TJMG 05/12/2019 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 1083992-6, RAFAEL BARGAS DE QUEIROZ, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 18/11/2019.
MASP 1443021-9, GISELY CASSIANA FERREIRA DA SILVA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
19/11/2019.
MASP 1436484-8, WELLINGTON CAMARGOS FIUSA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
18/11/2019.
MASP 1101669-8, GIULIANO DE PAULA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 19/11/2019.
MASP 1277600-1, WELBERT MORAIS DA SILVA, ASP - AGENTE

DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 26/11/2019.
MASP 1382292-9, GIOVANNI EUSTÁQUIO RESENDE, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
19/11/2019.
MASP 1437046-4, MICHAEL DIEGO DA SILVA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/11/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da
Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 10 e 11 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003 e arts. 14 e 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 com as
alterações produzidas pelo art. 2º, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
CONSIDERANDO a informação expedida pelo Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
por meio de Ofício COFIN nº. 0440/2019, que aprovou o impacto financeiro decorrente do ato de concessão de promoção dos servidores presentes
nesta Resolução.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder promoção aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2° - Conceder progressão aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo II, na forma indicada por este.
Art. 3° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I

0905473/5
0905441/2
0378473/3
0905621/9
0905446/1
0905537/7
0381581/8
0905730/8
0376997/3
0378611/8
0377022/9
0380043/0

SERVIDOR

CARREIRA

ADENIS RIBEIRO DE ALMEIDA
ANTONINHO ANTONIO FERREIRA
ARLEN CESAR MIRANDA
CARLOS TADEU DE MIRANDA
CLAUDIO DA SILVA CORREA
ELIANA DE FATIMA PAPA
GILBERTO ESTEVES CRUZ
JANDIR RAMOS DA COSTA
LADISLAU COUTINHO OTONE
ALEX SANDRO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
FERNANDO FLAVIO CARLOS DE MELLO JUNIOR
ARLETE RODRIGUES

ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP

POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
II-C
III-B
II-C
III-B
I-C
II-B
II-C
III-B
II-C
III-B
II-C
III-B
I-C
II-B
II-C
III-B
I-C
II-B
I-C
II-B
I-C
II-B
I-C
II-B

VIGÊNCIA
20/12/09
15/02/09
17/02/09
13/02/09
12/12/09
21/12/09
14/02/09
24/02/09
13/02/09
12/12/09
30/10/09
16/12/09

ANEXO II
MASP
0905441/2
0378473/3
0905621/9
0381581/8
0905730/8
0376997/3

SERVIDOR
ANTONINHO ANTONIO FERREIRA
ARLEN CESAR MIRANDA
CARLOS TADEU DE MIRANDA
GILBERTO ESTEVES CRUZ
JANDIR RAMOS DA COSTA
LADISLAU COUTINHO OTONE

CARREIRA
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP

POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
III-B
III-C
II-B
II-C
III-B
III-C
II-B
II-C
III-B
III-C
II-B
II-C

