TJMG 25/10/2019 -Fch. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 25 de Outubro de 2019
SIGMA ENERGIA S.A.
CNPJ n.º 03.803.650/0001-63 NIRE 31.300.026.69-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL E EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 16 de setembro de
2019, às 08h00, na sede social da Sigma Energia S.A. (“Companhia”), localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 402, Barro Preto,
CEP 30.190-130. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de
editais de convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei
nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.
A”), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade
do capital social com direito a voto da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo
Sr. Thiago Trindade Linhares. 4. ORDEM DO DIA: Instalada a Assembleia, o acionista detentor da totalidade das ações da Companhia
SUHVHQWHGHOLEHURXVHPTXDLVTXHUUHVVDOYDVRXUHVWULo}HV L UHWL¿FDU
a deliberação do item 7.6 da ata de assembleia geral ordinária e extraordinária realizada em 30 de abril de 2019 (“AGOE 30/04/2019”); (ii)
UHWL¿FDUR$QH[R,GD$*2(HPYLUWXGHGDGHOLEHUDomR
PHQFLRQDGDQRLWHP³L´DQWHULURU LLL UHWL¿FDUR$QH[R,,GD$*2(
30/04/2019 em virtude da deliberação mencionada no item “i” anteriror; (iv) aprovar a consolidação do Estatuto Social. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia geral e sendo dispensada a leitura dos
documentos e propostas constantes da ordem do dia, o acionista representante da totalidade do capital social deliberou o quanto segue:
5HWL¿FDURLWHPGD$*2(GH$SURYDUDUHWL¿FDção da deliberação aprovada na AGOE 30/04/2019, cuja ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”),
FRPFHUWL¿FDomRGHUHJLVWURVRERQ~PHURHP
autenticação 3DD5E884C89EF54927F93E226722E7ACD132860,
SHOD0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDODTXDOIH]SRUHTXtvoco, constar: 7.6 Aprovar o aumento do capital social da Companhia
no montante total de R$ 7.850.000,00 (sete milhões e oitocentos e
cinquenta mil reais), passando dos atuais R$ 81.955.467,92 (oitenta e
um milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos) para R$ 89.805.467,92
(oitenta e nove milhões, oitocentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), por meio da emissão pela
Companhia 7.850.000 (sete milhões e oitocentas e cinquenta mil) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas por seus acionistas, ao preço de emissão de R$
1,00 (um real) por ação, conforme Boletim de Subscrição. 7.6.1 Subscrição e Integralização: As novas ações ora emitidas pela Companhia
são neste ato integralmente subscritas e integralizadas pela acionista
Musca Energia S.A., mediante capitalização dos recursos transferidos
à Companhia sob a forma de adiantamento para futuro aumento de
capital (“AFAC”), no âmbito dos Instrumentos Particular de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital celebrado entre a Companhia
e a Acionista conforme data e valores indicados no Anexo II da presente ata. 7.6.2 Capital Social. Em virtude da deliberação contida no
item anterior, aprova a alteração do “caput” do artigo 4º do estatuto
social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação:
“Artigo 4º. O capital social é de R$ 89.805.467,92 (oitenta e nove
milhões, oitocentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e
noventa e dois centavos), divididos em 97.190.815 (noventa e sete
mil, cento e noventa reais e oitocentas e quinze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. “ 4XDQGR GHYHULD WHU IHLWR
FRQVWDUFRQIRUPHVHJXH7.6 Aprovar o aumento do capital social da
Companhia no montante total de R$ 7.350.000,00 (sete milhões e trezentos oitocentos e cinquenta mil reais), passando dos atuais R$
81.705.467,92 (oitenta e um milhões, setecentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos) para R$
89.055.467,92 (oitenta e nove milhões, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), por meio da
emissão pela Companhia 7.350.000 (sete milhões e trezentas e cinquenta mil) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor
nominal, subscritas e integralizadas por seus acionistas, ao preço de
emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, conforme Boletim de Subscrição. 7.6.1 Subscrição e Integralização: As novas ações ora emitidas
pela Companhia são neste ato integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Musca Energia S.A., mediante capitalização dos
recursos transferidos à Companhia sob a forma de adiantamento para
futuro aumento de capital (“AFAC”), no âmbito dos Instrumentos Particular de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital celebrado
entre a Companhia e a Acionista conforme data e valores indicados no
Anexo II da presente ata. 7.6.2 Capital Social. Em virtude da deliberação contida no item anterior, aprova a alteração do “caput” do artigo
4º do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e
nova redação: “Artigo 4º. O capital social é de R$ 89.055.467,92 (oitenta e nove milhões, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e
sete reais e noventa e dois centavos), divididos em 96.440.815 (noventa e seis milhões, quatrocentas e quarenta mil, oitocentas e quinze)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.2. Aprovar a
substituição do boletim de subscrição constante do Anexo I da AGOE
de 30/04/2019 pelo novo boletim de subscrição constante do Anexo I
desta ata (“%ROHWLPGH6XEVFULomR5HWL¿FDGR”). 5.3. Aprovar a substituição do “Instrumentos Particular de Adiantamento para Futuro
Aumento de Capital celebrado entre a Companhia e a Acionista” conforme o Anexo II da AGOE 30/04/2019 pelo “Instrumentos Particular
de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital celebrado entre a

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Companhia e a Acionista” constante no Anexo II desta ata (“,QVWUXPHQWRV3DUWLFXODUGH$GLDQWDPHQWRSDUD)XWXUR$XPHQWRGH&DSLWDO FHOHEUDGR HQWUH D &RPSDQKLD H D $FLRQLVWD 5HWL¿FDGR”).
5.4. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que,
passa a viger na forma do Anexo III a essa ata. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando- se a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos os
presentes assinada. Mesa: Andrea Sztajn (presidente); e Thiago Trindade Linhares (secretário)$FLRQLVWDV3UHVHQWHMusca Energia S.A.
(por seus representantes Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares).
&HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHDWDpFySLD¿HOGDODYUDGDHPOLYURSUySULR
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2019. Mesa: $VVLQDRGRFXPHQWR
GHIRUPDGLJLWDOAndrea Sztajn (presidente). $VVLQDRGRFXPHQWR
GH IRUPD GLJLWDO Thiago Trindade Linhares (secretário). SIGMA
ENERGIA S.A. CNPJ n.º 03.803.650/0001-63 NIRE 31.300.026.698. ANEXO I À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2019. BOLE7,0 '( 68%6&5,d­2 5(7,),&$'2 6XEVFULWRUHV Musca
Energia S.A., sociedade por ações com sede no município de Belo
Horizonte, estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, n. 472, 4º
andar, sala 406, parte, CEP 30190-130, inscrita no CNPJ/MF sob o n.
18.496.502/0001-10. 9DORU 7RWDO GD 6XEVFULomR R$ 7.350.000,00
(sete milhões e trezentos e cinquenta mil reais). 1~PHUR GH$o}HV
6XEVFULWDV7.350.000 (sete milhões, trezentas e cinquenta mil) novas
ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 3UHoR8QLWiULRGH(PLVVmRR$ 1,00 (um real) por ação. 9DORUGD,QWHJUDOL]DomRR$ 7.350.000,00 (sete milhões e trezentas e cinquenta mil reais).
)RUPDGH,QWHJUDOL]DomRMediante capitalização dos recursos transferidos à Companhia sob a forma de adiantamento para futuro aumento de capital (“AFAC”), no âmbito dos Instrumentos Particular de
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital celebrado entre a
Companhia e a Acionista conforme data e valores indicados no Anexo
II da presente ata. Musca Energia S.A. $VVLQDRGRFXPHQWRGHIRUPD
GLJLWDOAndrea Sztajn (Diretora). $VVLQDRGRFXPHQWRGHIRUPDGLJLWDOThiago Trindade Linhares (Diretor). SIGMA ENERGIA S.A.
CNPJ n.º 03.803.650/0001-63 NIRE 31.300.026.69-8. ANEXO II À
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2019. Instrumentos Particular
de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital celebrado entre a
&RPSDQKLDHD$FLRQLVWD5HWL¿FDGRFRQIRUPHWDEHODDEDL[R
Data
06/01/2017
09/01/2017
20/02/2017
18/04/2017
20/10/2017
27/11/2017
18/12/2017

De
Musca Energia
S.A.
