TJMG 15/10/2019 -Fch. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Outubro de 2019 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº. 223/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do II Curso de Aperfeiçoamento
Policial/2019, Capital/ RMBH e Interior do Estado.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do II Curso de Aperfeiçoamento Policial/2019,
Capital/ RMBH e Interior do Estado, a saber:
Órgão Promotor
e Executor:
Público Alvo:
Inscritos:
Modalidade:
Endereço Eletrônico:
Período:
Prova final:
Presencial

- Locais:

Data:
Horário:
Carga Horária

Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais – ACADEPOL
Policiais Civis de Minas Gerais
242 (duzentos e quarenta e dois)
Ensino a Distância (EAD)
Plataforma EAD: http://ead.policiacivil.
mg.gov.br
03 a 30 de outubro 2019.
- Capital e RMBH –
“Campus” da ACADEPOL –
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Prédio J.
Nova Gameleira – Belo Horizonte/MG
- Interior Sede dos Departamentos de Polícia Civil,
ou locais destacados por estes.
09 de novembro de 2019 (sábado)
14h às 17h
120 horas-aula

Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenadores Técnicos
Elisabeth Terezinha de
Oliveira Dinardo Abreu
Marco Antônio Monteirode Castro
Coordenador de Área Temática
Guilherme da Costa Oliveira Santos

1.330.504-0

Instrutores Técnicos
Ana Patrícia Gonçalves da Silva
Larissa Dias Paranhos
Leandro Luiz Del Cantoni
Isabella Franca Oliveira
Rodrigo Pascoal Ulhoa Cintra

1.241.893-5
1.411.704-8
1.411.682-6
1.237.863-4
458.386-0

Monitores
Aline Cristina Correa Gomes
Ana Luiza Guimarães Carvalho
Bruno Carmo Freire
Chearlys Demetrius Vieira
Cirilo Dias da Costa
Claudio Soares Quintão
Cristiane Santana Martins de Lana
Ellen Fernandes Afonso
Giovani Antônio de Carvalho
Izabela Fernanda Pugira Teixeira
Jairton Augusto Aguiar
Juliana Geralda Claudio Pimentel
Luana Carolina de Souza
Luciana Ferreira de Souza
Lucimeire Realina Nunes
Magna de Oliveira
Marcelo Pereira de Assis
Mardel Sidney de Oliveira
Mônica de Barros Monteiro
Mylene Carla de Jesus
Nicolas Pereira Campos Ferreira
Patricia Gilmara Cruz Silva
Plínio Nunes Lacerda
Priscila de Freitas Turibio
Renato de Aguiar e Silva
Roberto Luiz do Carmo
Rosa Leisa Cordeiro Moura

1.363.350-8
1.257.642-7
1.256.050-4
342.296-1
1.356.668-2
458.113-8
1.351.789-1
1.375.926-1
294.573-1
1.352.371-7
1.381.207-8
1.353.627-1
1.351.702-4
1.352.722-1
343.847-0
340.610-5
1.356.783-9
1.233.474-4
349.459-8
1.394.566-2
1.395.631-3
1.155.706-3
1.412.598-3
1.351.890-7
341.383-8
294.723-2
387.407-0

MASP
381.129-6
294.474-2

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., ao servidor Marcelo de Freitas Oliveira, Masp 1.018.421-6, 10% referentes ao 8º quinquênio, a contar de 21.08.2019.
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao
servidor José Eduardo Ferreira da Silva, Masp 1.074.453-0, opção pela
remuneração de seu emprego público estadual, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo DAD-8, AG1100384, a contar de 19.08.2019.
Férias Prêmio - Concessão
Três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,à
servidoraMaria Lúcia Ribeiro Junqueira, Masp 269.825-6, referentes
ao 7º quinquênio, a contar de 12.09.2019.
Concede aos servidores oriundos da extinta Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário.
Concede afastamento por motivo de luto, nos termos do artigo 201, alínea “b”, da Lei 869 de 5/7/1952, por 08 (oito) dias, àservidora:
Cynthia de Oliveira Gomes, Masp 1394810-4, a contarde 15/09/2019,
pelo falecimento de seu pai.
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, em caráter excepcional à servidora:
Maria Carolina de Almeida Fonseca Bastos, Masp 1018727-6, cargo
efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, 01 (um) mês
referente ao 3º quinquênio, de 01/10/2019 a 01/11/2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 1282656 - 1

