TJMG 25/09/2019 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Rede 1000 Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pedro
Leopoldo/MG - PA/Nº 01896/2001/005/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LAC2):
*Mineração Bacupari S.A. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; pilhas de rejeito/
estéril; estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; unidade de tratamento de
minerais - UTM, com tratamento a seco - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
02410/2015/001/2019 - Classe 4.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Prévia, concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Espaço Projetos e Construções Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Lagoa
Santa/MG - PA/Nº 10321/2010/001/2011 - Classe 3. Motivo: não atendimento a informações complementares e impossibilidade técnica.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Antônio Carlos Alvarenga - Fazenda Paiol - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Sete Lagoas/MG - PA/Nº 07605/2004/001/2018 - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2) Cooperativa dos Transportadores de Automóveis e de Consumo do Estado de Minas Gerais Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Igarapé/MG - PA/Nº 30603/2015/002/2019 CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins
- Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Tora Mineração Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação e unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 08704/2019/001/2019. Motivo: impossibilidade
técnica. 2) KMM Mineração e Comércio Ltda. - ME - Fazenda Nossa
Senhora Aparecida. - Extração de rocha para produção de britas e canalização e/ou retificação de curso d’água - Belo Vale/MG - DNPM/Nº
831.597/1997 - PA/Nº 37046/2013/002/2019. Motivo: impossibilidade
técnica. 3) SG Soluções Alternativas Ltda. - Aterro para resíduos não
perigosos - classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos
da construção civil - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 34530/2012/002/2019.
Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins
- Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida as Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Antônio Claret Vilela Reis - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Cruzília/
MG - PA nº 21620/2019/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Mineração Caldense Ltda. - Mina Alto da Barreira ou Alto do
Barro Preto - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério
de ferro - Poços de Caldas/MG. PA nº 22459/2005/006/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Mineração Caldense Ltda.
- Mina Barro Branco ou Duas Porteiras - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG. PA
nº 09647/2008/005/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Britamil - Brita, Concreto e Serviços de Engenharia Ltda.
- Usina de produção de concreto comum - Campestre/MG. PA nº
22606/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. MBL Mineração Ltda. ME - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Tiradentes/MG.
PA nº 01188/2013/002/2019. Motivo: Impossibilidade técnica. 2. Trator Máquinas Ltda. ME - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento - Coronel Xavier Chaves/
MG. PA nº 04502/2014/003/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Recacenter Recapagem de Pneus Ltda ME – Recauchutagem de
pneumáticos – Arcos/MG - Protocolo n°: 82383999/2019, a partir de
20/09/2019. 2) Laticínio Piemontense Ltda - EPP – Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Luz/MG – Protocolo nº 81930322/2019, a partir de 20/09/2019. 3) Auto Posto Excalibur Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Bambuí/MG - Protocolo n°: 82118567/2019, a partir de 20/09/2019. 4) Antônio Osvaldo
Cardoso – Fazenda Lambari – Mat 23.394 – Avicultura – Pedra do
Indaiá/MG - Protocolo n°: 80210398/2019, a partir de 20/09/2019.
5) Julio César Ferreira - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido- Bambuí/MG – Protocolo nº: 81753607/2019,
a partir de 18/09/2019. 6) Palmitos Agroindustrial Ltda – Fabricação
de aguardente – Paineiras/MG – Protocolo nº: 81919506/2019, a partir
de 18/09/2019. 7) Fundição Unicláudio Ltda – Produção de fundidos
de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir
de reciclagem – Cláudio/MG – Protocolo nº: 81133740/2019, a partir
de 17/09/2019. 8) Posto BR 494 Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Divinópolis/MG – Protocolo nº: 81136787/2019, a partir de 17/09/2019. 9) Walmar Júnior Comércio e Indústria de Produtos
para Fundição Ltda – Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados – Itaúna/MG – Protocolo nº:
81882518/2019, a partir de 19/09/2019. 10) Minasol Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Arcos/MG – Protocolo nº: 82093187/2019, a partir de 19/09/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Instalação (LI): *Ferlig Ferro Liga Ltda – Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Passa Tempo/MG - PA/Nº
01995/2004/002/2013 – Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 30/08/2019 – pág. 06) Onde
se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licenças Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Frigo Vilela – Abate e
Comércio de Vitelos Ltda – Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) –
Pará de Minas/MG – PA/Nº 10183/2006/002/2010 – Classe 3 CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco
(...)