Musca Energia
S.A.
Musca Energia
S.A.
Musca Energia
S.A.
Musca Energia
S.A.
Musca Energia
S.A.
Musca Energia
S.A.

3DUD
Sigma Energia
S.A.
Sigma Energia
S.A.
Sigma Energia
S.A.
Sigma Energia
S.A.
Sigma Energia
S.A.
Sigma Energia
S.A.
Sigma Energia
S.A.
Total:

9DORU
326.000,00
150.000,00
1.274.000,00
900.000,00
3.000.000,00
700.000,00
1.000.000,00


SIGMA ENERGIA S.A. CNPJ n.º 03.803.650/0001-63 NIRE
31.300.026.69-8. ANEXO III À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE
2019. ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - NOME, DURAÇÃO,
6('((2%-(72$UWLJRž. SIGMA ENERGIA S.A. é uma sociedade por ações de capital fechado, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente estatuto social e pelas disposições
legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) (“Companhia”). 3DUiJUDIRÒQLFR A Companhia é uma subsidiária integral da Musca Energia
S.A., sociedade por ações, com sede no Município de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala
406, parte, bairro Barro Preto, CEP 30.190.130, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 18.496.502/0001-10 (“$FLRQLVWD´ QRVWHUPRVHSDUDRV¿QV
dos artigos 251 a 253 da Lei das S.A. $UWLJRž. A Companhia tem sua
sede e foro no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 402, bairro Barro Preto,
CEP 30190-130, podendo ainda, a critério e por deliberação da reuQLmR GD GLUHWRULD H[HFXWLYD DEULU ¿OLDLV HVFULWyULRV H UHSUHVHQWDo}HV
em qualquer localidade do país ou do exterior. $UWLJRž. A Companhia tem por objeto social a geração e comercialização de energia
elétrica através da implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Serra das Agulhas, localizada no município de Monjolos,
estado do Minas Gerais. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E
$d®(6$UWLJRž. O capital social é de R$ 89.055.467,92 (oitenta e
nove milhões, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete
reais e noventa e dois centavos), divididos em 96.440.815 (noventa e
seis milhões, quatrocentas e quarenta mil, oitocentas e quinze) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 3DUiJUDIR ÒQLFR. A
&RPSDQKLD QmR SRGHUi HPLWLU SDUWHV EHQH¿FLiULDV $UWLJR ž. Cada

ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas Assembleias Gerais, cujas deliberações serão tomadas na forma do presente
Estatuto Social e da legislação aplicável. $UWLJRž. A titularidade das
ações será comprovada pela inscrição do nome da Acionista no livro
de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação da AcioQLVWDD&RPSDQKLDHPLWLUiFHUWL¿FDGRVGHDo}HVCapítulo III - AsVHPEOHLD*HUDO$UWLJRž. As Assembleias Gerais realizar-se-ão, ordinariamente, uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes
DRHQFHUUDPHQWRGHFDGDH[HUFtFLRVRFLDOD¿PGHTXHVHMDPGLVFXWLdos os assuntos previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que
necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando
as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável
demandarem deliberação da Acionista, observadas em sua convocação, instalação e deliberação, as prescrições legais pertinentes e as
disposições do presente Estatuto Social. $UWLJR ž. As Assembleias
Gerais serão convocadas (a) pelo Diretor Presidente da Companhia;
(b) por qualquer outro diretor da Companhia, caso o Diretor Presidente da Companhia não tenha convocado, por qualquer motivo, uma
UHXQLmRVROLFLWDGDSRUWDOGLUHWRUHPDWp WUrV GLDV~WHLVDSyVRUHFHbimento da respectiva solicitação; (c) por quaisquer 2 (dois) diretores
estatutários em conjunto, quando entenderem conveniente ou necessáULRRX G DSHGLGRMXVWL¿FDGRGHTXDOTXHUGRVGLUHWRUHVTXHGHYHUi
ser acompanhado da descrição dos assuntos a serem tratados na Assembleia Geral. 3DUiJUDIR ÒQLFR. Sem prejuízo das formalidades
previstas na legislação aplicável, a Acionista deverá ser convocada
para as Assembleias Gerais da Companhia mediante comunicação escrita, enviada com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência da data
