TJMG 13/08/2019 -Fch. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 13 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 06/2019.
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei Complementar Nº 121, de 29/12/2011, ao servidor:Recreio – E. E. “Presidente Carlos Luz” – Masp:1.276.231-6, Sunamita Rodrigues Corrêa Freitas, PEBIB, por José Ricardo Rodrigues Corrêa Freitas, filho,
a/p de 10/07/19;
AFASTAMENTO LUTO – ATO Nº 18/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Além Paraíba – E. E. “Barão de São Geraldo” – Masp:534.222-5, Fernanda Maria Magalhães de Castro,
PEBDIA, a/p de 16/07/19; E. E. “Sebastião Cerqueira” – Masp:1.141.272-3, Milena Ferreira Passarini, PEBIA, a/p de 10/07/19;Cataguases – E. E. “Professor Clóvis Salgado” – Masp:1.449.438-1, Gilberto Rossi de Oliveira, ASBDIA, a/p de 12/07/19;E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira” – Masp:970.996-5, Ana Cristina Rezende Fontes, PEB3N (admissão 01), a/p de 28/07/19; E. E. “Cel. Vieira” – Masp:1.447.460-5, Rosemere Gomes de Barros, ASBD1A, a/p de 04/10/18;Masp:1.006.864-1, Flavia Cauzin Madaleno Meiras, PEBD1A, a/p de
03/07/19;Masp:1.256.275-7, Adriana Aparecida de Souza Saldanha, ATBDIA, a/p de 28/06/19;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 10/2019.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:Cataguases – E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira” – Masp:838.239-2, Rosane Mariano Alves Pinto (admissão 03) para Rosane Mariano Alves Pinto Lacerda;Leopoldina – E. E. “Sebastião Silva Coutinho” –
Masp:1.307.136-0, Tamara Corrêa de Mendonça Parizotto, PEBDIA (admissão 01) para Tamara Corrêa de Mendonça; E. E. “Enéas França” – Masp:1.286.909-5, Rafaella Carvalho Teixeira Machado, PEBIA (admissão 02) para Rafaella Carvalho Machado Martinelli;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 06/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor:Leopoldina – E. E. “Enéas França” – Masp:1.286.909-5, Rafaella Carvalho Teixeira Machado, PEBIA (admissão 02),
a/p de 05/07/19;
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 19/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Cataguases – E. E. “Francisco Inácio Peixoto” – Masp:1.055.354-3, Camila Andrade Cruz, ATBIB
(admissão 03), por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício a/p de 12/09/19; Masp:546.988-7, Renata Pires Caetano, PEBIIIG (admissão 01), por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a/p de 09/09/19;Leopoldina – E. E. “Justiniano Fonseca” – Masp:960.737-5, Regina Machado
Zamagno, PEB3M (admissão 01), por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a/p de 02/09/19;E. E. “Omar Resende Peres” – Masp:959.877-2, Milene Guerra Basile Xavier, PEBIIIM (admissão 01), por 01 mês ref. ao 3º quinq. de exercício, a/p de 11/09/19;
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 13/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/12, aos servidores: Além Paraíba – E. E. “Santa Rita” – Masp:388.906-0, Fernanda da Silva Vaz, PEBIII I,
exercendo a função de Vice Diretor (admissão 01), por mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a/p de 02/09/19;Cataguases – E. E. “Guido Marliére” – Masp:350.874-4, Carmen Lúcia Resende Tavares, PEBIIIP exercendo a função de vice-diretor (admissão 01) por 01 mês, ref. ao 6º
quinq. de exercício, a/p de 02/09/19;
