TJMG 29/11/2019 -Fch. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE
RENATO AUGUSTO DOS SANTOS
RODRIGO FERNANDES DA SILVA
SERGIO BARBOSA DE CASTRO
WENDERSON SILVA BAPTISTA
WESLEY BATISTA SANDIM

14833701
13866793
14832059
14832976
14835656
14834014

COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Modalidade Contrato Administrativo Temporário, firmado mediante a Lei Estadual nº 18.185/09
Prazo: 15(quinze) meses, a contar de 29/10/2019. O valor estimativo do contrato é de R$ 72.369,43(setenta e dois mil, trezentos e sessenta e seisreais e quarenta e trêscentavos).
Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário, Dotação Orçamentária: 1451.06.42.208.4601.0001.
Contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os Prestadores de Serviços listados abaixo:
Nome
Nº MASP
Unidade
ANTONIO EUSTAQUIO DE CASTRO ATAIDE
14835094 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
CARLOS EUSTAQUIO MOREIRA FERNANDES
10796407 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
CLAYTON CAMELO DE ALMEIDA
14835516 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
DALYSSON FERREIRA MARTINS
14833669 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
GABRIEL TOLEDO GARCIA
14834055 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
GREGORY AUGUSTO FERREIRA
14834162 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
GUILHERME ALVES GUIMARAES
14835193 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
ISAQUE LUCAS GARCIA MOURA
14835979 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
ISRAEL ALISSON FRANCISCO VIEIRA
14834170 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
JHONATAN CARLOS DA COSTA SILVA
14835912 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
LEONARDO DE MARCO FONSECA ALMEIDA
14834113 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
MARCO AURELIO FERREIRA DOS SANTOS
14835532 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
MATHEUS STAFLEU FERREIRA SILVA
14835649 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
PEDRO HENRIQUE COIMBRA SANTOS
14835169 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
PHILIPPE SILVA COIMBRA
14836753 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
ROBSON DE OLIVEIRA COSTA
14835177 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
SAMUEL SILVA RODRIGUES BENFICA
14690838 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
THIAGO GREGORY ALVES DO CARMO
14835185 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
VICTOR DA SILVA BELAS LAMEGO
14833610 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
VITOR EVARISTO CORDEIRO
14834022 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
WADSON SERGIO DOS SANTOS
14833941 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
WALISSON RODRIGO NUNES
14833917 COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Modalidade Contrato Administrativo Temporário, firmado mediante a Lei Estadual nº 18.185/09
Prazo: 14(quatorze) meses, a contar de 05/11/2019. O valor estimativo do contrato é de R$ 71.180,89(setenta e um mil, cento e oitenta reais e oitenta
e nove centavos).
Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário, Dotação Orçamentária: 1451.06.42.208.4601.0001.
Contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os Prestadores de Serviços listados abaixo:
Nome
Nº MASP
Unidade
MURILLO FERNANDES FERREIRA
14837231 PRESIDIO DE SANTA VITORIA
MARIO SERGIO DA CUNHA
11002193 PRESIDIO DE ITUIUTABA
ARNALDO FERNANDES JUNIOR
14836787 PRESIDIO DE TUPACIGUARA
EDUARDO DE SOUZA SALES
11346103 PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS
ARTHUR FERREIRA TAVARES
14836803 PRESIDIO DE TUPACIGUARA
CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA
14835581 PRESIDIO DE PRATA
LUCAS ALVES DE FARIAS
14837058 PRESIDIO DE ITUIUTABA
MATHEUS BASTOS PEREIRA
14836811 PRESIDIO DE ITUIUTABA
PAMELA CRISTINA CARDOSO MARQUES
14840078 PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS
ALINE ALVES RIBEIRO
14837108 PRESIDIO DE ITUIUTABA
NILLIANY DE SOUZA DEZANETE
14837165 PRESIDIO DE ITUIUTABA
KEILLA VENCESLAU DE SOUZA
14835599 PRESIDIO DE PRATA
MATHEUS SIQUEIRA PORTO
14836472 PRESIDIO SARGENTO JORGE
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Modalidade Contrato Administrativo Temporário, firmado mediante a Lei Estadual nº 18.185/09
Prazo: 14(quatorze) meses, a contar de 08/11/2019. O valor estimativo do contrato é de R$ 70.757,38(setenta mil, setecentos e cinquenta e sete reais
e trinta e oito centavos).
Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário, Dotação Orçamentária: 1451.06.42.208.4601.0001.
Contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os Prestadores de Serviços listados abaixo:
Nome
Nº MASP
Unidade
CICERO CLAUDINO DA SILVA
14836696
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
194 cm -28 1298484 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9223904/2019

EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2951.02.19

PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA Companhia Brasileira de Cartuchos: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este contrato tem por
objeto a aquisição de MUNIÇÃO REAL, MUNIÇÃO PARA TREINAMENTO E INSUMOS DE RECARGA conforme as especificações e
detalhamentos consignados no Termo de Referência do planejamento
supracitado e na proposta comercial da Contratada. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência de 12(doze) meses contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, podendo extinguir-se antes, caso ocorra à entrega
total do objeto, sem prejuízo da garantia prevista na cláusula quinta
deste instrumento. VALOR: O preço global do presente contrato é de
R$121.200,00 no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da contratada, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14
51.06.421.208.4601.0001.3.3.90.30.25.0.10.1SIGNATÁRIOS: Wilson
Gomes da Silva Junior, João Carlos Sanchez de Oliveira Junior. Assinatura em: 22/11/2019.

PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA ALTERNATIVO RESTAURANTE LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada. OBJETO: A ALTERAÇÃO da titularidade da Contratante
constante na ementa e no preâmbulo do presente Termo Contratual, em
decorrência da junção da Secretaria de Estado de Administração Prisional e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, passando a vigorar
na nova estrutura orgânica do Poder Executivo como “SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA”, nos termos
do Artigo 65 da Lei Estadual nº 23.304 com publicação em 31/05/2019;
ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, do CONTRATO INICIAL, tendo em vista a mudança de regime tributário da
Empresa Contratada a contar da data de 01/07/2019 conforme planilhas
referentes aos valores unitários, em conformidade com a Nota Técnica
45/SEAP/DCO/2019 passando o valor global do contrato inicial para
os 12 meses de vigência para R$ 889.116,30.ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR, do PRIMEIRO TERMO ADITIVO,
tendo em vista a mudança de regime tributário da Empresa Contratada
a contar da data de 01/07/2019 conforme planilha referente aos valores
unitários, em conformidade com a Nota Técnica 45/SEAP/DCO/2019
passando o valor global do contrato para os 12 meses de vigência para
R$ 904.738,20, que somados aos R$ 3.069,78 referente à diferença dos
24 dias entre a data aniversário da proposta e vigência contratual (vide
memória de cálculo), conforme ANEXO I deste instrumento, perfaz o
total de R$ 907.807,98. VALOR: O valor global do contrato, em virtude do desenquadramento de regime tributário em tela, será de R$
907.807,98. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4
601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de
Andrade e Luiz Guilherme Lacerda Santos Assinatura em: 18/11/2019.

4 cm -27 1298179 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 99/2019. Objeto: contratação de
SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO PARA PRESOS EM CUMPRIMENTO DE PENA NOS ESTABELECIMENTOS
PRISIONAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo
de Referência. Abertura dia 11/12/2019, às 11h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2019.
4 cm -28 1298497 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações, e considerando a orientação exposta
no Parecer da Assessoria Jurídica nº. 336/2019, e conforme justificativas técnicas, a dispensa de licitação paraserviço de Coleta, Transporte e Aterragem de Resíduos Sólidos Especiais, gerados nas Unidades Socioeducativas:Centro Socioeducativo Santa Clara,Centro
Socioeducativo São Jerônimo,Centro de Internação Provisória
Dom Bosco,Centro Socioeducativo Lindéia,Centro Socioeducativo
Andradas,Centro Socioeducativo Horto,Centro Socioeducativo Santa
Terezinha,Centro Socioeducativo Santa Helena eCentro de Internação
Provisória São Benedito,tendo como CONTRATADA a empresaLAFAETE GESTÃO AMBIENTAL LTDA,inscritano Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o número22.101.690/0001-08, no
valor global deR$ 43.737,66(quarenta e três mil setecentos e trinta e
sete reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com os documentos que instruem o Processo de Dispensa de Licitação nº1451044
000293/2019​.
A despesa decorrente desta contratação ocorrerão por conta da dotação
orçamentária1451.06.423.204.4595.0001.339039.59.0.10.1.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -28 1298202 - 1

