TJMG 29/11/2019 -Fch. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, NOTIFICA o condutor ARISTOTELES VINICIUS
DE OLIVEIRA DIAS, portador da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
RENACH nº 03631391313 categoria “AB” emitida pelo DETRAN/
MG, de que foi expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA
Nº 510113/2019 EM 05/11/2019, APLICANDO-LHE A /PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO
DE TREZENTOS E QUARENTA E UM (341) DIAS, AO CURSO DE
RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração
de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 175 do CTB, apurada no PAI nº 7142105/2018. Caso queira, deverá apresentar recurso
quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar
da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na
entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de
Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av.
Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento
da portaria. Montes Claros/MG, 22 DE NOVEMBRO DE 2019. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN, NOTIFICA o condutor ADRIANO HENRIQUE FONSECA
SANTOS, portador da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº
06214185500 categoria “AB” emitida pelo DETRAN/MG, de que foi
expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº 509858/2019
EM 04/11/2019, APLICANDO-LHE A /PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE CENTO E
VINTE (120) DIAS, AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 175 do CTB, apurada no PAI nº 7377052/2018.
Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no
prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não
apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação
para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado no
Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09,
Cidade Nova, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG,
22 DE NOVEMBRO DE 2019. Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales,
Escrivã de Polícia, nível Especial, masp: 342.564-2, Secretária desta
Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na
Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN
e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN,
NOTIFICA o condutor DOMICIANO FERREIRA LOPES, portador da
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº 01588189780 categoria
“AB” emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do
DETRAN/MG a PORTARIA Nº 509587/2019 EM 01/11/2019, APLICANDO-LHE A /PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO
DE DIRIGIR PELO PRAZO DE TREZENTOS E TRINTA E TRÊS
(333) DIAS, AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM
EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 175 do CTB, apurada no PAI nº 7491219/2018. Caso
queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no
prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não
apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação
para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado no
Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09,
Cidade Nova, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG,
22 DE NOVEMBRO DE 2019. Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales,
Escrivã de Polícia, nível Especial, masp: 342.564-2, Secretária desta
Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na
Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN
e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN,
NOTIFICA o condutor ISRAEL SOARES COELHO, portador da
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº 02016827828 categoria
“AB” emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do
DETRAN/MG a PORTARIA Nº 510029/2019 EM 05/11/2019, APLICANDO-LHE A /PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO
DE DIRIGIR PELO PRAZO DE CENTO E VINTE (120) DIAS, AO
CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se
à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 175 do
CTB, apurada no PAI nº 7758132/2018. Caso queira, deverá apresentar
recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na
entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de
Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av.
Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento
da portaria. Montes Claros/MG, 22 DE NOVEMBRO DE 2019. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN, NOTIFICA o condutor AGNALDO HEBERT CARDOSO
PEREIRA, portador da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH
nº 03534139736 categoria “E” emitida pelo DETRAN/MG, de que foi
expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº 510094/2019
EM 05/11/2019, APLICANDO-LHE A /PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE CENTO E
VINTE (120) DIAS, AO CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 175 do CTB, apurada no PAI nº 7809866/2018.
Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no
prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não
apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação
para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado no
Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09,
Cidade Nova, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG,
22 DE NOVEMBRO DE 2019. Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales,
Escrivã de Polícia, nível Especial, masp: 342.564-2, Secretária desta
Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na
Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN
e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN,
NOTIFICA o condutor CLAUDECIO COELHO, portador da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº 04096710150 categoria
“B” emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do
DETRAN/MG a PORTARIA Nº 509926/2019 EM 04/11/2019, APLICANDO-LHE A /PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE
DIRIGIR PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, AO CURSO DE
RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração
de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 175 do CTB, apurada no PAI nº 7837478/2018. Caso queira, deverá apresentar recurso
quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar
da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na
entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de
Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av.
Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento
da portaria. Montes Claros/MG, 22 DE NOVEMBRO DE 2019. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na
Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN
e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN,
NOTIFICA o condutor ALFREDO CAMPOS FILHO, portador da
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº 00407366396 categoria
“AB” emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do
DETRAN/MG a PORTARIA Nº 510140/2019 EM 05/11/2019, APLICANDO-LHE A /PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE
DIRIGIR PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, AO CURSO DE
RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração
de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 175 do CTB, apurada no PAI nº 7919635/2019. Caso queira, deverá apresentar recurso
quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar
da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na
entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de
Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av.
Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento
da portaria. Montes Claros/MG, 22 DE NOVEMBRO DE 2019. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na
Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN
e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN,
NOTIFICA o condutor ALFREDO CAMPOS FILHO, portador da
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº 00407366396 categoria
“AB” emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do
DETRAN/MG a PORTARIA Nº 510140/2019 EM 05/11/2019, APLICANDO-LHE A /PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE
DIRIGIR PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, AO CURSO DE
RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração
de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 175 do CTB, apurada no PAI nº 7919635/2019. Caso queira, deverá apresentar recurso
quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar
da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na
entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de
Polícia Civil-MG, localizado no Montes Claros Shopping Center /Av.
Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, para fiel cumprimento
da portaria. Montes Claros/MG, 22 DE NOVEMBRO DE 2019. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na
Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN
e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN,
NOTIFICA o condutor CAIO FREIRE CUNHA, portador da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH nº 04318502244, categoria
“B”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do
DETRAN/MG a PORTARIA Nº 509504/2019 EM 01/11/2019, APLICANDO-LHE A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE
DIRIGIR PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SUBMISSÃO AO
CURSO DE RECICLAGEM E APROVAÇÃO EM EXAME. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo
261§ 1º do CTB- Lei Nº 9.503/97, apurada no PAP nº 7304352/2018
Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no
prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não
apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação
para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado no
Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09,
Cidade Nova, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG,
22 DE NOVEMBRO DE 2019. Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales,
Escrivã de Polícia, nível Especial, masp: 342.564-2, Secretária desta
Comissão, o digitei.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados da
decisão proferida nos Processos Administrativos por Pontuação, de
que foram penalizados com a suspensão do direito de dirigir veículos
auto-motores, curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º e 268, II da Lei 9 .503 de 23/09/1997
(CTB) e Resolução 723/2018 do CONTRAN; podendo, caso queiram,
apresentar RECURSO para JARI no prazo de 30 (trinta dias) a contar
desta publicação, a ser protocolado via Correios ou pessoalmente , na
3ª CIRETRAN-SÃO JOÃO DEL REI-, Rua Fiscal Januário Ramos,
nº 123 Bairro Fábricas, CEP 36.301.316, São João del Rei/MG NÃO
HAVENDO interposição de recurso, o condutor deverá ENTREGAR
a CNH no endereço supracitado . encerrando-se os prazos, a penalidade será inscrita no RENACH e caso o condutor for flagrado conduzindo veículos automotores, será instaurado Processo administrativo
de Cassação, conforme artigo 19, I da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); artigo 263, I e artigo 268, II
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . A decisão proferida (Portaria
Punitiva) poderá ser consultada no site www detran .mg .gov
01.Condutor: Juliano Ozanan da Costa
Pontos: 30
Nº do processo Registro da CNH
Período:
006354583
3774171743
02.Condutor: Juliano Ozanan da Costa
Pontos: 20
006220837
3774171743
03.Condutor: Wagner Antônio da Silva
Pontos: 20
007813590
00568547144
04.José Acácio do Nascimento
Pontos: 27
007799586
2534627230
05.Débora Maria de M Zadra Vieira
Pontos: 27
007990309
02702550001
06.José Cristóvão da Silveira
Pontos:
31
007813484
02822454458
07.AnaPaulaA.doNascimentoHallak
Pontos: 21
005861876
03539889208
08.Bruna Ribeiro Braga
22
008578028
5022938249
15.César Soraggi Neto
Pontos:48
006794162
04701673169
16.Samuel Eudoxio Nascimento
Pontos:28
007392355
02784522201
17.Antonio Marcos Nascimento
007392366
01789761664
18.Mauro José do Nascimento
007392370
02701427730
19.Cesar Soraggi Neto
Pontos:32
007392300
04701673169
20.Ronildo Alves Ribeiro
007392447
00785055266
21. Cauby Tony Santos de Araújo
007392468
05117218388
Pontos:
Pontos:35
Pontos:25
Pontos:28
Pontos:29
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem na CIRETRAN - DELEGACIA DE TRÂNSITO DA 1ªDRPC/BARBACENA/MG, Rua Vitório Menegin, nº 210,
bairro Pontilhão, CEP. 36202-346, Barbacena/MG, onde poderão ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados
e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá
ser protocolizada na Rua Vitório Menegin, nº 210, bairro Pontilhão,
CEP. 36202-346, Barbacena/MG, ( de 08:30 h às 12:00h e de 14:00h às
18:00h ), e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito
nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade de Belo Horizonte, 28 de novembro de 2019. Eu, João Sílvio
Matos de Araújo, Secretário, o digitei.
