TJMG 10/03/2020 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 10 de Março de 2020 Diário do Executivo
Do Presídio de Guaranésia/Guaxupé para o Presídio de Piumhi:
Enzo Ícaro De Oliveira Palhares - 691984
Da Penitenciária de Formiga para a Penitenciária Dênio Moreira de
Carvalho:
Bom Despacho
Do Presídio de Itajubá para o Presídio de São Lourenço:
Erick Moreira De Oliveira - 374874
Itajubá
Do Presídio de Monte Santo de Minas para a Penitenciária de Três
Corações:
Leonardo De Souza Eustáquio - 724117
Monte Santo de Minas
Adalto Adiel Pereira Paula - 132106
Alexandre Ferreira De Assis – 61630
Cleber Jorge De Oliveira - 44675
Josue Luciano - 152283
Wendel Wilker Citanova - 466942
Wilson Silva Souza - 309448
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Da Penitenciária de Formiga para o Presídio de Bambuí:
Maikel Christian Costa – 378707
Poços de Caldas
Do Presídio de Nepomuceno para o Presídio de Boa Esperança:
Da Penitenciária de Formiga para o Presídio de Luz:
Lucas Rafael Barbosa Vilela -265668
Adriano Vinicius De Castro – 332826
Nepomuceno
Do Presídio de Nova Era para o Presídio de São Domingos do Prata:
Jordao Klinger Custodio Gomes -44143
Nova Era
Jhonattan Augustinho Menegidio - 214368
Stefano Alves De Almeida - 438280
Da Penitenciária de Formiga para o Presídio de São Joaquim de Bicas
II:
Mauro Lucio Soares Dos Santos – 120689
Michel Lino Ribeiro - 247380
Do Presídio de Passos para o Presídio de Monte Santos de Minas:
Passos
Passos
Formiga
Formiga
Formiga
Da Penitenciária de Francisco Sá para o Presídio Alvorada:
Wanderson Rafael Souza Santos – 546626
Francisco Sá
Do Presídio de Piumhi para o Presídio de Guaranésia/Guaxupé:
Patrick Sarno Calixto - 327459
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira para o Presídio de Iturama:
Passos
Do Presídio de São Lourenço para o Presídio de Itajubá
Matheus Nunes dos Santos - 561205
Pablo Benedito Aparecido Bibiano -669075
Da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga para o Presídio Professor Jacy de Assis:
São Lourenço
Do Presídio de Ubá para o Presídio de Rio Pomba:
João Paulo Heleno Marcelino - 448967
Rio Pomba
Ratificar a transferência da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho
para o Presídio de Timóteo:
Armando Soares Da Silva - 441700
Breno Gean De Souza Santos - 654406
Deyvysson Silva Dos Santos - 563711
Douglas Ferreira Dos Santos - 355330
Gabriel Arthur Silva - 642455
João Alves Tomé – 871688
Klessio Fernando T. De Almeida - 840298
Lucas Fernandes Dos Reis Rosa – 535525
Marllon Stefany Rodrigues – 837354
Vitor Felipe Silva Lima - 769990
Washington Gonçalves Marinho - 374439
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Bruno Alves Diniz – 389423
Célio Roberto Silva – 34894
Celso Eduardo Fernandes De Assis – 820438
Cleyton Jucilio De Jesus Amorim – 347185
Guilherme Augusto Souza Dos Reis
– 332654
Hugo Alves Marques – 415445
Josiel Alves – 406266
Maicon Leonidas Do Amaral – 310322
Paulo Henrique Vieira – 120023
Pedro Lucas Mota Rosa – 477149
Rafael Almeida Silveira – 430076
Thalles Lorran Ferreira Diniz – 399832
Thiago Ricardo Nascimento – 448201
Tulio Cesar Silvestre Nascimento – 515758
Yhago Leal Teixeira – 314862
São José do Rio Preto
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Do Presídio de Almenara para o Presídio Doutor Carlos Vitoriano:
Ratificar a transferência do Presídio de Monte Santo de Minas para o
Presídio de Andradas:
Paulo Cesar Ribeiro Barbosa - 595661
Monte
Minas
Santo
De
Ratificar a transferência do Presídio de Timóteo para a Penitenciária
Dênio Moreira de Carvalho:
Andre da Silva Souza - 528644
