TJMG 02/07/2019 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 02 de Julho de 2019 Diário do Executivo
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão
disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 290619-0442,
290619-0443, 290619-0444, 300619-0445, 300619-0446, 0107190447, 010719-0448, 010719-0449.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 751 Sessão Ordinária realizada em 07/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PUR1233
8153968
Leonardo Martins
PUR1233
7920865
Leonardo Martins
PUR1233
7918388
Leonardo Martins
PUR1233
8137282
Leonardo Martins
PUT6102
7976004
Elienai Araujo Dos Anjos Dos Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
EMV0526
7730193
Fabiane Aparecida Vital
HMF9682
7772106
Hi Transportes Ltda
HKE5923
7762668
Jose Leao Da Silva
GDW0606
7645648
Osmar Pereira Dos Santos
DKQ0160
8377310
Deonice Cabral Noronha
HKU7268
7717803
Eliane Fatima Leal Mendes
KYK8580
8359963
Nair Dutra
HHW6809
7429172
Antonio Martins De Oliveira
NGT6526
7680091
Claudio Silva Pereira
ODC2444
7744410
Fernanda Mazim Zini
NYC8306
7855614
Tork Tratores E Pecas Ltda
DPF6611
7820293
Hi Transportes Ltda
PWJ7869
7599523
Warleson Saimon Cezario
PWE8587
7757539
Felipe Stefane Vieira
JMP5205
7761342
Josenice Soares Costa Araujo
NWH7698
7736179
Rafael Vieira Soares
HGV3246
7794258
Florisvaldo Captain De Oliveira
EAW4809
7682930
Jose Antonio Rodrigues
GUM5880
8368047
Jose Geraldo Soares De Lima
PPJ9876
6959494
Wilson Magno Duarte
HBK2547
7870645
Anderson Alvino Da Silva
NYC8306
7855613
Tork Tratores E Pecas Ltda
HKR4121
7774987
Carlos Ramos Novaes
ODC2444
7744895
Fernanda Mazim Zini
HDH7828
7762707
Hi Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 752 Sessão Ordinária realizada em 07/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
OLR5559
7765256
Jefferson Guimaraes Cirilo
HKZ4819
7794194
Arlindo Jose Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PVE0811
7669320
Rubens Manoel De Campos
OLP3842
7608972
Antonio Adriel Ferreira Cardoso
GVJ3505
7932818
Paulo Henrique De Melo Duarte
OEM1096
7811807
Mariana Costa Longuinho Vinagre
BDP1662
7608791
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX0922
7328271
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HGX9650
8478088
Sidnei Marcos Monteiro Santos
BDP1689
7711213
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PZG6978
7742611
Jose De Fatima Machado
GZH6129
7794274
Antonio Rodrigues Dos Santos
OPF0397
7833546
Jacqueline Augusta Damasceno
GRF4639
7827613
Reginaldo Cordeiro Da Silva
HKI9000
8353743
Greison Dias
CRA4587
7818694
Marcos Vasconcelos De Souza
PUI3815
7828318
Jose Trindade De Freitas
HKF2805
7860064
Tulio Cesar Resende
OXC8461
7711147
Alvaro Clemente De Freitas
QKF4443
7746157
Trans Kothe Transp Rodoviarios Sa
HLK6336
7756273
Nilvania Torquato Dias
OQG5526
7527659
Edmilson Medeiros Alves
BDP1662
7606162
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OLP3842
7622511
Antonio Adriel Ferreira Cardoso
HDF0778
7719981
Valmiro Da Silva Couto
HLT2543
7628156
Maria Neuza De Souza
KJW9228
7719924
Adirson Xisto Lopes
HBA9272
7833915
David Daniel Santos Pereira
HMI5427
7803657
Esperendeus Alves Ruas
GUR4749
7714031
Roberto Luiz Brito Nascimento
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 753 Sessão Ordinária realizada em 07/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
CVK5644
7833088
Sidinei Gomes Maximo
PUF2533
7485135
Jose Manuel De Meneses
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
JIJ3908
7666092
Ismael De Sousa
JGK3061
7759076
Alan Paulinelli De Souza
GVJ3505
7932819
Paulo Henrique De Melo Duarte
BDP1687
7712286
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX1038
7700741
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
QKH5137
7751322
Trans Kothe Transp Rodoviarios Sa
HFJ1314
7846305
Elivelton Candido Ferreira
OQY9998
7448695
Marcelo Soares Minhos
OMA5512
7736942
Marilandia Da Costa Santos
HJA1491
7779492
Hi Transportes Ltda
HMF5184
7738749
Hi Transportes Ltda
OLJ3337
7746283
Trans Kotre Transportes Rodoviarios
S.a.
