TJMG 11/10/2019 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP
900.708-9, Marcos dos Reis Nascimento, por 1 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 18.11.2019.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação no “MG” de 23.08.2019 – Férias-Prêmio
Afastamento, referente à MASP 1.206.832-6, Edson Giovanni Alves e
Silva Campos, por 1 mês a partir de 25.09.2019.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à:
MASP 1.285.224-0, Letícia Cancela de Oliveira, pela remuneração do
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de DAD-9 AE1100138, a partir de 03.10.2019.
MASP 1.309.136-8, Cibele Cristina Moreira Silva, pela remuneração
do cargo efetivo de Gestor Governamental - GGOV, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1
AE1100535, a partir de 03.10.2019.
MASP 1.306.925-7, Eliana Rolim Marques, pela remuneração do cargo
efetivo de Gestor Governamental - GGOV, Nível I, Grau C, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1 AE1100534,
a partir de 03.10.2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso I do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à MASP1.256.770-7, Diego Rocha de Oliveira, pela remuneração do cargo em comissão de DAD-6 AE1101248,
a partir de 03.10.2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias à MASP 1.332.945-3, Sarah Pedrosa de
Camargos Manna, a partir de 01.10.2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
oito dias à: MASP 1.122.294-0, Luiz Francisco de Oliveira, a partir
de 19.09.2019.
MASP 1.345.918-5, Carolina Rodrigues de Queiroz, a partir de
18.09.2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até oito dias à
MASP 1.469.866-6, Uiran Igor Vitor Vieira, a partir de 14.09.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 373.218-7, Romeu Rossi, Procurador do Estado - PE, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27.09.2019.
MASP 1.084.300-1, Vinicius Rodrigues Pimenta, Procurador do Estado
- PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16.09.2019.
MASP 1.365.874-5, Gabriel Isrrael Martins, Agente Governamental,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16.07.2019.
MASP 1.371.445-6, Flavio Manoel de Jesus, Agente Governamental,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15.09.2019.
MASP 1.373.201-1, Jessica Cotrim Lima Silva, Gestor Governamental,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17.09.2019.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 284.955-2, Carlos Augusto Goes Vieira, Procurador do Estado PE, referentes aos 7º e 8º quinquênios, a partir de 19.02.2019.
MASP 284.955-2, Carlos Augusto Goes Vieira, Procurador do Estado PE, referente ao 9º quinquênio, a partir de 09.06.2019.
MASP 349.361-6, Carlos Frederico Bittencourt R. Pereira, Procurador
do Estado - PE, referente ao 7º quinquênio, a partir de 26.09.2019.
MASP 373.218-7, Romeu Rossi, Procurador do Estado - PE, Procurador do Estado - PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 27.09.2019.
MASP 374.137-8, Telma Regina Pereira Santos Rodrigues, Procurador
do Estado - PE, Procurador do Estado - PE, referente ao 5º quinquênio,
a partir de 28.09.2019.
MASP 598.180-8, Jose Sad Junior, Procurador do Estado - PE, Procurador do Estado - PE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 02.10.2019.
FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
§ 1º do ADCT da CE/89, da Emenda Constitucional nº 57/2003, à:
MASP 318.100-5, Doralice de Almeida Feliciano Silva, referente ao
saldo de 04 (quatro) meses.
MASP 366.446-3, Lourdes Batista, referente ao saldo de 04 (quatro)
meses.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 30.06.2005, Férias-Prêmio Afastamento, referente a MASP900.658-6, Joaquim Maria dos Santos, onde
se lê: referente ao 1º quinquênio, leia-se: referente ao 3º quinquênio.
Fernanda Alen Gonçalves da Silva
Diretora-Geral
PROCESSO ADMINISTRATIVO DRH N.º 01/2019 - CONCLUSÃO
O Diretor de Recursos Humanos da Advocacia-Geral do Estado, conclui pelo arquivamento do Processo Administrativo DRH nº 01/2019,
instaurado conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 14/08/2018, com base na Lei nº. 14.184/2002 e na Resolução SEPLAG nº 037/2005, tendo em vista que o ex-servidor Ramón
Souza Silva Rodrigues, Masp 1.369.258-7, restituiu ao erário os valores relativos ao descumprimento de Termo de Compromisso previsto
no art. 10 do Decreto 47.253/2017, através do pagamento do DAE N.º
0400938928638.
Advocacia-Geral do Estado, em 08 de outubro de 2019.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor de Recursos Humanos
10 1281650 - 1

Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos, MADEP 0736 –
GUSTAVO DAYRELL;
Luiz Roberto Costa Russo, MADEP 0908 – ROBERTO RUSSO;
Clayton Rodrigues Sabino Barbosa, MADEP 0165 – CLAYTON
BARBOSA;
Liliana Soares Martins Fonseca, MADEP 0629 – LILIANA
FONSECA;
Antônio Carlos Moni de Oliveira, MADEP 0864 – ANTÔNIO MONI;
Bárbara Silveira Machado Bissochi, MADEP 0595, BÁRBARA
MACHADO BISSOCHI
Informa, ainda, nos termos do art. 9º da Deliberação 102/2019, que
ficam mantidos o prazo para apresentação de eventuais impugnações às
inscrições, até às 18h do dia 11 de outubro de 2019, sendo certo que a
Comissão Eleitoral se reunirá às 18h30min, na sala de Sessões do Conselho Superior, localizada no 8º andar da sede I da Defensoria Pública
de Minas Gerais da Capital, conforme disposto no art. 9º, §1º, da Deliberação 102/2019 do Conselho Superior, para julgamento de eventuais
impugnações e/ou eventual homologação das candidaturas.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
Ricardo de Araújo Teixeira
Presidente da Comissão Eleitoral
MADEP 649
Ariane de Figueiredo Murta
Secretária da Comissão Eleitoral
MADEP 436
Daniel de Àvila Almeida
Membro da Comissão Eleitoral
MADEP 732
10 1281506 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
– CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
NOTIFICAÇÃO E REABERTURA DE VISTAS
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
(CPAD), convocada pela Portaria n. 104.679/17-PAD/CPM, publicada
no BGPM n. 22 de 21/03/17, tendo em vista o que dispõe o art. 68, § 1º,
do CEDM, PROMOVE, pelo presente EDITAL, a NOTIFICAÇÃO do
acusado n. 131.185-1, 2º Sgt PM RENATO SCOPEL RAMOS, pertencente ao 13º BPM, para fins de atendimento das disposições do art. 76
do Código Civil/02, conforme segue: TERMO DE NOTIFICAÇÃO E
REABERTURA DE VISTAS PARA DEFESA FINAL. Considerando
que a defesa desse militar acusado não apresentou Defesa Final, mas
sim requerimento, pugnando pelo reagendamento do interrogatório,
informa-se que o documento da defesa foi recebido como PRELIMINAR de Razões Escritas de Defesa Final, sendo que não será marcado
novo interrogatório, dentre outros aspectos, considerando as reiteradas
e injustificadas ausências do acusado aos interrogatórios agendados
para as datas de 29/08/19, 10/09/19 e 11/09/19, e as razões de decidir
da CPAD, que já se encontram juntadas aos autos do processo. Nos
termos do inciso LV do art. 5º, da CR/88, e em observância a alínea ‘c’
do inciso VIII, do art. 70 do CEDM, que asseguram o amplo direito de
defesa e o exercício do contraditório, e, considerando que, conforme a
Portaria de referência e seus anexos, o militar acusado n. 131.185-1,
2° Sgt PM Renato Scopel Ramos, do 13º BPM, teria cometido, em
tese, atos que comprometem a honra pessoal e o decoro da classe, bem
como adotado condutas incompatíveis com os valores e princípios éticos militares consubstanciados no CEDM. Segundo consta da documentação, no dia 06/12/16, por volta de 16h40min, na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, no Bairro Glória, no interior de uma casa de jogo
de azar, os acusados, n. 108.799-8, 1° Sgt PM Marcos Moisés Santos
Queiroz, e n. 131.185-1, 2° Sgt PM Renato Scopel Ramos, agindo em
unidade de desígnios, teriam praticado atos atentatórios à dignidade
da pessoa humana de M.A.C., mediante uso de arma de fogo, dando
causa à morte do referido civil. Assim, o militar acusado se encontra
incurso, em tese, no art. 13, I e III c/c art. 64, II, parágrafo único, I e
III, ambos do CEDM. Conforme preconiza o parágrafo único do artigo
355, § 3º, in fine, do MAPPA, fica ciente de que os autos originais do
feito demissionário permanecerão à disposição da defesa, para carga,
consulta, eventuais apontamentos e extração de cópias, às expensas da
própria defesa, nos termos do art. 8º do MAPPA, na Corregedoria da
Polícia Militar, situada à Rodovia Papa João Paulo II, n. 4143, Edifício Minas, 7º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG. Assim,
fica o acusado notificado a, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar
desta data, a apresentar a Defesa Final, ficando advertido de que a não
apresentação das Razões Escritas de Defesa Final, injustificadamente,
dentro do prazo estipulado, será considerado como precluso o direito,
operando-se os efeitos da revelia, quando será nomeado defensor Ad
hoc para o acusado.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2019.
(a) Rafael Botelho França, 1° Ten PM PRESIDENTE DA CPAD”
10 1281459 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 528/2019
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução n.
149, de 03 de julho de 2018, com fundamento no art. 9º, inciso XII da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, declara
aposentada, a partir de 01 de junho de 2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal n. 47, publicada em 06 de julho de 2005, MARIA LUISA CARVALHO, MASP
903.151-9, CPF 560.722.956-49, Analista da Defensoria Pública,
Código NS03-DP90027FE, Classe III, Padrão A.
10 1281647 - 1