Edivaldo Rodrigues de Moura - 143475
Emerson Dias da Silva - 491801
Guilherme Melo da Costa - 796697
Helerson Oliveira Ayala P. Costa - 701626
Josimar Benjamim Ribeiro - 840077
Libert Junior Maciel Batista - 608833
Lucas
Rhaylander
Rodrigues
Roque
– 565289
Renato Junio Souza Araujo - 761762
Sergio da Silva Teodoro - 89002
Tiago de Alvarenga Carvalho - 416888
Vander Madalena - 366623
Vinicios Candido Domingues – 845798
Wallace Clayton Medeiros Ernesto - 248520
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
Timóteo
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto:
Ariane Cristina De Deus Silva - 407493
Pará de Minas
Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para a Penitenciária
Deputado Expedito de Faria Tavares:
Jocelio Dos Santos - 606624
Luz
Ricardo Dos Santos André - 791684
Do Presídio de Almenara para o Presídio de Itaobim:
Juliarte Lopes Santos - 690029
Grazielle Barbara Pereira - 216592
Belo Horizonte
Almenara
Do Presídio de Curvelo para o Presídio de Turmalina:
Jhones De Lima Caldeira - 198163
Curvelo
Marcelino Rodrigues Pereira - 837121
Medina
Do Presídio de Lagoa da Prata para a Penitenciária Jason Soares
Albergaria:
Uemerson Dias Araujo - 80624
Lagoa da Prata
Rafael Marques Montenegro Dos Santos - 238591
Araguari
Do Presidio Professor Jacy de Assis para Presídio de Tupaciguara:
Elione Teodoro De Oliveira Junior - 348964
Elvis Winter Da Silva - 36918
Emerson Machado Ramos - 454376
Emmanuel De Paula Santos - 36335
Fernando Moraes Da Silva - 109887
Fernando Pablo Silva - 98255
James Euripedes Camara - 477453
Jeferson De Lima Furtado - 262131
Jose Roberto Silva - 370216
Juliano Castro De Oliveira - 355707
Juscelino Jordao De Almeida - 524263
Juscelino Jordao De Almeida - 524263
Lougas
Carlos
Guimaraes
De
Castro - 327030
Lucas Figueira De Souza - 231410
Luciano Araujo De Souza - 474069
Luis Henrique Martins Da Silva - 462863
Luiz Fernando Neves - 339233
Luiz Henrique Silva Camargo - 146368
Manoelito Do Nascimento - 311949
Neirimar Borges Batista - 197333
Rafael Alves Da Cunha - 53457
Rafael Davi Ramos - 271215
Raimundo Nonato De M. Gomes - 707066
Reinaldo Candido Moreira - 10291
Robson Roberto Da Silva - 804295
Rogério De Assis - 63626
Ronnilmar De Oliveira Costa - 46194
Ronny Petterson Juliao - 12072
Roytman Rodrigues Ramos - 252847
Ruan Xavier De Castro - 834677
Thiago Firmino Ribeiro - 805499
Tiago Henrique Marques - 118776
Tulio Silva Neiva - 112508
Vanderlei Peixoto Da Silva - 742642
Vinicius Lopes Da Silva - 4109
Wedson Pereira Da Silva - 110485
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
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Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Ratificar a transferência da Penitenciária de Formiga para o Presídio
de Arcos:
Milena Cristina Candida Dos Santos – 795220 Formiga
Paola Cristina Lima Dos Santos – 590347
Formiga
Araguari
Ratificar a transferência do Presídio de Iturama para a Penitenciária
Professor Aluízio Ignácio de Oliveira:
Iturama
Ratificar a transferência do Presídio de Pitangui para o Presídio de Ouro
Preto:
Wanderson Fernandes Da Silva - 876869
Conceição do Pará
Ratificar a transferência do Presídio Promotor José Costa para o Presídio de Curvelo:
Joberto Marinho da Silva - 852529
Ivan Nunes Leite - 208455
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
Belo Horizonte
Do Presídio de Monte Carmelo para o Complexo Penitenciário Nossa
Senhora do Carmo:
Plinio César De Souza - 701879
Monte Carmelo
Do Presídio de Pedro Leopoldo para Presídio Promotor José Costa:
Belo Horizonte
Sete Lagoas
Núcleo de Movimentação Prisional 1:
Núcleo de Movimentação Prisional 3:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Yuri Santiago Borges - 409549
No Presidio de Jacinto, em Jacinto, por ordem judicial datada de
26.09.2019:
Bom Despacho
Wallace Souza Alexandre - 216128
Marco Túlio Petersenn Leal - 123184
Araxá
Da Penitenciária de Formiga para o Complexo Penitenciário Doutor
Pio Canedo:
Do Presídio Doutor Carlos Vitoriano para a Penitenciária Francisco
Floriano de Paula:
Carlos Antonio Da Silva - 291326
Edson Cassiano Correa - 49374
Vinicius Augusto Rosa Nunes - 461924
William Cesar Valeriano - 477561
André Pereira dos Santos - 237120
Araçuaí
Edivaldo Cardoso Dos Santos
Jacinto-MG
No Presidio de Baependi, em Baependi, por ordem judicial datada de
23.01.2020:
Vanderlei Francisco De Brito Oliveira - 745124 Baependi-MG
No Presídio Doutor Nelson Pires, em Oliveira, por ordem judicial
datada de 14.02.2019:
Gautama da Silva Batista
Oliveira-MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio Professor Jacy de Assis para Penitenciária Professor João
Pimenta Da Veiga:
Do Presídio De Frutal, em Frutal, para o Centro de Detenção de Taiuva–
SP, por ordem judicial datada de 16.01.2020:
Dione Gomes Ferreira - 520371
Eduardo Da Silva Martins - 11889
Francis Gabriel De Magalhães - 354823
Jaconilson Oliveira Dos Santos - 201617
Jose Roberto Silva - 300216
Marcio Ferreira De Freitas - 44595
Wesley Guedes Santos Pereira - 445061
Alexandre Paulo Lopes - 842006
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Canápolis
Pirangi -SP
Do Centro De Remanejamento Do Sistema Prisional De Betim, em
Betim, para a Cadeia Pública José Frederico Marques – RJ, por ordem
judicial datada de 18.01.2018:
Rafael Teixeira Alencar - 788580
Leonardo Alves Do Nascimento - 874953 -
Paraíba do Sul - RJ
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba,
para a Penitenciária de Serra Azul I-SP, por ordem judicial datada de
20.11.2019:
Fabiano Dos Santos Bonifacio - 90494
Adamantina – SP
Do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, em Ponte Nova, para o
Centro De Detenção Provisória de Vila Velha - ES, por ordem judicial
datada de 28.02.2020:
Marcelo Nunes Bragança - 104177
Vila Velha - ES
Do Presídio de Prata, em Prata, para a Penitenciária José de Deus Barros - PI, por ordem judicial datada de 03.05.2018:
Layon David Do Nascimento - 737018
Picos - PI
Do Presídio de Unaí, em Unaí, para o Centro de Detenção Provisória de
Vila Independência - SP, por ordem judicial datada de 27.01.2020:
Paulo Sergio Da Cruz Amancio - 875454
Barra Funda- SP
Do Presidio de Governador Valadares, em Governador Valadares, para
o Complexo Penitenciário Do Vale Do Itajaí - SC, por ordem judicial
datada de 07.02.2020:
Cleiton Tiago Lopes - 282702
Itajaí - SC
Do Presidio de Matias Barbosa, em Matias Barbosa, para o Presídio Diomedes Vinhosa Muniz - RJ, por ordem judicial datada de
23.01.2020:
Cicero Pereira De Brito - 794413
Itaperuna - RJ
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Eduardo Verissimo de Souza - 214080
Francisco Eduardo de Jesus Rosa - 185437
Santos Dumont
Itajubá
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Jonas David Rosa - 360504
Marcos Vinicius Xavier - 17263
Roberto Marcelo Paiva Ramos - 5784
Wilton Gomes da Silva - 674928
Hebert Kliver Dias Julião - 443252
Siniclei Souza de Oliveira - 10854
Claudio Vinicio Pereira - 353614
Rosalvo da Silva - 76889
Contagem
Contagem
Governador Valadares
Muriaé
Conselheiro Lafaiete
Contagem
Governador Valadares
Medina
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Franciano Daniel da Silva - 259897
Santos Dumont