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 11/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018, ao servidor: Leopoldina – SRE/Leopoldina – Masp:1.096.241-3, Denise Gama Campana Barbosa, TDEIIIF/FGD5 (admissão
01), por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a/p de 18/09/19;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 26/ 2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:Leopoldina –SRE/Leopoldina – Masp:1.096.241-3, Denise Gama Campana Barbosa, TDEIIIF FGD-5 (admissão 01) ref. ao 3º quinq. de exercício, a/p de
17/04/19;Masp:458.162-5, Leila Almeida Vieira, ANEIIH FGD-5, (admissão 01) ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 25/03/18;
DIRETORA DA SRE/LEOPOLDINA
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
12 1259779 - 1
SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
RETIFICAÇÃO ATO 32/2019 – Retifica no Ato Nº 06/2019 de REMOÇÃO, publicado no “MG”13/07/2019, por incorreção na publicação a parte referente ao(a) servidor(a):
Onde se lê:
MUNICÍPIO DE DESTINO
MASP
ADM
BRASILIA DE MINAS/POV. DE VARGEM GRANDE
FRANCISCO SÁ/DIST. DE CATUNI
GRÃO MOGOL/ BARROCÃO
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS/SANTA ROSA DE LIMA
Leia-se:
1111941-9
889158-2
367185-6
810048-9
1156507-4
247054-8
03
03
04
03
03
03
MUNICÌPIO DE DESTINO
MASP
ADM
BRASILIA DE MINAS/POV. DE VARGEM GRANDE
FRANCISCO SÁ/DIST. DE CATUNI
GRÃO MOGOL/ BARROCÃO
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS/SANTA ROSA DE LIMA
1111941-9
889158-2
367185-6
810048-9
1156507-4
1247054-8
03
03
04
03
03
03
NOME DO SERVIDOR
CONTEÚDO
NÍVEA SOARES DOS SANTOS
CLÁUDIA CRISTINA SANTOS CORREIA
MARGARETH APARECIDA SANTOS COSTA
SANDRA MARIA RIBEIRO ALVES
ANDRÉIA CARLA MEIRA SANTOS
KELLY CRISTIANE DURÃES FERREIRA
NOME DO SERVIDOR
HISTÓRIA
CIÊNCIAS/BIOLOGIA
LÍNGUA PORTUGUESA
CIÊNCIAS/BIOLOGIA
EDUCAÇÃO FÍSICA
LINGUA INGLESA
CONTEÚDO
NÍVIA SOARES DOS SANTOS
CLÁUDIA CRISTINA SANTOS CORREIA
MARGARETH APARECIDA SANTOS COSTA
SANDRA MARIA RIBEIRO ALVES
ANDREA CARLA MEIRA SANTOS
KELLY CRISTINA DURÃES FERREIRA
HISTÓRIA
CIÊNCIAS/BIOLOGIA
LÍNGUA PORTUGUESA
CIÊNCIAS/BIOLOGIA
EDUCAÇÃO FÍSICA
LINGUA INGLESA
C.H
CARGO
16
16
16
13
08
11
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
C.H
CARGO
16 h/a
15 h/a
16 h/a
11 h/a
08
11 h/a
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
COD. ESCOLA
ORIGEM
276880
80411
80446
239241
79791
239241
E.E. SÃO JUDAS TADEU
E.E.PROFESSOR BICALHO
E.E. PROFª. NITA NASSAU
E.E. SÃO JOSÉ
E.E. NORTE MINEIRA
E.E. SÃO JOSÉ/FAZENDA XIRI
COD. ESCOLA
ORIGEM
276880
80411
80446
239241
79791
239241
E.E. SÃO JUDAS TADEU
E.E. PROFESSOR BICALHO
E.E. NOSSA SENHORA DA GUIA
E.E. SÃO JOSÉ
E.E. NORTE MINEIRA
E.E. SÃO JOSÉ
ESCOLA DE ORIGEM
ESCOLA DE ORIGEM
MUNICÍPIO DE ORIGEM
LUISLÂNDIA
GRÃO MOGOL
GRÃO MOGOL
CORAÇÃO DE JESUS/FAZENDA XIRI
CAPITÃO ENÉAS
CORAÇÃO DE JESUS
MUNICÍPIO DE ORIGEM
LUISLÂNDIA
GRÃO MOGOL
CAPITÃO ENÉAS
CORAÇÃO DE JESUS/FAZENDA XIRI
CAPITÃO ENÉAS
CORAÇÃO DE JESUS/FAZENDA XIRI
SRE Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
12 1259807 - 1
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO N.º 25/2019 –
Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Professor Plínio Ribeiro,
MaSP.810059-6, Verônica Andreza Leite Oliveira, PEB3C-Port.,
adm. 01, Ato n.º 03/2011 de conc. 3º quinq. magist., pub. MG de
18/02/2011, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinq.
