TJMG 27/11/2019 -Fch. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 88/2019
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.279.005-3 Miriam Salete
Rattis Batista Santos PEB - III - P (Cargo 01), na parte em que concedeu Adicional Trintenário 11/06/2009 , por motivo de acerto de situação funcional, Onde se lê: a contar de 22/05/2009; Leia-se: a contar
de 12/01/2010;
26 1297481 - 1

SRE de Patos de Minas
Diretor: Carlos José Coimbra
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 52/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Monsenhor
Fleury”, MaSP 1288736-0, Zelma Rodrigues de Sousa, ATBIIC – no
c/c SEIII, adm. 2, a p/ de 08.11.19; E.E. “Profa. Elza Carneiro Franco”,
MaSP 824153-1, Solange Marcia de Souza Brito, EEBDIA – no c/c DV,
adm. 2, a p/ de 12.11.19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
40/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º, art.
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º
da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): Varjão
de Minas - E.E. “João Pereira Brandão”, MaSP 390597-3, José Eustáquio Fernandes Tolentino, a p/ de 21.11.19, ref. ao cargo PEBIA, adm.
2, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, c/ direito à remun. integral, correspondente à
carga horária de 118 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
41/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº. 70/2012, do(s) servidor(es): São Gotardo - E.E.
“Cel. Oscar Prados”, MaSP 1064564-6, Maria da Glória Silva Ribeiro,
a p/ de 06.09.19, ref. ao cargo ASBIC, adm. 1, com direito, nos termos
do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b” da
LC nº 64/02 c/c art. 1º § 4º da LC 138/16 e art. 2º, § 4º do decreto nº
47000/16 à remuneração proporcional a 15/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
42/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Carmo
do Paranaíba - E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 346986-3,
Dalila Claudine da Silva Gontijo, a p/ de 20.11.19, ref. ao cargo
PEBIIIL – Líng. Port. e Lit. Bras. e Ingl. 1º e 2º Grs., adm. 1, à vista
de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, c/ direito à remun. integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 146/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP 931108-5,
Augusta Maria dos Santos Ferreira, TDEIVI/FGD-5, adm. 1, por 01
mês, ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 03.12.19; MaSP 1055281-8, Lucimar Aparecida Oliveira, TDEIID, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 1º qq. de
exerc. a p/ de 31.12.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 147/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 390940-5, Edina Maria de Souza
Almeida, ATBIII I, adm. 1, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/ de 16.11.19;
Lagoa Formosa - E.E. “José Marciano Brandão”, MaSP 1008667-6,
Maria Corrêa de Santana, PEBIIE – Geog., adm. 1, ref. ao 3º qq. de
exerc., a p/ de 13.11.18; Patos de Minas - E.E. “Cônego Getúlio”, MaSP
317915-7, Eliane de Paula Silva e Silveira, ATBIIIG – no c/c SEIII,
adm. 2, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/ de 14.11.19; Tiros - E.E. “Pe.
José Coelho”, MaSP 983506-7, Marisa Aparecida de Souza, PEBIA –
Biol./Ciênc., adm. 3, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 31.07.18; MaSP
977134-6, Nadil Nunes Soares, PEBIA – Líng. Port., adm. 5, ref. ao 4º
qq. de exerc., a p/ de 20.10.19.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 148/2019
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas MaSP 296402-1, Maria Abadia da Cunha, PEBIIIL, adm. 2, aposentada em 23.11.19, ref. ao saldo de 06 meses; Santa Rosa da Serra MaSP 659654-8, Cleusa Maria Nunes, PEBIG, adm. 1, aposentada em
23.11.19, ref. ao saldo de 06 meses.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 89/2019, publicada no “Minas Gerais” em
23.10.19, referente a: Matutina - E.E. “Ana Rocha”, MaSP 378159-8,
M.A.F.M., ATBIIIJ – no c/c SEV, adm. 1, pelo ressarcimento ao Erário
de valores recebidos indevidamente em 15 (quinze) parcelas, referente
ao período de 11.03.16 a 04.07.16, no que tange a Opção Remuneratória da servidora publicada em 15.07.16.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 95/2019, publicada no “Minas Gerais” em
06.11.19, referente a: São Gotardo - Serv. sem lot. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 296348-6, M.J.L., PEBIIIP, adm. 1, pelo devido ajuste
na remuneração no período de julho/2015 a abril/2016, no que se refere
as opções remuneratórias publicadas em 08.10.15 a 13.02.16, devendo
o montante apurado do débito, ser descontado integralmente no crédito
a receber no mencionado período, conforme solicitação da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 97/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Tiros - Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 268571-7, D.S.P.M., PEBIIIP, adm. 2. Comissão:
Iara Araújo de Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz Machado Borges
Matias MaSP 1196506-8 e Vilma Rodrigues Maciel MaSP 390689-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 98/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba - Serv. sem lot.
em afast. prelim. à aposent., MaSP 287179-6, E.B.S., PEBIIIP, adm.
2. Comissão: Iara Araújo de Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz
Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Maria Antônia de Sousa
MaSP 1059475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 99/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - Serv. sem lot.
em afast. prelim. à aposent., MaSP 324145-2, M.H.L., PEBIIP, adm.
2. Comissão: Iara Araújo de Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz
Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Maria Antônia de Sousa
MaSP 1059475-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 100/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv. Aposent.,