marcada para sua realização. $UWLJRž. As Assembleias Gerais serão
presididas (a) pelo Diretor Presidente da Companhia; (b) na ausência
deste, por outro diretor da Companhia indicado pelo Diretor Presidente; ou (c) na falta de indicação, por outro diretor da Companhia indicado pela Acionista; em qualquer caso, secretariadas por pessoa indicada
pelo presidente da Assembleia Geral. $UWLJRž. Enquanto a Companhia for uma subsidiária integral da Acionista, as deliberações da AsVHPEOHLD*HUDOVHUmRWRPDGDVSHOD~QLFD$FLRQLVWDGHYHQGRVXDDWD
ser lavrada no livro competente. $UWLJRž. Sem prejuízo das matérias previstas em Lei, cabe à Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: (a) quaisquer alterações no Estatuto Social da Companhia; (b) a eleição ou destituição dos Diretores da Companhia; (c) a
aprovação da remuneração anual global dos administradores; (d) tomar e deliberar, anualmente, sobre as contas dos administradores e as
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD H TXDOTXHU DOWHUDomR DR
objeto social da Companhia ou a prática, pela Companhia, de qualquer
conduta ou atividade não relacionada ao seu objeto social; (f) qualquer
alteração à política de dividendos da Companhia; (g) qualquer alteração ao capital social da Companhia; (h) qualquer fusão, incorporação,
cisão ou outra forma de reorganização societária da Companhia; (i) liquidação, dissolução, extinção, pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia; (j) qualquer redução do capital
social ou resgate das ações pela Companhia; (k) a celebração de qualquer contrato, acordo ou transação entre (a) a Companhia, de um lado,
H E  D$FLRQLVWD RX$¿OLDGD GD$FLRQLVWD  RX TXDOTXHU 'LUHWRU GD
Companhia, pelo outro lado; (l) a venda, pela Companhia, de qualquer
bem ou direito, cujo valor individual ou em uma série de operações
relacionadas em período de 12 (doze) meses seja igual ou superior a
R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (m) qualquer emissão de
ações, opção de compra de ações ou bônus de subscrição pela CompaQKLD Q FRQWUDWDomRSHOD&RPSDQKLDGHTXDLVTXHUHPSUpVWLPRV¿nanciamentos ou obrigações, cujo valor individual ou em uma série de
operações relacionadas em um período de 12 (doze) meses seja igual
ou superior a R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (o) o penhor, pela Companhia, de quaisquer bens ou direitos, cujo valor individual ou em uma série de operações relacionadas em um período de
12 (doze) meses seja igual ou superior a R$15.000.000,00 (quinze
milhões de reais); (p) a celebração ou aditamento de qualquer contrato
ou acordo, pela Companhia, cujo valor individual ou em uma série de
operações relacionadas realizadas durante um período de 12 (doze)
meses, e sob o qual a Companhia assuma responsabilidades ou obrigações recíprocas de valor superior a R$15.000.000,00 (quinze milhões
de reais) por ano, ou R$40.000.000,00 pela vigência do contrato ou
acordo; e (q) o exercício dos direitos de voto pela Companhia em relação às matérias constantes deste artigo nas suas Subsidiárias, se for o
caso. 3DUiJUDIRÒQLFR3DUD¿QVGHVWH(VWDWXWR6RFLDORWHUPR³SubVLGLiULD´VLJQL¿FDTXDOTXHUFRPSDQKLDVRFLHGDGHOLPLWDGDjoint ventureDVVRFLDomRFRQVyUFLRRXTXDOTXHURXWUDHQWLGDGHQDTXDODVRFLHdade possua qualquer ação ou outra participação societária. Capítulo
,9'LUHWRULD$UWLJRž. A Diretoria será composta por, no mínimo,
2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, todos residentes e domiciliados no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia
Geral, para um mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo 1
(um) deles denominado Diretor Presidente, 1 (um) deles denominado
'LUHWRU)LQDQFHLURHRVGHPDLVVHKRXYHUVHPGHVLJQDomRHVSHFt¿FD
3DUiJUDIRÒQLFR. Os Diretores serão investidos nos seus respectivos
FDUJRVPHGLDQWHDVVLQDWXUDGHWHUPRGHSRVVHODYUDGRQROLYURSUySULR
e permanecerão no cargo até a posse de seus sucessores. $UWLJRž.