Leia-se:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Frigo Vilela – Abate e
Comércio de Vitelos Ltda – Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) –
Pará de Minas/MG – PA/Nº 10183/2006/002/2010 – Classe 4 CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
*As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 20/09/2019 – pág. 07) Onde
se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do Indeferimento da LOC – Licença de Operação Corretiva do
empreendimento abaixo identificado:
1) Mário Olinto Viana Diniz Júnior – Avicultura de corte e reprodução, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Martinho Campos/MG – PA/Nº
10440/2005/001/2011 – Classe 4. Decisão: Não conheço do Recurso.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM do Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
1) Frigorífico Alvorada Ltda – Fazenda Boa Vista – Avicultura de corte
e reprodução, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Martinho Campos/MG
– PA/Nº 10440/2005/001/2011 – Classe 4. Decisão: Não conheço do
Recurso.
*As demais informações permanecem inalteradas.
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Pauta da 101ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM. Data: 03 de outubro de 2019, às 13h30. Local: Câmara Municipal de Unaí - Av. Gov. Valadares, nº 594 - Centro, Unaí/MG. (Por
questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do
local). 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas,
Sr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 100ª Reunião Extraordinária da URC Noroeste de Minas de 12/09/2019. 5. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração: 5.1 Valdivino
Diniz Linhares Neto/Fazenda Monte Carmelo - Explorar área de preservação permanente, sem licença do Órgão Ambiental Competente Unaí/MG - PA/Nº CAP 528014/2018 - AI/Nº 138005/2018 - Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Ricardo
Rodrigues de Almeida, representante da FAEMG. 5.2 João José Carassato/Fazenda São Bartolomeu - Desmatar vegetação nativa, em área
comum, sem autorização do órgão ambiental - João Pinheiro/MG - PA/
Nº CAP 499851/17 - AI/Nº 73729/2017 - Apresentação: Supram NOR.
5.3 Rafael de Andrea Dernowsek/Fazenda Rio do Sono ou Garrafa Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão
ambiental - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 491441/2017 - AI/Nº
26435/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.4 Inácio Romaldo Cossul/
Fazenda Cabeceira do Carinhanha - Desmatar vegetação nativa, em
área comum, sem autorização do órgão ambiental - Formoso/MG - PA/
Nº CAP 645513/2018 - AI/Nº 28168/2018 - Apresentação: Supram
NOR. 5.5 Vivian Ferreira de Paula Castro/Fazenda Bom Jesus - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão
ambiental - Arinos/MG - PA/Nº CAP 501842/2018 - AI/Nº 73342/2017
- Apresentação: Supram NOR. 5.6 Gilmar de Oliveira Santos/Fazenda
Boa Esperança - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem
autorização do órgão ambiental - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº
CAP 489207/2017 - AI/Nº 72988/2017 - Apresentação: Supram NOR.
