TJMG 03/10/2019 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Outubro de 2019 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
1. Refrigerantes do Triângulo Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Uberlândia/MG - Protocolo nº 84503658/2019. 2. José
Ernesto Carneiro Leão/Fazenda Jatobá - Mats.: 7.002, 7.004, 7.005
E 15.087 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares ,ovinos e
caprinos em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento. - Carneirinho/
MG - Protocolo nº 84475453/2019. 3. Minas Abastecimento De Aeronave Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Uberlândia/MG
- Protocolo nº 84656784/2019. 4. Angelo Nascimento/Fazenda Santa
Tereza - Mat. 6253 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Pratinha/MG Protocolo nº 84505323/2019. 5. Indústria Cerâmica Minas Ltda- EPP
- Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de
balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila. - Abadia dos Dourados/MG - Protocolo nº 84647449/2019. 6. Edson Antonio Trebeschi E Outros/Faz,
Santa Terezinha Mat.1.334 E Faz. Crá - Crá Mat. 9.837 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas) - Estrela do Sul/MG - Protocolo nº
84456783/2019. 7. Ronaldo Guilherme Scalon E Outros/Fazenda Santa
Luzia - Gleba 03 - Matrícula 59.224 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 84677772/2019. 8. Top Rações Indústria E Comércio Ltda (Matrículas: 90.051 e 90.053) - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais. - Patos de
Minas/MG - Protocolo nº 84721900/2019. 9. Naron Alves De Oliveira/
Faz.Barbosa E Juranda Mat. 40305,40389, 40379, 40390, 3025, 45257,
45256, 40391, 45267 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Carneirinho/MG
- Protocolo nº 84885834/2019. 10. Posto WJC Comércio De Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Araguari/MG Protocolo nº 85011639/2019. 11. Santa Vitória Açúcar E Álcool Ltda/
Fazenda Conquista Matrículas 9435 e 9436 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Santa Vitória/MG - Protocolo nº 59496592/2019. 12. Naron
Alves De Oliveira/Fazenda São José E Soledade - Mat. 41.806, 44.231,
44.030, 45.344 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Carneirinho/MG - Protocolo
nº 84890764/2019. 13. Osmar Schincariol ​/Fazenda Ataque, Lugar
Denominado Coqueiros E Vereda - Matrículas 8.262, 10.868, 10.926,
13.956, 14.598, 14.599, 16.742 E 18.596 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Coromandel/MG - Protocolo nº 83371622/2019. 14. Naron Alves
De Oliveira​/Fazenda Soledade E Café - Mat. 40.244, 40.245, 40.248,
40.427, 40.420, 40246 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Carneirinho/MG - Protocolo nº 84956659/2019. 15. Vailde Maria De Freitas/Fazenda Seis
Irmãos - Beija Flor - Matrícula 18.900 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
- Campina Verde/MG - Protocolo nº 81799303/2019. (Publicado novamente em virtude de erro dia 21/09/2019).
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
02 1278877 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Maria da Conceição Angélica - Fundição King Metals - Produção de
fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem
- Bom Sucesso/MG - PA nº 22518/2019/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
02 1278907 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
Paulo Fernando Cavalcanti de Morais e Outros/Fazendas Bebedouro
Rancharia, Mosquito Baús, Córrego do Mosquito e Vertente Bebedouro - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Ituiutaba/MG. PA nº
05330/2019/001/2019. 2. L.A Fernandes/Faz. Bom Jardim E Quilombo, Lugares Lageado, Mat. 70.119 (ANM 831.940/2018) - extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Araguari/MG – PA nº 19482/2019/001/2019. 3. Areia Terra Branca Ltda
- ME DNPM 833676/2010 (Sessão Parcial ) - extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Abadia dos Dourados/MG – PA nº 21153/2010/003/2019. 4. Alamir Ferreira Da Cunha
Júnior/ Faz. Lanhosos e Barreiro Mat: 39390; 31677; 22874; 31676;
32141 e 54146 - culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura, horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), suinocultura – Patos de Minas/MG – PA nº
34046/2014/001/2019.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
02 1278874 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Nage Bou-Merhi Filho – Lavra subterrânea pegmatitos e gemas;
Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração –
Governador Valadares/MG - PA/Nº 05746/2014/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Linde Gases Ltda. – Para: Messer Gases Ltda. PA/Nº
00145/1996/011/2012. Validade: prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Ivart Fonseca e Outros – Sitio Carretão – Avicultura; Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Bom
Jesus do Amparo/MG - PA/Nº 90016/2002/007/2019. 2. Guidoni
Ornamental Rocks Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários – Campanário/MG – PA/Nº
14409/2013/002/2019. 3. Comercial São Pedro Mineração e Transporte
Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Santa Maria de Itabira/MG – PA/Nº 01886/2019/001/2019.
4. Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda. – Lavra a céu
aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Caraí/
MG – PA/Nº 21462/2017/001/2019. 5. Voo Livre, Consultoria e Participações Ltda. – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento – Frei
Inocêncio/MG – PA/Nº 07578/2011/002/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o 1º aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC/ASF/42/2018 do empreendimento abaixo
identificado: ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA., CNPJ n.
13.163.645/0006-00 – silvicultura, produção de carvão e viveiro de produção de mudas – Martinho Campos/MG – PT/n. 03058/2005 – Classe
05. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03/10/2019.
Sr. Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco

O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audienciae
naSuperintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro –
SUPRAM LM,das 8:30h às 11:30h e das 13h às 16:30h.Comunica que
os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação através do link acima conformeDeliberação
Normativa COPAM nº 225/2018.
(a)Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do COPAM.
1) LAC 2 (LP+LI): *Onix Mineração Ltda. – Pesquisa mineral, com ou
sem emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágio médio e
avançado de regeneração, exceto árvores isoladas; Pilhas de rejeito/
estéril – Barão de Cocais/MG – PA/Nº 14303/2019/001/2019 e AIA nº
4483/2019 – Classe 4.
02 1278895 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Minasilício GMA Mineradora Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração - Jequitibá/MG - PA/Nº 01760/2002/006/2019 - Classe 4.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
CBI Madeiras Ltda. – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Capelinha/MG.
Protocolo: 85240936/2019. Motivo: DAE incorreto.
Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha
02 1278514 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): *Modal Terminal de Graneis Ltda – Terminal de minério; Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Itaúna/MG – PA/Nº 1143/2003/003/2019 – Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Afer Industrial Ltda – Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem – Carmo
da Mata /MG – PA Nº 11396/2005/004/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
02 1278921 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento
abaixo notificado:
1) De: Auto Posto Centrão Ltda - Para: Auto Posto Mandioquinha Ltda.
PA/Nº 3117/2001/004/2016. Validade: 13/09/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
02 1278533 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Posto Bom Jesus Ltda. CNPJ: 22.104.604/0001-10 - Para:
Rede União Combustíveis Ltda. CNPJ: 17.048.018/0003-28. PT/Nº
24795/2015. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Posto União de
Francisco Sá Ltda. CNPJ: 09.583.281/0001-27 - Para: Rede União
Combustíveis Ltda. CNPJ: 17.048.018/0002-47. PT/Nº 02994/2011.
Validade: Prazo remanescente. 3) De: Posto União de Verdelândia
Ltda. CNPJ: 26.291.065/0001-27 - Para: Rede União Combustíveis
Ltda. CNPJ: 17.048.018/0004-09. PT/Nº 31529/2016. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
02 1278928 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Paulo de Tarso Pereira David / Fazenda Itapoã / Candelária - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Capitão Enéas/MG - Classe
4 - Vigência: 24 (Vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 12/09/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
02 1278927 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
1) Welliton Aparecido Morato/ Fazenda Cachoeira Grande – Matrícula 18.281. – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Suinocultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Avicultura e Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Santo Antônio do Monte/MG – PA/Nº
05653/2008/002/2017 - Classe 1 foi reorientado de Licença de Operação Corretiva (LOC) para Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS)
- Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: METAL NOBRE SIDERURGIA EIRELI, CNPJ n. 19.166.515/0002-75 – siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e
sistema de geração de energia termoelétrica – Divinópolis/MG – PA/n.
