TJMG 14/02/2020 -Fch. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 338/2019
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 338/2019. Objeto: Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Tupaciguara. Homologo o processo licitatório, pregão eletrônico 338/2019, o qual declarou habilitada a empresa
FALCÃO ALIMENTOS LTDA, CNPJ 05.893.299/0001-74. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 339039.03.3049.01.20
PARTES : EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S.A. E SPECIE : Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, destinado à unidade prisional: : Presídio
de João Pinheiro /MG. OBJETO : a) A ALTERAÇÃO da titularidade
da contratante de Secretaria de Estado de Administração PrisionalSEAP para SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA-SEJUSP; b) A PRORROGAÇÃO do período de
vigência do contrato inicial 339039.03.3049.19, por 12 meses a partir de 26/04/2020; c) O REAJUSTE DE PREÇOS do contrato original – 4,31%, a contar de 20/02/2020; d) A INCLUSÃO das dotações orçamentárias. VALOR: O valor global do contrato, em virtude
da alteração em tela, passará a ser de R$ 1.658.835,91. DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1
e/ou 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.03.0.27.1">0001.339039-03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Denilson Dias de Lima . Assinatura em: 12/02/2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2968.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA ELDORADO REFEIÇÕES
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada às unidades prisionais: Ceresp Contagem
e Carceragem do Fórum de Contagem, Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Presídio de Ibirité e Presídio de Juatuba. OBJETO: a) A
ALTERAÇÃO da Titularidade da Contratante, que extinguiu a Secretaria de Estado de Administração Prisional-SEAP, passando a mesma a
ser como Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP;
b) O REAJUSTE do valor global do contrato, a contar de 28/08/2019,
de aproximadamente 3,37%; c) O ACRÉSCIMO de aproximadamente 1,15% do valor atualizado do contrato inicial, equivalente a R$
296.469,60, passando o valor do termo vigente para R$ 26.018.604,30;
d) A INCLUSÃO das dotações orçamentárias. VALOR: O valor global
do contrato, em virtude do reajuste e acréscimo solicitados, será de R$
26.018.604,30. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145
.4423.0001.339039.03.0.10.1 e/ou 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.33903
9.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Emilio David Celini. Assinatura em: 12/02/2020.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que os processos de autos de infração abaixo foram
examinados e decididos conforme o que se segue:
Valor em R$
Processo
Autuado
AI
Parecer
(sem atualização
monetária e juros)
12000000337/16 Ecocarbono Brasil Empreendimentos Florestais Ltda.
50740/2015 Deferimento Parcial
1.144.999,62
12000000363/16 Associação dos Extrativistas e Vazanteiros da Comunidade de Pau Preto 50738/2015 Deferimento
12000002306/15 Willian Aparecido Pedro
50670/2015 Indeferimento
12.012,75
12000000190/18 Antônio Afonso dos Santos
90937/2017 Indeferimento
48.075,40
12000000289/17 José Augusto de Oliveira
90922/2016 Deferimento
12000000288/17 Tabocas Agro-florestal Eireli
90921/2016 Indeferimento
8.267,60
12000001665/16 Oswaldo Moreira Martins
90904/2016 Indeferimento
74.433,52
É de trinta dias, o prazo para interpor recurso ao Conselho de Administração do IEF, consoante o disposto no art. 8º, VI do Decreto 47.344/2018.
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Conselho dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em
Dívida Ativa.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
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REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):*Canaan Participações Societárias LTDA/Arco VerdeCNPJ:13.556.530/0001-62-Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca para uso alternativo do solo-Prudente de Morais/MG–
Processo Nº02000000309/20: em 12/02/20.
(a)Márcio Marques Queiroz. Supervisor
Regional URFBIO Centro Norte.
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REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): * Ovídio Domingos Neto/ 113.546.316-68 Fazenda São
Francisco– supressão da cobertura vegetal Nativa, com destoca, intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas para uso alternativo do solo (Infraestrutura) – Felixlândia/
MG – PA 02030000049/20 em 12/02/2020.
