TJMG 13/02/2020 -Fch. 107 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 – 107

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 500-H13818. Objeto: Serviços de
desenvolvimento, sustentação, configuração e documentação de Sistemas Corporativos de tecnologia Microsoft para atender a CEMIG Distribuição S.A. e CEMIG Geração e Transmissão S.A. Edital e demais
informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
PR/FA – 4680005955/530. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CEMIG D x MG SETEL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES
E ELETRICIDADE EIRELI. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/CS
530-H13762. Objeto: Serviços de coleta de dados de consumo de energia elétrica dos clientes de varejo com faturamento local de consumo
na região de Uberaba. Prazo: 36 meses. Valor: R$14.021.320,92. Ass.:
03/02/20. Processo Licitatório homologado em: 03/02/2020.
RI – 4570018194/500. Processo: SL/CS 500-E13802. Fundamento:
Art. 30, caput da Lei 13.303/2016 para a contratação direta da Refinitiv Brasil Serviços Econômicos Ltda. para os serviços de manutenção e suporte das plataformas de dados Eikon Research & Advisory e
Eikon Commodities. Prazo: 60 meses. Valor: R$352.565,40. Ratificada
em: 15/01/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE ADITIVO
JC/CM – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A x G4F Soluções Corporativas Ltda. Objeto: Termo de Cessão Parcial aos contratos 4570017183/500, 4570017184/510, 4570017185/530 e
4570018203/900. Data: 03/02/2020.
DPR/IO - Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A
x Ingram Micro Tecnologia e Informática Ltda. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência 33 meses e 5 dias para 45 meses e 5 dias. Valor de
R$2.420.447,24 para r$3.224.987,68. Data: 05/02/2020.
8 cm -12 1323387 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL
Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 010/19 entre Instituto Estadual de Florestas - IEF e a Cemig Distribuição S.A.
Objeto: formalizar a medida compensatória de natureza florestal prevista no art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c artigo 26, II do
Decreto nº 6.660/2008, em decorrência da intervenção de vegetação
nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do processo de Intervenção Ambiental do empreendimento Linha de Distribuição Bom Sucesso – AMG Mineração, 138kV, cujo parecer único
URFBio-Centro Oeste/GCA nº 13020000960/19, obteve chancela e
aprovação na 39a Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada em 27/11/2019.
Data da assinatura: 05/02/2020. Vigência até: 05/02/2021
Amanda Cristina Chaves - Supervisora Regional URFBio Centro Oeste
– Instituto Estadual de Florestas - IEF
Lauro Sérgio Vasconcelos David - Superintendente de Estratégia, Meio
Ambiente e Inovação - Cemig Distribuição S.A.
Rafael Augusto Fiorine - Gerente de Gestão Ambiental - Cemig Distribuição S.A.
5 cm -12 1323370 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 530-G13864. Objeto: Isolador concha bola.

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
CN/GP -50021006/510. Partes: Cemig GT x Ceres Inteligência Financeira Ltda. Fundamento: contrato decorrente de ata de registro de preço
– SL/MS 500-H12896 e Ata de Registro de Preços 4650000306/510.
Objeto: avaliação econômico-financeira e emissão de laudo da Brasil
PCH. Prazo: 02 meses. Valor: R$49.303,10. Ass.: 14/01/2019.
CN/GP -5002001011/510. Partes: Cemig GT x Ceres Inteligência Financeira Ltda. Fundamento: contrato decorrente de ata de registro de preço
– SL/MS 500-H12896 e Ata de Registro de Preços 4650000306/510.
Objeto: avaliação econômico-financeira e emissão de laudo das PCHs
Guanhães e Piracambi. Prazo: 02 meses. Valor: R$74.733,12. Ass.:
14/01/2019.
DPR/TG – 5002001008/510. Partes: Cemig GT x Brasoftware Informática Ltda. Fundamento: contrato decorrente de ata de registro de preço
– SL/MS 530-H13281 e Ata de Registro de Preços 4650000361/510.
Objeto: Serviços de assinatura mensais de produtos microsoft. Prazo:36.
meses. Valor: R$3.636,36. Ass.: 11/02/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
5 cm -12 1323382 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICAÇÃO EXTERNA
Nº 023/2020 – DTE
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2020
Ilmo. Sr.
TARCÍSIO EUSTÁQUIO MORAES CASTRO JÚNIOR
Representante legal da empresa MJ MINAS CONSTRUTORA
EIRELI.
Referência: Aplicação das Penalidades de Multa e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a
COPASA MG
CONSIDERANDO:
o descumprimento, pela empresa MJ MINAS CONSTRUTORA
EIRELI., de condições essenciais do Contrato nº 18.2221, cujo objeto
é a execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de melhorias e otimização do Sistema de Abastecimento de Água
de Planura/MG;
o teor dos artigos 255, incisos II e III, 258 e 259, inciso III, todos do
Regulamento de Contratações da COPASA MG;
as disposições contidas na Cláusula Oitava do Contrato de Empreitada
nº 18.2221;
as conclusões do Parecer Técnico nº 003/2019, de 09/12/2019, originário da Unidade de Serviço de Expansão Oeste;
Comunicamos-lhe a aplicação da multa contratual no valor de
R$26.416,12 (vinte e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze
centavos), conforme Memória de Cálculo anexa, bem como a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo prazo de 02
(dois) anos, cujo ato será publicado na imprensa oficial, jornal “Minas
Gerais”, sem prejuízo de indenizações porventura devidas à COPASA
MG.
Fica assegurado a V.Sa. o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados
da data de recebimento desta notificação da decisão de aplicação de
penalidades, para, querendo, interpor recurso.
Atenciosamente,
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos
10 cm -12 1323534 - 1

