TJMG 19/02/2020 -Fch. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
005/2020 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos
do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): VERDELÂNDIA,
E.E.Antonina Fernandes Sampaio, MaSP.868130-6, Simone Soares de
Souza, PEB2J, Adm. 01, a partir de 12/2/2020, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, c/c § 5º da
CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 109 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 001/2020 – Autoriza contagem em dobro das férias-prêmio
para aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, Serv. Afast. Prelim. à
Aposent., MaSP.323746-8, Durvalina Rita de Jesus, PEB3P, Adm. 01,
conc./retif. pelo(s) Ato(s) pub. MG de 25/2/2006 e 20/1/1999, 07 meses
e 13 dias, ref. 1º, 2º quinqs., restando 24 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 09/2020
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 09/2020, pub. “MG” em 22/01/2020, nos termos da Lei
n° 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005,
ref. à servidora: JANAÚBA, Serv. em Afastam. Prelim. À Aposent.,
MaSP.0.975.089-4, C.L.O.P., PEB2L, 1ª adm, pelo ressarcimento do
débito ref. ao 7º biênio, por estar dentro do prazo legal para revisão
pelo Estado conforme art. 65 da Lei 14.184/2002 e art. 19 da Resolução
SEPLAG 37/2005, com anuência da servidora.
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RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 001/2020 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/
retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTE AZUL, Serv. Afast.
Prelim. à Aposent., Ato de conc. Afast. Prelim. à Aposent. a partir de
29/12/2019, pub. MG de 22/1/2020, de MaSP.286776-0, Neusa Rosa
Freitas, PEB2M, Adm. 01, onde se lê, PEB2L, leia-se, PEB2M, motivo
incorreção na publicação; PORTEIRINHA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Afast. Prelim. à Aposent., pub. MG de 2/2/2017,
de MaSP.331583-5, Márcia Silaine Silva Rodrigues, PEB3P, 1º cargo,
onde se lê, correspondente à carga horária média de 130 h/a, acrescido
da gratificação de vice-diretor conforme 383 dias de percepção, leia-se,
correspondente à carga horária média de 132 h/a, acrescido da gratificação de vice-diretor conforme 397 dias de percepção, motivo incorreção na publicação.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 004/2020 – Retifica,
o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref. 1º decênio, pub. MG de 5/8/1995, de MaSP.331583-5,
Márcia Silaine Silva Rodrigues, PEB3P, 1º cargo, onde se lê, 06 meses,
leia-se, 06 meses e 23 dias, motivo para aplicação do disposto no art.
290, inciso I, da CE/1989.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 005/2020 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, Superintendência Regional de Ensino de Janaúba, Ato de
conc. 05 meses de Férias Prêmio Afast. ref. 2º, 3º quinqs., pub. MG
de 12/2/2020, de MaSP.877837-5, Juvercino Borges Soares, TDE3G,
FGD-4, Adm. 01, onde se lê, a partir de 2/3/2020, leia-se, a partir de
9/3/2020, motivo incorreção na publicação.

RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 002/2020 – Retifica, o(s)
ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Venceslau Brás, Ato de conc. 4º biênio, pub. MG de 13/11/1999, de
MaSP.597132-0, Fátima Rejane de Oliveira Teixeira Barbosa, PEB1P,
1º cargo, onde se lê, a partir de 3/5/1999, leia-se, a partir de 8/5/1999,
motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc. 5º biênio, pub. MG
de 11/7/2001, de MaSP.597132-0, Fátima Rejane de Oliveira Teixeira
Barbosa, PEB1P, 1º cargo, onde se lê, a partir de 1º/6/2001, leia-se, a
partir de 21/6/2001, motivo incorreção na data da vigência.
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SRE de Manhuaçu
Diretora: Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/20
RETIFICA, NO ATO(S) de Férias-Premio Concessão Referente(s)
ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 368795-1, Marlene Gomes Vieira de Oliveira, PEB 1A, Adm 02, Ato nº 42/97, publicado em 26/08/1997, por
não calcular corretamente dias de averbado em zona rural, onde se lê:
03 meses, nos termos do Art. 31, Inciso III da CE/89, referente ao 1º
Quinquênio de exercício, leia-se: 03 meses e 18 dias , nos termos do §
4º do Art. 31, e do Art. 290 da CE/89, referente ao 1º Quinquênio de
exercício; MaSP 368795-1, Marlene Gomes Vieira de Oliveira, PEB
1A, Adm 02, Ato nº 08/12, publicado em 21/03/2012, por incorreção
na vigência, onde se lê: a contar de 14/09/2011, referente ao 4º Quinquênio de exercício, leia-se: a contar de 01/12/2010, referente ao 4º
Quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/20
RETIFICA, NO ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 368795-1, Marlene Gomes
Vieira de Oliveira, PEB 1A, Adm 02, Ato nº 02/12, publicado em
09/05/2012, por incorreção na carga horaria , onde se lê: com direito
a remuneração integral, correspondente a carga horaria de 119 h/a,
leia-se: com direito a remuneração integral, correspondente a carga
horaria de 118 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/20
RETIFICA, NO ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência
Referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 368795-1, Marlene
Gomes Vieira de Oliveira, PEB 1A, Adm 02, Ato nº 09/08, publicado
em 14/05/2008, por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de
31/01/2008, referente ao 8º Biênio, leia-se: a contar de 13/04/2008,
referente ao 8º Biênio; MaSP 368795-1, Marlene Gomes Vieira de Oliveira, PEB 1A, Adm 02, Ato nº 16/11, publicado em 15/06/2011, por
incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 16/03/2010, referente ao
9º Biênio, leia-se: a contar de 27/06/2010, referente ao 9º Biênio.
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AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 01/20
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da
Lei nº 20.592 de 28/12/2012, e conforme Resolução SEE nº 4.279, de
23/01/2020 dos professores: LUISBURGO: ‘E.E. Joaquim Knupp’,
MaSP 1426912-0, Joselia Aparecida Vieira, PEB 1A, Arte, Adm 03,
de 10 para 16 aulas semanais, a partir de 10 de fevereiro de 2020;
MANHUAÇU: E.E. de São Sebastião do Sacramento’, MaSP 563154-4,
Marlucia Ferreira Nunes da Silva, PEB 1A, Arte, Adm 04, de 08 para 14
aulas semanais, a partir de 10/02/2020; ‘E.E. Dr. Eloy Werner’, MaSP
950964-7, Maria de Fatima Costa e Silva, PEB 1A, Arte, Adm 03, de
08 para 16 aulas semanais, a partir de 10/02/2020; MATIPÓ: ‘E.E. Valdomiro Magalhães’, MaSP 1406609-6, Lohaine Analu de Sá Almeida,
PEB 1A-Educação Fisica, Adm 02, de 14 para 16 aulas, a partir de 10
de fevereiro de 2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 04/20
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 368795-1, Marlene Gomes Vieira de Oliveira, PEB 1A,
Adm 02, Férias-Prêmio concessão(2º Quinquênio de exercício), Ato
nº 08/2000, publicado em 05/04/2000, por incorreção na vigência;
MaSP 368795-1, Marlene Gomes Vieira de Oliveira, PEB 1A, Adm 02,
Férias-Prêmio concessão(3º Quinquênio de exercício), Ato nº 26/04,
publicado em 10/12/2004, por incorreção na vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 04/20
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: ‘SRE Manhuaçu’, MaSP 1064360-9, Maria Lucia
Moreira Bastos, ANE 3G/FGD-5, Adm 01, Férias-Premio afastamento, Ato nº 02/20, publicado em 12/12/2020, por constar erro na
publicação.
DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA - ATO Nº 01/20
DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA, DA ESCOLA ESTADUAL DE JAGUARAÍ, nos
termos do Inciso III do Art. 29 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo Art. 10 da Lei 19837, de 03/12/2011, o(a) servidor(es):
REDUTO: ‘E.E. de Jaguaraí’, MaSP 1120208-2, Claudiana Luzia
Vieira Moreira Bastos, PEB D IA, Adm 02, com direito à gratificação
correspondente a 76 alunos, a contar da publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 02/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘SRE
Manhuaçu’, MaSP 1064360-9, Maria Lucia Moreira Bastos, ANE 3G/
FGD-5, Adm 01, por 05 mês(es), referente ao 2º e 3º Quinquênio de
exercício, a partir de 27/02/2020 com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 02/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 368795-1, Marlene Gomes Vieira de Oliveira , PEB 1A, Adm 02, referente ao 2º Quinquênio de exercício a partir de 02/12/2000; MaSP 368795-1, Marlene
Gomes Vieira de Oliveira, PEB 1A, Adm 02, referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de 01/12/2005.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 01/20
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor (es): CONCEIÇÃO DE IPANEMA: ‘E.E. Governador
Juscelino Kubitschek’, MaSP 1127360-4, Maria Aparecida de Oliveira

