TJMG 06/11/2019 -Fch. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Novembro de 2019 – 39

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000110/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2019
Objeto: Serviço técnico de tradução de artigos científicos e um glossário de termos utilizados na cafeicultura, conforme especificações e
condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 20/11/2019 com início às 09:00hs. Edital e anexos
encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira,
1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos
sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895042 – 34895010.
3 cm -05 1290189 - 1
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000121/2019 - COTEP - Objeto: Serviço de impressão digital - Contratante: EPAMIG, contratado: Empresa Icolau Comunicação Visual Ltda - ME - AF. Nº 136 – ano 2019 no valor total de
R$7.045,00.
2 cm -05 1290274 - 1
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000104/2019 - PE:19/2019 - Objeto: Cama de Frango - Contratante: EPAMIG, contratado: Empresa Nacional Atacadista Brasil
Ltda- AF. Nº 151 – ano 2019 no valor total de R$13.300,00.
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Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE CONTRATO
3º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9077960/2016 - Partes:
SECULT e Elevadores Módulo Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato originário por mais
12 (doze) meses a partir de 25 de outubro de 2019. Valor: O valor global do presente aditamento será de R$ 11.880,00 (Onze mil oitocentos
e oitenta reais). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta
das dotações orçamentárias:
1271.13.392.138.4023.0001.3390.3921.0.10.1
Ratificação:Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
do contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo.
Belo Horizonte, 22/10/2019. Assinam: Marcelo Landi Matte/SECULT
e Cristiano Márcio de Souza Leite/Módulo.
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EXTRATO DE CONTRATO
3º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9077961/2016 - Partes:
SECULT e Elevadores Módulo Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato originário por mais
12 (doze) meses a partir de 25 de outubro de 2019. Valor: O valor global do presente aditamento será de R$ 11.880,00 (Onze mil oitocentos
e oitenta reais). Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta da
dotação orçamentária: 1271.13.392.138.4023.0001.3390.3921.0.10.1
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
do contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo.
Belo Horizonte, 22/10/2019. Assinam: Marcelo Landi Matte/SECULT
e Cristiano Márcio de Souza Leite/Módulo.
3 cm -05 1290186 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
8º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 5612/0/14 - Partes:
SECULT e Sompo Seguros S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por finalidade prorrogar a vigência do contrato originário por mais 12
(doze) meses a partir de 25 de outubro de 2019. Valor: O valor global do
presente aditamento será de R$ 210.889,00 (duzentos e dez mil oitocentos e oitenta e nove reais). Dotação Orçamentária: As despesas correrão
à conta das dotações orçamentárias:
1271.13.122.701.2002.0001.3390.3910.0.10.1;
1271.13.392.138.4023.0001.3390.3910.0.10.1
Ratificação:Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
do contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo.
Belo Horizonte, 20/10/2019. Assinam: Marcelo Landi Matte/SECULT
e Eduardo David Garcia e Even Robert Will/Sompo.
3 cm -05 1290181 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de publicação do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo
de Convênio nº 1271000891/2018, com a finalidade de prorrogação de
vigência por ofício até 23 de agosto de 2020, celebrado entre Secretaria
de Estado de Cultura e a Associação dos Amigos de Rio Doce, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 30/10/2018,
página 45, Editais e Avisos. Assinatura: 30/10/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de publicação do 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº
1271000890/2018, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo e Academia Mineira de Letras, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais do dia 18/10/2018, página 33, Editais e Avisos,
com a finalidade de prorrogação da vigência por 60(sessenta) dias até
17/12/2019. Assinatura: 18/10/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO
3º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9077962/2016 - Partes:
SECULT e Elevadores Módulo Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato originário por mais
12 (doze) meses a partir de 25 de outubro de 2019. Valor: O valor global do presente aditamento será de R$ 5.572,00 (cinco mil quinhentos
e setenta e dois reais). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à
conta das dotações orçamentárias:
1271.13.392.138.4023.0001.3390.3921.0.10.1
Ratificação:Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
do contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo.
Belo Horizonte, 22/10/2019. Assinam: Marcelo Landi Matte/SECULT
e Cristiano Márcio de Souza Leite/Módulo.