08658/2017/002/2019 – Classe 05. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 02/10/2019.
Sr. Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

02 1278929 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) LAC1 - (LP+LI+LO): *Rima Industrial S/A - Metalurgia dos metais
não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Várzea
da Palma/MG - PA/Nº 00310/1989/008/2017 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA LICENÇA 02/10/2019.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
02 1278933 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) GH Comércio e Extração de Minerais Ltda. ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Inhaúma e Cachoeira da
Prata/MG - PA/Nº 23908/2011/006/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de
Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM CM, das 8h30min
às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através do link acima conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 225/2018.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Mineração Alto Palmital S/A - Fazenda Palmital - Pesquisa mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com
supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata
atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores
isoladas - Itabirito/MG - PA/Nº 10468/2019/001/2019 - Classe 4.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna sem efeito a publicação do deferimento da
exclusão da condicionante 02 do Parecer Único 457/2010, do empreendimento Vale S.A. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Nova Lima/MG - PA/Nº 01526/2001/001/2001 - Classe 5 - realizada no
Diário Oficial de “MG” no dia 28/09/2019 - pág. 19, tendo em vista a
necessidade de revogação do ato.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 5ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada no dia 02 de
outubro de 2019, às 9h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 4ª Reunião
Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana de
04/09/2019. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental
em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1. MRV Prime
LII Incorporações SPE Ltda/Arena Multiuso - Belo Horizonte/MG PA/Nº 09010000181/16 - Área Requerida: Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca: 0,57ha; Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa: 0,48ha; Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa: 1,29ha; Aproveitamento de árvores isoladas: 57
unidades - Área Passível de Aprovação: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca: 0,57ha; Intervenção em APP com supressão de
vegetação nativa: 0,48ha; Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa: 1,29ha; Aproveitamento de árvores isoladas: 57 unidades
- Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de
Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 5.2. Pedro Doyle César/Lotes 47 e 48, Quadra 14, Condomínio Ville de Montagne - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001034/16 Área Requerida: 0,1150ha - Área Passível de Aprovação: 0,1150ha
- Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
5.3. Fabiano Antonacci Neves/Lote 10, Quadra 09, Villa Alpina - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000961/18 - Área Requerida: 0,0532ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0532ha - Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração: 6.1. Multitécnica
Indústrias Ltda. - Sete Lagoas/MG - PA/Nº CAP 526564/2018 - AI/
Nº 51427/2010. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA.
6.2. Cemig - Geração e Transmissão S.A. - Belo Horizonte/MG PA/
Nº 1158/2002/003/2008 - AI/Nº 017363/2008. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da FEAM. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro
Daniel Rennó Tenenwurcel representante da SEDE. 6.3. Prefeitura
Municipal de Ouro Preto - Ouro Preto/MG - PA/Nº 7766/2007/001/2010
- AI/Nº 8005/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
FEAM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7. Processos Administrativos para exame de Recurso a indeferimento de intervenção ambiental: 7.1. Paulo Augusto Corrêa da Silva/
Fazenda Asa Branca, Área 2 - Curvelo/MG - PA/Nº 02030000564/18
- Área requerida: Relocação de reserva legal: 31,27ha - Área passível
de Aprovação: Relocação de reserva legal: 0,00ha - Fitofisonomia: Cerrado. Apresentação: URFBio Centro Norte. PEDIDO DE VISTAS pelo
Conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira representante da FAEMG.
7.2. Paulo Augusto Corrêa da Silva/Fazenda Asa Branca, Área 1 -Curvelo/MG - PA/Nº 020300000948/18 - Área requerida: Relocação de
reserva legal: 30,50ha - Área passível de Aprovação: Relocação de
reserva legal: 0,00ha - Fitofisonomia: Cerrado. Apresentação: URFBio
Centro Norte. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto
Santos Oliveira representante da FAEMG.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Central Metropolitana.