2V'LUHWRUHVWHUmRSOHQRVSRGHUHVSDUDDGPLQLVWUDUHJHULURVQHJyFLRV
da Companhia, de acordo com as suas atribuições e sujeitos ao cumprimento das exigências estabelecidas em lei e neste Estatuto Social,
estando os mesmos dispensados de oferecer garantia para o exercício
de suas funções. 3DUiJUDIRž. Na ausência ou impedimento temporário de um Diretor, suas funções serão exercidas temporária e cumula-

tivamente por outro Diretor. 3DUiJUDIRž. Ocorrendo vaga na Diretoria, compete à Diretoria indicar, como colegiado, dentre os seus
membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do
VXEVWLWXtGRSHUGXUDQGRDVXEVWLWXLomRLQWHULQDDWpRSURYLPHQWRGH¿nitivo do cargo a ser decidido pela primeira Assembleia Geral que se
realizar, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da
Diretoria. $UWLJRž. A representação ativa e passiva da Companhia,
em juízo ou fora dele, caberá aos Diretores. Quaisquer atos que obriguem a Companhia deverão ser assinados por: (a) 2 (dois) Diretores
da Companhia, em conjunto, ou (b) 1 (um) Diretor em conjunto com
XPSURFXUDGRUFRPSRGHUHVHVSHFt¿FRVSDUDDSUiWLFDGRDWR3DUiJUDIR ž. Poderá, ainda, a Companhia ser representada validamente
SRU GRLV SURFXUDGRUHVFRPSRGHUHVHVSHFt¿FRVGHYLGDPHQWHFRQVtituídos em instrumentos de mandato na forma do parágrafo terceiro
abaixo, agindo em conjunto, nas situações abaixo: (a) alienação, aquisição, permuta, doação, cessão, arrendamento, desapropriação, constituição de servidão, hipoteca ou qualquer outra forma de ônus, bem
FRPRDSUiWLFDGHTXDOTXHURXWURDWRRXQHJyFLRMXUtGLFRUHODFLRQDGR
DLPyYHLVHQYROYHQGRD&RPSDQKLD E UHSUHVHQWDomRGD&RPSDQKLD
como acionista ou quotista nas assembleias gerais ou reuniões de quotistas das sociedades por ela controladas ou nas quais detenha qualquer participação societária, observado o disposto neste Estatuto SoFLDO F UHSUHVHQWDomR SHUDQWH TXDLVTXHU yUJmRV RX UHSDUWLo}HV
S~EOLFDVIHGHUDLVHVWDGXDLVHPXQLFLSDLVDXWDUTXLDVHVRFLHGDGHVGH
HFRQRPLDPLVWDHPDVVXQWRVGHURWLQDLQFOXVLYHSDUD¿QVMXGLFLDLV
(d) representação perante a Justiça do Trabalho e sindicatos; (e) atos
de admissão, suspensão ou demissão de empregados e representação
da Companhia em acordos trabalhistas; e (f) assinatura de correspondências sobre assuntos rotineiros. 3DUiJUDIRž. As procurações outorgadas pela Companhia serão sempre assinadas por 2 (dois) DiretoUHVDJLQGRHPFRQMXQWRHGHYHUmRHVSHFL¿FDURVSRGHUHVRXWRUJDGRVH
FRPH[FHomRjTXHODVSDUD¿QVMXGLFLDLVVHUmRYiOLGDVSRUQRPi[LPR
1 (um) ano. &$3Ë78/29&216(/+2),6&$/$UWLJRž. O
Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que
for convocado a pedido da Acionista, conforme previsto em lei. $UWLJR ž. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no