Condutor: Isaías Gonçalves Ribeiro
Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH.
2018-056-000508-003-007591310-00.04818117347.
Período:
09/08/2016 a 28/01/2017.
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo da 37ª CIRETRAN com sede na Cidade de Capelinha Estada de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho
Nacional de trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - CAPELINHA/MG, Rua Maria Moreira de Andrade, 355, acácias, Capelinha,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Maria Moreira de Andrade, 355, acácias, Capelinha. CEP 39680-000 (horário de 08h30min h às 17h00min
h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente
ou através de seu procurador (a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da REVELIA, bem como, prosseguimento
no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005/CONTRAN, pois
incorreu na infração abaixo descrita, Prevista artigo 165-A do CTB
(Recusar-se a ser submetidos a teste, exame clínico, perícia ou outro
procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277), artigo 165 c/ Lei
12760/2012 do CTB (Dirigir sob a influência de álcool), Artigo 244, do
CTB inciso II (transportando passageiro sem o capacete de segurança,
na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral); artigo 218 inciso
III (quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Antonio Marcos Mendes Pereira
Processo
Registro da CNH
8228381-13
04688523620
2. Advaldo Marque4s Silva
8228378-33
02108120620
3. Donizete Gomea Ferreira
3620925-09
05022608588
4- Dicelia Cordeiro De Azevedo Silva
3620918-49
03605021221
5- Jose Raimundo Filho
8716904-07
01318832322
6- Evadir Felix De Azevedo
8716693-00
02618641104
7- Vicente Paulo De Macedo
8716698-52
03682415989
8 – Ronaldo Adriano Sampaio
8716702-68
02569665637
9 – Vicente Gomes Dos Santos
8716867-00
04213446206
10 – Pedro Gomes Maciel
8716876-00
01304958176
11 – Lindormar De Oliveira
8716754-46
03038161307
12 – Jose Geraldo Santana
8716873-44
01581313731
13 – Geraldo De Souza Rocha
8716796-12
02411161575
14- Laerte Lopes De Jeus
8716788-40
01506421536
15 – Jose Aparecido Gonçalves De Souza
8716765-72
02043536740
16- Jose Antonio Fernandes
8716762-92
02559520420
17 – Edson Rodrigues Andrade
8716740-66
01373209469
18- Adao Luiz Sousa Rodrigues
8716713-94
03333577670
19- Gergorio Luiz Antunes Siqueira
8716709-90
04770711808
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem
na CIRETRAN – DELEGACIA DE TRÂNSITO DA 1ª DRPC/BARBACENA/MG, Rua Vitório Meneghin, nº 210, bairro Pontilhão, CEP.
36202-346, Barbacena/MG, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h quando
deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interpor
recurso perante à JARI/DETRAN na Avenida João Pinheiro, n. 417,
Funcionários, a fim de lhe(s) assegurar(m) a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH na CIRETRAN no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo
veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º
da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do
artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor Renach
Alexsandro Eugênio da Silva
02205948201/MG
Processo
Punitiva
Período de suspensão
PAP Nº 2912/2008
30 dias
Portaria
489/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- PAP
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA
por Edital os condutores abaixo relacionados da decisão proferida nos
Processos Administrativos por Pontuação, de que foram penalizados
com a suspensão do direito de dirigir veículos automotores, curso de
reciclagem e aprovação em exame, conforme artigo 261,§1º e 268, II da
Lei 9.503 de 23/9/1997 (CTB) e Resolução 723/2018 do CONTRAN;
podendo, caso queiram, apresentar RECURSO para JARI no prazo de
30 (trinta dias) a contar desta publicação, a ser protocolada via Correios ou pessoalmente (de 8h30 às 12 horas e de 14 horas às 16 horas),
na DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CORONEL FABRICIANO,
situada na Avenida Um, nº 147, Bairro Industrial Novo Reno, Coronel
Fabriciano/MG, CEP: 35.171-606. NÃO HAVENDO interposição de
recurso, o condutor deverá ENTREGAR a CNH no endereço supracitado. Encerrando-se os prazos, a penalidade será inscrita no RENACH