Laura Auxiliadora da Silva Oliveira - 280264 Barbacena
Para cumprimento de medida de segurança:
Paulo Cesar Caetano da Silva - 636784
Valdecir Pereira dos Santos - 570752
Três Corações
Unaí
Do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
a Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
para tratamento de saúde:
Antônio Demetrio da Silva - 548863
Juiz de Fora
Do Presídio Floramar, em Divinópolis, para o Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de
segurança e exame de sanidade mental:
Núcleo de Movimentação Prisional 2:
Do Presídio de Perdizes para a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira:
Araxá
Do Centro de Remanejamento Do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
em Juiz de Fora, para a Cadeia Pública José Frederico Marques-RJ, por
ordem judicial datada de 27.01.2020:
Uberlândia
Do Presídio de Malacacheta para o Presídio de Teófilo Otoni:
Do Presídio Regional de Montes Claros para o Presídio de Sebastião
Satiro:
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio Sebastião Satiro:
Leonardo Teofilo Pateis - 673981
Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para o Presídio de
Nova Serrana:
Cleiton Luciano Ananias De Souza - 405359
Flavio Gomes Dias Silva - 193535
Jhefferson De Castro Medina - 738477
Joao Marcos Da Silva - 296993
Uberlândia
Do Presídio de Itaobim para o Presídio de Jequitinhonha:
Maycon Adriano Lemos Silva - 116178
Da Penitenciária de Formiga para o Complexo Penitenciário de Ponte
Nova:
Jefferson Francisco de Sousa - 244335
Edgar Sebastião Do Amaral Souto - 787660
Almenara
Daniel Martins Da Silva - 102182
Formiga
Pitangui
Pitangui
Formiga
Do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
André Dos Santos - 81114
Do Presídio de Pitangui para a Penitenciária de Formiga:
Nova Serrana
Monte Alegre de Minas
Ratificar a transferência do Presídio de Araguari para a Penitenciária
Deputado Expedito de Faria Tavares:
Do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
Bonfinópolis
Ibraim Francisco Santos - 352662
Do Presídio de Almenara para o Presídio de Jacinto:
Fabrício Soares Da Silva - 104832
Do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo para o Complexo
Penitenciário Feminino Estevão Pinto:
Almenara
Minas Gerais - Caderno 1
Do Presidio Professor Jacy de Assis Para o Presídio de Canapólis:
Queimados - RJ
Ralfe Fernandes Dias de Oliveira - 104530
Carmo do Cajuru
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, em Belo Horizonte, 10 de março de 2020.
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
09 1332764 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 014/2018,
Ronaldo Martins dos Santos conforme PORTARIA/NUCAD/USCI/
SEAP nº 014/2018, publicada no Minas Gerais de 21 de março de 2018,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,
CONVOCA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado abaixo,
por se achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte MG, no dia 24/03/2020, no horário de 09:30
HS às 11:30 HS telefone (31) 3916-9735, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de tomar conhecimento das audiências a serem realizadas na data
acima descrita para acompanhar sua tramitação e elucidação dos fatos
atribuídos ao sindicado que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão, suspensão e demissão a bem do serviço
público nos termos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA, R.R.P
Masp 1.154.002-8.
Belo Horizonte, 05 de março de 2020.
Ronaldo Martins dos Santos
Presidente de Comissão.
05 1331616 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003092236240112.