GUY8372
7804642
Jose Henrique Da S Junior
BDP1687
7800900
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GSV9866
7785652
Transportes Rod Itau Ltda
GOK2988
7755531
Terezinha Soares Santos
GRD9178
7781956
Samuel Eder Veloso Caixeta
HCQ6910
8346107
Dedice Pereira
HMF9688
7721654
Hi Transportes Ltda
PYH4671
7776389
Guilherme Soares Dos Reis
HCO6980
8393278
Edson Fernandes Dos Santos
HKQ7721
7766558
Reginaldo Jose Da Silva
PYG6442
7755187
Jm Distribuicao Eireli - Epp
CAW6943
7766859
Marcelo Benedito Silva
EGP0314
7888515
Felipe Campos Faria
PWM3513
7877653
Rosana Aparecida Cirino
HBG2660
8333968
Denis Leandro Dos Santos Araujo
ATX1038
7708277
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 754 Sessão Ordinária realizada em 07/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
CRX1707
7713336
Cintia Barbosa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
FEH7651
7809129
Patrick Leles Mendes
PJL3329
7586333
Andre Antonio De Sa
PYS4791
7773771
Nilton Rosa De Oliveira
PUE8908
7710602
Deusdedit Lopes Pereira
PVZ2651
7899868
Ana Paula Paz Da Fonseca
PVZ2651
7897047
Ana Paula Paz Da Fonseca
GTH0529
7798014
Luiz Francisco Lino
HLP1980
8663940
Liamara Poliana Rodrigues
OPF9991
7800187
Adilson Da Costa Lage
CLK6752
7772244 Valmir Garcia
ABV5433
7399703
Transportadora Boa Viagem Ltda
PUD6909
7744388
Lauro Marcos De Oliveira
JHU9676
7697620
Warles Nunes Da Silva
HBG0362
7833094
Viacao Novo Retiro Ltda
OQJ6041
7801997
Fabricio Gabriel De Sousa Martin
HCP2760
8485624
Gilmar Dias Viana
HNZ3813
7676442
Anielle Anjos Barbosa
OLR5559
7765257
Jefferson Guimaraes Cirilo
DEA7225
7773518
Helenice Cristina Miguel Vicoso
JET4965
7633625
Luiz Paulo Mendes
PWE0241
7845422
Celso Esteves De Souza
OQY7274
7820372
Carlos Murilo Da Costa
PVZ2651
7920069
Ana Paula Paz Da Fonseca
PUK0847
7706512
Tanislei Ana Matos
OMD2133
7749237
Mauro Soares Dos Santos
OQY7274
7820371
Carlos Murilo Da Costa
EVE2284
7646488
Ademir Favero E Cia Ltda
PVJ8071
7945022
Transportadora Jire Ltda - Epp
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 755 Sessão Ordinária realizada em 07/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
CRX1707
7713337
Cintia Barbosa
GRY5500
8410092
Joao Lopes Filho
HQE6420
8375500
Dariu Silva De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HKE1800
8334113
Rodrigo Sousa Lima
OXK5752
7684231
Sidney Jose Dos Santos
HAT4336
7693836
Sanderlan Regen R Santos
OMG8401
7766544
Enoch Novaes Meira
GRI7705
7712818
Jose Maria Alves Leite
LQT6215
7717241
Emerson Domingos De Souza
GXK0574
7735799
Gilson Goncalves De Siqueira
PVO2591
7766232
Edilson De Soza
HJT2904
7766219
Maisa Laissa Franca De Oliveira
JOB3200
8341400
Helio De Oliveira Costa
GXS7737
7749688
Nivaldo Jose Ferreira
PVQ3702
7729438
Divanio Junio Alvarenga Fagundes
HJT2904
7483005
Maisa Laissa Franca De Oliveira
GOL6979
7794121
Luis Filipe Neves Silva
JHU9676
7703806
Warles Nunes Da Silva
JHU9676
7703793
Warles Nunes Da Silva
GNV0380
8346090
Elcio Geraldo Lazaro De Resende
PVI2416
7705935
Rosana Tadeu Silva
HFU1632
7716566
Rodrigo Sousa Lima
OPF9991
7788965