e caso o condutor seja flagrado conduzindo veículos automotores, será
instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme artigo 19,
I da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); artigo 263, I e artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB). A decisão proferida (Portaria Punitiva) poderá ser consultada no
site www.detran.mg.gov.br
1 - Etelvina Lopes de Oliveira - Nº RENACH: 3434770301 - Processo
PCnet: 8769281 - Artigo: 261 do CTB - Port. Punitiva: 005096762019-PAP - Suspensão: 220 Dias
2 - Armando Luiz de Brito Junior - Nº RENACH: 3226828798 - Processo PCnet: 8531288 - Artigo: 261 do CTB - Port. Punitiva: 005096672019-PAP - Suspensão: 185 Dias
3 - Joao Henrique Fagundes Neto - Nº RENACH: 1618439075 - Processo PCnet: 8500126 - Artigo: 261 do CTB - Port. Punitiva: 005096652019-PAP - Suspensão: 240 Dias
4 - Vitor Andrade Araujo - Nº RENACH: 1479138209 - Processo
PCnet: 8769071 - Artigo: 261 do CTB - Port. Punitiva: 005096712019-PAP - Suspensão: 190 Dias
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A Belª. Elane Maria de Oliveira, Investigadora de Polícia Classe III,
Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução 182/05
do CONTRAN, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es) abaixo
relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de Trânsito desta 16ª
CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número 333, bairro
Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, onde poderá(o) ter
vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, neste
endereço, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, e se
ver processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente ou através
de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais no período descrito de
12(doze) meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de
dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade de Uberlândia, 28 de NOVEMBRO de 2019. Eu, Gustavo Junqueira Souza, Membro da Comissão que o digitei.
1-Condutor: Lacy Sandre Vilela
Pontos: 82
Processo:2018-702-000693-003-008976461-00
Registro: 1192417469
DETRAN/MG
Período: 15/05/2015 a 16/09/2015
Placa: OOY2273
Códigos: 745-5, 605-0, 599-1, 746-3
2-Condutor: Divino Castilho Dos Santos
Pontos: 63
Processo:2018-702-000693-003-008976466-00
Registro: 02034030966
DETRAN/MG
Período: 30/05/2015 a 05/10/2015
Placa: GTX6861, CEP2868
Códigos: 605-0, 745-5, 746-3, 569-0, 692-0
3-Condutor: Jackson Gonçalves
Pontos: 64
Processo:2018-702-000693-003-00897646800
Registro: 2444067764
DETRAN/MG
Período: 22/01/2015 a 02/09/2015
Placa: AKA1545, GUT1531,
CTI7271
Códigos: 659-9, 592-4, 574-6, 606-8, 605-0, 568-1, 545-2, 746-3
4-Condutor: Dionisio Martins Escudero
Pontos: 21
Processo:2018-702-000693-003-008976474-00
Registro: 624073796
DETRAN/MG
Período: 08/06/2015 a 22/09/2015
Placa: GRN4313, JVW1700
Códigos: 605-0, 691-2, 676-9, 573-8
5-Condutor: Leandro Dias Melo
Pontos: 25
Processo:2018-702-000693-003-008976487-00
Registro: 2303036079
DETRAN/MG
Período: 06/07/2015 a 02/11/2015
Placa: HOE7177
Códigos: 745-5, 746-3, 605-0
6-Condutor: Darcy Amancio De Oliveira
Pontos: 35
Processo:2018-702-000693-003-008976491-00
Registro: 2774760967
DETRAN/MG
Período: 15/07/2015 a 29/10/2015
Placa: HOE8976, HKE3453
Códigos: 745-5, 605-0, 574-6, 736-6
7-Condutor: Nely Silveira Costa
Pontos: 22
Processo:2018-702-000693-003-008976493-00
Registro: 1061313700
DETRAN/MG
Período: 17/04/2015 a 02/11/2015
Placa: ENO3952, OPI8710
Códigos: 745-5, 605-0
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados, da decisão proferida pela JARI
nos Processos Administrativos para, no prazo de 30 (trinta) dias, entregar a CNH ou interpor RECURSO perante o CETRAN, na Delegacia
de Transito de Poços de Caldas, 1365, Jardim Elizabeth. Encerrado o
prazo para interposição de recurso ou de entrega da CNH, a penalidade
será inserida no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme
arts. 17, 18 e 19, da Res. 182/2005 e Res. 168/2004 CONTRAN; arts.
268, II e 263, I do CTB.
Walter Rego Oliveira Filho Renach: 02871588708
Processo nº055/2013
Art.165 do CTB
Portaria Punitiva nº 31106/JARI/2016-PAI
Penalidade: Suspensão 365 dias, Reciclagem e Prova
748 cm -28 1298672 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911282152450133.