(a)Márcio Marques Queiroz.
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
URFBIO Centro-Norte.
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ARQUIVAMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Serviço
Autônomo de Água e Esgoto-SAAE /Córrego São Sebastião - CNPJ:
22.050.561-0001-38- Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP Manhuaçu/MG/PA/Nº05030000371/18, Coordenada: Lat. - 20º15’00,5”S e Long 42º05’06,3”O”, data da decisão:
20/01/2019.
(o) Alberto Félix Iasbik . Supervisor Regional URFBIO Mata.
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TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação n º 01/2020, celebrado entre Brou Aventuras Ltda e
o Instituto Estadual de Florestas-IEF. Objeto: Doação ao IEF, Materiais Informativos NFS-e Nº: 2019/71; uma LAVSEC 11KG BCO 1
- DANFE nº 465653 Série 4; um Aspirador de pó e líquido 2.400 wtts
- DANFE nº 12729 série 7 e uma Lavadora de Alta Pressão Profissional
Potente WAP 4100 - DANFE Nº 797192 SÉRIE 2. Data da assinatura:
05 de fevereiro de 2020. Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020. (a)
José Elias Martins Neto e Thiago Drews Elias, ambos Sócio administradores da Brou Aventuras Ltda.
(a) Antônio Augusto Melo Malard, Diretor Geral do IEF.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do Edital
de Credenciamento nº 05/2020
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 03/03/2020, o prazo para inscrição e envio de documentos
previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de ASSISTENTE SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA)
HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE
DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
do dia 07/02/2020, página 26 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 13 de Fevereiro de 2020.
Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde –
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo SIGED 000033723-2011-2018. Contratado Penalizado:
S.C.N. Matricula: 367074-2. Considerando o recurso da defendente,
fls. 139 até 146; considerando os Enunciados das Súmulas STF nº 346
e 473; considerando o pedido de esclarecimentos da Procuradoria, fls.
149; considerando a manifestação da CAI/IPSEMG em fls. 150; considerando o despacho da Procuradoria em fls. 155; não conheço do
recurso por falta de previsão legal. Recebo a petição, nos termos da
alínea “a”, XXXIV, art. 5º da Constituição, dou provimento parcial
ao pedido para, no mérito, i) anular o ato de penalidade do Diretor de
Saúde do IPSEMG, publicado em 22/12/2018 no IOFMG; e ii) anular a decisão da Presidência, em fls. 134, publicada em 20/09/2019,
juntada em fls. 135; e iii) declarar nula a instrução processual a partir
da análise de defesa préviapela CAI/IPSEMG de fls. 98 e seguintes.
Fica intimada a defendente para se pronunciar sobre o processo, notadamente, os documentos de fls. 78 até 97 e apresentar alegações finais
no prazo de 10 (dez) dias úteis. Autos do processo supra com vistas
franqueadas na sala da CAI/IPSEMG à Alameda Ezequiel Dias, 225
-12º andar, Belo Horizonte/MG. Autos com vistas franqueadas na sala
da CAI/IPSEMG.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do
Edital de Credenciamento nº 06/2020
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até
o dia 03/03/2020, o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA COM
ÊNFASE EM ADULTO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA)
HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE
DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
do dia 07/02/2020, página 26 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 13 de Fevereiro de 2020.
Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde –
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 402602-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Arthur Gonçalves
Assini. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de Farmacêutico (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 10/02/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera
Brescia e pelo Contratado: Arthur Gonçalves Assini.