7 cm -27 1298181 - 1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.59.3115/2019
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA LAFAETE GESTÃO
AMBIENTAL LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço de
coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos especiais. OBJETO:
O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços de
coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos especiais gerados nas
Unidades Socioeducativas: Centro Socioeducativo Santa Clara, Centro
Socioeducativo São Jerônimo, Centro de Internação Provisória Dom
Bosco, Centro Socioeducativo Lindéia, Centro Socioeducativo Andradas, Centro Socioeducativo Horto, Centro Socioeducativo Santa Terezinha, Centro Socioeducativo Santa Helena e Centro de Internação
Provisória São Benedito, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Contrato é de 176 (cento e setenta e seis) dias, contados a partir de
29/11/2019, respeitando o limite de 180 (cento e oitenta) dias contados
da data de ocorrência da emergência, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por se tratar de contratação emergencial, até ultimado o
processo licitatório regular que o substituirá. VALOR: O valor total da
contratação é de R$ 43.737,66 (Quarenta e três mil, setecentos e trinta
e sete reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1451.06.423.204.4595.0001.339039.59.0.10.1.SIGNATÁRIO
S: Wilson Gomes Da Silva Júnior e Alberto Antônio da Silva. Assinatura em: 28/11/2019.
5 cm -28 1298630 - 1

SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA
E ATUAÇÃO INTEGRADA
EDITAL Nº INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
- SEJUSP Nº. 03/2019
PROCESSO SEI Nº 1450.01.0149115/2019-48
EXTRATO DE INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO - SEJUSP Nº. 03/2019
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,
COMUNICA:
Tendo em vista a Nota Técnica nº 1/SEJUSP/DOP/2019, anula-se a
prova do curso referente à 4ª Etapa – Curso Introdutório – do Processo
Seletivo Simplificado para candidatossub judice, referente ao Instrumento Convocatório – SEAP Nº 01/2018, realizada no dia 4 (quatro) de
outubro de 2019 no Centro de Treinamento da Superintendência Educacional de Segurança Pública.
Em consequência, torna sem efeito o ATO DE RESULTADO DO
CURSO INTRODUTÓRIO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA
PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, publicado no endereço eletrônico http://www.seap.mg.gov.br/.
Ficam convocados 06 (seis) candidatos, elencados abaixo, para a realização da prova da 4ª Etapa – Curso Introdutório – do Processo Seletivo Simplificado para candidatossub judice, referente ao Instrumento
Convocatório – SEAP Nº 01/2018. A referida prova será realizada na
sede da Superintendência Educacional de Segurança Pública, situada à
Rodovia Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4143 - Belo Horizonte/MG - CEP: 31630-900, Cidade Administrativa, Edifício Minas,
9º andar, salas de aula B e D, no dia 09 (nove) de dezembro de 2019 a
partir das 13 (treze) horas.
ALVARO PEREIRA – CPF 068.989.296-90
ANTÔNIO RONALDO DA SILVA FERREIRA – CPF
079.121.917-80
CASSIO DE SOUZA ALMEIDA – CPF 089.851.916-08
JÚLIO OTÁVIO DINIZ MIRANDA PINTO FERREIRA – CPF
125.260.837-37
LEANDERSON VIEIRA CUNHA – CPF 083.110.086-98
OTÁVIO SILVA DE ALMEIDA – CPF 387.420.396-49
O texto integral do INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - SEJUSP
Nº. 03/2019 estará disponível para visualização no endereço eletrônico
http://www.seap.mg.gov.br/.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA
E ATUAÇÃO INTEGRADA
EDITAL Nº INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
- SEJUSP Nº. 04/2019
PROCESSO SEI Nº 1450.01.0149115/2019-48
EXTRATO DE INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO - SEJUSP Nº. 04/2019
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,
COMUNICA:
Tendo em vista a Nota Técnica nº 1/SEJUSP/DOP/2019, anula-se a
prova do curso referente à 4ª Etapa – Curso Introdutório – do Processo
Seletivo Simplificado para candidatossub judice, realizada no dia 4
(quatro) de outubro de 2019 no Centro de Treinamento da Superintendência Educacional de Segurança Pública.
Em consequência, torna sem efeito o ATO DE RESULTADO DO
CURSO INTRODUTÓRIO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA
PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, publicado no endereço eletrônico http://www.seap.mg.gov.br/.
Fica convocado 01 (um) candidato, elencado abaixo, para a realização da prova da 4ª Etapa – Curso Introdutório – do Processo Seletivo
Simplificado para candidatossub judice, referente ao Instrumento Convocatório SRH/SEDS nº 012/2011. A referida prova será realizada na
sede da Superintendência Educacional de Segurança Pública, situada à
Rodovia Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4143 - Belo Horizonte/MG - CEP: 31630-900, Cidade Administrativa, Edifício Minas,
9º andar, salas de aula B e D, no dia 09 (nove) de dezembro de 2019 a
partir das 13 (treze) horas.
- JEAN CARLO FERNANDES DE CARVALHO – CPF
030.816.786-41
O texto integral do INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - SEJUSP
Nº. 04/2019 estará disponível para visualização no endereço eletrônico
http://www.seap.mg.gov.br/.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
18 cm -28 1298324 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, fica o
autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração,
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o
prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 16ª Cia PM de Meio Ambiente, na Rua Anacleto
Ferreira, nº 87, Bairro De Lourdes, Unaí/MG, CEP 38.616-482, ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo
ao órgão de execução da Advocacia Geral do Estado – AGE – para
inscrição do débito em dívida ativa. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá entrar em contato com a referida Cia PM de Meio
Ambiente no telefone (38)3677-9425, em horário comercial.
Autuado
CPF/CNPJ
AI
João Nascimento Gomes Melo
955.066.756-15
128621/2019
Mineradora e Exportadora 14.663.252/0001-05 128627/2019
Santa Inês - Ltda
NOTIFICAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, fica o
autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto de infração,
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o
prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 10ª Cia PM de Meio Ambiente, na Rodovia MGT
354, Km 171, Distrito Industrial II, Patos de Minas/MG, CEP 38.706731, ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o
prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a
ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo ao órgão de execução da Advocacia Geral do Estado – AGE –
para inscrição do débito em dívida ativa. Para maiores esclarecimentos,
o interessado poderá entrar em contato com a referida Cia PM de Meio
Ambiente no telefone (34) 3818-6100.
Autuado
CPF/CNPJ
AI
Elton Gonçalves Valadares
517.978.526-04
195145/2019
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS
EM AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOROESTE DE MINAS notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a
referida Superintendência no telefone (38) 3677-9800.
Decisão sobre
Autuado
AI
a apreensão
Agnaldo de Jesus Gonçalves - Perdimento imediato 128623/2019
CPF: 934.964.436-34
dos bens apreendidos
Alessandro Pereira dos Santos Perdimento imediato 184718/2019
- CPF: 810.081.555-00
dos bens apreendidos
Antônio Machado da Silva - Perdimento imediato 195295/2019
CPF: 624.044.076-00
dos bens apreendidos

sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 – 37
José Melo Galvão - CPF: Perdimento imediato 195108/2019
867.184.016-68
dos bens apreendidos
Olicienio Gonçalves de Sousa Perdimento imediato 128662/2019
- CPF: 068.983.656-22
dos bens apreendidos
Olicienio Gonçalves de Sousa Perdimento imediato 128664/2019
- CPF: 068.983.656-22
dos bens apreendidos
DECISÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOROESTE DE MINAS notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar
em contato com a SUPRAM NOROESTE DE MINAS na Rua Jovino
Rodrigues Santana, nº 10, Bairro Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP
38.613-094, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à
SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá entrar em contato com a referida Superintendência
no telefone (38) 3677-9800.
Decisão/Valor
Autuado
AI
(sem atualização) Processo
Manutenção
das
Walter Jeovani Nunes penalidades e perdida Rocha
665840/19 138224/2019
de bens/
CPF: 270.810.361-04 mentos
4000 UFEMG’s
NÃO CONHECIMENTO DE DEFESA ADMINISTRATIVA
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOROESTE DE MINAS notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, que em razão do não
conhecimento da defesa administrativa apresentada se tornaram definitivas as penalidades aplicadas nos Autos de Infração, nos termos dos
arts. 60 e 65 do Decreto Estadual nº 47.383/2018. O autuado deverá
entrar em contato com a SUPRAM NOROESTE DE MINAS, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG,
CEP 38.613-094, das 07:30h às 10:30h e das 13h às 16h, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o
débito devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a referida Superintendência no telefone (38) 3677-9800.
Valor
Autuado
AI
(sem atualização) Processo
Olderivo Alves de
Carvalho
5410 UFEMG’s 670633/19 198281/2019
CPF: 442.532.066-20
23 cm -28 1298239 - 1