3 cm -05 1290184 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
3º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9077958/2016 - Partes:
SECULT e Axcell Elevadores Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato originário por mais
12 (doze) meses a partir de 25 de outubro de 2019. Valor: O valor global do presente aditamento será de R$ 13.848,64 (Treze mil oitocentos
e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 1271.13.3
92.138.4023.0001.3390.3921.0.10.1
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
do contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo.
Belo Horizonte, 22/10/2019. Assinam: Marcelo Landi Matte/Secult e
Neyber de Paula Macedo/Axcell.
3 cm -05 1290187 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE RATIFICAÇÃO –
JORNAL MINAS GERAIS, 05/11/2019 – PÁGINA: 35 - ASSUNTO:
Ratificação do Ato de Dispensa de licitação – ONDE SE LÊ: nos termos da Nota Jurídica nº 295/2019, com fulcro no art. 24, VI, da Lei
8.666/93 - LEIA-SE: nos termos da Nota Jurídica nº 295/2019, com
fulcro no art. 24, IV, da Lei 8.666/93.
Eliane Denise Parreiras – Presidente – Fundação Clóvis Salgado.
2 cm -05 1290134 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Autorização de Uso nº.209/2019. Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS e Júlio Sérgio Moreira Júnior; Objeto: Alteração
da data do evento para: 12/03/2020 e da vigência do Contrato: de 04,
para 07 (sete) meses; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS
e Júlio Sérgio Moreira Júnior.
2 cm -05 1289971 - 1

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 021/2019– Contratante: Fundação de Arte de Ouro Preto/
FAOP e Contratado: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: prestação, pelos CORREIOS, de serviços e venda de produtos especificados no Anexo do
Contrato. O presente Contrato terá seu prazo de vigência
12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se
por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite
de 60 (sessenta) meses. Dotação Orçamentária nº :2171 13 122.701
2001 0001 3390 3915 Fonte 0.10.1
Valor global estimado do Contrato: preço global do presente contrato
é de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).Data da assinatura 31de
outubro de 2019.Sig. Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente da FAOP)
e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
3 cm -05 1290240 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DO TERMO DE LICENCIAMENTO
DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL
celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a LZ
Publicidade e Propaganda Ltda. Objeto: licenciamento a ser concedido
pela Licenciante para a transmissão na grade de programação televisiva da REDE MINAS, do programa “SOU 60 com Roberta Zampetti”.
Não haverá repasse de recursos entre as partes. O prazo de vigência
do Termo é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua
publicação.
EXTRATO DO TERMO DE LICENCIAMENTO
DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL
celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e o Sr.
Weber Antônio Lopes de Brito. Objeto: licenciamento a ser concedido
pela Licenciante para a transmissão na grade de programação televisiva da REDE MINAS, da série “Pé de Sonho”. Não haverá repasse de
recursos entre as partes. O prazo de vigência do Termo é de 24 (vinte e
quatro) meses, contados da data de sua publicação.
4 cm -05 1290023 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico N° 31 /2019 - PROCESSO SEI N°
1490.01.0004954/2019-22 - Partes: SEDE e o MUNICIPÍO DE MESQUITA. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 (um) reservatório metálico de água – capacidade de 20m³, no valor total de R$
19.012,04. Assinam em 04/11/2019.. Superintendente de Planejamento
e Finanças Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo doador e
Ronaldo de Oliveira, pelo donatário.
2 cm -05 1289993 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
RESCISÃO DO TERMO DE OUTORGA DE BOLSA Nº 7.248/2017
Objeto: Fica rescindido, por comum acordo entre as partes, a partir de
31/10/2019, o Termo de Outorga de Bolsa nº 7.248/2017, celebrado em
27/11/2017 e publicado em 12/12/2017, entre a Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Anderson Russo
Dias (bolsista).