Adilson Da Costa Lage
HIR0387
7716825
Leonardo Freitas Do Carmo
HJK0821
7764005
Joao Batista Antonio Xavier
HKP3384
7798998
Augusto Rodrigues Da Silva
PVV6400
8337958
Antonio Marcos Lacerda
JGG5832
7721341
Evaldo Martins
KOR4730
8332816
Gilsimar Antonio Borges
JHU9676
7696144
Warles Nunes Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 756 Sessão Ordinária realizada em 07/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
FKH9249
7742937
Maria Do Carmo Leandro Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PZM8796
7700102
Lucas Nunes Gomes
NTJ0538
7639567
Jesuino Soares Filho
ATX1107
7789406
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ATX1050
8371136
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HDX6975
7777858
Anilse Scapini Somavila
NXZ1822
7866404
Wilke Tanure
PWE4015
7838582
Sofia Araujo Silva
HAR0972
7758528
Domingos Damiao De Sousa Junior
NYC6812
7761461
Wilson Lopes Duarte
ORA4063
7924510
Transportadora Jire Ltda - Epp
GWG5990
8261006
Divisson Ferreira Da Silva
HCC8768
7724225
Celio Oliveira De Souza
NTJ0538
7612716
Jesuino Soares Filho
DEA7225
7773517
Helenice Cristina Miguel Vicoso
OQE3784
7816356
Enio Emilio Da Silva
EPB6056
7703651
Jose Horta Mafra Costa
NTJ0538
7640074
Jesuino Soares Filho
PYZ8779
7776052
Renato Junio Barcelos
ATX0702
7392335
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HMV7141
7825205
Transportadora Jire Ltda Me
GTH0529
7813220
Luiz Francisco Lino
OLR5559
7758710
Jefferson Guimaraes Cirilo
OMD2133
7746821
Mauro Soares Dos Santos
ATX0912
7419636
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OPM1455
7852784
Francislainy Caetano De Moraes
Policarpo
DRK1384
7759954
Maria Idelma De Pinho Silva
PWE0241
7845591
Celso Esteves De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 757 Sessão Ordinária realizada em 07/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
GVI4151
7669330
Joao Francisco Ribeiro Da Silva
CMP7610
8256380
Manoel Frazao Da Silva
OQX6353
7631806
Jermilson Fernando Lopes Dias
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
GZK6074
7825981
Jader Luiz De Carvalho
PUA4576
7698185
Paulo Roberto De Oliveira
JRA6842
7770717
Fernando Ferreira De Souza
PVY6061
7778091
Policlinica Bem Estar Ltda Epp
PWL3775
8013115
Prefeit Municipal De Lagoa Santa
PWL3686
7915457
Expresso T S Transp Emp Ltda
PYE2829
7705897
Maristela Negocios Imobiliarios
OPJ4126
7763412
Carlos Roberto Da Silva
GZK6074
7825982
Jader Luiz De Carvalho
HJT2904
7695678
Maisa Laissa Franca De Oliveira
KXH4406
7736391
Wanderson Pimenta Fernandes
DFL6591
7831396
Juarez Jose Da Silva
PVJ3045
7795923
Ernesto Machado Coelho
PWX4389
7553803
Wanderlucio Trevenzoli Da Silva
HKR8825
7815540
Carlos Marques Moreira
PWJ0057
7761218
Josimar Machado De Faria
OQK8177
7746537
Bruno Oliveira De Lacerda
HJT2904
7511608
Maisa Laissa Franca De Oliveira
GWF3752
7725886
Adriane Maria De Lima
DGL6667
7759531
Daniel Aparecido Rocha
OWP5832
7626431
Marcia Maria De Araujo
OWX1257
7751166
Ronan Aleixo Fernandes
GZK6074
7825980
Jader Luiz De Carvalho
HBW0306
7629162
Antonio Angelo De Miranda
OWK8250
8355008