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SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO
IPSEMG, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Conselheiros presentes: Marcus Vinícius de Souza, Presidente; Leonardo Tadeu Campera Brescia, Diretor de Saúde; Bernardo Luiz Fornaciari Ramos, Diretor de Políticas em Saúde (suplente); Kennya Kreppel
Dias Duarte, representante do Poder Executivo; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, Alcenira Ferreira de Matos e Antônio Baptista
Ruback (suplente), representantes dos segurados do Poder Executivo;
Rui Viana da Silva, representante dos segurados do Poder Judiciário e
Rodrigo Terenzi Neuenschwander, representante dos segurados do Tribunal de Contas. Assuntos tratados: 1 – Posses: a) Conselheiros Antonieta de Cássia Dorledo de Faria (titular) e Antônio Baptista Ruback
(suplente), nomeados por ato do Governador, publicado no Diário
Oficial dos Poderes do Estado, edição do dia 12/12/2019, como representantes dos segurados do Poder Executivo; b)Conselheiros Alcenira
Ferreira de Matos (titular) e Getúlio Júlio de Abreu (suplente), nomeados por ato do Governador, publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado, edição do dia 12/12/2019, como representantes dos segurados
do Poder Executivo; c) Conselheiro Rodrigo Terenzi Neuenschwander
(titular), nomeado por ato do Governador, publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado, edição do dia 12/12/2019, como representante
dos segurados do Tribunal de Contas. 2 - Assinatura da ata da reunião
realizada no dia 21/11/2019. 3 - Apresentação da situação financeira
atual do Instituto. 3 – Apresentação da situação atual dos imóveis do
IPSEMG. 4 – Apresentação de proposta de validação de pontuação,
alteração no descritor, exclusão e inclusão de códigos para de itens da
Tabela de Honorários e Serviços para a Área de Saúde do IPSEMG
– THS (Serviços Próprios), com vigência a partir de 01/01/2020. Proposta aprovada.
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Minas Gerais - Caderno 1

COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 07/2020
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 03/03/2020, o prazo para inscrição e envio de documentos
previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA COM ENFASE
EM PEDIATRIA E NEONATAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30
(TRINTA) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE
SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais do dia 07/02/2020, página 26 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 13 de Fevereiro de 2020.
Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde
– Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo SIGED 00003170-2011-2018. Contratado Penalizado:
F.F.S.O.C. Decisão: Considerando a instrução do Processo Administrativo Punitivo SIGED nº 00003170-2011-2018; Considerando a
defesa apresentada pela médica F.F.S.O.C., matrícula 379162-9, CPF
048.716.***-**, CRMMG nº 47.***; Decido, com fundamento nas alegações de fato e direito da CAI/ISPEMG, instruída pela portaria nº 025
de 24 de agosto de 2018, pela: a) aplicação de pena de multa compensatória, em razão de serviços fora das especificações contratadas, de 20%
a ser calculada sobre o valor atualizado a ser ressarcido, fulcro na alínea
“c”, inciso II, artigo 38 do Decreto Estadual 45.902/2012; b) ressarcimento pelo recebimento indevido no valor de R$4.554,17 (quatro mil,
quinhentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), conforme
cálculo elaborados pela Auditoria Seccional do IPSEMG demonstrados
no anexo I, a ser atualizado, conforme artigo 186 do Código Civil. Intima-se o advogado da defendente por publicação Dr. Marcelo F. Magalhães da Rocha OAB/MG 122.727. Autos com vistas franqueadas na
sala da CAI/IPSEMG.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2020.
Dr. Leonardo Tadeu Campera Brescia - Ordenador de Despesa.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.049/2019. Objeto: Aquisição de aparelho de ultrassonografia para assistência à saúde de beneficiários do
IPSEMG atendidos no Centro de Especialidades Médicas – CEM,
mediante fornecimento único. Comunicamos aos interessados que fica
adiada sine die a data de abertura da licitação supracitada, prevista para
acontecer no dia 14/02/2020, às 08h00m (oito horas).
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de
Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.

ERRATA DO EXTRATO DO EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2020
Do município de Bicas/MG, publicado na “Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais” dia 08/02/2020, pág. 39. Índice: Editais e Avisos.