5.7 Marcos Bliujus/Fazenda São João da Ponte - Explorar vegetação
nativa, em área de preservação permanente, sem autorização do órgão
ambiental/Realizar o corte de árvores imune de corte, sem autorização
do órgão ambiental/Realizar o corte de árvores esparsas, em área
comum, sem autorização do órgão ambiental - João Pinheiro/MG - PA/
Nº CAP 493968/2017 - AI/Nº 23948/2017 - Apresentação: Supram
NOR. 5.8 João Glemis Ferreira/Fazenda Pacari/Floresta - Desmatar
vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem autorização
do órgão ambiental/Desmatar dezoito hectares, em área comum, sem
autorização do órgão ambiental - Arinos/MG - PA/Nº CAP 499201/2018
- AI/Nº 73370/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.9 Paulo Veloso
Júnior e Outros/Fazenda Santa Luzia - Desmatar vegetação nativa, em
área comum, sem autorização do órgão ambiental - Lagamar/MG - PA/
Nº CAP 613377/2018 - AI/Nº 129644/2018 - Apresentação: Supram
NOR. 5.10 Cláudio Doniseti Lubito/Fazenda Boa Esperança - Realizar
o corte de árvores imune de corte, sem autorização do órgão ambiental/
Fazer queimada em área comum, sem autorização do órgão ambiental
- João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 484651/2017 - AI/Nº 23942/2017 Apresentação: Supram NOR. 5.11 Agropecuária Lagoa do Xupé Ltda/
Fazenda Veredas/Lagoa do Xupé - Desrespeitar penalidade de suspensão da atividade de criação de bovinos em área de preservação permanente (vereda) - Vazante/MG – PA/Nº CAP 659180/2019 - AI/Nº
73528/2019 - Apresentação: Supram NOR. 5.12 José Cláudio Furlan/
Fazenda Pausa - Descumprir parcialmente Termo de Compromisso
Ambiental - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 491566/2017 - AI/Nº
109611/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.13 José Cláudio Furlan/
Fazenda Valiosa - Descumprir parcialmente Termo de Compromisso
Ambiental - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº CAP 491557/2017 - AI/
Nº 109610/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.14 Auto Posto RDG
Ltda - Descumprir condicionantes aprovadas na Revalidação da
Licença de Operação, não constatada a existência de poluição ou degradação - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 487056/2017 - AI/Nº
134127/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.15 Agrícola Xingu S/A
- Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação Corretiva, não constatada a existência de poluição ou degradação - Unaí/MG
- PA/Nº CAP 488362/2017 - AI/Nº 134134/2017 - Apresentação:
Supram NOR. 5.16 Agrícola Xingu S/A - Descumprir condicionantes
aprovadas na Licença de Operação Corretiva, não constatada a existência de poluição ou degradação - Unaí/MG - PA/Nº CAP 488609/2017
- AI/Nº 134135/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.17 Galvani
Indústria, Comércio e Serviços S/A - Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação, não constatada a existência de poluição
ou degradação -Lagamar/MG - PA/Nº CAP 487057/2017 - AI/Nº
134126/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.18 Três Marias Indústria
e Comércio Ltda - Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de
Operação Corretiva, não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental - Lagamar/MG - PA/Nº CAP 486629/2017 - AI/Nº
87045/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.19 Posto Paracatu Ltda. Descumprir condicionantes aprovadas na Revalidação da Licença de
Operação, não constatada a existência de poluição ou degradação Paracatu/MG - PA/Nº CAP 487054/2017 - AI/Nº 134130/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.20 Braz Petro Comércio de Combustível e
Derivados de Petróleo Ltda. - Descumprir condicionantes aprovadas na
Revalidação da Licença de Operação, não constatada a existência de
poluição ou degradação - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 510014/2018 - AI/
Nº 109580/2018 - Apresentação: Supram NOR. 5.21 José Américo Carniel/Fazenda Quatro Gerações - Descumprir Termo de Ajustamento de
Conduta/Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença
de operação - Unaí/MG - PA/Nº CAP 585790/2018 - AI/Nº 181053/2018
- Apresentação: Supram NOR. 5.22 Cooperativa Agropecuária de Unaí
Ltda - Descumprir Termo de Compromisso Ambiental - Unaí/MG - PA/
Nº CAP 499952/2017 - AI/Nº 109620/2017 - Apresentação: Supram
NOR. 5.23 Cooperativa Agropecuária de Unaí Ltda - Causar poluição
que possa resultar em dano aos recursos hídricos, espécies vegetais e
animais e habitats pelo derramamento de solução de amônia em piso
permeável - Unaí/MG - PA/Nº CAP 487989/2017 - AI/Nº 109503/2017
- Apresentação: Supram NOR. 5.24 Cooperativa Agropecuária do Vale
do Paracatu Ltda - Causar intervenção ambiental de qualquer natureza
que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, as espécies
vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou que prejudique a
saúde, a segurança e o bem-estar da população - Paracatu/MG - PA/Nº
CAP 532299/2018 - AI/Nº 134115/2018 - Apresentação: Supram NOR.