349.306-1
341.901-7
294 .040-1

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
11 de outubro de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
14 1282752 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 515/2019
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Ref. ao Vigência
MASP
NOME
Quinq.
10170850 ADELCIO GARCIA DA SILVA
8º
24/9/2019
AFONSO NOGUEIRA
08477945 ANTONIO
4°
11/10/2019
DE OLIVEIRA
10168409 HILTON MARTINS
10º
26/9/2019
10171783 JOSE LEAO DE REZENDE
8º
11/10/2019
10170595 JUAREZ DA SILVA CAMPOS
9º
06/10/2019
FERNANDA FERREIRA
10178069 KARLA
4º
29/9/2019
SILVA DE OLIVEIR
10174084 LIANA LARA LIMA
6º
29/9/2019
ATO Nº 516/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Ref. ao Vigência
MASP
NOME
Quinq.
AFONSO NOGUEIRA
84779452 ANTONIO
4º
11/10/2019
DE OLIVEIRA
10171957 ARISTEU BARBOSA JUNIOR
7º
22/9/2019
09046434 CAMILO GEOVANE LOPES
6º
28/9/2019
10171965 CARLOS ANTONIO DE MATOS
7º
23/9/2019
CARLOS
MURILO
MARTINS
10171973 DE MIRANDA
7º
23/9/2019
10171999 EVANDRO CHAVES
7º
23/9/2019
MARIA FERREIRA
12372074 FERNANDO
2º
7/10/2019
SILVA
MACHADO GON11659356 GUILHERME
2º
6/10/2019
ZAGA DE SIQUEIRA
KARLA
FERNANDA
10178069 SILVA DE OLIVEIR FERREIRA
4º
29/9/2019
10174084 LIANA LARA LIMA
6º
11/10/2019
DE OLIVEIRA DA
12366233 MAURICIO
2º
3/10/2019
SILVA
JOSE CAMPOS DE
09350257 MESSIAS
7º
23/9/2019
MELO
APARECIDO OLI10172021 MONALDO
7º
23/9/2019
VEIRA SOUSA
10172039 MONEY OLIVEIRA DE SOUSA
7º
23/9/2019
10172047 RODRIGO JOSE MATOS
7º
23/9/2019
RUBENS RICARDO ALVES
10171593 MOURA
7º
12/10/2019
ATO Nº 517/2019
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
MASP
Nome
A partir de:
10174084
LIANA LARA LIMA
29/9/2019
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
11 1281843 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.341.636-9, Emmerson Sales do Nascimento, 7º quinquênio a
contar de 06/10/2018.
MASP.904.404-1, Jane Soraya de Souza, 6º quinquênio a contar de
19/07/2019.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP.904.404-1, Jane Soraya de Souza, a contar de 19/07/2019.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 11 de outubro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
14 1282750 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, exonera
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, Margareth Lara de Carvalho e Souza Nassif, Masp 1.218.046-9,
do cargo de provimento efetivo de Analista de TV, Nível I, Grau B, a
partir de 24/09/2019.
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo em
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2019.
Marcelo Landi Matte
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
14 1282347 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Eustáquio Ferreira Neto

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Eustáquio
Ferreira Neto, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo
art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014 e tendo
em vista o art. 193 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, DISPENSA, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, Frederico Claret Freitas Teixeira, MASP. 1.368.045-9,
do cargo de provimento em comissão DAI-28, TV 1100134, de recrutamento amplo, e da chefia da Gerência de Produção da Fundação TV
Minas Cultural e Educativa, a partir de 14 de outubro de 2019.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019
Eustáquio Ferreira Neto
Presidente
14 1282654 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Expediente
ATO DA CHEFE DE GABINETE
A Chefe de Gabinete Vanice Cardoso Ferreira, usando da competência que lhe é delegada pelo art. 2º, X, da Resolução SEDE nº 10, de
3 de outubro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aoservidor Sávio Gonçalves Rosa, MASP 1.036.379-4, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, I-H,
referente ao 6º quinquênio de exercício, por 1 (um) mês, a partir de
25/09/2019.
Vanice Cardoso Ferreira
Chefe de Gabinete
14 1282736 - 1
ATO DO SENHOR DIRETOR
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º, do art. 36 da CE/1989 e art. 11 do Decreto
nº 42.758, de 2002, aservidora Andréa Castro Horta, Masp381.205-4,
a partir de 08de outubrode 2019, referente ao cargo efetivo de Técnico
em Atividades de Ciência e Tecnologia III-J;
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1282738 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE – REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, do artigo 20º da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelos
art’s. 7º e 16º da Lei Delegada nº. 182 de 21 de janeiro de 2011, à
servidora: LOÇANNY SEIXAS DA SILVA, MASP: 376.953-6, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Governamental, Nível V, Grau B, faz
opção para receber a remuneração do Cargo Efetivo acrescida de uma
gratificação de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
em comissão DAÍ-22 ID1100018, do Quadro de Pessoal do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE,
a contar de 11.10.2019.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral do IDENE
14 1282740 - 1

