TJMG 03/07/2019 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Julho de 2019 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 916058-1, WANDERLEIA GOMES BONORA,
publicado em 23/05/2019, por 2 mês (es) referente (s) ao 4º e 6º quinquênio a partir de 01/07/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 383113-8, ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA,
publicado em 16/06/2019, por 3 mês (es) referente (s) ao 4ºe 5º quinquênio, a partir de 03/10/2019, leia-se: por 3 mês (es) referente (s) ao 6º
quinquênio a partir de 07/10/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 914723-2, ELAINE DE ANDRADE SILVEIRA, por 1 mês
(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 02/01/2020.
02 1245493 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0292361-3, José Luiz de Almeida
Cruz, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 27/06/2019; Masp
0384998-1, Mônica Vallone Espósito Marchi, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 02/10/2016; Masp 0916802-2, Maria José
Sousa Pereira Trancoso, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
05/02/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp 0384998-1,
Mônica Vallone Espósito Marchi, a partir de 02/10/2016.
02 1245466 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
da § 1º do art.70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 30 dias, a partir de
27/06/2019, do servidor ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA
JUNIOR, referente ao cargo de Técnico de Gestão da Saúde I/A.
02 1245294 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N.º 6766, DE 02 DE JULHO DE 2019.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o repasse de recursos
financeiros para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde
de Média e Alta Complexidade em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar para o Hospital São João de Deus, do Município de
Divinópolis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, previstas no inciso III do §1º do art. 93 da Constituição
Estadual, nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Ordinária n.º 22.257, de
27 de julho de 2016, e considerando:
- a Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal;
- a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.
37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações
e contratos da Administração pública e dá outras providências;
- a Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
n.º8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Estadual n.º 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual n.º 23.288, de 9 de janeiro de 2019, que dispõe sobre
a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 20162019, para o exercício de 2019;
- a Lei Estadual n.º 23.290, de 9 de janeiro de 2019, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
para o exercício financeiro de 2019;
- o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual n.º 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Portaria n.º 17/SAS/MS, de 25 de janeiro de 2006, que dispõe sobre
a habilitação de serviços de saúde como Centros de Referência em Alta
Complexidade Cardiovascular e Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular;
- a Portaria n.° 646/SAS/MS, de 10 de novembro de 2008, que habilita
automaticamente hospitais na alta complexidade em Neurocirurgia, e
dá outras providências;
- a Portaria n.º 102/SAS/MS, de 3 de fevereiro de 2012, que mantém,
nos respectivos Estados, as habilitações dos estabelecimentos de saúde
listados no seu Anexo, e dá outras providências;
- a Portaria nº 3.415/GM/MS, de 22 de outubro de 2018, que altera a
Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a
Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e
a Portaria nº 1.675/GM/MS, de 7 de junho de 2018, para dispor sobre
os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do
cuidado
da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS;
- a Portaria nº 3.504/GM/MS, de 26 de outubro de 2018, que habilita o Hospital São João de Deus - Divinópolis (MG) como Unidade
de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e
estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de Minas Gerais
e Município de Divinópolis;
- a Resolução SES/MG n.º 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que
dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde - FES
nos termos do Decreto Estadual 45.468/2010;
- a Resolução SES/MG n.º 5.262, de 28 de abril de 2016, que estabelece
regras para o funcionamento do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais e dá outras providências;
- a Resolução CES-MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que aprova
o Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o quadriênio 20162019;
- a Nota Técnica SRAS/DPGH/PRO-HOSP n.º 013/2019, da Diretoria
de Políticas Hospitalares, que dispõe sobre a prestação de serviços de
saúde do Hospital São João de Deus – CNES- 2159252, para a população usuária do Sistema Único de Saúde SUS, tanto em âmbito local,
quanto na esfera da Região de Saúde onde está inserida; e
- o Termo de Prorrogação de Intervenção Administrativa da Fundação
Geraldo Corrêa/Hospital São João de Deus, assinado em 11 de junho
de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar, em caráter excepcional e temporário, o repasse de
recursos financeiros para o reforço do custeio das ações e serviços de
saúde de Média e Alta Complexidade em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar para o Hospital São João de Deus, do Município
de Divinópolis.