PtQLPR WUrV HQRPi[LPR FLQFR PHPEURVHSRULJXDOQ~PHUR
de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. 3DUiJUDIR ÒQLFR. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será
estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO VI (;(5&Ë&,262&,$/(/8&526$UWLJRž. O exercício social
terá início em 1º de janeiro e encerramento em 31 de dezembro de
FDGDDQRRFDVLmRHPTXHVHUmROHYDQWDGDVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLras, com observância das prescrições legais. 3DUiJUDIRž. Do lucro
líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% (cinco por
cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá 20%
(vinte por cento) do capital social. 3DUiJUDIRž. A Acionista tem diUHLWRDXPGLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULRGH YLQWHHFLQFRSRU
cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202
da Lei das S.A. 3DUiJUDIRž2VDOGRUHPDQHVFHQWHDSyVDWHQGLGDV
as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia
Geral, observada a legislação aplicável. 3DUiJUDIRž. A Companhia
poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para
a distribuição de dividendos intermediários ou antecipados, que, caso
GLVWULEXtGRVSRGHUmRVHULPSXWDGRVDRGLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULR
acima referido. 3DUiJUDIRž. A Companhia deverá contratar auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários
para realizar auditoria anual de suas demonstrações contábeis. 3DUiJUDIRž. Observadas as disposições legais pertinentes, a Companhia
poderá pagar à Acionista, por deliberação da Assembleia Geral, juros
VREUHRFDSLWDOSUySULRRVTXDLVSRGHUmRVHULPSXWDGRVDRGLYLGHQGR
PtQLPRREULJDWyULR&$3Ë78/29,,/,48,'$d­2$UWLJRž.
A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a AsVHPEOHLD*HUDORyUJmRFRPSHWHQWHSDUDGHWHUPLQDURPRGRGHOLTXLdação e indicar o liquidante. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES
*(5$,6$UWLJR.º Os casos omissos neste Estatuto Social serão
regulados pela Lei das S.A. e pelas demais leis aplicáveis. $UWLJRž.
Os acionistas e administradores deverão envidar seus melhores esforoRV SDUD VROXFLRQDU TXDOTXHU &RQÀLWR GHFRUUHQWH GHVWH (VWDWXWR 6RFLDOSRUPHLRGHQHJRFLDo}HVEDVHDGDVQDERDIp6HDSyV WULQWD 
GLDV GR UHFHELPHQWR SRU TXDOTXHU SDUWH GH XPD QRWL¿FDomR HQYLDGD
por qualquer outra parte para tal efeito, as partes não acordarem mutuamente uma solução, as Partes elegem o foro da Comarca de São PauOR(VWDGRGH6mR3DXORSDUDGLULPLUTXDOTXHUFRQÀLWRUHODWLYRDHVWH
(VWDWXWR 6RFLDO FRP UHQ~QFLD H[SUHVVD D TXDOTXHU RXWUR SRU PDLV
privilegiado que seja $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Lívia
Mariz Junqueira, OAB/SP nº 257.443 Advogada responsável.