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 929425-7, Gilberto dos Santos Almeida, Assist.
Gestão Pol.Publ.Desen. III J, ref. ao 7º quinq. a partir de 15/10/2019;
Masp 959735-2, Irani Cláudia do Monte, Assist. Gestão Pol.Publ.
Desen. IV D, ref. ao 6º quinq. a partir de 12/10/2019; Masp: 929183-2,
Joana D’arc Pimentel dos Reis, Assist. Gestão Pol.Publ.Desen. III J,
ref. ao 7º quinq. a partir de 4/10/2019. Masp 904310-0, Leila Lopes
Pessoa, Aux. de Serviços Operac. IV G, ref. ao 6º quinq. a partir de
1/10/2019; Masp929607-0, Maria Rita dos Santos, Aux. de Serviços
Operac. I J,ref. ao 6º quinq. a partir de 7/10/2019; Masp 903872-0,
Paulo Silva, Aux. de Serviços Operac. I J, ref. ao 7º quinq. a partir de
8/10/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 959735-2, Irani Cláudia do Monte, ref. ao cargo
de Assist. Gestão Pol.Publ.Desen. IV D, a partir de 12/10/2019; Masp
904310-0, Leila Lopes Pessoa, ref. ao cargo de Aux. de Serviços Operac. IV G, a partir de 1/10/2019; Masp929607-0, Maria Rita dos Santos,
ref. ao cargo de Aux. de Serviços Operac. I J, a partir de 7/10/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 1373723-4, Fátima
Cristina Pinto, Anal. Gest. Polít. Púb. Desenv. I B, ref. ao 1º quinq. de
exercício a partir de 4/10/2019; Masp 1366955-1, Fernando de Paula
Carvalho, Anal. Gest. Polít. Púb. Desenv. I B, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 3/10/2019; Masp 904310-0, Leila Lopes Pessoa, Aux.
de Serviços Operac. IV G, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de
1/10/2019; Masp 1373817-4, Lucas Silvestre Dutra, Anal. Gest. Polít.
Púb. Desenv. I B, ref. ao 1º quinq. de exercício a partir de 5/10/2019;
Masp 929389-5, Maria de Lourdes Requeijo Carvalho Rodrigues de
Lima, Assist. Gestão Pol.Publ.Desen. IV B, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 6/10/2019; Masp 1373579-0, Ruth de Moura Souza,
Anal. Gest. Polít. Púb. Desenv. I B, ref. ao 1º quinq. de exercício a partir de 3/10/2019; Masp 929332-5, Tania Ambrosia da Veiga Rodrigues,
Aux. de Serviços Operac. IV F, ref. ao 6º quinq de exercicio a partir de
06/10/2019; Masp 387939-2, Wallace dos Reis, Aux. de Serviços Operac. IV J, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 1/10/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores: Masp 387801-4, Maria das Graças Pedrosa Barboza, Assist. Gestão
Pol.Publ.Desen. III J, por 1 mês ref. ao 8º quinq. a partir de 4/11/2019;
Masp 385635-8, Carlos Ubiratan Alves de Souza, Assist. Gestão Pol.
Publ.Desen. V C, por 1 mês ref. ao 4º quinq. a partir de 2/12/2019; Masp
1365964-4, Flavia Cristina Teixeira Guimaraes, Anal. Gest. Polít. Púb.
Desenv. I C, por 1 mês ref. ao 1º quinq. a partir de 23/12/2019; Masp
385663-0, Sandra Santos de Moura, Assist. Gestão Pol.Publ.Desen. III
I, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 2/1/2020; Masp 929647-6,
Valeria Aparecida Escolastica Borges, Aux. de Serviços Operac. III J,
por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 7/1/2020; Masp 385611-9, Rivana
Rodrigues de Medeiros Dias, Assist. Gestão Pol.Publ.Desen. IV C, por
1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 20/1/2020; Masp 385753-9, Ana Rita
Lopes Pereira, Assist. Gestão Pol.Publ.Desen. V C, por 1 mês ref. ao 5º
quinq. a partir de 21/1/2020; Masp 752732-8, Vinicius Amaral Mendonça, Espec. Em Politicas Públicas Gestão Governamental II A, por 3
meses ref. ao 1º quinq. a partir de 1/2/2020; Masp 929097-4, Maria da
Gloria de Oliveira, Aux. de Serviços Operac. IV J, por 1 mês ref. ao 6º