Parágrafo único – Os recursos financeiros de que trata esta Resolução
serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de
Saúde de Divinópolis, em 6 (seis) parcelas mensais, sendo 5 (cinco)
parcelas de até R$1.146.666,67 (um milhão, cento e quarenta e seis mil,
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e 1 (uma)
parcela de até R$1.146.666,65 (um milhão, cento e quarenta e seis mil,
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 2º – Os recursos de que trata esta Resolução serão destinados ao
Hospital São João de Deus para contribuir com a implantação do serviço ambulatorial nas áreas de cardiologia, oncologia, traumato-ortopedia, neurologia, terapia renal substitutiva, e garantir o atendimento
da gestante de alto risco, conforme a demanda referenciada da Região
Ampliada de Saúde Oeste – RAS Oeste.

Art. 3º – No exercício de 2019, as despesas de que trata esta Resolução perfazem o valor de R$ 6.880.000,00 (seis milhões, oitocentos e oitenta mil reais) e irão onerar a dotação orçamentária n.°
4291.10.302.174.4623.0001 - 334141 - 10.1.
Art. 4º – O repasse da primeira parcela do recurso financeiro complementar deverá ser precedido de assinatura de Termo de Compromisso,
que conterá indicadores, metas e compromissos a serem monitorados
por meio do Sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e
Metas (SiG-RES), nos termos do Decreto Estadual n.º 45.468, de 13 de
setembro de 2010, e da Resolução SES/MG n.º 5.262, de 28 de abril de
2016, ou de Regulamento(s) que vier(em) a substituí-lo(s).
Art. 5º – A prestação de contas parcial e final dos recursos deverá ser
realizada em conformidade com o Decreto Estadual n.º 45.468/2010
e da
Resolução SES/MG n.º 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou com
Regulamento(s) que vier(em) a substituí-lo(s).
Art. 6º – No caso de inclusão do Hospital São João de Deus no processo
de reorganização da atenção hospitalar no exercício de 2019, os repasses do recurso financeiro de que trata esta Resolução serão encerrados.
Art. 7º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de Julho de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
02 1245327 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 27/19 - 1320.01.0041377/2019-71
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso
I e II do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais do produto ÁGUA
SANITÁRIA CRISTAL, fabricado pela empresa CRISTAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ 27.884.259/0001-07, situada à
RUA NAPOLEÃO PERES DE ARAÚJO, Nº 102, BAIRRO IZAIAS
PEREIRA, JANAÚBA/MG, por não possuir notificação/registro e
a empresa não possuir Autorização de Funcionamento – AFE junto à
ANVISA, nem Alvará Sanitário emitido por autoridade competente.
Belo Horizonte, 03de julhode 2019.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
02 1245157 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Lenira de Araújo Maia
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Marilene Barros de Melo, Masp 297915-1, referente ao 7° quinquênio administrativo, a partir de 03/10/2018.
02 1245244 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
DESPACHO
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da competência estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto 45.822/2011, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2018, instaurado
pela Portaria PRE 373/2018, com extrato publicado no Diário Oficial
de 29/11/2018, tendo em vista a formalização de Termo de Ajustamento
Disciplinar – TAD, determina a SUSPENSÃO do processo pelo prazo
de duração do ajustamento disciplinar.
02 1245562 - 1
Atos da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp. 0.278.530-1 – Maria das Graças Rezende e Silva, AUGAS, 01
(um) mês a partir de 19/07/2019, referente ao 6º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.350.192-1 – Wania de Fatima Cezar Melo, AUGAS, 01 (um)
mês a partir de 15/07/2019, referente ao 4º quinquênio, não restando
saldo do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.350.640-9 – Célio Eloisio da Silva, AUGAS, 01 (um) mês a
partir de 01/07/2019, referente ao 6º quinquênio, restando saldo de 01
(um) mês do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.352.055-8 – Sione Maria Tonidandel, AUGAS, 01 (um) mês a
partir de 08/07/2019, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 02
(dois) meses do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.355.648-7 – Antônio Gilson Vargas, TGS, 02 (dois) meses a
partir de 01/07/2019, referentes ao 9º quinquênio, não restando saldo
do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.361.081-3 – Miriam Otoni Santa Barbara, TGS, 01 (um) mês a
partir de 29/07/2019, referente ao 8º quinquênio, restando saldo de 01
(um) mês do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.362.061-4 – Rosangela Vital de Almeida, AGOV, 01 (um) mês
a partir de 08/07/2019, referente ao 7º quinquênio, restando saldo de 01
(um) mês do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.362.778-3 – Vilma Domingues Barreto, EPGS, 01 (um) mês a
partir de 01/07/2019, referente ao 8º quinquênio, restando saldo de 02
(dois) meses do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.366.551-0 – Cristiane Lilian Rodrigues Souza, AUGAS, 01
(um) mês a partir de 25/07/2019, referente ao 5º quinquênio, restando
saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido, conforme registro no
SISAP.