80 cm -24 1286383 - 1

SETE LAGOAS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA. “EM LIQUIDAÇÃO”
CNPJ nº 18.128.641/0001-91 - NIRE nº 31.209.840.906
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE QUOTISTAS
EXTRAORDINÁRIA DA SETE LAGOAS DIAGNOSTICOS
POR IMAGEM LTDA. - “EM LIQUIDAÇÃO”
Nos termos do artigo 1.072, do artigo 1.073, I, e do artigo 1.152, parágrafo 3º, todos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (conforme
alterada) (o “Código Civil”), serve a presente para convocar todos os
sócios da SETE LAGOAS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA. “EM LIQUIDAÇÃO”, inscrita no CNPJ sob o n° 18.128.641/0001-91
(a “Sociedade”), a participar da Reunião de Quotistas Extraordinária
da Sociedade a ser realizada no dia 07 de novembro de 2019, às 14h
(quatorze horas), na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de
Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, à Rua Teófilo Marques, nº456,
Centro, CEP 35.700-012, a qual será instalada com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social da Sociedade nos termos do artigo 1.074, caput, do Código Civil, para discutir e deliberar
a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a dissolução e a extinção da
Sociedade; (ii) o resultado da liquidação dos passivos e da realização
dos ativos da Sociedade; (iii) a restituição do saldo remanescente dos
ativos da Sociedade aos seus sócios; (iv) a aprovação das contas de
encerramento da Sociedade, (v) a destituição do liquidante da Sociedade, (vi) a nomeação do liquidante e/ou do guarda livros da Sociedade, (vii) a extinção do nome empresarial da Sociedade e (viii) a
prática dos atos complementares e/ou decorrentes do encerramento da
Sociedade. Os documentos referentes à ordem do dia encontram-se à
disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Caso qualquer dos
sócios venha a ser representado na forma do artigo 1.074, parágrafo 1º,
do Código Civil, seu procurador deverá estar munido do instrumento
de representação e documentos de identidade no local, data e horário
da reunião de quotistas. Importante destacar que: (i) a reunião de quotistas é o órgão deliberativo supremo da Sociedade; (ii) as deliberações
serão válidas para todos os sócios da Sociedade e (iii) na reunião de
quotistas os votos serão proporcionais ao capital social de cada sócio.
Sete Lagoas, 24 de outubro de 2019. Centro de Imagem Diagnósticos
S.A. Antonio Messias // Frederico de Aguiar Oldani e Diretor de Infraestrutura // Diretor Financeiro.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GONZAGA
- Extrato de Contrato, PL 18/2019, Dispensa N° 16/2019.
Objeto:Aquisição de produtos químicos para o processo de tratamento
e desinfecção da água do SAAE.Contratado (a):Hidroquimica – Industria e Comercio LTDA,no valor total deR$ 5.920,00 (Cinco mil novecentos e vinte reais). Contrato N° 17/2019. Vigência: 24/10/2019 a
31/12/19. Renata Almeida Nascimento - Diretora.
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DELTA 3 II ENERGIA S.A.
CNPJ/MF nº 23.598.858 /0001-03 NIRE 31.300.113.06-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2019
1. HORA, DATA E LOCAL: Realizada às 09:00 horas do dia 12 de
junho de 2019, na sede social da Delta 3 II Energia S.A., localizada
no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida
Barbacena, nº 472, 4º andar, sala 406, bairro Barro Preto, CEP 30.190130 (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada
a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4º,
da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei
das S.A.”), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. MESA: Os trabalhos foram
presididos pela Sra. Andrea Sztajn, que convidou o Sr. Thiago Trindade
Linhares para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Presente o acionista
representante a totalidade das ações da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar a redução do capital social
da Companhia mediante o resgate de ações preferenciais; (ii) aprovar
a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia para refletir
a alteração mencionada no item “(i)” anterior; e (iii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a
implementação das deliberações ora aprovadas. 5. DELIBERAÇÕES:
Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, o acionista detentor da
totalidade das ações da Companhia presente deliberou, sem quaisquer
ressalvas ou restrições: 5.1. Aprovar uma redução do capital social da
Companhia no montante de R$ 1.315.509,19 (um milhão, trezentos e
quinze mil, quinhentos e nove reais e dezenove centavos), passando dos
atuais R$ 66.315.953,47 (sessenta e seis milhões, trezentos e quinze
mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos),
para R$ 65.000.444,28 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) por meio do resgate de
1.099.417 (um milhão, noventa e nove mil, quatrocentas e dezessete)
ações preferenciais, no valor de R$ 1,19655162015815 por ação preferencial resgatada. 5.2. Em virtude da deliberação contida no item 5.1.
acima, o “caput” do Artigo 4º do estatuto Social da Companhia passa
a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 4º. O capital social
é de R$ 65.000.444,28 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos) dividido em 45.228.767
(quarenta e cinco milhões, duzentas e vinte e oito mil e setecentas e
sessenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e
15.957.464 (quinze milhões, quinhentas e cinquenta e sete mil e quatrocentas e sessenta e quatro) ações preferenciais, todas nominativas e sem
valor nominal.” 5.3. Autorizar a administração da Companhia a praticar
todos os atos necessários para a implementação das deliberações ora
aprovadas. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e
inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos
pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida, conferida

e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: Mesa: Andrea
Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (Secretário); Acionista
Presente: Omega Energia e Implantação 2 S.A. (acionista representada
por seus diretores Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Confere
com a original lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 12 de junho
de 2019. Mesa: Assina o documento de forma digital: Andrea Sztajn
– Presidente. Assina o documento de forma digital: Thiago Trindade
Linhares – Secretário.