1 cm -12 1323373 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
DPR/TG – 5002001012/530. Partes: Cemig D x Network Secure Segurança da Informação Ltda. Fundamento: contrato decorrente de ata de
registro de preço – MS/CS 530-H13571 e Ata de Registro de Preços
4650000387/530. Objeto: serviços técnicos especializados em segurança da informação para realização de teste de invasão (pentest).
Prazo:12. meses. Valor: R$40.715,50. Ass.: 04/02/2020.
EM/EM – 4680005946/530. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
- CEMIG D x SOLUÇÕES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E
CONSTRUÇÕES LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico SL/MS
530-H13750. Objeto: Serviços de Linha Viva/Serviços de Construção
de RDA para as regionais Triângulo e Norte. Prazo: 36 meses. Valor:
R$24.403.680,00 Ass.: 24/01/20. Processo Licitatório homologado em:
08/01/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE ADITIVO
RC/CL – Cemig Distribuição S/A. x Farmácia Franco Prado LTDA ME.
Objeto: Promover amigavelmente a extinção do Contrato 4570016790
por conveniência administrativa. Data: 31/12/2019.
RC/CL – Cemig Distribuição S/A. x Ernesto Krull de Andrade. Objeto:
Promover amigavelmente a extinção do Contrato 4570016523 por conveniência administrativa. Data: 31/05/2019.
6 cm -12 1323376 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL
Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 09010000/19
entre Instituto Estadual de Florestas - IEF e a Cemig Distribuição S.A.
Objeto: formalizar a medida compensatória de natureza florestal prevista no art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c artigo 26, II do
Decreto nº 6.660/2008, em decorrência da intervenção de vegetação
nativa do Bioma Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do processo de Intervenção Ambiental do empreendimento Linha de Distribuição Nova Lima 4 – Nova Lima 5, processo IEF nº 09010000427/18,
Linha de Distribuição 2 Santa Luzia - Vespasiano 2, processo IEF nº
09010000230/18, Linha de Distribuição Patos de Minas 2 – Varjão de
Minas, processo IEF nº 11030000189/18, Linha de Distribuição 1 e 2
Ouro Preto 2 - Taquaril, processo IEF nº 09010000771/17, Linhas de
Distribuição RMBH, processo IEF nº 137907/13, Linha de Distribuição Esmeraldas – Sete Lagoas 4, processo IEF nº 596/2014, cujo parecer único URFBio-Metropolitana/GCA nº 09010000724/2019, obteve
chancela e aprovação na 38a Reunião Ordinária da Câmara Temática de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada em
23/10/2019. Data da assinatura: 05/02/2020. Vigência até: 05/02/2021
Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor Regional URFBio
Metropolitana – Instituto Estadual de Florestas - IEF
Lauro Sérgio Vasconcelos David
Superintendente de Estratégia, Meio Ambiente
e Inovação - Cemig Distribuição S.A.
Rafael Augusto Fiorine
Gerente de Gestão Ambiental - Cemig Distribuição S.A.
6 cm -12 1323367 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200004
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção, Melhorias Operacionais de Esgoto, topografia e recomposição de pavimentos, em Ligações
Prediais e Redes menores que DN 400 mm, na área de abrangência do
Distrito Regional de Contagem, incluindo Vilas e Favelas. Vencedora:
COMPLETA ENGENHARIA S/A. Valor: R$ 10.856.545,54
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2020/3013 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Conjuntos motobombas submersos. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
12/02/2020 às 08:45 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Interesse
da Administração”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0520 - PEM.
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia 03/03/2020 às 08:45 horas.
Edital disponível em 14/02/2020. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0043 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Inversores de frequência. Dia da Licitação: 03 de março de
2020 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 14/02/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
9 cm -12 1323533 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