VIGÊNCIA
15/02/10
17/02/10
13/02/10
14/02/10
24/02/10
13/02/10
04 1300499 - 1

OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 014
DE 2019 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 1279936-7, ISABELLE DUTRA DE PAULA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 04/10/2019.
MASP 1125931-4, EDUARDO DOS SANTOS SILVA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 04/11/2019.
MASP 1133461-2, RODOLFFO ANTÔNIO FREITAS MEDINA
LEITE, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível
II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 22/10/2019.
MASP 1133466-1, RODRIGO CAMARGO DE MELO, ASP AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
22/10/2019.
MASP 11466745, RUBINO RIBEIRO PEREIRA, AGSE - AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau D, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 29/10/2019.
MASP 1228892-4, SILVANDINO SOUZA DOS SANTOS, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
11/11/2019.
MASP 11910791, BRUNO DE MENDONÇA RIBEIRO, AGSE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II, Grau
E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
01/11/2019.
MASP 1205347-6, FLÁVIO DIAS LEAL, DAD-4 JD 1100381
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO/DIRETOR
ADJUNTO/ NOMEADO DAD-4, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 31/10/2019.
MASP 1202946-8, JOSÉ DO CARMO MARTINS BORGES JÚNIOR,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
12/11/2019.
MASP 14448286, MARCELO DE ALMEIDA, DAD-1 - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 14/11/2019.
MASP 1317884-3, JUNIO RODRIGUES GOMES, DIRETOR
GERAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I,
Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 28/10/2019.
MASP 1153928-5, CRISTINA FERNANDES DE CASTRO, ASEDS
- ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de
18/11/2019.
MASP 1101509-6, FÁBIO LUIZ MARTINS MACEDO DE PAULA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
19/11/2019.
MASP 1214887-0, LAURA FONSECA TALARICO, ANEDS ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível ll, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de
18/11/2019.
MASP 1322872-1, DOUGLAS BORGES SANTOS, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/11/2019.
MASP 1106852-5, VANDERSON PEREIRA DE SOUZA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
20/11/2019.

Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

04 1300693 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 88, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre promoção e progressão na carreira concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MASP

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável

MASP 1084409-0, FLÁVIO FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível
II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a
partir de 18/11/2019.
MASP 1440799-3, GILBERTO EDUARDO VELOSO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 18/11/2019.
MASP 1107041-4, JOSE ERIVELTON OLIVEIRA SILVA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
19/11/2019.
MASP 1274535-2, RONALDO DIONÍZIO DA SILVA, ASP - AGENTE
DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 19/11/2019.
MASP 1210969-0, SAULO VINICIO DE CASTRO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 26/11/2019.
MASP 1372766-4, HILDA MARIANA FERREIRA RAIMUNDO,
ASP - AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
25/11/2019.
MASP 1452901-0, LEONE JOSÉ MATEUS, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível 1, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 27/11/2019.
MASP 1083992-6, RAFAEL BARGAS DE QUEIROZ, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 18/11/2019.
MASP 1443021-9, GISELY CASSIANA FERREIRA DA SILVA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
19/11/2019.
MASP 1436484-8, WELLINGTON CAMARGOS FIUSA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
18/11/2019.
MASP 1101669-8, GIULIANO DE PAULA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 19/11/2019.
MASP 1277600-1, WELBERT MORAIS DA SILVA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 26/11/2019.
MASP 1382292-9, GIOVANNI EUSTÁQUIO RESENDE, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
19/11/2019.
MASP 1437046-4, MICHAEL DIEGO DA SILVA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/11/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1300699 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação (LAC 1): *Mata Velha Energética S.A./PCH
Mata Velha - Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Unaí/MG - Processo 285/2019 Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) José Geraldo Vieira Magalhães/Fazenda Sol Nascente - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG. Processo: 273/2019;
2) Marta Aparecida Marra/Fazendas Funil e Januário - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 282/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
04 1300766 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
•Sebastião Moreira Machado – Suinocultura. – Abre Campo/MG – PT
12437/2005 – Classe 4. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados
da data da assinatura: 24/06/2019. •Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás)
– Produção de energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás.
– Juiz de Fora/MG – PT 00288/1999 – Classe 5. Vigência: 06 (seis)
meses, contados da data da assinatura: 31/10/2019. •Frigorífico Santana Ltda. - ME – Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos,
caprinos, etc). – Santana de Cataguases/MG – PT 34631/2011 – Classe
5. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura:
18/11/2019. •Souza e Lopes Indústria e Comércio Vale Verde Ltda. ME – Tratamento químico para preservação de madeira. – Orizânia/
MG – PT 00595/2017 – Classe 4. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data da assinatura: 28/11/2019.
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
04 1300911 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Posto Ingazeira Ltda. – CNPJ: 05.339.503/0001-00 – Para: Posto
de Combustíveis Ingazeira Ltda - CNPJ: 34.639.090/0001-87. PA/Nº
00308/2004/004/2017. Validade: Prazo remanescente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
04 1300428 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. Marcos Geraldo de Carvalho - ME – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Carandaí/MG – PA/Nº
5042/2012/001/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
04 1300679 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Copasa Serviços Integrados de Saneamento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A - Copanor/Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
Campo Verde (Entroncamento) - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Novorizonte/MG. PA/nº 20948/2012/001/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
04 1300921 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. MAC – Hunter Mineradora Ltda - ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – São José do Mantimento/MG – PA/Nº 25246/2017/001/2019. 2. Edwaldo Lopes de Lima
– Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Guiricema/MG – PA/Nº 303/2019. 3. F. A. de Souza – Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil – Manhuaçu/MG
– PA/Nº 293/2019. 4. Cerâmica Riachuelo Ltda– Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha – Visconde do Rio Branco/
MG – PA/Nº 292/2019. 5. Ana Mery Salgado Arantes Machado – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Suinocultura – Abre Campo/MG – PA/Nº 291/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata.
04 1300906 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas:
1) CBI Madeiras Ltda. – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Minas Novas/
MG. PA nº 11654/2017/001/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
04 1300745 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas na 154ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas - COPAM, realizada no dia 02 de
dezembro de 2019, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 153ª RO de 01/10/2019. APROVADA. 5. Apresentação Institucional: “Principais avanços trazidos pelo Decreto Estadual 47.749
de 11 de novembro de 2019”. Apresentação: URFBio Sul. RETIRADA
DE PAUTA. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso de
Autos de Infração: 6.1 Município de Baependi - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Baependi/MG - PA/Nº CAP
440766/18 - AI/Nº 10632/2016. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 6.2 Município de Baependi - Tratamento e/ou disposição final
de resíduos sólidos urbanos - Baependi/MG - PA/Nº CAP 440767/18
- AI/Nº 10633/2016. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 6.3
Central Paulista de Couros Ltda. - Curtimento e outras preparações de
couros e peles - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº CAP 453952/17