Decio Matoso De Freitas
OQK8177
7746291
Bruno Oliveira De Lacerda
PWL3775
8013114
Prefeit Municipal De Lagoa Santa
PWS8478
7708483
Vera Lucia Nicoluche
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 758 Sessão Ordinária realizada em 07/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
OWV1921
7876680
Maria Das Gracas Santos Andrade
OWV1921
7894692
Maria Das Gracas Santos Andrade
OWV1921
7876674
Maria Das Gracas Santos Andrade
GYQ0855
7950091
Ruben Dario Rodriguez Guaza
PXQ1650
8546078
Antonio Messias Filho
AOU3540
8273882
Lucas Mendes Cangussu
OMV6636
7804892
Claudio De Oliveira Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
HMI2106
7894567
Francisco Barbosa De Lima
HJG0051
7804430
Jose Antonio Pereira
CWF6949
7706739
Francisco Heles Pires De Oliveir
GUV1082
7720507
Augusto Geraldo Da Silva
PZV5042
7826551
Medsul Remocoes Ltda
NPF1837
8002732
Rubens De Sena Braga Junior
KRK8034
7790921
Jose Geraldo De Souza Araujo
KRK8034
7793791
Jose Geraldo De Souza Araujo
OPU5493
7805821
William Alves De Abreu
GWZ9173
7740201
Carlos Eduardo Da Costa
OQD4124
7814760
Rafael Ourivio Martins
GQS3465
7841161
Peterson Oliveira Ferreira
DRH8160
8382482
Luciano Antonio Da Silva
HIA2025
7600901
Geraldo Carlos Da Silva
DED6708
7912501
Aurelina Maria De Menezes
HKZ6815
7815610
Junior Celio Da Silva
JHJ1409
7611070
Ivo Jose Pereira
HHA7744
7820461
Oliveira Patrimonial Ltda
HEL2774
7820287
Mazurkiewicz Nascimento Da Silva
OPU5493
7781105
William Alves De Abreu
PUR2992
7720991
Cleiton Cardoso Brito
JLX6022
7930711
Inacio De Souza Neto
HME1560
8280037
Pedro William Guimaraes Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 759 Sessão Ordinária realizada em 07/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
OWV1921
7876670
Maria Das Gracas Santos Andrade
OWV1921
7872861
Maria Das Gracas Santos Andrade
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
MSP8644
7733847
Josimar Santos Serreira
HMF5168
7834341
Hi Transportes Ltda
HEG8540
8462344
Aldeniro Pereira Lopes
HJA1462
7834985
Hi Transportes Ltda
PVE0608
7724745
Joao Mauro Campos
HFS2398
7712405
Anderson Da Conceicao Nunes
HCU3046
7696864
Tome De Oliveira Anchieta
KES8439
7706753
Marcone Rodrigues Dos Anjos
HPA6456
7613887
Osvaldo Joaquim Dos Santos
MSA5225
7675758
Marisa Teodoro Da Cunha
FEZ3865
7685090
Francisco Justino Fernandes
OIM6979
7629338
Adailton Jose Silva De Souza
PXB7330
8443075
Sidney Goncalves Floriano
HGF4392
7939484
Breno Motos Ltda
OVC9866
7672109
Vip Flex Corretora De Seg Ltda
PYK5049
7661330
Minas Gerais Leiloes Ltda Epp
HOK0832
7662694
Marcelo Lopes Silva
PYW4725
7807786
Aerton Ferreira De Oliveira
HFD3940
8601515
Transportes Fatima Ltda
HMA1054
7816361
Eni Maria De Freitas
HOD7836
7788661
Joaquim Mauricio Da Silva
HNF1015
7928452
Maria Aparecida De Jesus
CUC4636
7747373
Josiele Malvestio Blaser
OQA2525
8015210
Gustavo Castanheira Zebral
GXA7462
7960868
Jose Elias Corgozinho
JVK0292
7731335
Jose Epitacio Dos Santos
OQP1570
8261047
Irisvan Augusto De Sousa
HBC8209
7804889
Wellington Miranda De Oliveira
OLR9366
7598985