AVISO DE REVOGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Licitação Presencial Modo de Disputa Fechado n° FMP-0001/20 Objeto: serviços de construção, montagem, ensaios e testes após construção, condicionamento pré-operacional e elaboração de as-built de
aprox. 100 km de RDGN em polietileno de alta densidade – lote 01 e
02. A Comissão de Licitação da GASMIG, no uso de suas atribuições
comunica a Revogação da publicação do Edital do processo licitatório
em referência, por tempo indeterminado.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -12 1323460 - 1

Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DOCONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contrato de Prestação de Serviços, por tempo determinado, conforme inc. IX, do art. 37 da CR/1988, Lei Estadual no 18.185, de 01/06/2009 regulamentada pelo Decreto Estadual no 45.155, de 21/08/2009 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Utramig, representada
peloDiretor de Ensino e Pesquisa, Rogério Luís Manssensini, Masp 1.132.826-7, CPF034.540.526-96 e a contratada abaixo.
Objeto: contratação de PROFESSORDE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO – PEMT, de acordo com o Regulamento do Processo Seletivo Simplificado Utramig Edital nº 01/2020. Valor estimado: R$ 6.166,01.
Dotações orçamentárias: OP: 2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417
.0001.3390.0.10.7
Nome
Nº do Contrato
CPF
Vigência
Cargo
Grazielle Mara Ferreira Costa
02/2020
045.205.616-04
13/02/2020
PEMT
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020
6 cm -12 1323077 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
Retifica-se. Onde se lê: Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais – COHAB MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 - 1 – Segundo
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços GAC n.º 519500-18, datado de 09.01.2020, celebrado com o Banco Bradesco S.A.
Objeto: prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência do contrato.
Leia-se:
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 - 1 – Segundo Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços GAC n.º 5195-00-18, datado de
09.01.2020, celebrado com o Banco Bradesco S.A. Objeto: prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência do contrato.Valor: O preço
dos serviços será reajustado pelo índice IPCA, referente ao período de
012/2018 a 11/2019.

Minas Gerais Participações S/A - MGI
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 002/2020
A MGI torna público que em 02/03/2020, irá realizar licitação, na
modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, por Portal Eletrônico www.licitacoes-e.com.br, destinada a Contratação de
empresa especializada em publicações, conforme as especificações descritas e detalhadas no Termo de Referência. Envio das propostas: a partir das 10:00h de 13/02/2020 até às 10:00h do dia 02/03/2020. Abertura
das propostas: 02/03/2020 às 10:10h. Sessão de disputa: 02/03/2020
às 10h20min. O Pregão eletrônico será realizado por pregoeiro designado por portaria. As informações poderão ser encontradas e obtidas
no EDITAL Nº 002/2020 e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico, no sítio da MGI: www.mgipart.com.br ou na sua sede localizada
à Papa João Paulo II, 4001, Ed. Gerais – 4º andar, Serra Verde, Belo
Horizonte/MG por meio da GELIC, ou através do e-mail contratos@
mgipart.com.br.
4 cm -12 1323027 - 1