Signatários: Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da FAPEMIG e Anderson Russo Dias –
Bolsista. Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
3 cm -04 1289848 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
csa ; apq-00104-18 ; bem-estar subjetivo: analisando a influência das
atitudes em relação ao consumo e dos sistemas de marketing ; ramon
silva leite ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573
050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; sociedade
mineira de cultura/pontifícia universidade católica de minas gerais ; R$
12.316,00 ; cds ; apq-02222-18 ; avaliação dos efeitos de microperfurações ósseas na movimentação dentária ortodôntica ; rodrigo villamarim
soares ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050
4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ;
início a partir da publicação ; duração 24 meses ; sociedade mineira de
cultura/pontifícia universidade católica de minas gerais ; R$ 49.000,00
; csa ; apq-03349-18 ; a gestão dos recursos hídricos em brasil, china
e índia: a atuação dos países emergentes em bacias transfronteiriças
dentro do arcabouço internacional de governança hídrica e mudanças
climáticas. ; matilde de souza ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0
10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050
4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; sociedade mineira de cultura/pontifícia universidade católica
de minas gerais ; R$ 57.818,00 ; tec ; ppm-00650-18 ; análise de uma
chaminé solar modular ; cristiana brasil maia ; 2071 19 573 050 4105
0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071
19 573 050 4105 0001 445042 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001
449020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; sociedade mineira de cultura/pontifícia universidade católica de minas gerais
; R$ 48.000,00 ; Extrato de Termo Aditivo APQ-01636-15 ; 02/08/2019
; 01/04/2020 ; Prorrogação , Substituição de Gestor ; APQ-03505-13 ;
12/05/2019 ; 11/01/2020 ; Prorrogação , Substituição de Gestor ; APQ03919-15 ; 16/12/2019 ; 15/06/2020 ; Prorrogação ; AUC-00027-16 ;
12/12/2019 ; 11/07/2020 ; Prorrogação ;
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2071022 000026/2019​
PROCESSO SEI Nº 2070.01.0004341/2019-76
Em atendimento ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e considerando as
justificativas e documentações apresentadas nos autos do Processo SEI
Nº 2070.01.0004341/2019-76, bem como a Nota Jurídica nº 219/2019
(8305899), no uso da competência atribuída pelo art. 2º, III, do Decreto
Estadual nº 43.817/2004, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação

do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças (8841697), com fundamento no art. 24, VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, para que a Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG possa
contratar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0015-09, para a prestação
de serviços Postais e Telegráficos. A despesa da contratação ocorrerá à
conta da seguinte dotação orçamentária da FAPEMIG, para o presente
exercício e a que a suceder: 2071.19.122.701.2002.0001.33.90.3915.0
.101, que acobertará o valor total de R$338.205,92 (trezentos e trinta e
oito mil duzentos e cinco reais e noventa e dois centavos).
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019.
Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD Presidente da FAPEMIG.
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
JUSTIFICATIVA PELA QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO DE DESPESAS EXECUTADAS PELA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DA RMBHCOM RECURSOS DOFUNDO
DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
Atendendo as exigências do Artigo 5ª da Lei 8.666/93, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos, no âmbito daU.O4331,
U.E1470048e Fonte/Procedência (FP) 591 dos credores relacionadas
abaixo:
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE MG PRODEMGE - 16.636.540/0001-04
NFS-e 2019/23557
Dada de emissão: 15/07/2019
Valor: R$ 12.359,62 (doze mil trezentos e cinquenta e nove reais e
sessenta e dois centavos)
Competência: julho/2019
Vencimento: 24.07.2019
NFS-e 2019/28034
Dada de emissão: 26.08.2019
Valor: R$ 12.359,62(doze mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos)
Competência: agosto/2019
Vencimento: 04.09.2019
NFS-e 2019/29397
Dada de emissão: 10.09.2019
Valor: R$ 12.359,62(doze mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos)
Competência: setembro/2019
Vencimento: 19.09.2019
EM DETRIMENTOAO SEGUINTE CREDOR:
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE MG – 16.578.361/0001-50
Parte dafatura 7947/2018
Valor: R$ 246.712,59 (duzentos e quarenta e seis mil setecentos e doze
reais e cinquenta e nove centavos)
Data de emissão: 22.11.2018
Vencimento: 27.12.2018
Justificativa:Para justificar o descumprimento do Artigo 5º da Lei
8.666/93, a Gerência de Contabilidade e Finanças informa que devido a
falta de aprovação de conta financeirapara pagamento de restos a pagarpelaSecretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEF-MG e para
garantir a continuidade do funcionamento e da prestação de serviços da
instituição foi preferida aCompanhia de Tecnologia da Informação de
Minas Gerais – PRODEMGE em detrimento daFundação Instituto de
Pesquisa Econômicas, Administrativas e Contábeis de MG.