Masp. 0.381.492-8 – Maria Laura Dias Viana, GGOV, 01 (um) mês a
partir de 15/07/2019, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 02
(dois) meses do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.382.356-4 – Anísia da Soledade Dias Ferreira, EPGS, 02 (dois)
meses a partir de 01/07/2019, referentes ao 5º quinquênio, não restando
saldo dos quinquênios referidos, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.383.060-1 – Maria da Glória Martins de Deus, ATHH, 01 (um)
mês a partir de 12/07/2019, referente ao 3º quinquênio, restando saldo
de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 0.384.518-7 – Nilza Castorino da Silva, AUGAS, 01 (um) mês a
partir de 15/07/2019, referente ao 6º quinquênio, restando saldo de 01
(um) mês do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.385.664-8 – Maria Lúcia Dias da Silva, ASGPD, 01 (um) mês
a partir de 25/07/2019, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 01
(um) mês do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 0.666.741-4 – Juliana Barros de Andrade Schmitz, ATHH, 01
(um) mês a partir de 15/07/2019, referente ao 2º quinquênio, restando
saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 0.919.486-1 – Andreia Carla Marques Soares Gomes, TGS, 01
(um) mês a partir de 16/07/2019, referente ao 6º quinquênio, restando
saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido, conforme registro no
SISAP.
Masp. 1.037.580-6 – Eva Zilda Campos de Matos, PENF, 01 (um) mês
a partir de 05/07/2019, referente ao 7º quinquênio, restando saldo de 01
(um) mês do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 1.040.895-3 – Elias Macedo Leite, AUAS, 01 (um) mês a partir
de 15/07/2019, referente ao 6º quinquênio, restando saldo de 02 (dois)
meses do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 1.041.004-1 – Rodney Araújo Viana, TOS, 01 (um) mês a partir
de 15/07/2019, referente ao 4º quinquênio, restando saldo de 02 (dois)
meses do quinquênio referido, conforme registro no SISAP.
Masp. 1.049.572-9 – Antonio Ferreira Diniz Neto, ATHH, 01 (um) mês
a partir de 01/07/2019, referente ao 6º quinquênio, restando saldo de
01(um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.049.593-5 – Rosenvaldo Evaristo de Souza, ATHH, 01 (um)
mês a partir de 01/07/2019, referente ao 6º quinquênio, restando saldo
de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.049.672-7 – Regina Amarante, ATHH, 01 (um) mês a par-

tir de 15/07/2019, referente ao 4º quinquênio, não restando saldo do
quinquênio referido.
Masp. 1.049.702-2 – Rejane Silveira Mendes, ANHH, 02 (dois) meses
a partir de 01/07/2019, sendo 01 (um) mês referente ao 6º quinquênio e
01 (um) mês referente ao 5º quinquênio, não restando saldo dos quinquênios referidos.
Masp. 1.049.707-1 – Edina Buenos Aires Gomes, AUHH, 01 (um) mês
a partir de 01/07/2019, referente ao 6º quinquênio, não restando saldo
do quinquênio referido.
Masp. 1.049.758-4 – Célia Maria da Silva, MEDHH, 01 (um) mês a
partir de 16/07/2019, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 01
(um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.049.767-5 – Laudelina de Fátima Silva Gonçalves, ATHH, 01
(um) mês a partir de 01/07/2019, referente ao 7º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.050.222-7 – Andrea Gonçalves de Oliveira, MEDHH, 01 (um)
mês a partir de 01/07/2019, referente ao 3º quinquênio, restando saldo
de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.050.337-3 – Patricia Santos Resende Cardoso, MEDHH, 01
(um) mês a partir de 01/07/2019, referente ao 3º quinquênio, restando
saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.050.457-9 – Valeria Aparecida de Macedo Santos, ATHH e
DAI-13, 01 (um) mês a partir de 24/07/2019, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.050.471-0 – Marcelo Cassio Mendes Lucio, MEDHH, 01 (um)
mês a partir de 01/07/2019, referente ao 3º quinquênio, restando saldo
de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.050.543-6 – Lucinda Araújo Moraes, ATHH, 01 (um) mês a
partir de 03/07/2019, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 01
(um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.050.729-1 – Marta Teixeira Pereira, ATHH, 01 (um) mês a partir de 29/07/2019, referente ao 3º quinquênio, não restando saldo do
quinquênio referido.