magist. a partir de 10/02/2009, leia se: 3º quinq. magist. a partir
de 23/01/2009.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO
N.º 25/2019 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação,
referente ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Benício
Prates, MaSP.560791-6, Tadeu Fonseca Veloso, PEB3O-Inglês,
adm. 01, Ato n.º 19/2019 de retif. de 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 5º quinq. a partir de 29/04/2019, pub. MG de
18/06/2019, motivo incorreção no município e na escola, onde
se lê: MONTES CLAROS, E.E.Benjamin Versiani dos Anjos,
leia se: CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Benício Prates; MONTES
CLAROS, E.E.Levi Durães Peres, MaSP.377235-7, Erlem Durães
Silva Duarte, PEB1J-Hist., adm 02, em ajust. func., Ato n.º
041/2009 de conc. de férias prêmio oportunas, ref. 1º e 2º quinqs
a partir de 01/02/2006, data do exerc., pub. MG de 19/11/2009 e
Ato n.º 025/2009 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de 21/05/2008, pub. MG de 23/07/2009,
motivo inclusão do Art. 290, Inciso I da C.E/1989, onde se lê:
concede 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 01/02/2006, data do exerc. e 03 meses de férias prêmio ref.
2º quinqs a partir de 01/02/2006, data do exerc. e 03 meses de
férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de 21/05/2008, leia
se: concede 03 meses e 18 dias de férias prêmio oportunas, ref. 1º
quinq. a partir de 01/02/2006, data do exerc. e concede 04 meses
e 06 dias de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de
01/02/2006, data do exerc. e concede 03 meses e 18 dias de férias
prêmio, ref. 3º quinq. a partir de 27/05/2008.
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO – ATO N.º 29/2019 – Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.Doutor Carlos Albuquerque,
MaSP.594085-3, Marina Célia da Silva, PEB3C-Hist., adm. 01,
Ato n.º 20/2019 de conc. do 9º biênio a partir de 17/11/2011, pub.
MG de 06/08/2019, motivo incorreção no município e na escola,
onde se lê: Brasília de Minas, E.E.Mestra Bila, leia se: Montes
Claros, E.E.Doutor Carlos Albuquerque.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO – ATO N.º 21/2019 –
Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Carlos Antônio dos
Santos, MaSP.825351-0, Silvana Ribeiro, PEB3O, adm. 02, Ato
n.º 17/2009 de retif. de 01 mês de férias prêmio afastamento ref.
1º quinq. a partir de 18/06/2009, pub. MG de 15/05/2009, motivo
interesse do servidor em reservar o período para outra forma de
usufruição, onde se lê: 01 mês de férias prêmio afastamento ref.
1º quinq. a partir de 18/06/2009, leia se: 01 mês de férias prêmio
afastamento ref. 3º quinq. a partir de 18/06/2009; MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.1159856-2, Jackline Silvestre
da Costa, ANEI2B, adm. 02, Ato n.º 12/2019 de conc. de férias
prêmio afastamento, pub. MG de 28/06/2019, motivo alteração na
vigência, onde se lê: 01 mês de férias prêmio ref. 1º quinq. a partir de 15/08/2019, leia se: 01 mês de férias prêmio ref. 1º quinq. a
partir de 19/08/2019.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
12 1259721 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO N.º 29/2019 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): BOCAIUVA, E.E.Doutor Odilon Loures,
MaSP.837198-1, Jucilene de Lourdes Vieira, PEB1N, admissão
01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; E.E.Professor Antonico Soares
de Sá, MaSP.586529-0, Márcia Nobre Murta, EEB2L, admissão
01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; MONTES
CLAROS, E.E.Belvinda Ribeiro, MaSP.586710-6, Marineide das
Graças Corrêa Barbosa, PEB3P, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 108 h/a e 11 (ExC); E.E.Eloy Pereira, MaSP.388893-0, Sônia
Maria Barbosa, ATB4H, admissão 01, a partir da publicação do
ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
n.º 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 180 h mensais; E.E.Professora Dulce Sarmento,
MaSP.365342-5, Daisy Lucidy Gonçalves, PEB3N, admissão 03,
a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) ATO N.º 15/2019 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do §
24 do art. 36 da CE/1989 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Benjamin Versiani dos Anjos, MaSP.878413-4, Marlen
Madureira Mafra Dias, PEB1P, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40,
§ 1º, inciso III, alínea “a” c/c § 5º da CF/88 com redação dada pela
EC n.º 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ - ATO N.º 13/2019 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do
inciso I, do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela
EC n.º 41/2003, observando o disposto na EC Nº 70/12, à vista
da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI
4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo
efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31/12/2015 do(s)
servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.José Maria dos Mares
Guia, MaSP.661756-7, Geralda Ivete Cardoso de Freitas, ASB1C,
admissão 01, a partir de 8/5/19, com direito, nos termos do art.