ATO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA A COMPOSIÇÃO
DO CONSELHO SUPERIOR DA DPMG – BIÊNIO 2019/2021
AVISO N.º 05
A Comissão Eleitoral para eleição dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais, biênio 2019/2021, vem,
por meio do presente comunicar aos Defensores Públicos e interessados, a retificação dos nomes dos candidatos inscritos para concorrer
à eleição, na ordem de apresentação das respectivas inscrições, após
retificação deliberada pela Comissão Eleitoral, em reunião realizada no
dia 10/10/2019:
Gilson Santos Maciel, MADEP 0757 – GILSON MACIEL;
Guilherme Rocha de Freitas, MADEP 0764 – GUILHERME ROCHA;
Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez, MADEP 0725 – HEITOR
BALDEZ;
Andréa Abritta Garzon Tonet, MADEP 0089 – ANDRÉA TONET,
ANDRÉA ABRITTA e ANDRÉA GARZON;

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE:
1- de conformidade com alínea “c”, do inciso II, do art. 139, da Lei
n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reforma por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte
oficial:
-n. 079.649-0, 2º Tenente PM QOR Ricardo Augusto Pinto, CPF n.
546.099.176-53, partir de 18/06/2019, com os proventos integrais de
seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 094, de
18/06/2019;
-n. 080.928-5, 2º Tenente PM QOR Juraci Santos Lima, CPF n.
268.906.905-91, partir de 23/04/2019, com os proventos integrais de
seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 077, de
23/04/2019;
2- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de
13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013,

resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente os
seguintes praças:
-n.110.628-5, 1° Sargento PM QPR Denise de Fátima Teixeira, CPF
n. 761.361.326-72, a partir de 22/07/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 109,
de 22/07/2019.
-n. 085.758-1, 2° Sargento PM QPR Antônio Vigilato, CPF n.
590.049.166-87, a partir de 01/08/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 111,
de 01/08/2019.
-n. 095.200-2, 2° Sargento PM QPR Rogério Carlos Simão, CPF n.
729.224.436-04, a partir de 25/06/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 091,
de 25/06/2019.
-n.058.879-8, 3° Sargento PM QPR Luciano Gomes Soares, CPF n.
190.770.411-68, a partir de 19/08/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 113,
de 19/08/2019.
-n.056.462-5, 3° Sargento PM QPR Adão Gonçalves de Almeida, CPF
n. 385.708.156-20, a partir de 02/08/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 106,
de 02/08/2019.
-n.065.859-1, 3° Sargento PM QPR Hermano de Melo, CPF n.
304.132.656-68, a partir de 19/07/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 096,
de 19/07/2019.
-n.083.309-5, 3° Sargento PM QPR Nilson Rocha do Amaral, CPF n.
531.614.916-53, a partir de 16/07/2019, com os proventos integrais de
seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 093, de
16/07/2019.
10 1281491 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
ATO DO DIRETOR-GERAL - REVOGA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA-GTE
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais, revoga os
atos que atribuíram, nos termos das Leis Delegadas nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
44.485, de 14 de março de 2007, e nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Gratificação Temporária Estratégica (GTE) do servidor deste IPSM,
abaixo identificado:
Nome
Masp
Nível Identificação
Luíza de Santana Silva Xavier 1432014-7 GTE-1 SM 1100050
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos,
Cel PM QOR - Diretor-Geral