02 1278724 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Valdimon Francisco Brandão/Fazenda Bravinhos E Fonseca,
Matricula 15.938 – Avicultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, suinocultura - Carmo do Paranaíba/MG.
- PA nº 07222/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2. Renato Antônio Vieira Da Cunha/Fazenda Cachoeirinha,
Mat. 832 E 6793- DNPM 831.717/2017 - extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Araguari/MG. – PA
nº 18712/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
3. Caetano Rodrigues Dias/Santa Clara E Monte Alvão DNPM
831.669/2007 E DNPM 831.825/2018 - lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho, estrada para transporte de minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração – Abadia dos Dourados/MG – PA nº
04710/2018/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
02 1278876 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente SUPRAM Norte de
Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33160/2014, Usuário: Vallourec Florestal Ltda., Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°0608290/2019. *Processo n° 13180/2017, Usuário: Vallourec Florestal Ltda., Olhos-d’Água,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0608304/2019. *Processo n°
13181/2017, Usuário: Vallourec Florestal Ltda., Olhos-d’Água, Deferido com condicionantes, Portaria n°0608309/2019. *Processo n°
04211/2018, Usuário: Vallourec Florestal Ltda., Bocaiúva, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0608314/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 02 de Outubro de 2019.
02 1278904 - 1
A Superintendente da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo n° 50221/2019, Usuário: Capivari Agropecuária Ltda., Itamarandiba, Deferido com condicionantes, Portaria n°0408408/2019.
*Processo n° 37711/2019, Usuário: Império Mineração e Transporte Ltda. ME, Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0408411/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 02 de Outubro de 2019.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 19855/2017, Usuário: Roosevelt Batista Gilbert, Itaobim, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1408440/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA
Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 02 de
Outubro de 2019.
02 1278469 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11828/2016, Usuário: Marco Antônio de Figueiredo Munari, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908406/2019. *Processo n° 00926/2011, Usuário: Maria Ines Portela de Oliveira, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908382/2019. *Processo n° 18965/2017, Usuário: Fausto
Pereira Batista, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907284/2019. *Processo n° 04561/2016, Usuário: Pedro Vargas da Silva, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907912/2019. *Processo n° 11697/2011, Usuário: Fazendas Vereda
Grande Ltda, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907362/2019. *Processo n° 03221/2011, Usuário: José Humberto de Resende, Nova Ponte, Deferido, Portaria n°1907996/2019.
*Processo n° 27418/2017, Usuário: Alto Cafezal Comércio Importação e Exportação Ltda, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1904827/2019.
*Processo n° 25995/2017, Usuário: Cláudio Nasser de Carvalho,
Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1905063/2019. *Processo n°
03405/2018, Usuário: Suprema Psicultura e Industria de Pescados
Ltda Me, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1905062/2019. *Processo
n° 06574/2018, Usuário: Carlo Diamante, Estrela do Sul, Deferido,
Portaria n°1905512/2019. *Processo n° 25197/2015, Usuário: Rogerio Paulino Costa, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906572/2019. *Processo n° 00716/2018, Usuário: Roberto Campos
Pinto, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907917/2019.
*Processo n° 28028/2017, Usuário: Sucocítrico Cutrale Ltda, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907978/2019. *Processo
n° 32685/2014, Usuário: Gaspar dos Reis Faria, Presidente Olegário,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907980/2019. *Processo
n° 10946/2015, Usuário: Alcimar Guimarães de Almeida, Cruzeiro
da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907981/2019.
*Processo n° 28031/2017, Usuário: Sucocitrico Cutrale Ltda, Frutal,
Deferido, Portaria n°1908373/2019. *Processo n° 22548/2015, Usuário: Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1908000/2019. *Processo n° 10319/2015, Usuário: Bp
Bioenergia Ituiutaba Ltda, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906065/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 02 de Outubro de 2019.
02 1278890 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07855/2015, Empreendedor: Rosa Mitsue Toda, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02748/2019. *Processo:
28155/2016, Empreendedor: VDK Comércio e Combustíveis Ltda,
Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02749/2019. *Processo: 39177/2016, Empreendedor: Edson Pereira da Silva, Município:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910031027580125.