quinq. a partir de 4/3/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Masp 902559-4,
Antonio José Fonseca Gonçalves, a partir de 07/10/2019, referente ao
cargo Assist. Gestão Pol.Publ.Desen. III J; Masp380288-1 Wagner
Ribeiro Pinto, a partir de 09/10/2019, referente ao cargo de Anal. Gest.
Polít. Púb. Desenv. V B.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89 à servidora: Masp 902559-4, Antonio José Fonseca
Gonçalves, o saldo de 02 meses, ref. ao cargo de Assist. Gestão Pol.
Publ.Desen. III J.
RETIFICAÇÃO DE ATO DE CONCESSÃO DEQUINQUÊNIO: Na
publicação de 01/10/2019, referente àRoberto Pereira Goulart, onde se
lê:Masp:372.485-5, leia-se: Masp:372.485-3.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora: Masp 1469308-9, Lilian Rocha de Souza, a partir de
6/10/2019.
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, de: Alessandra Perpétuo Brito Passos, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6, SU1100189, de recrutamento amplo, para chefiar o CREAS Regional Vale do Rio Doce da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, nomeação publicada
em 4/9/2019.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019.
João Paulo dos Santos Barbosa - Diretoria de Recursos Humanos.
14 1282619 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5303 DE 11DE OUTUBRO DE 2019.
Altera o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Único da
Resolução nº 4.061, de 30 de dezembro de 2008, o Anexo Único da Resolução nº 4.173, de 18 de dezembro de 2009, o Anexo Único da Resolução nº
4.279, de 23 de dezembro de 2010, o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, o Anexo Único da Resolução nº 4.507, de 5
de dezembro de 2012, o Anexo Único da Resolução nº 4.628, de 27 de dezembro de 2013, o Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro
de 2014, o Anexo Único da Resolução nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015, o Anexo Único da Resolução nº 4.961, de 29 de dezembro de 2016, e o
Anexo Único da Resolução nº 5.072, de 26 de dezembro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando a decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e
Autarquias da Comarca de Uberlândia, nos autos do processo nº 5007851-35.2019.8.13.0702, deferindo o pedido de tutela de urgência do Município
de Uberlândia, no sentido de determinar o afastamento da vedação da inclusão da parcela do IPI na apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF –,
bem como a forma de compensação avençada entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Uberlândia, com a ciência da Associação Mineira de
Municípios – AMM – e homologada em audiência pelo juízo em 17 de setembro de 2019,
RESOLVE:
”.
Art. 13 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 11 de outubro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
Art. 1º – O Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007)
VAF Individual
Índice
VAF Individual
Cód
Município
2004
2004
2005
1
Abadia dos Dourados
19.750.690
0,015
26.698.913
2
Abaeté
78.813.738
0,060
101.621.113
3
Abre Campo
37.620.978
0,029
43.508.769
4
Acaiaca
3.961.469
0,003
5.306.477
5
Açucena
6.509.666
0,005
14.734.092
6
Água Boa
33.175.690
0,025
11.737.430
7
Água Comprida
68.535.241
0,053
75.563.381
8
Aguanil
8.240.772
0,006
9.021.636
9
Águas Formosas
15.188.450
0,012
13.534.323

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Índice
2005
0,019
0,071
0,030
0,004
0,010
0,008
0,053
0,006
0,009

Média dos
Índices
0,017
0,066
0,030
0,003
0,008
0,017
0,053
0,006
0,011