Pena, PEB 1A, Adm 04, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretario de Escola-SE V, a partir de
14/02/2020; MATIPÓ: ‘E.E. Valdomiro Magalhães/E.E. Waldomiro
Mendes de Almeida’, MaSP 662717-8, Nivaldo de Oliveira Gonçalves, PEB 1A, Adm 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretario de Escola-SE II, a partir de
11/02/2020.
17 1325227 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 01/20
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do(s) servidor (es): MATIPÓ: ‘E.E. /E.E. Waldomiro Mendes
de Almeida/E.E. Jose Mendes Magalhaes’, MaSP 1217526-1, Julihelen Barbosa Martins, PEB 1A, Adm 03, pela remuneração do cargo de
provimento efetivo acrescido de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretario de Escola-SE
V, a partir de 18/02/2020.
18 1325505 - 1

SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA –
ATO Nº 09/2020 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, art. 23 da Lei n.º 21.710, de 2015, e art. 28-A da
Lei nº 15.293, de 2004, do(s) Servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS,
E.E. Senhorinha Muniz, MaSP.331744-3, Orleide Ribeiro Ramos Fonseca, ATB3D, adm. 03, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE V, a partir de 17/02/2020, com
vinculação ao cargo de ATB3D, adm. 03.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
18 1325454 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N.º 05/2020 – Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II
§ 1º do Artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Professor
Plínio Ribeiro, MaSP.867938-3, Arlete Auxiliadora Aguiar Ferreira,
PEB3N-Arte, adm. 01, por 04 meses ref. 2º, 4º quinqs a partir de
11/03/2020; MaSP.646393-9, Verônica Lima Barboza, PEB3I-Biol.,
adm. 01, por 02 meses ref. 3º quinq. a partir de 23/03/2020.
NOTIFICAÇÃO - A SRE de Montes Claros, comunica que será
VÁLIDA a Publicação do dia 05/02/2020, Pág. 16, col.03 (Retificação de Afastamento por Motivo de Luto- ATO N.º 01/2020) nº 04
1319965-1 e CANCELADA a Publ. do dia 05/02/2020 pag. 16 col. 04
(Retificação de Afastamento por Motivo de Luto- ATO N.º 01/2020) nº
04 1319968-1, por motivo de duplicidade no Jornal MG.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
18 1325456 - 1

SRE de Ouro Preto
LOTAÇÃO – ATO Nº 05/2020
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977, por terem sido nomeados para provimento de cargo efetivo, os servidores a seguir:
MaSP - DV
Nome do Servidor
Adm.
Conteúdo
Nº de Aulas
1390310-9
Daniel Filipe Gonzaga
04
Educação Física
16H/A
550.548-2
Liene Gualberto Gomes
04
Educação Física
16H/A
1222720-3
Roberta Camile Gonçalves Magalhães
04
Língua Portuguesa
15H/A
1250174-8
Natália Moreira Eleutério Alves
05
Física
12H/A
1472440-5
Ananda Miranda Pereira de Araújo
02
Matemática
16H/A
970947-8
Ronaldo Ferreira Azedo
04
Matemática
11H/A