MaSP 363745-1, A.M.G.A., ATBIVP, adm. 2. Comissão: Iara Araújo de
Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz Machado Borges Matias MaSP
1196506-8 e Vilma Rodrigues Maciel MaSP 390689-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 101/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Prof. Manoel
Lopes Nogueira”, MaSP 380438-2, M.S.L., ATBIVJ – no c/c SEVI,
adm. 2. Comissão: Iara Araújo de Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz
Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Karina Faria de Queiroz
MaSP 885255-0.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 102/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Major Mota”,
MaSP 390599-9, J.S.J., ATBIIIJ – no c/c SEVI, adm. 1. Comissão:
Iara Araújo de Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Isabel Cristina da Silva Peres MaSP
891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 103/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Lagoa Formosa - E.E. “Nossa Senhora
da Piedade”, MaSP 390662-5, N.M.M.B., ATBIVH – no c/c SEIII,
adm. 1. Comissão: Iara Araújo de Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz
Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Augusta Maria dos Santos
Ferreira MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 104/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - Serv. em afast. prelim. à aposent., MaSP 390943-9, G.F.S., ATBIVJ, adm. 1. Comissão:
Iara Araújo de Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz Machado Borges
Matias MaSP 1196506-8 e Mírian Fernandes de Sousa Soares MaSP
1400798-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 105/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba - E.E. “Amadeu
Gonçalves Boaventura”, MaSP 866041-7, S.A.S.V., PEBIA – no c/c
DIII, adm. 4. Comissão: Iara Araújo de Magalhães MaSP 1422567-6,
Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Sônia Aparecida
Soares Vargas MaSP 866041-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 106/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 368220-0, A.L.F., PEBIN – no c/c SEIV, adm. 1. Comissão: Iara Araújo de Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz Machado
Borges Matias MaSP 1196506-8 e Sandra Araújo Tavares Cruz MaSP
572528-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 107/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Lagoa Formosa - E.E. “Nossa Senhora
da Piedade”, MaSP 597807-7, A.V.B.S., PEBII I – no c/c DIII, adm.
1. Comissão: Iara Araújo de Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz
Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Augusta Maria dos Santos
Ferreira MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 108/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Lagamar - E.E. “Afonso Corrêa”, MaSP
691511-0, A.P.T., ATBVJ – no c/c SEV, adm. 1. Comissão: Iara Araújo
de Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz Machado Borges Matias MaSP
1196506-8 e Augusta Maria dos Santos Ferreira MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 109/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Lagamar - E.E. “Afonso Corrêa”,
MaSP 931076-4, A.A.M.O., ATBIB, adm. 3. Comissão: Iara Araújo de
Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz Machado Borges Matias MaSP
1196506-8 e Mírian Fernandes de Sousa Soares MaSP 1400798-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 110/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Lagamar - E.E. “Afonso Corrêa”, MaSP
943927-4, C.A.A.B.P., PEBIIH, adm. 1. Comissão: Iara Araújo de
Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz Machado Borges Matias MaSP
1196506-8 e Augusta Maria dos Santos Ferreira MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 111/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: São Gotardo - E.E. “São Pio X”,
MaSP 1222107-3, A.R.R.B., ATBIB, adm. 2. Comissão: Iara Araújo de
Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz Machado Borges Matias MaSP
1196506-8 e Augusta Maria dos Santos Ferreira MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 112/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba - E.E. “Sizenando Amaral de Educação Especial”, MaSP 1323296-2, W.A.S.,
ATBIIC – no c/c SEVI, adm. 1. Comissão: Iara Araújo de Magalhães
MaSP 1422567-6, Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e
Augusta Maria dos Santos Ferreira MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 113/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Monsenhor Fleury”, MaSP 1326136-7, S.F.M., ATBIB, adm. 2. Comissão:
Iara Araújo de Magalhães MaSP 1422567-6, Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Sandra Araújo Tavares Cruz MaSP
572528-8.
PORTARIA – ATO Nº 06/2019
Institui a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de
Ensino de Patos de Minas para atuar na implementação dos processos
de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos civis em exercício nas unidades administrativas da jurisdição. O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 44559, de 29.06.07 e Resolução
SEPLAG/SEE nº 7110/09, de 06.07.09, Resolve:

Art. 1º - Instituir Comissão de Recursos responsável pela Avaliação
de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho, de
acordo com a legislação vigente, para atendimento aos servidores das
Unidades Administrativas da jurisdição.
§ 1º - Integram a Comissão de Recursos:
Membro titular indicado pelo Diretor da SRE - Presidente da Comissão
– KASSIA DAS DORES DIAS SILVA MaSP 1172153-7.
Membro titular indicado pelo Diretor da SRE – IARA ARAÚJO DE
MAGALHÃES - MaSP 1422567-6
Membro titular indicado pelo Diretor da SRE –DANIELA BRAGA DA
SILVA RODRIGUES - MASP 1427022-7
Membro titular indicado pelo Diretor da SRE – MARIANA LIMA
FERREIRA - masp 1398223-6
Membro suplente indicado pelo Diretor da SRE – ISABEL CRISTINA
CARVALHO, masp 1147887-2
§ 2º - O membro que atuará como Presidente da Comissão será um dos
titulares indicados pelo Diretor da SRE.
§ 3º - O membro que atuará como Secretário da Comissão será indicado
pelo seu Presidente.
§ 4º - A Comissão de Recursos deverá atuar por dois anos consecutivos,
nos recursos interpostos por servidores avaliados, com possibilidade de
recondução por igual período.
Art. 2º - Os casos omissos serão decididos em conjunto pela Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos José Coimbra, Diretor da Superintendência Regional de Ensino
de Patos de Minas.
PORTARIA – ATO Nº 07/2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.01, fica autorizado o funcionamento
da Educação Infantil no Centro de Reabilitação e Movimento Leontina
Moreira, situado à rua Antônio Cadete, nº 500, Centro, no município
de Lagoa Formosa.
SRE – PATOS DE MINAS
26 1297566 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 139/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Adicional Quinquenal Administrativo
referente(s) a: Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 390940-5, Edina Maria de Souza Almeida, ATBIII I, adm.
1, Ato nº 19/05, publ. em 08.04.05, por motivo de inclusão de abono
1.2, onde se lê: 2º qq. a p/ de 19.11.04, leia-se: 2º qq. a p/ de 19.09.04.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 140/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Afastamento por Motivo de Luto
referente(s) a: São Gotardo - E.E. “São Pio X”, MaSP 1271139-6,
Rosangela Aparecida Silva Sousa, ATBIIB, adm. 2, Ato nº 39/19, publ.
em 25.09.19, por motivo de incorreção, onde se lê: MaSP 1231139-6,
leia-se: MaSP 1271139-6.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 141/2019
RETIFICA O(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s)
a: Patos de Minas - CESEC “Ordalina Vieira Roriz da Costa”, MaSP
390545-2, Cátia Simone Saldanha Magalhães Borges, PEBIIIP, adm.
1, Ato nº 139/19, publ. em 13.11.19, por motivo de incorreção, onde
se lê: 19.11.19, leia-se: 19.11.19, com vistas à aposentadoria; E.E.
“Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 1075170-9, Aurea Lucia Vieira
Melo, ATBIIB, adm. 1, Ato nº 143/19, publ. em 20.11.19, por motivo
de incorreção, onde se lê: 02.12.19, com vistas à aposentadoria, leia-se:
02.12.19.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 142/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Quinquênio referente(s) a: Carmo do
Paranaíba - E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 390940-5, Edina
Maria de Souza Almeida, ATBIII I, adm. 1, por motivo de inclusão de
abono 1.2, Ato nº 103/99, publ. em 31.12.99, onde se lê: 1º qq. adm. a
p/ de 22.11.99, leia-se: 1º qq. adm. a p/ de 21.09.99; Ato nº 10/10, publ.
em 06.05.10, onde se lê: 3º qq. adm. a p/ de 18.11.09, leia-se: 3º qq.
adm. a p/ de 18.09.99.
26 1297571 - 1