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.290 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, João Francisco Barbosa Neto, Delegado de Polícia Titular, MASP
669.929-2, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil/ 4ª
DRPC Leste/ 1º Depto, procedente da 3ª Delegacia Especializada em
Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/ DETRAN.
72.291 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Davi Batista Gomes, Delegado de Polícia Titular, MASP
1.189.039-9, para prestar serviços na 3ª Delegacia Especializada em
Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/ DETRAN,
procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil/ 4ª DRPC Leste/ 1º Depto.
72.292 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Renato Gregorio da Costa, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.412.107-3, para prestar serviços na Delegacia Especializada
de Acidentes de Veículos/Detran., procedente da Delegacia de Polícia
Civil de Plantão de Vespasiano/3º Depto.
72.293 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Renata Groppo de Sao Jose Mol, Investigadora de Polícia, nível
I, MASP 1.412.977-9, para prestar serviços na Delegacia Especializada
de Acidentes de Veículos/Detran, procedente da Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios de Betim.
72.294 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Ricardo Soares de Morais, Investigador de Polícia, nível
I, MASP 1.460.485-4, para prestar serviços na Corregedoria-Geral
de Polícia Civil, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Minas
Novas/14º Depto de Curvelo.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
72.295 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52,
inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Bárbara Viviane Ferreira Batista, MASP 1.412.160-2, Investigadora
de Polícia nível I, para prestar serviço na Delegacia Especializada De
Homicídios / 3ª DRPC Ribeirão das Neves/ 2º Depto, procedente da 2ª
Delegacia de Polícia Civil/ 3ª DRPC Ribeirão das Neves/ 2º Depto.
72.296 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52,
inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Gabriel Francis Menezes do Assis, MASP 1.413.190-8, Investigador
de Polícia, nível I, para prestar serviço na Delegacia Especializada De
Homicídios / 3ª DRPC Ribeirão das Neves/ 2º Depto, procedente da 3ª
Delegacia de Polícia Civil/ 3ª DRPC Ribeirão das Neves/ 2º Depto.
72.297 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Eduardo Albino de Magalhães, MASP
1.177.453-6, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de Minas/10 Depto, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Presidente Olegário/1ª DRPC
Patos de Minas/10º Depto.
72.298 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, José Maria Fonseca, MASP
1.458.635-8, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na
Delegacia de Polícia Civil de Presidente Olegário/1ª DRPC Patos de
Minas/10º Depto., procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Patos de Minas/10 Depto.
72.299 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Rodrigo da Silveira Castanho, MASP
1.340.728-3, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na 1ª
Delegacia de Polícia Civil Centro/1ª DRPC/1º Depto, procedente de
DEPLAN I/1º Depto.
72.300 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Diogo dos Santos Amaral, MASP
1.414.470-3, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na
DEPLAN I/1º Depto, procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil
Centro/1ªDRPC/1ºDepto.
10 1281775 - 1

10 1281413 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA DG N º 833/2019
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, resolve:
Art.1º - Dispensar a servidora Luíza de Santana Silva Xavier, do
cargo de provimento em comissão DAI-17, de recrutamento amplo,
código SM 1100007, deste IPSM, da Chefia do Serviço de Execução
Orçamentária.
Art. 2º - Designar Noely Ferreira Gomes para ocupar cargo de provimento em comissão DAI-17, de recrutamento amplo, código
SM 1100007, deste IPSM, para Chefia de Serviço de Execução
Orçamentária.
Art. 3º - Esta Portaria retroagirá a data de 09/10/2019, devendo a
Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências
decorrentes.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
(a)Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel
PM QOR Diretor-Geral do IPSM
10 1281412 - 1

ATO DO DIRETOR-GERAL - ATRIBUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA (GTE)
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais, atribui
Gratificação Temporária Estratégica (GTE) para a servidora abaixo
identificada:
Nome
Masp
Nível
Identificação
Noely Ferreira Gomes
1459921-1
GTE-1 SM 1100050
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos,
Cel PM QOR - Diretor-Geral
10 1281415 - 1

PORTARIA N° 1.808, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
O Coordenador de Apoio Administrativo no uso das atribuições previstas na Resolução n° 7468/PCMG, de 20 de junho de 2012; no Art. 3°,
inciso IV e § 1.º da Lei Federal n° 10.520, de 17 de junho de 2002; no
inciso I do Art. 7° da Lei Estadual n° 14.167, de 10 de janeiro de 2002
e na letra “b” do inciso I do Art. 8.º do Decreto Estadual n° 44.786, de
18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1° - Designar para exercer a função de Pregoeiro nos Processos
Licitatórios do DETRAN/MG, o servidor Juliano Gualberto Garcia
Campos, Masp 1.356.026-3, lotado neste Departamento de Trânsito de
Minas Gerais.
Art. 2° - Designar para integrarem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro os
seguintes servidores: Flávia Morato Teixeira, Mat 76.442-7, Adriane
Dias Gonçalves Batista Ferreira, Masp 1.103.891-6, Karina de Lourdes
Souza, Masp: 1.353.274-2, lotados neste Departamento de Trânsito de
Minas Gerais.
Art. 3° - O Pregoeiro fica autorizado a convocar, além dos membros
integrantes da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica
do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores lotados
no DETRAN-MG, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art.4.º - Exaurem-se as competências do Pregoeiro e Equipe de Apoio,
decorrentes da designação objeto desta Portaria, após o decurso de 1
(um) ano da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a portaria 1.503, de 02 de outubro de 2018.
Reinaldo Felício Lima
Coordenador de Apoio Administrativo - DETRAN-MG
10 1281749 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191010220323013.