inciso V, art.4º, Lei 10.520/02 e § 4º, do
art.17º, do Decreto 5450/05, tratando-se de irregularidade que macula
o procedimento licitatório em sua origem. Mediante o exposto, comunique-se a ANULAÇÃO à firma licitante vencedora do certame, assegurando-lhe a AMPLA DEFESA e o CONTRADITÓRIO, iniciando o
prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato,
previsto pelo art. 109, inciso I, alínea “c” da Lei 8666/93.
5 cm -17 1335896 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003172334470120.