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DELTA 3 VII ENERGIA S.A.
CNPJ/MF nº 23.598.844/0001-81 NIRE 31.300.113.04-3
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2019
1. HORA, DATA E LOCAL: Realizada às 12:00 horas do dia 12 de
junho de 2019, na sede social da Delta 3 VII Energia S.A., localizada
no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida
Barbacena, nº 472, 4º andar, sala 406, bairro Barro Preto, CEP 30190130 (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada
a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4º,
da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei
das S.A.”), tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. MESA: Os trabalhos foram
presididos pela Sra. Andrea Sztajn, que convidou o Sr. Thiago Trindade
Linhares para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Presente o acionista
representante a totalidade das ações da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar a redução do capital social
da Companhia mediante o resgate de ações preferenciais; (ii) aprovar
a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia para refletir
a alteração mencionada no item “(i)” anterior; e (iii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a
implementação das deliberações ora aprovadas. 5. DELIBERAÇÕES:
Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, o acionista detentor da
totalidade das ações da Companhia presente deliberou, sem quaisquer
ressalvas ou restrições: 5.1. Aprovar uma redução do capital social da
Companhia no montante de R$ 1.637.602,07 (um milhão, seiscentos
e trinta e sete mil, seiscentos e dois reais e sete centavos), passando
dos atuais R$ 98.650.352,34 (noventa e oito milhões, seiscentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), para R$ 97.012.750,27 (noventa e sete milhões, doze mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos) por meio do resgate
de 1.597.620 (um milhão, quinhentas e noventa e sete mil, seiscentas e
vinte) ações preferenciais, no valor de R$ 1,02502602305396 por ação
preferencial resgatada. 5.2. Em virtude da deliberação contida no item
5.1. acima, o “caput” do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia

passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 4º.O capital
social é de R$ 97.012.750,27 (noventa e sete milhões, doze mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos) dividido em 74.267.221
(setenta e quatro milhões, duzentas e sessenta e sete mil, duzentas e
vinte e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e
19.462.133 (dezenove milhões, quatrocentos e sessenta e duas mil,
cento e trinta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor
nominal.”5.3. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos
os atos necessários para a implementação das deliberações ora aprovadas. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos
pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida, conferida
e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: Mesa: Andrea
Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (Secretário); Acionista
Presente: Omega Energia e Implantação 2 S.A. (acionista representada
por seus diretores Thiago Trindade Linhares e Andrea Sztajn). Confere
com a original lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 12 de junho
de 2019. Mesa: Assina o documento de forma digital: Andrea Sztajn
– Presidente. Assina o documento de forma digital: Thiago Trindade
Linhares – Secretário.
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ATMO PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ: 23.684.158/0001-23 - NIRE: 3130011324-8
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos do art. 124, inciso I da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro
de 1976 (“LSA”), ficam convocados os acionistas da ATMO PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 04 de novembro
de 2019, às 12:00 horas, na cidade de Belo Horizonte, na Rua Gonçalves Dias, nº 1762, 4º andar, bairro Lourdes, CEP 30.140-092, a fim
de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração da composição da diretoria da Companhia, mediante a destituição de Diretor Sem
Designação Especial e a eleição de seu substituto e (ii) a modificação
do endereço da sede da Companhia, com a correspondente alteração
estatutária; e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Os
acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral Extraordinária por procuradores constituídos na forma da LSA. Belo Horizonte
(MG), 24 de outubro de 2019. Romero Machado Ferreira - Diretor
Presidente. Guilherme Machado Ferreira - Diretor Sem Designação
Especial.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191024192418022.

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