5.25 Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda - Causar
intervenção ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, as espécies vegetais e animais, aos
ecossistemas e habitats ou que prejudique a saúde, a segurança e o bemestar da população - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 656947/2019 - AI/Nº
25971/2016 - Apresentação: Supram NOR. 5.26 Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária INCRA/Assentamento Oziel Alves I Causar dano direto ou indireto em unidade de conservação - Uruana de
Minas/MG - PA/Nº CAP 502458/2018 - AI/Nº 134044/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.27 José Márcio Gonçalves Bastos/Fazenda
Pedrões/Ribeirão Manso - Causar degradação ambiental de qualquer
natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, as
espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou patrimonial
natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bemestar da população - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº CAP
465041/2017 - AI/Nº 18927/2016 - Apresentação: Supram NOR. 5.28
Solaire Paracatu Holding S.A. e Outros - Causar degradação ambiental
de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos
hídricos através de carreamento de sólidos (terra vermelha) para o
corpo hídrico de vereda - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 502237/2017 - AI/
Nº 73901/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.29 Cláudio Nasser de
Carvalho/Fazenda Frederico - Causar poluição ambiental por meio de
óleo usado em contato com o solo, podendo resultar em contaminação
do lençol freático/Descumprimento da ABNT NBR 12235/1992 - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 503358/2018 - AI/Nº 134067/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.30 Milton Ereneo Rodrigues da Silva e Outros/
Fazenda Independência - Operar empreendimento de grande porte,
classe 4, sem o devido licenciamento, amparado apenas por AAF’s Lagoa Grande/MG - PA/Nº CAP 613424/2018 - AI/Nº 129640/2018 Apresentação: Supram NOR. 5.31 Espólio de Altair Caixeta Borges/
Fazenda Frederico - Funcionar a atividade sem a devida Autorização
Ambiental de Funcionamento/Causar poluição ambiental por meio de
óleo usado em contato com o solo, podendo resultar em contaminação
do lençol freático/ Descumprimento da ABNT NBR 12235/1992 (armazenamento de resíduos sólidos perigosos) - Unaí/MG - PA/Nº
503582/2018 - AI/Nº 134069/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.32
Célia Regina da Costa/Fazenda Forquilha/Boa Esperança - Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio
ambiente sem a devida licença ambiental/Descumprir total ou parcialmente orientação técnica prevista na legislação ambiental ou nas normas técnicas brasileiras - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº CAP
569433/2018 - AI/Nº 139100/2018 - Apresentação: Supram NOR. 5.33
Espólio de Geraldo Leonardo Guilherme Michels e Outros/Fazenda
Logradouro e Outras - Operar as atividades do empreendimento sem a
devida licença - Riachinho/MG - PA/Nº CAP 496056/17 - AI/Nº
109613/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.34 Cláudio Antonio
Borin/Fazenda Curralim - Funcionar as atividades do empreendimento
sem autorização ambiental de Funcionamento, não amparado por TAC
- Paracatu/MG - PA/Nº CAP 507906/2018 - AI/Nº 74422/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.35 Rangel dos Santos Sandoval/Fazenda
Nova Esperança - Funcionar as atividades do empreendimento sem
autorização ambiental de funcionamento, não amparado por TAC,
constatada a existência de poluição/Armazenar produtos em desacordo
com as normas e padrões ambientais vigentes - Paracatu/MG - PA/Nº
CAP 502243/2018 - AI/Nº 73906/2017 - Apresentação: Supram NOR.
5.36 Agropecuária Vó Bassima Ltda/Fazenda Nova Esperança - Funcionar as atividades do empreendimento sem autorização ambiental de
funcionamento, não amparado por TAC, constatada a existência de
poluição através de derramamento de óleo diretamente ao solo e embalagens de agrotóxicos deixados a céu aberto - Paracatu/MG - PA/Nº
CAP 502240/2018 - AI/Nº 73903/2017 - Apresentação: Supram NOR.
