TJMG 12/09/2019 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO NE Nº 465, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Homologa o Decreto Municipal nº 779, de 4 de setembro
de 2019, do Prefeito Municipal de Veredinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
a diminuição ou exaurimento das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para
a falta de água para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à
agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 779, de 4 de setembro de 2019, do Prefeito
Municipal de Veredinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por
Seca – 1.4.1.2.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 4 de setembro de 2019.
Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
DECRETO NE Nº 466, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Abre crédito suplementar no valor de R$947.950.640,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9
de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$947.950.640,00 (novecentos e quarenta e
sete milhões novecentos e cinquenta mil seiscentos e quarenta reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 466, de 11 de setembro de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 87)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
2351.12364106-4.269-0001-3390-0-10.1
500.000,00
2351.12364106-4.270-0001-3390-0-10.1
8.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301192-4.527-0001-3396-1-10.1
442.750.000,00
4291.10301192-4.532-0001-3396-0-10.1
27.122.822,45
4291.10302179-4.225-0001-3396-0-10.1
7.491.559,71
4291.10302179-4.490-0001-3396-0-10.1
69.052.909,74
4291.10302179-4.490-0001-4496-0-10.1
21.872.718,84
4291.10302179-4.491-0001-3396-1-10.1
61.225.425,00
4291.10303175-4.496-0001-4496-0-10.1
67.072.162,30
4291.10305173-4.471-0001-3396-0-10.1
1.000.000,00
4291.10305173-4.500-0001-3396-0-10.1
28.142.300,25
4291.10305173-4.553-0001-3396-0-10.1
74.752.200,91
4291.10422179-4.578-0001-3396-0-10.1
87.573.280,80
4291.10422179-4.578-0001-4496-0-10.1
51.395.260,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
947.950.640,00
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
17/07/2019, a nomeação de ALEXANDRE GODINHO CALISTO,
código da vaga PC 2034, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, por não ter tomado posse em tempo
hábil.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
31/07/2019, a nomeação de RENATA APARECIDA SOUZA SANTOS, código da vaga PC 2111, para ocupar o cargo de Investigador
de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, por não ter tomado posse
em tempo hábil.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
23/07/2019, a nomeação de BRUNO MENDES SANTANA, código da
vaga PC 2068, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código
IP-I, nível I, grau A, por não ter tomado posse em tempo hábil.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
20/07/2019, a nomeação de JUNIO ALBUQUERQUE ARAUJO,
código da vaga PC 2061, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A, por não ter tomado posse em tempo
hábil.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
02/08/2019, a nomeação de ELIS CRISTINA ALMEIDA DA SILVA,
código da vaga PC 2116, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia
I, código IP-I, nível I, grau A, por não ter tomado posse em tempo
hábil.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
06/08/2019, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por não terem tomado posse em tempo hábil:
Nome
Código
OTACILIO OSTAQUIO SILVA JUNIOR
PC 2121
GUSTAVO OLIVEIRA RESENDE
PC 2125
RODRIGO DE OLIVEIRA ARAUJO
PC 2133
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
13/07/2019, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por não terem tomado posse em tempo hábil:
Nome
Código
ANDRE LUIZ ALVES DE ANDRADE BAROUH
PC 2023
OSWALDO ROCHA NETO
PC 2025
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
03/08/2019, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por não terem tomado posse em tempo hábil:
Nome
Código
ALYSSON PEREIRA PEQUENO
PC 2118
JACSON ALVES ROCHA
PC 2119
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
26/07/2019, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por não terem tomado posse em tempo hábil:
Nome
Código
PAULO RICARDO RIBEIRO DIAS
PC 2096
SAMUEL BRANDAO BARROS LIMA
PC 2097
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
25/07/2019, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por não terem tomado posse em tempo hábil:
Nome
Código
OTACILIO DE OLIVEIRA EVARISTO
PC 2089
LUCAS PEREIRA GONCALVES
PC 2092
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
24/07/2019, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por não terem tomado posse em tempo hábil:
Nome
JULIANA CORSINO PINHEIRO
NATHALIA CASALI FERREIRA
TIAGO HENRIQUE FREITAS TURIBIO
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
R$
1301.06451026-4.025-0001-4490-1-10.1
12.591.859,00
1301.06451026-4.359-0001-4490-1-10.1
98.641,00
1301.06451026-4.676-0001-4490-1-10.1
14.077.229,00
1301.13451026-4.690-0001-4490-1-10.1
343.943,61
1301.15451026-1.005-0001-4490-0-10.1
105.126.601,00
1301.15451026-1.016-0001-4490-0-10.1
15.819,00
1301.15451026-1.018-0001-4490-0-10.1
3.104.645,00
1301.15451026-1.019-0001-4490-0-10.1
374.685,00
1301.15451026-1.020-0001-4490-0-10.1
89.883,00
1301.15451026-4.297-0001-4490-0-10.1
71.710,00
1301.19451026-4.698-0001-4490-0-10.1
1.000,00
1301.26781066-1.035-0001-4490-1-10.1
1.049.266,00
1301.26782066-1.034-0001-4490-1-10.1
2.216.724,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.04123702-2.049-0001-3391-0-10.1
327.983.092,60
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 274.757.687,81
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-10.1
64.023.044,98
2301.26782079-4.185-0001-4490-1-10.1
9.967.314,00
2301.26782079-4.186-0001-4490-1-10.1