- AI/Nº 95783/2016. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 6.4
Município de Itaú de Minas - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Itaú de Minas/MG - PA/Nº CAP 459698/19 - AI/
Nº 91433/2016. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 6.5 Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom Sucesso Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios; resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - São Tiago/MG - PA/Nº CAP
465153/19 - AI/Nº 91442/17. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 7. Proposta de agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do COPAM para o ano de 2020. Apresentação: Supram SM. APROVADA.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Roberto José Delfino ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Pouso Alegre/MG - Processo
nº 289/2019. 2. Transporte e Comércio São Tomé Ltda. - Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento - São Tomé das Letras/
MG - PA nº 05594/2004/005/2019. 3. Fábio de Lima 85480630687 Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para
armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Varginha/MG - Processo nº 304/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
04 1300934 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 146, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto
Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar o servidor Ronaldo Jose Ferreira Magalhães, Masp
1.176.552-6, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100071, de responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 147, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Marcio Marques Queiroz, Masp
1.182.234-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100085, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto
Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar o servidor Marcio Marques Queiroz, Masp
1.182.234-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100085, de responder pela Gerência de Controle de Exploração
Florestal e Intervenção Ambiental.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 149, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Cesar Teixeira Donato de Araujo, Masp
1.366.923-9, Gestor Ambiental, para responder pela Gerência de Controle de Exploração Florestal e Intervenção Ambiental.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do IEF
25 1297109 - 1
PORTARIA IEF Nº 150, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Alysson Machado de Oliveira, Masp
1.367.748-9, Analista Ambiental, para responder pela Coordenação
Regional de Administração e Finanças da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Oeste, a contar de 10/06/2019, para fins de
regularização funcional.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pelo servidor Alysson Machado de Oliveira, Masp 1.367.748-9, no período de 10/06/2019 até a publicação
desta Portaria.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do IEF
26 1297662 - 1
PORTARIA IEF Nº 158, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Dayane Nayara Carvalho, Masp
1.363.958-8, Analista Ambiental, para responder pela Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro Oeste, no período de 03/12/2019
a 23/12/2019, em razão do usufruto de Férias Regulamentares da servidora Amanda Cristina Chaves, Masp 1.316.503-0.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912042205220113.