4 cm -12 1323180 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a se realizar em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG,
às 09:30 horas do dia 21 de fevereiro de 2020, a fim de deliberarem
sobre os seguintes assuntos: a) integralização dos imóveis constantes
do ANEXO I da Lei nº 23.510/2019 ao capital da COHAB MINAS; b)
outros assuntos de interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020.
4 cm -12 1323183 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Contrato de Empreitada,
datado de 04.02.2020, celebrado com a Construtora Lealt Ltda –EPPConcorrência CO 011/2017. Objeto: construção de 46 (quarenta e seis)
unidades habitacionais, tipo MG-91-I-2-45(L), no Conjunto Habitacional Geraldo Teixeira de Carvalho, no Município de Nazareno/MG.
Prazo: 8 meses. Valor global: R$3.335.934,74.
2 cm -12 1323172 - 1
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA
Retifica-se. Onde se lê: Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais – Cohab Minas – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Contrato
de Empreitada, datado de 02.12.2019, celebrado com a ARE Engenharia Eireli. Objeto: execução da Licitação Eletrônica Cohab Minas
005/2019, sob o regime de empreitada por preço global, para a construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais tipo MG.
24.AP.2.47, no Conjunto Habitacional Residencial Geraldo Mata, no
Município de Bom Sucesso-MG. Prazo: 660 (seiscentos e sessenta)
dias contados a partir da data do recebimento da “Ordem de Serviço”.
Valor: valor global de R$ 5.462.363,18.
Leia-se:
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Contrato de Empreitada, datado de
02.12.2019, celebrado com a ARE Engenharia Eireli. Objeto: execução da Licitação Eletrônica Cohab Minas 005/2019, sob o regime de
empreitada por preço global, para a construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais tipo MG. 24.AP.2.47, no Conjunto Habitacional Residencial Geraldo Mata, no Município de Bom Sucesso-MG.
Prazo: 660 (seiscentos e sessenta) dias acrescidos de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data do recebimento da “Ordem de Serviço”. Valor
global de R$ 5.462.363,18.
5 cm -12 1323182 - 1
EXTRATO DE ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Quarto Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviço nº 5201-00-18 GAC, celebrado com a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, datado de 31/01/2020. Objeto: prorrogar por mais 12 meses o
prazo de vigência do contrato e manter os preços dos serviços continuados, conforme acordo entre as partes. Valor estimado: R$ 59.568,00
2 cm -12 1323173 - 1
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
Retifica-se. Onde se lê: Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais – Cohab Minas – CNPJ: 17.161.837/0001-15 - 1 – Segundo
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços GAC n.º 519300-18, datado de 09.01.2020, celebrado com o Banco Mercantil do
Brasil S.A. Objeto: prorrogar por mais 12 meses o prazo de vigência
do contrato.
Leia-se:
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17.161.837/0001-15 - 1 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços GAC n.º 5193-00-18, datado de 09.01.2020,
celebrado com o Banco Mercantil do Brasil S.A. Objeto: prorrogar por
mais 12 meses o prazo de vigência do contrato.Valor: O preço dos serviços será reajustado pelo índice IPCA, referente ao período de 01/2019
a 12/2019.
4 cm -12 1323181 - 1

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Acordo de Cooperação
Técnica datado de 23.01.2020, celebrado com o Colégio Registral
Imobiliário de Minas Gerais – CORI-MG. Objeto: Constitui objeto do
presente acordo a cooperação técnica, científica e operacional entre os
partícipes, visando o intercâmbio de informações, com vistas, especialmente, à definição de roteiros e viabilização de procedimentos de regularização fundiária no Estado de Minas Gerais, em imóveis que abriguem Conjuntos Habitacionais e empreendimentos congêneres levados
a cabo pela Cohab Minas. Prazo: 48 (quarenta e oito) meses a partir
de 23/01/2020.
3 cm -12 1323174 - 1

JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
- EDITAL Nº: 043/2019. Processo nº: 162296 2301 2019. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista
do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao
processo em epígrafe, resolve negar provimento aos recursos interpostos por M.A. Engenharia Ltda. e ASEL Construções Rodoviárias Ltda.,
mantendo-as inabilitadas neste certame. Diante disso, o Presidente da
Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referentes à licitação em epígrafe, será realizada no dia 18/02/2020
às 09:30h (nove horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120,
10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 2301403-00046/2019
- Processo SEI: 2300.01. 0030919/2019-08. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório baseado nas
informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos
relativos ao Pregão 2301403-00046/2019, Contratação de empresa para
prestação de serviços de locação de 40 (quarenta) veículos automotores
novos, sem condutor, sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, com seguro total sem franquia, e com manutenção preventiva e corretiva em todo território de Minas Gerais, incluindo fornecimento de sistema informatizado e integrado de monitoramento dos
veículos nas condições previstas conforme especificações e condições
gerais contidas no Anexo I - Termo de Referência, conforme a seguir:
Lote 01 – Empresa vencedora: ESTRELA LOCAÇÕES EIRELI - ME,
CNPJ: 14.293.669/0001-23, no valor de R$ 552.899,00 (quinhentos e
cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais).
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: SENGEL CONTRUÇÕES LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação
em 02/01/2020 ao Contrato: CT-015/2014. Reforma e Restauração
da Antiga Sede do IPSEMG para Instalação da Escola de Design da
UEMG. BELO HORIZONTE. Processo: 165684.2301.2018
DECISÕES DA DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA
O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo
relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT,
na forma e prazo regulamentar:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
3>222275, E000003556, E000004927, E000003561, E000003555,
E000003557, E000003564, E000003126, E000003578, E000003562,
E000003563, E000003568, E000004911, E000004913, E000004846,
E000004602, E000004940, E000004939, E000004337, E000004606,
E000004451, E000003119; 4>E000003404, E000002291, E000004371,
E000004464, E000004613, E000004210, E000004680, E000004683,
E000004643, E000004842, E000004607, E000004641, E000004216,
E000004677, E000005470, E000004681, E000004682; 5>E000002028,
E000003482, E000004231, E000003698, E000002579, E000002133,
E000001993, E000005489, E000005485, E000004815, E000004818,
E000003636, E000004645, E000003684, E000002134, E000005432,
E000003696; 6>E000003733, E000002207, E000000948, E000005514;
7>E000003523, E000003515, E000004711, E000003521, E000003799,
E000004926, E000003517, E000003514, E000003520, E000003518;
1>E000001753, E000004518; 2>E000005201; 3>E000004604,
E000002158, E000004909, E000003558, E000004671, E000002244,
E000004910, E000004676, 222193; 4>E000005347, E000004612;
5>E000001379,
E000001492,
E000004659,
E000003139,
E000005659,
E000002940;
6>E000004239,
E000004241,
E000005198, E000004235, E000005116, E000004234; 7>E000005192,
E000004611, E000005193, E000004714, E000004610, E000004697,
E000004713, E000005195, E000004712, E000005194, E000005197;
3>E000003044,
E000002036,
E000003554;
5>E000005655,
E000005449,
E000002107,
E000005543;
6>E000004822;
7>E000005181;
1>E000000363,
E000002822,
E000005294,
E000005083;
2>E000005565;
3>E000002160,
E000002161,
E000002271, E000002151, E000004672, E000002136, E000002137,
222200, E000003607, E000004864, E000002097; 4>E000003301,
E000004214, E000004212, E000005308, E000005287, E000005273,
E000004455, E000005274, E000004209, E000005630, E000005337,
E000004211, E000005359; 5>222261, E000004232, E000003018,
E000005544, E000004559, E000004819, E000005695, E000005063,
E000005450;
6>E000004821,
E000003761,
E000004820,
E000003173, E000001785, E000004593, E000002806, E000003711;
7>E000002211, 222271, E000004529, E000005413; 3>E000004936,
E000004338; 4>E000001997, E000002331, E000005271, E000005276,
E000005352, E000005353, E000005272, E000004207, E000004700,
E000004914, E000004702, E000002001; 5>E000004492, E000003176,
E000002573, E000002029, 219993; 6>E000003762, E000004950,
E000001804, E000004826; 7>E000004528.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional
Nº RIT>Nº Auto
6>E000001624.
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9351>E000005857, E000005855, E000005826, E000005816;
9085>E000003395; 9096>E000005626, E000005625, E000005569,
E000005568,
E000004051,
E000003314,
E000003312,
E000003288; 9345>E000003186; 9060>E000001162, E000001248,
E000004402;
9512>E000004708;
9308>E000005383,
E000005380;
9371>E000004670;
9370>E000004669;
9351>E000005861, E000005856, E000005815, E000005745,
E000005725,
E000005723,
E000005721,
E000005719,
E000004705, E000004430; 9174>E000004513, E000003764;
21749>E000005305;
9079>E000005700;
9085>E000003073;
9096>E000001061, E000005728, E000005574, E000005530,
E000004868, E000004635, E000004552, E000004443, E000004426,
E000004363, E000004268, E000004267, E000004266, E000004264,
E000004263, E000004101, E000004047; 9345>E000001829,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32020021221531801107.