Rogerio Gomes Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 760 Sessão Ordinária realizada em 07/06/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
PRF1593
7775700
Transgraos Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces*
Recorrente
DBL3571
7770904
Adriana Magela Dos Reis
GOB4894
7791876
Clesio Aparecido Santos
HMK0450
8232586
Andre Luiz De Castro
HJX8896
7724576
Rodrigo Favaro Bastos Agostinho
OXA0306
7698268
Wilson Ramos Leite
ODL5296
7693930
Joao Carlos Amorim Dutra
GOB4894
7791878
Clesio Aparecido Santos
Minas Gerais - Caderno 1
OQQ8004
7740311
Ademilson Soares Leal
GXY4346
7794535
Wilton Charles Abreu Teixeira
PUO3976
7703537
Cinara De Araujo Carvalho - Cod
HGI7125
7763701
Hozyel Eloi Leite Junior
GWF9550
8334697
Willian Costa E Silva
HFU1632
7718444
Rodrigo Sousa Lima
HIJ5719
7798244
Joao Dito Gomes
LDA2416
7704053
Adeilson Alves Pereira
HHH5963
7756743
Messias Mendes Vieira
JST1851
7776249
J C L Reis Engenharia Me
ENA2823
7782259
Eliane Da Cunha Rocha Amaro
CXJ4582
7666759
Wellington Lonardoni De Lima
JSW3669
7857129
R M Mota & Cia Ltda
GUU7420
8346119
Jose Sergio De Carvalho
OQQ8004
7740312
Ademilson Soares Leal
GUA6563
7803288
Carlos Roberto De Souza
DAQ7109
7256946
Rodrigo Fagundes Farias
PVG3763
8073299
Patricia Cristina Silva - Me
JIG4489
7707457
Iranilson Goncalves Dos Reis
GZI2704
7727948
Jose Aparecido Santos Duraes
GQX6363
7706573
Breno Tomaz De Almeida
JST1851
7775827
J C L Reis Engenharia Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
104 cm -01 1244975 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SRE CONSELHEIRO LAFAIETE EXTRATOS EDITAIS
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros
alimentícios PNAE TC 917948/2019
A Caixa Escolar “Professor José Martins Sobrinho” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/07/2019, às
16:00 horas, Processo licitatório nº 04/2019, Modalidade convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E. CESEC “Professor José Martins Sobrinho”, localizada na Av.
Prefeito Mário Rodrigues Pereira, 248 - Centro – Conselheiro Lafaiete
– MG - CEP 36.400.026 – Telefone (0XX31) 3763-5012, e-mail: escola.193704@educacao.mg.gov.br, até o dia 11/07/2019, às 16:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios PNAE TC
921511/2019. A Caixa Escolar “Professor José Martins Sobrinho” torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
12/07/2019, às 16:30 horas, Processo licitatório nº 05/2019, Modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. CESEC “Professor José Martins Sobrinho”, localizada na Av. Prefeito Mário Rodrigues Pereira, 248 - Centro
– Conselheiro Lafaiete – MG - CEP 36.400.026 – Telefone (0XX31)
3763-5012, e-mail: escola.193704@educacao.mg.gov.br, até o dia
11/07/2019, às 16:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios PNAE TC
917948/2019
A Caixa Escolar “Professor José Martins Sobrinho” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/07/2019, às
16:15 horas, Processo licitatório nº 06/2019, Modalidade convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E. CESEC “Professor José Martins Sobrinho”, localizada na Av.