40, § 1º, Inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, alínea ‘b’, da Lei
Complementar n.º 64/02, c/c Art.1º, § 4º da LC nº 138/16 e Art. 2º,
§ 4º do Decreto nº 47.000/16, à remuneração proporcional a 14/30
avos, correspondente à carga horária de 180 h/mensais.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO N. º 14/2019 - Concede
abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88
com redação dada pela EC n. 41/03, ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, E.E.Irmã Beata, MaSP.326169-0, Marquelízia Bonifácio da Silva, PEB3I, admissão 02, a partir de 6/8/19.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO N.º 26/2019 – Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31 da Constituição Estadual de 21/09/1989, ao(s) servidor(es):
BOCAIUVA, Serv. afast. prel à aposentadoria, MaSP.837198-1
Jucilene de Lourdes Vieira, PEB1N, admissão 01, referente ao 5º
quinq. de exercício a partir de 25/7/19; MONTES CLAROS, Serv.
afast. prel à aposentadoria, MaSP.365342-5, Daisy Lucidy Gonçalves, PEB3N, admissão 03, referente ao 5º quinq. de exercício
a partir de 5/8/19.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 27/2019 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE
de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Professor
Gastão Valle, MaSP.950940-7, Roberto Jairo Torres, PEB1L, adm.
01, ref. 4º quinq. a partir de 05/06/2018; BRASÍLIA DE MINAS,
E.E.Francisco de Paula Antunes, MaSP.827901-0, Miriam Aparecida Cordeiro Vieira, PEB1l, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir
de 29/06/2019; E.E.Josias de Matos, MaSP.315523-1, Carlos
Domingos Soares Leite, ASB3L, adm. 01, ref. 7º quinq. a partir de
24/07/2019; MaSP.1095826-2, Célia Rosa de Paula, PEB2B-Inglês, adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 17/07/2019; JAPONVAR,
E.E.Manoel Pereira de Araújo, MaSP.598912-4, Adilson Nascimento José Ferreira, PEB1C-Matem., adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 11/05/2019; MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.594977-1, Celina Aparecida Gonçalves de Souza, TDE5L,
adm. 01, ref. 6º quinq. a partir de 20/07/2019; À disposição a
SEE-MG, MaSP.388884-9, Ivonilde Carneiro de Oliveira Souza,
ATB4G, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 13/09/2018; E.E.de
Aparecida do Mundo Novo, MaSP.1095561-5, Raissa Souza Gusmão, PEB2F-Port., adm. 01,Vice-Diretora, ref. 3º quinq. a partir de 11/03/2019; E.E.Augusta Valle, MaSP.1181988-5, Aparecido Pereira Cardoso, PEB1C-Hist., adm. 02, ref. 1º quinq. a
partir de 01/06/2018; MaSP.1181988-5, Aparecido Pereira Cardoso, PEB1D-Hist., adm. 01, ref. 2º quinq. a partir de 10/04/2018;
E.E.Coronel Filomeno Ribeiro, MaSP.667419-6, Hrineth Soares
de Araújo Silva, PEB3G-Biol., adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de
01/06/2019; E.E.Eloy Pereira, MaSP.872728-1, Maria José Alves
da Silva, PEB1N, adm. 01, Vice-Diretor, ref. 5º quinq. a partir de
19/05/2019; E.E.Professora Dulce Sarmento, MaSP.1057148-7,
Helen Tatiane Fagundes Pereira Dantas, ATB3G, adm. 01, ref.