MG de Nomeação
26/10/2019
26/10/2019
26/10/2019
15/10/2019
15/10/2019
15/10/2019

Município
Acaiaca
Acaiaca
Diogo de Vasconcelos
Mariana
Mariana
Mariana

Estabelecimento: Escola Estadual
E.E.Padre Simim
E.E.Professor Martins
E.E.Coronel Nicolau Sampaio
E.E.Dom Benevides
E.E.Coronel Benjamim Guimarães
E.E.Dom Silvério

Vigência
03/02/2020
03/02/2020
03/02/2020
03/02/2020
05/02/2020
07/02/2020

Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
18 1325725 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2020
RETIFICA NO ATO de Afastamento por Motivo de Luto, referente a(os) servidor(es): OURO PRETO – SRE Ouro Preto, MaSP:
1147594-4, Glalberlaine Araújo Silva Baeta, TDE2E/Adm.01, ATO Nº
03/2020, publicado no MG de 12/02/2020, por incorreção na vigência,
onde se lê: por 08 dias a partir de 30/01/2020, leia-se: por 07 dias a
partir de 31/01/2020.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
18 1325721 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 01/2020
REGISTRAOPÇÃOREMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
artigo 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e artigo 28-A da Lei nº 15.293, de
2004, da servidora: ITABIRITO - 5106178- E.E. “Intendente Câmara”:
MaSP. 869.266-7,ROSEANE GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA,
ATBVI, Admissão 1, pelaremuneração do cargo de provimento efetivo,
acrescida de 50% (cinquenta por cento) daremuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola, Símbolo SEIV, a partir de 13/02/2020, com vinculação ao cargo de ATBVI, Admissão 1.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO - ATO Nº 01/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012 ao servidor: ITABIRITO – E. E. “Engenheiro Queiroz Júnior” – MaSP: 828254-3, Márcio Roberto Gomes,
PEB3P/1º cargo, sendo 01(um) mês referente ao 4º quinquênio de exercício e 01(um) mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 02/03/2020.
FÉRIAS – PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 01/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): – MARIANA, E.E.Cel
Benjamim Guimarães, MaSP 1.014.704-9 , Leonardo Lopes Petrus,
PEB1B/3º Cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
18/12/2019.
FÉRIAS PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 01/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§4º do art. 31, da CE/1989 a servidora: MARIANA – E. E. “Dr. Gomes
Freire” – MaSP:1222896-1, Daniele de Oliveira Teixeira, PEBIB/ 2º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/01/2020;
MASP: 1320214-8, Afonsina Evangelista de Oliveira Ramos, PEBIB/ 2º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/12/2019.
FÉRIAS PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 03/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MARIANA – E. E. Dom Silvério – MaSP 960232-7, Elizabeth Aparecida Araújo Santos, PEB3M/
Adm.01, por 01(um) mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 02/03/2020, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: MARIANA – E. E. Dom
Silvério – MaSP 1001332-4, Marco Antônio Coelho Mendes, PEB1F/
Adm.02, por 02(dois) meses, sendo 01(um) mês referente ao 1º quinquênio de exercício e 01(um) mês referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 02/03/2020.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
06/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor (es): ITABIRITO, E.E. Professor Tibúrcio, MaSP 389.288-2,
Maria de Lourdes Estevam a partir de 12/02/2020, referente ao cargo
ATB5J/1º cargo à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º
da EC 41/03 com direito à remuneração integral.