NOTIFICAÇÃO DE BENS RECOLHIDOS
Nos termos da legislação vigente, ficam os proprietários notificados de que os bens abaixo elencados se encontram recolhidos junto à
SUPRAM LESTE MINEIRO.
1. Quatro redes, regular. BO 2014-0230080; 2. uma rede, regular.
BO 040075/2015; 3. Duas tarrafas, regular. BO 1086418/2015. 4.
Uma rede, regular. BO 2834716/2015; 5. Duas tarrafas, regular. BO
2753613/2015; 6. Seis redes, regular. BO 2790970/2015; 7. Duas
redes, regular. BO 451277/2014; 8. Vinte e seis redes, regular. BO
232251/2010, 442246/2010, 440882/2010, 441874/2010, 231825/2010,
442709/2010, 442884/2010, 440151, 230498/2011; 9. Uma tarrafa,
regular. BO 230345/2012; 10. Uma rede, regular. BO 0441779/2019.
11. Um isopor bóia, péssimo. BO 230734/2011; 12. Seis redes, péssimo. BO 231583/2011; 13. Uma tarrafa, regular. BO 231733; 14.
Oito redes, uma tarrafa, um isopor com vários anzóis , regular. BO.
2530193/2015; 15. Uma rede, regular. BO M287320150440168; 16.
Duas redes, regular. BO M287320150440282; 17. Três redes, regular. BO M287520160231674; 18. Um jequi, uma rede, uma tarrafa,
um pulsar de pesca, uma boia de pesca, péssimo. BO 8297988/2016.
19. Onze redes, uma tarrafa, regular. Os proprietários dos bens relacionados poderão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, apresentar manifestação junto à Diretoria de Administração
e Finanças da SUPRAM LESTE MINEIRO, situada na Rua Oito, nº
146, Bairro Ilha dos Araújos – Governador Valadares/MG, para requerer sua retirada. Comunicamos que, findo o prazo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do proprietário, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo para a destinação
legal dos bens recolhidos, nos termos do art. 96 do Decreto Estadual
nº 47.383/2018.
7 cm -28 1298477 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *Foco Empreendimentos Imobiliários LTDA – CNPJ
nº 16.897.088/0001-26 – Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão da cobertura vegetal nativa – Bom Sucesso/MG
– Processo Nº 13020000832/19; *AB Campos Comércio Eireli-EPP
– CNPJ nº 12.099.919/0001-63 – Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão da cobertura vegetal nativa – Carmo da
Mata/MG – Processo Nº 13020000983/19; *Incorpe Empreendimentos
Imobiliários Ltda – CNPJ nº 18.737.322/0001-83 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Itaguara/MG – Processo Nº
13020000959/19; *Adriana Aparecida Viana – CPF nº 852.797.906-30
– Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Bom Sucesso/
MG – Processo Nº 13020000976/19; em 28/11/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Eduardo
Mata Resende FI/Sítio Matias - 01.709.943/0001-50, Intervenção sem
supressão de cobertura vegetação nativa em área de preservação permanente - APP, Bom Sucesso/MG, Processo Nº 13020000141/18, data
da decisão: 28/11/2019. *Geosmar Antônio de Morais/Fazenda Marinho - 031.720.186-79, Intervenção com supressão de cobertura vegetação nativa em área de preservação permanente - APP, Passa Tempo/
MG, Processo Nº 13020000469/17, data da decisão: 28/11/2019.
*Areias Beira Rio Ltda/Fazenda Moinhos - 09.601.793/0001-79,
Intervenção sem supressão de cobertura vegetação nativa em área de
preservação permanente - APP, Leandro Ferreira/MG, Processo Nº
02010000551/18, data da decisão: 28/11/2019. *Marco Antônio Viana
Leite/Fazenda Pântano - 900.969.676-68, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Capitólio/MG, Processo Nº 13010000158/17,
data da decisão: 28/11/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves, MASP nº 1.316.503-0 Supervisora Regional - URFBio Centro Oeste.
10 cm -28 1298485 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911282152450137.