12 cm -05 1289963 - 1
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana, NOTIFICA as SENHORAS MARIA DE SOUZA SALGADO E
LÚCIA DE SOUZA SALGADO, do Auto de Infração nº 1173/2018,
referente ao descumprimento dos incisos II e V, art. 5º, da Lei Complementar nº 107/2009, no parcelamento de solo localizado no “Bairro
Salgado Filhos”, no Município de Brumadinho/MG. Desta autuação
cabe recurso à Comissão de Apreciação de Recurso (CAR), no prazo
de 20 dias, contados a partir desta publicação, nos termos do art. 57, do
Decreto Estadual nº 45.751/2011. Informações: (31)3916-7689.
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 2562. Convenente: Anglo
American Minério de Ferro Brasil S.A., CNPJ n° 02.359.572/0004-30.
Objeto: Cooperação entre as partes para viabilizar as desapropriações,
servidões e/ou ocupações temporárias necessárias para implantação do
“Projeto Minas-Rio” – Prorrogação do prazo de vigência por 5 anos a
partir de 30/10/19. Data da Assinatura: 30/10/19.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10518. Processo Interno nº
283/18. Base Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16. Contratado: Telemar
Norte Leste S/A, CNPJ n° 33.000.118/0001-79. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por 12 meses e correção do valor com aplicação do
IST. Data da Assinatura: 31/10/19.
Extrato do Contrato nº 10829. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 392/19. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, CNPJ n°16.636.540/0001-04. Objeto: Hospedagem de servidores em data center. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$
1.905.298,00 (Hum milhão, novecentos e cinco mil, duzentos e noventa
e oito reais). Data da Assinatura: 25/10/19.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 87/2019. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n° 406/2019. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de seguro contra incêndio e riscos diversos na modalidade riscos nomeados para o Expominas Juiz de Fora, Parque Balneário de Caxambu,
Thermas Antônio Carlos e Casino Lambari. Data da sessão pública:
22/11/19, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.
br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às
17 horas.
6 cm -05 1290310 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
JC/CM – CT 4680005897/ 4680005898/ 4680005899. Partes: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. X ENERGIAX PROVEDORA DE CONTEUDO E
SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA.. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H13462. Objeto: serviços de
solução de conflitos extrajudiciais e judiciais, por meio de plataforma
tecnológica, a partir de informações recebidas da contratante, relativas
a débitos de consumo de energia elétrica e de acerto de faturamento,
decorrente de constatação de alteração não autorizada no sistema de
medição, e processos judiciais em que a contratante figure como ré ou
autora (ações de cobrança), referente ao Lote 01. Prazo de vigência: 24
meses a partir da assinatura do contrato. Valor: R$743.682,75. Ass.:
28/10/2019. Processo Licitatório homologado em 23/10/2019.
PR/AA – CT 4680005900/ 4680005901/ 4680005902/ 4680005903/
4680005904/ 4680005905/ 4680005906. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D X PEREIRA E LOLLI SOCIEDADE DE
ADVOGADOS. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H13462.
Objeto: serviços de solução de conflitos extrajudiciais e judiciais, por
meio de plataforma tecnológica, a partir de informações recebidas da
contratante, relativas a débitos de consumo de energia elétrica e de
acerto de faturamento, decorrente de constatação de alteração não autorizada no sistema de medição, e processos judiciais em que a contratante figure como ré ou autora (ações de cobrança), referente aos Lotes
02 a 08. Prazo de vigência: 12 meses a partir da assinatura do contrato.
Valor: R$3.146.367,54. Ass.: 04/11/2019. Processo Licitatório homologado em 23/10/2019.
7 cm -05 1290076 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil,
Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral que sua coligada LIGHT
S.A. (“Light”) divulgou, em 04/11/2019, Fato Relevante, no seguinte
teor:
“A Light S.A. (“Light” ou “Companhia”) (B3: LIGT3; ADR I:
LGSXY), em atendimento ao disposto na Instrução CVM 358/02, conforme alterada, e em sequência ao Fato Relevante de 27 de setembro de
2019, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, na data
de hoje, foi realizado o resgate antecipado no valor de 210 milhões de
dólares, correspondente a 35% do valor total dos bonds emitidos pelas
suas controladas Light Serviços de Eletricidade S.A. e Light Energia
S.A. nos montantes equivalentes a 140 milhões de dólares e 70 milhões
de dólares, respectivamente. O saldo remanescente dos bonds, no valor
de 390 milhões de dólares, permanece com o vencimento original de
maio de 2023, com opção de resgate a partir de maio de 2021.”