Prefeito Mário Rodrigues Pereira, 248 - Centro – Conselheiro Lafaiete
– MG - CEP 36.400.026 – Telefone (0XX31) 3763-5012, e-mail: escola.193704@educacao.mg.gov.br, até o dia 11/07/2019, às 16:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios PNAE TC
921511/2019
A Caixa Escolar “Professor José Martins Sobrinho” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/07/2019, às
16:45 horas, Processo licitatório nº 07/2019, Modalidade convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E. CESEC “Professor José Martins Sobrinho”, localizada na Av.
Prefeito Mário Rodrigues Pereira, 248 - Centro – Conselheiro Lafaiete
– MG - CEP 36.400.026 – Telefone (0XX31) 3763-5012, e-mail: escola.193704@educacao.mg.gov.br, até o dia 11/07/2019, às 16:00 horas..
10 cm -01 1244780 - 1
SRE – DIAMANTINA
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Francisco de Moura e Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/07/2019 às 08:00
horas, Processo Licitatório nº 04/2019, modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE João Nepomuceno Kubitschek, localizada na Rua Santa
Rita, n° 110, CEP: 39.150-000, Telefone: (038) 3541-1254, Município: Serro - MG, e-mail: escola.escola.24902@educacao.mg.gov.br até
o dia 11/07/2019 às 17:00 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Carolina Otoni torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 20/07/2019 às 12:00 horas, Processo Licitatório nº 02/2019, Modalidade Dispensa para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos da PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Carolina
Otoni, localizada na Rua Principal, S/Nº, CEP: 35.858-000, Telefone:
(031) 99821-9814 Município: Conceição do Mato Dentro - MG, e-mail:
escola.23531@educacao.mg.gov.br até o dia 19/07/2019 às 17:00 h.
6 cm -01 1244783 - 1
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – SRE CARATINGA
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE - A
Caixa Escolar Secundino Vieira de Andrade torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/07/19, às 08:00
horas, Processo licitatório nº 03/2019, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE.
Engenheiro Amaro Ferreira, localizada na Rua Domingos Pereira, n°
70 – Taruaçu de Minas – Minas Gerais CEP: 35.140.000 – Telefone (
033 ) 98403-3656 , e-mail: escola.20974@educacao.mg.gov.br. Até o
dia 29/07/19, às 16:00.
Extrato de Edital para Chamada Pública Individual – Agricultura Familiar - A Caixa Escolar Secundino Vieira de Andrade realiza Chamada
Pública nº 03/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/07/2019, às 08:00, na
E. E. Engenheiro Amaro Ferreira, localizada na Rua Domingos Pereira
n°70 – Taruaçu de Minas_ Tarumirim - MG – CEP: 35.140.000 – Telefone (033) 32336079, e-mail: escola.20974@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na E. E. Engenheiro Amaro Ferreira.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – A Caixa
Escolar Secundino Vieira de Andrade torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 30/07/19, às 08:00 horas,
Processo licitatório nº 04/2019, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE. Engenheiro Amaro Ferreira, localizada na Rua Domingos Pereira, n° 70 –
Taruaçu de Minas – Minas Gerais CEP: 35.140.000 – Telefone ( 033
) 98403-3656 , e-mail: escola.20974@educacao.mg.gov.br. Até o dia
29/07/19, às 16:00.
Extrato de Edital para Chamada Pública Individual – Agricultura Familiar - A Caixa Escolar Secundino Vieira de Andrade realiza Chamada
Pública nº 04/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/07/2019, às 08:00, na
E. E. Engenheiro Amaro Ferreira, localizada na Rua Domingos Pereira
n°70 – Taruaçu de Minas_ Tarumirim - MG – CEP: 35.140.000 – Telefone (033) 32336079, e-mail: escola.20974@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na E. E. Engenheiro Amaro Ferreira.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907012135460128.