SRE de Patrocínio
Diretora: Luzia Fátima Santos de Paiva
PORTARIA 06/2019
Constitui Comissão Especial para promover o levantamento do inventário físico e financeiro de materiais em almoxarifado e dá outras
providências.
O Superintendente Regional de Ensino de Patrocínio, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Resolução SEE nº
4243/2019 e considerando o artigo 3º do Decreto Estadual nº 47.775,
de 14 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1ºFica constituída, junto à Diretoria de Administração Financeira, com a finalidade de promover o levantamento e registro anual
de estoque existente em Almoxarifado na Superintendência Regional
de Ensino de Patrocínio.
Art. 2º- A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta pelos seguintes servidores:
- Ana Lucia Dias da Silva Ferreira – MASP 1143823-1;
- Denísia Evangelista dos Reis Lopes – MASP 1320374-0;
- Gislaine Aparecida Santos– MASP 1396941-5.
§1º- O Almoxarifado da Superintendência permanecerá fechado
durante a realização dos trabalhosnão efetuando qualquer saída de
material durante este período.
§3º- Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Portaria, devendo o relatório consolidado, com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de novembro de 2019, ser inserido no Sistema
Eletrônico de Informação – SEI – até 03de dezembroe, posteriormente,
relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição até 31 de
dezembro de 2019, ser inserido no Sistema Eletrônico de Informação –
SEI – até o dia 02 de janeiro de 2020.
§4º -A Comissão estará subordinada tecnicamente à Comissão Especial
da unidade central.
Art. 3º -Torna sem efeitoa Portaria nº 05/2019, publicada em
21/11/2019.
Art. 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 22 de novembro de 2019.
Luzia Fátima Santos de Paiva
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Patrocínio
26 1297337 - 1

SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 22/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, às servidoras: Ubá - E. E. Coronel Camilo Soares
- 181935, MASP 547.657-7.02, Ana Cristina D’Ávila Riani Abrahão,
EEBDIA, a partir de 06.11.19; MASP 1.005.370-0.03, Maria Aparecida
Avidago Occhi, PEBDIA, a partir de 14.10.19.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 59/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Guiricema - E. E. Pref. Antônio
Arruda - 181188, MASP 942.281-7.01, Maria Nezita Toledo Vaz de
Melo, PEBIIIJ, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
10.05.19.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 22/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Ubá - E. E. Coronel Camilo Soares - 181935, MASP 1.171.902-8.03, Viviane Moisés da
Luz Soares, PEBIB, a partir de 20.11.19.
25 1297053 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
TORNA SEM EFEITO O PARECER Nº 873/2019,
PROCESSO Nº 36.715, APROVADO EM 29.8.2019
E PUBLICADO NO “MG” DE 21.9.2019.
Processo nº 41.846
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 955/2019
Aprovado em 29.10.2019
Reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Destaque,
no município de Fronteira.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Destaque, situado na Avenida Brasil, 155, Bairro Eduardo Giraudon, no município de Fronteira,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 33.101
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 967/2019
Aprovado em 29.10.2019
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Educacional Professora Rose Aparecida de
Moraes Lopes, no município de Camanducaia.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Centro Educacional Professora Rose Aparecida de Moraes Lopes, no
município de Camanducaia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 39.063
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 971/2019
Aprovado em 29.10.2019
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Betuel, no município de São João del Rei.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Betuel, no município de São João del Rei, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 40.036
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 979/2019
Aprovado em 31.10.2019
Renovação de reconhecimento da habilitação profissional de Técnico
em Administração ministrada, de forma concomitante e subsequente ao
Ensino Médio, com possibilidade de saída intermediária como qualificação profissional de Assistente Administrativo, pelo Colégio Nossa
Senhora das Dores, situado no município de Uberaba.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento da
habilitação profissional de Técnico em Administração ministrada, de
forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, com possibilidade de saída intermediária como qualificação profissional de Assistente Administrativo, pelo Colégio Nossa Senhora das Dores, situado
na Praça Thomaz Ulhôa, nº 360, Bairro Abadia, no município de Uberaba, pelo período de 09.01.2019 a 31.01.2020.
Antes de esgotado o prazo, ora concedido, a instituição deverá protocolar, diretamente neste Conselho, novo pedido de renovação do reconhecimento do curso, cujo processo permanecirá sob a guarda deste órgão,
até emissão do parecer conclusivo.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Processo nº 33.347
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 999/2019
Aprovado em 31.10.2019
Recredenciamento da entidade Ismália Alphonsus de Guimaraens
91343330610 – ME e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Sistema de Ensino Alphonsus de
Guimaraens, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Ismália Alphonsus de Guimaraens 91343330610 – ME
e se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Sistema de Ensino
Alphonsus de Guimaraens, no município de Belo Horizonte, ambos
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Processo nº 38.352
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 1007/2019
Aprovado em 12.11.2019

SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 83/2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03 de Julho de 2018,
ao(s) servidor(es): Ponte Nova – “SRE”, MaSP 1148394-8, Josiane
Cheloni Felga Perdigão de Castro, ANE2D, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/11/2019;
26 1297462 - 1

Reconhecimento do curso Técnico em Radiologia ministrado pela
Escola Professor Jairo Grossi, de Caratinga.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do curso Técnico em Radiologia ministrado pela Escola Professor Jairo
Grossi, de Caratinga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911262117180130.