123.547.495,00
2301.26782079-4.187-0001-4490-0-10.1
9.000,00
2301.26782079-4.191-0001-4490-1-10.1
1.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364106-4.081-0001-3350-0-10.1
8.500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
947.950.640,00
11 1271457 - 1
Código
PC 2080
PC 2086
PC 2087
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
04/07/2019, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, grau A,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por não terem tomado posse em tempo hábil:
Nome
AGNALDO ALVES DOS REIS
DANIELLE NOGUEIRA BASTOS
Código
PC 1818
PC 1889
retifica o ato de nomeação de JARBAS FERREIRA AGUIAR, da
Polícia Civil, publicado em 10/09/2019: onde se lê “para o cargo de
Investigador de Polícia I, nível I, grau A”, leia-se “para o cargo de
Investigador de Polícia I, nível I, grau A, vaga PC 157”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas
no uso de suas atribuições, dispensaTHAIS CRISTINA DE ALCANTARA LEONIDIO, MASP 1394385-7, ocupante do cargo de provimento em comissão FGI-4 FL1100305, de recrutamento limitado, de
responder pela AUDITORIA SECCIONAL do Instituto Mineiro de
Gestão de Águas, a contar de 10/09/2019, para regularizar situação
funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação ordinária da candidata abaixo relacionada, publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado em 25 de maio de 2018, página 06, coluna 01, no
que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, da Secretaria de Estado da Educação, em razão da decisão
proferida no Processo nº 0011067-68.2018.8.13.0029, que determinou
sua posse.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
SOCIOLOGIA
TEÓFILO OTONI/CRISÓLITA
CPF
057.730.336-82 Letícia Viana Salomão
Nome
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.18.139397-6/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
CARATINGA/IPANEMA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Regiane Silva Kerr
073.261.956-41
4º
ED 91
Rodrigues
em cumprimento à tutela antecipada proferida nos Autos nº 011240694.2019.8.13.0313, nomeia em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014,
para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
CORONEL FABRICIANO/SANTANA DO PARAÍSO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Vera Lúcia Alves Fer305.353.286-72 reira
16º
ED 1041
Barbosa
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 001688572.2019.8.13.0362, nomeia em caráter precário em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
FÍSICA
NOVA ERA/RIO PIRACICABA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Costa Mar040.508.396-36 Rosiane
2ª
ED 409
tins Ventura
em cumprimento à decisão proferida nos Mandado de Segurança nº
1.0000.18.118337-7/000, nomeia em caráter precário em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da
Educação, as candidatas abaixo relacionadas.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA - INGLÊS
CORONEL FABRICIANO/TIMÓTEO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Soares Costa
044.835.606-62 Gabriela
13º
ED
1032
Carvalho
Andreia Silva
002.519.026-17 Maria
14ª
ED
1037
Leles
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
0197040-60.2017.8.13.0000, nomeia em caráter definitivo em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado da
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCACAO BASICA– NÍVEL I –
GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CONSELHEIRO LAFAIETE/LAMIM
CPF
Nome
Classificação
Vaga
de Arruda
890.901.526-87 Angelina
3º
ED
114
Nogueira
em cumprimento à decisão proferida na Apelação Cível/Rem. Necessária nº 1.0134.14.014405-3/001, REINTEGRA no Serviço Público
Estadual, José Geraldo Batista, na Superintendência Regional de
Ensino de Caratinga, Vaga ED 151987, Masp 661.797-1, no cargo de
Professor de Educação Básica - Nível I, Grau A/Língua Estrangeira
Moderna Inglês, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, a partir de 07 de novembro de 2018, data do trânsito em julgado
da sentença, devendo se submeterà inspeção médicapelaSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional nadatae horárioinformadosno sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, disponível em http://www.planejamento.mg.gov.br/.
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.045678-0/000, nomeia em caráter definitivo, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Saúde, o candidato
abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SISTEMA DA INFORMAÇÃO/ TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Unidade Central SES-MG
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Ferreira
005.446.906-64 Adriano
8º
SA
410
Matos
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.028641-9/000, nomeia em caráter definitivo, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata
abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO
Ponte Nova
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Murad
050.319.776-98 Tarsis
1º
SA 235
Alvarenga
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.023873-3/000, nomeia em caráter definitivo, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, o candidato abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
DIREITO - DIREITO
Varginha
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Fabriny
107.494.046-63 Diego
1º
SA 412
Siqueira Sabino
retifica o ato de nomeação judicial referente à Sane Maria de Araújo,
CPF: 716.635.686-34, publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.018454-9/000, em 29 de agosto de 2019, página
01, coluna 02, no que refere o EDITAL SES Nº 02/2014, da Secretaria
de Estado de Saúde, nos termos da Nota Jurídica Orientadora ASSAGE
nº 03, de 30/05/2019.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se:
Em caráter definitivo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190911203327012.