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
6 cm -05 1290075 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP – 5002000958/530. Partes: Cemig Distribuição S.A – Cemig D x
Zurich Minas Brasil Seguros S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/
CS 500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000301/530. Objeto:
seguro de garantia judicial. Prazo:24 meses. Valor: R$170.486,16. Ass.:
02/09/19.
2 cm -05 1290066 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CM 530-G13655. Objeto: Cabo para Big Jumper. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.
cemig.com.br
2 cm -05 1290063 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
TERMO DE QUITAÇÃO
EC/EC – Cemig Geração e Transmissão S.A x Trena Terraplanagem
e Construções S.A.. Objeto: Termo de Quitação com acréscimo de
valor, ao contrato 4680005164-510. Valor Final: R$14.161.112,39 Data
01/10/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
AG/SB - Ct 4570018126/510. Partes: Cemig Geração e Transmissão
S.A. x Progeo Engenharia Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico SL/
CS 510-H13603. Objeto: Investigações geológico-geotécnicas na Barragem e Vertedouro da PCH Xicão, conforme Termo de Referência Especificação Técnica GDX-I-MG/SB-0000002402. Prazo 150 dias.
Valor: R$180.242,00. Ass: 04/11/2019. Homologação:04/11/2019.
4 cm -05 1290070 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.-CEMIG GT
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
EXTRATO DA ATA DA 371ª DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Data, horário e local: 11 de julho de 2019, 15 horas, na Avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais. Participantes: Conselheiros Márcio Luiz Simões Utsch, Antônio Rodrigues dos Santos e Junqueira, Cledorvino Belini, José João
Abdalla Filho, José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino da Silva,
Renata Bezerra Cavalcanti e Romeu Donizete Rufino, que declararam
não haver conflito de seus interesses com as matérias da pauta desta
reunião- Mesa de instalação: O Presidente do Conselho de Administração, Conselheiro Márcio Luiz Simões Utsch, na forma estatutária,
esclareceu que a Diretoria Executiva recomendou a aprovação das
matérias da ordem do dia. Após, convidou Virginia Kirchmeyer Vieira
para secretariar os trabalhos, que ocorreram de forma presencial. Questão de ordem: Nomeação de Conselheiro para o cargo vago: Após
os esclarecimento do Assistente Jurídico da Presidência, Luciano de
Araujo Ferraz, o Conselho de Administração deliberou, por maioria,
nomear como membro deste Conselho de Administração, na qualidade
de representante dos empregados e em conformidade com o art. 150 da
Lei 6.404/1976 combinado com o art. 53 do Estatuto Social da Cemig,
o Sr. Cornélio Antônio Pereira, brasileiro, engenheiro, divorciado, Carteira de Identidade M.1385401-SSP/MG, CPF 260385796-72, domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Av. Barbacena, 1200, 15º andar, Santo
Agostinho, CEP 30190-131, para cumprir o mandato em curso até que
seja concluído o processo de eleição do representante dos empregados da Companhia, em razão da renúncia do Sr. Márcio José Peres, em
09/07/2019, conforme Carta de Renúncia em poder da Companhia. O
Conselheiro Marcelo Gasparino da Silva manifestou seu voto contrário
a nomeação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião e lavrada a presente ata, assinada pelo Sr. Presidente, pelos
Srs. Conselheiros e por mim, Virginia Kirchmeyer Vieira. aa) Virginia Kirchmeyer Vieira, Márcio Luiz Simões Utsch, Antônio Rodrigues
dos Santos e Junqueira, Cledorvino Belini, Cornélio Antônio Pereira,
José João Abdalla Filho, José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino
da Silva, Renata Bezerra Cavalcanti e Romeu Donizete Rufino.Confere com o original. a) Virgínia Kirchmeyer Vieira. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o nº 7512231 em
11-10-2019. Protocolo 194544184.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911052228160139.