Masp. 1.050.766-3 – Maria Aparecida Lopes Miranda, ATHH, 01 (um)
mês a partir de 15/07/2019, referente ao 3º quinquênio, não restando
saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.050.773-9 – Francini de Sá Guimarães, ATHH, 01 (um) mês a
partir de 15/07/2019, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 01
(um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.056.442-5 – Heloisa Rezende Soares, ANHH, 01 (um) mês a
partir de 01/07/2019, referente ao 3º quinquênio, não restando saldo do
quinquênio referido.
Masp. 1.056.901-0 – Alessandra Caetano de Azevedo, ATHH, 01 (um)
mês a partir de 01/07/2019, referente ao 3º quinquênio, não restando
saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.061.860-1 – Maria Elizabeth Silva Penido, MEDHH, 01 (um)
mês a partir de 29/07/2019, referente ao 3º quinquênio, restando saldo
de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.103.840-3 – Dione Carla Oliveira de Almeida, ANHH, 01 (um)
mês a partir de 01/07/2019, referente ao 1º quinquênio, restando saldo
de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.126.286-2 – Josie Fabiana Santos Simão, ANHH, 01 (um) mês
a partir de 15/07/2019, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02
(dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.201.321-5 – Renata de Paula da Silveira, ANHH, 01 (um) mês
a partir de 15/07/2019, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02
(dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.205.762-6 – Joseana Cerqueira de Carvalho Temer, EPGS, 01
(um) mês a partir de 08/07/2019, referente ao 2º quinquênio, restando
saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido, conforme registro no
SISAP.
Masp. 1.210.105-1 – Etusa Braga da Silva Gaio, ANHH, 01 (um) mês
a partir de 15/07/2019, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02
(dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.254.689-1 – Maria Aparecida Giarola, ATHH, 01 (um) mês a
partir de 01/07/2019, referente ao 1º quinquênio, não restando saldo do
quinquênio referido.
Masp. 1.360.395-6 – Eliana Martins, ATHH, 01 (um) mês a partir de
08/07/2019, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 (dois)
meses do quinquênio referido.
Masp. 1.360.763-5 – Camila Porto Cotrim, ANHH, 01 (um) mês a
partir de 15/07/2019, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02
(dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.362.034-9 – Elyara Junia Gonçalves de Almeida Rabelo,
ATHH, 01 (um) mês a partir de 22/07/2019, referente ao 1º quinquênio,
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
02 1245368 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensa NEILON JOSE DA SILVA, MASP 3412764, da função gratificada FGI-4 EZ1100562, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a contar de 15/05/2019.
02 1245407 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 016 DE 01/07/2019
Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.M.A.H., Masp nº 1042742-5, ocupante do cargo de
Médico, Nível V, Grau “B”, Admissão 01, lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Tatiana Bárbara Assis. Membros:
Maria Amélia Ferreira Rocha e Alice Ferreira de Almeida.
02 1245044 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 017 DE 25/06/2019
Hospital Alberto Cavalcanti/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: J.S.M. Masp n° 1363193-2, lotada na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Leandro de Oliveira Costa. Membros: Cristina da Silva Pereira e Sophia Alves Mendes da Costa.
02 1245216 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art.
6° da ECF n°41/2003, do(s) seguinte(s) servidor(es):
Aparecida Moraes, masp: 1038052-5, adm:01, CPF: 724.930.116-00,
cargo efetivo de PENF III I, com exercício no CHPB, a partir de
06/06/2019.
Eudoxia Soares dos Santos, masp: 0331491-1, adm.2, CPF:
608.300.696-15, cargo efetivo PENF III I, com exercício na ADC, a
partir de 03/06/2019.
Geralda Batista da Silva, masp: 1040795-5, adm.1, CPF:
682.284.906-82, cargo efetivo AUAS III I, com exercício na HJXXIII,
a partir de 10/06/2019.
Zenira Dias Matoso, masp: 1040592-6, adm.1, CPF: 408.164.786-00,
cargo efetivo AUAS IV F, com exercício no HJXXIII, a partir de
10/06/2019.