Onde SE LÊ: A data para apresentação da documentação de habilitação
será no dia 19/02/2020, no endereço da (SRS/GRS) de Varginha, das
9h às 16h.; LEIA-SE: A data para apresentação da documentação de
habilitação será no dia 19/02/2020, no endereço da (SRS/GRS) de Juiz
de Fora, das 9h às 16h.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 9192673/2018, (antigo
9187138-2018 e 40.427-2014) de locação de imóvel, firmado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado
de Saúde e oslocadores/proprietáriosSr. ValdirHenrique Valério e a Sra.
Lucilene Elizabeth Lopes Valérioneste ato representados pela Empresa
Park Brasil Participações LTDA, em conformidade com o processo nº
1321036-037/2018. Objeto: Prorrogação de vigência pelo período de
12 (doze) meses a partir de 18/02/2020 a 17/02/2021 sem reajuste. O
valor anual do contrato permanece inalterado em R$ 152.012,28 (cento
e cinquenta e dois mil doze reais e vinte e oito centavos). D.O: IAG
0 4291.10.122.154.4437.0001 – 339039 – 10.1 Data da assinatura:
12/02/2020. Assinam: DarlanVenâncio Thomaz Pereira pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Valdir Henrique Valério pela
locadora. Gestor: Ernany de Oliveira Duque Junior – Masp: 1241292-0
Gestor Substituto: Frederico Alves Zulato – Masp: 14727730. Fiscal:
Maria do Carmo Firmo Castro – Masp: 12730347 – Fiscal Substituto:
Rosemeiry de Oliveira– Masp: 351382-7.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 010/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público o Resultado da Análise de Documentos do Credenciamento de Docentes Nº 010/2019, Curso de Especialização em Direito Sanitário, disponível no site da ESP/MG a partir do
dia 14/02/2020, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.
br. O sorteio dos candidatos aptos ocorrerá dia 17/02/2020 às 10:00,
na ESP/MG.
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REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IPSEMG,
REALIZADA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2020
Conselheiros presentes: Marcus Vinícius de Souza, Presidente; Guilherme Parentoni Senra Fonseca, Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças (suplente); Bernardo Luiz Fornaciari Ramos, Diretor de Políticas em Saúde (suplente); Kennya Kreppel Dias Duarte (titular), Repr.
Poder Executivo; Noelho Adelino Machado (titular), Repr. Poder Judiciário; Antônio Baptista Ruback (suplente), Repr. Segurados Poder
Executivo; Alcenira Ferreira de Matos (titular), Repr. Segurados Poder
Executivo; Jairo Braga de Lima (titular), Repr. Segurados Poder Legislativo; Rui Viana da Silva (titular), Repr. Segurados Poder Judiciário;
Rodrigo Terenzi Neuenschwander (titular), Repr. Segurados Tribunal
de Contas.
Assunto: Alteração da Tabela do IPSEMG de Honorários e Serviços
para a Área da Saúde. Número SEI: 2010.01.0004156/2020-08. Despacho: O Conselho Deliberativo do IPSEMG, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 13.414, de 23 de dezembro de 1999 e Decreto
nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018, APROVA a proposta apresentada
pela Gerência de Regulação, através do Memorando.IPSEMG/GERE.
nº 205/2020, para alteração da Tabela de Honorários e Serviços para a
Área de Saúde do IPSEMG – THS.
Assunto: Credenciamento – Hospital Santa Marta (Uberlândia). Número
SEI: 2010.01.0003942/2020-63. Despacho: O Conselho Deliberativo
do IPSEMG, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 13.414, de
23 de dezembro de 1999 e Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018,
aprova o credenciamento do Hospital Santa Marta (Uberlândia), proposto pela Gerência de Credenciamento, considerando as justificativas
contidas no Memorando.IPSEMG/GECRED.nº 21/2020.