3º quinq. a partir de 25/04/2017; MaSP.351495-7, Marquesleide
da Silva Alves, PEB1P-Hist., adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de
10/02/2018; E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.810059-6, Veronícia Andreza Leite Oliveira, PEB1M-Port., adm. 01, ref. 5º
quinq. a partir de 26/04/2019.
ANULAÇÃO FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO
N.º 18/2019 – Anula o ato de concessão/retificação referente
a servidor(a): MONTES CLAROS, E.E.Gonçalves Chaves,
MaSP.1005870-9, Maria Luciene Afonso, EEB2F, adm. 01, Anula
Ato n.º 13/2019 de conc. de 02 meses de férias prêmio afastamento a partir de 01/08/2019, pub. MG de 20/06/2019, motivo
mudança de lotação da servidora; JAPONVAR, E.E.Presidente
Castelo Branco, MaSP.881887-4, Elizabeth Ferreira da Silva,
PEB2L, adm. 01, Anula Ato n.º 14/2019 de conc. de 1 mês de
férias prêmio afastamento, ref. 4º quinq. a partir de 01/08/2019,
pub. MG de 20/06/2019, motivo servidora em afastamento preliminar à aposentadoria; SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Mendes
de Oliveira, MaSP.450395-9, Lucimária Meireles Costa, PEB2I,
adm. 01, Anula Ato n.º 11/2019 de conc. de férias prêmio afastamento, pub. MG de 20/06/2019, motivo desistência da servidora.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
12 1259723 - 1
SRE de Muriaé
Diretora: Lumena Maria Montezano Pacheco
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 42/19
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/2018,
aos servidores: Muriaé: SRE Muriaé, MaSP 930555-8-01 Ivan da
Silva Lomeu, TDEVI, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 09/09/19; MaSP 529457-4-01 Marizete Martins de Almeida, ANEIIJ, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 20/08/19; MaSP 1160027-7-01 Otávio
Monteiro de Castro, ANEIIE, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/19.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 43/19
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, ao servidor: Muriaé: CESEC Gov. Bias Fortes,
MaSP 351631-7-02 Carmen Lúcia Pérez Schelb, PEBIIIP - DIII,
por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
09/09/19.
09 1259668 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
13/19
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012 por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo Tostes,
MaSP 1057325-1-01 Luciane Imaculada de Oliveira, PEBIC, a
partir de 03/08/19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 21/19
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias dos
servidores: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP
449969-5-02 Eliane da Cunha Rocha Amaro, PEBDIA, a partir de
08/07/19; Barão do Monte Alto: E.E. Prof. Tomás Aquino Pereira,
MaSP 980701-7-01 Geraldo André Ribeiro Matola, PEBII I, exercendo cargo de Diretor, a partir de 03/08/19.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 22/19
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E.
Eng. Orlando Flores, MaSP 390228-5-01 Floracy Carneiro de
Melo Amorim, a partir da data de publicação do ato, referente ao
ATBVI, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 23/19
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Patrocínio
do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 366035-4-01 Gilmar da
Silva, a partir da data de publicação do ato, referente ao PEBIP, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a e 005 h/a mensais de
exigência curricular.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 12/19
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor:
Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 1268437-9-02 Adriana Mara de
Souza Oliveira para Adriana Mara de Souza Pedrosa.
ANULAÇÃO – ATO Nº 13/19
Anula no Ato nº 24/19, referente ao servidor: Palma: E.E. Artur
Bernardes, MaSP 1098140-5-01 Andreia Cristina Gonçalves da
Rocha Oliveira, PEBIIE, a parte em que concedeu Férias-Prêmio
Afastamento, publicado em 21/05/19, por não estar na percentagem que possui direito a tirar férias em 2019.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/19
Anula no Ato nº 31/2003, referente ao servidor: Laranjal: E.E.
Cel. Francisco Gama, MaSP 244886-8-02 Celma de Freitas Montes Lima, PEBIP, a parte em que concedeu Férias-Prêmio Conversão em espécie, publicado em 17/12/2003, por concessão anterior
à aposentadoria.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908122131360124.