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguinte servidora,
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos
termos do art. 3° da ECF n°47/2005:
Dario Barbosa de Rezende, masp: 1040355-8, adm.1, CPF:
345.491.966-53, cargo efetivo PENF III E, com exercício no CSSFE,
a partir de 27/05/2019.
Marzo Luiz Bersan, masp: 1040325-1, adm.1, CPF: 528.123.326-20,
cargo efetivo MED VI A, com exercício no HJXXIII, a partir de
14/06/2019.
APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Fabio Antonio Rodrigues Nascimento, masp: 1039070-9, adm.1, CPF:
257.824.876-15, cargo efetivo de MED V B, com exercício no HAC,
a partir de 06/02/2019.
Geraldo Abdala Salgado Rodrigues, masp: 1040155-2, adm.1, CPF:
270.024.896-15, cargo efetivo MED V A, com exercício no IRS, a partir de 06/02/2019.
Maria da Conceição Milagre Fernandes masp: 1041276-5, adm.1, CPF:
499.771.806-87, cargo efetivo MED VI A, com exercício no HJXXIII,
a partir de 23/04/2019.
Maria Perpetua de Rezende, masp: 1042320-0, adm.1, CPF:
601.635.776-68, cargo efetivo PENF III I, com exercício no HRJP, a
partir de 06/02/2019.
Monica Matos Souza Chartuni Teixeira, masp: 0917870-8/ adm:2,
CPF: 432.716.776-20, cargo efetivo AGAS V B, com exercício no
HRB, a partir da data de publicação.
Terezinha Amorim Meneses, masp: 1040673-4, adm.1, CPF:
274.872.296-53, cargo efetivo AUAS IV B, com exercício no HJXXIII,
a partir de 13/05/2019.
APOSENTA, nos termos do art. 40, §1º, III, “b”, CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Carlos Augusto Gomes, masp: 1040132-1, adm.1, CPF:
380.646.856-72, cargo efetivo MED VI A, com exercício no HRJP, a
partir de 06/02/2019.
Laurinete Domingos Lucas, masp: 1042653-4, adm:1, CPF:
237.753.784-72, cargo efetivo TOS V B, com exercício no HEM, a partir de 06/02/2019.
APOSENTA, nos termos do art. 40, §1º, III, “a”, CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Ricardo Neves Rocha, masp: 1086347-0, adm.3, CPF: 344.682.346-87,
cargo efetivo MED III C, com exercício no HJXXIII, a partir de
12/04/2019.
02 1245505 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O Diretor do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1.591 de 11 de Junho de
2019, acatando os termos do Parecer de Auditoria n° 2270.056.19,
datado de 27/03/2019, por necessidade comprovada de novas diligências, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante designada
pela Ordem de Serviço nº 08/2014, e alterada pela Ordem de Serviço
nº 68/2017, publicada no Diário do Executivo de 06/12/2017 por 30
(trinta) dias, até a conclusão dos trabalhos.
02 1245108 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1249263-3, JHEMERSON RICARDO LIMA, AGSE, A CONTAR DE 03/06/2019
MASP 1448579-1, ANGELO DE SOUZA, AGSE, a contar de
06/06/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias a servidora:
MASP 13802970, CAROLINE GARCIA GONÇALVES, ANEDS, a
contar de 17/05/2019 para regularização funcional.
MASP 1444837-7, IZABELA MACEDO ALVES PINTO, AGSE, a
contar de 24/05/2019, para regularização funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
MASP 1297128-9, CLAÚDIO OLIVEIRA FERREIRA, AGSE, a partir de 13/06/2019.
CORONEL RONEY AIRES DE SÁ
Superintendente de Recursos Humanos
02 1245301 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1309451-1, JORCIEN VICTOR GOMES, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, doPRESIDIO DE SERRO,
para oPRESIDIO DE DIAMANTINA, a contar de 06/05/2019, para
regularização funcional.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1221684-2, MARCIO ANTONIO PASCHOAL, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, doPRESIDIO DE SERRO, para oPRESIDIO DE DIAMANTINA, a contar de
06/05/2019, para regularização funcional.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1207913-3, FERNANDA CRISTINA DE ANDRADE REIS,
referente ao Cargo Efetivo ASEDS - AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
do (a) CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para o (a) COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, a contar de 27/05/2019.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
02 1245063 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907022121370113.