Assunto: Autorização para pagamento de despesas hospitalares. Processo SEI: 2010.01.0003760/2020-30. Despacho: Considerando as justificativas apresentadas no Memorando.IPSEMG/GEACS.nº 23/2020,
o Conselho Deliberativo autoriza o pagamento das despesas nele relacionadas, decorrentes de atendimentos de urgência e emergência contemplados na Tabela de Honorários e Serviços da Área de Saúde do
IPSEMG (THS), que demandam a disponibilização de materiais e/ou
medicamentos que não constam na THS.
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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
395504-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marilane Soares Costa.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
06/02/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Marilane Soares Costa.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
371488-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Elba Gonçalves Ramos
Batista. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
05/02/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Elba Gonçalves Ramos Batista.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
394551-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Lucimaria Aparecida
Almeida. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
07/02/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Lucimaria Aparecida Almeida.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241.692/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, incluindo
fornecimento de peças da Unidade de Coleta Shopping Estação. Valor
total: R$ 17.375,40. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data
da sua publicação. D.O: 2321.10.303.018.4.037.0001.339039.21– IAG
0 – Fonte 10.1. IPU: 1. Unidade Executora 2320002 – UPG 262
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9179.453/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ATAK COMÉRCIO
E MANUTENÇÃO EM APARELHOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato em 12 (doze) meses a partir de 05/03/2020. Dotação Orçamentária nº 2321 10 302 018 4 037
0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320023
e UPG: 541.
4 cm -13 1324073 - 1

AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.
compras.mg.gov.br Pregão eletrônico nº021/2020, Processo
nº2320310.0021/2020, SEI 2320.01.0017156/2019-72, para “aquisição de papel toalha”, com abertura da sessão no dia 04/03/2020, às 09
horas, data e hora limite para cadastramento da proposta no sistema
eletrônico. Os editais encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão
Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao
custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13/02/2020. O pregoeiro.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 420/2019, objeto: Kit’s e Reagentes para Teste de Laboratório. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 02/03/2020, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 04/03/2020.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público realização do Pregão Eletrônico nº 1320045 022/2019, objeto: Aquisição de Kit’s de
HIV. O edital RETIFICADO está disponível nos sites www.compras.
mg.gov.br. RETIFICA-SE também a publicação veiculada no ‘Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais” no dia 31/12/2019, p. 31. Portanto,
ONDE SE LÊ: O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 27/01/2020, e início da sessão de lances será
às 09h00min do dia 28/01/2020. LEIA-SE: O prazo para o envio das
propostas comerciais será até às 08h00min do dia 02/03/2020, e início
da sessão de lances será às 09h00min do dia 03/03/2020, mantendo-se
inalteradas as demais informações.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020.

Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE CONVÊNIO/ACORDO DE COOPERAÇÃO
Extrato do Termo de Convênio/Acordo de Cooperação para a Realização de Estágio Obrigatório nº 02/2020, firmado entre a Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais e a Universidade Federal de Uberlândia. Objeto: Possibilitar a realização de atividades de estágio na
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, na modalidade “estágio obrigatório”, por alunos da Instituição de Ensino convenente que
venham a ser aprovados em processos seletivos da Concedente e que
celebrem os necessários “termos de compromisso de estágio”. Vigência: 60(sessenta) meses a contar da data de publicação. Assinam Leandro do Carmo Santana, Superintendente de Gestão de Pessoas, pela
SES – MG e Guilherme Saramago de Oliveira, Diretor de Ensino, pela
convenente.
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Maurício Abreu Santos, subsidiado pela Nota Jurídica/Procuradorianº 024 /2020, com fulcro no art.
24, VIII e XVI, Lei Federal nº 8.666/1993, ratifica a Dispensa de Licitação, para contratação da Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE (CNPJ: 16.636.540/0001-04),
no valor total de R$72.649,68 (setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para a aquisição do objeto
nas características qualitativas e quantitativas delimitadas no Termo de
Referência nº 10063885 do processo SEI 2260.01.0013587/2019-98.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002132153290140.

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