5.37 Bionergética Vale do Paracatu S/A - Explorar área de preservação
permanente às margens do Rio Paracatu sem licença ou autorização do
órgão ambiental - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 536091/2018 - AI/Nº
73789/2018 - Apresentação: Supram NOR. 5.38 Bionergética Vale do
Paracatu S/A - Captar água superficial em desconformidade com Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2.305/2015/Causar intervenção que
resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos/Deixar de instalar sistema de medição e horímetro/Desativar poço tubular sem efetuar o tamponamento - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 535997/2018 AI/Nº 73802/2018 - Apresentação: Supram NOR. 5.39 Tarcísio Barini
Júnior/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Captar água superficial sem
a devida outorga/Captar água superficial em desconformidade com a
outorga - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 657811/2019 - AI/Nº 23756/2016
- Apresentação: Supram NOR. 5.40 Edmundo Antônio de Sá/Fazenda
São Mateus/Tamanduá - Captar água superficial em desconformidade
com a outorga/Restringir os usos múltiplos dos recursos hídricos à
jusante do barramento - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 455516/2017 - AI/
Nº 96421/2016 - Apresentação: Supram NOR. 5.41 Paulo Veloso dos
Santos/Fazenda Palmeira - Captar água superficial em barramento sem
a devida outorga/Restringir os usos múltiplos do recurso hídrico à
jusante do barramento/Utilizar barragem sem a respectiva outorga Unaí/MG - PA/Nº CAP 509956/2018 - AI/Nº 109578/2018 - Apresentação: Supram NOR. 5.42 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande/SANECAB - Captar águas superficiais para fins de
consumo humano sem a respectiva outorga/Impedir ou restringir os
usos múltiplos dos recursos hídricos à jusante da intervenção/Manter
desvio parcial de cursos de água sem a respectiva outorga/Extrair água
superficial sem a devida outorga/Desativar poço tubular sem efetuar o
tamponamento em desconformidade com os critérios técnicos exigidos
pelo IGAM - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº CAP 458695/2017 - AI/Nº
96435/2016 - Apresentação: Supram NOR. 5.43 Tunemaça Shimada/
Fazenda Curral do Fogo - Restringir os usos múltiplos dos recursos
hídricos a jusante da intervenção/Desviar totalmente curso de água sem
a devida outorga/Captar água superficial em desconformidade com a
outorga/Construir barragem sem outorga - Unaí/MG - PA/Nº CAP
518552/2018 - AI/Nº 55689/2017 - Apresentação: Supram NOR. 5.44
Mauro César Ribeiro/Fazenda Lages - Deixar de dar aproveitamento a
subproduto de flora nativa, cuja exploração tenha sido previamente
autorizada pelo órgão ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 659651/2019
- AI/Nº 138395/2019 - Apresentação: Supram NOR. 5.45 Evaldo Monteiro Silva - Manter espécimes da fauna silvestre nativa portando anilhas oficiais adulteradas - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 538858/2018 AI/Nº 139182/2018 - Apresentação: Supram NOR. 5.46 Wesley
Aparecido Alves de Souza - Utilizar espécimes da fauna silvestre nativa
em desconformidade com o autorizado - Unaí/MG - PA/Nº CAP
532257/2018 - AI/Nº 109373/2018 - Apresentação: Supram NOR. 5.47
Gilmar dos Reis Ribeiro - Ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre
nativa sem a devida autorização do órgão ambiental competente ou em
desconformidade com a autorização/Deixar de comunicar a fuga de animais controlados ou deixar de atualizar o cadastro junto ao órgão
ambiental/Deixar de manter espécimes da fauna silvestre nos locais
declarados ou confiados/Ter a posse ou usar produto e objetos que
impliquem na caça de espécimes da fauna silvestre, sem autorização do
órgão ambiental - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 522069/2018 - AI/Nº
109586/2018 - Apresentação: Supram NOR. 5.48 José Eustáquio Alves
Torres - Ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa sem a
devida autorização do órgão ambiental competente/Extraviar espécimes da fauna que detenha a guarda - Paracatu/MG - PA/Nº CAP
532205/2018 - AI/Nº 106526/2018 - Apresentação: Supram NOR. 5.49
Salvador Ramos da Silva - Matar espécimes da fauna silvestre nativa e
armazenar partes de animais silvestres nativo sem a devida autorização
do órgão ambiental competente/Ter a posse de objetos que impliquem
na caça de espécimes da fauna silvestre, sem autorização da autoridade
competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 520523/2018 - AI/Nº 74065/2018
- Apresentação: Supram NOR. 6. Encerramento.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas
24 1275663 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1. Zanette Mineradora Eireli - EPP – Lavra a céu aberto – rochas
ornamentais e de revestimento – Santa Bárbara/MG - PA/Nº
29781/2016/002/2019. Motivo: impossibilidade técnica 2. Otto Martins da Silveira – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
– Governador Valadares/MG – PA/Nº 15077/2018/002/2019. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Leste
Mineiro torna público que Julenice Bonifácio de Oliveira Rocha ME
– Tratamento químico para preservação de madeira – Taparuba/MG –
PA/Nº 10582/2007/002/2015 – Classe 3 foi reorientado de Renovação
de LO para LAC2 ( LOC) – Classe 4.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Iapu – Estação de tratamento de esgoto sanitário – Iapu/MG - PA/Nº 18106/2019/001/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
24 1275783 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Liceu Antônio Stefanello Rubin/
Fazenda São Miguel Lugar Cruz Alta - Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura - Unaí/MG - PA/Nº 04204/2004/001/2015
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Nylo Maurício de Matos/Fazenda Passagem do Mato - Culturas
anuais, exceto horticultura - Formoso/MG e Chapada Gaúcha/MG
Protocolo: 82525811/2019; 2) Brandão Derivados de Petróleo LTDA
- Posto revendedor de combustível - João Pinheiro/MG. Protocolo:
82948791/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
24 1275666 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo arquivamento:
1) Alessandro Daniel Assis De Paula – Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos,
exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas
oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira. –Antônio Carlos/MG –
PA/N° 22862/2018/001/2019. – Motivo: Impossibilidade técnica.
a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
24 1275477 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Sebastião Gomes Sobrinho / Fazenda Baixinha, Canto, Cercado I,
Olhos D´Água e Outras - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, produção
de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada e tratamento químico
para preservação de madeira - São João do Paraíso/MG - Classe 4 Vigência: 24 (Vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura:
20/09/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
24 1275616 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 14457/2009, Empreendedor: Antônio Israel Polacchini,
Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 02563/2019. *Processo:
00874/2010, Empreendedor: Juscelino José da Silva, Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria: 02564/2019. *Processo: 30880/2013,
Empreendedor: Heberth Fernandes Magalhães, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 02565/2019. *Processo:
12463/2012, Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município:
Prata, Status: Indeferido, Portaria: 02566/2019. *Processo: 22957/2012,
Empreendedor: Agropecuária Montina Ltda - ME, Município: Araguari,
Status: Indeferido, Portaria: 02567/2019. *Processo: 15309/2012,
Empreendedor: Espólio de José Caetano Moreira, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02568/2019. *Processo: 10345/2011,
Empreendedor: Inácio Carlos Urban, Município: Coromandel, Status:
Indeferido, Portaria: 02569/2019. *Processo: 13932/2010, Empreendedor: José Faustino de Carvalho, Município: Presidente Olegário, Status:
Indeferido, Portaria: 02570/2019. *Processo: 11519/2012, Empreendedor: Lenin Laluce Cruz, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02571/2019. *Processo: 24334/2015, Empreendedor: Lione Tannus
Gargalhone, Município: Prata, Status: Indeferido, Portaria: 02572/2019.
*Processo: 02372/2016, Empreendedor: Manoel Naves Cardoso,
Município: Monte Carmelo, Status: Indeferido, Portaria: 02573/2019.
*Processo: 07075/2016, Empreendedor: Giovanne Vicente de Souza,
Município: Serra do Salitre, Status: Indeferido, Portaria: 02574/2019.
*Processo: 11673/2016, Empreendedor: João Batista Dias, Município:
Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 02575/2019. *Processo: 03253/2016,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190924210053018.