898487-4, Vanda Ferreira Borges, PEBIIG – Líng. Port. e Líng. Ingl.,
adm. 1, por motivo de correção de contagem de tempo, Ato nº 43/13,
publ. em 09.03.13, onde se lê: ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 19.04.08,
leia-se: ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 18.05.08; Ato nº 83/13, publ. em
09.05.13, onde se lê: ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 19.04.13, leia-se:
ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 17.05.13.
18 1325876 - 1

FÉRIAS PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 05/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/1989 a servidora: OURO PRETO – Superintendência
Regional de Ensino – MaSP:378.090-5, Leandro Antônio de Oliveira
Rocha, ASB3I/ 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07/02/2020.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 03/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): São Gotardo - E.E. “José Caetano
Ribeiro”, MaSP 1332357-1, Marcia Caixeta Marques, ATBIA, adm. 2,
a p/ de 05.02.20.

LICENÇA- PATERNIDADE – ATO Nº 01/2020
CONCEDE LICENÇA- PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao (s) servidor (es): OURO
PRETO- E.E. de “Ouro Preto”, MaSP: 1419382-5, Glauber Cesar Cruz
Custódio , PEB1A/ adm 03, a partir de 15/02/2020.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
06/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos
de Minas - E.E. “Ilídio Caixeta de Melo”, MaSP 390939-7, Cleonice
Aparecida Barbosa Sousa, a p/ de 11.02.20, ref. ao cargo PEBIIIP –
Matem., adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC
nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/ direito à remun. integral, correspondente à carga horária de 125 h/a; Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP 296314-8, João Batista da Silva, a
p/ de 27.01.20, ref. ao cargo PEBIIIP – Hist. e OSPB 1º e 2º Grs., adm.
1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, c/ direito à remun. integral, correspondente à
carga horária de 217 h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 01/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: OURO PRETO – E.E. “Padre
Afonso de Lemos” – MaSP – 442.758-9, Ângela Aparecida Silva Cardoso, PEB1A/3º cargo, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/11/2019 (data do requerimento de aproveitamento de tempo);
MaSP – 553315-3, José Augusto da Conceição, PEB1P/1º cargo, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 12/02/2020.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
18 1325719 - 1

SRE de Patos de Minas
Diretor: Carlos José Coimbra
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 10/2020
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s)
a: Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP
390581-7, Geiza Adriana Mendes Cunha Silva, PEBIIIP – Líng. Port.,
adm. 1, Ato nº 120/11, publ. em 06.10.11, por motivo de incorreção,
onde se lê: adm. 1, leia-se: adm. 2; São Gonçalo do Abaeté - E.E. “Zico
Mendonça”, MaSP 378132-5, Camilo de Leles Azevedo, PEBIP –
Hist., adm. 1, Ato nº 06/20, publ. em 05.02.20, por motivo de incorreção, onde se lê: a p/ de 06.02.20, leia-se: a p/ de 03.03.20; São Gotardo
- E.E. “São Pio X”, MaSP 379120-9, Neides Hosanan Soares, ATBIVJ,
adm. 1, Ato nº 125/19, publ. em 09.10.19, por motivo de incorreção,
onde se lê: 01 mês, ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de 25.11.19, leia-se: 01
mês, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ de 25.11.19.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 11/2020
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s)
a: Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP
390581-7, Geiza Adriana Mendes Cunha Silva, PEBIIIP – Líng. Port.,
adm. 1, Ato nº 50/07, publ. em 09.08.07, por motivo de concessão do
benefício a partir da data do exercício, onde se lê: 1º qq. de exerc. a p/
de 10.03.96, leia-se: 1º qq. de exerc. a p/ de 22.01.97, data do exerc.;
Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP

FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 12/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP 933903-7,
Maria Florinda Carvalho, ANEIIIH, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 3º qq. de
exerc. a p/ de 09.03.20; MaSP 1154247-9, Magda Pereira de Carvalho,
ANEIIF, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 02.03.20;
MaSP 1016482-0, Rosa Aparecida de Queiroz Souto, TDEIIE/FGD-4,
adm. 1, por 01 mês, ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de 17.03.20.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 13/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 875660-3, Ana Cláudia Anália de
Oliveira Souza, PEBIA – Matem. – no c/c DII, adm. 4, por 01 mês, ref.
ao 1º qq. de exerc. a p/ de 02.03.20; MaSP 875660-3, Ana Cláudia Anália de Oliveira Souza, PEBIIB – Matem. – no c/c DII, adm. 2, por 01
mês, ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 02.03.20.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 14/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 1289036-4, Natália Garrido
do Amaral, PEBIB – Anos Iniciais, adm. 2, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/
de 06.01.20; Lagoa Formosa - E.E. “Nossa Senhora da Piedade”, MaSP
1321684-1, Márcia de Oliveira e Silva, PEBIB – Anos Iniciais, adm.
2, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 19.12.19; Rio Paranaíba - E.E. “Dr.
Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP 1384321-4, Sandro Ezequiel da
Silva, ATBIB, adm. 1, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 09.02.20; MaSP
898487-4, Vanda Ferreira Borges, PEBIIG – Líng. Port. e Líng. Ingl.,
adm. 1, ref. ao 3º qq. de exerc., a p/ de 16.05.18; Varjão de Minas - E.E.
“João Pereira Brandão”, MaSP 364631-2, Antônio Ilson dos Santos,
PEBIII I – Matem., adm. 3, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/ de 01.02.20.

LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 02/2020
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Santa Rosa
da Serra - E.E. “Antero Magalhães de Aguiar”, MaSP 1327153-1, Patrícia Rangel Ferreira Oliveira, PEBIIB – Anos Iniciais, adm. 2, a p/ de
11.02.20.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 03/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c § 3º do art. 39, da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias a: Patos de Minas - E.E. “Abílio Caixeta de
Queiroz”, MaSP 1266126-0, Wagner Camargos Rodrigues, PEBIB –
Matem., adm. 3, a p/ de 06.02.20.
PORTARIA - ATO Nº 01/2020
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções não
contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE PATOS DE MINAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 52 do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019, e
em cumprimento ao disposto no Decreto nº 47.528, de 12 de novembro de 2018,
1. Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG;
2. Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Conciliação:
I- Membro Titular: Mary de Fátima Barcelos Cassiolato, MASP:
332297-1
II- Membro Titular: Eunice Alves Martins, MASP: 1403364-1
III- Membro Suplente: Andrea Fabiane Machado Diniz Vieira, MASP:
1085318-2
3. O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência
de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
Patos de Minas, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2020.
Carlos José Coimbra
Superintendente Regional de Ensino
PORTARIA - ATO Nº 02/2020
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, artigo 44 § 2º
Resolução CEE nº 472, de 19.12.19, fica autorizado o funcionamento
da Educação Infantil no Centro de Educação Infantil Vereador Wilton
Amorim de Matos, situado à rua José Souto de Lima, nº 11, bairro Babilônia, no município de Lagoa Formosa. SRE – PATOS DE MINAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO – EDITAL DE CHAMAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO SRE Nº 002/2020
Na qualidade de Diretor de Pessoal da Superintendência Regional de
Ensino de Patos de Minas, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 37,
da Lei nº 14184, de 31/01/2002, comunica a instauração do Processo
Administrativo nº 96/2019, ficando os sucessores de Marlene Campos
Pereira Ramos, MaSP 38.429-7, data de nascimento 24/08/1933, na
localidade de Patos de Minas, falecida em 29/03/2018, filha de Iracema
Valadares de Campos, notificados para, no prazo de 10 dias, a partir da
ciência deste documento, ter conhecimento dos atos praticados por esta
Unidade, localizada à Rua Barão do Rio Branco, nº 1811, Centro, no
horário de 07:30 às 11:30 ou de 13:30 às 17:00 horas, podendo formular
alegação em sua defesa, em conformidade com o disposto no artigo 8º
da Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002. O processo terá continuidade
independentemente do atendimento da presente notificação.
18 1325869 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002182129420115.